Projeto de Lei n° 296, de 2013 ( PL 296 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	296 / 2013
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 2.574, de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação	17/05/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, LEI Nº 2.574 DE 1980, NORMA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 05/09/2013 - Publicação da retificação do parecer nº 1247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, originalmente publicado no Diário de 03.09.2013. (D.A, pág. 30)

Data	Descrição
17/05/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/05/2013
20/05/2013	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2013	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2013	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2013	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2013	Pauta de 5ª sessão.
27/05/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
28/05/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2013	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2013	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013	Devolvido da vista
28/08/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/09/2013	Publicado parecer nº 1247, de 2013, da CCJR, favorável à proposição. (DA. pág. 23)
03/09/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/09/2013	Publicação da retificação do parecer nº 1247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, originalmente publicado no Diário de 03.09.2013. (D.A, pág. 30)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/06/2013	1247 / 2013	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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