ECAD
Requerimento nº 371, de 2007
Ato n.º 53, de 2008 - Ato n.º 61 de 2008 - Ato n.º
72 de 2008 - Ato n.º 85 de 2008
Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da
Constituição Estadual para o requerimento n. 371, de 2007, de instauração de
CPI, de autoria do Deputado Bruno Covas e outros, esta Presidência dá
conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual
abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”. A
Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e,
nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração
de 120 dias.
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008
a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 53, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº
371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros), composta de 9 membros titulares
e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar
possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios
na cobrança de direitos autorais”.
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Efetivos |
Substitutos |
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PSDB |
PSDB |
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Samuel Moreira |
Bruno Covas |
|
Barros Munhoz |
Maria Lúcia Amary |
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PT |
PT |
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Roberto Felício |
Rui Falcão |
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Enio Tatto |
Vicente Cândido |
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PDT |
PDT |
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José Bittencourt |
Rogério Nogueira |
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PSB |
PSB |
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Jonas Donizete |
Luciano Batista |
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PV |
PV |
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Reinaldo Alguz |
Edson Giriboni |
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PTB |
PTB |
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Conte Lopes |
Waldir Agnello |
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PSOL |
PSOL |
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Carlos Giannazi |
Raul Marcelo |
Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
(Publicada retificação no D.O. de 05/09/2008 por ter
saído com incorreções)
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos
Líderes, e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, nomeia os seguintes Deputados
e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, (Requerimento nº
371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros), constituída com a finalidade de
“investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta
de critérios na cobrança de direitos autorais”.
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Efetivos |
Substitutos |
|
PSDB |
PSDB |
|
Bruno Covas |
Celino Cardoso |
|
Maria Lúcia Amary |
Célia Leão |
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PT |
PT |
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Vicente Cândido |
Rui Falcão |
|
Roberto Felício |
Enio Tatto |
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PDT |
PDT |
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Rogério Nogueira |
Haifa Madi |
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PSB |
PSB |
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Ed Thomas |
Jonas Donizete |
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PPS |
PPS |
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Davi Zaia |
Vitor Sapienza |
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PTB |
PTB |
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Waldir Agnello |
Conte Lopes |
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PSOL |
PSOL |
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Carlos Giannazi |
Raul Marcelo |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Democrata - DEM, nomeia o Deputado André Soares,
como membro efetivo, e o Deputado José Bruno, como membro substituto, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 53 de 2008
(Requerimento nº 371 de 2007) com a finalidade de “investigar possíveis
irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios
na cobrança de direitos autorais”, em decorrência da renúncia às vagas
apresentada pelo Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, bem
como das renúncias apresentadas pelo Deputado Waldir Agnello, como membro
titular, e pelo Deputado Conte Lopes, como membro substituto.
Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Democrático Trabalhista - PDT, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Geraldo Vinholi como
membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade
de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta
de critérios na cobrança de direitos autorais”, na vaga surgida com o
desligamento do Deputado Rogério Nogueira.
Assembléia Legislativa, em 12 de março de
2009
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação:
09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado Carlos
Giannazi
Relator - Deputado Ed Thomas
Secretária:
Marisa de Fátima Duque Platero
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 15/04/2009
Pulicado
no DO de 05/06/2009- Suplemento