Precatórios
Municipais
Requerimento
nº 2084 de 1999
Ato
do Presidente nº 57 de 1999 - D.O. 09/11/99 - Ato do Presidente n.º 03 de 2000
- Ato do Presidente n.º 04 de 2000 - Ato do Presidente n.º 09 de 2000
Ato
do Presidente n.º 57 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do requerimento n.º 2.084,
de 1999, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apreciar em todos
os Municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios,
sobretudo às ações concernentes aos 88 (oitenta e oito) Municípios na iminência
de sofrerem intervenção político-administrativa analisando criteriosamente os
atuais valores, investigando possíveis irregularidades.
PSDB
Membros
efetivos
Deputado
João Caramez
Deputado
Paulo Julião
Membros
substitutos
Deputado
José Carlos Stangarlini
Deputado
Wilson Morais
PT
Membro
efetivo
Deputado
Henrique Pacheco
Membro
substituto
Deputado
José de Filippi
PL
Membro
efetivo
Deputado
Willians Rafael
Membro
substituto
Deputado
José de Rezende
PFL
Membro
efetivo
Deputada
Terezinha da Paulina
Membro
substituto
Deputado
Eduardo Soltur
PTB
Membro
efetivo
Deputado
Agripino Lima
Membro
substituto
Deputado
Campos Machado
PDT
Membro
efetivo
Deputado
Pedro Mori
Membro
substituto
Deputado
Rafael Silva
PPS
Membro
efetivo
Deputado
Dimas Ramalho
Membro
substituto
Deputado
Vitor Sapienza
PCdoB
Membro
efetivo
Deputado
Nivaldo Santana
Membro
substituto
Deputado
Jamil Murad
Assembléia
Legislativa, em 09 de novembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 03 de 2000
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Popular Socialista, nomeia o Deputado Marquinho Tortorello, membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apreciar em
todos os Municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados
precatórios, sobretudo às ações concernentes aos 88 (oitenta e oito) Municípios
na iminência de sofrerem intervenção político-administrativa, analisando
criteriosamente os atuais valores, investigando possíveis irregularidades, em
virtude da vaga surgida com a renúncia do Deputado Dimas Ramalho.
Assembléia
Legislativa, em 23 de fevereiro de 2000.
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 04 de 2000
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Liberal, nomeia o Deputado Ramiro Meves, membro efetivo da Comissão Parlamentar
de Inquérito constituída com a finalidade de apreciar em todos os Municípios
açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios, sobretudo às
ações concernentes aos 88 (oitenta e oito) Municípios na iminência de sofrerem
intervenção político-administrativa, analisando criteriosamente os atuais
valores, investigando possíveis irregularidades, em virtude da vaga surgida com
a renúncia do Deputado Willians Rafael.
Assembléia
Legislativa, em 13 de março de 2000
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 09 de 2000
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Liberal, nomeia o Deputado Milton Vieira, membro efetivo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apreciar em todos os
Municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios,
sobretudo às ações concernentes aos 88 (oitenta e oito) Municípios na iminência
de sofrerem intervenção político-administrativa, analisando criteriosamente os
atuais valores, investigando possíveis irregularidades, em virtude da vaga
surgida com a renúncia do Deputado Ramiro Meves.
Assembléia
Legislativa, em 04 de abril de 2000
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Eleição:18/11/99
Presidente
- Deputado: TEREZINHA DA PAULINA (substituiu WILLIANS RAFAEL)
Vice-Presidente
- Deputado: NIVALDO SANTANA
Relator
- Deputado: JOÃO CARAMEZ
Secretário:
Isabel Assako Kobayashi
Prazo:
90 dias
Relatório
Final:
Aprovado
em 21/06/00
Publicado
em 26/08/00