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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1266 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1266 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.813 / 2015
Ementa Institui o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.
Data de Publicação 13/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/09/2014
16/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
24/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial, para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
18/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2014 Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
13/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/03/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1266/2014 ao Projeto de lei nº 136/2003, nos termos do artigo 179 da ¿XIV Consolação Regimento Interno - CRI¿. (DA. pág. 13)
28/03/2015 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
30/03/2015 Anexado ao Projeto de lei 136/2003.
08/04/2015 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 136 de 2003.
10/04/2015 Publicado o Parecer nº 398, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
10/04/2015 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1266/2014 do Projeto de lei nº 136/2003.Prejudicado o Projeto de lei nº 136/2003, nos termos do artigo 178, III, da "XIV CRI". Arquive-se o Projeto de lei nº 136/2003, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1266/2014. (DA. pág. 10)
10/04/2015 Desentranhado
10/04/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1665/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.120, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de abril de 2015.
14/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/04/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.120. (DA. pág. 28)
15/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.813, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 398 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2015 Autógrafo 31120 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1266/2014 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15813 Governador  
3 Ofício 1665 Ofício ao Projeto de lei numero 1266/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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