Transporte
Intermunicipal
Autor
- Deputado: NABI ABI CHEDID e outros
Requerimento
nº 541 de 1999 - Processo RGL nº 832 de
1999
Ato
do Presidente n.º 53 de 1999 - D.O. 10/11/99 - Ato do Presidente n.º 64 de 1999
- Ato do Presidente n.º 29 de 2001 - Ato do Presidente n.º 44 de 2001
Ato
do Presidente n.º 53 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do requerimento n.º 541,
de 1999, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar possíveis irregularidades
no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas
concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias
estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de
Transportes e de Transportes Metropolitanos.
PSDB
Membro
efetivo
Deputada
Célia Leão
Membro
substituto
Deputado
Edmur Mesquita
PT
Membro
efetivo
Deputado
Hamilton Pereira
Membro
substituto
Deputado
Henrique Pacheco
PL
Membro
efetivo
Deputado
Ramiro Meves
Membro
substituto
Deputado
Willians Rafael
PFL
Membro
efetivo
Deputado
Rodrigo Garcia
Membro
substituto
Deputado
Caldini Crespo
PMDB
Membro
efetivo
Deputado
Jorge Caruso
Membro
substituto
Deputado
Gilberto Nascimento
PTB
Membro
efetivo
Deputado
Celso Tanaui
Membro
substituto
Deputado
Campos Machado
PPS
Membro
efetivo
Deputado
Petterson Prado
Membro
substituto
Deputado
Vitor Sapienza
PPB
Membro
efetivo
Deputado
Carlos Braga
Membro
substituto
Deputado
Aldo Demarchi
PSD
Membro
efetivo
Deputado
Nabi Abi Chedid
Assembléia
Legislativa, em 09 de novembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 64 de 1999
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Liberal, nomeia o Deputado Milton Vieira membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestado
pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias
estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de
Transportes e de Transportes Metropolitanos, em virtude da renúncia do Deputado
Willians Rafael.
Assembléia
Legislativa, em 22 de novembro de 1999
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato
do Presidente n.º 29 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido Trabalhista
Brasileiro, nomeia o Deputado Carlos Braga membro efetivo e a Deputada Edna
Macedo membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal
público de passageiros, prestado pelas concessionárias e permissionárias, nas
rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a
responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes
Metropolitanos, em virtude da renúncia dos Deputados Celso Tanauí e Campos
Machado.
Assembléia
Legislativa, em 11 de junho de 2001
a) WALTER FELDMAN - Presidente
Ato
do Presidente n.º 44 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro, nomeia o Deputado Aldo Demarchi membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros
prestado pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e
ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das
Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, na vaga surgida com
a mudança de Partido do Deputado Carlos Braga (artigo 27 § 4º "in
fine" da X C.R.I.).
Assembléia
Legislativa, em 17 de setembro de 2001
a) WALTER FELDMAN - Presidente
Eleição:18/11/99
Presidente
- Deputado: NABI ABI CHEDID
Vice-Presidente
- Deputado: RAMIRO MEVES
Relator
- Deputado: RODRIGO GARCIA
Secretário:
Deise Fischetti Delgatto e Tane Campos
Prazo:
90 dias - Até: 23/06/00
Prorrogações:
90
dias - req. 1884/2000 em 22/10/2000.
Relatório
Final:
Aprovado
em 12/03/03
Publicado
em 15/03/03 - pgs: Suplemento
Deputados
Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CÉLIA LEÃO,
PT - HAMILTON PEREIRA, PL - RAMIRO MEVES, PFL - RODRIGO GARCIA, PMDB -
JORGE CARUSO, PTB - CARLOS BRAGA, PPS - PETTERSON PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI,
PSD - NABI ABI CHEDID;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - EDMUR MESQUITA, PT - HENRIQUE PACHECO, PL -
vago, PFL - CALDINI CRESPO, PMDB - vago, PTB - EDNA MACEDO, PPS - VITOR
SAPIENZA, PPB - vago, PSD - vago.