Erro médico
Requerimento nº 1.150, de 2007
Ato n.º 39 de 2009 - Ato n.º 58 de 2009 - Ato n.º 70 de 2009 - Ato n.º
77 de 2009 - Ato n.º 115 de 2009
Em face do Requerimento nº 1.150, de 2007, de
autoria do Deputado José Bittencourt e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta
Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A,
ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de
Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com
duração de 120 dias, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.
Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 39, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico,
conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José
Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep. Celso Giglio Dep.
José Augusto
Dep. Pedro Tobias Dep.
Milton Flávio
PT PT
Dep. Beth Sahão Dep. Maria Lúcia Prandi
Dep. Ana Perugini Dep.
Roberto Felício
DEM DEM
Dep. João Barbosa Dep.
Eli Corrêa Filho
PDT PDT
Dep. José Bittencourt Dep. Haifa Madi
PMDB PMDB
Dep. Uebe Rezeck Dep. Jorge Caruso
PTB PTB
Dep. Waldir Agnello Dep. Roque Barbiere
PRB
Dep. Gilmaci Santos
Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), fundamentada no § 4º, do artigo
78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Milton Flávio,
como membro efetivo, e o Deputado Celso Giglio, como membro substituto, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, investigar denúncias de erro
médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do
Deputado José Bittencourt e outros.
Assembleia Legislativa, em 04 de junho de 2009
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Otoniel Lima, como
membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a
finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento
nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, em vaga
decorrente da renúncia do Deputado Waldir Agnello.
Assembléia Legislativa, em 18 de junho de 2009
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder
da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Fausto
Figueira, como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída
com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico,
conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt
e outros, em vaga decorrente da renúncia da Deputada Ana Perugini.
Assembléia Legislativa, em 09 de novembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 09/06/2009
Vice-Presidente – Deputado Pedro Tobias
Relator - Deputado Uebe Rezeck
Secretário: Benedito Roberto Ferreira
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado em 03/02/2010
Publicado no DO de 02/03/2010- Suplemento