CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

 

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 46, de 26/08/2014, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298, de 2012, do Deputado Enio Tatto e outros, fundamentada no artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, além do artigo 34, § 2º, e do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de “investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, no processo licitatório e consequentes celebração, controle e execução de contratos realizados pela FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares no período de 2007 a 2011”.

 

Constituição: Ato nº 50, de 27/10/2014 (nomeação dos membros)

Situação: encaminhada para arquivamento, sem conclusão dos trabalhos, após o encerramento da 17ª Legislatura.

Prazo de funcionamento: 120 dias, contados a partir de 28/10/2014.

 

Última composição:

Membros Efetivos

Partido

Membros Substitutos

Carlão Pignatari

PSDB

Roberto Massafera

Célia Leão

PSDB

Welson Gasparini

Carlos Neder

PT

Adriano Diogo

PT

João Paulo Rillo

Beto Trícoli

PV

Afonso Lobato

André Soares

DEM

Estevam Galvão

Campos Machado

PTB

Heroilma Soares

Carlos Cezar

PSB

Adilson Rossi

PPS

Roberto Morais

 

Histórico de alterações na composição desde o Ato de constituição:

- 01/01/2015: saída da Deputada Ana Perugini por conta de sua renúncia ao mandato;

- 01/01/2015: saída do Deputado Alex Manente por conta de sua renúncia ao mandato.