Crime
Organizado
Autor
- Deputado: ELÓI PIETÁ e outros
Requerimento
nº 332 de 1995 - Processo RGL nº 698 de
1995
Ato
nº 7 de 1995 - D.O. 07/04/95 - Ato do Presidente n.º 27, de 1995 - Ato do
Presidente n.º 8, de 1997 - Ato do Presidente n.º 9, de 1997 - Ato do
Presidente n.º 11, de 1997 - Ato do Presidente n.º 4, de 1998 - Ato do
Presidente n.º 8, de 1998 - Ato do Presidente n.º 3 de 1999
Ato
do Presidente n.º 7, de 1995
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VII Consolidação do
Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do Requerimento nº 332, de
1995, com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime organizado no
Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e apurar as razões de seu
incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele
participam ou lhe dão proteção:
PMDB
Membros
Efetivos
Deputado
Cesar Callegari
Deputado
Dimas Ramalho
Deputado
Toninho Ribas
Membros
Substitutos
Deputado
Abelardo Camarinha
Deputado
Gilson Menezes
Deputado
Oswaldo Justo
PSDB
Membros
Efetivos
Deputado
Sidney Cinti
Deputado
Dráusio Barreto
Membros
Substitutos
Deputado
Sidney Beraldo
Deputado
Renato Amary
PT
Membros
Efetivos
Deputado
Elói Pietá
Deputado
Paulo Teixeira
Membros
Substitutos
Deputado
Wagner Lino
Deputado
Renato Simões
PFL
Membro
Efetivo
Deputado
Afanásio Jazadji
Membro
Substituto
Deputado
Estevam Galvão de Oliveira
PPR
Membro
Efetivo
Deputado
Erasmo Dias
Membro
Substituto
Deputado
Márcio Araújo
PTB
Membro
Efetivo
Deputado
Léo Oliveira
Membro
Substituto
Deputado
Campos Machado
PDT
Membro
Efetivo
Deputado
Aloísio Vieira
Membro
Substituto
Deputado
Carlos Messas
PSD
Membro
Efetivo
Deputado
Nabi Abi Chedid
Membro
Substituto
Deputado
Roque Barbiere
PSB
Membro
Efetivo
Deputado
Alberto Calvo
Assembléia
Legislativa, em 6 de abril de 1995
a)
RICARDO TRÍPOLI, Presidente
Ato
do Presidente n.º 27, de 1995
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observando a indicação do Líder do Partido
Trabalhista Brasileiro, nomeia o Deputado Toninho da Pamonha, em virtude da
renúncia do Deputado Léo Oliveira, membro efetivo da Comissão Parlamentar de
Inquérito, constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do
crime organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações e apurar
as razões do seu incremento.
Assembléia
Legislativa, em 26 de junho de 1995.
a)
Ricardo Trípoli, Presidente.
Ato
do Presidente n.º 8, de 1997
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista as indicações dos Líderes do Partido
Progressista Brasileiro e do Partido Trabalhista Brasileiro, nomeia,
respectivamente, os Deputados Conte Lopes, membro efetivo e Vanderlei
Simionato, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com
a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime organizado no Estado, nas
suas diversas formas e manifestações, e apurar as razões de seu incremento, em
virtude da renúncia do Deputado Erasmo Dias e da vaga decorrente da renuncia do
Deputado Toninho da Pamonha, eleito Prefeito de Itaquaquecetuba.
Assembléia
Legislativa, em 21 de março de 1997.
a)
RICARDO TRÍPOLI - Presidente
Ato
do Presidente n.º 9, de 1997
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e de acordo com a indicação do Líder da Bancada do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia, respectivamente, os
Deputados Rosmary Corrêa e Chico Bezerra, membros efetivos da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento
do crime organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e
apurar seu incremento, em virtude das vagas dos Deputados Toninho Ribas, eleito
Prefeito de Cajamar, e Dimas Ramalho, licenciado para exercer o cargo de
Secretário da Habitação, e os Deputados Gilberto Nascimento e Roberto Purini,
membros substitutos, nas vagas dos Deputados Abelardo Camarinha, eleito
Prefeito de Marília e Gilson Menezes, eleito Prefeito de Diadema,
respectivamente.
Assembléia
Legislativa, em 26 de março de 1997.
a)
PAULO KOBAYASHI - Presidente
Ato
do Presidente n.º 11, de 1997
Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista as indicações dos Líderes do Partido da Social
Democracia Brasileira e do Partido Social Democrático, nomeia, respectivamente,
os Deputados Carlos Sampaio e Ubiratan Guimarães, membros efetivos e o Deputado
Nabi Abi Chedid membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime
organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e apurar as
razões de seu incremento, em virtude de vaga decorrente da renúncia do Deputado
Aloísio Vieira, eleito Prefeito de Lorena e da renúncia do Deputado Roque
Barbiere.
Assembléia
Legislativa, em 2 de abril de 1997.
a)
PAULO KOBAYASHI - Presidente
Ato
do Presidente n.º 4, de 1998
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto nos artigos 26, § 2.º e 27, §
4.º da IX Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Erasmo Dias -
PPB, membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de investigar o desenvolvimento do Crime Organizado no Estado nas suas
diversas formas e manifestações e apurar as razões de seu incremento, inclusive
as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão
proteção, em vaga deixada pelo Deputado Márcio Araújo.
Assembléia
Legislativa, em 31 de março de 1998.
a)
PAULO KOBAYASHI - Presidente
Ato
do Presidente n.º 8, de 1998
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observando a indicação do Líder da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, nomeia o Deputado Celso Tanauí membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o
desenvolvimento do crime organizado no Estado nas suas diversas formas e
manifestações e apurar as razões de seu incremento, inclusive as que se devem à
corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão proteção, em
virtude da vaga deixada pelo Deputado Vanderlei Simionato quando de seu retorno
à suplência.
Assembléia
Legislativa, em 7 de abril de 1998
a)
Paulo Kobayashi - Presidente
Ato
do Presidente n.º 03 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do líder do Partido Social
Democrático, nomeia o Deputado Ubiratan Guimarães, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime
organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações e apurar as
razões de seu incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes
públicos que dele participam ou lhe dão proteção, em vaga deixada quando do
retorno de Sua Excelência à suplência.
Assembléia
Legislativa, em 05 de março de 1999
VAZ
DE LIMA - Presidente
Presidente
- Deputado: AFANÁSIO JAZADJI
Vice-Presidente
- Deputado: ERASMO DIAS
Relator
- Deputado: ELÓI PIETÁ
Secretário:
Otávio Augusto de Castro Freitas
Prazo:
90 dias - Até: 02/08/95
Prorrogações:
Req.
2048/95 - 60 dias - até 31/10/95, Req. 3127/95 - 45 dias - até 14/12/95, Req.
3768/95 - 60 dias - até 30/03/96, Req. 1415/96 - 45 dias - até 13/05/96, Req.
1957/96 - 45 dias - até 28/06/96, Req. 3655/96 - 60 dias - até 09/11/96, Req.
4237/96 - 90 dias - até 26/03/97, Req. 454/97 - 60 dias - até 24/05/97, Req.
1992/97 - 90 dias - até 22/09/97, Req. 3474/97 - 60 dias - até 05/02/98, Req.
4554/97 - 90 dias - até 06/05/98, Req. 1441/98 - 90 dias - até 04/09/98, Req.
2577/98 - 90 dias - até 04/12/98, Req. 3521/98 - 90 dias - a partir de
04/12/98.
Relatório
Final:
Aprovado
em 10/03/99
Publicado
em 12/03/99 - pgs: 14/19