Febre Aftosa
Requerimento nº 366, de 2007
Ato n.º 51, de 2008 - Ato n.º 59 de 2008 - Ato n.º
70 de 2008 - Ato n.º 76 de 2008 - Ato n.º 84 de 2008
Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da
Constituição Estadual para o requerimento n. 366, de 2007, de instauração de
CPI, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha e outros, esta Presidência dá
conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os
recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo,
principalmente no sentido de combate à febre aftosa”. A Comissão será
composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art.
34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008
a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 51, de 2008, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº
366, de 2007, do Deputado Vinícius Camarinha e outros), composta de 9 membros
titulares e respectivos substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de
“apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados
à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido
de combate à febre aftosa”.
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Efetivos |
Substitutos |
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PSDB |
PSDB |
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Samuel Moreira |
Marcos Zerbini |
|
Barros Munhoz |
Célia leão |
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PT |
PT |
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Roberto Felício |
Simão Pedro |
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Enio Tatto |
José Zico Prado |
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DEM |
DEM |
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Estevam Galvão |
Aldo Demarchi |
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João Barbosa |
André Soares |
|
PDT |
PDT |
|
José Bittencourt |
Rafael Silva |
|
PSB |
PSB |
|
Jonas Donizete |
Luciano Batista |
|
PV |
PV |
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Reinaldo Alguz |
Edson Giriboni |
Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos
Líderes, e observado o disposto no Ato nº 51, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
(Requerimento nº 366, de 2007, do Deputado Vinícius Camarinha e outros),
constituída com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem
repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São
Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”.
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Efetivos |
Substitutos |
|
PSDB |
PSDB |
|
Marcos Zerbini |
João Caramez |
|
Maria Lúcia Amary |
Barros Munhoz |
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PT |
PT |
|
José Zico Prado |
Simão Pedro |
|
Enio Tatto |
Roberto Felício |
|
DEM |
DEM |
|
Aldo Demarchi |
João Barbosa |
|
André Soares |
Estevam Galvão |
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PDT |
PDT |
|
Rafael Silva |
Geraldo Vinholi |
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PSB |
PSB |
|
Vinícius Camarinha |
Luciano Batista |
|
PV |
PV |
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Feliciano Filho |
Rita Passos |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Marcos Martins
como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato
nº 51, de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a finalidade de “apurar a
forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a Defesa Animal
e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à
febre aftosa”, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Enio Tatto como
membro titular.
Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nos termos do
artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado
Roberto Massafera como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 51 de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a
finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos
destinados a Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente
no sentido de combate à febre aftosa”, em substituição ao Deputado Marcos
Zerbini.
Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação:
09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado André
Soares
Relator - Deputado Rafael Silva
Secretário:
Ademar Trindade Cruz
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado em 15/04/2009
Publicado em 30/05/2009 - DOL – Suplemento