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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 64 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 64 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.302 / 2017
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/12/2015
07/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
09/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Monteiro da Costa. (DA. pág. 15)
10/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2015 Publicada em 15.12.2015, emenda nº 4, de autoria Roque Barbiere. (DA. pág. 12)
11/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
17/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
25/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/03/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
17/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 483, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 484, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs 1 a 4. (DA. pág. 18)
17/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2016 54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2016 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando abaixo-assinado dos servidores deste órgão, solicitando apoio para a aprovação, com urgência, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) Rel. 101578
02/08/2016 Publicado Ofício nº 50/2016, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - SINDSEMP/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
16/11/2016 46 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
16/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2016 Publicada a Emenda nº 5, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros. (DA. pág. 9)
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/11/2016 Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator, Deputado Roberto Tripoli, favorável à emenda nº 5.
23/11/2016 Publicada Parecer nº 1271, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 5. (DA. pág. 13)
30/11/2016 Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
05/07/2017 99ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/07/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/07/2017 99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 6 e a Emenda de nº 5, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/07/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
05/07/2017 35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão (Redação)
06/07/2017 Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, (Líder do DEM) e outros. (DA. págs.12 e 13)
06/07/2017 Publicado Ofício s/nº, do Promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, encaminhando informações referentes a esta propositura. (DA. pág. 8)
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.936, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 5 de julho de 2017.
07/07/2017 Publicado Autógrafo nº 31.936. (DA. pág. 9 a 12)
07/07/2017 Aguardando Sanção
22/07/2017 Publicada Lei Complementar n° 1.302, de 21 de julho de 2017. (DOE-I, pág. 01)
18/08/2017 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2016 1271 / 2016 favorável favorável à emenda nº 5 Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/02/2016 483 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2016 484 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/07/2017 570 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2017 Autógrafo 31936 Cauê Macris  
2 06/07/2017 Emenda Aglutinativa 6 Rogério Nogueira, Leci Brandão, Delegado Olim, Roberto Morais, Wellington Moura, Caio França, Coronel Camilo, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Campos Machado, Edson Giriboni, Luiz Carlos Gondim, Jorge Caruso, Carlos Giannazi, André do Prado, Sebastião Santos, Carlos Cezar, Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary  
3 14/12/2015 Emenda de Pauta 4 Roque Barbiere  
4 10/12/2015 Emenda de Pauta 3 Emenda com nova redação para os artigos 8°, 10 e 12 do projeto de Lei Complementar 64/2015 Teonilio Barba  
5 10/12/2015 Emenda de Pauta 2 Altera artigos do projeto em epígrafe - Sindicato Servidores MP. Carlos Giannazi  
6 09/12/2015 Emenda de Pauta 1 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 e altera o teor do Anexo VII. Carlos Giannazi  
7 17/11/2016 Emenda de Plenário 5 Delegado Olim, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Celso Giglio, Paulo Correa Jr, Cássio Navarro, Edson Giriboni, Carlos Giannazi, Carlos Cezar, Caio França  
8 22/07/2017 Lei Complementar 1302 Governador  
9 Ofício 1416 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 64/2015
10 16/12/2015 Req. Urgência Carlos Giannazi, Alencar Santana Braga, Raul Marcelo, Jorge Caruso, Carlos Bezerra Jr., Antonio Salim Curiati, Marcos Damasio, Campos Machado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
Total: 10 ocorrência(s)
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