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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2016
Ementa Classifica Agudos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 682/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/10/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Celso Nascimento.
25/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota encaminhando para manifestação do DADE
10/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5157, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Agudos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
09/05/2017 Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 148/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, acompanhado do Parecer GT MIT nº 05/2017, da Secretaria de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág.12)
09/05/2017 60ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/05/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/05/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de Urgência. (DA. pág. 15)
10/05/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável
10/05/2017 Publicado o Parecer nº 305, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
11/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 738/2015, 746/2015, 757/2015, 1339/2015, 1635/2015, 400/2016 e 305/2017 ao Projeto de lei nº 682/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
13/05/2017 Anexado ao PL nº 682/2015
16/05/2017 65a. Sessão Ordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 305, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.430, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 305, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 682/2015 e demais proposituras anexas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 305 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota encaminhando para manifestação do DADE Marcos Zerbini  
1 Ofício 5157 DADE  
2 10/05/2017 Req. Urgência Feliciano Filho  
Total: 2 ocorrência(s)
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