Favela
Naval - Caso Diadema
Autor
- Deputado: CARLOS SAMPAIO e outros
Requerimento
nº 1151 de 1997 - Processo RGL nº 2017
de 1997
Ato
do Presidente nº 13 de 1997 - D.O. 03/04/97 - Ato do Presidente n.º 6, de 1998
Ato
do Presidente n.º 13, de 1997
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.151/97,
nomeia os seguintes Deputados para
comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar
os fatos que no dia 31 de março p.p. foram noticiados em rede nacional de
televisão através do Jornal Nacional, da Rede Globo, atinente ao envolvimento
de policiais militares em espancamentos, tortura, homicídio, corrupção ativa e,
ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio
policial:
PSDB
Efetivo
Carlos
Sampaio
Substituto
Sidnei
Cinti
PT
Efetivo
Elói
Pietá
Substituto
Rui
Falcão
PMDB
Efetivo
Rosmary
Corrêa
Substituto
Gilberto
Nascimento
PFL
Efetivo
Afanásio
Jazadji
Substituto
Duarte
Nogueira
PTB
Efetivo
Vanderlei
Simionato
Substituto
Celso
Tanaui
PPB
Efetivo
Erasmo
Dias
Substituto
Conte
Lopes
PL
Efetivo
Edson
Ferrarini
Substituto
Paulo
Barbosa Filho
PSD
Efetivo
Ubiratan
Guimarães
Substituto
Nabi
Abi Chedid
PC
do B
Efetivo
Jamil
Murad
Substituto
Nivaldo
Santana
PDT
Efetivo
Rafael
Silva
Substituto
Salvador
Khuriyeh
PSB
Efetivo
Alberto
Calvo
Assembléia
Legislativa, em 2 de abril de 1997.
a)
PAULO KOBAYASHI, Presidente
Ato
do Presidente n.º 6, de 1998
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observando a indicação do Líder da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, nomeia o Deputado Celso Tanauí membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar os
fatos que no dia 31 de março de 1997 foram noticiados em rede nacional de
televisão, através do Jornal Nacional da Rede Globo, atinente ao envolvimento
de policiais militares com espancamento, tortura, homicídio, corrupção ativa e,
ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio
policial, em virtude da vaga deixada pelo Deputado Vanderlei Simionato quando
de seu retorno à suplência.
Assembléia
Legislativa, em 7 de abril de 1998
a)
Paulo Kobayashi - Presidente
Presidente
- Deputado: CARLOS SAMPAIO
Vice-Presidente
- Deputado: ALBERTO CALVO
Relator
- Deputado: ROSMARY CORRÊA
Secretário:
Fátima Regina Casemiro
Prazo:
90 dias - Até: 01/08/97
Prorrogações:
30
dias, a partir de 01/09/97, 30 dias, a partir de 03/10/97, 60 dias, a partir de 01/11/97, 90 dias, a
partir de 17/02/98, 30 dias, a partir de 18/05/98, 30 dias, a partir de
17/06/98, 30 dias, a partir de 19/08/98, 30 dias, a partir de 18/09/98, 60
dias, a partir de 17/11/98, 12 dias, a partir de 04/03/99.
Relatório
Final:
Aprovado
em 10/03/99
Publicado
em 12/03/99 - pgs: 21 a 26