13 DE FEVEREIRO DE 2008
001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Encerra a discussão do PDL 99/07. Põe em votação e declara aprovado o PDL 99/07. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 99, de 2007, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações. Parecer nº 3421, de 2007. Aprova a nomeação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.
“Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, é aprovada a nomeação do Sr. Carlos Eduardo Sampaio Dória para compor o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo- Artesp-, na qualidade de Diretor Geral, em recondução.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data dos atos de nomeação expedidos pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 19-12-2007.
Comissão de Transportes e Comunicação”
Estou assinando a promulgação do Decreto Legislativo n° 771,
de 13 de fevereiro de
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e sete minutos.
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