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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1208 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1208 / 2015
Ementa Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 02/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, CONSULTA MÉDICA, DATA, ESPERA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXAME, INTERNET, LISTA, MARCAÇÃO DE CONSULTA, PACIENTE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/11/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015
03/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/10/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/12/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
22/03/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 614, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 615, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. e nº 616, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/06/2017 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Raul Marcelo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.984. (D. A. pág. 17)
20/08/2017 Aguardando Sanção
22/08/2017 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/09/2017 Publicado Parecer nº 835/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 14 e 15)
14/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1771/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
19/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.984. (DA. pág. 17)
20/09/2017 Aguardando Sanção
11/10/2017 Publicada a Mensagem A-nº 102/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
11/10/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e favorável ao veto
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1523/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição e favorável ao Veto. (DA. pág. 81)
26/10/2017 Reentrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/11/2017 168ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2017 1523 / 2017 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2015 614 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2015 615 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  
22/03/2016 616 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/09/2017 835 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2017 Autógrafo 31984 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1208/2015 Cauê Macris  
2 Ofício 1771 Ofício ao Projeto de lei numero 1208/2015  
3 14/06/2017 Req. Urgência Raul Marcelo  
4 11/10/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-102/2017 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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