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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2016
Ementa Classifica Sabino como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SABINO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE
02/09/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4437, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Sabino como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 477/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 803/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos ¿ DADETUR sobre a classificação do município de Sabino como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119742
19/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
25/04/2017 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
26/04/2017 Publicados Pareceres: nº 228, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 229, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado ao PL nº 686/2015
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2017 228 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2017 229 / 2017 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE Antonio Salim Curiati  
1 Ofício 4437 DADE  
2 26/04/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 2 ocorrência(s)
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