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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 81 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
81 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 16.284 / 2016
Ementa
Institui a "Semana Estadual de Doação do Leite Humano".
Data de Publicação
02/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/03/2013
05/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
17/04/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
24/05/2013
Entrada na Comissão de Saúde.
28/05/2013
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
.
05/06/2013
Devolvido sem voto.
05/06/2013
Distribuído à Deputada
Analice Fernandes
.
21/08/2013
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
13/09/2013
Publicados pareceres: nº 1425, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1426, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17)
13/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3515/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.646, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.646. (DA. pág. 13)
28/06/2016
Aguardando Sanção
19/07/2016
Publicado a Lei nº 16.284, de 18.07.2016. (DOE-I, pág. 01)
19/07/2016
Publicado a Mensagem A-nº 67/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 67/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
17/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/04/2013
1425 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2013
1426 / 2013
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto parcial
Caio França
1
28/06/2016
Autógrafo
31646
Autógrafo ao Projeto de lei numero 81/2013
Fernando Capez
2
19/07/2016
Lei
16284
Governador
3
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013
4
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013
5
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013
6
Ofício
3515
Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013
7
02/08/2016
Veto Parcial
/2016
Mensagem A-67/2016
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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