Reprodução
Assistida
Requerimento
nº 174, de 2011
Ato
nº 21, de 2012 - Ato nº 32, de 2012 - Ato nº 45, de
2012 – Ato nº. 62, de 2012 – Ato nº. 65, de 2012
Em face do Requerimento nº 174, de 2011,
de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado,
esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo
34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual
número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar supostas
irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida –
R.A., no Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2012
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 11 de abril de
2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no
prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades praticadas em
clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A.,
no Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do
Deputado Carlão Pignatari e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida
Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as
indicações das Lideranças Partidárias:
MEMBROS EFETIVOS |
PARTIDO |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
Deputado
Marcos Martins |
PT |
Deputada
Ana do Carmo |
Deputado
Marco Aurélio de Souza |
PT |
Deputado
Donisete Braga |
Deputado
Carlão Pignatari |
PSDB |
Deputado
Ary Fossen |
Deputado
Pedro Tobias |
PSDB |
Deputada
Célia Leão |
Deputado
Ulysses Tassinari |
PV |
Deputada
Regina Gonçalves |
Deputado
Luiz Carlos Gondim |
PPS |
Deputado
Alex Manente |
Deputado
Orlando Bolçone |
PSB |
Deputado
Ed Thomas |
Deputado
Jooji Hato |
PMDB |
Deputado
Vanessa Damo |
Deputado
Heroilma Soares Tavares |
PTB |
Deputado
Campos Machado |
Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012
a) BARROS MUNHOZ –
Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos
Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado João Antonio
como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato
nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar
irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida”,
tendo em vista a renúncia do Deputado Marco Aurélio de Souza.
Assembleia
Legislativa, em 4 de junho de 2012.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato Nº 65, de 2012
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia
a Deputada Célia Leão como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em
Reprodução Assistida no Estado de São Paulo”, em razão da renúncia do
Deputado Pedro Tobias.
Assembleia
Legislativa, em 21 de agosto de 2012.
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 17/05/2012
Vice-Presidente – Deputado Ulysses Tassinari
Secretária:
Leda Roxana Valverde Barbato
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Observações
: Relatório Final aprovado em 05/12/2012.