Pedágio
Requerimento
nº 909 de 1999 - Processo RGL nº 1490
de 1999
Ato
do Presidente nº 56 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 63 de 1999
- Ato do Presidente n.º 70 de 1999
Ato
do Presidente n.º 56 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do requerimento n.º 909,
de 1999, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar desde o
estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e
irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo, tomados por
concessão por Empresas Particulares.
PSDB
Membros
efetivos
Deputado
Duarte Nogueira
Deputado
Sidney Beraldo
Membros
substitutos
Deputado
Ary Fossen
Deputado
Junji Abe
PT
Membro
efetivo
Deputado
Carlos Zarattini
Membro
substituto
Deputado
José Zico Prado
PPB
Membro
efetivo
Deputado
Antonio Salim Curiati
Membro
substituto
Deputado
Aldo Demarchi
PL
Membro
efetivo
Deputado
José de Rezende
Membro
substituto
Deputado
Willians Rafael
PFL
Membro
efetivo
Deputado
Edmir Chedid
Membro
substituto
Deputado
Cícero de Freitas
PTB
Membro
efetivo
Deputado
Claury Alves da Silva
Membro
substituto
Deputado
Campos Machado
PDT
Membro
efetivo
Deputado
Geraldo Vinholi
Membro
substituto
Deputado
Salvador Khuriyeh
PPS
Membro
efetivo
Deputado
Roberto Morais
Membro
substituto
Deputado
Vitor Sapienza
Assembléia
Legislativa, em 09 de novembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 63 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Liberal, nomeia o Deputado Ramiro Meves membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o
estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e
irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo, tomados por
concessão por Empresas Particulares, em virtude da renúncia do Deputado
Willians Rafael.
Assembléia
Legislativa, em 22 de novembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 70 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação dos Líderes das Bancadas do
Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde, nomeia os Deputados José Zico
Prado e Luiz Carlos Gondim, membros efetivos e os Deputados Hamilton Pereira e
Maria Lúcia Prandi, membros substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de
concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio
no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, por
força da aprovação do Requerimento n.º 3.439 de 1999 e da renúncia do Deputado
José Zico Prado à condição de membro substituto.
Assembléia
Legislativa, em 13 de dezembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Eleição:18/11/99
Presidente
- Deputado: GERALDO VINHOLI
Vice-Presidente
- Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI
Relator
- Deputado: EDMIR CHEDID
Secretário:
Denise Trindade de Carvalho
Prazo:
90 dias
Relatório
Final:
Aprovado
em 14/06/00
Voto
em separado divergente
Observações:
Relatórios parciais elaborados pelos Deputados Claury Alves Silva, Roberto
Morais, José Zico Prado e José Rezende.