Sistema ferroviário
Requerimento nº 1.505, de 2007
Ato n.º 40 de 2009 - Ato n.º 59 de 2009 - Ato n.º 73 de 2009 - Ato n.º
75, de 2009
Em face do Requerimento nº 1505, de 2007, de autoria
do Deputado Vinícius Camarinha e outros, tendo-se verificado o preenchimento
dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência
cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da
XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito,
composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes e com duração de
120 dias, com a finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do
Estado.
Sala das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 40, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a atual situação do sistema
ferroviário do Estado, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do
Deputado Vinícius Camarinha e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida
Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep. Célia Leão Dep.
João Caramez
Dep. Mauro Bragato Dep.
Orlando Morando
PT PT
Dep. Hamilton Pereira Dep. José Cândido
Dep. José Zico Prado Dep.
Vicente Cândido
DEM DEM
Milton Leite Filho Dep.
André Soares
PPS PPS
Dep. Davi Zaia Dep.
Vitor Sapienza
PV PV
Dep. Edson Giriboni Dep. Reinaldo Alguz
PSB PSB
Dep. Marco Porta Dep.
Ed Thomas
PDT PDT
Dep. Geraldo Vinholi Dep.
Haifa Madi
Assembleia Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Vinicius Camarinha,
como membro efetivo, em substituição ao Deputado Marco Porta, e o Deputado
Marco Porta, como membro substituto, em substituição ao Deputado Ed Thomas, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, apurar a atual situação do
sistema ferroviário do Estado, conforme o Requerimento nº 1.505, de
2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros.
Assembleia Legislativa, em 15 de junho de 2009
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Ed Thomas, como membro substituto, em substituição ao Deputado Marco Porta, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a atual situação do, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros.
Assembleia Legislativa, em 16 de junho de
2009
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 12/08/2009
Vice-Presidente – Deputado Edson Giriboni
Relator – Deputado Mauro Bragato
Secretária: Fátima Mônica Bragante Dinardi
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 25/03/2010
Publicado
no DO de 15/05/2010 – Suplemento