Sistema
Carcerário Estadual
Autor
- Deputado: EDUARDO JORGE e outros
Requerimento
nº 147 de 1983 - Processo RGL nº 4223
de 1983
Ato
nº 8 de 1983 - D.O. 09/06/83
Proceder
a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema
carcerário estadual.
Presidente
- Deputado: RUTH ESCOBAR
Vice-Presidente
- Deputado: JOSÉ GREGORI
Relator
- Deputado: EDUARDO JORGE
Secretário:
Miguel Sebastião Martins
Prazo:
90 dias - Até: 07/10/83
Prorrogações:
90
dias - até 30/04/84, 90 dias - até 29/08/84, 60 dias - até 28/10/84, 60 dias -
22/03/85, 60 dias - até 21/05/85.
Relatório
Final:
Observações:
Extinta sem apresentação de Relatório Final. Encaminhado à CCJ em 08/07/87, e
novamente devolvido à ATM em 09/10/92 - Volumes I e II, anexo I e transcrição
taquigráfica das reuniões de 26/09/83, 04/09/84 e 27/09/84.
Deputados
Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, RUTH ESCOBAR, PDS - MAURÍCIO
NAJAR, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EDUARDO JORGE;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, WALTER MENDES, PDS -
LUIZ FURLAN, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO FRATESCHI.