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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2015
Ementa Classifica Rubinéia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, RUBINÉIA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
19/10/2015 Anexado aos autos, documentação solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de instruir integralmente o mencionado Projeto de lei.
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando análise do DADE
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 6823/2015, solicitando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE acerca da classificação de Rubinéia como Município de Interesse Turístico.
04/02/2016 Publicado Ofício nº 005/2016, da Procuradoria Geral do Estado, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 9)
01/03/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando análise do DADE
11/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 820/2016, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação da cidade de Rubinéia como Município de Interesse Turístico. Reitera solicitação anterior, para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referido cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 474/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 802/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Rubinéia como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119739
04/04/2017 Devolvido sem voto.
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Jorge Caruso, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
26/04/2017 Publicado Parecer nº 225, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 723/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 755/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 756/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 925/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 935/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 1020/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 1524/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 1543/2015.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 4/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 121/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 225/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 445/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 469/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 470/2016.
09/05/2017 Anexado o Projeto de lei 258/2017.
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquive-se.
16/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.217
16/08/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2017 225 / 2017 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando análise do DADE Caio França  
Voto do relator solicitando análise do DADE Caio França
1 Ofício 6823 DADE  
2 Ofício 820 Reiteração DADE  
3 26/04/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
Total: 3 ocorrência(s)
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