Serviços
Odontológicos
Requerimento nº 173, de
2011
Ato n.º 24 de 2011 - Ato nº 36, de 2011
Em face do Requerimento nº 173, de 2011, RGL nº 501/2011, de autoria do
Deputado Hélio Nishimoto e outros, tendo-se
verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove)
membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar
os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos,
especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais
serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS –
Agência Nacional de Saúde).
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no Ato nº 24, de 23 de março de 2011, que
criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120
dias, investigar os problemas relacionados à
contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a
implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os
planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde),
conforme o Requerimento n.º 173, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a
referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos,
indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
HELIO
NISHIMOTO |
PSDB |
CAUÊ MACRIS |
CARLOS
PIGNATARI |
PSDB |
PEDRO
TOBIAS |
LUIZ MOURA |
PT |
JOÃO PAULO
RILLO |
ENIO TATTO |
PT |
LUIS
CLÁUDIO MARCOLINO |
ANDRÉ
SOARES |
DEM |
GIL ARANTES |
JORGE
CARUSO |
PMDB |
JOOJI HATO |
RODRIGO
MORAES |
PSC |
ADILSON
ROSSI |
ROGÉRIO
NOGUEIRA |
PDT |
RAFAEL
SILVA |
VINÍCIUS
CAMARINHA |
PSB |
ROGÉRIO
NOGUEIRA |
Assembleia Legislativa,
em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ -
Presidente
EXTINTA por decisão do Presidente da Assembleia em
26/02/2013.