CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Comissão Parlamentar
de Inquérito criada pelo Ato nº 46, de 26/08/2014,
do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº
298, de 2012, do Deputado Enio Tatto e outros, fundamentada no artigo
13, §
2º, da Constituição Estadual, além do artigo 34, § 2º, e do artigo 34-A, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de “investigar eventuais
ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, no processo
licitatório e consequentes celebração, controle e execução de contratos
realizados pela FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares
no período de 2007 a 2011”.
Constituição: Ato nº 50, de 27/10/2014
(nomeação dos membros)
Situação: encaminhada para arquivamento, sem conclusão dos trabalhos, após o encerramento da 17ª Legislatura.
Prazo de funcionamento:
120 dias, contados a partir de 28/10/2014.
Última
composição:
Membros Efetivos |
Partido |
Membros
Substitutos |
Carlão Pignatari |
PSDB |
Roberto Massafera |
Célia Leão |
PSDB |
Welson Gasparini |
Carlos Neder |
PT |
Adriano Diogo |
PT |
João Paulo Rillo |
|
Beto Trícoli |
PV |
Afonso Lobato |
André Soares |
DEM |
Estevam Galvão |
Campos Machado |
PTB |
Heroilma Soares |
Carlos Cezar |
PSB |
Adilson Rossi |
PPS |
Roberto Morais |
Histórico de alterações na
composição desde o Ato de constituição:
-
01/01/2015: saída da Deputada Ana Perugini por conta de sua renúncia ao
mandato;
- 01/01/2015: saída do Deputado Alex Manente por conta de sua renúncia ao mandato.