02 DE MAIO DE 2007

001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO, JOSÉ AUGUSTO e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretário: ED THOMAS, ALEX MANENTE, BRUNO COVAS, SAMUEL MOREIRA, FERNANDO CAPEZ, VANESSA DAMO, PATRÍCIA LIMA e ANDRÉ SOARES

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/05/2007 - Sessão 1ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO/JOSÉ AUGUSTO/MARIA LÚCIA AMARY

 

ORDEM DO DIA

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 72/07.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Requer verificação presença.

 

003 - Presidente WALDIR AGNELLO

Deixa de acolher o pedido por constatar quorum regimental.

 

004 - EDSON GIRIBONI

Discute o PL 72/07.

 

005 - MÁRIO REALI

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Roberto Massafera).

 

006 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 72/07.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

009 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

011 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Deixa de acolher o pedido por constatar quorum regimental.

 

012 - RUI FALCÃO

Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).

 

013 - RUI FALCÃO

Requer verificação de presença.

 

014 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

015 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

 

016 - ROBERTO FELÍCIO

Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado José Augusto).

 

017 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de presença.

 

018 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

019 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de presença.

 

020 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

021 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de presença.

 

022 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

023 - RAUL MARCELO

Discute o PL 72/07(aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).

 

024 - MARIA LÚCIA AMARY

Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à:

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 72, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 - Amarela, do Metrô de São Paulo. Com 04 emendas. Pareceres nºs 392, 393 e 394 de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 05 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 397, 398 e 399, de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, contrários.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roque Barbiere e Edson Giriboni para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa).

Esta Presidência constata quorum visual suficiente para continuarmos os nossos trabalhos. A Presidência agradece a colaboração dos nobres Deputados Roque Barbiere e Edson Giriboni.

Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, para discutir a favor.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, durante mais de 22 anos militei na área do transporte ferroviário no Estado de São Paulo. Durante toda a minha atividade profissional como engenheiro civil atuando na área do sistema ferroviário, sempre procurei convencer o Poder Público da importância do transporte ferroviário para o Estado e para o País.

Hoje tenho convicção de que eu estava absolutamente correto nessa decisão. O Brasil vem pagando um preço muito alto por seu erro estratégico quando definiu, algumas décadas atrás, o seu posicionamento com relação ao transporte sobre trilhos, seja para o transporte de passageiros interurbano, urbano ou metropolitano, como para o transporte de cargas.

Agora, com o aquecimento global, mais um motivo muito forte para que o País invista maciçamente no transporte sobre trilhos. Temos algumas informações importantes em relação ao aquecimento global. Dentro de 43 anos teremos a floresta amazônica reduzida de 5,3 milhões de km² para 3,2 milhões de km², se tivermos o aquecimento global previsto para as próximas décadas.

Uma das principais causas do aquecimento global, sem dúvida nenhuma, é a emissão de dióxido de carbono. E boa parte do dióxido de carbono, que provoca o efeito estufa, é originado pelo transporte rodoviário. Portanto, além de todos os benefícios sociais e econômicos ao País, o transporte sobre trilhos aumentará a participação do Brasil no combate ao aquecimento global.

Tenho aqui alguns dados que são interessantes. O transporte sobre trilhos no Brasil consome 0,3% da energia total consumida no País e transporta 26% da carga e 31% dos passageiros. O transporte rodoviário é responsável pelo consumo de 24,55% da energia utilizada e responde por 60% da carga transportada, numa matriz perversa econômica, social e ambientalmente.

Tenho dados interessantes sobre o Metrô de São Paulo. No ano de 2006 o transporte por meio do metrô evitou a emissão de 700 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Essa quantia de dióxido de carbono equivale a três mil ônibus e 110 mil carros circulando pela Região Metropolitana de São Paulo se não tivéssemos o metrô.

Com o metrô, deixaram de ser consumidas 255 milhões de toneladas de litros de derivados de petróleo, equivalente a 464 milhões de viagens de metrô, o que estatisticamente provocou uma redução de cerca de 12 mil acidentes no ano passado em São Paulo, ou seja, 90 mortes poderiam ter ocorrido no Estado de São Paulo se não tivéssemos o metrô. Uma via do metrô transporta 60 mil passageiros por hora. Uma faixa de ônibus transporte 6.700 passageiros; três faixas de automóvel, 5.450 passageiros, numa proporção praticamente de um para 10, o que permite que para cada faixa de metrô construída nós tenhamos mais área verde, mais área livre, mais solo impermeável aqui na Grande São Paulo.

Não há dúvida de que o metrô apresenta um ganho social muito importante para o Estado e para a nossa cidade. Portanto, apelo para que esse projeto seja aprovado e cabe à oposição, principalmente ao PT, fiscalizar: fiscalizar o cumprimento e a adequada utilização do dinheiro público.

Semana passada assisti a manifestação de alguns Deputados que mostraram, claramente, que São Paulo precisa ainda de muito transporte sobre trilhos. Temos de dar a nossa contribuição. "O Estado de S.Paulo" de segunda-feira trouxe uma matéria interessante, dizendo que o aquecimento global pode ser combatido porque existem recursos públicos e conhecimento técnico. O que falta são decisões políticas. E essas decisões políticas passam pelos municípios, pelos estados e pelos países.

Portanto, cabe-nos, como Deputados estaduais de São Paulo, permitir que o Estado de São Paulo dê a sua contribuição para que, além de todos os benefícios que o transporte sobre trilhos possa permitir ao País, também dê uma contribuição efetiva no combate ao aquecimento global. E o metrô, como a CPTM, tem um papel importante nesse processo.

Deixo aqui o meu apelo para que esse projeto possa ser aprovado e a Assembléia Legislativa, independente das questões partidárias, dê a sua contribuição ao Estado de São Paulo, um voto de confiança ao governo José Serra, para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, diminuindo o tempo de transporte, dando mais conforto, tarifas menores, enfim, dando a contribuição que a população espera de seus Deputados. Deixo esta mensagem com a convicção de que a aprovação desse projeto será o melhor para o nosso Estado e para a cidade de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para falar contra.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, venho hoje discutir este importante projeto de liberação de um empréstimo ao Governo do Estado para a realização da obra da Linha 4 do Metrô.

Inicialmente, quero concordar com as colocações do Deputado Edson Giriboni em relação à importância do transporte de alta capacidade, principalmente em uma cidade como São Paulo, cuja região metropolitana tem 19 milhões de habitantes, com deslocamentos de massas em grandes direções, especialmente no horário de pico.

São Paulo, hoje, conta com cerca de 60 quilômetros de linhas de metrô e 270 quilômetros de linha férrea, gerida pela CPTM, que deve ser, cada vez mais, objeto de articulação com o sistema de transporte de carga com a criação do Ferroanel, pelo Programa de Aceleração de Crescimento, um importante investimento. Isso vai tirar os trens de carga que circulam por dentro da cidade e possibilitar a utilização do sistema ferroviário integralmente para o transporte de passageiros.

Obviamente, estou inscrito para falar contra o projeto, mas não é por isso que deixarei de defender uma obra como essa, de transporte de alta capacidade, e mais investimentos no metrô. A Linha 4 significa oito quilômetros a mais nos 60 já existentes. A grande questão é em que condições essa obra vai se realizar, como será o acesso da população de São Paulo a esse meio de transporte fundamental sob o aspecto do custo da tarifa. Haja vista a maneira como está se desenhando a equação financeira para viabilizar essa obra.

O projeto que estamos discutindo não é a obra do Metrô, mas a autorização para o Estado contrair empréstimos para fazer essa obra e em que condições ele fará isso. Esta Casa de Leis representa os interesses do povo paulista. Cabe a cada parlamentar representar o seu eleitorado e defender os interesses do povo paulista. O que vemos é um projeto de lei, em uma simples página, com uma argumentação dúbia. As informações que estão na mensagem do Secretário da Fazenda não são as que eu usarei para colocar minhas considerações. Tenho lido revistas do Instituto de Engenharia, da Associação dos Empreiteiros, onde temos as informações.

A maneira que o Governador José Serra trata esta Casa é de desprezo. Em qualquer Câmara Municipal - quem já foi prefeito aqui sabe disso -, para se aprovar um convênio ou um empréstimo, é preciso anexar ao projeto de lei cópia do contrato, o descritivo de qual será a operação financeira a ser realizada. Aqui, estamos vendo uma solicitação a esta Casa e aos Srs. Deputados para que o Governador tenha um cheque em branco, assinado com o objetivo de contrair 450 milhões de dólares para fazer um financiamento que o Estado é o tomador.

Na equação financeira, explicitada em vários momentos pelo Governador e nunca explicitada de forma a permitir que esta Casa exerça seu papel de fiscalização, esses 450 milhões vão agregar um valor maior na possibilidade da realização da parceria público-privada. O objeto central para viabilizar a Linha 4 do Metrô.

O que significa a parceria público-privada? Para um investimento de mais de 1,3 bilhão de reais, o investidor privado entrará com um investimento de 340 milhões e ficará com a chave do cofre. Ou seja, o investidor privado que vai entrar com 27% do investimento total terá a tarifa e a catraca da Linha 4 do Metrô. Quando dizemos que vai ter a catraca, não adianta o Secretário de Transportes Metropolitanos, o Presidente do Metrô ou o Governador dar garantias em relação à moticidade, à acessibilidade da tarifa à população de São Paulo.

Hoje, temos outras experiências. As pessoas se acostumaram a pagar dez reais, nove reais, cinco e quarenta de pedágio. Para chegar em Araraquara, quanto é pago de pedágio? No final do ano, tivemos prorrogação do prazo de concessão, porque o investidor privado que colocou aquele recurso quer ter a remuneração do capital ali colocado, por taxas de mercado. As concessões foram prorrogadas, porque o investidor alegou desequilíbrio financeiro do contrato.

É isso que vamos ver. O ex-presidente do Metrô, Sr. Davi, em sua declaração diz que a tarifa vai ser reajustada, sempre entendendo que, socialmente, não se deve majorar as tarifas, que o passageiro vai pagar sempre o mesmo que o usuário das outras linhas. Sabemos que, se não houver remuneração do capital, o Estado vai ter de entrar com recurso orçamentário, ou vamos ter, como ocorreu com as concessões das rodovias, uma prorrogação de prazo de quase 50% em alguns casos. Ou seja, o povo paulista vai continuar a pagar esse pedágio.

No momento em que o projeto de lei foi discutido nesta Casa era para viabilizar os investimentos, como hoje estamos discutindo. E quantos outros empréstimos nós já discutimos e autorizamos nesta Casa? Só no biênio 2004/2006, foram autorizados mais de 1,325 bilhão de empréstimos, dos quais só foram contabilizados 977 milhões. Temos essa dúvida.

Vemos hoje que, dos recursos iniciais, falava-se em algo próximo a 933 milhões de dólares, o Estado hoje já tomou dois empréstimos de 209 milhões, totalizando 418 milhões de dólares. Esse foi o valor já autorizado por esta Casa para investimento na Linha 4 do Metrô.

Desse 418 milhões, 269 foram colocados dos financiadores - JBic, Banco Mundial - e depositados no Tesouro. Algo em torno de 50% desse recurso foi repassado do Tesouro para a Companhia do Metrô. Estou dando algumas informações, aqui, Deputado Hamilton Pereira, só para dizer do nível de desinformação que esta Casa tem ao receber um projeto como este.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Mário Reali, V. Exa. iniciou sua explanação afirmando que não deveríamos dar um cheque em branco ao Governo estadual, ao Governador José Serra. Solicitei à assessoria técnica da nossa Bancada que fizesse um levantamento de empréstimos anteriores já autorizados por esta Casa aos sucessivos governos tucanos no Estado de São Paulo.

Veja, Deputado Mário Reali, no ano de 2000 aprovamos nesta Casa o Projeto nº 10.617, que autorizou o Poder Executivo a contrair um financiamento para execução do programa em atuação em cortiços a ser executado pela CDHU. O empréstimo chegou à casa dos 150 milhões de dólares. V. Exa. se lembra bem que a idéia que acompanhava a justificativa do projeto era de que o Governo do Estado adquiriria prédios na região central de São Paulo, prédios já deteriorados, abandonados e os reformaria para servirem de abrigo e de moradia para famílias sem-teto devidamente cadastradas no Movimento dos Sem-Teto. Esses recursos foram autorizados pela Assembléia Legislativa, vieram para o Governo do Estado e até hoje não sabemos o que foi feito desses recursos.

Naquele mesmo ano, 2000, autorizamos o Poder Executivo a contrair um financiamento para a execução do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais a ser executado. V. Exa. se lembra também que a justificativa que acompanhava o projeto dizia da necessidade que tínhamos de uma ação para recuperarmos todas as estradas vicinais do Estado de São Paulo. Cento e cinqüenta milhões de dólares foram autorizados a serem tomados pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento naquela oportunidade. No entanto, V. Exa. inclusive como membro da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou todas aquelas audiências que fizemos pelo interior do Estado de São Paulo pôde testemunhar, como este Deputado, que uma das maiores reclamações dos prefeitos do interior do Estado de São Paulo era exatamente a respeito das rodovias vicinais, que nunca foram recuperadas.

Também nunca soubemos onde foram parar esses recursos que em 2000 autorizamos que o Governo Mário Covas tomasse emprestado com o Bird. Mais um cheque em branco pretende agora o Governador José Serra, desta Casa, e V. Exa.com muita propriedade discorre sobre a necessidade de verificarmos efetivamente. Todos os Deputados que passaram por essa tribuna afirmaram aqui não serem contrários ao metrô. Todos concordam que o transporte metroviário é um dos mais racionais, mais econômicos, inclusive do ponto de vista de pouparem o meio ambiente. Todos concordamos com isso. Com o que não concordamos é dar mais um cheque em branco, uma soma vultosa como essa de 450 milhões de dólares que não sabemos efetivamente se serão aplicados onde o projeto diz que serão.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Nobre Deputado Hamilton Pereira, reforçando sua intervenção, em relação aos empréstimos no Bird para projetos de moradia na região central de São Paulo, há 15 dias tivemos notícia de que o prédio São Vito, objeto do empréstimo do Bird, seria demolido. Para onde vai o recurso para viabilizar a adequação do São Vito para atender a habitação de interesse social.

A segunda questão são as vicinais. Há questão de 30 dias o Governador esteve no interior dizendo que as vicinais seriam objeto de aditamento das concessões já existentes, a manutenção de 12 mil quilômetros de estradas vicinais, colocando exatamente essa dúvida que estamos levantando aqui. Foram 19 Projetos de lei aprovados nesta Casa de 1996 até 2005 que tinham como objeto central autorização para o Governo do Estado tomar empréstimo sem que nada fosse acompanhado por esta Casa, nem na mensagem do Governador justificando aquele empréstimo.

Gostaria de ressaltar a Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi preocupada exatamente com a falta de informações desses projetos que autorizam empréstimos, que exige um mínimo.

O Art. 1o da lei diz que: “Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá:

I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;

II - resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;

III - indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;

IV - vetado;

V - cronograma de ações importantes e sua execução;

VI - disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento”.

Um dos maiores problemas do Estado de São Paulo era a sua capacidade de endividamento. Alguns Deputados disseram aqui que pela política cambial é que houve um desequilíbrio de 95 milhões de dólares e que foi exatamente essa política cambial que mudou a relação da dívida com a receita corrente líquida e que permitiu que o Estado hoje pudesse tomar empréstimos.

Quem acompanha a Resolução 90 do Senado sabe que o endividamento não pode ultrapassar os 200% sobre a receita corrente líquida. Essa dívida é corrigida pelo IGP-M, que tem como principal elemento a variação cambial. Ou seja, às vezes os tucanos gostam de bater na política econômica do governo, mas se esquecem de justificar que hoje o Estado tem capacidade de endividamento exatamente por essa política econômica.

Gostaria de retornar à mensagem do Secretário da Fazenda porque isso me preocupa. Ele diz que o financiamento é para viabilizar a fase I e a fase II. Está no projeto: “O projeto Linha 4 do Metrô, que ligará o bairro da Luz, na região central da cidade, ao município de Taboão da Serra.” Taboão da Serra não fazia parte do projeto. A Bancada do PT sempre disse que o metrô deveria expandir para a região metropolitana e não ficar circunscrito ao município de São Paulo. Parece que agora há o objetivo de chegar com a Linha 4 até Taboão da Serra.

“Fase I - ligação da Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia; e a Fase II - ligação da Estação da Luz até Taboão da Serra”. Olhem a contradição: na entrevista do ex-presidente, Dr. Davi, na revista “Infra-Estrutura”, ele dizia o que eram as fases I e II do projeto. É importante o telespectador ter ciência disso. A Fase I da Linha 4 são os oito quilômetros de rede com a construção de cinco estações intercaladas, que vai desde a Estação da Luz até a Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo.

Só que a Fase II, para economizar - a economia não foi só naquela fusão dos lotes, que depois teve aquele aperto no preço que acabou ocasionando o acidente, o buraco da Linha 4. Aliás, ainda nem citei isso. Estamos falando da Linha 4, onde ocorreu o acidente no dia 13 de janeiro, e já está fazendo cinco meses sem que o Estado explique o que aconteceu. Houve acidentes desde 2005 em várias estações - na Oscar Freire, na Fradique, onde houve o subdimensionamento da solda nas estruturas metálicas.

Já debati muito aqui sobre isso com o Deputado Campos Machado. É outra condição. Não é só a tarifa. Vamos colocar quase um milhão de pessoas dentro de um buraco a 30 metros de profundidade e não dar segurança para as pessoas. Essa é uma questão. Construir essa obra a qualquer custo, sem controle de preço, nos assusta. O que foi colocado é que para a redução do preço reduziu-se o diâmetro do túnel e adotou-se um trem com a bitola mais estreita.

Além disso, os trens utilizados nas outras linhas não podem ser utilizados na Linha 4. É por isso que o pátio da Vila Sônia vai ter todos os trens novos, porque a bitola é mais estreita. Quem era do movimento ferroviário e lembra daquela discussão sobre a bitola estreita e a bitola larga, sabe a dor de cabeça que isso foi para o sistema ferroviário. Agora, essa discussão foi retomada nas obras do Metrô. A Linha 4 tem uma bitola menor para que o raio do túnel seja menor, seja mais econômico, para reduzir os custos da obra.

Assim, a segunda fase consiste na conclusão das outras seis estações até a Vila Sônia - esse era o projeto das fases 1 e 2 -, a compra do sistema operacional e dos trens para operar numa linha que tem a bitola mais estreita para economizar. Inclusive, na Mensagem do Governador há uma inverdade, uma falta de informação. É um desprezo para com esta Casa e para com os Deputados.

Nobre Deputado Roberto Massafera, V. Exa. é engenheiro, se não lermos a revista do Instituto de Engenharia e a revista dos grandes empreiteiros, não vamos ter essas informações.

A fase 3 - que, inclusive, é objeto de uma denúncia do Sindicato dos Metroviários - vai contemplar mais duas estações, Jardim Jussara e Taboão Serra, numa nova linha, num prolongamento da Linha 4, que ainda não está contratado, que talvez deve ser objeto de outro contrato. Deputado Hamilton, se as informações foram passadas para esta Casa dessa maneira, tenho a certeza de que no ano que vem, teremos que estar aqui de novo discutindo um empréstimo.

Acho que, no mínimo, Deputado Massafera, poderíamos respeitar esta Casa e adotar o que a lei da Deputada Maria Lúcia Prandi propõe e exige, porque o que o Governador está fazendo está descumprindo uma lei aprovada nesta Casa.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Deputado Mário Reali, admiro muito o seu pronunciamento. Mas na sessão passada, já tivemos esse assunto em pauta e não me lembro de tê-lo visto escutando o assunto. Assim, gostaria de relembrar o que foi dito na outra sessão.

A Mensagem do Governador, que é correta, diz que o metrô se estende até Taboão, mas as obras do metrô vão até Vila Sônia. Na justificativa, V. Exa. encontrará que da Vila Sônia até Taboão será colocada uma linha gratuita de ônibus. Assim, está muito claro. Eu até tomei o cuidado de verificar que existe essa explicação muito clara: a linha do trem do metrô vai até Vila Sonia e o Metrô oferecerá o transporte gratuito até Taboão. Ou seja, entendo que a linha do metrô vai assistir o passageiro até Taboão. Isso está bem claro, apenas não consta do projeto.

Se V. Exa. permitir, dando um descanso à vossa fala, indo de São Paulo a Araraquara são 270 quilômetro pagamos cinco pedágios, que devem custar mais ou menos 45 reais. Nessa viagem, gastaremos mais ou menos 80, 90 reais de combustível. Parando no restaurante em São Carlos para jantar, gasta-se 40 a 50 reais, ou outros 20 para tomar um lanche. Então, nesse fluxo de carros, o pagamento do pedágio não me preocupa. Preocupa-me, sim, o pronunciamento anterior do Deputado Giriboni, sobre a importância da ferrovia e da hidrovia.

No outro pronunciamento, eu também disse que o Governo da revolução de 64 a 68 - que completa 40 anos - preteriu o transporte ferroviário, um transporte mais barato, favorecendo o rodoviarismo. E carregamos essa mácula no transporte nacional até hoje. Então, precisamos inverter essa matriz, valorizando o transporte ferroviário e valorizando o transporte hidroviário. O rio Tietê, que já tem as hidrelétricas e já tem as eclusas, ainda não tem a organização suficiente para o transporte hidroviário.

Sobre as estradas vicinais, temos 14 mil quilômetros de estradas. Elas começaram a ser construídas em 1982, no governo do saudoso Governador Franco Montoro. Essas rodovias são feitas no chamado pavimento de baixo custo. São estradas que chamamos de tapa-buracos e limpa-pó. São pavimentos que ligam pequenas comunidades. Essas estradas foram feitas em convênio entre o Governo do Estado e os municípios, sendo que os municípios deveriam fazer a manutenção dessas rodovias, que não foram feitas ao longo desses 20 anos. Depois de 10 anos, essas rodovias já estão sucateadas e precisam de manutenção. Hoje, um orçamento para recuperar uma rodovia vicinal custa em torno de 150 mil reais por quilômetro. Se temos 14 mil quilômetros, há a necessidade de aproximadamente dois bilhões de reais, ou seja, um bilhão de dólares para recuperar a malha de estradas vicinais do Estado, coisa que não se fez há bastante tempo.

Hoje, a estrada vicinal já está sendo usada como rodovia estadual servindo as grandes carretas, os grandes veículos. Então, mesmo fazendo a recuperação, teremos o problema da deterioração dessas rodovias. Assim, o dinheiro é pouco.

Para terminar, gostaria de deixar claro que na época da minha geração e na do petista Rui Falcão, quem era bom em Português e em redação, ia ser advogado. Quem não gostava de Português e de redação, ia ser engenheiro. E quem não gostasse nem de Matemática e nem de redação, ia ser médico. Então, cada um tinha uma qualidade.

Na outra reunião expliquei e gostaria de explicar novamente a V. Exa. que como vivemos num regime de inflação, a nossa mentalidade ficou conformada: aumento de preço, aumento de inflação. Atualmente, vivemos o inverso: há uma estabilidade econômica, mas com a desvalorização do dólar. É uma coisa inversa do que a nossa cabeça está acostumada. Se o Governo emprestou 200 milhões de dólares com o dólar a R$ 2,50, significa 500 milhões de reais. Mas, ao transformar esses dólares em reais, a R$ 2,00, virou 400 milhões. Então, houve uma perda de 100 milhões de reais no financiamento. É claro que quem devia em dólar ganhou.

Assim, nesse projeto de lei, uma parte trata-se da diferença da perda cambial, da desvalorização do dólar e não do real. A outra parte é se a obra estava orçada desde o início em 900 milhões de dólares, e ela teve projeto e Mensagem. Realmente, essa Mensagem agora de 400 milhões de dólares trata de complementação de um projeto que já foi aprovado com os recursos dentro disso, apenas uma parte do dinheiro cobre a diferença cambial. É mais ou menos isso. Agradeço-lhe pelo aparte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Augusto.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado Massafera, mas toda a argumentação não justifica a ausência de informações do Governador a esse projeto. Existe o projeto da Deputada Maria Lúcia Prandi, existe o pleito desta Casa de acompanhar esses financiamentos, mas não vemos de maneira nenhuma a explicitação dessas informações.

Quando V. Exa. falou das vicinais, a justificativa no início do processo de concessões era a falta da capacidade do Estado de investir e a necessidade do processo de escolha desses editais com base nos recebíveis, no ônus fixo e variável, que era exatamente o recurso para viabilizar o DER para fazer a manutenção das vicinais. Mas o que aconteceu com esses ônus, os fixos e os recebíveis? Agora, na prorrogação dos contratos muitos deles foram zerados no reequilíbrio financeiro desses contratos de concessões como a AutoBan, a Ecovias e tantas outras concessionárias. O que é pior é que muitos desses recebíveis foram utilizados como contra-garantia, ou como garantia para empréstimo de novos investimentos. Por exemplo, o tramo oeste do Rodoanel foi feito com recursos dos recebíveis da AutoBan. Mais de 70% hoje dos recebíveis da AutoBan, ao invés de irem para manutenção das vicinais, para a realização do Rodoanel. Esse é o questionamento.

Esta Casa tem esse papel de fiscalização, de acompanhamento, de monitoramento, e é por isso que precisamos ter essas informações, senão os Deputados não terão mais a sua tarefa de representar o povo paulista, de defender os interesses do povo paulista e fiscalizar as ações do Executivo.

 

 O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para falar contra.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas nossas galerias, esse projeto que discutimos hoje, nesta sessão extraordinária, diz respeito à autorização desta Casa para o Governo do Estado, Poder Executivo, contrair um empréstimo - que evidentemente vai compor a dívida do Estado de São Paulo - justificado para a construção da Linha 4, a chamada Linha Amarela do Metrô de São Paulo.

A primeira coisa importante a destacar é que nós, da Bancada do PT, somos favoráveis à ampliação das linhas do Metrô em São Paulo. Sempre defendemos e cobramos no âmbito da cidade de São Paulo, da região metropolitana de São Paulo e do Brasil, a ampliação e o fortalecimento do transporte público, porque um dos grandes problemas que vivemos hoje é o verdadeiro inferno em que se transformou o trânsito das grandes cidades. A população mais pobre que tem de se deslocar da periferia para outras regiões para poder trabalhar vive um drama terrível e isso só será resolvido com o fortalecimento do transporte público.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alex Manente e Bruno Covas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alex Manente e Bruno Covas.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Como eu dizia, nós do PT, sempre defendemos a ampliação do transporte público no Brasil, no Estado de São Paulo, especialmente nas grandes cidades, porque essa é a única saída sustentável, do ponto de vista ambiental, e justa, do ponto de vista social, para garantirmos o deslocamento das pessoas numa sociedade dinâmica e complexa como a nossa.

Infelizmente os governos da direita, dentre eles os governos do PSDB, não deram prioridade para o transporte coletivo no Brasil. Salvo uma exceção ou outra em alguns municípios, o que tivemos foi um incentivo ao transporte individual, foi o sucateamento do transporte coletivo. Tivemos alguns exemplos na cidade de São Paulo. A ex-Prefeita Marta Suplicy teve a coragem de enfrentar esse problema do transporte coletivo e investir efetivamente implantando o Bilhete Único, que é de extrema importância social e que atende a população mais pobre desta cidade.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência constata quorum visual para prosseguimento dos nossos trabalhos e devolve a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - A ex-Prefeita Marta Suplicy, quando governou esta cidade, investiu no transporte coletivo de forma responsável, mas, sobretudo, de forma a dar prioridade à população que mais precisa, a população pobre da periferia.

Eu moro numa grande cidade do Estado de São Paulo, São José dos Campos. O cidadão que mora na periferia para se deslocar até seu local de trabalho tem de arcar com o pagamento de duas passagens para ir e duas para voltar, quatro tarifas por dia. Isso, muitas vezes, representa para o trabalhador perder uma oportunidade de emprego, porque há muitos empresários que não querem pagar o vale transporte em dobro. Isso representa, para muitos trabalhadores, desembolsar uma grande parte de seu salário ou da sua renda, se ele for autônomo, com o transporte coletivo.

E aqui em São Paulo nós tivemos na gestão do PT, na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, a garantia do Bilhete Único, a possibilidade de o cidadão se deslocar de um bairro para outro pagando uma única tarifa e muitas vezes podendo fazer uma viagem de ida e volta pagando uma única tarifa. Então, para nós, sempre foi uma luta a defesa do transporte público e de qualidade. E é evidente que na própria cidade de São Paulo e na região metropolitana o metrô é uma alternativa importantíssima, o metrô que está atrasado porque temos outras capitais no mundo onde há muito mais quilômetros de linha que a cidade de São Paulo, um serviço que ainda a população respeita, mas que teve uma queda na sua qualidade. Basta ir à Estação da Sé para verificar no horário de pico como sofre o cidadão para poder acessar o metrô. Basta ir à Estação Paraíso, próxima à Assembléia Legislativa de São Paulo, a seis, sete horas da tarde e ver que é praticamente impossível embarcar nesse horário de pico.

Agora, o que achamos estranho é que mais uma vez o Governo do Estado manda a esta Casa um pedido de empréstimo meio que pressionando esta Casa, dizendo que ou faz o empréstimo ou o metrô não anda, não segue em frente na sua ampliação que é tão importante, tão fundamental. O problema, como já foi dito aqui por outros companheiros Deputados, há muito tempo a Assembléia vem aprovando empréstimos e infelizmente não temos um ritmo que seria o esperado e o necessário para a ampliação do metrô em São Paulo.

E, o que é pior, tivemos uma coisa inédita na história deste Estado que é um trecho de metrô em que já tivemos 11 acidentes, inclusive o trágico acidente que matou seres humanos, ceifou vidas, que deixou o povo de São Paulo inclusive preocupado, inseguro em relação à qualidade e à tranqüilidade que ele tem quando está no metrô, um serviço, como disse aqui, que sempre foi exemplo e modelo.

É importante dizermos aqui que não é razoável que esta Casa aprove um empréstimo, como se fosse um cheque em branco para o Governo, sem que o episódio do acidente da Linha 4 tenha se esclarecido totalmente porque sabemos muito bem que esse tipo de acidente nunca ocorreu no metrô. A freqüência de acidentes desse trecho é inédita na vida e na história do Metrô que formou técnicos, profissionais da mais alta competência e da mais alta qualidade, mas que foram afastados do processo nesse último período em que tivemos esse contrato de porteiras fechadas, em que esse consórcio empresarial praticamente fez o que quis e o que não quis.

Tivemos, inclusive, cenas deploráveis, como aquelas veiculadas pela televisão com obras de péssima qualidade. Sabemos que o Brasil é altamente competente na área de engenharia, mas como deixaram fazer aquelas coisas que vimos nas imagens de TV nas obras do Metrô de São Paulo?

Isso precisa ser esclarecido. Aliás, para que possamos votar um projeto dessa magnitude, um projeto que vai autorizar o Governo a contrair empréstimo, portanto que vai incidir na dívida do Estado de São Paulo, é preciso que tenhamos todas as informações.

Então, não é demais aqui lembrar, mais uma vez, a Lei 9790, de 26 de setembro de 1997, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governador Mário Covas, que diz o seguinte: “Todo pedido de empréstimo externo a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto, resumo das estratégias de execução de cada sub-componente contido no projeto, indicação clara dos órgãos ou secretarias de Estado que executarão o projeto; cronograma de ações importantes e sua execução; disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e forma de pagamento”.

Ora, o Art. 4º dessa lei estabelece que ausentes os requisitos previstos nessa lei o pedido dirigido à Assembléia Legislativa será arquivado. É lei. Não cabe aqui nenhuma discussão senão o cumprimento do que está previsto. E essa não é uma lei sem motivo, sem objetivo, sem importância. Essa é uma lei que garante ao Legislativo a condição para que ele possa decidir de forma correta e de forma a atender os interesses do povo de São Paulo. Como nós podemos, nós, Assembléia Legislativa, que já autorizamos tantos empréstimos, como foi lembrado aqui pelo Deputado Hamilton Pereira, autorizar mais um que incide sobre a dívida do Estado de São Paulo, sem que tenhamos sequer essas informações exigidas na lei?

Ora, muitas vezes sinto que alguns Deputados se aborrecem com o fato de o nosso Regimento Interno garantir tempo para o debate. Agora, por que o nosso Regimento Interno garante o tempo para o debate? Porque todos nós sabemos qual a importância que têm as votações que fazemos nesta Casa, quais as conseqüências para o Estado de São Paulo, para nossa população de cada matéria votada nesta Casa. Então, é necessário não só que tenhamos tempo de debate, tempo para analisar os projetos, mas é necessário que tenhamos as informações em profundidade para não tomarmos decisões aqui que depois possam comprometer as finanças do Estado, o funcionamento do Estado, a vida da população que é o mais importante.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, combinei ceder o restante do meu tempo ao Deputado Rui Falcão, mas quero encerrar repetindo, mais uma vez, aquilo que disse no começo: nós, do PT, temos um compromisso efetivo com o fortalecimento do transporte coletivo público. Entendemos que essa é uma forma de promover uma coisa que é fundamental no país, que é a redistribuição de renda. Entendemos que o transporte coletivo tem que ter como prioridade o atendimento da população mais pobre, a população que mais precisa, a população da periferia.

É fundamental investimento no metrô? É, não temos nada contra a ampliação do metrô, mas queremos que isso seja feito com responsabilidade. Por isso encerro dizendo que é preciso que se esclareçam todos os episódios que envolveram o acidente do metrô, é preciso que o Governador mande para esta Casa todas as informações para que possamos tomar uma decisão madura, responsável e que realmente atenda os interesses da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer inicialmente a cessão de tempo do Deputado Carlinhos Almeida. Antes de iniciar minha locução, Sr. Presidente, gostaria de pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alex Manente e Mauro Bragato, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência constata quorum visual e devolve a palavra ao nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero dizer que a argumentação sólida, bem fundamentada dos Deputados Mário Reali e Carlinhos Almeida, seria suficiente para que o Governo - está aqui o líder do Governo-, fizesse acompanhar esse projeto de lei das informações necessárias. Seria necessário também que pudéssemos entender algumas das intervenções aqui realizadas. O nobre Deputado Edson Giriboni, por exemplo, que tem uma larga experiência no setor ferroviário, diz aqui que o Metrô tem contribuído para reduzir o processo acelerado do aquecimento global.

Quero crer, inclusive, que a companhia do Metrô, que tão mal vem gerindo o desenvolvimento do Metrô aqui no estado, e cujo Presidente, sob o Governo Geraldo Alckmin/Cláudio Lembo, e na seqüência no Governo José Serra, surpreendentemente foi alijado. Não me consta que tenha sido pelo que fez no período anterior e não me consta também que o Governador José Serra não o tenha substituído logo no inicio do Governo, como fez com quase toda a equipe que o precedeu, por uma questão de má-gestão.

Mas se a Companhia do Metrô realmente tivesse a eficiência e a eficácia exigida de uma empresa desse porte já teria pleiteado pela contribuição que V. Exa. trouxe aqui, com números fartos e fundamentados, créditos em carbono do protocolo de Kyoto. Não me consta que a companhia do Metrô tenha tomado essa iniciativa. V. Exa. disse também, demarcando o papel da oposição, que é nosso papel fiscalizar. Entendo que sim e concordo com Vossa Excelência. Mas creio também, e V. Exa. há de concordar comigo nesse caso, que é dever de todos nós nesta Casa fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e sei que V. Exa. no seu mandato cuida disso de forma judiciosa.

Ouvi aqui também um pronunciamento edificante do nosso caro Deputado também engenheiro experiente, Roberto Massafera. Disse ele ao Deputado Mário Reali que está bem explicado no projeto. Não tem Metrô até Taboão, o que há é uma coisa altamente edificante por parte do Governo do Estado: o Metrô chegará até Vila Sonia e da Vila Sonia até Taboão; haverá transporte gratuito, folgado, volumoso para quem se transporta da Vila Sonia até Taboão - não é tão longe assim, afinal, para quem conhece São Paulo -, gratuitamente. Não foi isso, Deputado Roberto Massafera? Ônibus de graça! Foi o que ouvi de Vossa Excelência. Se não foi, peço a V. Exa. que venha ao microfone de aparte explicar para que eu não seja injusto com Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Não. Aqueles passageiros que estiverem usando o bilhete único, ou bilhete integrado do Metrô, e chegarem até Vila Sônia, terão direito ao transporte gratuito da Vila Sônia até Taboão; não será o transporte gratuito para todo mundo. Se me expressei mal anteriormente, permita-me retificar.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Entendi perfeitamente. Quer dizer que estará embutido no bilhete único que por sinal, nobre Deputado Roberto Massafera, já sofreu várias erosões de um tempo a esta parte, mas esse bilhete único cujo custo não podemos calcular de imediato porque haverá um adicional.

Se hoje não há Metrô até a Vila Sônia, quando houver, não se sabe daqui a quantos anos, o ritmo do Metrô como disse um Deputado da situação aqui na sessão passada é muito lento. Estava indo, aliás, à razão de um quilômetro por ano. Não conheço as estatísticas internacionais e talvez seja esse mesmo o ritmo. E talvez por ter acelerado inadvertidamente tenha ocorrido onze acidentes e um deles fatal, terrível, até hoje sem que conheçamos os responsáveis reais.

Alguém disse aqui que a responsabilidade é do consórcio. Mas ao atribuir isoladamente a responsabilidade ao consórcio livram numa só penada o Governo e a Companhia do Metrô, que no fundo são a mesma coisa. Mas ninguém pode assegurar - estão lá o IPT, estão lá os engenheiros do consórcio, ainda trabalhando operosamente, para ver qual é a causa do acidente. Outro dia ouvi uma declaração - como não sou engenheiro também não sei avaliar-, de que o acidente é imprevisível e imprevisto. E citam-se aqui casos com Metrô não sei se do Canadá. V. Exa. deve saber, é onde houve o desabamento de um túnel também, de graves proporções, por razões imprevistas e imprevisíveis.

Mas estamos sabendo agora, por esclarecimento de V. Exa., que o Metrô, Deputado Mário reali, equivoca-se V. Exa., não vai mais até Taboão. Por nós ele iria até Taboão. Iria também para o ABC. O próprio metropolitano, que é o nome ampliado do Metrô, está confinado numa cidade. E embora não vá até Taboão, quem estiver utilizando o bilhete único poderá viajar da Vila Sônia até Taboão, bancado pelo bilhete único que provavelmente não entrará no custo desse empréstimo.

Também dissemos já aqui que não vamos aceitar essa pressão, que se não for votado esta semana o referido empréstimo tudo se perderá. Cada um aqui sabe que nesta Casa há um trâmite moroso, não digo até chegar a liberação do recurso, mas até ter a aprovação final do recurso. Trata-se aparentemente de estar fazendo um volume de empréstimo e financiamentos de sorte a liberar recursos orçamentários de livre disponibilidade, que já têm um bom manejo no Estado, porque o Governador conta com 17% de livre remanejamento fora outras possibilidades que elevam o orçamento à condição de uma ficção jurídica, político-financeira, o que também dificulta mais ainda o trabalho de fiscalização, que não é só nosso.

Mas percebo aqui que conforme vão se estendendo os argumentos há uma tensão por parte dos nobres Deputados, mas há também uma certa irritação, o que percebo no Deputado Fernando Capez, de forma muito polida, porque gostaríamos de estar votando projetos. E esse trabalho de debate longo impede a votação de projetos. Entendo que deveríamos, em nome disso, nos consorciarmos aqui para que pudéssemos, efetivamente, votar projetos, não apenas os do Executivo, que nos tange aqui com regime de urgência, mas votar os projetos de relevância que cada Deputado apresenta nesta Casa.

Estamos trabalhando para isso num processo de reformulação parcial do regimento, embora o nosso regimento de décadas atrás, obsoleto, anacrônico, merecesse um remanejo geral porque o regimento é a nossa constituição e não deveria ser alterado por necessidade de ocasião. Deveria servir à maioria, às minorias, oposição, situação, sempre eventuais passageiras, quando a nossa Constituição deveria ser perene, firme, contendo institutos que efetivamente contribuíssem para valorizar ação legislativa no estado. Infelizmente, por essa política de menosprezo da oposição, e na verdade também menosprezo da situação, os nossos legislativos, o legislativo estadual de São Paulo em particular, vem pouco a pouco perdendo importância na sociedade.

Um trabalho muito bem feito, produzido por uma funcionária desta Casa, mostra como, ano a ano, as nossas competências vêm sendo surrupiadas pelo Executivo, como, graças a um regime federativo imperfeito, também os Estados vêm perdendo autonomia diante da Federação, e o processo de centralização de recursos se operou após a Constituição descentralizadora de 88, torna os Governadores também, muitas vezes, cativos do poder central.

Não é por outra razão que vemos hoje o Governador José Serra de um lado, e o Governador Aécio Neves de outro, ambos postulantes declarados à sucessão do Presidente Lula, mansinhos na sua versão oposicionista, porque carecem de buscar recursos para seus Estados. Então, todo aquele furor oposicionista da época da campanha eleitoral se transformou agora em gritinhos de protesto, muitas vezes longe do Palácio.

Nós, oposição e situação, deveríamos revalorizar o nosso papel nesta Casa, criar um ambiente propício para o debate político dos grandes temas. Nós vimos aqui outro dia um debate aceso sobre a questão da Previdência, sem tumulto, sem feridos, sem perturbações da ordem, sem desrespeito aos Deputados, ao Presidente. Sempre há os excessos verbais no calor da hora, mas cada um de nós, quando está nos comícios, em busca de votos, nunca vi ninguém protestar contra esses excessos verbais do povo que vota.

Então, debates como aquele, as Audiências Públicas nas Comissões, a valorização do trabalho nas Comissões, o Colégio de Líderes que possa votar e fazer a Ordem do Dia, votar com proporção no peso das bancadas, mas que tome decisão por 2/3, tudo isso fará esta Casa caminhar. E aí poderemos, como dizia há pouco o Deputado Samuel Moreira, três de um lado, três de outro, 20 minutos cada um, ir a votos. Mas para isso a oposição precisa também ser reconhecida. E para isso a situação também precisa ser reconhecida, e ela não o é.

Olhem a dificuldade de colocar 24 Deputados permanentemente aqui. Uma noite tranqüila, de quarta-feira, sem grandes compromissos, todos aqui convivendo, mas não há projetos de Deputados. Não há relevância nos temas que deveríamos estar debatendo nas nossas regiões, nos nossos setores. Por quê? Porque o Executivo nos tange a votar o que ele quer. E nós, como oposição, não aceitamos que o Executivo faça aqui o que bem entende. Se a situação quer assumir esse papel, problema dela. Nós não somos carneiros aqui. Não vamos admitir rolo compressor. Nós não votamos projetos que não tenham esclarecimento pleno, justificativa, ainda que possam depois dizer, na rua, que somos contra o metrô, coisa que de resto ninguém vai acreditar. Mas que digam.

Daqui a pouco, como eu disse também, vão dizer que somos contra a água encanada que, por sinal, vamos convir, anda de péssima qualidade também. Vi hoje nos jornais que Bertioga, uma cidade de 44 mil habitantes, em 11 meses do ano passado teve a qualidade da água reprovada pelos padrões mínimos da saúde, porque carregada de coliformes fecais.

Embora não haja uma relação direta entre os surtos de diarréia ocorridos no Litoral e a qualidade da água, quem é médico aqui sabe que se não há uma relação direta, há uma grande possibilidade de que isso tenha ocorrido pela ingestão de água misturada com esgoto. E essa água é tratada pela principal companhia não do país, mas da América Latina, e uma das maiores do mundo, com esse padrão de atendimento ao cidadão de São Paulo. Então, vem para cá pedido de empréstimo da Sabesp, nessas condições, nós queremos avaliar, porque ela não é confiável como empresa pública, como o que o Metrô fez no episódio desse acidente, as explicações até hoje por aparecerem, não nos merecem confiança de dar esse cheque em branco.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Nobre Deputado, como matemático, eu estava fazendo uma conta e não queria que a sua fala terminasse sem esse esclarecimento.

Temos 60 quilômetros de linhas de metrô. A Cia. do Metrô existe há 40 anos. Então, temos construído, na média, 1,5 km por ano. Buenos Aires, por exemplo, tem 500 quilômetros de metrô. Descontando os 60 que nós já temos, sobram 440. A 1,5 ou 2 km por ano, precisaremos de 200 ou 300 anos para que o metrô seja igual ao de Buenos Aires.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sim, nós devemos isso a 25 anos de um modo de governo que foi capaz de produzir essa incompetência.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sobre a água de Bertioga, parece-me que a crítica à análise da água é da água do mar, não é da água da cidade, que o povo bebe.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - É a água da Sabesp, mesmo, e a pesquisa é feita por ela mesma. Gostaria que fosse o contrário, porque a água do mar ninguém bebe, a não ser depois de tratada. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, para falar contra o Projeto de lei nº 72, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, população do nosso Estado que ainda esteja pacientemente, nos acompanhando através da TV Assembléia.

Em primeiro lugar, quero pedir licença para repercutir um episódio, antes de entrar no debate propriamente dito do PL em discussão, que tem a ver também com a relação do Estado com a população através do serviço público, porque não tive oportunidade de fazê-lo na semana passada.

Infelizmente a circunstância do debate aqui na Assembléia nem sempre permite que possamos debater um determinado assunto que é do interesse da população, no momento oportuno. Mas quero fazer isto neste momento, porque o assunto ainda está na ordem do dia, e evidentemente, deve ser objeto da preocupação dos Srs. Deputados, ainda mais pela coincidência. V.Exa. que agora preside esta sessão, até o dia 14 de março foi integrante da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e, portanto, é uma pessoa sensível aos problemas relacionados à educação.

Refiro-me ao fato de que tomamos conhecimento, através da imprensa, da forma como o poder público estava administrando os problemas de trânsito no entorno das nossas escolas. Já se tornou senso comum, embora as estatísticas e as informações nem sempre confirmam, afirmar-se que o desempenho da escola pública no Estado de São Paulo e no Brasil é pior do que o desempenho das escolas particulares. Todos pensam a mesma coisa, embora seja puro “achismo”, pois a maioria das escolas particulares apresenta um desempenho similar ao que vem sendo obtido por escolas públicas no nosso Estado, mas, às vezes, por conta das aparências - uniforme, fachada, qualidade dos móveis – a suposta inferioridade da qualidade do ensino das escolas públicas é aceita como uma coisa natural.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, uma vez que o assunto do nosso debate é da maior importância.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Roberto Felício, esta Presidência constata quorum visual para a continuidade dos nossos trabalhos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - O Regimento permite que eu discorde de V. Exa., pois não me parece que seja o caso.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Roberto Felício, temos o quorum regimental.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Esta possibilidade de a Educação oferecida pelas escolas particulares possa ser melhor que a pública, levou a que o próprio Poder Público passasse a adotar procedimentos que significam a elitização não da Educação, mas do próprio Poder Publico.

Uma notícia publicada na imprensa dava conta de que a Prefeitura de São Paulo está colocando agentes de trânsito nas escolas particulares. A Prefeitura de São Paulo mantém uma rede pública de ensino na cidade de São Paulo com mais de mil escolas. A rede pública de ensino do Estado de São Paulo é bastante antiga. Foi implantada há mais de 40 anos. A CET é um órgão público, é uma instituição administrada pela Prefeitura de São Paulo. É razoável supor que as crianças que estudam em uma escola municipal situada em avenida ou em rua de trânsito intenso, tão intenso quanto as ruas e avenidas onde se situam as escolas particulares da cidade de São Paulo, corram o mesmo perigo.

 Nós que militamos na área da Educação, não temos conhecimento de qualquer notícia publicada pela imprensa e de nenhuma estatística informando que esteja havendo mais atropelamento de crianças que estudam em escolas particulares, do que as que estudam na rede pública na capital. Portanto, a decisão, da Prefeitura de São Paulo foi de natureza política, uma ação elitizada. Se não há base científica que prove a necessidade de se adotar tal procedimento, é legítimo supor - seria bom que alguém da base do Governo que dê sustentação ao Prefeito de São Paulo pudesse contestar essa afirmação - que essa atitude foi uma escolha de natureza política.

 

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Bruno Covas e Samuel Moreira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Bruno Covas e Samuel Moreira.

Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, me referi ao fato de que a prefeitura de São Paulo, por meio do Prefeito Kassab, orientou a CET para colocar agentes de trânsito na frente das escolas particulares. A população do Estado de São Paulo sabe que, em geral, a maioria das escolas particulares é freqüentada por alunos filhos das classes média, e alta. Por outro lado, pelo fato de não ter como pagar mensalidades, a maioria do nosso povo não recorre à escola pública, que são financiadas pelos impostos que a população.

A opção da Prefeitura de São Paulo evidencia um corte de classes. A decisão não se baseia em critérios de natureza técnica, estatísticas, ou em diagnósticos de que poderiam ocorrer mais ou menos acidentes em determinada região comparativamente a outras. É preciso fazer esta denúncia, porque temos a expectativa que se corrija tal distorção, que os profissionais contratados para fazer o controle de trânsito sejam orientados e designados para esta atividade, indistintamente, sem o corte de classes. Os riscos de atropelamentos em frente a uma escola particular é o mesmo para uma escola pública. Não é raro encontrarmos uma escola particular e outra pública numa mesma rua, ou até mesmo uma em frente à outra. Imaginem que absurdo seria se, de um lado de uma avenida houvesse um agente da CET fazendo controle do trânsito e, do outro lado, onde teria uma escola pública, não tivesse essa mesma orientação.

Fazemos esta denúncia, na expectativa de que a Prefeitura de São Paulo corrija tal distorção. É freqüente recebermos denúncias de que o município, em geral, presta melhores serviços para bairros mais privilegiados, em relação a outros menos favorecidos. Ás vezes um trabalho de saneamento obedece à mesma lógica de que um bairro mais bem situado tem um melhor tratamento do que um bairro da periferia de São Paulo. Até mesmo os meios de transporte, a qualidade do ônibus, o tempo de circulação de um veículo na cidade seja feito a partir desse corte, em que um bairro melhor recebe ônibus novos e para a periferia empurram-se os veículos em processo de sucateamento.

Aliás, essa não é uma característica só da prefeitura de São Paulo, ou do Prefeito Kassab. Lamentavelmente, também é uma prática adotada pela maioria dos nossos municípios e pelos seus respectivos prefeitos. Mas o que está acontecendo na cidade de São Paulo é demais.

Essa denúncia não foi feita por órgãos “suspeitos”, como poderiam entender alguns. Não foi um veículo de comunicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não foi uma denúncia feita por um veículo de circulação do Partido dos Trabalhadores. Não foi uma informação veiculada por um veículo de comunicação da Central Única dos Trabalhadores, de um sindicato dirigido por algum organismo filiado à CUT, com dirigentes simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. Esta denúncia foi feita pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”. Essa informação foi dada pela grande imprensa. O que está sendo feito em São Paulo é algo odioso e inaceitável. Toda a população de São Paulo, aqueles que têm um mínimo de responsabilidade com os destinos da nossa população precisam denunciar. Temos que dar um basta a esta situação.

 

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT -  Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Fernando Capez e Vanessa Damo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres Deputados Fernando Capez e Vanessa Damo e devolve a palavra ao orador.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Obrigado, Sra. Presidente. Dando continuidade, gostaria de dizer ao nobre colega Deputado, o qual dizia que não começamos a discutir o empréstimo. Na verdade começamos a discutir, Deputado José Augusto. Não propriamente esse empréstimo da Linha Amarela, mas começamos a debater aqui, a forma como muitas vezes se toma emprestado o que não lhe pertence, como certos setores da sociedade se apropriam da coisa pública, do patrimônio público, do bem comum para servir apenas a uma parcela da população.

Concedo um aparte ao nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PT - Quero saudar V. Exa. e dizer-lhe que quando me dirigi a V. Exa. me dirigi com muito respeito. Mas eu estava aqui ansioso, esperando que V. Exa. iniciasse seus argumentos em relação ao empréstimo.

Apenas para ajudar, acho que V. Exa. demorou tanto para chegar que seus pares saíram, porque essa discussão ainda não estava presente. Mas tenho certeza de que V. Exa. vai falar com muita propriedade sobre o empréstimo. Vai repetir novamente que vocês são favoráveis a que possamos aumentar a linha do metrô, ainda que muitos companheiros possam dizer como V. Exa. pode ser a favor de que se aumentem as linhas do metrô, um transporte importante para a cidade, se vocês são contra o empréstimo que poderia permitir que isso acontecesse.

Na verdade conheço V. Exa. há tanto tempo. V. Exa. defende o trabalhador da Educação, tem um compromisso com a democracia. Tenho certeza de que V. Exa.defende o transporte coletivo e esse transporte mesmo fazendo essa afirmação, promovendo esse debate, reafirmando ser contra o empréstimo. Tenho certeza de que até o final vocês votarão.

Ainda há pouco ouvi o Deputado Rui Falcão, que tem razão ao dizer que temos aqui uma maioria que não está presente. É difícil ter aqui 24 Deputados e ele tem razão sobre isso. Mas tenho certeza de que aprofundaremos essa discussão e traremos outros companheiros, fazendo com que o debate nesta Casa seja mais motivador, seja mais aprofundado e não seja apenas uma posição, que eu diria uma posição incoerente. Quer dizer, é difícil para mim que conheço V. Exa. e seus companheiros entender qual é a posição de vocês: se vocês são contra o empréstimo, que é tão importante para que possamos agilizar a construção de mais linhas, fazendo com que uma cidade do tamanho da cidade de São Paulo e a Grande São Paulo possam ter rapidamente meios de transporte coletivo de qualidade, melhorando principalmente a vida daqueles que os utilizam.

Assim, quero que esse debate seja feito com mais franqueza. Não sinto o argumento de vocês. Eu diria que vocês adotam uma posição sem muita profundidade. Na verdade é uma questão de embate, ou seja, de diferenças políticas, porque vocês fazem o papel da oposição. Mas essa política de fazer oposição por oposição não é construtiva. Queremos uma Casa mais combativa. Tenho certeza de que V. Exa. com a sua sabedoria, com todo o seu conhecimento e com sua capacidade de professor que tem essa possibilidade de nos dar uma aula, de ser pedagógico na sua explanação, vamos entender da sua vontade da construção do Metrô. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a gentileza de V. Exa. e o aparte. Quero deixar claro, para que não haja, por esta razão, pelo menos, Deputado José Augusto, qualquer animosidade. Quando fiz referência à observação de V. Exa., não tive a pretensão de fazer qualquer reparo a uma eventual indelicadeza de V. Exa., que se dirigiu a mim, naquele momento em que nós fazíamos a contagem dos votos, de maneira muito respeitosa. Eu quero continuar me dirigindo a V. Exa. e fazê-lo com esse mesmo respeito.

Quero crer que “discutir o Metrô com profundidade” não seja um trocadilho com o que aconteceu na Estação Pinheiros. Lembro-me que a matéria havia sido discutida com excessiva profundidade, mas lamentavelmente, aquilo terminou em um grande desastre. Vamos começar discutindo o assunto por aí. É óbvio, se é para fazer o debate com honestidade intelectual, temos que respeitar as diferenças de opinião e não tentar imputar ao outro uma posição que ele não defende.

Vamos deixar claríssimo para aqueles que nos assistem em casa, para os Srs. Deputados de diferentes bancadas, de situação e de oposição, que é óbvio que a Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável ao Metrô, é favorável aos seus trabalhadores e aos usuários deste importante transporte coletivo. Seria uma insanidade alguém querer supor o contrário. Mas o que está em debate aqui não é isso.

Somos tão favoráveis ao Metrô, que lamentamos essas estatísticas que foram aqui debatidas, inclusive pelos nossos interlocutores anteriormente. É uma informação que não está sendo dada nem pela oposição. Aliás, uma informação de domínio público: em 40 anos de existência do Metrô, os governos paulistas fizeram apenas 60 quilômetros de trilhos, é isso? É uma média de um quilômetro e meio por ano? Ao que parece – e não estou bem certo disso – que houve um processo de desaceleração nos últimos doze anos, coincidentemente durante a gestão de quatro Governadores do PSDB. Foi um longo período de estagnação, de paralisação nas obras, que só foram retomadas com a proximidade de período eleitoral.

E o que está sendo denunciado a propósito dos vários incidentes e acidentes que aconteceram? Eu não sou técnico, Deputado José Augusto. De fato, eu não leciono sobre esse assunto.

Assistindo a uma reportagem pela televisão sobre o desmoronamento nas obras do Metrô, me chamou a atenção uma denúncia feita sobre a qualidade e a quantidade de solda utilizada na estrutura de sustentação. O programa mostrava que a empresa contratada estava utilizando uma quantidade de solda nas vigas e nos vergalhões, insuficiente para dar segurança, não no momento da obra, mas para a segurança futura, a fim de não haver problemas naquela estação. Logo depois, técnicos do Metrô denunciavam que nem haveria necessidade de se fazer uma perícia mais detalhada, pois visualmente se verificava que estava sendo utilizado material de qualidade inferior e em quantidade inferior ao recomendado tecnicamente.

Por acaso, a reportagem estava sendo transmitida pela TV Globo, uma emissora de televisão absolutamente insuspeita deste ponto de vista, que não estava fazendo uma campanha contra o Governo do Estado de São Paulo, nem contra as empresas que constituem o consórcio Linha Amarela. Mas se fosse um programa de televisão ou de rádio da CUT, iriam dizer que o pessoal da CUT estaria forçando um pouco a barra para cima do Serra.

Foi a TV Globo quem denunciou, e não nós, nem ninguém que faz oposição ao governo do Estado. A Globo começou a fazer isso, não foi a partir do acidente na Oscar Freire. Tudo isso começou a vir à luz do dia, clarear para a população, a partir do acidente maior. Não sou técnico, mas como cidadão ouvi também a argumentação dos técnicos pelos meios de comunicação tão insuspeitos quanto a Rede Globo, que fizeram a denúncia de que muito provavelmente a escolha do método de perfuração - são palavras de um leigo, V. Exa. tem razão, não sou especialista -, existem métodos diferentes de perfuração do solo segundo os “entendidos”. Às vezes, usam-se instrumentos mecânicos de perfuração, outras vezes com explosivos para facilitar. Houve a denúncia de que se escolheu método inadequado para aquele tipo de solo, porém isso garantiria uma velocidade maior de perfuração. Ocorre que esta opção teve como conseqüência trágica um desmoronamento. Aquilo veio abaixo, matando sete pessoas e ferindo outras tantas. Isso sem considerar os prejuízos que tiveram dezenas de famílias que tiveram que abandonar suas casas, condenadas em decorrência do acidente.

Nobre Deputado, a Bancada do PT não é contra o Metrô. Mas, espero que nenhuma bancada da Assembléia Legislativa seja favorável à construção de novas linhas do Metrô, de modo a desconsiderar a segurança e a qualidade do material empregado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Obrigado, Sra. Presidente.Dando continuidade, em primeiro lugar gostaria de dizer ao nobre colega Deputado que dizia que não começamos a discutir o empréstimo. Na verdade começamos a discutir, Deputado José Augusto. Não propriamente esse empréstimo da Linha Amarela, mas começamos a debater aqui a forma como muitas vezes se toma emprestado o que não lhe pertence, como certos setores da sociedade se apropriam da coisa pública, do patrimônio público, do bem comum para servir apenas a uma parcela da população.

Concedo um aparte ao nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Quero saudar V. Exa. e dizer-lhe que quando me dirigi a V. Exa. me dirigi com muito respeito. Mas eu estava aqui ansioso, esperando que V. Exa. iniciasse seus argumentos em relação ao empréstimo.

Apenas para ajudar, acho que V. Exa. demorou tanto para chegar que seus pares saíram, porque essa discussão ainda não estava presente. Mas tenho certeza de que V. Exa. vai falar com muita propriedade sobre o empréstimo. Vai repetir novamente que vocês são favoráveis a que possamos aumentar a linha do metrô, ainda que muitos companheiros possam dizer como V. Exa. pode ser a favor de que se aumentem as linhas do metrô, um transporte importante para a cidade, se vocês são contra o empréstimo que poderia permitir que isso acontecesse.

Na verdade conheço V. Exa. há tanto tempo. V. Exa. defende o trabalhador da Educação, tem um compromisso com a democracia. Tenho certeza de que V. Exa.defende o transporte coletivo e esse transporte mesmo fazendo essa afirmação, promovendo esse debate, reafirmando ser contra o empréstimo. Tenho certeza de que até o final vocês votarão.

Ainda há pouco ouvi o Deputado Rui Falcão, que tem razão ao dizer que temos aqui uma maioria que não está presente. É difícil ter aqui 24 Deputados e ele tem razão sobre isso. Mas tenho certeza de que aprofundaremos essa discussão e traremos outros companheiros, fazendo com que o debate nesta Casa seja mais motivador, seja mais aprofundado e não seja apenas uma posição, que eu diria uma posição incoerente. Quer dizer, é difícil para mim que conheço V. Exa. e seus companheiros entender qual é a posição de vocês: se vocês são contra o empréstimo, que é tão importante para que possamos agilizar a construção de mais linhas, fazendo com que uma cidade do tamanho da cidade de São Paulo e a Grande São Paulo possam ter rapidamente meios de transporte coletivo de qualidade, melhorando principalmente a vida daqueles que os utilizam.

Assim, quero que esse debate seja feito com mais franqueza. Não sinto o argumento de vocês. Eu diria que vocês adotam uma posição sem muita profundidade. Na verdade é uma questão de embate, ou seja, de diferenças políticas, porque vocês fazem o papel da oposição. Mas essa política de fazer oposição por oposição não é construtiva. Queremos uma Casa mais combativa. Tenho certeza de que V. Exa. com a sua sabedoria, com todo o seu conhecimento e com sua capacidade de professor que tem essa possibilidade de nos dar uma aula, de ser pedagógico na sua explanação, vamos entender da sua vontade da construção do Metrô. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a gentileza de V. Exa., agradeço o aparte. E quero deixar claro, para que não haja, por esta razão, pelo menos, Deputado José Augusto, nenhuma animosidade. Quando fiz referência à observação de V. Exa., não o fiz com a pretensão de fazer qualquer reparo a uma indelicadeza eventual de V. Exa., que se dirigiu a mim, naquele momento em que nós fazíamos a contagem dos votos, de maneira muito respeitosa. E eu quero continuar me dirigindo a V. Exa. e fazê-lo com esse mesmo respeito.

Quero desejar que discutir o Metrô com profundidade não seja nenhum trocadilho como que aconteceu na Estação Pinheiros, onde se discutiu com excessiva profundidade e lamentavelmente, aquilo terminou num grande desastre. Vamos começar discutindo o assunto por aí. É óbvio, se é para fazer o debate com honestidade intelectual, temos que respeitar diferenças de opinião e não tentar imputar ao outro uma posição que o outro não defende.

Vamos deixar claríssimo para aqueles que nos assistem em casa, para os Srs. Deputados de diferentes bancadas, de situação e de oposição, é óbvio que a Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável ao Metrô. É uma insanidade alguém querer supor o contrário. Qualquer pessoa, de dez milhões de pessoas que vivem em São Paulo, dos 40 milhões que vivem aqui no nosso estado, os brasileiros em geral, se alguém sair contando essa história de que os Deputados do PT são contra o Metrô, não me parece que alguém pudesse levar a sério uma coisa dessas. O que está em debate aqui não é isso.

Aliás, somos tão favoráveis ao Metrô, que lamentamos essas estatísticas que foram aqui debatidas inclusive pelos nossos interlocutores anteriormente. É uma informação que não está sendo dada nem pela oposição. Aliás, é uma informação de domínio público: em 40 anos de existência do Metrô se fez 60 quilômetros, é isso? É uma média de um quilômetro e meio por ano? Parece, e não tenho muita certeza, que inclusive com um processo de desaceleração no período nos últimos doze anos, que foi coincidentemente de quatro Governadores do PSDB. Tivemos um período longo em que as obras do Metrô ficaram paradas. Depois, tivemos a retomada próximo ao período eleitoral.

E o que está sendo denunciado a propósito dos vários incidentes e acidentes que tivermos? Eu não sou técnico, Deputado José Augusto. De fato, eu não dou aula sobre esse assunto. Eu estava assistindo à televisão, e eles mostravam um programa sobre solda. Até fiz escola técnica em Jaú, mas essa parte não tinha. Tinha sobre mecânica, marcenaria, mas da parte de soldagem, eu não entendo nada. O programa mostrava que eles estavam utilizando uma quantidade de solda nas vigas, nos vergalhões insuficientes para dar segurança, não no momento da obra, mas para a segurança futura para não ter problemas naquela estação, e estavam utilizando material de qualidade inferior. E depois se constatou que técnicos do Metrô estavam denunciando que não precisava fazer uma perícia mais detalhada. Visualmente se verificava que estava sendo utilizado material de qualidade inferior e em quantidade inferior ao recomendado tecnicamente.

Por acaso, eu estava com a televisão ligada na Rede Globo, uma emissora de televisão absolutamente insuspeita deste ponto de vista, que não estava fazendo uma campanha contra o Governo do Estado de São Paulo, e nem contra as empresa que constituem o chamado consórcio da Linha Amarela. Porque, se fosse um programa da CUT, que tem um programinha de televisão e numa emissora de rádio também, e como sou militante sindical da CUT, iriam dizer que o pessoal da CUT estaria forçando um pouco a barra para cima do Serra. Ou até em função das brigas existentes dentro do PSDB, às vezes as empresas falam de brigas dentro do PT, mas dentro do PSDB também tem, e como tem. E os senhores do PSDB sabem melhor do que eu - briga de bloco e tal -, a não ser que estivessem fazendo as denúncias para ferir mortalmente os interesses do Alckmin, numa briga política dentro do PSDB.

Então, mas não éramos nós que estávamos fazendo isso, precisa ficar claro que quem estava fazendo a denúncia era a Rede Globo. E a Rede Globo começou a fazer isso? Não foi a partir do acidente na Oscar Freire. Tudo isso começou a vir à luz do dia, clarear para a população, a partir do acidente maior. Não sou técnico, mas como cidadão ouvi também a argumentação dos técnicos pelos meios de comunicação tão insuspeitos quanto a Rede Globo, que fizeram a denúncia de que muito provavelmente a escolha do método de perfuração - são palavras de um leigo, V. Exa. tem razão, não sou especialista -, existem métodos diferentes de perfuração do solo segundo os entendidos. Às vezes, usam-se instrumentos mecânicos de perfuração, outras vezes com explosivos como dinamite para facilitar. Houve a denúncia de que se escolheu método inadequado para aquele tipo de solo, porém que garantiria uma velocidade maior de perfuração, mas teve como conseqüência trágica um desmoronamento. Aquilo veio abaixo, matando sete pessoas.

Deputado, Bancada do PT não é contra o Metrô. Mas, espero que nenhuma bancada da Assembléia Legislativa, nem a do PT, nem as outras bancadas, de todos os partidos, sejam favoráveis que vá se construindo o Metrô e matando gente. Metrô não é para isso.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados André Soares e Patrícia Lima para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata quorum visual para darmos prosseguimento aos nossos trabalhos.

Nobre Deputado Roberto Felício, a Presidência informa que o tempo de V. Exa. está esgotado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, só me permita concluir meu raciocínio para confirmar nosso posicionamento favorável ao Metrô e contra a iniciativa desse empréstimo, pelas razões que os colegas que nos antecederam já afirmaram. Pelo debate que teremos ainda pela frente, teremos condições de colocar outras argumentações para esclarecer a população do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, quero externar minha posição não com o intuito de exercer o convencimento sobre os Srs. Deputados, até porque venho sentindo a falta de acolhida em relação aos argumentos contrários ao projeto, então quero me desonerar dessa responsabilidade.

O que quero fazer é deixar um registro para que no futuro as novas gerações, que na minha avaliação serão ávidas no estudo da História, em particular do desenvolvimento político-econômico-social do nosso Estado, possam através das notas taquigráficas ou das gravações da TV Legislativa saber como se desenrolou a discussão em torno desse empréstimo de 450 milhões de dólares para a Linha 4 do Metrô. É uma fala de registro, de posicionamento.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero refletir sobre o nosso modelo de desenvolvimento, porque a PPP não é algo isolado. A PPP, no fundo, é o seguinte: o Estado não tem mais capacidade de investir e devemos transferir ao mercado a responsabilidade do desenvolvimento sócio-econômico do Estado.

Com o primeiro empréstimo de 940 milhões de dólares, mais esse novo empréstimo de 450 milhões de dólares, com a iniciativa privada contribuindo com algo em torno de 27% do total de um investimento de 340 milhões de dólares, mais os aditivos já feitos no contrato original que chegam já a 200 milhões de dólares e com a expansão da Linha C da CPTM que vai consumir 180 milhões de dólares do Estado, vamos ver que a contrapartida da iniciativa privada nesse investimento será de apenas 15% do valor total. No entanto, é a iniciativa privada que depois irá operar a linha.

Então, aquela idéia da Lei das Concessões de transferir para a iniciativa privada serviços sobre os quais o Estado era responsável, teve uma mudança substancial com a PPP, porque na PPP não só se transferem serviços. Ela será responsável não só pela execução das obras como pela captação dos recursos tarifários, ou seja, da bilhetagem da Linha 4 do Metrô.E o pior: apesar de hoje a política de aumento da tarifa ser bianual, nessa Linha Amarela vai ser anual. Todos os anos ocorrerão correções. Mais um agravante: se a empresa que for operar tiver prejuízo, o Estado vai aportar recursos, ou seja, é uma reinvenção do capitalismo capenga mais aprofundado ainda: o capitalismo sem risco.

A PPP é algo inédito da forma como está sendo colocada aqui em São Paulo: a empresa vai ganhar na construção e vai ganhar ainda no controle do serviço, sem gerar emprego. O Sindicato dos Metroviários está denunciando que os empregos a serem gerados serão poucos e que a correção da tarifa vai ser anual. Essa lógica que vem sendo implementada de que o Estado não tem recurso já virou algo natural. Essa é a tragédia do Brasil.

Dia desses ouvi um Deputado defender aqui que como o Estado não tem dinheiro para construir presídios, vamos entregar para a iniciativa privada. Vamos privatizá-los. Aí o Fernando Henrique vai ficar na História do Brasil como o homem que privatizou 70% do patrimônio nacional. Entregou a Vale do Rio Doce a preço de banana, entregou 48% das ações da Petrobras, entregou as teles, entregou o setor elétrico, enfim, foi privatizando, privatizando, com a justificativa de que era para pagar a dívida. Setenta por cento do patrimônio nacional foi entregue e a dívida aumentou de 100 bilhões para um trilhão. Isso não é o sindicato da esquerda que está dizendo. São os auditores fiscais da DS de São Paulo. A dívida pública no Brasil hoje é de um trilhão e grande parte do patrimônio nacional foi entregue ao capital estrangeiro.

Existia a idéia também nessa teoria de desenvolvimento formulada pelo Serra e Fernando Henrique, de que o Brasil precisaria se abrir para a economia internacional. E isso se fez. Estive em Franca por esses dias e soube que 1.500 empregados foram trabalhar na China porque a indústria do sapato não consegue competir com a indústria chinesa e asiática. Venho de uma cidade que historicamente teve uma indústria têxtil fortíssima. Foi completamente destruída em função da entrada de produtos da Ásia.

O Estado de São Paulo vive um processo, segundo Márcio Porchman, de desindustrialização. As indústrias estão saindo de São Paulo em função dessa abertura econômica. Em relação à privatização do setor elétrico, quem está pagando a conta é a população, mais de 100% de reajuste enquanto a média da inflação foi de cinqüenta e poucos por cento no último período.

O ilustre economista Celso Furtado, que já não está mais entre nós, deve estar se revirando. Celso Furtado escreveu “Brasil, construção interrompida”, onde diz que o nosso País era muito parecido com esses prédios da Encol, que sempre estão por terminar: tem a janela, mas a porta ainda não está pronta; tem o piso, mas o teto não está pronto; tem o encanamento, mas a pintura ainda não está pronta, ou seja, um país que está para se construir. Em 92 ele disse isso. De lá para cá estamos abrindo mão cada vez mais da iniciativa do Governo em investimentos públicos. Chegamos a esse absurdo de nos ajoelharmos tanto ao capital ao ponto de, para trazer investimento de fora, dar garantia de que o Estado vai cobrir se tiver prejuízo na Linha Amarela do Metrô. E a contrapartida do capital nesse sentido vai ser de apenas 15 por cento.

Quero dizer aos Srs. Deputados que, na nossa avaliação, isso é ilegal. O Tribunal da Contas precisa analisar esse tipo de contrato. O Sindicato dos Metroviários, que agora sofreu uma ação truculenta por parte do Metrô e do Governo, que vem denunciando isso há mais de ano, já avisou lá atrás “olha, isso vai dar problema”, e, no meio do ano passado, já recorreu ao Ministério Público para denunciar esse tipo de modelo contratual. Onze acidentes ocorreram no ano passado, com uma morte. Só foram dar ouvidos ao sindicato no começo do ano, depois do dia 12 de janeiro, depois que tinha acontecido o famigerado desastre, o buraco de Pinheiros, o buraco do metrô. No entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de tudo o que aconteceu - nunca na história do nosso Metrô de São Paulo teve tantos acidentes na construção de uma linha -, não foi levada a cabo. E agora o governo propõe mais 450 milhões de dólares porque vai entrar no passivo da dívida pública de São Paulo, mas quem vai pagar em última análise é a população.

A dívida, no ano passado, consumiu 12,5% do nosso orçamento público. Vai ser aumentada com esse empréstimo. Portanto, no momento de fazer investimentos públicos - e aí não tem recurso -, o Governo está usando duas estratégias. Quer dizer, essa forma de desenvolvimento econômico, na minha avaliação, é completamente equivocada. Para conseguir recurso para o investimento ou buscar esse tipo de financiamento, que são aviltantes, arrocha o funcionalismo. E para arrochar o funcionalismo, para poder ter dinheiro, para fazer investimento, que é necessário, sim, que seja investimento em infra-estrutura, o governo aperta o funcionalismo e está propondo aqui, nesta Assembléia Legislativa, mais uma reforma.

O funcionário público já contribuía com 5% para a Previdência, aumentou para 11%. O Governo do Estado nunca contribuiu um centavo, e agora propõe uma reforma da Previdência, onde o controle administrativo do SPPrev vai ficar completamente na mão do Governo. E, ainda do patrimônio, 960 próprios vão poder ser vendidos a partir do Conselho Administrativo dessa fundação, que, no novo projeto, dos 14 membros, sete são do Governo, que também indica o presidente e o vice-presidente, e tem ainda autorização ‘ad eterno’ para vender todos os próprios que foram construídos com recursos do funcionalismo, os próprios do Ipesp.

É esta a estratégia de desenvolvimento, que está sendo feita hoje em São Paulo e também em Brasília, é apertar o funcionalismo, não mexer com os rentistas, e atrair capital financeiro externo. E, aí, um Deputado falou que a Assembléia Legislativa não pode ficar de joelhos. O povo de São Paulo, o povo brasileiro não merecia isso, ou seja, submeter-se a esse tipo de contrato. Um contrato, inclusive, com o enunciado em inglês, modalidade contratual chamada ‘turn key’, que significa portas fechadas, onde vale tudo até mesmo quinterização. A disputa, para ver quem economiza mais das terceirizadas é tanta que, até na hora de fazer a solda, coloca-se um vergalhão no lugar da solda. Um absurdo completo.

Sr. Presidente, trago aqui esta reflexão global de que esse modelo de desenvolvimento econômico, que alguns chamam de neoliberalismo e que, na minha avaliação, é a reedição do modelo de desenvolvimento capenga, que em alguns espasmos do Brasil conseguimos superar, vem sendo implementada. Quem está pagando a conta, infelizmente, é o funcionário público e, em última análise, quem sofre é a população que precisa de serviços sociais.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, suas palavras merecem uma reflexão. Estava lembrando que a abertura da nossa economia começou pelo Presidente deposto, Fernando Collor de Melo, que, em 1990, escancarou a economia, quebrando as fábricas de Americana, de Franca etc. Depois dele, tivemos há pouco o Governo de Fernando Henrique Cardoso e temos aí quatro anos do Governo Lula também.

Como agricultor e plantador de soja, de milho, há trinta anos, quero dizer que faz três anos que a agricultura do país está sucateada pela política econômica do governo federal. Temos a agricultura devendo tanto em Mato Grosso, Goiás, Tocantins, que o desemprego nesses lugares é terrível. Política econômico-financeira que impera neste país vem sucateando a classe produtiva deste país. Praticamos a maior taxa de juros do mundo, a uma inflação de 3%. Temos taxa de juros de 9, 12, 13% líquido, ao ano. Isso tudo machuca muito nosso país.

No passado, grandes economistas, grandes pessoas pensaram no futuro, e realmente o nosso país precisa mudar. Precisamos alertar nossos governantes, sempre que pudermos, que aqui é o paraíso dos bancos, é o paraíso das taxas de juros. Pagamos dinheiro demais ao sistema financeiro. Está na hora de dar o nosso grito contra isso. Porque, ao mesmo tempo em que temos o dólar hoje a dois reais, indo contra a agricultura, contra o produtor, contra aquele que produz, e nesse mesmo momento o mundo na contradição do sistema capitalista, o Brasil está virando grande receptor internacional desse dinheiro que migra de outros países. Esses dólares que para cá vêm estão descapitalizando e desnacionalizando as indústrias nacionais.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - O Brasil vai voltar a ser uma grande fazenda. Fomos uma fazenda ao longo de 350 anos da nossa história. O único momento em que o Brasil retomou o crescimento econômico foi em 1931, quando fez uma auditoria da dívida. Naquele momento não daria para arrochar o funcionalismo e captar recursos internacionais de joelhos, como estamos fazendo aqui hoje. Não dá para admitir isso, porque é uma vergonha. A iniciativa privada vai fazer uma contraprestação de 15% do valor total do recurso. Vai operacionalizar e, se tiver prejuízo, o Governo vai cobrir e ainda vai poder reajustar as tarifas do metrô anualmente, ao invés de ser bianual, como é historicamente em São Paulo. Veja a que situação nós chegamos. Começamos a aceitar esse tipo de situação, e hoje isso é colocado como se fosse uma grande obra de Governo de São Paulo.

Somos favoráveis ao metrô. A Cidade do México tem dois milhões de habitantes a mais do que a região metropolitana de São Paulo. São Paulo tem 60,2 quilômetros de metrô, enquanto que na Cidade do México a região metropolitana tem 177 quilômetros. É um país periférico, de economia dependente, igual o nosso. E a gestão tucana, pelo último balanço que foi dito aqui, nesta tribuna, conseguiu fazer de forma mirabolante apenas um quilômetro de linha do metrô, por ano. Então, não é nossa responsabilidade essa questão do metrô.

Somos favoráveis ao metrô. Agora, com esse tipo de modelo de desenvolvimento econômico, o responsável é o Serra, sim, porque ele esqueceu tudo que aprendeu na CEPAL, e o Fernando Henrique Cardoso mandou jogar fora os livros que escreveu, são os dois formuladores dessa política. Isso não vai levar o Brasil e, em particular, o Estado de São Paulo a lugar nenhum. Infelizmente, vamos voltar a ser uma grande fazenda, como já disse anteriormente.

Se formos ver hoje nossa balança comercial, V. Exa. sabe disso, voltamos a ser exportadores de produtos primários. Durante 350 anos fomos exportadores de cana-de-açúcar, cacau, café, e agora essa reedição novamente está sendo colocada. Tivemos um surto de 70 anos.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Brasil hoje é o maior exportador de álcool de açúcar do mundo, o maior exportador de soja, o maior exportador de carne, de suco de laranja. Estamos ainda exportando carne de frango, carne suína. Aliás, a Perdigão desenvolveu um modelo. Quero comunicar aos nobres Deputados que a carne de porco da Perdigão é sem gordura. Agora eles estão pondo nessa carne de porco o tal de ômega 3, que tem no peixe. Então, comendo carne de porco da Perdigão, no futuro próximo vocês não precisarão mais do porco, e não terão a gordura. Quando terminou a II Guerra Mundial, em 45, o Brasil tinha grandes reservas. Esse dinheiro foi aplicado na importação de carros Ford e Chevrolet.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, continuarei o meu pronunciamento na próxima sessão, para ler o documento dos metroviários.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os trabalhos, assegurando ao nobre Deputado Raul Marcelo o tempo de 12 minutos e 17 segundos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 30 minutos.

 

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