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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2016
Ementa Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO, ESTÍMULO, INCENTIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, STARTUPS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
16/09/2017 Publicado Parecer nº 873, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, com emenda. (D.A. pág. 09)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
20/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
14/08/2019 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
15/08/2019 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1174, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 08)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/02/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
19/05/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 415, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2019 1174 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Letícia Aguiar Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
19/05/2021 415 / 2021 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/08/2017 873 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Marco Vinholi  
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