Gordura
Trans
Requerimento nº 179, de
2011
Ato n.º 10 de 2013 -
Ato nº 21, de 2013 - Ato nº 24, de 2013 - Ato nº 28, de 2013
Em face do Requerimento nº 179, de 2011, de autoria do Deputado Roberto
Massafera e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do
artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos
termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9
membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar
os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura
trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 10, de 26 de fevereiro
de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no
prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados com o consumo de
gordura hidrogenada ou gordura trans,
presentes principalmente nos alimentos industrializados, conforme Requerimento
nº 179, de 2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a
referida Comissão, nomeando os seguintes
membros efetivos e substitutos:
MEMBROS
EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Roberto Massafera PSDB Deputado Carlos Bezerra Jr.
Deputada Analice Fernandes PSDB Deputada Célia Leão
Deputado Carlos Neder PT Deputado
Alencar Santana
Deputado Francisco Campos Tito PT Deputada
Beth Sahão
Deputado Alexandre da Farmácia PP Dep.
Antonio Salim Curiati
Deputado Rafael Silva PDT Deputado
Olímpio Gomes
Deputada Leci Brandão PCdoB Deputado
Alcides Amazonas
Deputado Ulysses Tassinari PV Deputado Dilmo dos Santos
Deputado André do Prado PR
Assembleia
Legislativa, em 12 de março de 2013
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato nº
28, de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da
Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em
substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de
“investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o
Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos
Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de
“investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao
Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a
finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se
evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro
efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo
a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI
constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os
problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans,
presentes principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia Legislativa, em 26 de março de
2013.
SAMUEL
MOREIRA – Presidente
Observações:
- Prazo: 120 dias – Extinta em 12/08/2013 –
Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19) no Requerimento 179/2011