Presidência: SIDNEY BERALDO

Secretário: ROMEU TUMA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/02/2004 - Sessão 1ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a PEC 01/03.

002 - ROMEU TUMA

Fala da contribuição que esta alteração na Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência dos Tribunais de Alçada, trará à Justiça, em benefício da população.

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 01, de 2003, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Altera o artigo 79, que dispõe sobre competência dos Tribunais de Alçada. Parecer nº 235, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão em 1º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para consignar em Ata um fato que entendo de suma importância para a sociedade paulista e que não poderia passar em branco, sem nenhuma manifestação - o que faço em meu nome e em nome do PPS, e com certeza em nome de todos os Srs. Deputados desta Casa, a contribuição que o Legislativo dá ao Estado de São Paulo fazendo esta alteração na Constituição do Estado, que vai proporcionar, com toda certeza, a nós que militamos na área, uma maior celeridade na Justiça.

É isso que se busca neste país, que a justiça possa ser feita de uma forma mais imediata, mais rápida, que é aquilo que pode efetivamente beneficiar a nossa população. E quero aqui parabenizar a V. Exa., por ter sido o Relator Especial da matéria ainda quando não era Presidente desta Casa. Sr. Presidente, era esta a manifestação que tinha a fazer. Agradeço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação do Deputado Romeu Tuma.

Convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, Inciso I, da XI consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia : Discussão e votação, em segundo turno, da PEC 01/2003, que altera o caput do artigo 79 da Constituição Estadual, em seu Inciso II.

Esgotado o objeto da sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos. Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 07 minutos.

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