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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2012
Ementa Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.
Data de Publicação 29/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, COTA, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/11/2012
30/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
16/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
20/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
24/10/2013 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2013 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/12/2013 Devolvido da vista
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
20/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 248, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 249, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 250, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Panejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 248 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2013 249 / 2014 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Regina Gonçalves  
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