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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 538 / 2016
Ementa Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Data de Publicação 28/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALERGIA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, TESTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2016
29/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/11/2016 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
30/11/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
13/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
18/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
15/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
31/10/2017 Devolvido da vista
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
17/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1784/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1785/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1786/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
17/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 1784 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2016 1785 / 2017 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde  
18/05/2017 1786 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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