Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2016
Ementa Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes , Clélia Gomes , Maria Lúcia Amary , Leci Brandão , Beth Sahão , Ana do Carmo , Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO AFIRMATIVA, DIRETRIZES, EDUCAÇÃO, HOMEM, IGUALDADE, MULHER, PLANO, PROGRAMA, PROMOÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Ramalho da Construção
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
10/08/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
14/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Adilson Rossi para redigir o vencedor favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
24/08/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
29/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Ciência do Vencedor, favorável à aprovação do Projeto de Lei, com a emenda apresentada pela CCJR
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1238 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1239, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Aprovado o parecer do relator Deputado Adilson Rossi designado para redigir o Vencedor, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do §3º, do Artigo 56, da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 16 e 17)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2018 Devolvido sem voto
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1238 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/09/2017 1239 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Marco Vinholi  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carla Morando  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala