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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 965 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.966 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Dr. Francisco de Assis Camargo Magano" à Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 13/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/09/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
11/09/2015 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1082, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1083, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
22/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 15.09.2015. (DA. pág. 13)
22/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5142, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.276, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015.
02/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.276. (DA. pág. 20)
03/10/2015 Aguardando Sanção
27/10/2015 Publicada a Lei nº 15.966, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 03)
29/10/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.054
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2015 1082 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2015 1083 / 2015 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2015 Autógrafo 31276 Autógrafo ao Projeto de lei numero 965/2015 Fernando Capez  
2 27/10/2015 Lei 15966 Governador  
3 Ofício 5142 Ofício ao Projeto de lei numero 965/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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