CPI das Tarifas dos Pedágios
Comissão Parlamentar
de Inquérito criada pelo Ato
nº 17, de 8/04/2014, do Presidente da Assembleia,
mediante Requerimento nº 1851, de 2011,
do Deputado Antonio Mentor e outros, fundamentada no artigo 13, § 2º, da
Constituição Estadual, além do artigo 34, § 2º, e do artigo 34-A, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de “investigar se os valores
das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em
consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e
contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e
serviços públicos”.
Constituição: Ato nº 31, de
24/04/2014 (nomeação dos membros)
Situação:
encerrada
Prazo de funcionamento:
120 dias, contados a partir de 25/04/2014.
Prorrogado por mais 10 dias.
Relatório Final: aprovado em 27/08/2014 e publicado em 06/09/2014 (veja o Relatório
Final)
Presidente:
Bruno Covas (eleito em 06/05/2014)
Vice-Presidente:
Antonio Mentor (eleito em 06/05/2014)
Relator:
Davi Zaia (designado em 06/05/2014)
Informações:
Secretária Luzia Munin | (11)
3886-6029 | cpi.pedagios@al.sp.gov.br
Última
composição:
Membros Efetivos |
Partido |
Membros
Substitutos |
Bruno Covas |
PSDB |
Maria Lúcia Amary |
Cauê Macris |
PSDB |
Célia Leão |
Antonio Mentor |
PT |
Ana Perugini |
Gerson Bittencourt |
PT |
José Zico Prado |
Edson Giriboni |
PV |
Beto Trícoli |
Aldo Demarchi |
DEM |
Rogério Nogueira |
Orlando Bolçone |
PSB |
Ed Thomas |
Campos Machado |
PTB |
Luciano Batista |
Davi Zaia |
PPS |
Alex Manente |
Histórico de alterações na
composição desde o Ato de constituição:
-
14/05/2014: nomeação da Deputada Célia Leão como membro substituto no lugar do Deputado
Ramalho da Construção (Ato nº 39 de
13/05/14).