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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2012
Ementa Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Data de Publicação 31/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, FRALDÁRIOS, INSTALAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/07/2018 - Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
31/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012
05/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2012 Distribuído ao Deputado João Antônio.
19/12/2012 Devolvido sem voto.
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
13/03/2013 Devolvido sem voto.
18/03/2013 Distribuído à Deputada Beth Sahão
19/03/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
17/05/2013 Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio
23/05/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovada cota do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012
18/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 755/12 ao projeto de lei nº 622/12 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Anexado o Projeto de lei 755/2012.
20/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio
03/07/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012
29/08/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/09/2013 Distribuído à Deputada Beth Sahão
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
20/05/2014 Devolvido sem voto.
11/08/2014 Anexado aos Autos a solicitação da autora requerendo que o referido Projeto seja desentranhado do Projeto de lei nº 755/2012.
12/08/2014 Publicado Despacho; desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 622/2012 e 755/2012. em 11.08.14. (DA pg. 19)
12/08/2014 Desentranhado o Projeto de lei 755/2012.
13/08/2014 Republicado o Despacho por ter saído com incorreção no DA de 12.08.14 DA (p. 27)
14/08/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
24/02/2015 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
08/06/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
18/08/2015 Publicado o Parecer nº 805, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei 622, de 2012 e 755, de 2012, favorável às proposições PL 622/2012 e PL 755/2012. (DA. pág. 11)
15/10/2015 Redistribuído à CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/10/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1289/2015, à este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
20/10/2015 Anexado o Projeto de lei 1289/2015.
21/10/2015 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
25/04/2016 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015
09/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15
20/05/2017 Publicado parecer nº 349, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei 622, de 2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1289, de 2015, favorável ao Projeto de Lei nº 622/2012 e ao Projeto de Lei nº 1289/2015. (DA. pág. 12)
20/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/07/2018 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2016 349 / 2017 favorável favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015 Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/05/2017 350 / 2017 favorável favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2013 805 / 2015 propondo PL propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012 Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012 Beth Sahão
Voto do relator favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012 Marco Aurélio de Souza  
1 11/07/2018 Req. Urgência Coronel Camilo  
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