Serviços Odontológicos

 

Requerimento nº 173, de 2011

Ato n.º 24 de 2011 - Ato nº 36, de 2011

Ato n.º 24 de 2011

Em face do Requerimento nº 173, de 2011, RGL nº 501/2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 36, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 24, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde), conforme o Requerimento n.º 173, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

 

MEMBROS EFETIVOS

 

MEMBROS SUBSTITUTOS

HELIO NISHIMOTO

PSDB

CAUÊ MACRIS

CARLOS PIGNATARI

PSDB

PEDRO TOBIAS

LUIZ MOURA

PT

JOÃO PAULO RILLO

ENIO TATTO

PT

LUIS CLÁUDIO MARCOLINO

ANDRÉ SOARES

DEM

GIL ARANTES

JORGE CARUSO

PMDB

JOOJI HATO

RODRIGO MORAES

PSC

ADILSON ROSSI

ROGÉRIO NOGUEIRA

PDT

RAFAEL SILVA

VINÍCIUS CAMARINHA

PSB

ROGÉRIO NOGUEIRA

 

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

 

 

EXTINTA por decisão do Presidente da Assembleia em 26/02/2013.