26 DE NOVEMBRO DE 1999

1º PARLAMENTO JOVEM

 

SESSÃO PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

 

 

Presidentes: HENRIQUE BORTOLUCI e HENRIQUE FREITAS

 

Secretária: DANIELA LIBARDI


 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Srs. Deputados, iniciaremos a apresentação dos projetos. Solicito aos nobres Deputados que fiquem próximos à tribuna para agilizarmos o nosso processo de apresentação de projetos.

Tem a palavra a nobre Deputada Alessandra Gianetti.

 

A SRA. ALESSANDRA GIANETTI - PARTIDO DA CULTURA - Srs. Deputados, nosso projeto dispõe sobre a criação de centros culturais estaduais nas regiões populosas do Estado de São Paulo, notadamente nos conjuntos habitacionais de maneira a atender as expectativas culturais da população tornando-se um centro de irradiação e produção cultural, proporcionando a esses mesmos jovens a prática cultural e esportiva minimizando, assim, os fatores geradores de violência.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa violência hoje em dia é uma das maiores e profundas preocupações da família paulista que, na última década, anda assistindo a manifestações de violência do segmento mais jovem da nosso sociedade que somos nós, jovens.

Considerando o nível sócio-econômico dos jovens que ocupam esses conjuntos habitacionais, é imprescindível que o Estado de São Paulo propicie essas opções. Esses centros culturais serão dotados de quadras poliesportivas, piscinas para natação, cinema, anfiteatros, salas de música, biblioteca, etc.

Como o Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa disse, se somos o futuro do Estado vamos fazer com que esses jovens que, são o futuro, honrem o Estado e vamos fazer com que esses mesmos jovens tenham mais cultura.

Gostaria que os senhores pensassem a respeito porque é uma questão muito importante. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o nobre Deputado André Costa.

 

O SR. ANDRÉ COSTA - PARTIDO DA CULTURA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, falarei sobre o Projeto de lei nº 12. Por ocasião da comemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil e do aniversário de 468 anos de São Vicente é que resolvi apresentar esse projeto. Transferirei para São Vicente a capital do Estado e as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, simbolicamente, no período de 20 a 23 de janeiro de 2000. Mas por quê? Porque São Vicente é considerada a célula mater da nacionalidade, o começo de tudo. São Vicente é a mãe, o berço do Brasil. Todos sabemos como são boas as recordações de tudo que é primeiro em nossa vida, o primeiro dente, os primeiros passos, o primeiro beijo. Então, imaginem a importância da primeira cidade do Brasil. Os padres Manoel da Nóbrega, Manoel de Paiva e José de Anchieta partiram de São Vicente para fundar São Paulo. Estácio de Sá também saiu de São Vicente para fundar o Rio de Janeiro. Lá também foi fundada a primeira igreja do Brasil e foi realizada a primeira eleição popular das Américas. Os colonos, os índios, frente às ameaças de invasões, armaram-se fortemente formando a primeira organização militar do Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, se tivesse que ficar falando toda a importância que São Vicente tem para o Brasil ficaria aqui falando durante muito tempo. Nesse momento quero agradecer a Deus por essa oportunidade e a Assembléia Legislativa por essa iniciativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Daniel de Oliveira -

 

O SR. DANIEL DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falarei sobre o Projeto de lei nº 10 que  dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura para a Juventude do Estado de São Paulo.

Esse projeto trata de incentivar a abertura de novas usinas culturais em nosso Estado. O que é uma usina cultural? É um lugar de lazer onde os jovens, após os estudos, vão à tarde praticar coisas que falam sobre a cultura, tais como capoeira, artesanato, bordado, aprender a história e a cultura brasileira.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou lutando pelo meu projeto e espero que seja aprovado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o nobre Deputado Hércules Coutinho.

 

O SR. HÉRCULES BERJES COUTINHO - PARTIDO DA CULTURA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, falarei sobre o Projeto de lei nº 7/99 que dispõe sobre incremento cultural em regiões carentes das regiões urbanas e rurais do Estado de São Paulo para o desenvolvimento do CFCC - Centro de Formação Cultural e Cívica.

Os critérios traçados junto à comunidade, para efetivação, deverão constar de publicação no “Diário Oficial” bem como de um jornal de circulação nacional. Essa lei tem como objetivo erradicar de nossa sociedade os problemas relacionados à infância e adolescência que, em princípio, estão no desenvolvimento da pessoa humana.

Os CFCC deverão providenciar profissionais habilitados e capacitados bem como monitores para o acompanhamento das atividades desenvolvidas. Os profissionais deverão ser ligados à áreas pertinentes  no intuito de conceber o desenvolvimento humano como psicopedagógico, médico, psicólogos, professores, odontólogos e outros. Esse projeto visa a implantação de mais cultura em regiões de periferia, rurais e urbanas. Os CFCCs - Centro de Formação Cultural e Cívica - tem como princípio básico resgatar a cultura na sociedade. Uma pessoa culta é uma pessoa educada e preparada para fazer parte de uma sociedade que visa pessoas com educação que é essencial para qualquer ser humano. Gostaria de lembrar que uma pessoa sem educação e sem cultura não está habilitada a fazer parte de uma sociedade segura e complexa. Lembramos também que esse projeto inclui vários termos como, por exemplo, emprego,  cidadania, educação e a própria cultura. Portanto, quando os Srs. Deputados forem votar em um projeto não pensem em votar só para defender seus partidos mas, sim, votem nos projetos que trarão maiores benefícios à comunidade. É isso que queremos, estamos aqui para fazer Democracia.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Josiane dos Santos Cordeiro.

 

A SRA. JOSIANE DOS SANTOS CORDEIRO -  PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece-me que a cultura é um pouco deixada de lado em nosso País. Por isso esse projeto tem o objetivo de valorizá-la mais e levar conhecimentos artísticos aos cidadãos mais carentes de nossa sociedade. Para isso é preciso o apoio e a união entre Estado, Município e rede privada. Quem sabem dentro de nosso Município tem um grande talento mas que precisa apenas de uma oportunidade.

Peço aos Srs. Deputados aqui presentes que esse projeto receba a aprovação de V. Excelências. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Paula Souza.

 

A SRA. PAULA SOUZA - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar boa-tarde a todos. Estamos falando da participação da comunidade em eventos culturais pois cabeça vazia é oficina do diabo. Hoje, as crianças e adolescentes estão no mundo dos vícios e da criminalidade. Então, escolhemos duas ações para solucionar esse problema: a implantação de  uma companhia de teatro e uma biblioteca itinerante. Nas escolas existem projetos para incentivar o gosto pela leitura. Seria bom que a biblioteca viesse para completar o que estivesse começado e, como diz o Dr. Arnaldo Visquiet numa entrevista, Machado de Assis nunca saiu do Rio de Janeiro mas, nos seus livros, citava vários países como se os conhecesse. O projeto está direcionado às pessoas que estão necessitando de uma elevação na sua auto-estima e a integração e reintegração ao convívio social. Por que essa prioridade? Porque são pessoas que se encontram à margem da sociedade; justamente são elas que  estão com a auto-estima em baixa.

Por que não proporcionar-lhes o direito de vivenciar uma peça de Shakespeare, Guarnieri, Paulo Autran e outros e não apenas teatros amadores de igrejas e escolas. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Talamente Adenaldo.

 

O SR. VINÍCIUS TALAMONTE ADENALDO - PARTIDO DA CULTURA- Boa tarde. O Projeto de Lei nº 009/99 dispõe sobre projeto cultural de preservação e decoração das salas de aula e da escola. O objetivo é a criação de um dia no calendário escolar de limpeza e decoração das salas de aula a ser realizado por alunos, professores e comunidades com as seguintes causas:

1ª - O movimento dos alunos, pais e comunidade;

2ª - Integração escola e comunidade;

3ª - Identificação dos artistas e desenhistas existentes na escola e comunidade;

4ª - Aprender novas técnicas de desenho e pintura;

5ª - Envolver profissionais da comunidade no projeto com técnicas de pinturas de parede;

6ª - Contato com a comunidade para colaboração do material de limpeza e pintura a serem usados nos desenhos e limpeza das salas de aula da escola.

Justificativas: A escola e as salas de aula ficarão mais bonitas e preservadas contra o vandalismo das pessoas porque os alunos terão a oportunidade de participar do processo de criação, tornando-se autores dos desenhos e responsáveis pelas preservações no ambiente escolar.

Efeitos esperados após o Projeto de Lei:

Treinar os alunos no projeto de pintura e decoração das salas de aula como multiplicadores para que os projetos sejam aprendidos por outras escolas após sua aprovação;

Os alunos poderão aumentar sua a auto-estima, após serem reconhecidos pela comunidade como artistas pelos desenhos realizados nas salas de aula;

Diminuição do vandalismo,  da pichação das paredes das escolas e das salas de aula.

Comparação das artes modernas, desenhos e grafites como as artes rupestres, pintura nas cavernas e afresco da Capela Sistina do Vaticano.

A viabilização do projeto é possível porque já foi executado esse trabalho na E. Benedito Calixto, em Itanhaém e em Carmem Miranda, em Peruíbe, Itanhaém.

Sr. Presidente, gostaria de fazer uma moção. Gostaria de homenagear o trabalho gratificante dos professores e diretores que abraçaram com dignidade esse projeto do Parlamento Jovem. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Muito bem. Encerrada a apresentação dos deputados do Partido da Cultura, agora vamos proceder à votação, lembrando que todos os deputados que forem favoráveis às idéias do partido, votem “sim”, os que forem contrários votem “não”. Já está aberto o painel eletrônico.

 

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-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 92 Srs. Deputados, sendo que 84 deputados votaram “sim” , sete votaram “não, e houve  duas abstenções, e este deputado na Presidência, quorum  que aprova os projetos do Partido da Cultura. Agora, teremos a apresentação do Partido da Defesa do Consumidor. Tem a palavra o nobre Deputado Gustavo Adolfo Resende  Mello, da cidade de São Paulo.

 

O SR. GUSTAVO ADOLFO RESENDE MELLO - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Boa tarde, Exmos. Colegas Deputados e Deputadas, antes de começar o meu discurso, quero agradecer primeiramente a Deus, depois agradeço ao meu assessor, Welison Martins, agradeço ao assessor do Deputado Paulo Teixeira, Wellington Diniz Monteiro, agradeço ao economista Odilon Guedes e a todos que me ajudaram no JP.

Inicialmente, o meu Projeto de Lei discute a necessidade de informação a respeito de todos os impostos pagos na compra de veículos, aparelhos eletro-eletrônicos, aparelhos eletrodomésticos e vestuário.

Vou colocar como exemplo uma blusa importada. Você vai a uma loja e o preço dessa blusa está estipulado em R$45,00. Embaixo desse preço deverá ter o preço do imposto pago pela mesma, que é de R$15,00. Na operação final, o comprador pagará R$60,00 pela blusa mas sabendo que vai pagar aqueles quinze reais só de imposto.

Muitos de vocês devem estar se perguntando agora: qual a vantagem que o consumidor vai ter nisso? Ele já estará sabendo quanto vai pagar de imposto; todos nós pagamos impostos, inconscientemente ou não. Mas vocês sabem quanto de imposto pagam numa calça ou numa televisão? Poucos sabem.

É isso o que  pretendo propor no meu projeto de lei. Nos quinze reais de impostos que mencionei anteriormente estão embutidos os seguintes impostos: ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS, Imposto Sobre Serviços; IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados e o II, Imposto de Importação.

Muitos de vocês nem sabiam o que era IPI e ISS e é isso que quero dizer, que um dos problemas mais graves que está ocorrendo no Brasil hoje em dia é a falta de cidadania. Por que isso ocorre ? Porque a maioria da população não sabe que somos nós quem sustentamos o aparato do município. Somos nós que duplicamos as estradas, construímos escolas, pagamos os deputados, os governadores e o presidente. O povo acha que o político é o quebrador de galhos e fazedor de favores, mas quando ele se conscientizar de que é a sociedade mesma que paga os salários desses políticos, ele não virá mais aqui para pedir, ele virá aqui para exigir. ((Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Vamos submeter a voto essa proposta do Partido da Defesa do Consumidor apresentada pelo Deputado  Gustavo Mello.

Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados; 80 Srs. Deputados votaram “sim”,  seis Srs. Deputados votaram “não” , este Deputado na Presidência e mais sete abstenções. Com este quorum fica aprovado o projeto do Partido da Defesa do Consumidor.

Por favor, Deputado Alan Camargo, se posicione próximo à tribuna.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Silva, pelo Partido dos Direitos Humanos, de São Paulo.

 

O SR. ADRIANO SILVA -  PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Venho aqui para falar sobre a situação dos idosos. Tal assunto está contido no Artigo nº230 da Constituição Federal. Embora estando na Lei Maior, nem tudo que está lá é colocado em prática. Sendo assim , explicarei para V.Exas. do que  se trata o nosso trabalho : a família fica responsável pela  pessoa idosa, devendo acompanhar a manutenção dos idosos, sendo no seu lar ou em local apropriado. Se a família não possui condições  econômicas, o Estado fica responsável. As famílias não poderão desamparar os idosos, devendo visitá-los regularmente; caso isso não aconteça, está sujeita a uma multa de 10 salários mínimos, ou será estipulado pelo Poder Judiciário em ação civil ou ação criminal.

O Poder Público deverá retirar os idosos das ruas, levando-os para lugares apropriados que deverão ter  condições para o lazer e a saúde. A fiscalização ficará por conta da Secretaria do Bem Estar Social.

Minha justificativa : a família vem em primeiro lugar tendo ela a maior responsabilidade, depois vem o Estado e a sociedade promovendo o conforto, o lazer e saúde. Se  houver maus tratos ou abandono por parte das instituições, haverá uma penalidade por parte da lei. Por esse motivo achamos que é de extrema necessidade a colocação e a aprovação do nosso projeto.

Pergunto-lhes : Que país é este que deixa as nossas crianças nas ruas e não cuida dos nossos velhinhos e os deixa ao Deus dará? Não podemos fazer isso! Imaginem vocês naquela situação vivendo sozinho, sem companhia, dependendo de alguém e passando fome. Vocês querem passar pelo  que eles passam hoje em dia ? Que País é este ? (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o nobre Deputado  Alan Camargo, de Serrana, que apresentará o Projeto de lei nº 17.

Por favor, Deputado Antnio Silva, aproxime-se da tribuna.

 

O SR. ALAN CAMARGO - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente e Srs. Deputados,  dispõe dobre a construção da Casa Abrigo que substituirá a Febem, porque ela  não está dando certo. Lá, seriam internados os jovens infratores para que saiam de lá como cidadãos. Por que ? Porque a minha preocupação é a mesma dos senhores :  tirar as nossas crianças das ruas e recuperar os nossos adolescentes. É sabido que as estruturas atuais não satisfazem as necessidades para tal recuperação. Todos sabemos que esta Casa nunca   fica alheia aos fatos, por isso estamos sempre buscando soluções e com certeza encontraremos. Nossa sociedade   sofre como nós com os problemas da criminalidade. Não adianta mais construirmos unidades para servirem de depósito de seres humanos, onde se perdem todos os valores sociais e morais, e passam a construir os seus próprios valores dentro de uma lógica criminalística, onde a sociedade serve para que eles pratiquem as suas perversidades, provocando a destruição e a eliminação de parte importante da nossa sociedade, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Silva, de Roseira, do Partido dos Direitos Humanos.

Por favor, Deputada Bruna Martins,  aproxime - se da tribuna.

 

O SR. ANTONIO SILVA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres colegas Srs. Deputados, item nº 20 : o meu projeto dispõe sobre o combate à criminalidade juvenil. Consciente de que o modelo de recuperação de jovens menores infratores imposto pela Febem faliu, propomos a criação de um novo modelo de instituição sócio-educativa que tenha como meta  recuperar de fato esses jovens de uma forma ou de outra excluídos da sociedade. Logo, proponho que esse novo modelo institucional, fruto de um profundo envolvimento dos mais variados segmentos da sociedade, tenha como filosofia mestra o respeito aos direitos desses jovens e promova um legítimo serviço de retorno desses jovens ao convívio social, que sejam jovens embuídos de espírito de cidadania, ou seja, conscientes de seus direitos e deveres.

Por fim, cabe ao Poder Público alavancar com recursos, empenho, inteligência, criatividade, diálogo e bom senso a criação dessa nova instituição. Precisamos de uma instituição que não seja uma escola do crime, mas a escola da cidadania, do respeito e da vida plena.

Peço aos nobres Srs. Deputados que dêem seu voto de confiança para o meu projeto, que é de grande importância para toda a sociedade do nosso Estado. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Bruna de Paula Martins, de Salesópolis, pelo Partido dos Direitos Humanos.

 

A SRA. BRUNA DE PAULA MARTINS - Boa-tarde, senhores jovens deputados, é com grande orgulho que venho apresentar o nosso projeto: Jovem fora da Febem e dentro do trabalho. Este projeto é baseado numa união entre o governo e empresas particulares. Com isso, as empresas isentas de impostos irão empregar os jovens rejeitados da sociedade. Se esse projeto virar lei, aposto que irá tranqüilizar o povo de São Paulo, porque quem está trabalhando e aprendendo cada vez mais não se lembra de praticar a violência. Queremos acabar com a marginalidade dos menores infratores.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Bruna Macedo de Oliveira, de São Paulo, pelo Partido dos Direitos Humanos.

 

A SRA. BRUNA MACEDO DE OLIVEIRA - Senhoras e senhores, agradecidos estamos por nos dar a oportunidade demonstrar as nossas idéias perante a atual situação social que enfrenta o país. Desta forma, criamos a Lei Eurípedes Simões de Paula, que tem um caráter emergencial e fundamental para a sociedade.

A lei propõe a extinção da atual Febem, afirmando que a mesma não mais atinge os propósitos para a qual foi criada, tampouco adota medidas adequadas de cooptação e segurança para com o menor, como reza o art. 125, da Lei 8069, de 13/7/90. Assim, em lugar dessa instituição falida, adotamos o Centro de Recuperação Infanto-juvenil do Estado de São Paulo - CRIESP - acreditando que o mesmo venha resolver o problema em questão, pois propõe a divisão dos internos pelo quesito “Gravidade do delito”; propõe escolas profissionalizantes através do Convênio Nacional de Educação; incentiva as habilidades dos internos através de jogos e festivais estaduais. A lei ainda adota um caráter preventivo, quando estende a todos os jovens até 17 anos o direito de participar de todos os eventos mencionados.

São estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação do projeto legislativo que ora submetemos aos nobres Parlamentares desta Casa. Agradeço a colaboração e a atenção de todos. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Eduardo do Nascimento, de Barueri, pelo Partido dos Direitos Humanos, de Barueri.

 

O SR. CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - Boa-tarde, Excelentíssimo Presidente, Srs. Deputados, pais, alunos e professores presentes, quero, primeiramente, agradecer a Deus e aos meus pais pela minha existência e, em segundo lugar, aos colegas da Escola Estadual Professor Lênio Vieira de Morais, do Município de Barueri, bem como os companheiros que participaram da minha eleição. Agradeço, especialmente, ao Professor Jorge Nervoso, à Professora Iracema Trigolo e a todos do Conselho Escolar que promoveram este projeto.

O nosso projeto de lei “O bem-estar do menor infrator” trata de soluções para os problemas dos nossos jovens que estão nas Febem’s do Estado de São Paulo.

A Febem hoje tornou-se uma fábrica de marginais e não uma instituição, pois a nossa solução seria municipalizar o problema, isto é, a descentralização, que inclui educação, trabalho profissionalizante e lazer. Do jeito que está, parece um depósito de seres humanos.

Para resolver esse problema, basta uma política social séria que garanta emprego, cidadania, educação, saúde e habitação digna. Não queremos que esses jovens continuem se formando na faculdade de bandidagem. Já no foco dos Direitos Humanos há uma certa corrupção, ou seja, filhinho de papai não vai para a Febem, mas os pobres, que não têm nem o que comer, sofrem nas mãos dos policiais. (Palmas.)

Com a Febem resgatada, com certeza teremos menos violência no futuro. Obrigado a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Eder de Oliveira Ferreira, de Apiaí, pelo Partido dos Direitos Humanos.

 

O SR. EDER DE OLIVEIRA FERREIRA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 18/99 dispõe sobre novos critérios para planejamento e execução de obras.

O Parlamento Jovem Paulista decreta: “Artigo único - Nenhuma obra será iniciada sem que todas as áreas envolvidas na sua execução sejam consultadas e dêem o seu parecer por escrito sobre a viabilidade, bem como os recursos para conclusão estejam garantidos em orçamento.”

É comum depararmos com obras em andamento paralisadas, em muitos casos por determinação de órgãos do próprio governo. É inconcebível que o dinheiro público seja mal aplicado em detrimento de necessidades prioritárias, como saúde, segurança, educação e outros setores fundamentais  para crianças, idosos, gestantes, deficientes e outros, por falta de um planejamento integrado, abrangente e em conformidade com outros projetos em elaboração ou em andamento ou em exemplos de desperdícios em obras, que em nada contribuíram, pelo contrário, agrediram o meio ambiente e não foram concluídas, nem tiveram licença para o funcionamento - são inúmeros e estão em toda parte, até em áreas de preservação, porque contrariavam interesses de órgãos que não foram consultados nas esferas municipal, estadual e federal.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Eleandro Heiderich Felipe, de Birigüi, pelo Partido dos Direitos Humanos.

 

O SR. ELEANDRO HEIDERICH FELIPE - Boa-tarde, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre o estabelecimento de normas para o sustento dos presidiários e suas famílias, nos termos que especifica.

O presidiário, em cumprimento de pena que lhe for imposta, deverá prover o seu próprio sustento e de sua família, através de recebimento de salário. Os presídios estaduais deverão celebrar convênios com indústrias, objetivando garantir o emprego para o sustento do próprio preso e seus familiares.

As famílias receberão 30% do valor do salário. Caso o preso não tenha família, esses 30% serão enviados para uma instituição de caridade. Após o cumprimento da pena, o preso permanecerá nesse serviço.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Gisele Renata Scapolon, de Votuporanga,  do Partido dos Direitos Humanos.

 

A SRA. GISELE RENATA SCAPOLON - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema do meu projeto é Direitos Humanos. É importante as pessoas conhecerem seus direitos e cumprirem seus deveres e isso só será possível com o conhecimento. Por isso proponho o Projeto de lei 26, porque entendo que a escola é o melhor lugar para a formação da cidadania. Só conhecendo as leis as pessoas vão poder praticar realmente a cidadania. O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de introduzir a atividade sobre Direitos Humanos nas escolas do Estado de São Paulo.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Jucimara Aparecida Buzanetti, de Rinópolis, pelo Partido dos Direitos Humanos.

 

A SRA. JUCIMARA APARECIDA  BUZANETTI - Vou falar sobre o Projeto de lei nº 19.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, disponho sobre a questão do menor abandonado e dos problemas da unidade da Febem, para que o menor seja retirado das ruas, e para que as unidades da Febem sejam reestruturadas em seu sistema interno.

O Parlamento Jovem Paulista decreta: mudança no tipo de tratamento dedicado aos internos, bem como , melhoria do atendimento médico dentário,  e no tratamento de recuperação dos usuários de drogas, álcool e tabaco, através de cursos profissionalizantes, de aulas de religião e terapia. Não esquecendo também do atendimento à família do menor, para reestruturá-las, para receber o menor abandonado.

Com vistas voltadas ao drama do menor abandonado, nas grandes cidades brasileiras, e das rebeliões ocorridas nas unidades da Febem, faz-se uma urgente tomada de posição para enfrentar o problema e reverter o quadro, adotando medidas diferentes das até então utilizadas, medidas estas que valorizem o ser humano e tornem apto ao convívio familiar e social, pois é muito mais dispendioso e menos valoroso, consertar prédios destruídos da Febem, e manter penitenciárias superpovoadas, do que investir na recuperação do menor.

Considera-se dano maior e irrecuperável ao ser humano e à sociedade o descaso  às crianças abandonadas, para que eles se tornem cidadãos como nós.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Furuta Kabeya, de Birigüi, e por favor, aproxime-se da tribuna o Deputado Leandro Barbosa.

 

A SRA  JULIANA FURUTA KABEYA  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Projeto de lei nº 15.

Este Projeto de lei dispõe sobre a criação, organização e manutenção de casas-lar, destinados a acolher crianças, jovens e de terceira idade carentes, em todo o território do Estado.

Com a criação das casas-lar, é dado a esses menores e idosos carentes a oportunidade, talvez nunca vivenciada por eles, de fazerem parte de uma família, que lhes dará carinho, orientação e oportunidades reais de terem uma vida digna.

Como é notório, o Estado está sem condições para solucionar o grave problema da assistência à juventude a à terceira idade.

Recentes acontecimentos, mostram que a Febem não tem conseguido recuperar e reintegrar esses menores na sociedade. Com as casas-lar, a sociedade terá oportunidade real de prestar ajuda a esses menores carentes, como também aos idosos da terceira idade, que se vêem jogados à própria sorte, e obrigados a se satisfazerem com  as migalhas oferecidas pelas organizações não-governamentais, que não possuem os recursos adequados a resolver os infortúnios. Diante desse dilema, resta proporcionar elementos que conduzam à mudança de rumo, nessas tormentosas questões, objetivos visados  com o presente projeto que, se não solucionar a todos os conflitos, no entanto, minimizará grandemente os seus efeitos.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputado Leandro Barbosa, de Novo Horizonte e,  por favor, aproxime-se da tribuna a Deputada Ludimila Mendonça.

 

 O SR. LEANDRO BARBOSA - Boa tarde, caros amigos do Parlamento Jovem, foi pensando no menor infrator, que escrevi este Projeto de lei, pois os nossos jovens estão muito próximos do alcoolismo, das drogas e da prostituição.

Muitas vezes, para sustentar o seu vício, passam a cometer infrações e assim, são marginalizados, excluídos da sociedade, e levados para a Febem.

Apesar de a Febem ser uma instituição preocupada em reeducar o jovem, a sua superlotação acaba por provocar violência interna. Isso dificulta a recuperação de seus internos. Se cada município criar unidades de reeducação e de recuperação de seus menores, facilitaria a recuperação desses jovens, pois o município tem mais condições de conhecer os agentes causadores da marginalidade, e assim, criando uma política de reintegração social e econômica.

Levando a formação de princípios morais cristãos, assim, cada município cuidaria de seus menores, procurando reintegrá-los e assim, essa palavra “menor”, daria lugar a outras palavras, como “criança”, “garoto” ou “rapaz”, que futuramente poderiam ser chamados de pais.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputado Ludmila Mendonça, de São Paulo, Capital.

Por favor, aproxime-se da tribuna o Deputado Sílvio Pereira.

 

A SRA. LUDMILA MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no “Projeto Ser Presidente”, ele defende o direito de a criança brincar. Executo este projeto, que chama idéias de criança há seis anos. Desde os nove anos de idade, eu saio em praças públicas, em feiras de artesanato, com uma barraca de nove metros quadrados, onde exponho livros, jogos, brinquedos, instrumentos musicais, para as crianças aproveitarem.

O objetivo do projeto, acho que quando uma pessoa aproveita a infância, quando ela cresce, ela vai ser uma pessoa muito mais equilibrada e vai se relacionar melhor com as pessoas.

Viajei para Buenos Aires, este ano, e para Portugal, e ganhei o certificado mundial da IPA - “International Play Association”, que defende os direitos pela criança brincar, e o meu objetivo é fazer uma oficina para as crianças brincarem.

Gostaria de deixar uma observação: sou totalmente contra a diminuição da idade penal. Acho que isso não deveria ser feito.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputado Sílvio Pereira, do Partido dos Direitos Humanos, de Campinas.

Por favor, aproxime-se da tribuna a Deputada Thalita Oliveira.

 

O SR. SÍLVIO PEREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar do Projeto de nº 22.

Estudo na periferia de Campinas, que mantém 720 alunos desde 1985, com poucos recursos, e estamos necessitando de uma biblioteca escolar e, ao mesmo tempo, comunitária, porque a maioria dos meus colegas moram em ocupações no Parque Osiel, no Jardim Monte Cristo, ao lado da Rodovia  Santos Dumont, e às vezes, não têm espaço para estudarem em casa, e muito menos seus pais têm dinheiro para os levarem a fazer pesquisas.

O projeto tem o objetivo de fazer uma biblioteca escolar, que estará de portas abertas, para que eles possam fazer os trabalhos que precisarem.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Thalita Oliveira, de Diadema. 

Por favor, aproxime-se da tribuna o Deputado Thiago Melo.

 

A SRA. THALITA OLIVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita honra que apresento o meu projeto, sobre o Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

Quero, com este projeto, criar um plano de atividades educacionais e recreativas aos detentos, prestação de serviços à comunidade, participação de estagiários das Faculdades de Direito no acompanhamento dos processos.

Descentralização do sistema carcerário, apoia à família dos presos, privatização no sistema sob a fiscalização do Estado e juízes corregedores. Portanto, nobres colegas, já não podemos mais agüentar e assistir a tantas barbaridades anunciadas pela TV,  o que nos leva a pensar que as pessoas deixaram de ser humanas.

Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Thiago Melo, de Jandira. 

Por favor, aproxime-se da tribuna o Deputado Túlio Sória.

 

O SR. THIAGO MELO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Projeto de lei nº 29, que dispõe sobre Direitos Humanos. Renovação do Milênio. Solução para os Menores Infratores.

1. Aumentar  a quantidade de instituições e reformar as já existentes;

2. Cadastrar todas as famílias de regiões periféricas, organizando uma procura aos jovens ociosos que seriam posteriormente encaminhados para funções ocupacionais;

3. Inserir uma grande quantidade de pais aos grupos de jovens existentes em cada região, quando os meios de comunicação para fixar a imagem positiva desses grupos;

4. Separar o infrator, por delito cometido;

5. Criação da Delegacia do Menor Infrator por distritos;

6. Criação de uma instituição por municípios ou regiões;

7. Criação de uma comissão formada por pais, líderes estudantis de bairros, e educadores para acompanhar o desempenho da instituição., bem como para controlar as verbas encaminhadas, cobrando o destino das mesmas;

8. Incentivar a participação de empresários.

Artigo 1º - Obter a participação obrigatória de empresários na manutenção de um constante percentual de jovens, cadastrados, no corpo efetivo de sua empresa. Em troca, receberia incentivos fiscais.

 Artigo 2º - Propor a retirada dos menores que cometem delitos graves das áreas urbanas para áreas agrícolas, sendo preparados para ganhar o próprio sustento e para prestarem serviços em empresas do interior.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da execução desta lei correrão a cargo de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Tem a palavra o nobre Deputado Tulio Soria, de Pederneiras, último orador do Partido dos Direitos Humanos.

 

O SR. TULIO SORIA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O projeto 021/99, sobre a Descentralização da FEBEM, dispõe sobre a descentralização dos estabelecimentos para onde são enviados menores infratores, que é a FEBEM.

Com a descentralização, cada cidade com mais de 50 mil habitantes tem sua fundação construída pelo Estado, mas sob a supervisão e a ajuda da sociedade de cada município. Com isso, a vantagem maior seria a proximidade maior da família, que é indispensável à reeducação do menor.

Como a maioria das famílias é carente, haveria uma dificuldade das visitas, sendo esse um direito de contato familiar assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outra grande vantagem é a individualização do menor infrator. Seu problema seria analisado isoladamente e colocado  junto com outros semelhantes, sem misturar menores que cometeram grandes infrações com outros. Nessas instituições haveria salas de aulas para os menores continuarem seus estudos de onde pararam; freqüência a cursos profissionalizantes, permitindo que quando o menor fosse solto arranjasse emprego melhor e tivesse mais facilidade para arranjar emprego.

A instituição poderá receber  doações de entidades, ordens de serviços, indústria e comércio e de particulares no auxílio da direção de três comissões: Comissão Financeira, Comissão do Bem-Estar e Educação e Comisssão de Direitos Humanos. Essas comissões  não teriam fins lucrativos. Deveriam remeter relatórios sobre a instituição ao Judiciário e ao Ministério Público ou seja,  à Promotoria, e ao Conselho Tutelar do Município.

 Com a descentralização e a ajuda efetiva da sociedade e sob supervisão das Comissões, o menor infrator teria: continuidade dos estudos, contato assegurado com a família, orientação judiciária e pedagógica, cursos profissionalizantes, apoio da sociedade, individualização de cada caso e lugar digno dentro do internato.

Acredito, assim, sem sombra de dúvida, que estamos aplicando no adolescente infrator e construindo um cidadão. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BERTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Estando apresentados todos os projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos, vamos votar. O painel já está aberto.

Encerrada a votação. Participaram do processo de votação 90 deputados, 84  votaram “sim”, cinco votaram “não” e este deputado na presidência, registrando-se três abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido dos Direitos Humanos. (Palmas.) Começamos agora a apresentação dos projetos de Lei do Partido da Educação. Tem a palavra a nobre Deputada Aline Silva, de Carapicuíba.

 

A SRA. ALINE SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde Exmo Presidente, boa tarde nobres Deputados, Senhoras e Senhores, este projeto foi criado devido a diversas reclamações de alunos sobre horário e dias de funcionamento das bibliotecas.

Artigo 1º - As bibliotecas do Estado de São Paulo passam a funcionar de segunda a sábado, por período integral.

Artigo 2º - O governo do Estado de São Paulo deve assegurar a contratação de técnicos especializados para auxiliarem na utilização e funcionamento das bibliotecas. 

Artigo 3º - Através de licitação pública o Governo deve garantir anualmente a ampliação dos acervos das bibliotecas do Estado.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  dessa lei correrão por conta da Secretaria da Cultura, que anualmente deve reservar 3% do seu orçamento para real execução dessa lei.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário e, tendo em vista o enorme contingente de estudantes trabalhadores que existem em  nosso Estado, sendo que muitos deles também costumam trabalhar aos sábados pelo menos meio período, levando-se em conta que as poucas bibliotecas que abrem aos sábados só funcionam até o meio-dia, impossibilitando tais estudantes de terem acesso a elas, destaca-se que a nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a educação a todos, estendendo-se a sua importância  e que tal medida seja adotada pelo Governo.

Obrigada.(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI -PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o Deputado Eduardo Saad Neto , de Pedregulho. 

 

O SR. EDUARDO SAAD NETO  - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de lei dispõe sobre a criação de disciplina de ética política no currículo do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo. Visa o presente projeto de lei, dar à juventude do nosso Estado uma oportunidade de se aperfeiçoar na questões de ética política.

 Caberá à escola desenvolver no aluno a conscientização de seu dever de cidadão que não pode permanecer alheio às questões de interesse coletivo. É ainda a escola que deve tornar o aluno participativo da coisa pública, nisso entendendo-se todos os setores  da sociedade. Pense que a política não se restringe apenas à representatividade popular em Casas de lei ou chefias de Poder Executivo.  Ela abrange setores de atividade privadas que têm grande significado no desenvolvimento do país. Se desde cedo se incutir na consciência dos jovens a importância da representação popular, os princípios éticos fundamentais ao seu desempenho, as noções de cidadania, por certo, haveremos de forjar o progresso de nossa nação.

Somente homens de caráter, de boa formação, instruídos para lutar pelo bem comum, é que promoverão a elevação do ser humano no campo social, com educação, saúde, segurança, etc. e no campo material, com a melhor distribuição da renda a fim de que o saber e a renda não sejam privilégio de uns poucos, em detrimento da enorme maioria.

Entendo que os políticos devam se originar das mais variadas camadas da população. Mas eles deverão estar aptos. Além do conhecimento o imprescindível é o caráter, a honradez o patriotismo e saber colocar o interesse público acima do particular. Essa é a tarefa da escola, uma vez que é nela que se forma e se molda o cidadão. O projeto que hoje apresento a esta Casa de Leis e que submeto a alta  apreciação de meus nobres colegas, na certeza de sua aprovação, tem por objetivo lotar o Estado de São Paulo de homens desta natureza. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Antes da apresentação do próximo projeto de lei da Deputada Eliana  Patrícia Pavaneli, vou ler aqui , está nas minhas mãos, um informe  para todos os Deputados.

O Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Sr. Vanderlei Macris, solicitou que informássemos a todos  que o Presidente da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires, na Argentina, Deputado Alejandro Mosquera, confirmou que está convidando por seu intermédio  uma das Deputadas e um dos Deputados, para serem os representantes  do parlamento jovem paulista, do parlamento jovem de Buenos Aires em sessão que se realizará no ano que vem, em maio ou junho em data a ser confirmada pelo próprio Deputado Alejandro Mosquera. (Palmas)

Tem a palavra a nobre Deputada Eliana Patrícia  Pavaneli, de Dracena.

 

A SRA. ELIANA PAVANELI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas Estaduais do Parlamento Jovem, o meu projeto fala sobre a diminuição do número de alunos nas salas de aula. Atualmente o excesso de alunos por classe nas escolas públicas do Estado e o aumento da demanda escolar, vem trazendo problemas pedagógicos, psicológicos, sociais e principalmente, disciplinares,  causadores do estressamento, tanto do corpo docente quanto discente, prejudicando o ensino e a aprendisagem, tendo como conseqüência o risco da saúde dos professores e  o declínio da qualidade do ensino, pois o professor não tem condições  de dar atendimento individual ao aluno que necessita de recuperação contínua como também dificulta e muito o trabalho nas salas, no ambiente, não sendo possível desenvolver trabalhos em grupos e acabar com a  violência nas escolas. Agora, quais serão os benefícios que esse projeto vai trazer? O professor não tem condições de dar atendimento individual para aluno numa sala aonde tem quarenta, quarenta e cinco alunos. Os alunos acabam ficando com dúvidas, eles acabam tendo que ir para recuperação, ou mesmo não conseguem acompanhar o ano e ficam para aquela recuperação de janeiro, que na minha opinião não é certo, porque o aluno fica o ano inteiro estudando, não consegue aprender direito, não tem o aprendizado como ele deveria ter, não tem assistência  individual do professor para tirar suas dúvidas, aí no final do ano ele vai lá, fica um mês de recuperação e passam ele. Na minha opinião isso não é certo, porque o aluno não pode  aprender em um mês o que ele teria que ter aprendido durante o ano todo. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Henrique Cavaretti  Hiene, de Ribeirão Preto.

O SR FERNANDO HENRIQUE CAVARETTI HIENE     -    Sr. Presidente e Srs.  Deputados,  o meu projeto inicialmente estende-se  à cidade de Ribeirão Preto. É uma cidade que tem problema sério com drogas e violência. Uma das soluções é construir  balcões nos bairros mais  carentes onde as crianças ficariam  após o horário de aula. Elas vão ter alimentação equilibrada,  apoio  pedagógico , psicológico, serão avaliadas regularmente  e também na parte  médica e odontológica.  Todas terão também atividades de lazer e aprendizado. Todo esse trabalho será realizado pelos estagiários  que  estão cursando o último ano de faculdade  de diversas áreas. E a cidade possui diversas universidades. Será um trabalho de parceria  com empresas, universidades  e o Conselho Tutelar  do menor. As empresas doariam alimentos e  medicamentos e as universidades  a mão- de - obra dos estagiários. O Conselho  Tutelar a avaliação    e o encaminhamento das  crianças aos barracões. Como estímulo para as empresas , elas poderiam anunciar em  outdoor  nas cidades  e através de  chamar novos parceiros. Criança não pode ficar solta pelas ruas e pedindo esmolas. Lugar de criança  é na escola  e não nos lixões  , semáforos etc. Toda criança tem direito de viver com o mínimo de dignidade. Vamos  criar condições para  que  isso  se realize através dos barracões. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE  JOSÉ  HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO    -    Tem a  palavra   o  deputado Francisco Horta, de São Paulo.

 

O SR FRANCISCO HORTA   -  Boa tarde Sr. Presidente, nobres Deputados,a Criação  de  Curso de ensino à distância. Fica decretado  em toda escola estadual que possui    em sua região de abrangência  uma população  carente de educação . As escolas em questão deverão  ser dotadas de uma estrutura especial com a qual atenderá sua demanda  aos domingos, chamadas  “Domingueiras estudantis”  Todo o material necessário  será entregue aos alunos nessas domingueiras, todo  domingo  os professores de plantão de todas as matérias estarão á disposição para esclarecer dúvidas desses alunos . Também serão aos domingos as provas de avaliação.

A justificativa  pela  qual  fiz  este projeto é uma das mais importantes.  Povo educado e culto é o que evolui. Considerando o alto índice de analfabetismo em São Paulo e no Brasil , e as dificuldades dos adolescentes que servem como sustentáculo financeiro de suas famílias, e considerando ainda a dificuldade de  locomoção diária  dos alunos que moram em regiões rurais, todos os alunos, mesmo  que não tenham capacidade de ir para a escola, devem ser educados. Muito  obrigado . (Palmas.)

 

O SR PRESIDENTE JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI- PARTIDO DA EDUCAÇÃO      -    Tem a palavra  o Deputado  Gilson Francisquini , de Novo Horizonte. 

 

O SR. GILSON FRANCISQUINI  - Primeiramente eu quero pedir a atenção de todos os deputados para  o meu projeto. Pode ser um projeto simples, mas de muita importância: “Dispõe sobre o uso de uniforme nas escolas do Estado de São Paulo”. Com esse projeto as escolas serão beneficiadas contra a violência; os alunos serão identificados pela escola e pela comunidade. Dado o crescimento do índice de violência e infiltração de gangues nas escolas, faz-se necessário o reconhecimento através de seu uniforme. Portanto, isso diminuirá a infiltração de gangues  nas escolas.

Alguns alunos alegam que não podem comprar os uniformes, portanto, seguem-se então três cláusulas em parceria: “Os uniformes poderão ser feitos com o apoio do governo, com o apoio das empresas privadas e com o apoio da APM”.

Pedimos então a colaboração dos Srs. Deputados, para que pensem em si próprios e aprovem essa lei para uma melhor segurança nas escolas públicas. Portanto, de hoje em diante violência na escola nunca mais. Obrigado. (Palmas)

 

O SR.PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCCI - Convido o vice-Presidente da Mesa, Henrique  Freitas a tomar o meu lugar para eu apresentar o meu projeto de lei.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Henrique Freitas.

 

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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE  FREITAS  -  Tem a palavra o nobre Deputado José Bartolucci, da Cidade de Jaú.

 

O SR. JOSÉ  HENRIQUE BORTOLUCCI  - Boa  tarde a todos. O nosso projeto visa basicamente instituir um novo critério de avaliação para entrada em universidades e faculdades do Estado de São Paulo, para quem conclui o Ensino Médio.

Resumindo o projeto de nº 53, do “Diário Oficial”, os senhores podem ver, ele diz o seguinte: “Seria feita uma prova única, geral, para todos os estudantes do Estado de São Paulo, concluintes do  ensino médio, o antigo Colegial. A nota dessa avaliação  seria uma avaliação diferenciada do vestibular,  são  totalmente diferentes os moldes como ela vai ser aplicada. A é nota enviada para a escola do ensino médio do aluno, que junta  essa nota ao histórico escolar do aluno em todo o ensino médio, com notas e mais freqüência,  e mais o curso que o aluno pretende cursar, que pretende fazer em mais o período.

Essa carta é enviada para as universidades que têm um departamento próprio para  avaliar todas as cartas. Esse departamento irá chamar os alunos de acordo com o número de vagas, mais 30%. Esses alunos todos vão ser chamados e será feita uma avaliação de redação, eliminando-se os 30% excedentes.

Por que essa nova forma de avaliação?  Porque na minha forma de pensar e ao  conversar com vários vestibulandos, professores e pessoas da área, o vestibular se tornou uma forma antidemocrática de avaliação, que não avalia o aluno como um todo, o seu raciocínio, a sua criticidade, a sua capacidade de análise de dados, a sua flexibilidade. Ele  permite uma disparidade muito grande entre alunos de escola pública e particular porque ele busca avaliar a quantidade de informação acumuladas pelo aluno e não todas aquelas características. Essa prova também vai ter uma segunda fase com a redação, porque é nela que nós encontramos um conjunto de tantos outros fatores que concluem todo o conhecimento do aluno.

É essa a apresentação do meu projeto. Agradeço a todos. (Palmas.)  

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE  FREITAS  - Tem a palavra a Deputada Keila Capellasso, de Igaruçu do Tietê.

 

A SRA. KEILA  CAPELLASSO- O meu projeto de lei dispõe sobre a criação  da atividade de alunos monitores nas escolas da rede de ensino público. Queremos, com a aprovação do presente projeto de lei, que desperte nos estudantes o interesse em dedicar-se aos estudos, de maneira participativa, valorizando-os e dando-lhes oportunidades de transmitirem a outros alunos o seu aprendizado. Bem como resgatar a sua auto estima  buscando a sua formação profissional. (Palmas.) 

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE FREITAS - Tem a palavra o Deputado Cleber Silva, de Praia Grande.

 Por favor , nobre Deputada  Liliane Soares, se apresente à nossa tribuna.

 

O SR. CLEBER  SILVA - Boa tarde, Srs. Deputados. O meu projeto de lei é o nº 040/1999. Este projeto de minha autoria e do meus companheiro, o assessor Rafael Ferreira  Barrava, institui centros de comunicação integrada de informática na rede pública de ensino médio do Estado de São Paulo. Nesses centros terão como prioridade os cursos de informática e línguas estrangeiras modernas. Os cursos serão optativos, de duração de três anos, com três ciclos. O ciclo básico, o intermediário e o avançado. O objetivo desse projeto é de que todos os alunos das escolas públicas do Estado tenham acesso ao referido curso e possam ter condições de se preparem melhor para responder aos desafios da vida e das novas tendências do mundo do trabalho ao término da educação básica. Conto com o apoio dos nobres pares. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE  FREITAS  - Tem a palavra a Deputada Liliane Soares, de Itapevi. Por favor,  Deputada Maria Santos,  aproxime-se de nossa tribuna.

 

A SRA. LILIANE  SOARES  - Boa tarde Srs. Deputados  e Sras. Deputadas, o meu projeto dispõe  “que todo aluno da escola pública não tem direito de vir alguns dias no ano e no final do mesmo ser aprovado. Não deveria existir o projeto verão, pelo qual o aluno freqüenta a escola nas férias. Se o aluno não aprendeu durante um ano, não é dentro de 15 dias que ele irá aprender. (Palmas.)    Não deveria existir a reclassificação, que nada mais é que um aluno ser promovido sem estar apto para isso.

Devemos colocar mais segurança nas escolas. Fica estabelecido que o aluno que tiver muitas faltas no mês terá de trazer um quilo de alimento não perecível para montar cestas básicas, que serão revertidas para pessoas carentes da comunidade.

O Projeto Verão deveria aproximar o aluno da escola, só que o afugentou mais ainda. Aumentou o desinteresse dos que pensam apenas em conseguir um diploma e não a qualidade do ensino.

Este meu projeto tem como finalidade a melhoria da educação do ensino público. Não podemos pensar somente em baixar o índice de analfabetismo em nosso país. Devemos lembrar que esses alunos que estão sendo aprovados sem se esforçarem, vão terminar o ensino médio fundamental, mas só terão um diploma na mão, pois só vão aprender quando realmente precisarem praticar.

Fora Projeto Verão! Vamos brigar por uma educação melhor. Mais segurança, mais qualidade e não quantidade.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a Deputada Maria Cecília, de São Paulo.

 

A SRA. MARIA CECÍLIA COBRIOTI DOS SANTOS - Sr. Presidente, nobres colegas, agradeço a todos por esta oportunidade, especialmente a Andrezza, minha assessora, à Profa. Ana Cláudia e minha mãe.

Caros Parlamentares, meu Projeto de lei 31/99 dispõe sobre  os programas de melhoria no ensino público.

Fica instituído que para melhor desenvolvimento do ensino na rede pública a escola deverá contar com salas ambientes bem equipadas, mini bibliotecas, avaliação médica e odontológica, segurança com elementos capacitados, adaptação do corpo docente, etc., visando minimizar os problemas que nossa Nação enfrenta nos dias atuais, com a globalização exacerbada em todos os países subdesenvolvidos.

 Os requisitos supracitados são fundamentais para a prática da educação atual. Sem eles a escola estará completamente desatualizada, menosprezando os recursos da tecnologia. Por isso, Srs. Deputados, peço a aprovação deste meu projeto.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Nathalia Aparecida Izepi da Silva, de Bragança.

 

A SRA. NATHALIA PARECIDA IZEPI DA SILVA - Sr. Presidente, caros Srs. Deputados, meu projeto é sobre Educação.

Quero que no currículo escolar tenha uma matéria que fale sobre a gravidez precoce, drogas e doenças sexualmente transmissíveis, como o vírus HIV e outros. Há pais que têm vergonha de falar sobre esses assuntos com seus filhos, outros não têm conhecimento suficiente  sobre esses assuntos. Portanto, à escola resta a responsabilidade de informar, esclarecer e prevenir, de forma clara, objetiva e sem  tabus. Uma vez que as escolas se tornaram um veículo muito utilizado pelos traficantes para ao comércio das drogas, os alunos têm o direito a essas informações para não cair em ciladas.

A educação sexual deve visar a conscientização dos jovens, que inicia sua vida sexual sem o menor conhecimento do seu próprio corpo, o que vem gerando, além do contágio de doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez precoce. Diante do exposto e tendo em vista que o projeto em questão é de suma importância para a vida do adolescente, visando o seu bem-estar, aguardamos a manifestação dos Deputados do Parlamento Jovem Paulista para a sua aprovação.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra  o Deputado Rafael Trentim, de Santa Lúcia.

 

O SR. RAFAEL TRENTIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 4/99 dispõe sobre evasão escolar e o trabalho.

O Parlamento Jovem decreta: Os filhos de pais que trabalhem no corte da cana-de-açúcar receberão uma remuneração salarial de acordo com o número de filhos que fariam esse trabalho para manter seus filhos nas escolas, com boa freqüência e boas notas.

Os filhos deverão ter de sete a 14 anos para receber a remuneração.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra Renan Santiago Peneluppi, de São José dos Campos.

 

O SR. RENAN SANTIAGO PENELUPPI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem conhece a Constituição, por favor levante a mão. Nem todos conhecem a Constituição. Meu projeto fala justamente sobre a implantação da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município nas escolas. Com a Constituição os senhores saberão de todos os seus direitos e deveres, como por exemplo, o artigo 5º, que fala dos Direitos Humanos. Estamos numa época em que muito se fala em Direitos Humanos e Educação e a Constituição fala justamente de todos esses assuntos. Estamos aqui discutindo projetos de lei e eles estão na Constituição.

O Artigo 5º trata sobre tudo o que os senhores apresentaram aqui: direitos dos presos, dos estudantes e das pessoas em geral. Temos direitos educacionais, direitos da saúde, enfim tudo o que foi aqui tratado encontra-se na Constituição.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o Deputado Renato Costa Campelo, de Santana de Parnaíba.

 

O SR. RENATO COSTA CAMPELO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 45, de 1999, dispõe sobre a introdução de elemento curricular específico para a formação e informação política nas escolas públicas de ensino fundamental e de recursos suplementares para a sua implementação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este meu projeto tem o objetivo de propiciar o estudo introdutório da Ciência Política nas escolas públicas de ensino fundamental, com a intenção de formar e informar o jovem na arte da Ciência Política e na construção do exercício da cidadania consciente.

A verdadeira democracia pede ao cidadão com conhecimento da Ciência Política para escolher bem os seus representantes, que estes tenham preocupação com o bem-estar coletivo e que invistam na Educação, porque ela é a única forma de fortalecer as comunidades.

A flexibilização curricular já faz parte da legislação vigente. Seguindo esta autonomia, meu projeto prevê Ciência Política para fazer parte do currículo das escolas.

Os recursos para tornarem este meu projeto de lei em realidade deverá sair da verba suplementar destinada às escolas que adotarem a disciplina Introdução à Ciência Política.

Os recursos recebidos serão administrados pelo conselho da escola, que será fiscalizado em suas ações pelas Diretorias Regionais de Ensino.

O fortalecimento da autonomia escolar e o investimento na atividade educacional combaterá e corrigirá os erros do passado, tornando justa a participação democrática do jovem no Brasil.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a Deputa Roberta Teixeira, de Mogi das Cruzes.

 

A SRA. ROBERTA HALLAGE GONDIN TEIXEIRA - Boa-tarde a todos os presentes. Nosso projeto propõe o uso de uma Carteira de Saúde para todos os alunos do Ensino Básico, Educação Infantil, Fundamental e Média das escolas públicas e privadas.

A importância deste projeto é o exercício do direito do cidadão em relação aos cuidados com a sua saúde física e mental. Nessa carteira deverá constar o tipo sangüíneo, alergias ou problemas com relação à audição, visão, diabete e outros.

Quando o aluno tem algum problema ou passa mal, a escola não pode medicá-lo, mas se a Carteira de Saúde existisse a escola poderia agilizar o atendimento, encaminhando-o a postos de saúde ou mesmo a hospitais, juntamente com a apresentação da carteira ao médico, que já irá saber que remédio receitar ao paciente; saberá qual é o seu tipo de sangue e outras informações necessárias.

As escolas devem exigir que os pais ou responsáveis levem seus filhos para fazerem seus exames em postos de saúde, gratuitamente, ou em qualquer outro serviço médico e, depois, os resultados devem ser entregues nas escolas, para que seja feita a carteira. Há alunos que têm problemas de audição e não ouvem o que o professor explica ou, ainda, têm problemas de visão e não enxergam a matéria que é passada na lousa. Assim, não conseguem entender o que é explicado e acabam repetindo o ano, sendo, muitas vezes, discriminados pelos colegas. Tudo isso pode ser evitado através da carteira de saúde, que detecta esses problemas e encaminha o aluno para tratamento. Essa carteira será como uma identidade, que o aluno levará a todos os lugares. Ela deverá ser produzida nas escolas. Com a carteira estaremos evitando problemas de saúde de muitas crianças e adolescentes de nosso Estado.

Gostaria também de alertar todos os Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Educação e o Sr. Governador do Estado que tem de haver uma boa alimentação nas escolas estaduais antes do início da aula, além da já existente no intervalo, pois as crianças às vezes desmaiam de fome, e isso muitas vezes é confundido com doença. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário exame médico nas escolas antes do início do ano letivo, e se possível até duas vezes por ano. Assim, o nosso projeto “A carteira de saúde nas escolas” terá uma validade essencial como documento do aluno do Estado de São Paulo.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o nobre Deputado Thiago Oliveira, de Osasco.

Por favor, Deputado Thiago Silva, aproxime-se da tribuna.

 

O SR. THIAGO OLIVEIRA - OSASCO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, meu projeto dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes. O projeto, por mim, apresentado tem como objetivo maior ocupar os espaços públicos ociosos, principalmente os das escolas estaduais e municipais, implantando, nos finais de semana, cursos profissionalizantes. O importante no projeto é que ele seria um instrumento de profissionalização aos jovens, pois uma alternativa para tirar tais jovens das ruas seria afastá-los dos caminhos da delinqüência. Já tive uma experiência negativa, em minha vida, e isto levou-me a elaborar tal projeto. Assim estarei contribuindo para que outros jovens não venham a trilhar o mesmo caminho. Assim espero, jovens companheiros.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  -  Tem a palavra o nobre Deputado do Partido da Educação, Thiago Silva, de São Paulo.

Por favor, a Deputada Valéria Santos, aproxime-se da nossa tribuna.

 

O SR THIAGO SILVA - SÃO PAULO - Boa tarde Srs. Deputados, boa tarde, Sr. Presidente.

O meu projeto dispõe sobre o melhoramento e conservação da escola, considerando que uma escola bonita e limpa proporciona maior prazer ao educando. Os usuários de escolas públicas deverão zelar por elas, ficando proibido jogar-se lixo de qualquer espécie no chão.

Serão atribuições de dois monitores, que serão escolhidos pelos alunos e professores,  cuidar para que os alunos não cometam infrações e aplicar ao infrator a penalidade de 10 latinhas para reciclagem, dando dez dias para que consigam esse número de latas. Elas serão usadas para reciclagem, e o dinheiro daí advindo ficará sob responsabilidade da direção da escola, revertendo-se em benefício dos alunos. Já que a escola do século vai começar no próximo, vamos fazer uma escola limpa e bonita.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BERTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  -  Tem a palavra a última deputada do Partido da Educação, a nobre Deputada Valéria Santos, de São Paulo.

 

A SRA. VALÉRIA SANTOS - SÃO PAULO - Boa tarde a todos. Projeto de Resolução nº 36, que dispõe sobre a criação da poupança fiscal.

O presente projeto tem por finalidade inserir na comunidade o pleno exercício da cidadania, na medida em que as pessoas nele envolvidas, além de estarem dando uma grande contribuição ao Estado, estarão também exercendo o papel de cidadãos, colaborando para a diminuição da sonegação de impostos. Acreditamos que, se aprovado o projeto, poderemos sonhar com uma sociedade mais justa, com a diminuição das desigualdades sociais e também com uma escola comprometida com nossa realidade. Gostaríamos de pedir ao Sr. Presidente o seguinte: no momento dos votos pudemos  ouvir alguns comentários e observar que alguns jovens deputados estão votando nos projetos de acordo com a apresentação ou mesmo aparência dos candidatos. Queremos alertá-los no sentido de que não estamos aqui para julgar  aparência ou apresentação de ninguém, mas para julgar o projeto no sentido de saber se ele irá ou não beneficiar a população.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Muito obrigado pela observação, nobre Deputada. Como todos os projetos do Partido da Educação já foram apresentados,  abriremos espaço, agora, para a votação.

O painel eletrônico está aberto aos Srs. Deputados.

 

*   *   *

 

 - É feita a votação pelo processo eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BERTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  -  Srs. Deputados, participaram da votação 91 Srs. Deputados, 84 Srs. Deputados votaram “sim”, seis Deputados votaram “não”, estando este Deputado na Presidência e havendo duas abstenções, o que dá  os Projetos de lei do Partido da Educação como aprovados. (Palmas.) Vamos agora passar para a apresentação do Partido do Emprego. Tem a palavra o nobre Deputado Denis Victoria, de Ferraz de Vasconcelos.

 

O SR. DÊNIS VITÓRIA - PE - SEM REVISÃO DO ORADOR -  O Projeto de lei 56, de minha autoria, dispõe sobre a criação de um banco de apoio a pequenos e médios produtores rurais, que têm grande potencial em absorver a mão-de-obra qualificada ou não, para diminuir um pouco o desemprego.

No caso, é de conhecimento geral a crise de desemprego que está ocorrendo em todo País. Sabemos que educando a população haverá mais possibilidade no futuro, mas não há vagas, e é necessário que se crie condições do trabalhador poder trabalhar. Sabe-se que a população não quer caridade, mas uma condição digna de vida. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Fábio Oliveira, de Nova Granada.

 

O SR. FÁBIO OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o meu projeto dispõe do desemprego no Estado de São Paulo, Projeto de lei 57/99. Neste projeto fica autorizado ao Poder Executivo no Estado de São Paulo instituir um programa de êxodo urbano através de um plano de incentivo aos produtores rurais do Estado. E o incentivo a que se refere o artigo anterior será feito através de um projeto onde o agricultor proprietário terá um amplo apoio técnico financeiro, para a aquisição de máquinas agrícolas, sementes, insumos, construções de casas, poços artesianos, represas, reformas e construção de casas ou outros tipos de estalagem, instalação de energia elétrica e outras benfeitorias que se fizerem necessárias. Em troca disto, estarão incumbidos de assentar famílias em regime de parceria na sua propriedade rural. Justificativa: é alarmante o número de pessoas desempregadas em nosso Estado e esse sério problema social tem sido responsável pelo agravamento de outros problemas da sociedade paulista. Aumento de violência, aumento da criminalidade infantil, exploração do menor e falência carcerária. Para mantermos um emprego na cidade custa 50 vezes mais caro do que mantê-lo no campo. Com o presente projeto poderemos desfavelar as cidades, produzindo alimentos e uma melhor qualidade de vida. Basta agregar valor aos produtos agrícolas e organizar as parcerias do agro-negócio do Estado, porque não existem grandes homens, mas grandes problemas que homens comuns e bem intencionados como nós podem resolver. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jaqueline Oliveira, de Piracicaba.

 

A SRA. JAQUELINE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria primeiramente de agradecer à minha assessora Mariana e às minhas colegas da Escola Estadual Profa. Abigail A Grillo, que me ajudaram a fazer esse trabalho.

Projeto de lei 71/99: Dispõe sobre o desemprego. A base para  o desenvolvimento do nosso Estado está nas questões do emprego, educação e saúde. O princípio para o desenvolvimento está no comércio. Toda população brasileira vem decaindo relativamente e com isso todos os setores são prejudicados. Se diminuirmos no nosso Estado o número de pessoas desempregadas, automaticamente iremos aumentar a produção do comércio e até mesmo a arrecadação de impostos. Poderá ocorrer um censo em todo Estado, através do qual saberíamos o número de desempregados no nosso Estado e surgiriam concursos onde todos teriam a oportunidade de conseguir um emprego. Só na questão do censo, já poderiam estar empregados centenas de pessoas, pois quais seriam as pessoas que o fariam? Simples, os próprios desempregados que passaram nos concursos. E assim, estes ex-desempregados  estariam ajudando os que ainda estão sem emprego.

A democracia é feita com a união, pois sozinho ninguém faz nada. Ser democrático é ser humano. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Batista, de Altinópolis.

 

A SRA. MARIA BATISTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA -  O Projeto de lei 055/99, dispõe sobre a criação de cursos de pequena e média duração para a captação de mão-de-obra nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

A sociedade contemporânea se preocupa cada dia mais com a qualidade dos serviços e o mercado de trabalho fica cada vez mais exigente, exigindo experiência prévia na maioria das ofertas de emprego. Os jovens das classes menos favorecidas e marginalizadas ficam cada vez mais reféns dessas cláusulas eliminatórias. Não só os jovens, como também os desempregados, que uma vez fora do mercado de trabalho onde passaram boa parte da sua vida na tentativa de recolocação, não conseguem vaga por não estarem habilitados ou pelo menos empenhados para desempenhar outras funções.

Outro aspecto importante ainda a se considerar é a necessidade de melhoria de mão-de-obra que está na ativa. Melhorar qualitativamente deve ser preocupação de toda sociedade, uma vez que uma mão-de-obra treinada e tecnicamente competente e humanamente bem informada, traz benefícios para toda a comunidade, pois reduz o número de acidentes no trabalho, evitando assim licenças que tanto oneram o sistema previdenciário, seja nacional, estadual ou municipal, bem como as folhas de pagamento das empresas, quando não mutilam ou provocam a morte do trabalhador. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Santos, de Rancharia.

 

O SR. RAFAEL SANTOS - PARTIDO DO EMPREGO - SEM REVISÃO DO ORADOR - O meu Projeto de lei, de número 58/99, Emprego para Todos,  dispõe sobre a criação de centros profissionalizantes nas escolas estaduais, pois atualmente está muito difícil entrar no mercado de trabalho. É isso que quero mudar. Com este censo de profissionalização é muito mais fácil entrar no mercado de trabalho. Os alunos destas escolas terão mão-de-obra especializada a oferecer. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sendo apresentados todos os projetos de lei do Partido do Emprego, esta Presidência colocará em votação. O painel já está aberto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  - Participaram do processo de votação  73 Srs. Deputados,  65 responderam “sim”,  7 responderam “não”, este Deputado na Presidência e 17 se abstiveram , resultado que dá por aprovado o projeto dos Srs. Deputados do Partido do Emprego.

Srs. Deputados, daremos início agora à apresentação do Partido dos Esportes.

Tem a palavra a nobre Deputada Natalia Lima.

A SRA. NATALIA LIMA - PARTIDO DOS ESPORTES -   Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu  Projeto de lei dispõe sobre a disciplina de Educação Física e a construção de centros esportivos e culturais e área de lazer na região periférica que não tem muita oportunidade de estar desenvolvendo a prática de atividades esportivas. Com isso pretendemos diminuir a violência e a marginalidade que estão cada vez maior. Uma área de lazer, além de nos dar oportunidade de praticar mais esportes garantindo uma qualidade de vida estaria, também, gerando empregos para a comunidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Roberta Costa, de Cajuru.

 

 A SRA. ROBERTA COSTA - PARTIDO DOS ESPORTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar agradeço a Deus, à minha mãe que me deu  a maior força e ao meu assessor que se empenhou muito neste projeto.

Meu projeto tem como objetivo a criação do FAESP - Fundo de Assistência ao Estudante Esportista das escolas estaduais que se destacam  em atividades esportivas propostas no plano curricular da escola. Tendo em vista as dificuldades encontradas pelos jovens na prática de determinadas atividades esportivas devido aos custos necessários, venho pedir a aprovação de meu projeto. Muitos jovens serão beneficiados assim como pessoas ou empresas interessadas em investir nesse fundo também o serão já que tais investimentos  serão abatidos no seu Imposto de Renda.

Concluindo, a prática esportiva é, seguramente, o melhor caminho para tirar crianças das ruas evitando uso de drogas e impedindo assim a criminalidade.

Conclamo aos Srs. Deputados que votem favoravelmente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados apresentados os dois projetos de lei do Partido do Esporte, esta Presidência coloca em votação.

   * * *

-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BOTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Participaram do processo de votação  72 Srs. Deputados,  59 responderam “sim”,   12 responderam “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se três abstenções, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei do Partido dos Esportes.

Srs. Deputados, começaremos, agora, a apresentação dos Projetos de lei do Partido da Habitação.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Azevedo, de Ibitinga.

 

O SR. MARCELO AZEVEDO - PARTIDO DA HABITAÇÃO -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros da Mesa, cidadãos presentes, é triste a situação de muitas cidadãos que não têm casa para morar. Nos grandes centros como em São Paulo e até mesmo nas pequenas cidades muitos sofrem com frio, chuvas e ventos morando debaixo de pontes, viadutos e nas ruas.

Indignado com essa situação resolvi apresentar esse Projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma comissão junto à Secretaria da Habitação. Essa comissão deverá elaborar um Plano Estadual de soluções de moradia aos cidadãos sem casa para morar.

Sei que o assunto merece estudos sérios e que solução não é fácil, mas não é impossível de ser encontrada. O Plano de solução deverá apresentar propostas de medidas que solucionam esse problema. E o projeto de autoria de meu partido, se for aprovado, daremos um passo muito importante para a solução do problema de moradia de muitas pessoas que sofrem com falta desse direito constitucional. Mas podemos possibilitar uma melhoria para os que sentem na pele essa situação.

Peço aos Srs. Deputados que votem favorável ao meu projeto e de minha companheira. Desde já apresento a todos o meu muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Samanta Almeida, de Itanhaém .

 

A SRA. SAMANTA ALMEIDA - PARTIDO DA HABITAÇÃO -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu Projeto de lei visa ajudar os sem-teto. Como meu colega de partido disse, eles vivem ao relento passando frio. Então, prestando serviço ao Governo eles terão uma moradia como os conjuntos habitacionais. Só que ao invés de ser aquelas grandes parcelas serão serviços prestados.

Achei essa forma simples e peço que votem favoravelmente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados apresentados os dois projetos de lei do Partido da Habitação, esta Presidência coloca em votação.

 

 A SRA.  SAMANTA ALMEIDA - Sr. Presidente, gostaria que os nobres Deputados que ocupassem a tribuna fossem falando o nº dos projetos para que possamos acompanhá-los melhor .

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - É regimental. Esta Presidência solicita que os nobres Deputados que quando vierem apresentar os projetos digam o seu número.

 

   * * *

 

-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

   * * *

                                     

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 79 Srs. Deputados, sendo que 67 deputados votaram “sim” e onze deputados votaram “não, e este deputado na Presidência, e quatorze abstenções, quorum que aprova os Projetos de Lei do Partido Temático da Habitação. Agora, a apresentação dos projetos do Partido Temático da Juventude. Tem a palavra a nobre Deputada Andressa Fah.

Por favor Deputado Júlio Vieira, aproxime-se da nossa tribuna.

 

A SRA. ANDRESSA VIVIANE JAKELINI FAH - PARTIDO DA JUVENTUDE - O Projeto de Lei é de nº 64. Primeiramente, quero agradecer a honra e o privilégio de fazer parte do primeiro Parlamento Jovem da história da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sobretudo para apresentar um projeto de lei que visa proteger a integridade física, moral e intelectual dos nossos jovens que convivem diariamente com a perspectiva de um futuro comprometido por causa das drogas. Este Projeto de Lei dispõe sobre a criação de um programa anti-drogas nas escolas estaduais cujas diretrizes deverão ser tomadas por um conselho escolar de combate às drogas compostas por diretores, professores, pais, alunos, apoio de psicólogos, membros do Conselho Tutelar e, principalmente, um agrupamento policial especial de combate às drogas, cabendo a este último não apenas a apreensão de entorpecentes e prisão de traficantes mas também orientar, prevenir, encaminhar os nossos jovens para receberem apoio e tratamento psicológico e intelectual adequado. Isso porque jovens perto das drogas representam um grande prejuízo a própria sociedade. Não queremos ver a FEBEM superlotada por nossos jovens que, em grande parte, por causa das drogas abandonam os estudos. Queremos ver, sim, escolas protegidas e aparelhadas para possibilitar a esses jovens o direito de continuarem sendo cidadãos.

Lutar é preciso pois a juventude não está perdida. Como prova disso, hoje aqui estamos para defender o futuro jovem de amanhã.

Muito obrigada pela atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Julio Vieira, de Osasco.

Por favor, Deputada Natalia Nunes, aproxime-se da nossa tribuna.

 

O SR. DEPUTADO JÚLIO CESAR GUERRA VIEIRA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Projeto de Lei nº 65.

Prezados colegas deputados do Parlamento Jovem Paulista, suplentes e demais autoridades. O nosso projeto foi elaborado através da troca de idéias com alunos da 8ª série do Colégio Objetivo em Osasco. Propõe um tratamento adequado aos jovens viciados e dispensados por órgãos públicos. Temos observado que somente medidas profiláticas e paliativas vêm norteando um assunto tão seriamente disseminado entre nós, jovens. Nossa proposta é que os jovens viciados sejam novamente integrados à sociedade através de centros de saúde localizados nas escolas que ficaram desocupadas por ocasião da municipalização.

Faz-se necessário o recrutamento de profissionais da área da saúde e da educação para que todo o tempo do jovem seja aproveitado através da terapia ocupacional. Os professores que participam das classes de aceleração na área da educação poderiam dar a sua contribuição no sentido da alfabetização. Parcerias com empresas privadas também seriam necessárias a fim de que cada uma delas adotasse um jovem.

Queria ressaltar que o principal desse projeto é que fosse implantado principalmente na periferia. Quem sabe assim, pudéssemos sanar a metade dos problemas que ora enfrentamos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Natalia Nunes, de Ribeirão Preto. Por favor, Deputado Rafael Pytel, aproxime-se de nossa tribuna.

 

A SRA. NATALIA DE SOUZA NUNES - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. O Projeto de Lei nº 66, dispõe sobre a integração e interação de alunos nas escolas públicas.

Fica estabelecido uma semana a ser incluída no calendário escolar para integração e interação de alunos em escolas públicas. As escolas deverão ser agrupadas em um contexto geográfico próximo com alunos do mesmo nível escolar. Tendo em vista os altos níveis de violência entre alunos de escolas de uma mesma comunidade e referindo-se ao fato de que os jovens de hoje em dia perderam os reais valores da vida, o projeto de lei pretende criar condições propícias para a integração de diversas escolas que executarão tarefas que serão úteis às próprias e às comunidades em geral.

As escolas participantes deliberarão sobre os critérios de aplicação dos conteúdos da presente lei tais como transporte e etc. As escolas devem se voltar para obras direcionadas para a sua melhoria e empenhar-se em relação a intercâmbios culturais visando o aprendizado dos alunos. A diretoria regional de ensino deverá facilitar ao máximo a integração e interação das escolas, ajudando na organização da semana referente. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Pytel, de São Caetano do Sul. Por favor, Deputado Thiago Gonçalves, aproxime-se da nossa tribuna.

 

O SR. RAFAEL FUSCELLI PYTEL - PARTIDO DA JUVENTUDE - Primeiramente gostaria de dar boa tarde a todos os colegas deputados e agradecer a todos os que tornaram possível este sonho de estarmos aqui hoje colocando nossas idéias. Gostaria de agradecer ao Danilo, meu assessor, à Angela, à Ana, à Camila e à Patrícia qe estão ali na platéia e gostaria de agradecer mais uma vez aos deputados que votaram este projeto para estarmos aqui hoje. Vou procurar ser breve na apresentação do meu projeto, que é de número 67 porque sei que todos estão cansados.

O meu projeto fala sobre a abertura das escolas no fim de semana. Isto estaria acontecendo para todos aqueles que não têm a oportunidade de pagar um clube ou de ir a uma danceteria. Eles estariam indo até a escola onde realizariam atividades de lazer ou mesmo estariam indo para estudar. É lógico que seria mediante a fiscalização de estagiários e professores que estariam junto com eles.

Gostaria também de deixar o meu protesto aqui sobre o modo que está sendo feita a votação por blocos temáticos. Não concordo com isso.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Tiago Gonçalves, de Bragança Paulista, último deputado temático da Juventude.

 

O SR. TIAGO GONÇALVES - PARTIDO DA JUVENTUDE - SEM REVISÃO DO ORADOR- Boa tarde Srs. Deputados e assessores, meu Projeto de lei dispõe sobre a contratação de especialistas para tratar dos jovens com problemas psicológicos. E dispõe sobre a introdução de programas e atividades de educação psicológica nas escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo, dando maior segurança aos adolescentes na prevenção familiar e do controle de natalidade, principalmente às adolescentes solteiras, e também ao combate às drogas. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com todos os projetos do partido temático da juventude apresentados, poderemos votar.

Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

*    *    *

 

-É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

*     *    *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação de 81 Srs. Deputados, sendo que 74 Srs. Deputados votaram “sim”, seis Srs. Deputados votaram “não”,  este Deputado na Presidência e mais nove abstenções. Com este quorum estão aprovados todos os projetos do Partido da Juventude. Agora, haverá a apresentação dos deputados do   Partido  Temático  da Natureza.

Tem a palavra a nobre Deputada Ariane Petronilho, de São Carlos. Por favor, Deputada Carolina Belomo, aproxime-se da tribuna.

 

A SRA. ARIANE PETRONILHO - PARTIDO DA NATUREZA - SEM REVISÃO DA ORADORA - Meu projeto é o nº 81, que dispõe sobre a destinação do dinheiro aqui arrecadado pelas multas aplicadas a empresas poluidoras do Estado de São Paulo. Toda e qualquer empresa que polui o ar irá piorar as condições de vida de toda a população, e com o dinheiro arrecadado das multas os hospitais e os postos de saúde pública poderão dar assistência médica mais qualificada, principalmente à população carente, e assim melhoraremos as condições de vida das classes mais baixas sem a necessidade de que o governo use mais dinheiro público, pois o projeto será financiado pelas empresas infratoras.

É preciso urgentemente criar uma forma de melhorar a saúde em São Paulo e no País como um todo, para que as pessoas tenham a dignidade que merecem e a que têm direito. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Carolina Belomo, de Salto. Por favor, Deputada Cíntia Santos, aproxime-se da tribuna.

 

 A SRTA. CAROLINA BELOMO - PARTIDO DA NATUREZA - SEM REVISÃO DA ORADORA-  Nosso Projeto é o de nº 78, e é nomeado como Escola Verde. O nome já fala um pouco do que se trata, que seria a manutenção de áreas verdes nas escolas,  no recinto  escolar, jardins, hortas, vegetação arbórea, ou seja , de árvores, e também a preservação das áreas já existentes. Quando fizemos o projeto colocamos como um incentivo a estar participando desse concurso de estar fazendo essa vegetação arbórea no ensino escolar uma premiação anual. Ela seria feita no mês de junho, em especial na Semana do Meio Ambiente, quando  das  escolas de todo o Estado  seriam escolhidas as dez melhores, as que mais trabalharam, digamos assim,  as que se destacaram. Elas seriam premiadas aqui na Assembléia com um documento, o Certificado da Escola Verde. Haveria uma outra premiação mas a critério da Secretaria. Seria formada  uma comissão especial com membros das Secretarias da Educação, da Cultura, do Meio Ambiente e outras organizações ligadas ao ramo da natureza. Gostaríamos de frisar também que  fizemos o projeto  destacando que os gastos seriam mínimos. É claro que há uma porcentagem, mas que seria bem pouco em relação ao  benefício  que teremos depois, que é estar tendo área verde no recinto escolar e principalmente de estar praticando a cidadania. Num mundo hoje tão tecnológico e tão avançado ás vezes o homem não consegue juntar as duas coisas : tecnologia e vida. É um pouco difícil, a tecnologia está avançando mas o homem não sabe  se adaptar e a natureza vai indo embora.

Acho que é necessário principalmente nós, os jovens, começarmos a nos conscientizar e, como somos o futuro do nosso País, começarmos a passar  isso também, e que isso comece desde o primeiro ano da escola para que a criança cresça buscando a evolução sim, mas a vida em primeiro lugar. Obrigada ! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Cíntia Santos, de Campos de Jordão. Por favor, Deputado David Rufato, aproxime-se de nossa tribuna.

 

A SRTA. CÍNTIA SANTOS - PARTIDO DA NATUREZA - SEM REVISÃO DA ORADORA - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Srs. Deputados, autoridades, professores, imprensa, público presente, boa tarde.  O  meu  Projeto de lei é o nº 074.

O motivo que me fez compor esse projeto é pelo fato de eu  residir em Campos do Jordão, uma cidade linda por natureza, porém, assim como a capital e as outras cidades não só do nosso Estado como também cidades de todo o nosso querido Brasil, por falta de conscientização do homem e devido ao pouco conhecimento vêm sofrendo muito rapidamente a destruição do meio ambiente.

O que faz o ser humano destruir o próprio ambiente em que vive é a falta de informação, pois, para  saber que uma simples garrafa plástica demora mais de 400 anos para se desintegrar é necessário estar freqüentando no mínimo uma escola fundamental e ter  ensinamento com os professores responsáveis  e amantes  pelo meio ambiente. Daí a necessidade da aprovação deste projeto de lei que vai solucionar de forma satisfatória e acabar de uma vez por todas com esse monstro que tanto nos tem assolado nas últimas décadas, que é o acúmulo de lixo no planeta.

Finalizando, gostaria de alertar os meus colegas da necessidade da aprovação desse projeto pois tenho a certeza de que o meio ambiente agradecerá tão nobre ato e o nosso Planeta Terra respirará melhor. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado David Rufato, de Piraju. Por favor, Deputada Grazielle Pimenta, aproxime-se de nossa tribuna.

 

O SR. DAVID DE OLIVEIRA RUFATO - Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Srs. Deputados do Parlamento Jovem, o Projeto de lei nº 76, de nossa autoria, dispõe sobre a proibição da pesca profissional na região Sudoeste do Estado.

Infelizmente, o que vemos hoje é desolador. Poucos peixes habitam esses rios e represas e algumas espécies estão seriamente ameaçadas de extinção. O principal motivo dessa situação é visto com muita freqüência por todos aqueles que, em busca de lazer, praticam a pesca esportiva. São inúmeras as redes e tarrafas que diariamente são colocadas nas águas de forma altamente predatória.

Espero contar com o voto dos nobres pares para a nossa proposição.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Grazielle Pimenta, de Campinas, pelo Partido da Natureza.

 

A SRA. GRAZIELLE PIMENTA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 68 dispõe sobre plantio de árvores a ser promovido pelas escolas públicas estaduais. Além de ensinar as matérias comuns, é preciso que as escolas passem a trabalhar mais no sentido de despertar no aluno a consciência pelos problemas sociais. Entre eles, está o meio ambiente, que é extremamente importante para manter o equilíbrio em nosso planeta.

É preciso que os professores incentivem as crianças a participarem de atividades ecológicas e, principalmente, que ensinem a elas a importância de cuidar do meio ambiente. O plantio de árvores será uma forma de despertar o aluno para isso, pois, certamente, depois de participar da plantação de árvores, ele passará a ter muito mais respeito pelas coisas da natureza. Se a criança for incentivada desde pequena, com certeza se transformará num adulto muito mais respeitador e consciente do seu papel na sociedade. Além disso, será muito bom para os alunos e professores participarem de uma atividade conjunta e agradável, lidando com a terra e ajudando a cuidar das árvores que eles mesmos plantaram. É também uma maneira de exercer a cidadania e de poder cobrar depois das autoridades.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Helena Bacchi Galante, de São Paulo, pelo Partido da Natureza.

 

A SRA. HELENA BACCHI GALANTE - Caros deputados, o projeto se encontra no item 79.

(Entra leitura)

Seria importante ressaltar que uma das maiores causas da mortalidade infantil é a falta de água. Pretendo contar com o apoio dos senhores para que possamos reverter essa situação.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Augusto de S. Oliveira, de São Paulo, pelo Partido da Natureza.

 

O SR. JORGE AUGUSTO DE S. OLIVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falarei sobre o Projeto de Lei nº 80/99, que dispõe sobre a arborização urbana.

(Entra leitura)

 

Este projeto tem importância no sentido de atrair e preservar animais silvestres no meio ambiente. 

As frutas colhidas pelas comunidades carentes se destinarão à população escolar.

Apresento ainda a importância pedagógica do projeto, visto que o aluno será sensibilizado por questões ecológicas. Portanto, jovens colegas, uma única lei beneficiará a economia, a educação, a nutrição, a saúde, a ecologia, enfim, a vida.

Diante do exposto, conclamo os senhores a votares favoravelmente a minha proposta.

Era o que tinha a registrar. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Leandro Donizeti da Silva, de Mairiporã, pelo Partido da Natureza.

 

O SR. LEANDRO DONIZETI DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou de Mairiporã, aluno da  sétima série da E.E.Dr. José Roberto Belchior, onde estou aprendendo, acima de tudo, a viver.

É com imenso prazer que hoje estou aqui para representar a minha escola. Estou muito satisfeito e feliz, pois este foi um trabalho em equipe onde, mais uma vez, percebi o valor do incentivo e da harmonia para determinar um trabalho.

Tenho a agradecer muito à Digníssima Diretora Denise, que ajudou em tudo, à Coordenadora Maria, que tornou esse projeto possível na escola, especialmente à Professora Ângela, que se responsabilizou por nós, a todos os professores que ajudaram a concretizar o projeto, ao meu assessor, Ivan Chadeck, aos meus pais, Léa e Donizeti, e aos pais de meu assessor, Rose e Renan, aos meus colegas que hoje estão aqui representando a escola e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por estar dando esta chance aos jovens do Estado.

O Projeto de lei nº 75 dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva do lixo orgânico e reciclável para adubação e para empresas de reciclagem, ficando a Prefeitura Municipal responsável pela coleta e/ou órgãos vinculados à mesma e a Secretaria de Meio Ambiente responsável pelas receitas e aplicação de devidas multas.

As verbas arrecadadas com o projeto deverão ser destinadas à educação, saúde e instituições prestativas de serviços a jovens infratores ou carentes.

Senhores Deputados, peço que analisem os fatos e prevejam as possibilidades de memória, já que o lixo, a conseqüente poluição e o impacto ambiental geram um grande problema em nosso meio.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Isabel Sartis Leme, de Bariri, pelo  Partido da Natureza.

 

A SRTA. MARIA ISABEL SARTIS LEME - Jovens Parlamentares, o Projeto de lei nº 70/99, por mim apresentado, fala um pouco sobre o que a humanidade está fazendo com os pulmões do nosso Estado.

O que eles fazem? Derrubam e queimam matas onde existem ecossistemas e espécies naturais que, com isso, serão prejudicadas. As águas das indústrias com resíduos inorgânicos devem ser passadas e recolhidas por filtros especiais, antes de serem despejadas em rios que irão abastecer a população.

A presença do lixo a céu aberto causa poluição visual e reprodução de ratos e insetos. Por isso devem ser queimados ou reciclados.  Para vivermos em harmonia com todos, precisamos respeitar os limites impostos pela natureza, isto é, podemos utilizar o essencial, sem desmatá-la. Agora, pergunto: por que destruir a natureza, que é uma coisa tão importante, que não nos faz mal, pelo contrário, só nos presenteia com riquezas magníficas, por todo o canto de nosso Estado? Só vocês poderão responder.

Obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Patrique  José  de Souza, de Pirassununga.

Por favor,  Deputado Pedro Baptista, aproxime-se de nossa tribuna.

 

O SR. PATRIQUE  JOSÉ  DE SOUZA - Caros Deputados aqui presentes, Projeto de lei nº 77, que dispõe sobre impacto ambiental.

“Toda empresa que produz produtos no mercado, com embalagens descartáveis, devem responsabilizar-se por parte da reciclagem das mesmas.

A empresa deve investir parte dos seus lucros em campanhas educativas de conscientização da importância  da reciclagem.

As propagandas comerciais e as empresa que produzem materiais poluentes deverão ser acompanhadas de mensagens conscientizadoras da importância da reciclagem e de seus benefícios.

Fica sendo da responsabilidade das autoridades  de municípios, a tarefa de fiscalizar e de divulgar quem está ou não cumprindo com os dispositivos da lei. Toda indústria fabricante de  material poluente deverá prever meios de despoluição de dejetos que lança no meio ambiente.

Justificativa: Através de legislação de proteção ao meio ambiente, estaremos  evitando problemas causados pela agressão à natureza, chamando à responsabilidade as empresas que poluem o ambiente, para que de fato, assumam e arquem os prejuízos e danos que provocam à população.

O objetivo deste projeto é o de conscientizar a população da importância e dos benefícios que a reciclagem nos traz.

Agradeço ao meu assessor Rafael, aos meus professores, que nos apresentou o projeto, à direção de minha escola e ao prefeito de minha cidade, que nos auxiliou muito.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Baptista, de Santa Bárbara do Oeste.

Por favor,  Deputado Pedro Graziano, aproxime-se da tribuna.

 

O SR. PEDRO BAPTISTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui para defender o Projeto de lei nº 72, de instituição de programa de preservação de recursos hídricos, que as escolas públicas de ensino fundamental remetem, por quê? Porque o conhecimento da atual situação do meio ambiente, levantado pelos alunos, faz com que entendam a necessidade de preservação dos mananciais e das matas.

Em escolas locais, excursões, desde a 5ª série, os professores usam isto para tentar ajudar no aprendizado  e a aprendermos a preservar os mananciais e as matas, com os continentes, nascentes, rios, lagos e  mares, da flora e da fauna da nossa região. Tão importante  para o bem estar da vida, pois os vegetais realizam a fotossíntese, que nos dá o alimento e o oxigênio, e além disso, os alunos terão a visão de alguns aspectos demográficos,  que os auxiliarão no desenvolvimento do espírito crítico dos cidadãos. A partir disso, poderão cobrar dos seus governantes, tanto em nível municipal, estadual ou federal, no  que diz respeito ao meio ambiente.

No início de cada ano letivo, no período do planejamento pedagógico anual, sai uma equipe interdisciplinar de coordenação de programação de recursos hídricos, a qual será composta por elementos do centro da escola, incluindo as seguintes áreas do currículo: Língua Portuguesa, Física, Ciências, Biologia, Geografia, História, Educação Artística e Educação Física.

Os professores de Língua Portuguesa poderiam exigir dos alunos relatórios sobre os lugares que foram visitar. O professor de Física poderia fazer análise da água; a de Ciências e Biologia poderiam analisar a situação do ambiente mais profundamente.

O de Geografia poderia ajudar a fazer mapas do local; a de História estudaria sobre a história do rio, quem foram os primeiros habitantes, como recebeu o nome.

O de Educação Artística poderia fazer desenhos do local, e o de Educação Física poderia ter aulas de lazer para a descontração dos alunos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Graziano, de Araras, pelo Partido Temático da Natureza..

Por favor,  Deputado Rafael Cardoso, aproxime-se da tribuna.

 

O SR. PEDRO GRAZIANO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistentes, imprensa, senhores e senhoras, boa-tarde. Apresentei o Projeto nº 73/99, que regulamenta a pesca e a água doce.

A pesca amadora profissional vem agredindo e reduzindo as espécies de peixes de água doce, a ponto de corrermos o risco da extinção de várias espécies  e da destruição de seus “habitats”. Hoje, com as técnicas modernas, é possível produzir peixes em escala industrial, para o abastecimento de mercado, e também os pesque-pagues que são opções dos pescadores, para o consumo de peixe fresco.

Preocupa também as péssimas condições das populações ribeirinhas, que vivem de uma pesca cada vez mais escassa. Assim sendo, a pesca predatória irá facilitar a sustentação com a polícia florestal e o Ibama, reduzindo os recursos gastos nesta área, podendo ser aplicado em educação ambiental. Para que isso ocorra, há necessidade  estimular a piscicultura intensiva, garantindo o abastecimento, gerando empregos e preservando o que temos de melhor, -  a nossa natureza.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Cardoso, que é o último Deputado do Partido Temático da Natureza, de Americana.

O SR. RAFAEL CARDOSO - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para quem quiser ir acompanhando, é o Projeto nº 169, que é sobre o melhoramento da água, que as empresas vão  ter que limpar a própria água que eles vão usar.

O sistema de água das empresas são a captação, é a montante, acima do nível da empresa, e a jusante que é o despejo dos detritos, que é abaixo do mesmo nível.

Vou fazer comentários a respeito de um engenheiro da Cetesb, que viajou até a Europa, para fazer um curso de recursos hídricos, e tinha uma lei semelhante a esta, de minha autoria, que está em vigor nos países da Suécia, da Alemanha. Acho que o nosso País é de terceiro mundo, e não é só por que somos do terceiro mundo, que merecemos uma água suja, toda poluída, cheia de sujeiras. Merecemos os melhoramentos de tratamentos de primeiro mundo. Neste Séc XX, a tecnologia melhorou muito e o Brasil poderia ter essas tecnologias, que estariam melhorando os nossos  cursos de água.

Peço encarecidamente aos Srs. Deputados, que votem no meu projeto, para termos a água despoluída, como tínhamos em outros tempos, antes da chegada das várias indústrias que temos hoje, e sem água ninguém vive.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a apresentação de todos os Deputados do Partido Temático da Natureza, vamos agora para a votação. O painel eletrônico já está aberto.

Participaram da votação 90 Deputados, 89 votaram “sim”, este deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções. Os projetos do Partido Temático da Natureza se dão por aprovados.(Palmas.) Vamos apresentar agora os projetos do Partido da Saúde. Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre Nogueira,  de Birigui.

O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, boa tarde, caros Deputados e Deputadas desta Assembléia. Antes de começar meu discurso agradeço minha assessora, Maria de Alencar, à minha professora e responsável por mim neste concurso, Maria Bassi, e todos aqueles da escola que me ajudaram a constituir este trabalho.

Caros jovens e parlamentares como eu, o projeto saúde tem em mente disciplinar os aspectos da saúde, a ênfase que deve ser dada à prevenção, ao saneamento básico, à educação sanitária e à assistência materno-infantil. Esse projeto também prevê a divisão de funções. Exemplo: cada cidade com população maior que 7.500 habitantes deve ter seu próprio atendimento hospitalar. Devemos levar agentes de saúde nas casas da população para que esses agentes possam fazer o cadastramento do centro dessa família.

Os hospitais devem ter aparelhos capacitados, para atendimento de qualquer doença que a medicina diz existir cura, pois não é justo que uma pessoa, para buscar sua própria saúde, precise sofrer tanto nas filas, e muitas vezes se deslocar das suas cidades, em busca de  melhora.

Por exemplo, na cidade em que moro, não existem ainda hospitais especializados.  Seria muito bom se existissem esses hospitais nas grandes regiões, porque a pessoa que sofre de determinada doença,  que pela afirmação dos médicos têm cura,  elas não tendo recursos, têm que sair da sua própria região para ir para outra. Isto não é justo. Se essas doenças têm cura, devemos lutar, nos unir, para que esses hospitais especializados possam  ser feitos, elaborados em nossa própria cidade, para melhor assistência à população.

Saúde é prioridade no nosso meio.  Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE- JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Tem a palavra a nobre Deputada Juliane Garcia, de São Paulo.

 

A SRA. JULIANE GARCIA - PARTIDO DA SAÚDE   - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Meu projeto é o de número 84. Este projeto de lei consiste na criação de uma semana para a prevenção e conscientização e prevenção de doenças transmissíveis por água, barro, insetos e outras coisas. Esse projeto tem por objetivo diminuir as taxas de mortalidade infantil e juvenil, com a criação de mutirões. Mutirões são grupos de jovens que pegam todos os trabalhos pesquisados nesta semana, desde o nome popular da doença até os sintomas e sua prevenção, e vão de bairro em bairro, de casa em casa, em bairros precários, para mostrar  aos moradores a prevenção, os sintomas, etc., para que eles não se contaminem tanto como está acontecendo hoje no Brasil. Além das taxas de mortalidade, vão diminuir as despesas com remédios e outras coisas dos hospitais e dos médicos. 

Sr. Presidente, gostaria que no próximo ano o Parlamento Jovem Paulista, todos os 94 deputados ficassem no hotel, ou  que houvesse mais tempo, para que não houvesse tanta desigualdade entre as pessoas do interior com as São Paulo, porque não podem competir 73 com 21. (Palmas.)

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI-PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Nós registramos a reclamação da Sra. Deputada. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Nogueira, de Tupã.

 

O SR. LUIZ NOGUEIRA - PARTIDO DA SAÚDE - Nobres Deputados do Parlamento Jovem, boa tarde a todos. Embora  tenha nascido e me criado na cidade de Tupã, o meu projeto, de número 87/99, apresentado à esta Casa de Leis, Assembléia Legislativa de São Paulo, não é apenas municipal, e sim estadual, pois visa melhorar a prática médica para proporcionar à população do nosso Estado meios para que os danos da saúde não ocorram, e obedecendo o que determina a nossa Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 6º  e 196º. Com isto deputados, esperamos que, através do nosso projeto de lei, os hospitais públicos e prontos-socorros do nosso Estado permaneçam de plantão, em horário integral, com profissionais na área de Anestesiologia, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia.

Na sala de emergências deverá constar pelo menos material para reanimação e manutenção cardio-respiratória; material para oxigenação e aspiração; material para procedimentos de urgência e, é claro, precisamos  também de um serviço dotado de recursos técnicos para melhor atender a população do Estado de São Paulo, ou seja, recursos de radiologia, laboratório  de análises clinicas, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva, unidade transfusional, farmácia básica para urgência e unidades de transporte totalmente equipadas. Com isso, se o meu projeto de lei for aprovado, tenho a certeza de que o Governo, naquilo que é da sua competência, terá recursos para proporcionar aos  hospitais públicos e pronto socorros do nosso Estado aquilo que é pedido neste projeto de lei. Por exemplo, se alguém da família de vocês sofrer algum acidente, com certeza será levado a um pronto socorro ou hospital público do Estado. Se meu projeto de lei tiver sido aprovado hoje, haverá recursos  e médicos para tentar salvar a vida dessa pessoa, senão poderá morrer no caminho de um hospital para o outro, como acontece em muitas cidades hoje. Este projeto de lei visa  melhorar a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo, funcionando de uma forma ininterrupta  os prontos socorros e hospitais públicos deste Estado. Obrigado.  (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI -PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maisa  Pereira de Melo, de São Paulo.

 

O SRA. MAÍSA PEREIRA DE  MELO - PARTIDO DA  SAÚDE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos, meu Projeto de Lei 086/99, institui na escola particular do Estado de São Paulo, unidades móveis de saúde. Esse projeto foi feito em função da sobrecarga dos postos de saúde,  e facilita o atendimento de crianças e adolescentes. Além disso ele vem complementar a atividade educativa de prevenção, melhorando a saúde e a qualidade de vida. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO   - Tem a palavra a nobre Deputada Marina  Baccarat Teixeira Palermo, de São Paulo.

 

A SRA. MARINA BACCARAT  TEIXEIRA PALERMO - PARTIDO DA SAÚDE  -  (ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Tem a palavra o nobre Deputado Melvim  Kazuo de Paiva Eto, o último Deputado do Partido Temático da Saúde, que é de Mirante de Paranapanema.

 

O SR. MELVIM KAZUO DE PAIVA  ETO - PARTIDO DA  SAÚDE  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto é sobre a área da saúde e  dispõe sobre assistência integral à saúde da família.

Com as famílias principalmente carentes ele vai desenvolver trabalhos de abordagem psicológica principalmente para assumir os caminhos já existente, assume atenção à saúde integral da criança e do adolescente desde o seio familiar, até a sua integração na comunidade como indivíduo único e cidadão consciente  de seus deveres e suas obrigações, que atuaria com trabalhos educativos e preventivos na abordagem psicológica, principalmente com os dos bairros mais pobres. Cumpre-se ressaltar a importância e incentivar  a instalação e manutenção do programa de saúde.

O presente projeto surge das necessidades da busca e da solução para a crise que atualmente o Estado enfrenta em relação a alta taxa de criminalidade entre jovens, seja no meio social, seja na comunidade, que tem se refletido claramente na situação mostrada  pela crise da FEBEM, além de indisciplina na escola, alta incidência de uso de drogas entre jovens e adolescentes.

O equilíbrio na   formação de cidadãos depende fundamentalmente   da reestruturação da família, célula básica no organismo social.  Se a célula que está doente imobiliza o progresso, é funcionamento adequado, harmonioso, de organização social, ou seja, com este projeto ele vai dar apoio à família, proporcionando ao jovem melhor condição de vida e ele não  vai precisar usar drogas e a criminalidade vai baixar muito e  a violência também. Obrigado.(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Todos os projetos lei  do partido da Saúde foram apresentados. Agora vamos proceder à votação, lembrando , todos os deputados que forem favoráveis às idéias do partido, votem “sim”, os que forem contrários votem “não”. Já está aberto o painel eletrônico.

 

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-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  -  Participaram  do processo de  votação 84 Srs. Deputados, sendo que 79 Srs. Deputados votaram “sim” e quatro Srs. Deputados votaram “não”,  este Deputado na  Presidência  e mais seis abstenções.Com este quorum estão aprovados os Projetos de Lei do Partido Temático da Saúde. (Palmas.) Vamos agora para o oitavo e último partido temático.

Tem a palavra  o nobre Deputado Bruno  Souza de Miranda.

O SR. BRUNO  SOUZA DE MIRANDA - O governo do Estado e a Secretaria da Educação vem desenvolvendo vários estudos e projetos de orientação e proteção para a evolução e valorização do ensino fundamental e médio.

Em toda extensão da “Zona Verde” não será permitido o estacionamento de veículos e motocicletas.

Em caso de desobediência será aplicada  as penas impostas da legislação de trânsito em vigor, acrescida de recolher, reboque, do veículo para o pátio de estacionamento de veículos apreendidos concomitante com a perda de todos os pontos.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 2º: Para a uniformização da mão de direção dos veículos terá sempre de observar a zona de desembarque, ou seja, guardando-se ao lado direito do passageiro para o Portão Principal.

Artigo 3º: Para identificação da extensão da “Zona Verde”, Área de Segurança Principal, terá que ser identificado pela cor verde, na área de desembarque: I- na pista de rolamento;

 II - no passeio público;

 III - no meio de proteção.

Muito obrigado. (Palmas.)  

 

O SR.PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO  - Tem a palavra o Deputado Douglas Bellomo  Cavalcanti, de São Paulo.

 

O SR. DOUGLAS BELLOMO CAVALCANTI - SEGURANÇA PÚBLICA-  Projeto de lei nº 091. Segurança escolar em parceria com a comunidade.

Professora Beatriz lhes lembra algo?

Essa professora foi seqüestrada na porta de uma escola estadual em Jacareí e assassinada brutalmente em São Bernardo do Campo por um ex-aluno.

Fatalidade? Não. Ela foi mais uma vítima dessa terrível onda de violência, que assola as nossas cidades.

O projeto “Segurança Escolar  em parceria com a comunidade” traz soluções concretas para acabar com o tráfico e uso de drogas, violência e aumentará a segurança na comunidade, através da instalação de postos policiais nas escolas.

Por que nas escolas?  Porque serve de estratégia para o combate ao crime e reforçará a idéia de policiamento comunitário.

Caros deputados, peço-lhes que leiam com atenção o projeto e que votem com a máxima urgência. E também peço que o Exmo.Sr. Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas  sancione essa lei, pois segurança é um direito constitucional.

Muito obrigado. (Palmas.)  

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE  BORTOLUCCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o Deputado Douglas Pissolatti, de Campinas.

 

O SR. DOUGLAS PISSOLATTI - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA -   Projeto de lei nº 89/99, dispõe sobre segurança pública. O projeto de lei ora apresentado visa a um consistente golpe no tráfico de drogas no Estado de São Paulo, onde se vêem muitos jovens sendo induzidos ao uso de drogas, E  em decorrência de tal comportamento acabam envolvidos em outros crimes, causando danos seríssimos a si, aos familiares e a sociedade.

Visa também a uma melhoria na segurança pública, mudando as formas de atuação das polícias e guardas municipais, sem dar muitos gastos, pois não seriam necessários grandes investimentos na área e sim uma mudança no atendimento de solicitações da população para o fone 190, da Polícia Militar. Teríamos assim a melhor divisão das atribuições dos efetivos, havendo a participação das Guardas Municipais. Está na hora de todos nós, queridos amigos deputados,  darmos um basta a esse mal da adolescência, que é a droga. Agora, eu gostaria de dar uma opinião, não como um deputado e sim como adolescente: eu não agüento mais ver em noticiários de televisão, jornais, jovens e até mesmo crianças de 10, 12 anos serem assassinados por  traficantes, por estarem envolvidas com drogas.

Gostaria de pedir aos senhores deputados que pensem bem na hora de votar, pois se nós somos considerados o futuro de nosso País devemos desde já tentar combater a violência e o tráfico de drogas, pois se a violência continuar a crescer do jeito que está crescendo, qual será o nosso futuro e o futuro de  nossos filhos?

Muito obrigado. (Palmas.)  

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o Deputado Fábio José Sóssio  Bim, de Pontal.

 

O SR. FÁBIO  JOSÉ SÓSSIO BIM  - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA -  Sr.Presidente e companheiros, esse é o Projeto de lei nº88, em virtude de vários fatores como a definitiva instalação da democracia no Brasil e a nossa urgente necessidade de praticarmos cidadania, o que nada mais é que a questão de nossos direitos e deveres, temos a obrigação de como cidadãos conscientes darmos toda a segurança necessária às nossas escolas, pois é lá que todos nós aprendemos  a praticá-las.

Devido às últimas incidências ocorridas em nossas escolas, podemos observar que há uma falha gravíssima na proteção das mesmas. Por isso, essa lei que dá toda  a segurança ao aluno, com a ronda escolar mais atuante e os seus projetos de trabalhos voluntários com membros da comunidade para proteção dos mesmos, também garante o seu lazer, abrindo sempre as suas portas  fora do horário de aula em finais de semana e feriados, para a prática de esportes e desenvolvimento cultural, esse aberto a toda a comunidade. Sendo assim, a escola tem a obrigação de desenvolver projetos culturais e profissionalizantes. Com isso, podemos mudar a vida de todos os alunos, principalmente dos mais carentes, que ao invés de estarem se marginalizando, se encontrariam na escola traçando o seu futuro. Com esses termos, os alunos teriam assim maior permanência nas escolas, recebendo a educação necessária para se tornarem cidadãos conscientes, que respeitam e fazem respeitar as leis, para assim todos terem uma vida melhor.

Gostaria de lembrar a todos que a segurança pública pode ser garantida pela formação de cada um daqueles que somos. Obrigado. (Palmas.)  

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE  BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -  Tem a palavra o Deputado Henrique Teixeira  Freitas, de São Paulo.

 

 A SRA.                          -  Sr. Presidente, quero pedir uma salva de palmas para o nobre Deputado Cesar Callegari, autor do projeto. (Palmas.)  

 

O SR. HENRIQUE TEIXEIRA  FREITAS  - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA -  (ENTRA  LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE  BORTOLUCI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO Tem a palavra o último Deputado do Partido da Segurança Pública,  Maicon Clemente Espina, de Penápolis.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - EDUCAÇÃO - Tem a palavra o último dos Deputados do Partido Temático da Segurança Pública, Maicon Clemente Espina, de Penápolis.

 

O SR. MAICON CLEMENTE ESPINA - SEGURANÇA PÚBLICA - (entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - EDUCAÇÃO -  Srs. Deputados, como foram apresentados  todos os projetos do Partido Temático da Segurança Pública, vamos para a votação.

 

* * *

 

-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados; 79 votaram “sim”, sete votaram “não”,  sendo quatro abstenções, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos apresentados pelo Partido Temático da Segurança Pública.

 

O SR. PARTICIPANTE - Gostaria de parabenizar o Deputado José Henrique Bortoluci, Presidente da Mesa, pelo brilhante trabalho por ele desenvolvido hoje. Gostaria também de propor à Casa a realização do Parlamento Jovem mais vezes, no ano que vem, para que possamos estar propondo cada vez mais idéias para melhorar este Estado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ  HENRIQUE BORTOLUCI- Agradeço  ao Deputado Rafael.

 

A SRA. PARTICIPANTE - Além do que o nosso colega disse, gostaria que tivesse debate sobre a função política não só para nós parlamentares mas para  toda a cidade e para o Estado. Assim, o Brasil vai crescer; caso contrário não conseguiremos, porque nós mesmos vamos votar em candidatos ruins.

Gostaria de agradecer a minha escola e a  minha professora. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - EDUCAÇÃO - Muito obrigado, nobre  Deputada.

A Mesa vem lembrar que, com essa chamada dos Deputados para o Parlamento Jovem,   cada Deputado agora serve como um difusor para apresentar os trabalhos, pela consciência que ganhamos aqui hoje, um agente de apresentação de idéias, de consciência e de trabalho dentro da sua comunidade, dentro da sua escola e dentro do seu meio de vida. Isso depende muito de nós, Deputados,  divulgarmos o que foi debatido aqui hoje, com tudo o que aprendemos e que buscamos desenvolver agora. A partir deste Parlamento e desta oportunidade que tivemos de divulgar isso para nossos colegas e para a nossa comunidade. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PARTICIPANTE - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa . permitisse a manifestação  do meu assessor, em nome de todos os assessores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, o Regimento Interno fala que isso não pode, mas faremos uma exceção.

Tem a palavra o assessor da Deputada.

 

O SR. ASSESSOR - Em primeiro lugar gostaria de dizer que este 1º Parlamento Jovem não acaba por aqui. Somos privilegiados e temos que divulgar para todos os outros jovens essas idéias e ajudar a politizar toda essa juventude. Sem uma politização da juventude os jovens não saberão eleger os candidatos corretamente e o Brasil nunca vai melhorar. Temos que tirar proveito disso.

 Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. RAFAEL - Queria agradecer também a Profª Eledir e ao pessoal da escola que nos agüentaram aqui, o pessoal de Americana e Santa Bárbara e também ao pessoal da Assembléia que foi muito legal em nos apoiar e nos ensinar sobre democracia.

Agradeço a todos.

 

O SR. PARTICIPANTE - Parabenizo a todos os Srs. Deputados que votaram a favor do Parlamento Jovem. Quanto mais  divulgar a opinião do jovem do nosso Estado veremos o quanto este País vai crescer.

Agradeço a todos por ouvirem minha opinião.

Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ HENRIQUE BORTOLUCI - O Presidente pede a palavra para agradecer a cada um dos Deputados pela participação nesses dois dias - ontem e hoje - de trabalho, debate e conscientização. A Presidência agradece também a todos os Srs. Deputados que votaram a favor deste Parlamento, desta festa da democracia e da cidadania, que tem por objetivo despertar a consciência política dentro de cada estudante, de cada jovem. Nós, Deputados, representamos os ideais de uma comunidade jovem, de uma legião de jovens de todo o Estado e a partir de tudo o que debatemos, aprendemos, vivemos e vamos, dentro de nossas casas e em nossas comunidades, difundir esse espírito de cidadania, de democracia, de uma política justa, verdadeira e ideal. Gostaria de agradecer também a todos os que participaram e organizaram o Parlamento Jovem Paulista, a todo o pessoal do apoio, a todos os Srs. Deputados e assessores.

Pediria um ‘Viva’ e uma salva de palmas a toda a juventude, à cidadania, à democracia e à política justa. (Palmas.)

Quero parabenizar todos os Deputados Jovens pelo trabalho desempenhado e confraternização havia nestes dois dias do Parlamento Jovem Paulista. Agora peço uma salva de palmas ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Deputado Vanderlei Macris. (Palmas.) Agora o Presidente do Parlamento Jovem Paulista concede a palavra ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Boa-noite. Quero dizer a todos que foi muito emocionante este dia, a mim, como Presidente desta Casa, e a todos os companheiros parlamentares, porque vocês nos deram uma verdadeira lição de democracia. Esta data vai ficar no coração de todos nós, Deputados, funcionários, à equipe que participou da viabilização deste trabalho para que tivéssemos um dia verdadeiramente democrático na Assembléia Legislativa de São Paulo. Vocês deram uma verdadeira lição de democracia e de cidadania  a todo o país. Quiçá todas as Assembléias Legislativas caminhem nessa direção; quiçá todas as Câmaras Municipais de nosso Estado também caminhem nessa direção, pois assim estaremos  construindo o país do novo século, o país do novo milênio.

Muito obrigado a vocês Deputados, professores, pais e a todos os que compareceram a esta festa democrática. (Palmas.)

Para encerrar os trabalhos, gostaria de dizer que vão deixar saudades e que tenho orgulho de ser Presidente do Legislativo Paulista, particularmente depois da presença de todos vocês.

Muito obrigado.

Está encerrada a presente sessão.

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-              Encerra-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

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