Sonegação
de ICMS nos Combustíveis
Autor
- Deputado: JAMIL MURAD e outros
Requerimento
nº 1836 de 1995
Ato
do Presidente nº 29 de 1995 - D.O. 23/08/95 - Ato do Presidente n.º 35, de 1995
Ato
do Presidente n.º 29, de 1995
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VII Consolidação do
Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do Requerimento nº 1836,
de 1995, com a finalidade de apurar a prática de sonegação do ICMS no setor de
combustíveis e lubrificantes:
PSDB
Membros
Efetivos
Deputado
Dráusio Barreto
Deputado
Vanderlei Macris
Deputado
Vaz de Lima
Membros
Substitutos
Deputado
Sidney Beraldo
Deputado
Maria do Carmo Piunti
Deputado
Fernando Cunha
PMDB
Membros
Efetivos
Deputado
José Carlos Tonin
Deputado
Oswaldo Justo
Membros
Efetivos
Deputado
Jayme Gimenez
Deputado
Uebe Rezeck
PT
Membros
Efetivos
Deputado
José Baccarin
Deputado
José Pivato
Membros
Substitutos
Deputado
Rui Falcão
Deputada
Beatriz Pardi
PFL
Membro
Efetivo
Deputado
Gilberto Kassab
Membro
Substituto
Deputado
Estevam Galvão de Oliveira
PPR
Membro
Efetivo
Deputada
Edna Macedo
Membro
Substituto
Deputado
Reynaldo de Barros Filho
PTB
Membro
Efetivo
Deputado Waldir Cartola
Membro
Substituto
Deputado
Toninho da Pamonha
PDT
Membro
Efetivo
Deputado
Paulo Julião
Membro
Substituto
Deputado
Misael Margato
PSD
Membro
Efetivo
Deputado
Roque Barbieri
Membro
Substituto
Deputado
Nabi Abi Chedid
PC
do B
Membro
Efetivo
Deputado
Jamil Murad
Membro
Substituto
Deputado
Nivaldo Santana
Assembléia
Legislativa, em 22 de agosto de 1995.
a)
Ricardo Trípoli, Presidente.
Ato
do Presidente n.º 35, de 1995
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observando a indicação do Líder da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Pedro Dallari, membro efetivo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar sonegação de
ICMS no setor de combustíveis e lubrificantes, em virtude da renúncia do
Deputado José Pivatto.
Assembléia
Legislativa, em 12 de setembro de 1995.
a)
Ricardo Trípoli, Presidente.
Presidente
- Deputado: JAMIL MURAD
Vice-Presidente
- Deputado: PAULO JULIÃO
Relator
- Deputado: DRÁUSIO BARRETO
Secretário:
Fátima Regina Casemiro
Prazo:
30 dias - Até: 22/09/95
Prorrogações:
Req.
2752/95 - 30 dias - até 22/10/95, Req. 3028/95 - 30 dias - até 21/11/95, Req.
3319/95 - 30 dias - até 06/02/96, Req. 172/96 - 60 dias - até 06/04/96, Req.
1338/96 - 30 dias - até 06/05/96, Req. 1761/96 - 30 dias - até 05/06/96.
Relatório
Final:
Aprovado
em 21/05/96
Publicado
em 11/06/97 - pgs: 9
Observações:
Relatório Final no volume IX.