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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 209 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.203 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Joelmir José Beting" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 11/10), km 52,9, em Cubatão. Parecer nº 1768, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PISTA, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Tramitação

Data Descrição
12/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2013
15/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
06/09/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/09/2013 Publicados pareceres: nº 1414, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1415, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 16)
13/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.09.2013. (DA. pág. 18)
13/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/09/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
12/10/2013 Publicado o Parecer nº 1768/13 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação propondo Redação Final. (DA, p. 18 )
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2013 Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013.
23/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.403, DA (p. 40 )
12/11/2013 Publicada a Lei nº 15.203, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1414 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2013 1415 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
20/09/2013 1768 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2013 Autógrafo 30403 Antonio Salim Curiati  
2 12/11/2013 Lei 15203 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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