Cursos de Medicina

 

Requerimento nº 796, de 2007

Ato n.º 38, de 2009 - Ato n.º 57 de 2009

 

Ato n.º 38, de 2009

Em face do Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a proliferação dos Cursos de Medicina.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

 

Ato n.º 57 de 2009

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 38, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim, como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados, conforme o Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:

EFETIVOS                               SUBSTITUTOS

PSDB                                      PSDB

Dep. José Augusto                    Dep. Célia Leão

Dep. Celso Giglio                      Dep. Milton Flávio

PT                                           PT

Dep. Fausto Figueira                 Dep. Beth Sahão

Dep. Vanderlei Siraque              Dep. Marcos Martins

DEM                                        DEM

Dep. João Barbosa                    Dep. André Soares

PPS                                        PPS

Dep. Luis Carlos Gondim           Dep. Alex Manente

PMDB                                      PMDB

Dep. Uebe Rezeck                    Dep. Baleia Rossi

PP                                           PP

Dep. Antonio Salim Curiati         Mozart Russomanno

PR

Dep. Patrícia Lima

Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado no D.O. de 03/06/09 e de 05/06/2009 por ter saído com incorreção)

 

Eleição: 03/06/2009

 

Presidente – Deputado Celso Giglio

Vice-Presidente – Deputado Uebe Rezeck

 

Relator - Deputado Uebe Rezeck

 

Secretária: Marisa de Fátima Duque Platero

 

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 09/02/2010

Publicado no DO de 16/03/2010 – Suplemento