Financeiras

Requerimento nº 2883 de 2000

Ato do Presidente n.º 08 de 2001 - Ato do Presidente n.º 10 de 2001 - Ato do Presidente n.º 14 de 2001 - Ato do Presidente n.º 19 de 2001

Ato do Presidente n.º 08 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais , nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do requerimento nº 2.883 de 2000, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio.

PSDB

Membros efetivos

Deputado Rodolfo Costa e Silva

Deputado José Carlos Stangarlini

Membros substitutos

Deputado Roberto Engler

Deputado Luiz Gonzaga Vieira

PT

Membro efetivo Deputado Henrique Pacheco

Membro substituto Deputado Vanderlei Siraque

PPB

Membro efetivo Deputado Aldo Demarchi

Membro substituto Deputado Edson Gomes

PL

Membro efetivo Deputado Willians Rafael

Membro substituto Deputado Milton Vieira

PFL

Membro efetivo Deputado Eli Corrêa Filho

Membro substituto Deputado Eduardo Soltur

PTB

Membro efetivo Deputado Claury Alves da Silva

Membro substituto Deputado Roque Barbiere

PDT

Membro efetivo Deputado Salvador Khuriyeh

Membro substituto Deputado Rafael Silva

PPS

Membro efetivo Deputado José Augusto

Membro substituto Deputado Vitor Sapienza

Assembléia Legislativa, em 08 de fevereiro de 2001

a) VANDERLEI MACRIS - Presidente

(retificado de noventa para cento e vinte dias em publicação de 25/4/2001)

Ato do Presidente n.º 10 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia o Deputado Alberto Turco Loco Hiar membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, em virtude da renúncia do Deputado Roberto Engler.

Assembléia Legislativa, em 15 de fevereiro de 2001

a) VANDERLEI MACRIS - Presidente

Ato do Presidente n.º 14 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido Democrático Trabalhista, nomeia os Deputados Geraldo Vinholi, membro efetivo e Pedro Tobias, membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, em virtude das vagas surgidas com a mudança de Partido dos Deputados Salvador Khuriyeh e Rafael Silva (artigo 27, § 4º "in fine", da X C.R.I.).

Assembléia Legislativa, em 28 de março de 2001

a) WALTER FELDMAN - Presidente

a) VANDERLEI MACRIS - Presidente

Ato do Presidente n.º 19 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido Liberal, nomeia o Deputado Faria Júnior, membro efetivo e o Deputado Ramiro Meves, membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, em virtude das vagas surgidas com a mudança de Partido dos Deputados Willians Rafael e Milton Vieira (artigo 27, § 4º "in fine", da X C.R.I.).

Assembléia Legislativa, em 04 de maio de 2001

a) WALTER FELDMAN - Presidente

Eleição:13/02/01

Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA SILVA

Vice-Presidente - Deputado: RODOLFO COSTA E SILVA

Relator - Deputado: ALDO DEMARCHI

Secretário: Denise da Trindade de Carvalho

Prazo: 120 dias

Observações: Suspensa por liminar concedida em mandado de segurança, pelo 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em 18 de maio de 2001.