Consumo Abusivo de Álcool

Requerimento nº 171, de 2011

Ato nº 22, de 2011 - Ato nº 34, de 2011

Ato n.º 22 de 2011

Em face do Requerimento nº 171, de 2011, RGL nº 499/2011, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

 

Ato nº 34, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 22, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos, conforme o Requerimento n.º 171, de 2011, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

 

MEMBROS EFETIVOS

 

MEMBROS SUBSTITUTOS

CAUÊ MACRIS

PSDB

CARLÃO PIGNATARI

CÉLIA LEÃO

 

ROBERTO MASSAFERA

DONISETE BRAGA

PT

TELMA DE SOUZA

JOÃO ANTÔNIO

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

ESTEVAM GALVÃO

DEM

MILTON LEITE FILHO

ROBERTO MORAIS

PPS

LUIZ CARLOS GONDIM

HEROILMA SOARES

PTB

EDSON FERRARINI

JOOJI HATO

PMDB

BALEIA ROSSI

ED THOMAS

PSB

VINICIUS CAMARINHA

 

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/04/2011)

 

Eleição: 20/06/2012

 

Presidente – Deputado Cauê Macris

Vice-Presidente – Deputado

 

Relator – Deputado

 

Secretário: Adelino Martins

 

Prazo: 120 dias.

 

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 04/02/2013.

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