Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2016
Ementa Classifica Pedreira como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 31/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PEDREIRA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/05/2016
01/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE
06/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3727, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pedreira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/03/2017 Publicado Ofício nº 60/2017, da Assessoria Técnica da Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 3727/2016, comunicando o pronunciamento do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias ¿ DADE, manifestando-se favoravelmente à aprovação da respectiva Propositura, visto que o Município de Pedreira cumpre todos os requisitos estabelecidos em lei para ser classificado como Município de Interesse Turístico. (D.A, pág. 09)
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/03/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
25/04/2017 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
26/04/2017 Publicados os Pareceres de nº 240/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 241/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado ao PL nº 686/2015
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2017 240 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2017 241 / 2017 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADE Gilmaci Santos  
1 26/04/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp