Comissões Parlamentares de Inquérito - Ementário

Pedágios

Requerimento nº 1851, de 2011

Ato n.º 17, de 2014 –

Ato nº 17, de 2014

Em face do Requerimento nº 1851, de 2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos.

Sala das Sessões, em 8 de abril de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em:

Presidente:

Vice-Presidente:

- Prazo: 120 dias

* * *

Trabalho Escravo

Requerimento nº 1479, de 2011

Ato n.º 7, de 2014 - Ato n.º 15, de 2014 -

Ato nº 7, de 2014

Em face do Requerimento nº 1479, de 2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 7 de março de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 15, de 2014

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 7, de 7 de março de 2014, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 1479, de 2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS

Carlos Bezerra Jr. PSDB Célia Leão

Hélio Nishimoto PSDB Welson Gasparini

Luiz Claudio Marcolino PT Adriano Diogo

Marco Aurélio PT José Zico Prado

Afonso Lobato PV Chico Sardelli

Carlos Cezar PSB Adilson Rossi

Jooji Hato PMDB Itamar Borges

Alex Manente PPS Roberto Morais

Leci Brandão PCdoB Sarah Munhoz

Assembleia Legislativa, em 2 de abril de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em: 09/04/2014
Presidente: Dep. Carlos Bezerra Jr.

Vice-Presidente: Dep. Carlos Cezar

- Prazo: 120 dias

* * *

Aterro Pajoan

Requerimento nº 1200, de 2011

Ato n.º 1, de 2014, Ato n.º 8, de 2014,

Ato nº 1, de 2014

Em face do Requerimento nº 1200, de 2011, RGL 4105/2011, de autoria do Deputado ALENCAR SANTANA e Outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, situado no Município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011.

Assembleia Legislativa, em 3 de fevereiro de 2014

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 8, de 2014

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 1, de 3 de fevereiro de 2014, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, situado no Município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011”, conforme o Requerimento nº 1200, de 2011, de autoria do Deputado Alencar Santana, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS

Carlão Pignatari PSDB Ramalho da Construção

Dilador Borges PSDB Welson Gasparini

Alencar Santana PT José Zico Prado

Luiz Moura PT Luiz Claudio Marcolino

Beto Trícoli PV Regina Gonçalves

Gilson de Souza DEM Aldo Demarchi

Jooji Hato PMDB Jorge Caruso

Milton Vieira PSD Osvaldo Vergínio

Heroilma Soares PTB Edson Ferrarini

Assembleia Legislativa, em 14 de março de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em:
Presidente:

Vice-Presidente:

- Prazo: 120 dias

* * *

Investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo

Requerimento nº 1199, de 2011

Ato n.º 96, de 2013 - Ato n.º 104, de 2013 - Ato n.º 107, de 2013 - Ato n.º 10, de 2014 - Ato n.º 14, de 2014

Ato nº 96, de 2013

Em face do Requerimento nº 1199, de 2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 15 de outubro de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 104, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 96, de 15 de outubro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento n.º 1199, de 2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS

MARIA LÚCIA AMARY PSDB CÉLIA LEÃO

MAURO BRAGATO JOÃO CARAMEZ

JOÃO PAULO RILLO PT LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

FRANCISCO CAMPOS TITO JOSÉ ZICO PRADO

CHICO SARDELLI PV ULYSSES TASSINARI

JORGE CARUSO PMDB ITAMAR BORGES

LEANDRO KLB PSD RITA PASSOS

LECI BRANDÃO PCdoB ALCIDES AMAZONAS

RODRIGO MORAES PSC

Assembleia Legislativa, em 26 de novembro de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 107, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, nomeia o Deputado Alcides Amazonas, como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 96, de 2013, com a finalidade de “investigar a compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.

Assembleia Legislativa, em 19 de dezembro de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 10, de 2014

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PT – Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Adriano Diogo, como membro efetivo e o Deputado Carlos Neder como substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 96 e constituída pelo Ato nº 104, de 2013, com a finalidade de “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.

Assembleia Legislativa, em 17 de março de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 14, de 2014

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia a Deputada Célia Leão como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 96 e constituída pelo Ato nº 104, de 2013, com a finalidade de “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em:
Presidente:

Vice-Presidente:

- Prazo: 120 dias

* * *

Investigar a Regularidade e os Serviços da AES ELETROPAULO SA, no Estado de São Paulo

Requerimento nº 1134, de 2011

Ato n.º 67 de 2013 - Ato n.º 80 de 2013 - Ato n.º 87 de 2013 - Ato n.º 92 de 2013

Ato n.º 67 de 2013

Em face do Requerimento nº 1134, de 2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 80, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 67, de 15 de agosto de 2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 1134, de 2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Partido	MEMBROS EFETIVOS	MEMBROS SUBSTITUTOS
PSDB	Orlando Morando	Hélio Nishimoto
PSDB	João Caramez	Dilador Borges
PT	Luís Cláudio Marcolino	Alencar Santana Braga
PT	José Zico Prado	Isaac Reis
PV	Regina Gonçalves	Ulysses Tassinari
PMDB	Vanessa Damo	Jooji Hato
PSB	Marcos Neves	Carlos Cezar
DEM	Estevam Galvão	Aldo Demarchi
PPS	Roberto Morais	Luiz Carlos Gondim

Assembleia Legislativa, em 11 de setembro de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

ATO Nº 87, DE 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PT – Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Alencar Santana Braga, como membro efetivo e o Deputado Luiz Claudio Marcolino, por substituição recíproca, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 67, de 2013, com a finalidade de “investigar a regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.”

Assembleia Legislativa, em 03 de outubro de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

ATO Nº 92, DE 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSB – Partido Socialista Brasileiro, nomeia o Deputado Ed Thomas, como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 67, de 2013, com a finalidade de “investigar a regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.”

Assembleia Legislativa, em 03 de outubro de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em
Presidente:

Vice-Presidente:

- Prazo: 120 dias

- Extinta em 23/02/2014 – despacho publicado em 08/03/2014 (D.O. pág 16)

* * *

Violência Praticada Contra As Mulheres

Requerimento nº 725, de 2011

Ato n.º 66 de 2013 - Ato n.º 79 de 2013 -

Ato n.º 66 de 2013

Em face do Requerimento nº 725, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constitui-ção Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar as causas da violência praticada contra as mulheres.

Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato n.º 79 de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 66, de 15 de agosto de 2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as causas da violência praticada contra as mulheres, conforme o Requerimento nº 725, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Partido	MEMBROS EFETIVOS	MEMBROS SUBSTITUTOS
PSDB	Fernando Capez	Roberto Massafera
PSDB	Analice Fernandez	Pedro Tobias
PT	Telma de Souza	Ana do Carmo
PT	Ana Perugini	Francisco Campos Tito
PV	Regina Gonçalves	Ulysses Tassinari
PSB	Ed Thomas	Orlando Bolçone
PSD	Rita Passos	Leandro do KLB
PTB	Heroilma Tavares	Edson Ferrarini
PC do B	Leci Brandão	Alcides Amazonas

Assembleia Legislativa, em 11 de setembro de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em 18/09/2013
Presidente: Dep. Fernando Capez

Vice-Presidente: Dep. Heroilma Soares Tavares

- Prazo: 120 dias – prorrogada em 18/02/2013 por mais 60 dias

* * *

Desaparecimento de Pessoas no Estado de São Paulo

Requerimento nº 180, de 2011

Ato n.º 65 de 2013 - Ato n.º 78 de 2013 -

Ato n.º 65 de 2013

Em face do Requerimento nº 180, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Ato nº 78, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 65, de 15 de agosto de 2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, conforme o Requerimento n.º 180, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Partido	MEMBROS EFETIVOS	MEMBROS SUBSTITUTOS
PSDB	Célia Leão	Celino Cardoso
PSDB	Ramalho da Construção	Roberto Engler
PT	Hamilton Pereira	José Zico Prado
PT	Luís Cláudio Marcolino	Adriano Diogo
PV	Regina Gonçalves	Beto Trícoli
PSD	José Bittencourt	Osvaldo Vergínio
DEM	Milton Leite Filho	André Soares
PSB	Marcos Neves	Ed Thomas
PRB	Sebastião Santos	Gilmaci Santos

Assembleia Legislativa, em 11 de setembro de 2013

SAMUEL MOREIRA

Presidente

Observações:

- Eleição em 18/09/2013
Presidente: Dep. José Bittencourt

Vice-Presidente: Dep. Célia Leão

- Prazo: 120 dias – prorrogada em 27/11/2013 por mais 60 dias

- Relatório Final aprovado em 02/04/2014

* * *

Gordura Trans

Requerimento nº 179, de 2011

Ato n.º 10 de 2013 - Ato nº 21, de 2013 - Ato nº 24, de 2013 - Ato nº 28, de 2013

Ato n.º 10 de 2013

Em face do Requerimento nº 179, de 2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados.

Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 21, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 10, de 26 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados, conforme Requerimento nº 179, de 2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS

Deputado Roberto Massafera PSDB Deputado Carlos Bezerra Jr.

Deputada Analice Fernandes PSDB Deputada Célia Leão

Deputado Carlos Neder PT Deputado Alencar Santana

Deputado Francisco Campos Tito PT Deputada Beth Sahão

Deputado Alexandre da Farmácia PP Dep. Antonio Salim Curiati

Deputado Rafael Silva PDT Deputado Olímpio Gomes

Deputada Leci Brandão PCdoB Deputado Alcides Amazonas

Deputado Ulysses Tassinari PV Deputado Dilmo dos Santos

Deputado André do Prado PR

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 24, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado Alencar Santana Braga, que passa à condição de membro efetivo, em lugar do Deputado Carlos Neder, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 19 de março de 2013.

a) SAMUEL MOREIRA - Presidente

Ato nº 28, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2013.

SAMUEL MOREIRA – Presidente

Observações:

- Prazo: 120 dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19) no Requerimento 179/2011

* * *

Empresas de Telemarketing

Requerimento nº 178, de 2011

Ato n.º 05 de 2013 - Ato nº 20, de 2013 - Ato nº 28, de 2013 - Ato nº 32, de 2013

Ato n.º 05 de 2013

Em face do Requerimento nº 178, de 2011, de autoria do Deputado João Caramez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 20, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 5, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora, conforme Requerimento nº 178, de 2011, de autoria do Deputado João Caramez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indica-ções das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS	PARTIDO	MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado João Caramez	PSDB	Deputado Carlos Bezerra Jr.
Deputado Orlando Morando	PSDB	Deputado Carlão Pignatari
Deputado Gerson Bittencourt	PT	Deputado Alencar Santana
Dep. Luiz Cláudio Marcolino	PT	Deputado Adriano Diogo
Deputado José Bittencourt	PSD	Deputado Osvaldo Vergílio
Deputado Rafael Silva	PDT	Deputado Olímpio Gomes
Deputada Leci Brandão	PCdoB	Deputado Alcides Amazonas
Deputado Ulysses Tassinari	PV	Deputada Regina Gonçalves
Deputado Alex Manente	PPS	Deputado Vitor Sapienza

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 28, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2013.

SAMUEL MOREIRA - Presidente

Ato nº 32, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático – PSD, nomeia o Deputado Osvaldo Verginio, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em lugar do Deputado José Bittencourt, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”.

Assembleia Legislativa, em 9 de abril de 2013.

SAMUEL MOREIRA - Presidente

Observações:

- Prazo: 120 dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19) no Requerimento 178/2011

* * *

Pesca Predatória

Requerimento nº 177, de 2011

Ato n.º 04 de 2013 - Ato nº 19, de 2013 – Ato nº 28, de 2013

Ato n.º 04 de 2013

Em face do Requerimento nº 177, de 2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a ocorrência da pesca predatória.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 19, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 4, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a ocorrência de pesca predatória, conforme Requerimento nº 177, de 2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS

Dep. Maria Lúcia Cardoso Amary PSDB Deputado Hélio Nishimoto

Deputado Carlos Bezerra Jr. PSDB Deputado Celino Cardoso

Deputada Ana do Carmo PT Deputado Alencar Santana

Deputado Antonio Mentor PT Deputado José Zico Prado

Deputado Ed Thomas PSB Deputado Carlos Cezar

Deputado Chico Sardelli PV Deputado Reinaldo Alguz

Deputado Itamar Borges PMDB Deputado Jooji Hato

Deputado Sebastião Santos PRB Deputado Gilmaci Santos

Deputado Edson Ferrarini PTB Deputado Campos Machado

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 28, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2013.

SAMUEL MOREIRA – Presidente

Observações:

- Prazo: 120 dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19) no Requerimento 177/2011

* * *

Cartelização do mercado de autopeças de reposição

Requerimento nº 176, de 2011

Ofício CPI-Autopeças nº 01/2013 – Eleição

Ofício CPI-Autopeças nº 023/2013 - Prorrogação

Ato n.º 03 de 2013 - Ato nº 18, de 2013 - Ato nº 28, de 2013

Ato n.º 03 de 2013

Em face do Requerimento nº 176, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 18, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 3, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, conforme Requerimento nº 176, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS

Deputado Fernando Capez PSDB Deputado Dilador Borges Damasceno

Deputado Carlos Bezerra Jr. PSDB Deputado Ramalho da Construção

Deputada Ana Perugini PT Deputado Alencar Santana

Deputada Beth Sahão PT Deputado Adriano Diogo

Deputado Osvaldo Vergínio PSD Deputado José Bittencourt

Deputado Marcos Neves PSB Deputado Carlos Cezar

Deputado Alcides Amazonas PCdoB Deputada Leci Brandão

Deputado Jooji Hato PMDB Deputada Vanessa Damo

Deputado Beto Tricoli PV Deputada Regina Gonçalves

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 28, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2013.

SAMUEL MOREIRA - Presidente

Observações:

- Eleição em 19/03/2013

Presidente: Dep. Fernando Capez

Vice-Presidente: Dep. Osvaldo Vergínio

- Prazo: 120 dias – Prorrogada em 19/06/2013 por mais 60 (sessenta) dias até 07/10/2013 – Ofício 023/2013

- Relatório Final aprovado em 07/10/2013

* * *

Serviços Odontológicos

Requerimento nº 173, de 2011

Ato n.º 24 de 2011 - Ato nº 36, de 2011

Ato n.º 24 de 2011

Em face do Requerimento nº 173, de 2011, RGL nº 501/2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 36, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 24, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde), conforme o Requerimento n.º 173, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
HELIO NISHIMOTO	PSDB	CAUÊ MACRIS
CARLOS PIGNATARI	PSDB	PEDRO TOBIAS
LUIZ MOURA	PT	JOÃO PAULO RILLO
ENIO TATTO	PT	LUIS CLÁUDIO MARCOLINO
ANDRÉ SOARES	DEM	GIL ARANTES
JORGE CARUSO	PMDB	JOOJI HATO
RODRIGO MORAES	PSC	ADILSON ROSSI
ROGÉRIO NOGUEIRA	PDT	RAFAEL SILVA
VINÍCIUS CAMARINHA	PSB	ROGÉRIO NOGUEIRA

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

EXTINTA por decisão do Presidente da Assembleia em 26/02/2013.

* * *

Consumo Abusivo de Álcool

Requerimento nº 171, de 2011

Ato nº 22, de 2011 - Ato nº 34, de 2011

Ato n.º 22 de 2011

Em face do Requerimento nº 171, de 2011, RGL nº 499/2011, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 34, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 22, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos, conforme o Requerimento n.º 171, de 2011, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
CAUÊ MACRIS	PSDB	CARLÃO PIGNATARI
CÉLIA LEÃO		ROBERTO MASSAFERA
DONISETE BRAGA	PT	TELMA DE SOUZA
JOÃO ANTÔNIO		MARCO AURÉLIO DE SOUZA
ESTEVAM GALVÃO	DEM	MILTON LEITE FILHO
ROBERTO MORAIS	PPS	LUIZ CARLOS GONDIM
HEROILMA SOARES	PTB	EDSON FERRARINI
JOOJI HATO	PMDB	BALEIA ROSSI
ED THOMAS	PSB	VINICIUS CAMARINHA

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/04/2011)

Eleição: 20/06/2012

Presidente – Deputado Cauê Macris

Vice-Presidente – Deputado

Relator – Deputado

Secretário: Adelino Martins

Prazo: 120 dias.

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 04/02/2013.

* * *

Reprodução Assistida

Requerimento nº 174, de 2011

Ato nº 21, de 2012 - Ato nº 32, de 2012 - Ato nº 45, de 2012 – Ato nº. 62, de 2012 – Ato nº. 65, de 2012

Ato nº 21, de 2012

Em face do Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A., no Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 11 de abril de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 32, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 11 de abril de 2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A., no Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS	PARTIDO	MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Marcos Martins	PT	Deputada Ana do Carmo
Deputado Marco Aurélio de Souza	PT	Deputado Donisete Braga
Deputado Carlão Pignatari	PSDB	Deputado Ary Fossen
Deputado Pedro Tobias	PSDB	Deputada Célia Leão
Deputado Ulysses Tassinari	PV	Deputada Regina Gonçalves
Deputado Luiz Carlos Gondim	PPS	Deputado Alex Manente
Deputado Orlando Bolçone	PSB	Deputado Ed Thomas
Deputado Jooji Hato	PMDB	Deputado Vanessa Damo
Deputado Heroilma Soares Tavares	PTB	Deputado Campos Machado

Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Ato nº 45, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado João Antonio como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida”, tendo em vista a renúncia do Deputado Marco Aurélio de Souza.

Assembleia Legislativa, em 4 de junho de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 62, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB, nomeia o Deputado Luciano Batista como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida” e como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, nas vagas anteriormente ocupadas pelo Deputado Orlando Bolçone.

Assembleia Legislativa, em 16 de agosto de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato Nº 65, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia a Deputada Célia Leão como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida no Estado de São Paulo”, em razão da renúncia do Deputado Pedro Tobias.

Assembleia Legislativa, em 21 de agosto de 2012.

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 17/05/2012

Presidente – Deputado Carlão Pignatari

Vice-Presidente – Deputado Ulysses Tassinari

Relator – Deputado

Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Observações : Relatório Final aprovado em 05/12/2012.

* * *

Parcelamento “sem juros”

Requerimento nº 175, de 2011

Ato nº 22, de 2012 - Ato nº 33, de 2012 - Ato nº 55, de 2012 – Ato nº 62, de 2012

Ato nº 22, de 2012

Em face do Requerimento nº 175, de 2011, de autoria do Deputado Celino Cardoso e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista.

Sala das Sessões, em 11 de abril de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 33, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 22, de 11 de abril de 2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, conforme Requerimento nº 175, de 2011, de autoria do Deputado Celino Cardoso e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS	PARTIDO	MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Hamilton Pereira	PT	Deputado Donisete Braga
Deputado Luiz Claudio Marcolino	PT	Deputado Enio Tatto
Deputado Celino Cardoso	PSDB	Deputado Hélio Nishimoto
Deputado João Caramez	PSDB	Deputado Roberto Engler
Deputado José Bittencourt	PSD	Deputado Milton Vieira
Deputado André do Prado	PR
Deputado Adilson Rossi	PSB	Deputado Orlando Bolçone
Deputado Itamar Borges	PMDB	Deputado Jorge Caruso
Deputado Roque Barbiere	PTB	Deputado Campos Machado

Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 55, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas – DEM, nomeia os Deputado André Soares como membro efetivo e o Deputado Estevam Galvão como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, tendo em vista a renúncia às vagas ocupadas pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Assembleia Legislativa, em 28 de junho de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 62, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB, nomeia o Deputado Luciano Batista como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida” e como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, nas vagas anteriormente ocupadas pelo Deputado Orlando Bolçone.

Assembleia Legislativa, em 16 de agosto de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 17/05/2012

Presidente – Deputado Celino Cardoso

Vice-Presidente – Deputado Adilson Rossi

Relator – Deputado Luiz Carlos Marcolino

Secretário: Ademar Trindade Cruz

Prazo: 120 dias.

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 04/02/2013.

* * *

Ensino Superior

Requerimento nº 172, de 2011

Ato n.º 23 de 2011 - Ato nº 35, de 2011 - Ato nº 145, de 2011

Ato n.º 23 de 2011

Em face do Requerimento nº 172, de 2011, RGL nº 500/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 35, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 23, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o Requerimento n.º 172, de 2011, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
CELSO GIGLIO	PSDB	CÉLIA LEÃO
GERALDO VINHOLI		ORLANDO MORANDO
SIMÃO PEDRO	PT	JOSÉ CÂNDIDO
GERALDO CRUZ		JOÃO PAULO RILLO
GILSON DE SOUZA	DEM	GIL ARANTES
ITAMAR BORGES	PMDB	VANESSA DAMO
VITOR SAPIENZA	PPS	ALEX MANENTE
LECI BRANDÃO	PC do B	PEDRO BIGARDI
ADILSON ROSSI	PSC	RODRIGO MORAES

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Ato nº 145, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Adilson Rossi como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 35, de 13 de abril de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo".

Assembléia Legislativa, em 07 de novembro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ- Presidente

Eleição: 21/06/2011

Presidente – Deputado Celso Giglio

Vice-Presidente – Deputado Adilson Rossi

Relator – Deputado Simão Pedro

Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 07/12/2011

Publicado no DO de 18/02/2012 - Suplemento

* * *

Operadoras de Planos de Saúde

Requerimento nº 170, de 2011

Ato n.º 21 de 2011 - Ato nº 33, de 2011

Ato n.º 21 de 2011

Em face do Requerimento nº 170, de 2011, RGL nº 498/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a razão da remuneração irrisória paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 33, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a razão da remuneração irrisória paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, conforme o Requerimento n.º 170, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
FERNANDO CAPEZ	PSDB	ARY FOSSEN
CARLOS ALBERTO BEZERRA	PSDB	GERALDO VINHOLI
HAMILTON PEREIRA	PT	ADRIANO DIOGO
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO	PT	LUIZ MOURA
LUIZ CARLOS GONDIM	PPS	ROBERTO MORAIS
MARCOS NEVES	PSC	CARLOS CEZAR
ULYSSES TASSINARI	PV	BETO TRÍCOLI
ANTONIO SALIM CURIATI	PP
VANESSA DAMO	PMDB	ITAMAR BORGES

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

ÚLTIMO ANDAMENTO: EM 07/05/2012 - MANTIDA A SUSPENSÃO POR LIMINAR JUDICIAL

* * *

TV por Assinatura

Requerimento nº 169, de 2011

Ato n.º 20 de 2011 - Ato nº 32, de 2011 - Ato nº 114, de 2011 - Ato nº 132, de 2011 - Ato nº 156, de 2011

Ato n.º 20 de 2011

Em face do Requerimento nº 169, de 2011, RGL nº 497/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 32, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 20, de 23 de março de 2011, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, conforme Requerimento n.º 169, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
FERNANDO CAPEZ	PSDB	ROBERTO ENGLER
MAURO BRAGATO		WELSON GASPARINI
DONISETE BRAGA	PT	ANA DO CARMO
ISAC REIS		LUIS CLAUDIO MARCOLINO
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	ROGÉRIO NOGUEIRA
AFONSO LOBATO	PV	REGINA GONÇALVES
EDMIR CHEDID	DEM	ANDRÉ SOARES
ALEX MANENTE	PPS	VITOR SAPIENZA
BALEIA ROSSI	PMDB	JORGE CARUSO

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 114, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Carlão Pignatari como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23 de março de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, em razão da renúncia do Deputado Fernando Capez.

Assembleia Legislativa, em 17 de agosto de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 132, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nomeia o Deputado Jorge Caruso como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23 de março de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, em substituição ao Deputado Baleia Rossi que passa à condição de membro substituto na mesma Comissão.

Assembleia Legislativa, em 26 de setembro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Ato nº 156, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o disposto no § 3º do artigo 26 da XIV CRI, tendo em vista a vaga aberta em decorrência de desfiliação partidária, nomeia o Deputado José Bittencourt como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23 de março de 2011, para investigar e apurar a prática de irregularidades e de má prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, ficando mantido o Deputado Rogério Nogueira como membro substituto.

Assembleia Legislativa, em 28 de novembro de 2011

a)BARROS MUNHOZ – Presidente

Eleição: 29/06/2011 e 29/11/2011

Presidente – Deputado José Bittencourt

Vice-Presidente – Deputado Alex Manente

Relator – Deputado Edmir Chedid

Secretário: Edanee Mary Chiarelli

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 06/03/2012

Publicado no DO de 12/05/2012- Suplemento

* * *

Segurança Alimentar

Requerimento nº 3459, de 2008

Ato n.º 31 de 2010 - Ato n.º 34 de 2010 - Ato n.º 35 de 2010

Ato n.º 31 de 2010

Em face do Requerimento nº 3459, de 2008, RGL nº 6402/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 23 de junho de 2010

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 34 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 31, de 23 de junho de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
BRUNO COVAS	PSDB	SAMUEL MOREIRA
ROBERTO MASSAFERA		CELSO GIGLIO
SIMÃO PEDRO	PT	ANTONIO MENTOR
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
ESTEVÃO GALVÃO	DEM	JOÃO BARBOSA
CAMPOS MACHADO	PTB	ROQUE BARBIERE
JORGE CARUSO	PMDB	BALEIA ROSSI
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	HAIFA MADI
RAUL MARCELO	PSOL	CARLOS GIANNAZI

Assembleia Legislativa, em 10 agosto de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/08/2010)

Ato n.º 35 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeia o Deputado Roque Barbiere como membro efetivo em lugar do Deputado Campos Machado que passa a ser membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, ficando assim composta:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
BRUNO COVAS	PSDB	SAMUEL MOREIRA
ROBERTO MASSAFERA		CELSO GIGLIO
SIMÃO PEDRO	PT	ANTONIO MENTOR
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
ESTEVAM GALVÃO	DEM	JOÃO BARBOSA
ROQUE BARBIERE	PTB	CAMPOS MACHADO
JORGE CARUSO	PMDB	BALEIA ROSSI
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	HAIFA MADI
RAUL MARCELO	PSOL	CARLOS GIANNAZI

Assembleia Legislativa, em 20 de agosto de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 26/10/2010

Presidente – Deputado Bruno Covas

Vice-Presidente – Deputado Ed Thomas

Relator – Deputado Simão Pedro

Secretária: Ana Campos

Prazo: 120 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 02/03/2011

Publicado no DO de 04/05/2011 - Suplemento

* * *

Gorjetas

Requerimento nº 3.458, de 2008

Ato n.º 9 de 2010 - Ato n.º 14 de 2010 - Ato n.º 24 de 2010 - Ato n.º 25 de 2010 - Ato n.º 28 de 2010

Ato n.º 9 de 2010

Em face do Requerimento nº 3458/2008, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comisssão parlamentar de inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados.

Assembleia Legislativa, em 09/03/2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 14 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 09, de 09 de março de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados, conforme Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
MARIA LÚCIA AMARY	PSDB	BRUNO COVAS
MAURO BRAGATO		ROBERTO ENGLER
ANTONIO MENTOR	PT	VANDERLEI SIRAQUE
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
ESTEVAM GALVÃO	DEM	JOSÉ BRUNO
ROQUE BARBIERE	PTB	CAMPOS MACHADO
JORGE CARUSO	PMDB	VANESSA DAMO
ROGÉRIO NOGUEIRA	PDT	HAIFA MADI
ANTONIO SALIM CURIATI	PP	MOZART RUSSOMMANO

Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 24 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Enio Tatto como membro efetivo, em virtude da renúncia do Deputado Antonio Mentor, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados, conforme Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.

Assembleia Legislativa, em 20 de abril de 2010.

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 25 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, nomeia o Deputado Davi Zaia e o Deputado Luiz Carlos Gondim, respectivamente, membro efetivo e membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados - Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, tendo em vista que os membros da Bancada do Partido Progressista - PP, abriram mão das vagas a que tinham direito na referida Comissão.

Assembleia Legislativa, em 20 de abril de 2010.

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 28 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, nomeia o Deputado José Bittencourt como membro efetivo em lugar do Deputado Rogério Nogueira, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados, conforme Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.

Assembleia Legislativa, em 30 de abril de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 13/04/2010

Presidente – Deputada Maria Lúcia Amary

Vice-Presidente – Deputado Davi Zaia

Relator – Deputado Mauro Bragato

Secretária: Tania Rodrigues Mendes

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias. (até 09.11.2010)

Relatório Final:

Aprovado em 27/10/2010

Publicado no DO de 11/12/2010- Suplemento

* * *

BANCOOP

Requerimento nº 3.457, de 2008

Ato n.º 8 de 2010 - Ato n.º 13 de 2010 - Ato n.º 17 de 2010 - Ato n.º 20 de 2010

Ato n.º 8 de 2010

Em face do Requerimento nº 3457/2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comisssão parlamentar de inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o caso.

Assembleia Legislativa, em 09/03/2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 13 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 08, de 09 de março de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso, conforme Requerimento nº 3.457, de 2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
BRUNO COVAS	PSDB	JOSÉ AUGUSTO
CELSO GIGLIO		PEDRO TOBIAS
SAMUEL MOREIRA		MILTON FLÁVIO
VANDERLEI SIRAQUE	PT	VICENTE CÂNDIDO
ANTONIO MENTOR		RUI FALCÃO
ESTEVAM GALVÃO	DEM	ANDRÉ SOARES
CHICO SARDELLI	PV	EDSON GIRIBONI
WALDIR AGNELLO	PTB	CAMPOS MACHADO
ROBERTO MORAIS	PPS	ALEX MANENTE

Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 17 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia o Deputado Ricardo Montoro, como membro efetivo em lugar do Deputado Celso Giglio, que passa à condição de membro substituto em decorrência da vaga surgida pela volta à suplência do Deputado Milton Flávio, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso, conforme Requerimento nº 3.457, de 2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira.

Assembleia Legislativa, em 05 de abril de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 20 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado Vicente Cândido como membro efetivo em lugar do Deputado Antonio Mentor, que passa à condição de membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso, conforme Requerimento nº 3.457, de 2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira.

Assembleia Legislativa, em 06 de abril de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 31/03/2010

Presidente – Deputado Samuel Moreira

Vice-Presidente – Deputado Chico Sardelli

Relator – Deputado Bruno Covas

Secretárias: Deise Fischetti Delgatto e Fátima Mônica Bragante Dinardi

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias. (até 27.10.2010)

Relatório Final:

Aprovado em 25/10/2010

Publicado no DO de 27/11/2010- Suplemento

* * *

Pedofilia

Requerimento nº 2.319, de 2008

Ato n.º 7 de 2010 - Ato n.º 12 de 2010 - Ato n.º 16 de 2010 - Ato n.º 21 de 2010

Ato n.º 7 de 2010

Em face do Requerimento n.º 2319/2008, de autoria do Deputado José Bruno, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comisssão parlamentar de inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o crime de Pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países.

Assembleia Legislativa, em 09/03/2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 12 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 07, de 09 de março de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países, conforme o Requerimento nº 2.319, de 2008, de autoria do Deputado José Bruno e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
ANALICE FERNANDES	PSDB	CÉLIA LEÃO
GERALDO VINHOLI		ORLANDO MORANDO
BETH SAHÃO	PT	HAMILTON PEREIRA
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
JOSÉ BRUNO	DEM	JOÃO BARBOSA
VANESSA DAMO	PMDB	JORGE CARUSO
REINALDO ALGUZ	PV	AFONSO LOBATO
HAIFA MADI	PDT	ROGÉRIO NOGUEIRA
GILMACI SANTOS	PRB	OTONIEL LIMA

Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 16 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Verde – PV, nomeia o Deputado Camilo Gava, como membro efetivo, e o Deputado Feliciano Filho, como membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países, conforme o Requerimento nº 2.319, de 2008, de autoria do Deputado José Bruno, em lugar dos Deputados Reinaldo Alguz e Afonso Lobato.

Assembleia Legislativa, em 31 de março de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 21 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Verde - PV, nomeia o Deputado Afonso Lobato como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países, conforme o Requerimento nº 2.319, de 2008, de autoria do Deputado José Bruno e outros, em decorrência da volta à suplência do Deputado Camilo Gava.

Assembleia Legislativa, em 12 de abril de 2010.

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 06/04/2010

Presidente – Deputado José Bruno

Vice-Presidente – Deputado Geraldo Vinholi

Relatora – Deputada Beth Sahão

Secretário: Benedito Roberto Ferreira

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.(até 02.11.2010)

Relatório Final:

Aprovado em 25/10//2010

Publicado no DO de 18/12/2010- Suplemento

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IPVA

Requerimento nº 522, de 2008

Ato n.º 1 de 2010 - Ato n.º 11 de 2010 - Ato n.º 27 de 2010

Ato n.º 1 de 2010

Em face do Requerimento n.º 522, de 2008, RGL n.º 1154/2008, de autoria do Deputado Orlando Morando e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, COMISSSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionária públicas do Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 2 de fevereiro de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 11 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 01, de 02 de fevereiro de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 522, de 2008, de autoria do Deputado Orlando Morando e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
ORLANDO MORANDO	PSDB	ROBERTO MASSAFERA
FERNANDO CAPEZ		PEDRO TOBIAS
JOSÉ ZICO PRADO	PT	DONISETE BRAGA
JOÃO BARBOSA	DEM	JOSÉ BRUNO
VITOR SAPIENZA	PPS	DAVI ZAIA
JORGE CARUSO	PMDB	BALEIA ROSSI
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
ROGÉRIO NOGUEIRA	PDT	HAIFA MADI
SAID MOURAD	PSC	LELIS TRAJANO

Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Publicada retificação no D.O. de 27/03/2010)

Ato n.º 27 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, nomeia o Deputado José Bittencourt como membro efetivo em lugar do Deputado Rogério Nogueira, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 522, de 2008, de autoria do Deputado Orlando Morando.

Assembleia Legislativa, em 30 de abril de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Publicada retificação no DO de 04/05/2010)

Eleição: 06/04/2010

Presidente – Deputado Orlando Morando

Secretário: Ademar Trindade Cruz

Prazo: 120 dias.

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Extinta em 06/10/2010.

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Transporte Aéreo

Requerimento nº 2.148, de 2007

Ato n.º 42 de 2009 - Ato n.º 61 de 2009 - Ato n.º 74 de 2009 - Ato n.º 99 de 2009

Ato n.º 42 de 2009

Em face do Requerimento nº 2148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 61 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 42, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 2.148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB PSDB

Dep. Fernando Capez Dep. Cássio Navarro

Dep. Rodolfo Costa e Silva Dep. Paulo Alexandre Barbosa

PT PT

Dep. Vicente Cândido Dep. Adriano Diogo

DEM DEM

Dep. Eli Corrêa Filho Dep. Edmir Chedid

PPS PPS

Dep. Alex Manente Dep. Luis Carlos Gondim

PTB PTB

Dep. Waldir Agnello Dep. Otoniel Lima

PSB PSB

Dep. Marco Porta Dep. Luciano Batista

PV PV

Dep. Afonso Lobato Dep. Edson Giriboni

PSOL PSOL

Dep. Carlos Giannazi Dep. Raul Marcelo

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 74 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Otoniel Lima, como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 2.148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Waldir Agnello.

Assembleia Legislativa, em 17 de junho de 2009

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 99 de 2009

O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Verde (PV), fundamentada no § 4º do artigo 78 da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Camilo Gava como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Afonso Lobato.

Assembleia Legislativa, em 21 de agosto de 2009

a) CONTE LOPES - O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Eleição: 09/06/2009

Presidente – Deputado Fernando Capez

Vice-Presidente – Deputado Eli Corrêa Filho

Relator - Deputado Rodolfo Costa e Silva

Sub-Relatores

Segurança do transporte: Deputado Vicente Cândido

Atendimento ao consumidor nos aeroportos: Deputado Alex Manente

Secretário: Glauco Sora Malheiros

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 10/02/2010

Publicado no DO de 14/04/2010 - Suplemento

* * *

CDHU

Requerimento nº 1.506, de 2007

Ato n.º 41 de 2009 - Ato n.º 60 de 2009

Ato n.º 41 de 2009

Em face do Requerimento nº 1506, de 2007, de autoria do Deputado Mário Reali e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 60 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 41, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), conforme o Requerimento nº 1.506, de 2007, de autoria do Deputado Mário Reali e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB PSDB

Dep. Bruno Covas Dep. Cássio Navarro

Dep. José Augusto Dep. Hélio Nishimoto

Dep. Milton Flávio Dep. Roberto Massafera

PT PT

Dep. Ênio Tatto Dep. Simão Pedro

Dep. Antonio Mentor Dep. Ana do Carmo

DEM DEM

Dep. Eli Corrêa Filho Dep. Edmir Chedid

PPS PPS

Dep. Roberto Morais Dep. Vitor Sapienza

PV PV

Dep. Chico Sardelli Dep. Afonso Lobato

PTB PTB

Dep. Roque Barbiere Dep. Campos Machado

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Instalação: 03/06/2009

Eleição: 09/06/2009

Presidente – Deputado José Augusto

Vice-Presidente – Deputado Milton Flávio

Relator - Deputado Roberto Morais

Secretário: Ademar Trindade Cruz e Letícia Chamy Farkuh

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 48 horas.

Relatório Final:

Aprovado em 05/11/2009

Publicado no DO de 28/11/2009- Suplemento

* * *

Sistema Ferroviário

Requerimento nº 1.505, de 2007

Ato n.º 40 de 2009 - Ato n.º 59 de 2009 - Ato n.º 73 de 2009 - Ato n.º 75, de 2009

Ato n.º 40 de 2009

Em face do Requerimento nº 1505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 59 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 40, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB PSDB

Dep. Célia Leão Dep. João Caramez

Dep. Mauro Bragato Dep. Orlando Morando

PT PT

Dep. Hamilton Pereira Dep. José Cândido

Dep. José Zico Prado Dep. Vicente Cândido

DEM DEM

Milton Leite Filho Dep. André Soares

PPS PPS

Dep. Davi Zaia Dep. Vitor Sapienza

PV PV

Dep. Edson Giriboni Dep. Reinaldo Alguz

PSB PSB

Dep. Marco Porta Dep. Ed Thomas

PDT PDT

Dep. Geraldo Vinholi Dep. Haifa Madi

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 73 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Vinicius Camarinha, como membro efetivo, em substituição ao Deputado Marco Porta, e o Deputado Marco Porta, como membro substituto, em substituição ao Deputado Ed Thomas, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros.

Assembleia Legislativa, em 15 de junho de 2009

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 75, de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Ed Thomas, como membro substituto, em substituição ao Deputado Marco Porta, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a atual situação do, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros.

Assembleia Legislativa, em 16 de junho de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 12/08/2009

Presidente – Deputado Vinicius Camarinha

Vice-Presidente – Deputado Edson Giriboni

Relator - Deputado Mauro Bragato

Secretária: Fátima Mônica Bragante Dinardi

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 25/03/2010

Publicado no DO de 15/05/2010 – Suplemento

* * *

Erro Médico

Requerimento nº 1.150, de 2007

Ato n.º 39 de 2009 - Ato n.º 58 de 2009 - Ato n.º 70 de 2009 - Ato n.º 77 de 2009 - Ato n.º 115 de 2009

Ato n.º 39 de 2009

Em face do Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 58 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 39, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB PSDB

Dep. Celso Giglio Dep. José Augusto

Dep. Pedro Tobias Dep. Milton Flávio

PT PT

Dep. Beth Sahão Dep. Maria Lúcia Prandi

Dep. Ana Perugini Dep. Roberto Felício

DEM DEM

Dep. João Barbosa Dep. Eli Corrêa Filho

PDT PDT

Dep. José Bittencourt Dep. Haifa Madi

PMDB PMDB

Dep. Uebe Rezeck Dep. Jorge Caruso

PTB PTB

Dep. Waldir Agnello Dep. Roque Barbiere

PRB

Dep. Gilmaci Santos

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 70 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Milton Flávio, como membro efetivo, e o Deputado Celso Giglio, como membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros.

Assembleia Legislativa, em 04 de junho de 2009

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 77 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Otoniel Lima, como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Waldir Agnello.

Assembléia Legislativa, em 18 de junho de 2009

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 115 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Fausto Figueira, como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, em vaga decorrente da renúncia da Deputada Ana Perugini.

Assembléia Legislativa, em 09 de novembro de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 09/06/2009

Presidente – Deputado José Bittencourt

Vice-Presidente – Deputado Pedro Tobias

Relator - Deputado Uebe Rezeck

Secretário: Benedito Roberto Ferreira

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 03/02/2010

Publicado no DO de 02/03/2010 - Suplemento

* * *

Cursos de Medicina

Requerimento nº 796, de 2007

Ato n.º 38, de 2009 - Ato n.º 57 de 2009

Ato n.º 38, de 2009

Em face do Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a proliferação dos Cursos de Medicina.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 57 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 38, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim, como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados, conforme o Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB PSDB

Dep. José Augusto Dep. Célia Leão

Dep. Celso Giglio Dep. Milton Flávio

PT PT

Dep. Fausto Figueira Dep. Beth Sahão

Dep. Vanderlei Siraque Dep. Marcos Martins

DEM DEM

Dep. João Barbosa Dep. André Soares

PPS PPS

Dep. Luis Carlos Gondim Dep. Alex Manente

PMDB PMDB

Dep. Uebe Rezeck Dep. Baleia Rossi

PP PP

Dep. Antonio Salim Curiati Mozart Russomanno

PR

Dep. Patrícia Lima

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado no D.O. de 03/06/09 e de 05/06/2009 por ter saído com incorreção)

Eleição: 03/06/2009

Presidente – Deputado Celso Giglio

Vice-Presidente – Deputado Uebe Rezeck

Relator – Deputado Uebe Rezeck

Secretária: Marisa de Fátima Duque Platero

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 09/02/2010

Publicado no DO de 16/03/2010 – Suplemento

* * *

Santas Casas

Requerimento nº 701, de 2007

Ato n.º 55, de 2008 - Ato n.º 63 de 2008 - Ato n.º 74 de 2008 - Ato n.º 77 de 2008

Ato n.º 55 de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 701, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”. A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato n.º 63 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 55, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 701 de 2007, do Deputado José Bittencourt e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Samuel Moreira	Mauro Bragato
Barros Munhoz	Pedro Tobias
PT	PT
Roberto Felício	Marcos Martins
Enio Tatto	José Cândido
DEM	DEM
Estevam Galvão	João Barbosa
PDT	PDT
José Bittencourt	Geraldo Vinholi
PPS	PPS
Roberto Morais	Vitor Sapienza
PV	PV
Reinaldo Alguz	Vanessa Damo
PP	PP
Antonio Salim Curiati	Mozart Russomanno

Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 74 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 55, de 2008, nomeia os seguintes Deputados e Deputadas para 24compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 701 de 2007, do Deputado José Bittencourt e outros), constituída com a finalidade de “investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Mauro Bragato	Analice Fernandes
Pedro Tobias	Paulo Alexandre Barbosa
PT	PT
José Cândido	Marcos Martins
Roberto Felício	Enio Tatto
DEM	DEM
João Barbosa	Aldo Demarchi
PDT	PDT
José Bittencourt	Geraldo Vinholi
PPS	PPS
Vitor Sapienza	Roberto Morais
PV	PV
Vanessa Damo	Reinaldo Alguz
PP	PP
Antonio Salim Curiati	Mozart Russomanno

Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 77 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia os Deputados Carlinhos Almeida e Hamilton Pereira, como membros efetivos, e os Deputados José Cândido e Simão Pedro, como membros substitutos, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 55, de 2008 (Requerimento nº 701 de 2007) com a finalidade de “investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”, nas vagas decorrentes das renúncias dos Deputados José Cândido e Roberto Felício, como membros titulares, e dos Deputados Marcos Martins e Enio Tatto, como membros substitutos.

Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008

a)VAZ DE LIMA - Presidente

Instalação: 09/09/2008

Eleição: 03/12/2008

Presidente – Deputado José Bittencourt

Vice-Presidente - Deputado Pedro Tobias

Relator - Deputado Mauro Bragato

Secretário: Benedito Roberto Ferreira

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 15/04/2009

Publicado no DO de 27/06/2009- Suplemento

* * *

Operadoras de Seguro

Requerimento nº 372, de 2007

Ato n.º 54, de 2008 - Ato n.º 62 de 2008 - Ato n.º 73 de 2008

Ato n.º 54 de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 372, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Said Mourad e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro”. A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato n.º 62 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 54, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 372 de 2007, do Deputado Said Mourad e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Samuel Moreira	Fernando Capez
Barros Munhoz	Roberto Engler
PT	PT
Enio Tatto	Roberto Felício
DEM	DEM
Estevam Galvão	Milton Leite
PV	PV
Reinaldo Alguz	Edson Giriboni
PMDB	PMDB
Jorge Caruso	Baleia Rossi
PPS	PPS
Roberto Morais	Vitor Sapienza
PTB	PTB
Conte Lopes	Waldir Agnello
PSC	PSC
Said Mourad	Lelis Trajano

Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 73 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 54, de 2008, nomeia os seguintes Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, (Requerimento nº 372 de 2007, do Deputado Said Mourad e outros), constituída com a finalidade de “investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Fernando Capez	Maria Lúcia Amary
Roberto Engler	Bruno Covas
PT	PT
Enio Tatto	Ana Perugini
DEM	DEM
Milton Leite Filho	Gil Arantes
PV	PV
Edson Giriboni	Reinaldo Alguz
PMDB	PMDB
Baleia Rossi	Jorge Caruso
PPS	PPS
Roberto Morais	Vitor Sapienza
PTB	PTB
Waldir Agnello	Conte Lopes
PSC	PSC
Said Mourad	Lelis Trajano

Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Instalação: 09/09/2008

Eleição: 03/12/2008

Presidente – Deputado Said Mourad

Vice-Presidente - Deputado Edson Giriboni

Relator - Deputado Waldir Agnello

Sub-Relator da área de seguros de veículos: Deputado Fernando Capez

Sub-Relator da área de saúde: Deputado Enio Tatto

Secretária: Deise Fischetti Delgatto

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 14/04/2009

Publicado em 02/06/2009 - DOL – Suplemento

* * *

ECAD

Requerimento nº 371, de 2007

Ato n.º 53, de 2008 - Ato n.º 61 de 2008 - Ato n.º 72 de 2008 - Ato n.º 85 de 2008

Ato n.º 53 de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 371, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Bruno Covas e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”. A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato n.º 61 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Samuel Moreira	Bruno Covas
Barros Munhoz	Maria Lúcia Amary
PT	PT
Roberto Felício	Rui Falcão
Enio Tatto	Vicente Cândido
PDT	PDT
José Bittencourt	Rogério Nogueira
PSB	PSB
Jonas Donizete	Luciano Batista
PV	PV
Reinaldo Alguz	Edson Giriboni
PTB	PTB
Conte Lopes	Waldir Agnello
PSOL	PSOL
Carlos Giannazi	Raul Marcelo

Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

(Publicada retificação no D.O. de 05/09/2008 por ter saído com incorreções)

Ato n.º 72 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, nomeia os seguintes Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, (Requerimento nº 371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros), constituída com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Bruno Covas	Celino Cardoso
Maria Lúcia Amary	Célia Leão
PT	PT
Vicente Cândido	Rui Falcão
Roberto Felício	Enio Tatto
PDT	PDT
Rogério Nogueira	Haifa Madi
PSB	PSB
Ed Thomas	Jonas Donizete
PPS	PPS
Davi Zaia	Vitor Sapienza
PTB	PTB
Waldir Agnello	Conte Lopes
PSOL	PSOL
Carlos Giannazi	Raul Marcelo

Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 85 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrata - DEM, nomeia o Deputado André Soares, como membro efetivo, e o Deputado José Bruno, como membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 53 de 2008 (Requerimento nº 371 de 2007) com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”, em decorrência da renúncia às vagas apresentada pelo Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, bem como das renúncias apresentadas pelo Deputado Waldir Agnello, como membro titular, e pelo Deputado Conte Lopes, como membro substituto.

Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 15 de 2009

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Geraldo Vinholi como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”, na vaga surgida com o desligamento do Deputado Rogério Nogueira.

Assembléia Legislativa, em 12 de março de 2009

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Instalação: 09/09/2008

Eleição: 03/12/2008

Presidente – Deputado Bruno Covas

Vice-Presidente - Deputado Carlos Giannazi

Relator - Deputado Ed Thomas

Secretária: Marisa de Fátima Duque Platero

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 15/04/2009

Pulicado no DO de 05/06/2009- Suplemento

* * *

Contaminações Ambientais

Requerimento nº 370, de 2007

Ato n.º 52, de 2008 - Ato n.º 60 de 2008 - Ato n.º 71 de 2008 - Ato n.º 78 de 2008 - Ato n.º 83 de 2008

Ato n.º 52 de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 370, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações ambientais”. A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato n.º 60 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 52, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 370 de 2007, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações ambientais”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Samuel Moreira	Marcos Zerbini
Barros Munhoz	Célia Leão
PT	PT
Roberto Felício	Simão Pedro
Enio Tatto	Ana do Carmo
DEM	DEM
Estevam Galvão	Eli Correia Filho
PDT	PDT
José Bittencourt	Rogério Nogueira
PMDB	PMDB
Jorge Caruso	Baleia Rossi
PPS	PPS
Roberto Morais	Davi Zaia
PTB	PTB
Conte Lopes	Waldir Agnello

Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 71 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 52, de 2008, nomeia os seguintes Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, (Requerimento nº 370 de 2007, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros), constituída com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações ambientais”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Rodolfo Costa e Silva	Mauro Bragato
Roberto Massafera	João Caramez
PT	PT
Ana do Carmo	Roberto Felício
Simão Pedro	Enio Tatto
DEM	DEM
Eli Correia Filho	Gilson de Souza
PDT	PDT
José Bittencourt	Rogério Nogueira
PMDB	PMDB
Jorge Caruso	Baleia Rossi
PV	PV
Rita Passos	Feliciano Filho
PTB	PTB
Waldir Agnello	Conte Lopes

Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008

a)VAZ DE LIMA – Presidente

Ato n.º 78 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Rui Falcão, como membro efetivo, e os Deputados José Cândido e Carlinhos Almeida, como membros substitutos, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 52, de 2008 (Requerimento nº 370 de 2007) com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações ambientais”, nas vagas decorrentes das renúncias dos Deputados Simão Pedro, como membro titular, e dos Deputados Roberto Felício e Enio Tatto, como membros substitutos.

Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 83 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeia o Deputado Edson Ferrarini, como membro efetivo, e o Deputado Otoniel Lima, como membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 52 de 2008 (Requerimento nº 370 de 2007) com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações ambientais”, nas vagas decorrentes das renúncias do Deputado Waldir Agnello, como membro titular, e do Deputado Conte Lopes, como membro substituto.

Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Instalação: 09/09/2008

Eleição: 03/12/2008

Presidente – Deputado Rodolfo Costa e Silva

Vice-Presidente - Deputada Rita Passos

Relator - Deputado José Bittencourt

Secretário: Glauco Sora Malheiros

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 14/04/2009

Publicado em 16/07/2009 - DOL – Suplemento

* * *

Febre Aftosa

Requerimento nº 366, de 2007

Ato n.º 51, de 2008 - Ato n.º 59 de 2008 - Ato n.º 70 de 2008 - Ato n.º 76 de 2008 - Ato n.º 84 de 2008

Ato n.º 51 de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 366, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”. A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato n.º 59 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 51, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 366, de 2007, do Deputado Vinícius Camarinha e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Samuel Moreira	Marcos Zerbini
Barros Munhoz	Célia leão
PT	PT
Roberto Felício	Simão Pedro
Enio Tatto	José Zico Prado
DEM	DEM
Estevam Galvão	Aldo Demarchi
João Barbosa	André Soares
PDT	PDT
José Bittencourt	Rafael Silva
PSB	PSB
Jonas Donizete	Luciano Batista
PV	PV
Reinaldo Alguz	Edson Giriboni

Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 70 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 51, de 2008, nomeia os seguintes Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, (Requerimento nº 366, de 2007, do Deputado Vinícius Camarinha e outros), constituída com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”.

Efetivos	Substitutos
PSDB	PSDB
Marcos Zerbini	João Caramez
Maria Lúcia Amary	Barros Munhoz
PT	PT
José Zico Prado	Simão Pedro
Enio Tatto	Roberto Felício
DEM	DEM
Aldo Demarchi	João Barbosa
André Soares	Estevam Galvão
PDT	PDT
Rafael Silva	Geraldo Vinholi
PSB	PSB
Vinícius Camarinha	Luciano Batista
PV	PV
Feliciano Filho	Rita Passos

Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 76 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Marcos Martins como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 51, de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Enio Tatto como membro titular.

Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato n.º 84 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nos termos do artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Roberto Massafera como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 51 de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”, em substituição ao Deputado Marcos Zerbini.

Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Instalação: 09/09/2008

Eleição: 03/12/2008

Presidente – Deputado Vinícius Camarinha

Vice-Presidente - Deputado André Soares

Relator - Deputado Rafael Silva

Secretário: Ademar Trindade Cruz

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 15/04/2009

Publicado em 30/05/2009 - DOL – Suplemento

* * *

Eletropaulo

Requerimento nº 360, de 2007

Ato n.º 118 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 134 de 2007 - Ato do Presidente n.º 37 de 2008

Ato do Presidente n.º 118 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (requerimento nº 360, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Mentor e outros) para, no prazo de 90 dias, “investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

PARTIDO - EFETIVOS - SUBSTITUTOS

PSDB - JOSÉ AUGUSTO - FERNANDO CAPEZ

PSDB - JOÃO CARAMEZ - MARIA LÚCIA AMARY

PT - ANTÔNIO MENTOR - RUI FALCÃO

PT - CARLINHOS ALMEIDA - SIMÃO PEDRO

DEM - ALDO DEMARCHI - JOSÉ BRUNO

PDT - JOSÉ BITTENCOURT - RAFAEL SILVA

PTB - ROQUE BARBIERE - WALDIR AGNELLO

PV - AFONSO LOBATO - VANESSA DAMO

PSB - JONAS DONIZETTE - VINICIUS CAMARINHA

G.P., em 17 de setembro de 2007

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE

Ato do Presidente n.º 134 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Líder da Bancada do Partido Verde, nomeia o Deputado Edson Giriboni como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 360, de 2007, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Afonso Lobato.

Assembléia Legislativa, em 18 de outubro de 2007

a)VAZ DE LIMA – Presidente

Ato do Presidente n.º 37 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Enio Tatto como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 360 de 2007 com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Carlinhos Almeida.

Assembléia Legislativa, em 23 de abril de 2008

a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Eleição: 27/09/2007

Presidente - Deputado ANTÔNIO MENTOR

Vice-Presidente - Deputado: JONAS DONIZETTE

Relator - Deputado JOÃO CARAMEZ

Secretárias: Cleide Salum Bonini e Deise Fischetti Delgatto

Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008

Relatório Final:

Aprovado em 30/06/2008

Voto em Separado divergente de autoria do Deputado Antonio Mentor.

Publicado em 17/07/2008 - DOL – Suplemento

* * *

Guerra Fiscal

Requerimento nº 361 de 2007

Ato do Presidente n.º 119 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 146 de 2007

Ato do Presidente n.º 119 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 361, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros) para, no prazo de 90 dias, “investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB - ROBERTO ENGLER - BRUNO COVAS

PSDB - ANTONIO CARLOS - FERNANDO CAPEZ

PT - ROBERTO FELÍCIO - MÁRIO REALI

PV - RITA PASSOS - EDSON GIRIBONI

DEM - GIL ARANTES - ANDRÉ SOARES

PTB - CONTE LOPES - CAMPOS MACHADO

PDT - ROGÉRIO NOGUEIRA - HAIFA MADI

PMDB - JORGE CARUSO - BALEIA ROSSI

PPS - ROBERTO MORAIS - VITOR SAPIENZA

G.P., em 17 de setembro de 2007.

a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE

Ato do Presidente n.º 146 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Antonio Mentor membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Mário Reali.

Assembléia Legislativa, em 11 de dezembro de 2007

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Eleição: 27/09/2007

Presidente - Deputado ROBERTO MORAIS

Vice-Presidente - Deputado ANTONIO CARLOS

Relator - Deputado JORGE CARUSO

Secretárias: Letícia Chamy Farkuh e Deise Fischetti Delgatto

Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008

Relatório Final:

Aprovado em 26/06/2008

Publicado em 19/07/2008 - DOL – Suplemento

Publicada retificação no DOL 08/08/2008 pg.15

* * *

Queima da Palha da Cana-de-Açúcar

Requerimento nº 363, de 2007

Ato do Presidente n.º 120 de 2007 D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 129 de 2007 - Ato do Presidente n.º 135 de 2007 - Ato do Presidente n.º 142 de 2007 - Ato do Presidente n.º 4 de 2008 - Ato n.º 18 de 2008

Ato do Presidente n.º 120 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 363, de 2007, de autoria do Deputado Rafael Silva e outros,) para, no prazo de 120 dias, “reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB - FERNANDO CAPEZ - BRUNO COVAS

PSDB - SAMUEL MOREIRA - CÉLIA LEÃO

PT - CIDO SÉRIO - ADRIANO DIOGO

PTB - CAMPOS MACHADO - CONTE LOPES

DEM - JOÃO BARBOSA - DÁRCY VERA

PV - VANESSA DAMO - REINALDO ALGUZ

PDT - RAFAEL SILVA - ALOISIO VIEIRA

PMDB - ED THOMAS - UEBE REZECK

PPS - LUIS CARLOS GONDIM - DAVI ZAIA

G.P., 17 de setembro de 2007.

a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE

Ato do Presidente n.º 129 de 2007

O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia o Deputado Uebe Rezeck membro efetivo e o Deputado Jorge Caruso membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para, no prazo de 120 dias reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, nas vagas surgidas, respectivamente, com a mudança de partido do Deputado Ed Thomas e com a renúncia do Deputado Uebe Rezeck à condição de membro substituto da Comissão e, observada ainda, a indicação do Líder do Democratas, nomeia o Deputado José Bruno membro efetivo da mesma Comissão, na vaga surgida com a renúncia do Deputado João Barbosa.

Assembléia Legislativa, em 9 de outubro de 2007

a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Ato do Presidente n.º 135 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, nomeia o Deputado Otoniel Lima como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 363, de 2007, com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Conte Lopes.

Assembléia Legislativa, em 18 de outubro de 2007

a)VAZ DE LIMA – Presidente

Ato do Presidente n.º 142 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Popular Socialista, nomeia o Deputado Davi Zaia como membro efetivo e o Deputado Luiz Carlos Gondim como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 363, de 2007, com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar, nas vagas surgidas com as renúncias de Suas Excelências, respectivamente, à condição de membro substituto e membro efetivo daquele Órgão.

Assembléia Legislativa, em 7 de novembro de 2007

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Ato do Presidente n.º 4 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Democratas, nos termos do artigo 44, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Eli Correa Filho, em substituição ao Deputado José Bruno, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”.

Assembléia Legislativa, em 20 de fevereiro de 2008

a) Deputado VAZ DE LIMA - Presidente

Ato do Presidente n.º 18 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, bem como a vaga surgida com o desligamento do Deputado Samuel Moreira, nomeia a Deputada Célia Leão, como membro efetivo, e o Deputado Mauro Bragato, como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açucar.

Assembléia Legislativa, em 27 de março de 2008

a) VAZ DE LIMA-Presidente

Eleição: 27/09/2007

Presidente - Deputado RAFAEL SILVA

Vice-Presidente - Deputado FERNANDO CAPEZ

Sub-Relator - Deputado UEBE REZECK

Relatora - Deputada VANESSA DAMO

Secretário: Benedito Roberto Ferreira

Prazo: 120 dias; prorrogada até 30/06/2008

Relatório Final:

Aprovado em 25/06/2008

Publicado em 24/07/2008 - DOL – Suplemento

Publicada retificação no DOL 08/08/2008 pg.15

* * *

Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares

Requerimento nº 365 de 2007

Ato do Presidente n.º 122 de 2007 D.O. 18/09/2007

Ato do Presidente n.º 122 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 365, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati e outros) para, no prazo de 90 dias, “apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB - PAULO BARBOSA - PEDRO TOBIAS

PSDB - CELSO GIGLIO - JOSÉ AUGUSTO

PT - HAMILTON PEREIRA - JOSÉ ZICO PRADO

PT - MARCOS MARTINS - SEBASTIÃO ALMEIDA

PMDB - UEBE REZECK - ED THOMAS

PP- ANTONIO SALIM CURIATI - MOZART RUSSOMANO

PTB - WALDIR AGNELLO - ROQUE BARBIERI

PSOL - RAUL MARCELO - CARLOS GIANAZZI

PSB - VINICIUS CAMARINHA - VALDOMIRO LOPES

G.P., em 17 de setembro de 2007.

a) VAZ DE LIMA-PRESIDENTE

Eleição: 27/09/2007

Presidente - Deputado WALDIR AGNELLO

Vice-Presidente - Deputado UEBE REZECK

Relator - Deputado Hamilton Pereira

Secretária: Marisa de Fátima Duque Platero

Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008

Relatório Final:

Aprovado em 26/06/2008

Publicado em 31/07/2008 - DOL – Suplemento

* * *

Telefonia

Requerimento nº 364, de 2007

Ato do Presidente n.º 121 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 27 de 2008

Ato do Presidente n.º 121 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 364, de 2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi e outros) para, no prazo de 90 dias, “investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB - CÉLIA LEÃO - SAMUEL MOREIRA

PSDB - ROBERTO MASSAFERA - ORLANDO MORANDO

PT - JOSÉ ZICO PRADO - MARIA LUCIA PRANDI

PT - ENIO TATTO - VICENTE CÂNDIDO

DEM - MARCO BERTAIOLI - JOÃO MELÃO

PMDB - BALEIA ROSSI - ED THOMAS

PPS - ALEX MANENTE - LUIS CARLOS GONDIM

PSC - SAID MOURAD - LELIS TRAJANO

PR - PATRICIA LIMA

G.P., em 17 de setembro de 2007.

a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE

Ato do Presidente n.º 27 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia a Deputada Maria Lúcia Amary como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel”.

Assembléia Legislativa, em 11 de abril de 2008

a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Eleição: 27/09/2007

Presidente - Deputado BALEIA ROSSI

Vice-Presidente - Deputado ENIO TATTO

Sub-Relatores - Deputado SAID MOURAD e Deputado ALEX MANENTE

Relator - Deputado MARCO BERTAIOLI

Secretárias: Fátima Mônica Bragante Dinardi e Marisa de Fátima Duque Platero

Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008

Relatório Final:

Aprovado em 25/06/2008

Publicado em 26/07/2008 - DOL – Suplemento

* * *

Guerra Fiscal

Requerimento nº 719/2003

Ato do Presidente nº 35 de 2006 - D.O. 2/12/2006 - Ato do Presidente n.º 38 de 2006 - Ato do Presidente n.º 40 de 2006

Investigar a guerra fiscal entre Estados, com a análise sobre suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de “Reforma Tributária” em nosso Estado, visando esclarecer:

a) diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares, na comercialização interna ou entre estados da federação;

b) incentivos camuflados como empréstimos em juros subsidiados; prazos especiais de recolhimento; créditos presumidos e outras formas afins;

c) o porquê do tratamento diferenciado da Justiça Federal em relação a pleitos paulistas aos demais estados, no que se refere às reclamações, como ADIN e mandado de segurança.

Eleição: 06/12/2006

Presidente - Deputado: ROBERTO MORAIS

Vice-Presidente - Deputado: BALEIA ROSSI

Relator - Deputado: EDMIR CHEDID

Sub Relatores Deputados: BETH SAHÃO - item a, ROGÉRIO NOGUEIRA - item b, VAZ DE LIMA - item c

Secretário: Ademar Trindade Cruz e Lourivaldo José da Silva

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 14/03/2007

Publicado em 26/06/2007 - pgs: 23 a 47

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PT - Beth Sahão, PSDB - Vaz de Lima, PFL - Edmir Chedid, PTB - Conte Lopes, PDT - Rogério Nogueira, PPS - Roberto Morais, PMDB - Baleia Rossi;

Partido - Membros Substitutos - PT – Ítalo Cardoso (substituiu Mário Reali, Ato n.º 38/2006), PSDB - Roberto Engler, PFL - José Caldini Crespo, PTB - Campos Machado, PDT - José Dílson, PPS - Arnaldo Jardim, PMDB - Jorge Caruso.

* * *

Eletropaulo

Requerimento nº 718/2003

Ato do Presidente nº 34 de 2006 - D.O. 2/12/2006 - Ato do Presidente nº 39 de 2006 - Ato do Presidente nº 42 de 2006 - Ato do Presidente nº 13 de 2007 - Ato do Presidente nº 14 de 2007

Investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes administrativos envolvidos nestes episódios.

Eleição: 12/12/2006

Presidente - Deputado: ANTONIO MENTOR

Vice-Presidente - Deputado: JOÃO CARAMEZ

Relator - Deputado: JONAS DONIZETTE

Secretária: Cleide Salum Bonini e Deise Fischetti Delgatto

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 14/03/07

Publicado em 03/04/2007 - Publicada retificação em 05/04/2007

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - - PT - Cândido Vaccarezza, Sebastião Arcanjo, PSDB - Ricardo Trípoli, João Caramez, PFL - Aldo Demarchi, PTB - Roberto Alves, PDT - José Bittencourt, PV - Afonso Lobato, PSB - Jonas Donizette;

Partido - Membros Substitutos - PT - Antonio Mentor, Roberto Felício, PSDB - Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary, PFL - Eli Corrêa Filho, PTB - Campos Machado, PDT - Rafael Silva, PV - Giba Marson, PSB - Valdomiro Lopes.

* * *

Financeiras - 2ª

Requerimento nº 1848 de 2001

Ato nº 32 de 2001 - D.O. 20/06/01 - Ato do Presidente n.º 33 de 2001 - Ato do Presidente n.º 11 de 2002

Apurar, com base na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder Judiciário.

Eleição:27/06/01

Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA SILVA

Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Relator - Deputado: ALDO DEMARCHI

Secretário: Denise da Trindade de Carvalho

Prazo: 120 dias

Relatório Final:

Aprovado em 12/03/03

Publicado em 10/05/03 - pgs: Suplemento

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - RODOLFO COSTA E SILVA, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, PT - HENRIQUE PACHECO, PTB - CLAURY ALVES DA SILVA, PFL - JOSÉ REZENDE, PPB - ALDO DEMARCHI, PPS - JOSÉ AUGUSTO (saiu), PSB - SALVADOR KHURIYEH, PL - FARIA JÚNIOR, PMDB - JORGE CARUSO, PDT - GERALDO VINHOLI;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - ALBERTO HIAR, LUIZ GONZAGA VIEIRA, PT - VANDERLEI SIRAQUE, PTB - ROQUE BARBIERE, PFL - ELI CORRÊA FILHO, PPB - EDSON GOMES, PPS - VITOR SAPIENZA (substituiu DIMAS RAMALHO), PSB - CÉSAR CALLEGARI, PL - MÁRCIO ARAÚJO, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PDT - em branco.

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Sistema Prisional

Autor - Deputado: ROSMARY CORRÊA e outros

Requerimento nº 225 de 2001 - Processo RGL nº 492 de 2001

Ato nº 26 de 2001 - D.O. 24/05/01 - Ato do Presidente n.º 56 de 2001

Investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no sistema prisional no Estado.

Eleição:29/05/01

Presidente - Deputado: ROSMARY CORRÊA

Vice-Presidente - Deputado: ROBERTO MORAIS

Relator - Deputado: LUIZ G. VIEIRA (substituiu CARLOS SAMPAIO)

Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 13/03/03

Publicado em 26/02/2005

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO (saiu), EDSON APARECIDO (saiu), LUIZ GONZAGA VIEIRA, PT - RENATO SIMÕES (foi para a suplência), WAGNER LINO, PTB - CÍCERO DE FREITAS, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, PPB - CONTE LOPES, PPS - ROBERTO MORAIS, PL - MÁRCIO ARAUJO, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PSB - ALBERTO CALVO, PDT - GERALDO VINHOLI (saiu), PSD - NABI ABI CHEDID, PV - LUIS CARLOS GONDIM (saiu);

Partido - Membros Substitutos - PSBD - WILSON MORAIS, LUIZ GONZAGA VIEIRA (foi para membro efetivo), PT - RENATO SIMÕES (substituiu EMÍDIO DE SOUZA ), CARLINHOS DE ALMEIDA (saiu), PTB - EDSON FERRARINI, PFL - CARLÃO CAMARGO, PPB - REYNALDO DE BARROS, PPS - DIMAS RAMALHO, PL - FARIA JÚNIOR, PMDB - GILBERTO NASCIMENTO (saiu), PSB - VALDOMIRO LOPES.

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Combustíveis

Autor - Deputado: EDMIR CHEDID e outros

Requerimento nº 3412 de 2000

Ato nº 9 de 2001 - D.O. 16/02/01 - D.O. 16/02/01 - Ato do Presidente n.º 12 de 2001 - Ato do Presidente n.º 17 de 2001 - Ato do Presidente n.º 48 de 2001

Apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado.

Eleição:29/05/01

Presidente - Deputado: EDMIR CHEDID

Vice-Presidente - Deputado: GERALDO VINHOLI

Relator - Deputado: ARNALDO JARDIM

Secretário: Isabel Assako Kobayashi

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 13/06/02

Publicado em 13/08/02 - pgs: suplemento

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - ARY FOSSEN, VAZ DE LIMA, PT - JOSÉ ZICO PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - PEDRO YVES, PDT - GERALDO VINHOLI, PPS - ARNALDO JARDIM;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - EDMUR MESQUITA, CÉLIA LEÃO, PT - DONISETE BRAGA, PPB - EDSON GOMES, PL - ARTHUR ALVES PINTO, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PTB - PASCHOAL THOMEU, PDT - (em branco), PPS - VITOR SAPIENZA.

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Financeiras - 1ª

Requerimento nº 2883 de 2000

Ato nº 8 de 2001 - D.O. 09/02/01 - Ato do Presidente n.º 10 de 2001 - Ato do Presidente n.º 14 de 2001 - Ato do Presidente n.º 19 de 2001

Apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio.

Eleição:13/02/01

Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA SILVA

Vice-Presidente - Deputado: RODOLFO COSTA E SILVA

Relator - Deputado: ALDO DEMARCHI

Secretário: Denise da Trindade de Carvalho

Prazo: 120 dias

Relatório Final: Observações: Suspensa por liminar concedida em mandado de segurança, pelo 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em 18 de maio de 2001.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - RODOLFO COSTA E SILVA, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, PT - HENRIQUE PACHECO, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - FARIA JÚNIOR (substituiu WILLIANS RAFAEL), PFL - ELI CORRÊA FILHO, PTB - CLAURY ALVES DA SILVA, PDT - GERALDO VINHOLI (substituiu SALVADOR KHURIYEH), PPS - JOSÉ AUGUSTO (saiu);

Partido - Membros Substitutos - PSDB - ALBERTO HIAR (substituiu ROBERTO ENGLER), LUIZ GONZAGA VIEIRA, PT - VANDERLEI SIRAQUE, PPB - EDSON GOMES, PL - RAMIRO MEVES (substituiu MILTON VIEIRA), PFL - EDUARDO SOLTUR (saiu), PTB - ROQUE BARBIERE, PDT - PEDRO TOBIAS (substituiu RAFAEL SILVA), PPS - VITOR SAPIENZA.

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Narcotráfico

Autor - Deputado: WALTER FELDMAN e outros

Requerimento nº 3208 de 1999 - Processo RGL nº 7669 de 1999

Ato nº 69 de 1999 - D.O. 10/12/99 - Ato do Presidente n.º 02 de 2000 - Ato do Presidente n.º 32 de 2000

Apurar organizações que atuam no narcotrático no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas.

Eleição:14/12/99

Presidente - Deputado: DIMAS RAMALHO

Vice-Presidente - Deputado: ELÓI PIETÁ

Relator - Deputado: RENATO SIMÕES, CELSO TANAUI, ROSMARY CORREA

Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas

Prazo: 120 dias - Até: 23/05/00

Relatório Final:

Aprovado em 28/06/01

Publicado em 22/06/02

Observações: Relatório final no Volume XCV

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, PT - ELÓI PIETÁ, RENATO SIMÕES, PTB - CELSO TANAUI, PL - MILTON VIEIRA, PPB - CONTE LOPES, PPS - DIMAS RAMALHO, PDT - PEDRO TOBIAS, PMDB - ROSMARY CORREA, PC do B - JAMIL MURAD, PSB - ALBERTO CALVO, PRP - ZUZA ABDUL MASSIH, PSD - NABI ABI CHEDID;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - WILSON MORAIS, PT - VANDERLEI SIRAQUE, PAULO TEIXEIRA, PTB - CAMPOS MACHADO, PL - MARCIO ARAUJO, PPB - CARLOS BRAGA, PPS - VITOR SAPIENZA, PDT - PEDRO MORI, PMDB - FARIA JUNIOR, PSB - CESAR CALLEGARI, PC do B - NIVALDO SANTANA, PSB - em branco.

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Precatórios Municipais

Requerimento nº 2084 de 1999

Ato nº 57 de 1999 - D.O. 09/11/99 - Ato do Presidente n.º 03 de 2000 - Ato do Presidente n.º 04 de 2000 - Ato do Presidente n.º 09 de 2000

Apreciar em todos os Municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios, sobretudo às ações concernentes aos 88 Municípios na iminência de sofrerem intervenção político-administrativa, analisando criteriosamente os atuais valores, investigando possíveis irregularidades.

Eleição:18/11/99

Presidente - Deputado: TEREZINHA DA PAULINA (substituiu WILLIANS RAFAEL)

Vice-Presidente - Deputado: NIVALDO SANTANA

Relator - Deputado: JOÃO CARAMEZ

Secretário: Isabel Assako Kobayashi

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 21/06/00

Publicado em 26/08/00

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - JOÃO CARAMEZ, PAULO JULIÃO, PT - HENRIQUE PACHECO, PL - RAMIRO MEVES, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PTB - AGRIPINO LIMA, PDT - PEDRO MORI, PPS - DIMAS RAMALHO, PC do B - NIVALDO SANTANA;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - JOSÉ CARLOS STANGARLINI, WILSON MORAIS, PT - JOSÉ DE FILLIPI, PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDUARDO SOLTUR, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT - RAFAEL SILVA, PPS - VITOR SAPIENZA, PC do B - JAMIL MURAD.

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Pedágio

Requerimento nº 909 de 1999 - Processo RGL nº 1490 de 1999

Ato nº 56 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 63 de 1999 - Ato do Presidente n.º 70 de 1999

Apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo.

Eleição:18/11/99

Presidente - Deputado: GERALDO VINHOLI

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI

Relator - Deputado: EDMIR CHEDID

Secretário: Denise Trindade de Carvalho

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 14/06/00

Observações: Relatórios parciais elaborados pelos Deputados Claury Alves Silva, Roberto Morais, José Zico Prado e José Rezende.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - DUARTE NOGUEIRA, SIDNEY BERALDO, PT - CARLOS ZARATTINI, PPB - ANTONIO SALIM CURIATI, PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - CLAURY ALVES SILVA, PDT - GERALDO VINHOLI, PPS - ROBERTO MORAIS;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - ARY FOSSEN, JUNJI ABE, PT - JOSÉ ZICO PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - WILLIANS RAFAEL, PFL - CÍCERO DE FREITAS, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT - SALVADOR KHURIYEH, PPS - VITOR SAPIENZA.

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Indenização Ambiental

Requerimento nº 907 de 1999 - Processo RGL nº 1488 de 1999

Ato nº 55 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 05 de 2000 - Ato do Presidente n.º 16 de 2000 - Ato do Presidente n.º 15 de 2001

Averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental do Estado", decorrente das indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental.

Eleição:18/11/99

Presidente - Deputado: MILTON FLÁVIO

Vice-Presidente - Deputado: NEWTON BRANDÃO

Relator - Deputado: SALVADOR KHURIYEH

Secretário: Leda Roxana Valverde

Prazo: 90 dias

Relatório Final:

Aprovado em 03/05/01

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - PAULO JULIÃO (substituiu ALBERTO HIAR), MILTON FLÁVIO (saiu), PT - JILMAR TATTO (saiu), VANDERLEI SIRAQUE, PMDB - JORGE CARUSO, PTB - NEWTON BRANDÃO, PDT - SALVADOR KHURIYEH (PSB)(saiu), PRP - ZUZA ABDUL, PV - LUIS CARLOS GONDIM;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, VAZ DE LIMA, PT - CARLINHOS DE ALMEIDA, JOSÉ DE FILIPPI, PMDB - LOBBE NETO, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT - PEDRO MORI (PSB)(saiu).

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Verbas da Educação

Autor - Deputado: CESAR CALLEGARI e outros

Requerimento nº 675 de 1999 - Processo RGL nº 1061 de 1999

Ato nº 54 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 6 de 2000 - Ato do Presidente n.º 11 de 2000

Apurar o não cumprimento, por parte do Governo do Estado de São Paulo, da destinação mínima obrigatória de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino e a avaliação das consequências da sonegação de tais recursos para a educação, bem como propor formas de reparação de eventuais danos, além da caracterização da responsabilidade de todos os agentes desse descumprimento.

Eleição:17/11/99

Presidente - Deputado: CESAR CALLEGARI

Vice-Presidente - Deputado: MARIÂNGELA DUARTE

Relator - Deputado: ROBERTO ENGLER

Secretário: Fátima M. B. Dinardi e Maria de Lourdes Bragança

Prazo: 90 dias - Até: 25/03/00

Prorrogações:

Req. 183/2000 - 90 dias - até 23/06/2000.

Relatório Final:

Aprovado em 21/06/00

Observações: Aprovado o Voto em Separado como Relatório Final em 21/06/2000. Encaminhado ao STAM em 26/06/2000. Relatório considerado NULO, conforme Questão de Ordem respondida em 03/08/2000.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos, PSDB - ROBERTO ENGLER, MILTON FLÁVIO (Ato 6/2000), PT - MARIÂNGELA DUARTE, PPB - WADIH HELÚ, PL - NELSON SALOMÉ, PFL - EDMIR CHEDID (Ato 11/2000), PSB - CESAR CALLEGARI;

Partido - Membros Substitutos, PSDB - EDSON APARECIDO, WALTER FELDMAN, PT - MARIA LÚCIA PRANDI, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - EDIR SALES, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PSB - ALBERTO CALVO.

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Transporte Intermunicipal

Autor - Deputado: NABI ABI CHEDID e outros

Requerimento nº 541 de 1999 - Processo RGL nº 832 de 1999

Ato nº 53 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 64 de 1999 - Ato do Presidente n.º 29 de 2001 - Ato do Presidente n.º 44 de 2001

Apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestado pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos.

Eleição:18/11/99

Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID

Vice-Presidente - Deputado: RAMIRO MEVES

Relator - Deputado: RODRIGO GARCIA

Secretário: Deise Fischetti Delgatto e Tane Campos

Prazo: 90 dias - Até: 23/06/00

Prorrogações:

90 dias - req. 1884/2000 em 22/10/2000.

Relatório Final:

Aprovado em 12/03/03

Publicado em 15/03/03 - pgs: Suplemento

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CÉLIA LEÃO, PT - HAMILTON PEREIRA, PL - RAMIRO MEVES, PFL - RODRIGO GARCIA, PMDB - JORGE CARUSO, PTB - CARLOS BRAGA, PPS - PETTERSON PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI, PSD - NABI ABI CHEDID;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - EDMUR MESQUITA, PT - HENRIQUE PACHECO, PL - vago, PFL - CALDINI CRESPO, PMDB - vago, PTB - EDNA MACEDO, PPS - VITOR SAPIENZA, PPB - vago, PSD - vago.

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Telefônica

Requerimento nº 763 de 1999

Ato nº 7 de 1999 - D.O. 30/04/99

Apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão.

Eleição:13/04/99

Presidente - Deputado: EDSON APARECIDO

Vice-Presidente - Deputado: EDNA MACEDO

Relator - Deputado: JILMAR TATTO

Secretário: Denise da Trindade Carvalho

Prazo: 90 dias

Prorrogações:

Req. 2169/99 - 15 dias a partir de 07/08/99.

Relatório Final:

Aprovado em 19/08/99

Publicado em 24/08/99

Observações: Aprovado o voto em separado da Deputada Edna Macedo em 19/08/99, publicado em 24/08/99.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - MARIA DO CARMO PIUNTI, EDSON APARECIDO, PT - JILMAR TATTO, PPB - ANTONIO SALIM CURIATI, PL - EDSON FERRARINI, PFL - ELI CORRÊA FILHO, PMDB - LOBBE NETTO, PTB - EDNA MACEDO, PDT - LUIZ GONZAGA VIEIRA;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - CÉLIA LEÃO, CARLOS SAMPAIO, PT - PAULO TEIXEIRA, PPB - REYNALDO DE BARROS FILHO, PL - EDUARDO SOLTUR, PFL - CALDINI CRESPO, PMDB - GILBERTO NASCIMENTO, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT - PEDRO TOBIAS.

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Banespa

Autor - Deputado: NABI ABI CHEDID e outros

Requerimento nº 2638 de 1996 - Processo RGL nº 4755 de 1996

Ato nº 47 de 1997 - D.O. 20/09/97 - Ato do Presidente n.º 7, de 1998

Analisar a administração do Banco do Estado de São Paulo S.A. BANESPA, no período em que perdurar o Regime de Administração Especial Temporária - RAET.

Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID

Vice-Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI

Relator - Deputado: SIDNEY BERALDO

Secretário: Agnaldo de Jesus Almeida

Prazo: 60 dias - Até: 19/11/97

Prorrogações:

Req. 028342 - 60 dias a partir de 20/11/97, Req. 001463 - 60 dias a partir de 07/03/98, Req. 4978 - 60 dias a partir de 05/05/98, Req. 2126/1998 - 60 dias a partir de 04/08/98, Req. 2881/1998 - 60 dias a partir de 03/10/98, 60 dias a partir de 02/12/98.

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - SIDNEY BERALDO, LIVIO GIOSA, PT - MARIÂNGELA DUARTE, PMDB - JAYME GIMENEZ, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - MARCELO GONÇALVES , PPB - DANIEL MARINS, PL - SYLVIO MARTINI, PSD - NABI ABI CHEDID;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - FERNANDO CUNHA, SIDNEY BERALDO, PT - LUIZ CARLOS DA SILVA, PMDB - DALLA PRIA, PFL - CALDINI CRESPO, PTB - CELSO TANAUI, PPB - REYNALDO DE BARROS FILHO, PL - NELSON SALOMÉ, PSD - (em branco).

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0900

Autor - Deputado: JOSÉ CARLOS TONIN e outros

Requerimento nº 3025 de 1997 - Processo RGL nº 7143 de 1997

Ato nº 44 de 1997 - D.O. 17/09/97

Investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização.

Presidente - Deputado: JOSÉ CARLOS TONIN

Relator - Deputado: FERNANDO CUNHA

Secretário: Carlos Nunes da Costa

Prazo: 90 dias - Até: 01/02/98

Prorrogações:

Req. 4553/1997 - 90 dias - até 02/05/1998, Req. 1457/1998 - 90 dias a partir de 03/05/98, 90 dias, a partir de 01/09/98, Req. 3301/98 - 90 dias, a partir de 30/11/98.

Relatório Final: Observações: Encerrada, sem apreciação do Relatório Final por falta de quorum, conforme Termo de Comparecimento publicado no D.O. de 12/03/1999 - pg. 13.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - DRÁUSIO BARRETO, FERNANDO CUNHA, PT - HAMILTON PEREIRA, PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - (em branco), PPB - ERASMO DIAS, PL - PAULO BARBOZA FILHO, PDT - RAFAEL SILVA;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, PT - LUIZ CARLOS DA SILVA, PMDB - FRANCISCO BEZERRA, PFL - JUNJI ABE, PTB - CELSO TANAUI, PPB - REYNALDO DE BARROS FILHO, PL - EDSON FERRARINI, PDT - SALVADOR KHURIYEH.

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FEBEM

Autor - Deputado: ALBERTO CALVO e outros

Requerimento nº 3520 de 1995 - Processo RGL nº 11376 de 1995

Ato nº 43 de 1997 - D.O. 17/09/97 - Ato do Presidente n.º 54, de 1997

Apurar possíveis irregularidades na administração da FEBEM, referentes às fugas diárias das Unidades Tatuapé e Imigrantes.

Presidente - Deputado: ALBERTO CALVO

Vice-Presidente - Deputado: DANIEL MARINS

Relator - Deputado: MARIA LÚCIA PRANDI

Secretário: Lourivaldo José da Silva e Raul

Prazo: 120 dias - Até: 01/02/98

Prorrogações:

Req. 4577/97 - 90 dias, até 02/05/98, Req. 1264/98 - 60 dias, até 02/08/98, Req. 2127/98 - 60 dias, até 30/09/98, Req. 2796 - 30 dias, até 30/10/98, Req. 3014/98 - 60 dias, até 14/02/99, Req. 122/99 - 29 dias, até 15/03/99.

Relatório Final:

Aprovado em 09/03/99

Publicado em 13/03/99

Observações: Aprovado como Relatório Final o voto em separado da Deputada Célia Leão.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CÉLIA LEÃO, LUIZ LUNE, PT - MARIA LÚCIA PRANDI, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PFL - MÁRCIO ARAÚJO, PTB - EDNA MACEDO, PPB - DANIEL MARINS, PSB - ALBERTO CALVO, PCdoB - NIVALDO SANTANA;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - MILTON FLÁVIO, VANDERLEI MACRIS, PT - RENATO SIMÕES, PMDB - DALLA PRIA, PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - ELZA TANK, PPB - ERASMO DIAS, PSB - PEDRO DALLARI, PCdoB - JAMIL MURAD.

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Favela Naval - Caso Diadema

Autor - Deputado: CARLOS SAMPAIO e outros

Requerimento nº 1151 de 1997 - Processo RGL nº 2017 de 1997

Ato nº 13 de 1997 - D.O. 03/04/97 - Ato do Presidente n.º 6, de 1998

Apurar os fatos que, no dia 31/03/1997, foram noticiados em rede nacional de televisão, através do Jornal Nacional, da Rede Globo, atinente ao envolvimento de policiais militares com espancamento, tortura, homicídio, corrupção ativa e, ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio policial.

Presidente - Deputado: CARLOS SAMPAIO

Vice-Presidente - Deputado: ALBERTO CALVO

Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA

Secretário: Fátima Regina Casemiro

Prazo: 90 dias - Até: 01/08/97

Prorrogações:

30 dias, a partir de 01/09/97, 30 dias, a partir de 03/10/97, 60 dias, a partir de 01/11/97, 90 dias, a partir de 17/02/98, 30 dias, a partir de 18/05/98, 30 dias, a partir de 17/06/98, 30 dias, a partir de 19/08/98, 30 dias, a partir de 18/09/98, 60 dias, a partir de 17/11/98, 12 dias, a partir de 04/03/99.

Relatório Final:

Aprovado em 10/03/99

Publicado em 12/03/99 - pgs: 21 a 26

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, PT - ELÓI PIETÁ, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, PTB - VANDERLEI SIMIONATO, PPB - ERASMO DIAS, PL - EDSON FERRARINI, PSD - UBIRATAN GUIMARÃES, PC do B - JAMIL MURAD, PDT - RAFAEL SILVA, PSB - ALBERTO CALVO;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - SIDNEY CINTI, PT - RUI FALCÃO, PMDB - GILBERTO NASCIMENTO, PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - CELSO TANAUI, PPB - CONTE LOPES, PL - PAULO BARBOSA FILHO, PSB - NABI ABI CHEDID, PC do B - NIVALDO SANTANA, PDT - SALVADOR KHURIYEH, PSB - (em branco).

* * *

Manicômios

Autor - Deputado: CÉLIA ARTACHO

Requerimento nº 1387 de 1995 - Processo RGL nº 3387 de 1995

Ato nº 1 de 1996 - D.O. 08/02/96 - Ato do Presidente n.º 6, de 1996

Investigar e propor soluções aos manicômios do Estado de São Paulo.

Presidente - Deputado: CÉLIA ARTACHO

Vice-Presidente - Deputado: JAYME GIMENEZ

Relator - Deputado: ROBERTO GOUVEIA

Secretário: Renato Tomiyassu Obata

Prazo: 60 dias - Até: 07/04/96

Prorrogações:

Req. 1142/96 - 90 dias, até 06/08/96, Req. 2760/96 - 90 dias, até 25/10/96, Req. 4120/96 - 90 dias, até 21/03/97.

Relatório Final:

Aprovado em 04/06/97

Observações: Relatório Final aprovado em 04/06/97 pgs. 10 a 15.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, MILTON FLÁVIO, PMDB - JAYME GIMENEZ, UEBE REZECK, PT - ROBERTO GOUVEIA, CECÍLIA PASSARELLI, PPB - REYNALDO DE BARROS FILHO, PTB - TONINHO RIBAS;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - DORIVAL BRAGA, WALTER FELDMAN, PMDB - ROSMARY CORRÊA, ELZA TANK, PT - HAMILTON PEREIRA, KITO JUNQUEIRA, PPB - ALDO DEMARCHI, PTB - LÉO OLIVEIRA.

* * *

Guerra Fiscal

Requerimento nº 2289 de 1995

Ato nº 30 de 1995 - D.O. 25/08/95 - Ato do Presidente n.º 33, de 1995

Apurar as consequências financeiras para o Estado, em face dos incentivos fiscais concedidos pelos demais Estados-Membros da Federação, em desacordo com as normas do CONFAZ.

Presidente - Deputado: VITOR SAPIENZA

Vice-Presidente - Deputado: REYNALDO DE BARROS FILHO

Relator - Deputado: VAZ DE LIMA

Secretário: Ana Cláudia Basta Forin

Prazo: 90 dias - Até: 23/11/95

Prorrogações:

Req. 3403/95 - 60 dias - até 09/03/95, Req. 652/96 - 60 dias - até 09/05/95.

Relatório Final:

Aprovado em 07/05/96

Publicado em 26/09/97

Observações: 2 volumes, Relatório Final no volume 1. Ao STAM em 18/06/97.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - ROBERTO ENGLER, VAZ DE LIMA, PMDB - GUILHERME GIANETTI, VITOR SAPIENZA, PT - HAMILTON PEREIRA, PFL - JUNJI ABE, PPR - REYNALDO DE BARROS FILHO, PTB - WALDIR CARTOLA, PDT - MISAEL MARGATO;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - FERNANDO CUNHA, VANDERLEI MACRIS, PMDB - ELZA TANK, DIMAS RAMALHO, PT - WAGNER LINO, PFL - GILBERTO KASSAB, PPR - EDNA MACEDO, PTB - LÉO OLIVEIRA, PDT - NELSON FERNANDES.

* * *

Sonegação de ICMS nos Combustíveis

Autor - Deputado: JAMIL MURAD e outros

Requerimento nº 1836 de 1995

Ato nº 29 de 1995 - D.O. 23/08/95 - Ato do Presidente n.º 35, de 1995

Apurar a prática de sonegação de ICMS no setor de combustíveis e lubrificantes.

Presidente - Deputado: JAMIL MURAD

Vice-Presidente - Deputado: PAULO JULIÃO

Relator - Deputado: DRÁUSIO BARRETO

Secretário: Fátima Regina Casemiro

Prazo: 30 dias - Até: 22/09/95

Prorrogações:

Req. 2752/95 - 30 dias - até 22/10/95, Req. 3028/95 - 30 dias - até 21/11/95, Req. 3319/95 - 30 dias - até 06/02/96, Req. 172/96 - 60 dias - até 06/04/96, Req. 1338/96 - 30 dias - até 06/05/96, Req. 1761/96 - 30 dias - até 05/06/96.

Relatório Final:

Aprovado em 21/05/96

Publicado em 11/06/97 - pgs: 9

Observações: Relatório Final no volume IX.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - DRÁUSIO BARRETO, VANDERLEI MACRIS, VAZ DE LIMA, PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, OSWALDO JUSTO, PT - PEDRO DALLARI, JOSÉ BACCARIN, PFL - GILBERTO KASSAB, PPR - EDNA MACEDO, PTB - WALDIR CARTOLA, PSD - ROQUE BARBIERE, PDT - PAULO JULIÃO, PCdoB - JAMIL MURAD;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - SIDNEY BERALDO, MARIA DO CARMO PIUNTI, FERNANDO CUNHA, PMDB - JAYME GIMENEZ, UEBE REZECK, PT - RUI FALCÃO, BEATRIZ PARDI, PFL - ESTEVAM GALVÃO, PPR - REYNALDO DE BARROS FILHO, PTB - TONINHO DA PAMONHA, PSD - NABI ABI CHEDID, PDT - MISAEL MARGATO, PCdoB - NIVALDO SANTANA.

* * *

Estabelecimentos Prisionais

Autor - Deputado: ALDO DEMARCHI e outros

Requerimento nº 776 de 1995 - Processo RGL nº 1493 de 1995

Ato nº 23 de 1995 - D.O. 02/06/95 - Ato do Presidente n.º 26, de 1995 - Ato do Presidente n.º 32, de 1995

Investigar e propor soluções no que concerne aos Estabelecimentos Prisionais do Estado.

Presidente - Deputado: ALDO DEMARCHI

Vice-Presidente - Deputado: ROSMARY CORRÊA

Relator - Deputado: WAGNER LINO (substituiu CARLOS MESSAS)

Secretário: Caio Silveira Ramos

Prazo: 60 dias - Até: 27/08/95

Prorrogações:

Req. 2679/95 - 30 dias - até 27/09/95, Req. 2840/95 - 30 dias - até 27/10/95, Req. 3278/95 - 30 dias - até 26/11/95, Req. 3402/95 - 30 dias - até 11/02/95, Req. 183/96 - 30 dias - até 12/03/96, Req. 739/96 - 30 dias - até 11/04/96, Req. 1416 - 10 dias - até 22/04/96.

Relatório Final:

Aprovado em 17/04/96

Publicado em 24/06/97

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PSDB - SIDNEY CINTI, DRÁUSIO BARRETO, PMDB - ROSMARY CORRÊA, GILBERTO NASCIMENTO, PT - WAGNER LINO, PFL - CALDINI CRESPO, PPB - ALDO DEMARCHI, PDT - PAULO JULIÃO (substituiu CARLOS MESSAS), PSD - ROQUE BARBIERE;

Partido - Membros Substitutos - PSDB - RENATO AMARY, CÉLIA LEÃO, PMDB - OSWALDO JUSTO, GUILHERME GIANETTI, PT - ELÓI PIETÁ, PFL - ESTEVÃO GALVÃO, PPB - (em branco), PDT - ALOISIO VIEIRA, PSD - NABI ABI CHEDID.

* * *

Casas de Bingo

Autor - Deputado: CAMPOS MACHADO e outros

Requerimento nº 288 de 1995 - Processo RGL nº 608 de 1995

Ato nº 8 de 1995 - D.O. 20/04/95

Apurar a suposta ocorrência de irregularidades e consequente sonegação fiscal quanto à abertura e funcionamento das Casas de Bingo.

Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID

Vice-Presidente - Deputado: WALDIR CARTOLA

Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA

Secretário: Sérgio Marinho de Carvalho

Prazo: 45 dias - Até: 03/06/95

Prorrogações:

Req. 1401/95 - 60 dias, até 29/08/95, Req. 2738/95 - 90 dias, até 27/11/95, Req. 3370/95 - 90 dias, até 12/04/96.

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório final, em 13/04/96, por não haver sido requerida nova prorrogação. STAM, em 12/08/97.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - JAYME GIMENEZ, JOSÉ CARLOS TONIN, PSDB - CLÓVIS VOLPI, PAULO KOBAYASHI, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - MARCELO GONÇALVES, WALDIR CARTOLA, PDT - MISAEL MARGATO, PSD - em branco, PCdoB - NIVALDO SANTANA, PL - EDSON FERRARINI, PRONA - CÉLIA ARTACHO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - GILBERTO NASCIMENTO, GILSON MENESES, OSWALDO JUSTO, PSDB - MIGUEL HADDAD, MARIA DO CARMO PIUNTI, PFL - MARIA CECÍLIA PASSARELLI, PTB - DANIEL MARINS, PDT - KITO JUNQUEIRA, PSD - ROQUE BARBIERE, PCdoB - JAMIL MURAD, PL - SYLVIO MARTINI, PRONA - em branco.

* * *

Crime Organizado

Autor - Deputado: ELÓI PIETÁ e outros

Requerimento nº 332 de 1995 - Processo RGL nº 698 de 1995

Ato nº 7 de 1995 - D.O. 07/04/95 - Ato do Presidente n.º 27, de 1995 - Ato do Presidente n.º 8, de 1997 - Ato do Presidente n.º 9, de 1997 - Ato do Presidente n.º 11, de 1997 - Ato do Presidente n.º 4, de 1998 - Ato do Presidente n.º 8, de 1998 - Ato do Presidente n.º 3 de 1999

Investigar o desenvolvimento do Crime Organizado no Estado nas suas diversas formas e manifestações e apurar as razões de seu incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão proteção.

Presidente - Deputado: AFANÁSIO JAZADJI

Vice-Presidente - Deputado: ERASMO DIAS

Relator - Deputado: ELÓI PIETÁ

Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas

Prazo: 90 dias - Até: 02/08/95

Prorrogações:

Req. 2048/95 - 60 dias - até 31/10/95, Req. 3127/95 - 45 dias - até 14/12/95, Req. 3768/95 - 60 dias - até 30/03/96, Req. 1415/96 - 45 dias - até 13/05/96, Req. 1957/96 - 45 dias - até 28/06/96, Req. 3655/96 - 60 dias - até 09/11/96, Req. 4237/96 - 90 dias - até 26/03/97, Req. 454/97 - 60 dias - até 24/05/97, Req. 1992/97 - 90 dias - até 22/09/97, Req. 3474/97 - 60 dias - até 05/02/98, Req. 4554/97 - 90 dias - até 06/05/98, Req. 1441/98 - 90 dias - até 04/09/98, Req. 2577/98 - 90 dias - até 04/12/98, Req. 3521/98 - 90 dias - a partir de 04/12/98.

Relatório Final:

Aprovado em 10/03/99

Publicado em 12/03/99 - pgs: 14/19

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ROSMARY CORRÊA, CHICO BEZERRA, PSDB - DRÁUSIO BARRETO, SIDNEY CINTI, PT - ELÓI PIETÁ, (em branco), PFL - (em branco)I, PSB - ALBERTO CALVO, PTB - CELSO TANAUI, PSD - (em branco), PPB - CONTE LOPES;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - OSWALDO JUSTO, GILBERTO NASCIMENTO, ROBERTO PURINI, PSDB - SIDNEY BERALDO, (em branco), PT - WAGNER LINO, RENATO SIMÕES, PFL - MÁRCIO ARAÚJO, PSB - (em branco), PTB - CAMPOS MACHADO, PSD - NABI ABI CHEDID, PPB - ERASMO DIAS.

* * *

Casas de Bingo

Autor - Deputado: CAMPOS MACHADO e outros

Requerimento nº 14 de 1995 - Processo RGL nº 56 de 1995

Ato nº 4 de 1995 - D.O. 16/02/95 - Ato do Presidente n.º 5, de 1995

Apurar a suposta ocorrência de irregularidades e consequente sonegação fiscal quanto à abertura e funcionamento das Casas de Bingo no âmbito do Estado de São Paulo.

Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID

Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO

Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA

Secretário: Sérgio Marinho de Carvalho

Prazo: 45 dias

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Requerimento juntado ao Requerimento 288/95. Extinta em 14/03/95.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - VANDERLEI SIMIONATO, BEZERRA DE MELLO, ROSMARY CORRÊA, VERGILIO DALLA PRIA, PTB - MANTELLI NETO, FERNANDO MAURO, PT - ELÓI PIETÁ, LUIZ CARLOS DA SILVA, PL - JORGE YAMAZATO, JAIRO MATTOS, PSDB - LEONEL DAMO, PSD - NABI ABI CHEDID, PCdoB - DENIS CARVALHO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, DIMAS RAMALHO, ABELARDO CAMARINHA, PTB - MARCELO GONÇALVES, OSVALDO SBEGHEN, PT - JOSÉ ZICO PRADO, WAGNER LINO, PL - JUNJI ABE, EDSON FERRARINI, PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, PSD - ROQUE BARBIERE, PCdoB - JAMIL MURAD.

* * *

BANESPA

Autor - Deputado: LUCAS BUZATO e outros

Requerimento nº 15 de 1995 - Processo RGL nº 57 de 1995

Ato nº 1 de 1995 - D.O. 09/02/95

Apurar a real situação econômico-financeira e administrativa, e propor alternativas para o saneamento e a recuperação do BANESPA e seu conglomerado.

Presidente - Deputado: BARROS MUNHOZ

Vice-Presidente - Deputado: JAMIL MURAD

Relator - Deputado: LUCAS BUZATO

Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Prazo: 30 dias - Até: 09/03/95

Prorrogações:

Req. 218/95, DOE 09/03/95 - até 14/03/95.

Relatório Final:

Aprovado em 13/03/95

Publicado em 15/03/95

Observações: Rejeitado o Relatório. Designado o Deputado ERASMO DIAS para redigir o vencido. O Relatório se encontra no volume XIII.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - BARROS MUNHOZ, LOBBE NETO, PT - LUCAS BUZATO, PTB - FERNANDO SILVEIRA, PL - NELSON SALOMÉ, PSDB - KAL MACHADO, PPR - ERASMO DIAS, PSD - OSWALDO BETTIO, PCdoB - JAMIL MURAD;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - JAYME GIMENEZ, JOEL FREIRE, PT - BEATRIZ PARDI, PTB - TONINHO DA PAMONHA, PL - HÉLIO ANSALDO, PSDB - ROBERTO ENGLER, PPR - CONTE LOPES, PSD - NABI ABI CHEDID, PCdoB - DENIS CARVALHO.

* * *

Jogo do Bicho

Autor - Deputado: ERASMO DIAS

Requerimento nº 1339 de 1994

Ato nº 6 de 1994 - D.O. 06/05/94

Apurar ocorrência de atividades ilícitas ligadas ao Jogo do Bicho, incluindo tráfico de drogas, armas, bem como eventuais ligações de parlamentares, políticos, policiais e autoridades civis e militares.

Presidente - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO

Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO

Relator - Deputado: HÉLIO ANSALDO

Prazo: 60 dias - Até: 04/08/94

Prorrogações:

Req. 2447/94 - 60 dias, até 03/10/94, Req. 2837/94 - 45 dias, até 17/11/94, Req. 2989/94 - 20 dias, até 07/12/94, Req. 3229/94 - 8 dias, apartir de 06/12/94.

Relatório Final:

Aprovado em 13/12/94

Publicado em 06/01/95 - pgs: 82/83

Observações: Ato da Mesa

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - FRACISCO BEZERRA DE MELO, LUIZ CARLOS CORRÊA, ROSMARY CORRÊA, VANDERLEI SIMIONATO, PT - PEDRO DALLARI, ELÓI PIETÁ, PTB - MANTELLI NETO, FERNANDO SILVEIRA, PL - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, HÉLIO ANSALDO, PPR - ERASMO DIAS, PSDB - LEONEL DAMO, PSD - DE VELASCO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - CLEMENTE MANOEL, JAYME GIMENEZ, JOEL FREIRE, OSWALDO JUSTO, PT - LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ AZEVEDO, PTB - FERNANDO MAURO, JOSÉ COIMBRA, PL - JUNJI ABE, EDSON FERRARINI, PPR - CONTE LOPES, PSDB - SILVIO TORRES, PSD - JÚLIO MARCONDES DE MOURA.

* * *

Violência e discriminação contra a mulher

Autor - Deputado: BEATRIZ PARDI e outros

Requerimento nº 2219 de 1992 - Processo RGL nº 3222 de 1992

Ato nº 28 de 1993 - D.O. 18/11/93

Apurar fatos relacionados à violência e à discriminação contra a mulher no mercado de trabalho.

Presidente - Deputado: BEATRIZ PARDI

Vice-Presidente - Deputado: GILSON MENEZES

Relator - Deputado: CÉLIA LEÃO

Secretário: Maria de Lourdes Franco Bragança e M. J. Queiroz

Prazo: 180 dias - Até: 02/08/94

Prorrogações:

Req.2155/94 - 60 dias - até 01/10/1994, Req. 2836/94 - 60 dias - até 30/11/1994.

Relatório Final:

Aprovado em 29/11/94

Publicado em 13/12/94

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ROSELI THOMEU, GILSON MENEZES, PT - BESTRIZ PARDI, PTB - WILSON TONI, PFL - JORGE YAMAZATO, PSDB - CÉLIA LEÃO, PSD - DE VELASCO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, DIMAS RAMALHO, PT - ANTENOR CHICARINO, PTB - FERNANDO MAURO, PFL - EDSON FERRARINI, PSDB - RICARDO TRIPOLI, PSD - ROQUE BARBIERE.

* * *

Casa de Detenção

Autor - Deputado: ERASMO DIAS

Requerimento nº 74 de 1993

Ato nº 5 de 1993 - D.O. 20/03/93

Apurar responsabilidades quanto aos atos de corrupção na Casa de Detenção.

Presidente - Deputado:

Secretário: Isabel Cristina Queiroz

Prazo: 30 dias - Até: 20/04/93

Prorrogações:

30 dias - até 20/05/93, 30 dias - até 19/06/93, 30 dias - até 19/08/93, 30 dias - até 18/09/93, 30 dias - até 18/10/93, 15 dias - até 02/11/93, 45 dias - até 02/02/94.

Relatório Final:

Aprovado em 07/12/93

Publicado em 18/06/94 - pgs: 121/126

Observações: ATM EM 07/12/93.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - CLEMENTE MANOEL, DIMAS RAMALHO, JAYME GIMENEZ, JOEL FREIRE, PFL - EDSON FERRARINI, JORGE YAMAZATO, PTB - FERNANDO SILVEIRA, DANIEL MARINS, PT - ELÓI PIETÁ, ANTENOR CHICARINO, PSDB - LEONEL DAMO, PSD - ROQUE BARBIERE, PDS - ERASMO DIAS;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - JOÃO LEIVA, JOSÉ CARLOS TONIN, ROBERTO PURINI, ROSELI THOMEU, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, JUNJI ABE, PTB - CELSO TANAUI, FERNANDO MAURO, PT - JOSÉ ZICO PRADO, PEDRO DALLARI, PSDB - DORIVAL BRAGA, PSD - DE VELASCO, PDS - CONTE LOPES.

* * *

Pavilhão 9 da Casa de Detenção

Autor - Deputado: ARNALDO JARDIM

Requerimento nº 4006 de 1992 - Processo RGL nº 6412 de 1992

Ato nº 14 de 1992 - D.O. 21/10/92

Apurar ao fatos ocorridos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo no dia 02 de outubro último.

Presidente - Deputado: EDINHO ARAÚJO

Relator - Deputado: VICENTE BOTTA

Secretário: Caio Silveira Ramos

Prazo: 30 dias - Até: 19/11/92

Prorrogações:

15 dias, até 04/12/92.

Relatório Final:

Aprovado em 03/12/92

Publicado em 05/12/92

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - EDINHO ARAÚJO, UEBE REZEK, VANDERLEI SIMIONATO, DIMAS RAMALHO, PTB - FERNANDO SILVEIRA, DANIEL MARINS, PT - JOSÉ ZICO PRADO, ELÓI PIETÁ, PFL - EDSON FERRARINI, HÉLIO ANSALDO, PSD - VICENTE BOTTA, PDS - ERASMO DIAS, PSDB - GETÚLIO HANASHIRO.

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ROBERTO PURINI, JOEL FREIRE, JOÃO LEIVA, ARNALDO JARDIM, PTB - CAMPOS MACHADO, CELSO GIGLIO, PT - ANTENOR CHICARINO, LUIS CARLOS DA SILVA, PFL - SYLVIO MARTINI, JUNJI ABE, PSD - NABI ABI CHEDID, PDS - CONTE LOPES, PSDB - CÉLIA LEÃO.

* * *

Violência contra Crianças e Adolescentes

Autor - Deputado: JAMIL MURAD e outros

Requerimento nº 893 de 1991

Ato nº 12 de 1991 - D.O. 21/08/91

Apurar fatos relacionados com a violência física perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Presidente - Deputado: JOEL FREIRE

Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ COIMBRA

Relator - Deputado: MARCELO GONÇALVES

Secretário: Lígia Maria Toniolli Mazziotti

Prazo: 180 dias

Prorrogações:

180 dias - até 03/04/1992, 180 dias até 31/10/1992, 180 dias - até 15/06/1993, 45 dias - até 13/08/1993, 45 dias - até 27/09/1993, 15 dias - até 12/10/1993.

Relatório Final:

Aprovado em 07/10/93

Publicado em 18/06/94 - pgs: 110 a 120

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - DALLA PRIA, JOEL FREIRE - PT - BEATRIZ PARDI, PTB - JOSÉ COIMBRA, PSDB - CÉLIA LEÃO, PST - DE VELASCO, PDT - MARCELO GONÇALVES, PC do B - JAMIL MURAD, PSB - GILSON MENEZES;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ROSELI THOMEU, MAURO BRAGATO, PT - ANTENOR CHICARINO, PTB - NEWTON BRANDÃO, PSDB - RICARDO TRIPOLI - PST - NELSON FERNANDES, PDT - RUY GONZALEZ, PC do B - DENIS CARVALHO.

* * *

AIDS

Autor - Deputado: ISRAEL ZEKCER e outros

Requerimento nº 2050 de 1987

Ato nº 19 de 1988 - D.O. 20/09/88

Apurar irregularidades no atendimento de pacientes portadores de AIDS, na rede de saúde pública estadual.

Presidente - Deputado: ISRAEL ZECKCER

Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI

Relator - Deputado: ERCI AYALA

Secretário: Athos Yoshino e Maria do Carmo Rolim

Prazo: 90 dias - Até: 14/03/89

Prorrogações:

90 dias - 12/06/1989, 90 dias - 11/10/1989, 90 dias - 25/02/1990, 180 dias - 24/09/1990, 100 dias - 08/02/1991.

Relatório Final: Observações: Encerrada em 15/03/1991.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ERCI AYALA, WALDEMAR CHUBACI (saiu), PTB - ISRAEL ZEKCER, PFL - EDSON FERRARINI, WALDYR TRIGO, PT - ROBERTO GOUVEIA, PDT - RUTH ESCOBAR;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - MILTON BALDOCHI, NÉFI TALES, PTB - FAUZE CARLOS, PFL - MATTOS SILVEIRA, RUBENS LARA, PT - JOSÉ DIRCEU, PDT - MIGUEL MARTINI.

* * *

Ensino particular de 1º, 2º e 3º graus

Autor - Deputado: IVAN VALENTE e outros

Requerimento nº 2185 de 1988

Ato nº 18 de 1988 - D.O. 16/09/88

Investigar as condições de funcionamento do ensino particular de 1º, 2º e 3º graus.

Presidente - Deputado: IVAN VALENTE

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO CALIXTO

Relator - Deputado: MAURO BRAGATO

Secretário: Edanee Mary Chiarelli

Prazo: 60 dias - Até: 17/11/88

Prorrogações:

90 dias - até 11/05/89, 90 dias - até 09/09/89, 90 dias - até 08/12/89, 90 dias - até 24/04/90, 90 dias - até 23/08/90, 90 dias - até 21/11/90.

Relatório Final:

Aprovado em 11/12/90

Publicado em 18/12/90 - pgs: 73/74

Observações: Publicação de errata do Relatório final em 19/12/90 - pgs. 80/81.Encerrada em 15/03/91.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - MAURO BRAGATO, NELSON NICOLAU, PTB - CAMPOS MACHADO (substituiu WILSON TONI, e saiu), PFL - VALDEMAR CORAUCI, PT - IVAN VALENTE, PDS - HATIRO SHIMOMOTO, PSDB - GUIOMAR DE MELLO, PDT - ANTONIO CALIXTO, PL - EDUARDO BITTENCOURT;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - OSMAR THIBES (saiu), WALTER LAZZARINI (saiu), PTB - TADASHI KURIKI, PFL - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PT - JOSÉ DIRCEU, PDS - ERASMO DIAS, PSDB - RUBENS LARA, PDT - HILKIAS DE OLIVEIRA, PL - (em branco)

* * *

Energia Nuclear

Autor - Deputado: WALTER LAZZARINI e outros

Requerimento nº 3951 de 1987

Ato nº 3 de 1988 - D.O. 30/03/88

Investigar todas as questões relativas à aplicação da energia nuclear no Estado de São Paulo.

Presidente - Deputado: WALTER LAZZARINI

Vice-Presidente - Deputado: IVAN VALENTE

Relator - Deputado: RUBENS LARA

Secretário: Taís Tanganelli e Isabel Cristina Queiroz

Prazo: 120 dias - Até: 28/08/88

Prorrogações:

90 dias - até  27/11/88, 180 dias - até 19/09/89.

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 26/04/91 - 2 volumes e 1 anexo.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - VANDERLEI MACRIS, RUBENS LARA, WALTER LAZZARINI (saiu), PTB - DANIEL MARINS, PFL - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, PT - IVAN VALENTE, PDT - MIGUEL MARTINI;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ERCI AYALA, MARIA DO CARMO PIUNTI (saiu), OSMAR THIBES, PTB - MOISÉS LIPNIK, PFL - JOÃO DO PULO, PT - TELMA DE SOUZA (saiu), PDT - ANTONIO CALIXTO.

* * *

IAMSPE

Autor - Deputado: LUIZ FRANCISCO

Requerimento nº 283 de 1987

Ato nº 14 de 1987 - D.O. 24/06/87

Apurar possíveis irregularidades que envolvem o Hospital do Servidor Público Estadual.

Presidente - Deputado: LUIZ FRANCISCO

Vice-Presidente - Deputado: PAULO OSÓRIO

Relator - Deputado: ERCY AYALA

Secretário: Edanee Mary Chiarelli

Prazo: 60 dias - Até: 23/09/87

Prorrogações:

60 dias - até 22/11/87, 10 dias - até 02/12/1987.

Relatório Final:

Publicado em 10/12/87 - pgs: 74 a 77

Observações: Projeto de Resolução 01/88 - D.O. 15/03/88 - pgs. 33/34

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - LUIZ FRANCISCO, ERCI AYALA (substituindo WALDYR TRIGO, Ato 16/87, DO 4/8/87), PTB - FERNANDO SILVEIRA, PDS - PAULO OSÓRIO, PT - ROBERTO GOUVEIA;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - LUIZ LAURO, OSMAR THIBES, PTB - ISRAEL ZEKCER, PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT - LUIZA ERUNDINA.

* * *

Marajás

Autor - Deputado: BARROS MUNHOZ e outros

Requerimento nº 647 de 1987

Ato nº 13 de 1987 - D.O. 19/06/87

Apurar a existência de exorbitantes discrepâncias entre o piso salarial e os vencimentos pagos a determinados funcionários nos Quadros de Servidores Estaduais dos Três Poderes.

Presidente - Deputado: BARROS MUNHOZ

Vice-Presidente - Deputado: WALDYR TRIGO

Relator - Deputado: WALDEMAR CHUBACI

Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Prazo: 120 dias - Até: 19/11/87

Relatório Final:

Publicado em 03/12/87 - pgs: 56 a 59

Observações: Projeto de Resolução 2/88. Resolução 670, de 23/05/1989.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, ARY KARA, VITOR SAPIENZA, WALDEMAR CHUBACI, PTB - BARROS MUNHOZ, PDS - ABDO HADADE, PT - LUIZA ERUNDINA, PFL - WALDEMAR MATTOS OLIVEIRA;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - MILTON BALDOCHI, RANDAL JULIANO GARCIA, TONICO RAMOS, WALTER MENDES, PTB - WILSON TONI, PDS - MAURÍCIO NAJAR, PT - CLARA ANT, PFL - JOÃO DO PULO.

* * *

Situação econômica e financeira do Estado

Autor - Deputado: MARCELINO ROMANO MACHADO e outros

Requerimento nº 673 de 1987

Ato nº 10 de 1987 - D.O. 05/06/87

Averiguar a real situação econômica e financeira do Estado.

Presidente - Deputado: MARCELINO ROMANO MACHADO

Vice-Presidente - Deputado: RUBENS LARA

Relator - Deputado: VITOR SAPIENZA

Secretário: Ademar Trindade Cruz

Prazo: 120 dias - Até: 05/11/87

Prorrogações:

90 dias - até 29/04/88, 90 dias - até 28/08/88, 90 dias - até 26/11/88, 30 dias - até 21/03/89.

Relatório Final:

Publicado em 15/04/89 - pgs: 53/58

Observações: Projeto de Resolução 7/89 (rejeitado, art. 187)

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - RUBENS LARA, TONICO RAMOS, VITOR SAPIENZA, PTB - CAMPOS MACHADO (substituiu WILSON TONI), PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT - JOSÉ DIRCEU, PFL - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - LAERTE PINTO, NÉFI TALES, SEBASTIÃO BOGNAR, PTB - WADIH HELÚ, PDS - PAULO OSÓRIO, PT - CLARA ANT (em substituição a JOSÉ MACHADO), PFL - EDSON FERRARINI.

* * *

Privatização da VASP

Autor - Deputado: SYLVIO MARTINI e outros

Requerimento nº 582 de 1987

Ato nº 9 de 1987 - D.O. 29/05/87

Investigar as causas que levariam à possível privatização da VASP - Viação Aérea São Paulo S/A, inclusive as consequências reflexas desse ato da Administração Estadual.

Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI

Vice-Presidente - Deputado: INOCÊNCIO ERBELLA

Relator - Deputado: ARNALDO JARDIM (substituiu LUIZ CARLOS SANTOS)

Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Prazo: 60 dias - Até: 30/08/87

Prorrogações:

60 dias - até 29/10/87, 35 dias - até 03/12/87, 30 dias - até 28/03/88, 30 dias - até 27/04/88, 30 dias - até 27/05/88, 34 dias - até 30/06/88, 30 dias - até 30/08/88, 30 dias - até 29/09/88, 30 dias - até 29/10/88, 60 dias - até 23/03/89, 60 dias - até 22/05/89, 39 dias - até 30/06/89...30 dias - até 05/11/89, 40 dias - até 15/12/89, até 09/03/90, 60 dias - até 08/05/90.

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Em 08/05/90 não houve pedido de prorrogação, e a CEI não apresentou Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ADILSON MONTEIRO ALVES, ARNALDO JARDIM, LUIZ CARLOS SANTOS, MAURO BRAGATO, PTB - FRANCISCO NOGUEIRA (substituiu LUIZ OLINTO TORTORELLO), PDS - SYLVIO MARTINI, PT - LUCAS BUZATO, PFL - INOCÊNCIO ERBELLA, PL - EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - LUIZ FRANCISCO, RUBENS LARA, SEBASTIÃO BOGNAR, TONICO RAMOS(saiu), PTB - OSVALDO SBEGHEN, PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT - EXPEDITO SOARES, PFL - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PL - (em branco).

* * *

Invasões de terra

Autor - Deputado: NEFI TALES e outros

Requerimento nº 325 de 1987

Ato nº 8 de 1987 - D.O. 29/04/87

Investigar possíveis irregularidades ocorridas por ocasião de invasões de terra neste Estado.

Presidente - Deputado: NEFI TALES

Vice-Presidente - Deputado: CONTE LOPES

Relator - Deputado: JOSÉ DIRCEU

Secretário: Miguel Sebastião Martins

Prazo: 60 dias - Até: 28/06/87

Prorrogações:

60 dias - até 27/09/87, 15 dias - até 12/10/87, 50 dias - até 01/12/87.

Relatório Final:

Publicado em 10/03/88 - pgs: 48/49

Observações: Projeto de Resolução.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ENI GALANTE, JORGE TADEU MUDALEN, MAURO BRAGATO, NEFI TALES, PTB - MOISÉS LIPNIK, PDS - CONTE LOPES, PT - JOSÉ DIRCEU, PFL - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PDT - HILKIAS DE OLIVEIRA;

Partido - Membros Substitutos - LAERTE PINTO, LOBBE NETO, NELSON NICOLAU, WALTER LAZZARINI, PTB - MAURÍCIO SANDOVAL RIBEIRO, PDS - ERASMO DIAS, PT - ROBERTO GOUVEIA, PFL - LUIZ FURLAN, PDT - ANTONIO CALIXTO.

* * *

FEBEM

Autor - Deputado: WAGNER ROSSI e outros

Requerimento nº 3766 de 1985

Ato nº 6 de 1986 - D.O. 04/04/86

Apurar as irregularidades que estão ocorrendo na gestão da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM e bem assim os desacertos na atual política do menor que vem sendo praticada naquela instituição.

Presidente - Deputado: WAGNER ROSSI

Vice-Presidente - Deputado: ELIAS SALIM CURIATI

Relator - Deputado: ABRAHIM DABUS

Secretário: Vera Lúcia de Pascale e Sueli de Souza Pereira

Prazo: 180 dias - Até: 04/11/86

Prorrogações:

35 dias.

Relatório Final: Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 13/05/87.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - WAGNER ROSSI, PAULO SOGAYAR, PDS - ELIAS CURIATI, PTB - ADEMIR SCARPELLI, PFL - ABRAHIM DABUS;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - FRANCO BARUSELLI, CASTELLO BRANCO, PDS - MAURÍCIO NAJAR, PTB - ANTONIO SCOPEL, PFL - ÁLVARO FRAGA.

* * *

Deputado Benedito Cintra

Requerimento nº 2429 de 1985

Ato nº 18 de 1985 - D.O. 14/08/85

Investigar os fatos que envolveram atuação do nobre Deputado Benedito Cintra e narrados não só pela imprensa, como também por Sua Excelência, ao Plenário.

Presidente - Deputado: ARY KARA

Vice-Presidente - Deputado: GERALDO MENEZES

Relator - Deputado: GILBERTO DELMONT

Secretário: Vera Lúcia de Pascale

Prazo: 30 dias - Até: 12/09/85

Prorrogações:

30 dias - até 12/10/85.

Relatório Final:

Publicado em 09/10/85 - pgs: 51/52

Observações: ATM em 10/10/85.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ARY KARA, MAURO BRAGATO, PDS - GILBERTO DELMONT, PFL - GERALDO MENEZES, PTB - SYDNEY PALÁCIOS;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO, HÉLIO CESAR ROSAS, PDS - SYLVIO MARTINI, PFL - ÁLVARO FRAGA, PTB - ADEMIR SCARPELLI.

* * *

Deputado Eduardo Jorge

Autor - Deputado: PAULO DINIZ e outros

Requerimento nº 859 de 1984

Ato nº 9 de 1984 - D.O. 26/06/84

Proceder a investigações sobre a agressão sofrida pelo Deputado Eduardo Jorge, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no dia 2 de maio de 1984, em Guarulhos, a fim de identificar os responsáveis pela mesma.

Presidente - Deputado: PAULO DINIZ

Vice-Presidente - Deputado: JORGE FERNANDES

Secretário: Lúcia de Fátima Holanda

Prazo: 30 dias - Até: 25/08/84

Prorrogações:

30 dias - até 24/09/84, 30 dias - até 24/10/84, 30 dias - até 23/11/84, 30 dias - até 18/03/85, 30 dias - até 17/04/85, 30 dias - até 17/05/85, 30 dias - até 16/06/85.

Relatório Final:

Publicado em 31/05/85 - pgs: 50/51

Observações: ATM em 31/05/85. Publicada Errata do Relatório - D.O. 01/06/85 - fls. 34/35. Projeto de Resolução 22/85 - D.O. 23/08/85 - fls. 47.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, ALOYSIO NUNES FERREIRA, PDS - ÁLVARO FRAGA, PTB - JORGE FERNANDES, PT - PAULO DINIZ;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - EVANDRO MESQUITA, HÉLIO CESAR ROSAS, PDS - ADEMAR DE BARROS, PTB - FERNANDO SILVEIRA, PT - GERALDO SIQUEIRA.

* * *

IAMSPE

Autor - Deputado: OSIRO SILVEIRA e outros

Requerimento nº 453 de 1984

Ato nº 8 de 1984 - D.O. 05/06/84

Apurar a existência de eventuais irregularidades que estariam ocorrendo na atual administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA

Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS

Secretário: Marcos Sebastião de Oliveira

Prazo: 120 dias - Até: 02/11/84

Prorrogações:

30 dias - até 02/12/84, 30 dias - até 27/03/85.

Relatório Final:

Publicado em 04/04/85 - pgs: 38/42

Observações: Projeto de Resolução 23/85 - D.O. 23/08/85 - fls. 48.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - FLORIANO LEANDRINI, WALDYR TRIGO, PDS - ABRAHIM DABUS, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - EDUARDO JORGE;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - PAULO SOGAYAR, GERALDO ALCKMIN, PDS - ARCHIMEDES LAMMOGLIA, PTB - FERNANDO MAURO, PT - PAULO DINIZ.

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Meios de Transporte

Autor - Deputado: PAULO FRATESCHI e outros

Requerimento nº 169 de 1983

Ato nº 7 de 1984 - D.O. 05/06/84

Averiguar a situação em que se encontram os meios de transporte na Grande São Paulo e no restante do Estado, no que se refere às concessões e permissões de linhas; fixação de tarifas; condições de uso; periodicidade dos coletivos e condições de trabalho dos seus funcionários.

Presidente - Deputado: JOSÉ CICOTE

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SCOPEL

Relator - Deputado: FERNANDO LEÇA

Secretário: Lourivaldo José da Silva

Prazo: 90 dias - Até: 03/10/84

Prorrogações:

90 dias - até 27/03/85, 45 dias - até 12/05/85, 47 dias - até 28/06/85, 30 dias - 28/08/85, 30 dias - até 27/09/85, 30 dias - até 27/10/85, 10 dias - até 06/11/85.

Relatório Final:

Publicado em 12/11/85 - pgs: 43/68

Observações: ATM em 02/12/85.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - FERNANDO LEÇA, BENEDITO CINTRA, PDS - SYLVIO MARTINI, PTB - ANTONIO SCOPEL, PT - JOSÉ CICOTE;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ARY PEDROSO, PAULO SOGAYAR, PDS - GILBERTO PORT, PTB - EDUARDO BITTENCOURT, PT - PAULO FRATESCHI.

* * *

Organização policial do Estado de São Paulo

Autor - Deputado: ANTONIO RESK e outros

Requerimento nº 438 de 1984

Ato nº 6 de 1984 - D.O. 15/05/84

Apurar a real situação da organização policial do Estado de São Paulo.

Presidente - Deputado: ANTONIO RESK

Vice-Presidente - Deputado: ARTHUR ALVES PINTO

Relator - Deputado: SYDNEY PALÁCIOS

Secretário: Taís Tanganelli

Prazo: 120 dias - Até: 12/10/84

Prorrogações:

45 dias - até 26/11/84, 30 dias - até 21/03/85, 30 dias - até 20/04/85, 45 dias - até 04/06/85, 60 dias - 03/09/85, 30 dias - até 03/10/85, 60 dias - até 02/12/85, 45 dias - até 11/04/86, 40 dias - até 21/05/86, 60 dias - até 20/08/86.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 24/04/87.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ANTONIO RESK, LUIZ CARLOS SANTOS, PDS - ARTHUR ALVES PINTO, PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - PAULO FRATESCHI;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - BENEDITO CINTRA, MANOEL MOREIRA, PDS - ÁLVARO FRAGA, PTB - AUGUSTO TOSCANO, PT - GERALDO SIQUEIRA.

* * *

Cassação de linhas da Auto Ônibus Mogi das Cruzes

Autor - Deputado: FERNANDO MORAIS e outros

Requerimento nº 2214 de 1983

Ato nº 28 de 1983 - D.O. 10/11/83

Apurar denúncias veiculadas pela imprensa da prática de ilícitos ou irregularidades que teriam ocorrido quando da cassação de linhas da empresa "Auto Ônibus Mogi das Cruzes Ltda.".

Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS

Vice-Presidente - Deputado: RICARDO IZAR

Relator - Deputado: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO

Secretário: Maria Abadia Farnezi

Prazo: 30 dias - Até: 18/03/84

Relatório Final:

Publicado em 02/12/83 - pgs: 56

Observações: ATM em 16/12/83.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, FERNANDO MORAIS, PDS - RICARDO IZAR, PTB - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - FLOREANO LEANDRINI, WALDIR TRIGO, PDS. GILBERTO PORT, PTB - PAULO FRATESCHI.

* * *

Carga Tributária

Autor - Deputado: OSIRO SILVEIRA e outros

Requerimento nº 469 de 1983

Ato nº 17 de 1983 - D.O. 16/08/83

Apurar as consequências sócio-econômicas da carga tributária, no processo de produção.

Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA

Vice-Presidente - Deputado: KOYU IHA

Relator - Deputado: JACOB LOPES

Secretário: Paulo Damásio, José Lima e Sueli de Souza Pereira

Prazo: 180 dias - Até: 06/06/84

Prorrogações:

90 dias - até 05/10/84, 30 dias - até 04/11/84.

Relatório Final:

Publicado em 30/10/84 - pgs: 38

Observações: ATM em 05/11/84

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - HÉLIO CESAR ROSAS, JACOB LOPES, PDS - GILBERTO DELMONT, PTB - OSIRO SILVEIRA, e com base no § 3º do art. 26 da III CRI: PMDB - KOYU IHA;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - CARLOS APOLINÁRIO, MANOEL MOREIRA, PDS - GILBERTO PORT, PTB - ANTONIO SCOPEL, e com base no § 3º do art. 26 da III CRI: PMDB - TONICO RAMOS.

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Órgãos de administração direta e indireta

Autor - Deputado: GERALDO SIQUEIRA e outros

Requerimento nº 261 de 1983

Ato nº 13 de 1983 - D.O. 01/07/83

Proceder a um levantamento de toda e qualquer irregularidade ocorrida nos órgãos de administração direta e indireta durante o período de Governo compreendido entre 31 de março de 1979 a 15 de março de 1983.

Presidente - Deputado: GERALDO SIQUEIRA

Vice-Presidente - Deputado: JORGE FERNANDES

Relator - Deputado: JOSÉ YUNES (substituiu LUIZ CARLOS SANTOS)

Secretário: Vera Lúcia de Pascale e Sueli de Souza Pereira

Prazo: 90 dias - Até: 29/10/83

Prorrogações:

90 dias - até 22/05/84, 60 dias - até 21/08/84, 60 dias - até 20/10/84, 60 dias - até 14/03/85, 30 dias - até 13/04/85, 30 dias - até 13/05/85, 30 dias - até 12/06/85, 30 dias - até 12/08/85, 30 dias - até 11/09/85, 60 dias - até 09/11/85, 30 dias - até 04/03/86, 30 dias - até 03/04/86, 30 dias - até 03/05/86, 60 dias - até 02/08/86, 34 dias a partir de 03/08/86.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 27/03/87.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, JOSÉ YUNES, LUIZ CARLOS SANTOS, WALDIR TRIGO (substituiu NELSON NICOLAU, Ato 13/84, D.O. 12/09/84), PDS - WALTER LEMES SOARES, PTB - JORGE FERNANDES, PT - GERALDO SIQUEIRA;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ GREGORI, FLOREANO LEANDRINI, GERALDO ALCKMIN, MAURO BRAGATO (substituiu KOYU IHA, Ato 14/84, D.O. 15/09/84), PDS - MAURÍCIO NAJAR (substituiu ADEMAR DE BARROS), PTB - FERNANDO MAURO, PT - PAULO DINIZ.

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Sistema Carcerário Estadual

Autor - Deputado: EDUARDO JORGE e outros

Requerimento nº 147 de 1983 - Processo RGL nº 4223 de 1983

Ato nº 8 de 1983 - D.O. 09/06/83

Proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual.

Presidente - Deputado: RUTH ESCOBAR

Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ GREGORI

Relator - Deputado: EDUARDO JORGE

Secretário: Miguel Sebastião Martins

Prazo: 90 dias - Até: 07/10/83

Prorrogações:

90 dias - até 30/04/84, 90 dias - até 29/08/84, 60 dias - até 28/10/84, 60 dias - 22/03/85, 60 dias - até 21/05/85.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Encaminhado à CCJ em 08/07/87, e novamente devolvido à ATM em 09/10/92 - Volumes I e II, anexo I e transcrição taquigráfica das reuniões de 26/09/83, 04/09/84 e 27/09/84.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, RUTH ESCOBAR, PDS - MAURÍCIO NAJAR, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EDUARDO JORGE;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, WALTER MENDES, PDS - LUIZ FURLAN, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO FRATESCHI.

* * *

Delegacia Regional da Secretaria da Cultura/Santos

Autor - Deputado: EMÍLIO JUSTO e outros

Requerimento nº 234 de 1983

Ato nº 7 de 1983 - D.O. 01/06/83

Apurar as irregularidades praticadas na Delegacia Regional da Secretaria da Cultura, em

Presidente - Deputado: EMÍLIO JUSTO

Vice-Presidente - Deputado: GILBERTO PORT

Relator - Deputado: ANTONIO SCOPEL

Secretário: Laurete Apparecida de Godoy

Prazo: 90 dias - Até: 29/09/83

Prorrogações:

30 dias - até 29/10/83, 30 dias - até 30/11/83.

Relatório Final:

Publicado em 08/12/83 - pgs: 63

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - RUBENS LARA, EMÍLIO JUSTO, PDS - GILBERTO PORT, PTB - ANTONIO SCOPEL, PT - PAULO FRATESCHI;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - KOYU IHA, RUTH ESCOBAR, PDS - WALTER L. SOARES, PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - MARCOS A. RIBEIRO.

* * *

Desemprego

Autor - Deputado: PAULO DINIZ e outros

Requerimento nº 124 de 1983

Ato nº 6 de 1983 - D.O. 01/06/83

Apurar a real situação do desemprego no Estado de São Paulo e propor medidas para a sua superação.

Presidente - Deputado: PAULO DINIZ (substituiu BENEDITO CINTRA

Vice-Presidente - Deputado: GILBERTO DELMONT

Relator - Deputado: BENEDITO CINTRA

Secretário: Clotilde C. de Souza e Miguel Sebastião Martins

Prazo: 60 dias - Até: 30/08/83

Prorrogações:

60 dias - até 29/10/83, 60 dias - até 22/04/84, 30 dias - 22/05/84.

Relatório Final:

Publicado em 15/06/84 - pgs: 31/34

Observações: ATM em 04/07/84. Projeto de Resolução 651 de 16/05/85, D.O. 18/05/85 - pág. 37

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - BENEDITO CINTRA, FERNANDO LEÇA, PDS - GILBERTO DELMONT, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO DINIZ;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - MANOEL MOREIRA, FLOREANO LEANDRINI, PDS - ÁLVARO FRAGA, PTB - FERNANDO SILVEIRA, PT - JOSÉ CICOTE.

* * *

Usina Tamoio S/A

Autor - Deputado: FERNANDO MORAIS e outros

Requerimento nº 206 de 1983

Ato nº 5 de 1983 - D.O. 01/06/83

Apurar e analisar a real situação da Usina Tamoio S/A, em Araraquara e das empresas Agroserve e Companhia Agrícola-Industrial São Jorge, em Jaú, no que diz respeito à ação lesiva ao Estado, bem como ao atraso dos salários de seus empregados.

Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS

Vice-Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA

Relator - Deputado: JOSÉ CICOTE

Secretário: Maria Abadia Farnezi

Prazo: 60 dias - Até: 30/08/83

Prorrogações:

30 dias - até 29/09/83, 30 dias - até 29/10/83, 30 dias - até 28/11/83.

Relatório Final:

Publicado em 22/11/83 - pgs: 50

Observações: Relatório retificado e republicado D.O. 23/11/83 - pág. 47. ATM em 08/12/83.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - FERNANDO MORAIS, NELSON NICOLAU, - PDS - RICARDO IZAR, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - JOSÉ CICOTE;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - LAERTE PINTO, WALTER LAZZARINI, PDS - SYLVIO MARTINI, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EXPEDITO SOARES.

* * *

Bóia-fria

Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros

Requerimento nº 110 de 1983

Ato nº 4 de 1983 - D.O. 11/05/83

Apurar a situação do trabalhador volante "bóia-fria".

Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SCOPEL

Relator - Deputado: MAURO BRAGATO

Secretário: Sérgio Carlos Dias e Taís Tanganelli

Prazo: 90 dias - Até: 08/09/83

Prorrogações:

90 dias - até 12/04/84, 30 dias - até 01/05/84, 60 dias - até 30/06/84.

Relatório Final:

Publicado em 30/06/84 - pgs: 40/41

Observações: Projeto de Resolução 650/85 - D.O. 02/04/85.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - WALDEMAR CHUBACI, MAURO BRAGATO, PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PTB - ANTONIO SCOPEL, PT - ANIZIO BATISTA;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - TONICO RAMOS, WALDIR TRIGO, PDS - LUIZ FURLAN, EDUARDO BITTENCOURT, PT - JOSÉ CICOTE.

* * *

Paulipetro

Autor - Deputado: FERNANDO SILVEIRA e outros

Requerimento nº 111 de 1983

Ato nº 3 de 1983 - D.O. 07/05/83

Apurar as gravíssimas denúncias referentes à má aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por empresas estatais, principalmente pela Paulipetro - Consórcio CEESP e IPT.

Presidente - Deputado: FERNANDO SILVEIRA

Vice-Presidente - Deputado: EXPEDITO SOARES

Relator - Deputado: ANTONIO RESK

Secretário: Maria Lúcia Nogueira Sampaio

Prazo: 90 dias - Até: 04/09/83

Prorrogações:

30 dias - até 04/10/83, 30 dias - até 03/11/83, 30 dias - até 03/12/83.

Relatório Final:

Publicado em 20/12/83 - pgs: 30/45

Observações: ATM em 09/04/84.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - ANTONIO RESK, JOSÉ YUNES, PDS - ÁLVARO FRAGA, PTB - FERNANDO SILVEIRA - PT - EXPEDITO SOARES;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - RANDAL JULIANO GARCIA, FERNANDO LEÇA, PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - EDUARDO JORGE.

* * *

Usinas Nucleares

Autor - Deputado: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e outros

Requerimento nº 771 de 1980

Ato nº 9 de 1981 - D.O. 24/06/81

Apurar os possíveis riscos da instalação e operação de usinas nucleares e depósitos de lixo atômico no Estado de São Paulo.

Entrada: 24/06/81

Presidente - Deputado: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Vice-Presidente - Deputado: EDSON REAL

Relator - Deputado: MARCOS CORTES

Secretário: Maria Abadia Farnezi e Sueli de Souza Pereira

Prazo: 180 dias - Até: 15/04/82

Relatório Final:

Publicado em 27/05/82 - pgs: 32/55

Observações: Encerrada em 13/04/82. Em 07/05/82 encaminhados à ATM os 6 volumes que compunham os autos da CEI.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - RICARDO IZAR, EDSON REAL, MARCOS CORTES, JIHEI NODA, HATIRO SHIMOMOTO, PMDB - RUBENS LARA, EVANDRO MESQUITA, FLÁVIO F. DA C. BIERRENBACH, PT - EDUARDO MATARAZZO SUPLICY;

Partido - Membros Substitutos - PDS - ÁLVARO FRAGA, JAIRO MATTOS, BENEDITO CAMPOS, SÉRGIO MORINAGA, JOSÉ F. CASTELLANO, PMDB - EMILIO JUSTO, MÁRIO LADEIA, VANDERLEI SIMIONATO, PT - SÉRGIO SANTOS.

* * *

Bóia-Fria

Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros

Requerimento nº 2080 de 1980

Ato nº 8 de 1981 - D.O. 24/06/81

Verificar a situação do trabalhador volante "Bóia-Fria".

Entrada: 24/06/81

Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI

Vice-Presidente - Deputado: HÉLVIO NUNES DA SILVA

Relator - Deputado: WALTER AUADA

Secretário: Célio de Freitas Sanches

Prazo: 180 dias - Até: 15/04/82

Prorrogações:

90 dias - até 14/08/82, 45 dias - até 28/09/82, 66 dias - 03/12/82.

Relatório Final:

Publicado em 17/12/82 - pgs: 27/28

Observações: Lido o Relatório Final pelo Presidente da Comissão, na 143a. Sessão Ordinária, da 4a. Sessão Legislativa da 9a. Legislatura. Encerrados os trabalhos em 02/12/82. ATM em 24/11/83.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - WALTER AUADA, HÉLVIO NUNES DA SILVA, PMDB - FRANCO BARUSELLI, OSWALDO DORETO, PP - WALDEMAR CHUBACI;

Partido - Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, EDSON REAL, PMDB - MAURO BRAGATO, MILTON BALDOCHI, PP - (em branco).

* * *

Alimentos, defesa do consumidor

Autor - Deputado: LUIZ CARLOS SANTOS e outros

Requerimento nº 197 de 1979

Ato nº 7 de 1981 - D.O. 18/06/81

Investigar e fiscalizar os setores de industrialização e distribuição de produtos necessários à subsistência da população.

Entrada: 22/06/81

Presidente - Deputado: LUIZ CARLOS SANTOS

Vice-Presidente - Deputado: GORO HAMA

Relator - Deputado: HATIRO SHIMOMOTO

Secretário: Hiroshi Shidomi e Sueli de Souza Pereira

Prazo: 180 dias - Até: 09/04/82

Prorrogações:

180 dias - até 06/11/82.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 06/11/82. Não houve prorrogação de prazo. ATM em 06/12/83.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - HATIRO SHIMOMOTO, FAUSTO ROCHA (saiu), EDSON REAL, TUFI JUBRAN (saiu), PMDB - GORO HAMA, LUIZ CARLOS SANTOS;

Partido - Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, MARCELINO ROMANO MACHADO, JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, PMDB - JOSÉ STORÓPOLI, ROBERTO PURINI.

* * *

Acessos às praias do litoral

Autor - Deputado: MAURÍCIO NAJAR e outros

Requerimento nº 82 de 1979

Ato nº 6 de 1981 - D.O. 18/06/81

Apurar a existência de obstrução de acessos às praias do litoral paulista.

Entrada: 22/06/81

Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR

Vice-Presidente - Deputado: MALEK ASSAD

Relator - Deputado: EMILIO JUSTO

Secretário: Sérgio Carlos Dias

Prazo: 120 dias - Até: 15/11/81

Prorrogações:

120 dias - até 08/06/82, 90 dias - até 07/10/82, 57 dias - até 03/12/82.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 03/12/82. Não houve prorrogação de prazo. ATM em 30/05/86.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - ÁLVARO FRAGA, MAURÍCIO NAJAR, MALEK ASSAD, PMDB - EMÍLIO JUSTO, ROBSON MARINHO;

Partido - Membros Substitutos - PDS - JIHEI NODA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, EDSON TOMAZ DE LIMA, PMDB - RUBENS LARA, HÉLIO CÉSAR ROSAS.

* * *

Crimes contra a vida e o patrimônio

Autor - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO e outros

Requerimento nº 42 de 1979

Ato nº 5 de 1981 - D.O. 18/06/81

Apurar as causas das altas taxas de crimes contra a vida e o patrimônio em São Paulo.

Entrada: 22/06/81

Presidente - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Vice-Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS

Relator - Deputado: ÁLVARO FRAGA

Secretário: Paulo Vieira Damásio Filho

Prazo: 90 dias - Até: 16/10/81

Prorrogações:

90 dias - até 09/04/82, 45 dias - 24/05/82, 90 dias - até 22/09/82, 70 dias - até 01/12/82.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Não houve prorrogação de prazo. ATM 02/12/83

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - EDSON TOMAZ DE LIMA, ÁLVARO FRAGA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PMDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, FERNADO MORAIS;

Partido - Membros Substitutos - PDS - DELFIM NEVES, MAURÍCIO NAJAR, RICARDO IZAR, PMDB - ANTONIO RESK, JOÃO GILBERTO SAMPAIO.

* * *

Caixa Econômica do Estado de São Paulo

Autor - Deputado: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES

Requerimento nº 1169 de 1980 - Processo RGL nº 8497 de 1980

Ato nº 5 de 1980 - D.O. 05/11/80

Apurar as possíveis irregularidades na gestão e operações da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e das demais instituições financeiras vinculadas ao Governo do Estado.

Presidente - Deputado: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES

Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI

Relator - Deputado: WALTER LEMES SOARES

Secretário: Miguel Sebastião Martins e Célio Sanches

Prazo: 90 dias - Até: 28/04/81

Prorrogações:

90 dias - rejeitado.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Rejeitada a prorrogação (90 dias) em Sessão de 05/05/81. 25/05/81 - ao Deputado JOSÉ EDUARDO RODRIGUES (carga feita pelo Sec. Célio Sanches).

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, MANOEL SALA, WALTER LEMES SOARES, PMDB - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES, ANTONIO C. MESQUITA, PT - IRMA PASSONI, PP - WALDEMAR CHUBACI;

Partido - Membros Substitutos - PDS - EDSON REAL, HATIRO SHIMOMOTO, HÉLVIO NUNES DA SILVA, PMDB - JOÃO G. SAMPAIO, VANDERLEI SIMIONATO, PT - EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, PP - ANTONIO RESK (PMDB).

* * *

VASP

Requerimento nº 1087 de 1980

Ato nº 4 de 1980 - D.O. 07/10/80

Investigar possíveis irregularidades e ineficiências administrativas na VASP.

Presidente - Deputado:

Prazo: 0 dias

Relatório Final:

Deputados Membros:

P.M.D.B. - MEMBROS EFETIVOS - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, GORO HAMA, VANDERLEI MACRIS;MEMBROS SUBSTITUTOS - ANTONIO REZK, OSWALDO DORETO CAMPANARI, REGINALDO VALADÃO (PDT)

* * *

Poluição de Cubatão

Autor - Deputado: EMILIO JUSTO e outros

Requerimento nº 40 de 1979

Ato nº 3 de 1980 - D.O. 02/10/80

Apurar as irregularidades existentes no município de Cubatão e adjacências, a fim de dar solução ao problema da poluição ambiental.

Entrada: 07/10/80

Presidente - Deputado: EMÍLIO JUSTO

Vice-Presidente - Deputado: FAUSTO ROCHA

Relator - Deputado: RUBENS LARA

Secretário: Laurete Apparecida de Godoy

Prazo: 90 dias - Até: 25/03/81

Prorrogações:

30 dias - até 24/04/81, 20 dias - até 14/05/81.

Relatório Final:

Publicado em 23/05/81

Observações: ATM em 02/06/81. Projeto de Resolução 8/81, D.O. 04/06/81- pág. 31.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - FAUSTO ROCHA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PMDB - EMILIO JUSTO, RUBENS LARA, PTB - OSMAR R. FONSECA;

Partido - Membros Substitutos - PDS - MARCOS CORTES, NODECI NOGUEIRA, PMDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, VANDERLEI MACRIS, PTB - WALDEMAR CHUBACI (PP).

* * *

Freguesia do Ó

Autor - Deputado: LUIZ MÁXIMO e outros

Requerimento nº 942 de 1980

Ato nº 2 de 1980 - D.O. 26/08/80

Averiguar as origens e intenções dos fatos sucedidos na Freguesia do Ó, na manhã do dia 21 de junho de 1980, bem como identificar os agressores e seus mandantes.

Entrada: 26/08/80

Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS

Vice-Presidente - Deputado: MAURO BRAGATO

Relator - Deputado: MANOEL SALA

Secretário: Taís Tanganelli

Prazo: 90 dias - Até: 23/11/80

Prorrogações:

10 dias - até 03/12/80.

Relatório Final:

Publicado em 05/12/80

Observações: ATM em 11/03/81.Projeto de Resolução 2/81; Resolução 640/83.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - MANOEL SALA, THEODOSINA R. RIBEIRO, EDSON TOMAZ DE LIMA, FAUSTO ROCHA, PMDB - FERNANDO MORAIS, JOÃO LEITE NETO, MAURO BRAGATO, PT - JOÃO BAPTISTA BREDA, PDT - REGINALDO VALADÃO;

Partido - Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, BENEDITO CAMPOS, HATIRO SHIMOMOTO, GERALDO MENEZES, PMDB - FRANCISCO DIAS, FRANCO BARUSELLI, RUBENS LARA, PT - IRMA PASSONI, PDT - ANDRÉ BENASSI (PMDB).

* * *

VASP

Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros

Requerimento nº 1087 de 1980

Ato nº 1 de 1980 - D.O. 21/08/80

Investigar possíveis irregularidades e ineficiências administrativas na VASP.

Entrada: 21/08/80

Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR

Vice-Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI

Relator - Deputado: JOSÉ YUNES

Secretário: Maria Lúcia Nogueira Sampaio

Prazo: 30 dias - Até: 19/09/80

Prorrogações:

30 dias - até 19/10/80, 60 dias - até 13/03/81, 15 dias - até 28/03/81.

Relatório Final:

Publicado em 03/09/81 - pgs: 42/48

Observações: Encerrada com Relatório com voto em separado. Publicado Relatório em 04/03/82, págs. 45 a 51. Republicado Relatório em 06/03/82, págs. 43 a 49. ATM em 17/12/81.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - MAURÍCIO NAJAR, SYLVIO MARTINI, PMDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO (Ato 4/80), GORO HAMA (Ato 4/80), VANDERLEI MACRIS (Ato 4/80), (FLÁVIO F. DA C. BIERRENBACH, e JOSÉ YUNES renunciaram em 03/10/80), PT - (EDUARDO M. SUPLICY, renunciou em 03/10/80);

Partido - Membros Substitutos - PDS - RICARDO IZAR, EDSON REAL, PMDB - ANTONIO RESK (Ato 4/80, substituiu ALMIR PAZZIANOTO PINTO), OSWALDO DORETO CAMPANARI (Ato 4/80, substituiu GORO HAMA), PT - REGINALDO VALADÃO (PDT).

* * *

Abuso de poder para fins político-partidários

Autor - Deputado: VANDERLEI MACRIS e outros

Requerimento nº 1393 de 1979

Ato nº 9 de 1979 - D.O. 31/10/79

Apurar a utilização indevida dos recursos da administração direta e indireta, pelo Governo do Estado, visando o favorecimento de grupo político-econômico em detrimento dos interesses da coletividade, bem como o abuso de poder para fins político-partidários.

Entrada: 31/10/79

Presidente - Deputado: JOÃO GILBERTO SAMPAIO

Vice-Presidente - Deputado: FAUZE CARLOS

Secretário: Hiroshi Shidomi

Prazo: 90 dias - Até: 23/04/80

Prorrogações:

90 dias - até 22/08/80.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 17/09/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JOÃO GILBERTO SAMPAIO, FRANCO BARUSELLI, MÁRIO LADEIA, FERNANDO MORAIS, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - MÁLEK ASSAD, FAUZE CARLOS;

Partido - Membros Substitutos - MDB - MARCO AURÉLIO RIBEIRO, OSMAR RIBEIRO FONSECA, ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, WALTER MENDES, CÉLIO DOS SANTOS, ARENA - FAUSTO ROCHA, MAURÍCIO NAJAR.

* * *

Trabalhadores rurais do Vale do Ribeira

Autor - Deputado: ANTONIO RESK e outros

Requerimento nº 43 de 1979

Ato nº 7 de 1979 - D.O. 08/08/79

Investigar as condições de vida dos trabalhadores rurais do Vale do Ribeira e do Litoral Paulista.

Entrada: 08/08/79

Presidente - Deputado: ANTONIO RESK

Vice-Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR

Relator - Deputado: RUBENS LARA

Secretário: Miguel Sebastião Martins

Prazo: 90 dias - Até: 05/11/79

Prorrogações:

90 dias - até 29/04/80, 90 dias - até 28/08/80, 20 dias - até 17/09/80.

Relatório Final:

Publicado em 05/09/80

Observações: Relatório Final republicado em 20/09/80.ATM em 02/10/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANTONIO RESK, IRMA PASSONI, RUBENS LARA, ARENA - MAURÍCIO NAJAR, RICARDO IZAR;

Partido - Membros Substitutos - MDB - BENEDITO DE CAMPOS, OSCAR YASBEK, MARCOS CORTES, ARENA - ÁLVARO FRAGA, GERALDO MENEZES.

* * *

Menores carentes e abandonados

Autor - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO e outros

Requerimento nº 41 de 1979

Ato nº 6 de 1979 - D.O. 28/06/79

Investigar as condições de vida dos menores carentes e abandonados no Estado.

Entrada: 28/06/79

Presidente - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Vice-Presidente - Deputado: ADEMAR DE BARROS

Relator - Deputado: FLÁVIO F. DA CUNHA BIERRENBACH

Secretário: Rosa Veronezzi de Campos

Prazo: 90 dias - Até: 26/10/79

Prorrogações:

180 dias - até 18/08/80, 30 dias - até 17/09/80.

Relatório Final:

Publicado em 30/09/80

Observações: Relatório Final republicado em 02/10/80, com Projeto de Resolução 22/80. Relatório republicado em 30/10/80. ATM em 30/10/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, FLÁVIO F. DA CUNHA BIERRENBACH, JOÃO BAPTISTA BREDA, ARENA - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, ADEMAR DE BARROS;

Partido - Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, LUIZ MÁXIMO, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - FAUSTO ROCHA, ABRAHIM DABUS.

* * *

CETESB

Autor - Deputado: SÉRGIO MORINAGA e outros

Requerimento nº 39 de 1979

Ato nº 5 de 1979 - D.O. 26/06/79

Proceder a investigação na CETESB.

Entrada: 26/06/79

Presidente - Deputado: SÉRGIO MORINAGA

Vice-Presidente - Deputado: MÁLEK ASSAD

Secretário: Maria Alice Ribeiro de Faria e Lauret Godoy

Prazo: 120 dias - Até: 23/11/79

Prorrogações:

120 dias - até 16/06/80.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Requerimento de prorrogação foi rejeitado. ATM para arquivar, em 20/05/80, 5 volumes.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - SÉRGIO MORINAGA, EMÍLIO JUSTO, SÉRGIO SANTOS, ARENA - RICARDO IZAR, MÁLEK ASSAD;

Partido - Membros Substitutos - MDB - JOSÉ STOROPOLI, IRMA PASSONI, MÁRIO LADEIA, ARENA - HATIRO SHIMOMOTO, CARLOS ZUPPO.

* * *

Orçamento do Estado

Autor - Deputado: JOSÉ YUNES e outros

Requerimento nº 284 de 1979

Ato nº 4 de 1979 - D.O. 31/05/79

Apurar a realidade orçamentária do Estado e em especial no que se refere a despesas com pessoal.

Entrada: 31/05/79

Presidente - Deputado: JOSÉ YUNES

Vice-Presidente - Deputado: RENATO CORDEIRO

Relator - Deputado: ANTONIO RESK

Secretário: Inês Zonatto

Prazo: 45 dias - Até: 14/08/79

Prorrogações:

45 dias - até 28/09/79, 45 dias - até 12/11/79, 20 dias - até 02/12/79.

Relatório Final:

Publicado em 06/12/79 - pgs: 117

Observações: Errata do Relatório publicada em 18/12/79, págs. 94/113. ATM, em 13/03/80, 25 volumes e 1 pacote.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JOSÉ YUNES, GORO HAMA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, HÉLIO CESAR ROSAS, ANTONIO RESK, ARENA - RENATO CORDEIRO, CARLOS ZUPPO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, EMÍLIO JUSTO, MARCOS AURELIO RIBEIRO, MARCOS CORTES, OSCAR YASBEK, ARENA - GERALDO MENEZES, ABRAHIM DABUS.

* * *

Secretaria de Transportes

Autor - Deputado: AUGUSTO TOSCANO e outros

Requerimento nº 3321 de 1977

Ato nº 6 de 1978 - D.O. 19/05/78

Apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na Secretaria de Transportes, na FEPASA, na DERSA e em outros órgãos responsáveis pelo setor de transporte.

Entrada: 19/05/78

Presidente - Deputado: AUGUSTO TOSCANO

Vice-Presidente - Deputado: JOÃO LÁZARO A. PRADO

Secretário: Maria José Oliveira

Prazo: 90 dias - Até: 16/09/78

Prorrogações:

80 dias - até 05/12/78.

Relatório Final:

Aprovado em 29/11/78

Publicado em 01/12/78 - pgs: 100

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, HORÁCIO ORTIZ, JAYRO MALTONI, ARENA - RUY SILVA, JOÃO LÁZARO A. PRADO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - REGINALDO VALADÃO, ALBERTO GOLDMAN, VICENTE BOTTA, ARENA - WALDEMAR L. FERRAZ, JOSÉ MARIA MARIN.

* * *

Fazenda Pirituba

Autor - Deputado: VICENTE BOTTA e outros

Requerimento nº 3066 de 1977

Ato nº 3 de 1978 - D.O. 14/04/78

Apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na Fazenda Pirituba, em Itaberá.

Entrada: 18/04/78 - Eleição:20/04/78

Presidente - Deputado: VICENTE BOTTA

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI

Secretário: Ademir Antonio Mouro

Prazo: 90 dias - Até: 12/08/78

Prorrogações:

90 dias - até 10/11/78, 30 dias - até 05/03/79.

Relatório Final:

Aprovado em 29/11/78

Publicado em 30/11/78

Observações: Projeto de Resolução 11/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, JAYRO MALTONI, VICENTE BOTTA, ARENA - ANTONIO SALIM CURIATI, ARCHIMEDES LAMMOGLIA;

Partido - Membros Substitutos - MDB - RAFAEL RANIERI, SEBASTIÃO MARCONDES, BENEDITO CAMPOS, ARENA - SOLON BORGES DOS REIS, JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO.

* * *

Botijões de gás liqüefeito

Autor - Deputado: ACRIZIO PEREIRA LIMA e outros

Requerimento nº 1399 de 1977

Ato nº 2 de 1978 - D.O. 14/04/78

Examinar o problema da segurança dos botijões de gás liqüefeito de petróleo.

Entrada: 18/04/78 - Eleição:20/04/78

Presidente - Deputado: ACRIZIO PEREIRA LIMA

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO RODRIGUES JR.

Relator - Deputado: AGENOR LINO DE MATTOS

Secretário: Sérgio Schalch Rêgos

Prazo: 90 dias - Até: 12/08/78

Prorrogações:

90 dias - até 10/11/78, 90 dias - 04/05/79.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 01/04/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ACRIZIO PEREIRA LIMA, AGENOR LINO DE MATTOS, ANTONIO RODRIGUES JR., ARENA - ADEMAR DE BARROS, EDUARDO N. COUTINHO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - MILTON JOSÉ BALDOCHI, JOSÉ THEÓPHILO ALBEJANTE, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ARENA - JOÃO LÁZARO DE A. PRADO, HÉLVIO NUNES DA SILVA.

* * *

Departamento Aeroviário

Autor - Deputado: HORÁCIO ORTIZ

Requerimento nº 5 de 1978

Ato nº 1 de 1978 - D.O. 05/04/78

Apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Transportes e no Departamento Aeroviário do Estado relativamente à contratação de estudos e obras referentes ao aeroportos do Estado.

Entrada: 05/04/78 - Eleição:11/04/78

Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ

Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS

Secretário: Ademir Antonio Mouro

Prazo: 90 dias - Até: 03/08/78

Prorrogações:

90 dias - até 01/11/78, 30 dias - até 01/12/78.

Relatório Final:

Observações: À ATM em 05/12/78 - 8 volumes.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ALMIR PAZZIANOTO, HORÁCIO ORTIZ, JIHEI NODA, ARENA - ABRAHIM DABUS, JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), JORGE MALULY NETO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - SCALAMANDRÉ JÚNIOR, MANOEL SALA, HÉLIO ROSAS, ARENA - WADIH HELÚ, JOSÉ MARIA MARIN.

* * *

Serviço telefônico do Estado de São Paulo

Autor - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA e outros

Requerimento nº 2867 de 1977

Ato nº 26 de 1977 - D.O. 03/12/77

Apurar irregularidades que estariam ocorrendo nas concessionárias de serviço telefônico do Estado de São Paulo.

Entrada: 05/12/77 - Eleição:09/03/78

Presidente - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA

Vice-Presidente - Deputado: JORGE MALULY NETO (substituiu JACOB S. ZVEIBIL)

Relator - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO

Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Ruth Seckler de Muller

Prazo: 90 dias - Até: 26/05/78

Prorrogações:

30 dias - até 25/06/78, 30 dias - até 25/08/78.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JOSÉ SILVEIRA SAMPAIO, OSMAR RIBEIRO FONSECA, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), AGNALDO DE CARVALHO, JORGE MALULY NETO;

Partido - Membros Substitutos - MDB -ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, OSIRO SILVEIRA, RAFAEL RANIERI, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, EDUARDO COUTINHO.

* * *

Ferrugem nos veículos

Autor - Deputado: VICENTE BOTTA e outros

Requerimento nº 2804 de 1977

Ato nº 25 de 1977 - D.O. 03/12/77

Examinar o problema da anormal incidência de ferrugem nos veículos automotores de fabricação nacional.

Entrada: 05/12/77 - Eleição:08/03/78

Presidente - Deputado: VICENTE BOTTA

Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO

Relator - Deputado: BENEDITO CAMPOS

Secretário: Maria José Oliveira

Prazo: 90 dias - Até: 26/05/78

Prorrogações:

90 dias - até 24/09/78, 60 dias - até 23/11/78, 30 dias - até 18/03/79.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. ATM em 08/08/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - BENEDITO CAMPOS, JAYRO MALTONI, VICENTE BOTTA, ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, ADEMAR DE BARROS;

Partido - Membros Substitutos - MDB - FERNANDO SCALAMADRÉ, GUSTAVO KORTE, NADIR KENAN, ARENA - WALDEMAR LOPES FERRAZ, RICARDO IZAR.

* * *

Departamento Hidroviário

Autor - Deputado: DEL BOSCO AMARAL e outros

Requerimento nº 2378 de 1977

Ato nº 24 de 1977 - D.O. 03/12/77

Investigar as deficiências do Departamento Hidroviário do Estado e fixar as responsabilidades no caso de constatação de irregularidades.

Entrada: 05/12/77 - Eleição:09/03/78

Presidente - Deputado: DEL BOSCO AMARAL

Vice-Presidente - Deputado: PINHEIRO JÚNIOR (saiu)

Relator - Deputado: EMILIO JUSTO

Secretário: Ruth Seckler de Muller

Prazo: 60 dias - Até: 26/04/78

Prorrogações:

Req. 654/78 - 70 dias - até 05/08/78, 30 dias - 04/09/78, 30 dias - até 04/10/78, 15 dias - até 19/10/78, 30 dias - 18/11/78, 12 dias - até 30/11/78.

Relatório Final:

Aprovado em 30/11/78

Publicado em 01/12/78

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - EMÍLIO JUSTO, DEL BOSCO AMARAL, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ARENA - PINHEIRO JÚNIOR (saiu), WALDEMAR LOPES FERRAZ, RUY SILVA;

Partido - Membros Substitutos - MDB - OSMAR RIBEIRO FONSECA, SEBASTIÃO MARCONDES, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), HÉLVIO NUNES DA SILVA.

* * *

Menor abandonado

Autor - Deputado: IVAN ESPINDOLA DE ÁVILA e outros

Requerimento nº 2148 de 1977

Ato nº 23 de 1977 - D.O. 29/11/77

Estudar o problema do menor abandonado no Estado de São Paulo.

Entrada: 30/11/77 - Eleição:30/11/77

Presidente - Deputado: IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA

Vice-Presidente - Deputado: JOÃO LÁZARO A. PRADO

Secretário: Roberto Magalhães

Prazo: 60 dias - Até: 22/04/78

Prorrogações:

90 dias - até 21/08/78, 90 dias - até 19/11/78.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, OSIRO SILVEIRA, ARENA - DULCE SALLES C. BRAGA, JOÃO LÁZARO A. PRADO, MARCO A. CASTELLO BRANCO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - AGENOR LINO DE MATTOS, GUSTAVO KORTE, FERNANDO SCALAMANDRÉ, NADIR KENAN, ARENA - WALDEMAR LOPES FERRAS, EMIL ADIB RAZUK, ARMANDO PINHEIRO.

* * *

Secretaria de Relações do Trabalho

Autor - Deputado: MANOEL SALA e outros

Requerimento nº 2222 de 1977

Ato nº 22 de 1977 - D.O. 19/11/77

Apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Relações do Trabalho.

Entrada: 21/11/77

Presidente - Deputado: MANOEL SALA

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI

Secretário: Athos Yoshino

Prazo: 60 dias - Até: 12/04/78

Prorrogações:

60 dias - até 11/06/78, Req. 398/78, 60 dias - até 10/09/78.

Relatório Final:

Publicado em 03/08/78 - pgs: 109

Observações: 18/12/78 - Vista ao Dep. Kobayashi. ATM em 04/10/79.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, MANOEL SALA, ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JR., ANTONIO SALIM CURIATI;

Partido - Membros Substitutos - MDB - JIHEI NODA, ALBERTO GOLDMAN, MILTON BALDOCHI, ARENA - ABRAHIM DABUS, JOÃO L. A. PRADO.

* * *

FEPASA

Autor - Deputado: ARMANDO PINHEIRO e outros

Requerimento nº 1784 de 1977

Ato nº 21 de 1977 - D.O. 28/10/77

Apurar as condições de transporte ferroviário suburbano da região metropolitana de São Paulo.

Entrada: 03/11/77

Presidente - Deputado: ARMANDO PINHEIRO

Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA

Relator - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Secretário: Namie Takashima

Prazo: 90 dias - Até: 20/04/78

Prorrogações:

60 dias - até 19/06/78, 30 dias - até 19/08/78, 20 dias - até 08/09/78.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - EDSON TOMAZ DE LIMA, JIHEI NODA, REGINALDO VALADÃO, ARENA - ARMANDO PINHEIRO, ABRAHIM DABUS;

Partido - Membros Substitutos - MDB - OSMAR RIBEIRO FONSECA, VICENTE BOTTA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, RICARDO IZAR.

* * *

Invasão da PUC

Autor - Deputado: ALBERTO GOLDMANN

Requerimento nº 2341 de 1977

Ato nº 20 de 1977 - D.O. 27/10/77

Apurar as responsabilidades pela invasão do "campus" da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pelo cerco a vários "campi" universitários por forças policiais do Estado, bem como pela violação, verificada nos últimos meses em São Paulo, ao princípio da autonomia universitária.

Entrada: 27/10/77

Presidente - Deputado: ALBERTO GOLMANN

Vice-Presidente - Deputado: PAULO KOBAYASHI

Secretário: Maria José Oliveira

Prazo: 30 dias - Até: 25/11/77

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final - Projeto de Resolução 25/77.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ALBERTO GOLDMANN, AUGUSTO TOSCANO, HORÁCIO ORTIZ, ARENA - PAULO KOBAYASHI, AGNALDO DE CARVALHO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - VANDERLEI MACRIS, OSWALDO D. CAMPANARI, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ARENA - MARCO A. C. BRANCO, ARMANDO PINHEIRO.

* * *

Indústria BRASKRAFT

Autor - Deputado: AGNALDO DE CARVALHO e outros

Requerimento nº 2132 de 1977

Ato nº 19 de 1977 - D.O. 05/10/77

Estudar a conveniência da instalação da indústria BRASKRAFT às margens do Paranapanema, em Angatuba.

Entrada: 06/10/77 - Eleição:07/10/77

Presidente - Deputado: HÉLIO CESAR ROSAS

Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Relator - Deputado: AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO JR.

Secretário: Sérgio Schalch Rêgos

Prazo: 30 dias - Até: 03/11/77

Prorrogações:

30 dias - até 04/12/77, 30 dias - até 29/03/78, 60 dias - até 27/05/78, 30 dias - até 26/06/78, 60 dias - até 25/09/78.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, HÉLIO CESAR ROSAS, REGINALDO VALADÃO, ARENA - AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO JR., ANTONIO SALIM CURIATI;

Partido - Membros Substitutos - MDB - WALTER MENDES, OSWALDO DORETO, AUGUSTO TOSCANO, ARENA - JOÃO L. A. PRADO, PINHEIRO JÚNIOR (saiu).

* * *

Áreas verdes

Autor - Deputado: JOSÉ FELÍCIO CALTELLANO e outros

Requerimento nº 378 de 1975

Ato nº 18 de 1977 - D.O. 30/09/77

Promover o levantamento e estudar os problemas das áreas verdes pertencentes ao Estado e a particulares.

Entrada: 03/10/77 - Eleição:05/10/77

Presidente - Deputado: JOSÉ FELÍCIO CALTELLANO

Vice-Presidente - Deputado: JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu)

Relator - Deputado: ANDRÉ PESCARINI

Secretário: Vilma Lúcia B. Corrêa e Renato Palma

Prazo: 120 dias - Até: 22/04/78

Prorrogações:

60 dias - até 21/06/78, 60 dias - até 19/09/78, 30 dias - até 19/10/78, 45 dias - até 03/12/78.

Relatório Final:

Observações: 04/10/79 - Deputado ANTONIO RESK.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, ANTONIO CARLOS MESQUITA, FRANCISCO ANTONIO COELHO, ARENA - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu);

Partido - Membros Substitutos - MDB - NADIR KENAN, BENEDITO CAMPOS, ALBERTO GOLDMANN, ARENA - EMIL ADIB RAZUK, JOSÉ MARIA MARIN.

* * *

Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha

Autor - Deputado: JAYRO MALTONI e outros

Requerimento nº 288 de 1977

Ato nº 15 de 1977 - D.O. 24/08/77

Apurar denúncias sobre supostas irregularidades administrativas nos setores de higiene e alimentação ocorridas no Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha.

Entrada: 25/08/77

Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI

Secretário: Regina Irene D'Abril

Prazo: 90 dias - Até: 21/11/77

Prorrogações:

90 dias - até 15/05/78, 90 dias - até 12/09/78, 80 dias - até 01/12/78.

Relatório Final:

Publicado em 01/12/78

Observações: Encerrada com Relatório Final em 28/11/78.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., AUGUSTO TOSCANO, ARENA - PINHEIRO JÚNIOR (saiu), ANTONIO SALIM CURIATI, ARCHIMEDES LAMMOGLIA;

Partido - Membros Substitutos - MDB - FRANCISCO ANTONIO COELHO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, OSWALDO DORETO CAMPANARI, ARENA - EDUARDO COUTINHO, ADEMAR DE BARROS.

* * *

Planejamento familiar

Autor - Deputado: FERNANDO SCALAMANDRÉ JR. e outros

Requerimento nº 933 de 1976

Ato nº 14 de 1977 - D.O. 24/08/77

Apurar e analisar as formas e critérios de planejamento familiar, visando a limitação da natalidade.

Entrada: 25/08/77

Presidente - Deputado: FERNANDO SCALAMANDRÉ JR.

Vice-Presidente - Deputado: JOÃO L. ALMEIDA PRADO

Relator - Deputado: OSWALDO DORETO CAMPANARI

Secretário: Renato Junqueira Meireles Palma e Faustina

Prazo: 60 dias - Até: 22/10/77

Prorrogações:

90 dias - até 15/04/78, 90 dias - até 13/08/78.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., OSIRO SILVEIRA, OSWALDO DORETO CAMPANARI, ARENA - RENATO CORDEIRO, JOÃO L. ALMEIDA PRADO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, THEODOSINA R. RIBEIRO, WALTER MENDES, ARENA - EMIL ADIB RAZUK, WALDEMAR LOPES FERRAZ.

* * *

Esgoto da Grande São Paulo

Autor - Deputado: ALBERTO GOLDMAN e outros

Requerimento nº 1555 de 1977

Ato nº 13 de 1977 - D.O. 23/08/77

Solucionar o problema do tratamento e disposição final do esgoto da Grande São Paulo.

Entrada: 24/08/77

Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS

Secretário: Marilda Pedreira

Prazo: 90 dias - Até: 20/11/77

Prorrogações:

60 dias - até 14/04/78, 60 dias - até 13/06/78, 30 dias - até 13/08/78, 30 dias - até 12/09/78, 30 dias - até 12/10/78.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ALBERTO GOLDMANN, JIHEI NODA, REGINALDO VALADÃO, ARENA - ABRAHIM DABUS, JOSÉ MARIA MARIN;

Partido - Membros Substitutos - MDB - EDSON TOMAZ DE LIMA, HORÁCIO ORTIZ, OSMAR RIBEIRO FONSECA, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), RICARDO IZAR.

* * *

USP

Autor - Deputado: ANTONIO CARLOS MESQUITA

Requerimento nº 376 de 1977

Ato nº 4 de 1977 - D.O. 03/05/77

Apurar possíveis irregularidades na administração da Universidade de São Paulo.

Entrada: 03/05/77 - Eleição:05/05/77

Presidente - Deputado: ANTONIO CARLOS MESQUITA

Vice-Presidente - Deputado: EMIL ADIB RAZUK

Relator - Deputado: ALBERTO GOLDMAN

Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Ruth Seckler de Muller

Prazo: 120 dias - Até: 01/10/77

Prorrogações:

60 dias - até 30/11/77.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final. Os volumes que compõe a CEI estavam com o Deputado ALMIR PAZZIANOTTO PINTO que os devolveu em 19/01/83.20/01/83 - Encaminhados à D.A.P. - Sinopse

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, ALBERTO GOLDMAN, JIHEI NODA, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, EMIL ADIB RAZUK;

Partido - Membros Substitutos - MDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, OSWALDO DORETO CAMPANARI, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - EDUARDO COUTINHO, SOLON BORGES DOS REIS (renunciou em 09/05/77 em Plenário).

* * *

Eldorado Paulista

Autor - Deputado: JAYRO MALTONI e outros

Requerimento nº 1193 de 1976

Ato nº 2 de 1977 - D.O. 05/04/77

Apurar a necessidade da desapropriação estabelecida no Decreto nº 6463 de 28/07/75, para fins de construção de núcleo residencial em Eldorado Paulista.

Entrada: 05/04/77 - Eleição:13/04/77

Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI

Vice-Presidente - Deputado: JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu)

Relator - Deputado: EMÍLIO JUSTO

Secretário: Regina Irene D'Abril

Prazo: 150 dias - Até: 02/10/77

Prorrogações:

60 dias - até 01/12/77, 60 dias - até 25/04/78, 60 dias - 24/06/78

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, EMÍLIO JUSTO, FRANCISCO ANTONIO COELHO, ARENA - ADEMAR DE BARROS, Ato 10/77, D.O. 04/06/77 ( substituiu SÓLON BORGES DOS REIS que renunciou em 09/05/77 em Plenário), JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), RUY SILVA;

Partido - Membros Substitutos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, VANDERLEI SIMIONATO, MILTON BALDOCHI, ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JR., RICARDO IZAR.

* * *

IAMSPE

Autor - Deputado: AGENOR LINO DE MATTOS e outros

Requerimento nº 430 de 1975

Ato nº 1 de 1977 - D.O. 31/03/77

Investigar as irregularidades existentes no Hospital do Servidor Público do Estado.

Entrada: 31/03/77 - Eleição:05/04/77

Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI

Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS

Relator - Deputado: WALDEMAR LOPES FERRAZ (renunciou)

Secretário: Namie Takashima

Prazo: 90 dias - Até: 29/06/77

Relatório Final:

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AGENOR LINO DE MATTOS, SEBASTIÃO MARCONDES, JAYRO MALTONI, ARENA - ABRAHIM DABUS, WADIH HELÚ, Ato 7/77, D.O. 13/05/77 (substituiu WALDEMAR LOPES FERRAZ);

Partido - Membros Substitutos - MDB - EMÍLIO JUSTO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, AGNALDO DE CARVALHO JÚNIOR.

* * *

Condições ecológicas da região de Ibiúna

Autor - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA e outros

Requerimento nº 401 de 1976

Ato nº 12 de 1976 - D.O. 08/10/76

Avaliar os efeitos sobre as condições ecológicas da região de Ibiúna, decorrentes da construção do Aeroporto Internacional de São Paulo.

Entrada: 11/10/76

Presidente - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA

Vice-Presidente - Deputado: RICARDO IZAR

Secretário: Sérgio Schalch Rêgos

Prazo: 120 dias - Até: 01/05/77

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Req. sem número de 24/03/77, D.O. 30/03/77. Extinta por despacho do Presidente, de 25/04/77 - D.O. 27/04/77.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., JORGE FERNANDES DA SILVA, OSMAR RIBEIRO FONSECA, ARENA - WADIH HELÚ, RICARDO IZAR;

Partido - Membros Substitutos - MDB - MILTON BALDOCHI, GUSTAVO KORTE, BENEDITO CAMPOS, ARENA - EDUARDO N. COUTINHO, JOSÉ MARIA MARIN.

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Deputado OSIRO SILVEIRA

Requerimento nº 1042 de 1976

Ato nº 9 de 1976 - D.O. 20/08/76

Apurar os fatos denunciados pelo Deputado OSIRO SILVEIRA em discurso proferido no Plenário, a 13 de agosto corrente, bem como outros porventura existentes e que possam configurar irregularidades ou ilícitos.

Presidente - Deputado:

Secretário: Yeda Villas Boas

Prazo: 15 dias

Prorrogações:

15 dias - até 18/09/76.

Relatório Final:

Observações: Encerrada.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JORGE FERNANDES, JIHEI NODA, HORÁCIO ORTIZ, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, MARCOS A. CASTELLO BRANCO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - RAFAEL RANIERI, FRANCISCO A. COELHO, ANTONIO C. MESQUITA, ARENA - RICARDO IZAR, ARMANDO S. PINHEIRO.

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Enchentes

Autor - Deputado: HORÁCIO ORTIZ e outros

Requerimento nº 6 de 1976

Ato nº 6 de 1976 - D.O. 07/05/76

Debater e esclarecer os acontecimentos causados pelas enchentes na Área Metropolitana de São Paulo.

Entrada: 11/05/76 - Eleição:13/05/76

Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ

Vice-Presidente - Deputado: JANUÁRIO MANTELLI NETO

Secretário: Ismenio da Costa

Prazo: 120 dias - Até: 04/10/76

Prorrogações:

Requerimento de prorrogação por 120 dias foi rejeitado em sessão de 26/10/76.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Ofício 12/77, de 03/03/77, de autoria do Deputado HORACIO ORTIZ, dirigido à Presidência. 18/05/77 - Encaminhado à Diretoria Geral com as informações (5 documentos).

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZTHEODOSINA ROSÁRIO RIBEIRO (substituiu ALBERTO GOLDMAN, JIHEI NODA, ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, ABRAHIM DABUS;

Partido - Membros Substitutos - MDB - MANOEL SALA, FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., OSMAR RIBEIRO FONSECA, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, ARCHIMEDES LAMMOGLIA.

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Custo de vida

Autor - Deputado: GUSTAVO KORTE e outros

Requerimento nº 432 de 1975

Ato nº 5 de 1976 - D.O. 07/05/76

Apurar os motivos pelos quais o abastecimento e a comercialização dos produtos alimentícios básicos estão acarretando o aumento do custo de vida.

Entrada: 07/05/76 - Eleição:13/05/76

Presidente - Deputado: GUSTAVO KORTE

Vice-Presidente - Deputado: CASTELLO BRANCO

Secretário: Maria José Oliveira

Prazo: 150 dias - Até: 03/11/76

Prorrogações:

150 dias - até 26/06/77.

Relatório Final:

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - GUSTAVO KORTE, RUBENS GRANJA, NADIR KENAN, MANOEL SALA, AUGUSTO TOSCANO, ARENA - EMIL ADIB RAZUK, CASTELLO BRANCO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, SEBASTIÃO MARCONDES, EDSON TOMAZ DE LIMA, JIHEI NODA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, ARENA - ABRAHIM DABUS, EDUARDO COUTINHO.

* * *

CECAP

Autor - Deputado: RAFAEL RANIERI e outros

Requerimento nº 154 de 1976

Ato nº 4 de 1976 - D.O. 07/05/76

Apurar eventuais irregularidades ocorridas em transações imobiliárias efetuadas pela Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP - no interior do Estado, inclusive na que se refere à aquisição de uma gleba de 25 alqueires em Guaratinguetá.

Entrada: 11/05/76 - Eleição:13/05/76

Presidente - Deputado: RAFAEL RANIERI

Vice-Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ

Secretário: Renato Junqueira Meireles Palma

Prazo: 90 dias - Até: 05/09/76

Prorrogações:

120 dias - até 29/03/77, 120 dias - até 27/08/77, 90 dias - até 25/11/77, 90 dias - até 19/05/78, 90 dias - até 17/09/78, 90 dias - até 11/03/79.

Relatório Final:

Publicado em 10/11/78

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - RAFAEL RANIERI, HORÁCIO ORTIZ, RUBENS GRANJA, ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JR., WADIH HELÚ;

Partido - Membros Substitutos - MDB - BENEDITO CAMPOS, MILTON BALDOCHI, ROBSON MARINHO, ARENA - JOÃO LÁZARO DE A. PRADO, RICARDO IZAR.

* * *

Máquina do Estado

Autor - Deputado: ROBSON MARINHO e outros

Requerimento nº 112 de 1976

Ato nº 3 de 1976 - D.O. 28/04/76

Apurar denúncias formuladas pelo ex-

Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado sobre a existência, na Administração, de elementos dispostos a se utilizarem da máquina do Estado para satisfação de seus interesses pessoais.

Entrada: 30/04/76 - Eleição:04/05/76

Presidente - Deputado: ROBSON MARINHO

Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR LOPES FERRAZ

Secretário: Roberto Couto de Magalhães

Prazo: 30 dias - Até: 27/05/76

Prorrogações:

34 dias - até 30/6/76.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ROBSON MARINHO, VANDERLEI MACRIS, JAYRO MALTONI, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, WALDEMAR LOPES FERRAZ;

Partido - Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, JIHEI NODA, SCALAMANDRÉ JÚNIOR, ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, DULCE S. CUNHA BRAGA.

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FEPASA

Autor - Deputado: ANDRÉ PESCARINI

Requerimento nº 441 de 1975

Ato nº 18 de 1975 - D.O. 04/12/75

Apurar irregularidades ocorridas no relacionamento contratual entre a FEPASA e a Fábrica Nacional de Vagões.

Entrada: 04/12/75 - Eleição:12/03/76

Presidente - Deputado: ANDRÉ PESCARINI

Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA

Relator - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Sérgio S. Regos

Prazo: 120 dias - Até: 26/06/76

Prorrogações:

90 dias - até 25/10/76, 60 dias - até 19/03/77, 90 dias - até 17/06/77.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Encaminhado à ATM em 25/08/77 ( art. 34, § 2º).

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, REGINALDO VALADÃO, JIHEI NODA, ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, RICARDO IZAR;

Partido - Membros Substitutos - MDB - JOSÉ TEÓFILO ALBEJANTE, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, KOYU IHA (renunciou), ARENA - AUREO FERREIRA, JOSÉ MARIA MARIM.

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Delegacias de Ensino

Requerimento nº 159 de 1975

Ato nº 15 de 1975 - D.O. 17/09/75

Apurar irregularidades nas substituições e nas despesas efetuadas pela Delegacias de Ensino à conta das dotações orçamentárias relativas às despesas de pronto pagamento, no exercício de 1974.

Eleição:24/09/75

Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA

Vice-Presidente - Deputado: ADAIL VETTORAZZO

Secretário: Roberto Couto de Magalhães

Prazo: 150 dias - Até: 09/05/76

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - OSIRO SILVEIRA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ARENA - ADAIL VETTORAZZO, RICARDO IZAR;

Partido - Membros Substitutos - THEODOSINA RIBEIRO, NÉFI TALES, HÉLIO CESAR ROSAS, ARENA - ARMANDO PINHEIRO, EDUARDO COUTINHO.

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Embalagens plásticas

Requerimento nº 66 de 1975

Ato nº 13 de 1975 - D.O. 16/09/75

Investigar as causas dos acidentes que vêm ocorrendo, provocados pelas embalagens plásticas de álcool doméstico e propor medidas acauteladoras para evitar o agravamento do problema.

Entrada: 16/09/75 - Eleição:17/09/75

Presidente - Deputado: ADEMAR DE BARROS

Vice-Presidente - Deputado: NADIR KENAN

Secretário: Áurea P. Leite

Prazo: 30 dias - Até: 14/10/75

Prorrogações:

30 dias - até 14/11/75, 30 dias - Req. publicado 02/12/75 - até 09/03/76.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ACRÍZIO PEREIRA LIMA, MANOEL SALA, NADIR KENAN, ARENA - ADEMAR DE BARROS, EMIL ADIB RAZUK;

Partido - Membros Substitutos - MDB - SEBASTIÃO MARCONDES, OSWALDO DORETO, FERNANDO SALAMANDRÉ JR., ARENA - ARCHIMEDES LAMMOGLIA, JOÃO L. ALMEIDA PRADO.

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FECE

Requerimento nº 287 de 1975

Ato nº 12 de 1975 - D.O. 16/09/75

Apurar denúncia publicada pelo "O Estado de São Paulo" sobre irregularidades referentes a construções escolares pelo FECE sem verba para atendimento das despesas.

Entrada: 16/09/75 - Eleição:18/09/75

Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI

Vice-Presidente - Deputado: JANUÁRIO MANTELLI NETO

Secretário: Regina Irene D'Abril e Sérgio S. Rêgos

Prazo: 180 dias - Até: 07/06/76

Prorrogações:

30 dias - até 07/08/76.

Relatório Final:

Observações: Relatório Final entregue em 06/08/1976 à Presidência, em comissão de Deputados.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, THEODOSINA ROSÁRIO RIBEIRO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ANDRÉ PESCARINI, JORGE FERNANDES, ARENA - AGNALDO CARVALHO, JANUÁRIO MANTELLI NETO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - NÉFI TALES, NELSON FABIANO SOBRINHO, ROBSON MARINHO, REGYNALDO VALADÃO, OSMAR FONSECA, ARENA - EDUARDO COUTINHO, JACOB SALVADOR ZVEIBIL.

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Indicação do Dr. Reynaldo Neves Figueiredo- IAMSPE

Requerimento nº 723 de 1975

Ato nº 11 de 1975 - D.O. 06/09/75

Investigar os fatos relacionados com a indicação do Dr. Reynaldo Neves Figueiredo para a Superintendência do IAMSPE envolvendo o nome do Deputado A. Lino de Mattos.

Entrada: 08/09/75

Presidente - Deputado: NELSON FABIANO SOBRINHO

Vice-Presidente - Deputado: NÉFI TALES

Secretário: Maria de Lourdes Moteleone

Prazo: 30 dias - Até: 06/10/75

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, EVANDRO MESQUITA, NELSON FABIANO, NÉFI TALES, VICENTE BOTTA, ARENA - WALDEMAR L. FERRAZ, AGNALDO DE CARVALHO;

Partido - Membros Substitutos - MDB - OSMAR R. FONSECA, WALTER MENDES, REGINALDO VALADÃO, JIHEI NODA, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - ABRAHIM DABUS, RICARDO IZAR.

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Saneamento básico do Estado

Requerimento nº 2 de 1975

Ato nº 10 de 1975 - D.O. 26/06/75

Analisar a situação do saneamento básico do Estado.

Entrada: 26/06/75 - Eleição:27/06/75

Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS

Vice-Presidente - Deputado: IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA

Secretário: Eduardo

Prazo: 150 dias - Até: 25/11/75

Prorrogações:

120 dias, até 18/03/76 - 30 dias, até 17/04/76 - 60 dias, até 16/06/76 - 30 dias, até 16/08/76 - 30 dias, 14/09/76.

Observações: À ATM em 14/04/77.Despacho do Sr. Presidente: Extinta, nos termos do art. 25, inc. II, da Consolidação do Regimento Interno no DO de 04/06/77, pg. 98.

Deputados Membros:

MDB - SCALAMANDRÉ JR., IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, WALTER MENDES, ARENA - ABRAHIM DABUS, PAULO KOBAYASHI.

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Poluição do ar na Grande São Paulo

Requerimento nº 347 de 1975

Ato nº 9 de 1975 - D.O. 26/06/75

Promover levantamento completo da situação da poluição do ar na Grande São Paulo.

Entrada: 26/06/75 - Eleição:27/06/75

Presidente - Deputado: VANDERLEI MACRIS

Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA

Secretário: Julita Simões Pereira

Prazo: 120 dias - Até: 24/10/75

Prorrogações:

90 dias, até  - 30 dias, até 17/03/76.

Observações: Encerrada: prepara-se Relatório Final.

Deputados Membros:

MDB - VANDERLEI MACRIS, JIHEI NODA, MANOEL SALA, ARENA - ARMANDO PINHEIRO, J. F. CASTELLANO

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SABESP

Requerimento nº 10 de 1975

Ato nº 8 de 1975 - D.O. 26/06/75

Investigar irregularidades na SABESP.

Entrada: 26/06/75 - Eleição:27/06/75

Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ

Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Secretário: Ruth Seckler de Muller

Prazo: 90 dias - Até: 24/10/75

Prorrogações:

30 dias - até 23/11/75, 30 dias - até 18/03/76, 60 dias - até 17/05/76.

Relatório Final:

Observações: Encerrada com Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, OSMAR RIBEIRO FONSECA, REGINALDO VALADÃO - ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JÚNIOR, JACOB SALVADOR ZVEIBIL.

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Transações imobiliárias

Autor - Deputado: AUGUSTO TOSCANO e outros

Requerimento nº 19 de 1975

Ato nº 7 de 1975 - D.O. 18/06/75

Apurar irregularidades decorrentes de transações imobiliárias e sugerir medidas acauteladoras do interesse da coletividade.

Entrada: 18/06/75 - Eleição:24/06/75

Presidente - Deputado: AUGUSTO TOSCANO

Vice-Presidente - Deputado: EDSON TOMAS DE LIMA

Secretário: Ademir Antonio Mouro

Prazo: 120 dias - Até: 15/11/75

Prorrogações:

120 dias - até 11/06/76, 120 dias - até 08/11/76, 60 dias - até 02/04/77

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Deputado AUGUSTO TOSCANO requereu a retirada do Req. de prorrogação (60 dias) em março de 1977. Encaminhado à ATM, em 15/04/77, requisição ofício do Presidente Deputado NATAL GALE, de 14/04/77. Despacho do Presidente - Extinta, nos termos do § 2º, art. 34, C.R.I. - D.O. 04/06/77, pág. 98.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, EDSON TOMÁS DE LIMA, FRANCISCO A. COELHO, MANOEL SALA, NÉFI TALES, ARENA - CASTELLO BRANCO, EDUARDO COUTINHO.

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Transportes coletivos intermunicipais

Autor - Deputado: ADAIL VETTORAZZO

Requerimento nº 4 de 1975

Ato nº 6 de 1975 - D.O. 18/06/75

Investigar as condições dos transportes coletivos intermunicipais na área da Grande São

Entrada: 18/06/75 - Eleição:19/06/75

Presidente - Deputado: GUSTAVO KORTE

Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO

Secretário: Maria do C. Carmo Lopes

Prazo: 120 dias - Até: 15/11/75

Prorrogações:

90 dias - até 12/05/76.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - GUSTAVO KORTE, REGINALDO VALADÃO, RUBENS GRANJA, ARENA - ANTONIO SALIM CURIATI.

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Uso da máquina do Estado

Autor - Deputado: NADIR KENAN e outros

Requerimento nº 114 de 1975

Ato nº 4 de 1975 - D.O. 10/06/75

Averiguar a utilização de meios, recursos e instrumentos privativos do Governo do Estado pela agremiação partidária governista, em sua campanha eleitoral.

Entrada: 12/06/75 - Eleição:06/11/75

Presidente - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO

Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI

Secretário: Áurea P. Leite

Prazo: 120 dias - Até: 07/11/75

Prorrogações:

120 dias - até 01/03/76, 30 dias - até 01/04/76, 90 dias - até 30/06/76.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Despacho do Presidente - Extinta, nos termos do § 2º, do artigo 34, da C.R.I. (Diário Oficial, 04/06/77, pág. 98).

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, NADIR KENAN, VANDERLEI SIMIONATO, NADIR KENAN, ARENA - ABRAHIM DABUS, ANTONIO SALIM CURIATI.

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Leite

Requerimento nº 48 de 1973

Ato nº 4 de 1973 - D.O. 08/05/73

Estudar e apontar soluções para o problema da produção, industrialização e distribuição do leite e seus derivados.

Deputados Membros:

ARENA - ANTONIO SALIM CURIATI, NESRALLA RUBEZ, LINEU DE PAULA LEÃO, JANUÁRIO MANTELLI NETO, JORGE MALULY NETO;M.D.B. - ARLINDO DOS SANTOS, DEL BOSCO AMARAL.

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Frigoríficos

Requerimento nº 16 de 1973

Ato nº 3 de 1973 - D.O. 08/05/73

Apurar as causas e consequências do fechamento dos frigoríficos e abatedouros de gado.

Deputados Membros:

ARENA - JAMIL DUALIBI, RUY SILVA, WILSON RONDÓ, RICARDO IZAR;M.D.B. - GUAÇU PITERI

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Estacionamentos de veículos

Requerimento nº 142 de 1971

Ato nº 10 de 1971 - D.O. 24/06/71

Apontar solução para o problema dos estacionamentos de veículos na Capital.

Deputados Membros:

ARENA - CAIO POMPEU DE TOLEDO, HATIRO SHIMOMOTO, ABRAHIM DABUS, MARCO ANTÔNIO CASTELLO BRANCO;M.D.B. - RUY CODO

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Empobrecimento dos Municípios do interior

Requerimento nº 127 de 1971

Ato nº 8 de 1971 - D.O. 27/06/71

Investigar as causas do esvaziamento econômico e demográfico dos Municípios interioranos.

Deputados Membros:

ARENA - ABRAHIM DABUS, ANTONIO MORIMOTO, ARMANDO PANNUNZIO, BENEDITO MATARAZZO, JAMIL DUALIBI, RUY SILVA, WELSON GASPARINI, LINEU DE PAULA LEÃO;M.D.B. - ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE, ARLINDO DOS SANTOS.

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Despejos de famílias de lotes ou terras

Autor - Deputado: JOÃO PAULO ARRUDA FILHO e outros

Requerimento nº 138 de 1970

Ato nº 7 de 1970 - D.O. 15/08/70

Examinar os despejos de famílias de lotes ou terras, onde construíram sua moradia ou implantaram lavouras, sugerindo providências que possam corrigir essa anomalia social.

Entrada: 27/08/70

Presidente - Deputado: JOÃO PAULO ARRUDA FILHO

Vice-Presidente - Deputado: DULCE SALLES CUNHA BRAGA

Relator - Deputado: VALÉRIO GIULI

Secretário: Jorge Passos

Prazo: 120 dias

Relatório Final:

Aprovado em 26/11/70

Observações: ATM em 15/10/80.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - ARENA - ALVARO SIMÕES DE SOUZA, BENEDITO MATARAZZO, DULCE SALLES CUNHA BRAGA, EGYDIO SERRANO, SALIM ABDALA THOMÉ, SHIRO KYONO, VASCO BASSOI, MDB - VALÉRIO GIULI, JOÃO PAULO ARRUDA FILHO.