11 DE FEVEREIRO DE 2009
001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Suspende a sessão às 19h06min, por conveniência da Ordem, reabrindo-a as
19h09min. Encerra a discussão do PLC nº 68/08. Põe em votação o PLC nº 68/08,
salvo emendas.
002 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha votação
do PLC nº 68/08, salvo emendas, em nome do
PSOL.
003 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha votação
do PLC nº 68/08, salvo emendas, em nome do PT.
004 - PEDRO TOBIAS
Encaminha votação
do PLC nº 68/08, salvo emendas, em nome do PSDB.
005 - SIMÃO PEDRO
Encaminha votação
do PLC nº 68/08, salvo emendas, em nome da Minoria.
006 - CONTE LOPES
Encaminha votação do
PLC nº 68/08, salvo emendas, em nome do PTB.
007 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e
declara aprovado o PLC nº 68/08, salvo emendas. Põe em votação e declara
rejeitas as emendas nºs 1 e 2.
008 - ROBERTO FELÍCIO
Manifesta voto
favorável às emendas nºs 1 e 2, em nome do PT.
009 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta voto favorável
às emendas nºs 1 e 2, em nome do PSOL.
010 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra manifestações. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr.Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Estamos
realizando nesta noite, 11 de fevereiro de
Esta Presidência vai suspender os trabalhos por dois minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 09 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em regime de urgência:
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 68, de 2008, de autoria
do Sr. Governador.
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Com 2 emendas. Parecer nº 114, de
2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos encaminhando o PLC nº 68, que institui a Bonificação por Resultados para os servidores do Centro Paula Souza.
Há muito tempo, vimos utilizando esta tribuna para criticar a política salarial para os servidores públicos, organizada a partir de gratificações e bonificações. Além de esse mecanismo destruir as várias carreiras dos servidores públicos - neste caso, em especial, a dos servidores da Educação -, ele também prejudica imensamente os aposentados e os pensionistas. A bonificação ou a gratificação - que acaba sendo a mesma coisa, já que tem o mesmo efeito perverso - não é incorporada ao salário-base dos servidores públicos. Esse mecanismo também tem sido utilizado pelos governos para não dar aumento salarial, para continuar arrochando os salários dos servidores.
Estamos assistindo à continuidade da política de gratificação, do arrocho salarial e da desvalorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Repito: no caso específico da Educação, a Assembleia Legislativa já aprovou essa política salarial para os professores da Rede Estadual de Ensino, para os servidores da Secretaria da Fazenda e, agora, para os servidores do Centro Paula Souza.
Isso representa um verdadeiro retrocesso. Não é disso que os servidores públicos precisam, mas sim de valorização salarial, de aumento salarial, de salários dignos, principalmente porque as carreiras devem ser recuperadas. As carreiras estão sucateadas. Não podemos permitir ainda que esse mecanismo perverso prejudique os aposentados, que trabalharam muito e serão duramente prejudicados porque não terão acesso a esse tipo de bonificação ou gratificação.
É lamentável, portanto, que o Governo continue a intensificar esse modelo de política salarial para os servidores públicos. Queremos registrar a posição da Bancada do PSOL contra a política de bonificação e gratificação, em defesa da valorização de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Só não vamos votar contra esse projeto para não prejudicar os já prejudicados servidores do Centro Paula Souza. Mas é uma política salarial perversa, danosa para todas as carreiras dos servidores e para os aposentados e pensionistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Continua em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. Roberto Felício - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma observação de ordem geral e, evidentemente, explicar porque isso tem conexão com o assunto que estamos debatendo.
Nos últimos dias, tivemos notícias importantes sobre a Educação no Estado de São Paulo. Uma delas, revelando-se um escândalo: o caso da Rede Pública Municipal, no tocante à distribuição de merenda escolar. Esse fato envolve a Prefeitura de São Paulo, a administração Kassab e empresas prestadoras de serviços.
Constatamos que, além de irregularidades e fraudes no processamento da merenda em si, a Prefeitura está gastando muito mais do que precisaria, em especial quando se compara o preço atual da merenda com o preço na época em que ela era elaborada diretamente pela Prefeitura. Isso derruba a tese dos defensores de terceirização a todo custo. Não sou sempre contra as terceirizações, mas está demonstrado, mais uma vez, que terceirizar não significa necessariamente uma alternativa melhor do que o poder público prestar diretamente um determinado serviço para a população. Vamos observar bem isso. Quando a Prefeitura fazia a merenda, quando ela própria produzia o alimento para consumo das crianças, gastava menos.
Não estou fazendo um debate de natureza partidária. Admito que administrações do PT também já fizeram terceirização, inclusive de merenda escolar. O que é preciso é tirarmos lições dessa denúncia, como também tiramos lições da atual crise, daqueles que achavam que tudo deveria ser por conta do mercado, que o Estado não tem que intervir, que o Estado não tem que ser instrumento de fomento, de desenvolvimento da economia. Portanto, estamos em momentos importantes de derrubada de outros tantos muros. Não foi só problema de natureza política ou ideológica, que tanto divertiu a direita pelo mundo afora quando houve a chamada queda do Muro de Berlim. Existem novos muros caindo, novos conceitos que eram defendidos indo por terra. Está aí o mercado, pedindo socorro para os Estados nacionais para resolver o problema da crise, envolvendo decisões importantes dos governos centrais.
Em primeiro lugar, de um lado, a Prefeitura. Em segundo lugar, o que está acontecendo na Rede Pública Estadual de Ensino. Não sei se todos os deputados atentaram para esse detalhe. Precisamente hoje, 11 de fevereiro, deveria ser o início das aulas da Rede Pública Estadual. Foi adiado, não vai ter aula, não está tendo aula hoje. E nem vai ter amanhã e sexta-feira. O início das aulas está previsto somente para a próxima segunda-feira, dia 16 de fevereiro. Se não tiver a Justiça que intervir de novo para dirimir uma dúvida, para resolver um conflito entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Secretária da Educação.
A atribuição de aulas dos professores, que sempre foi um processo acordado entre a Secretaria e os profissionais, agora virou um caso do Judiciário. Há um caos estabelecido na Rede Pública Estadual, mesmo antes do início das aulas por uma razão muito simples: o Governo do Estado de São Paulo, ao invés de fazer concurso público, ao invés de fazer o provão, faz a provinha.
O concurso público tem a seguinte vantagem sobre a provinha: ao se convocar um concurso público, com meses de antecedência da data prevista para a sua realização, estimula-se os profissionais a buscarem o aperfeiçoamento - ainda que seja por uma razão muito imediata, que é obter êxito na prova. Existe uma bibliografia para o concurso, os professores adquirem-na e estudam. Alguns, até fazem cursos. Universidades, instituições organizam cursos preparatórios para o concurso. É o mínimo de busca do conhecimento por parte do professor, diferentemente da provinha, que é marcada. Aliás, não estava certo que haveria provinha.
Marcou-se a provinha e hoje se instala um debate, na minha opinião
ruim, com contribuição de parte da mídia para desviar o foco central do debate,
onde, diante de 215 mil que fizeram a provinha, a sociedade está discutindo o
fato de que 1.500 tiraram zero. Nós sabemos que há problemas na formação dos
professores, mas discutir o resultado da provinha, a partir do fato de que
1500, num contingente de 215 mil, tiraram zero, é amesquinhar o problema; é
querer fazer deste número, que representa menos de 1%, um debate sobre a
verdadeira qualidade do ensino no Estado de São Paulo; de que o problema da
qualidade de ensino está nisso. “Está vendo por que não temos escola de boa
qualidade
Aí o professor que fez a provinha acessou o site, e estava escrito, na frente, “ausente”. O professor falou: “Devo estar ficar louco. Eu fiz uma prova, a Secretaria divulga o resultado, eu consulto o site da Secretaria e está escrito que não estive presente na prova!” O professor, aí, reclama na Secretaria e, num passe de mágica, surge uma nota no lugar do “ausente”. Onde estava escrito “ausente” aparece uma nota, e aí é evidente que a juíza tinha pensado o seguinte: “Onde é que inventaram essa nota se a pessoa estava ausente? Onde é que de repente encontraram a prova do ausente, com uma nota correspondente?” Era óbvio que a provinha tinha que ser cancelada. A “Folha de S.Paulo”, em editorial hoje, disse que o problema é o corporativismo do Sindicato dos Professores. Ninguém explica como é que um ausente tirou nota! Se estivesse ausente, não tirou nem zero, nem dez! Não tirou nada porque não compareceu! Mas o problema é que o indivíduo compareceu, mas consta “ausente”! Vocês imaginem um vestibulando da USP, da Unesp, da Unicamp, da Universidade Federal de São Carlos: aparece o nome na lista classificatória, de que o vestibulando estava ausente. Está aí o vestibulando e prova que esteve presente. O que precisa fazer com este vestibular? Precisa cancelar esse vestibular, é óbvio! É evidente que o vestibular da USP estaria, nessa hipótese, sob suspeição! Mas a Secretaria não acha isso. No lugar do ausente apareceu uma nota. “Mas é a nota que o candidato tirou”, eles insistem em dizer.
Por que estou tratando desse assunto, gastando quase todo o meu tempo aqui? É para dizer que a Secretaria da Educação, o Governo do Estado de São Paulo, continua com a política de submeter os profissionais de Educação a um tratamento inadequado, humilhante, e que não respeita a própria carreira profissional. A crítica da Bancada do PT contra o Bônus Merecimento, que está sendo instalado, é porque ele não dá condições para que os professores, neste caso os que trabalham no ensino técnico-tecnológico organizado pela Fundação Paula Souza, busquem o seu aperfeiçoamento. O salário, então, é ruim; as condições de trabalho da carreira são também ruins. E depois vem alguém tentando desmoralizá-los com uma provinha, que se autodesmoralizou também quando pôs “ausente” à pessoa que fez a prova.
Por isso, Sr. Presidente, a Bancada do PT vai votar a favor do Bônus Merecimento porque a categoria nos procurou. Apesar disso tudo que dissemos aqui, o bônus representa algum tipo de alívio. É melhor que venha o bônus do que ficar só a miséria que está hoje no holerite, porque vai acrescentar alguma coisa que traz algum tipo de alívio, ainda que seja muito pouca coisa.
Quero, evidentemente, declarar que vamos encaminhar o voto favorável às emendas da Bancada do PT, que tinham o propósito de corrigir o mínimo possível essa injustiça que se comete. Por que vamos votar a favor? Porque a categoria está pedindo, embora ela não queira isso. Ela gostaria que fosse outra coisa, que o plano de carreira tivesse um reajuste na tabela de vencimentos, para que de fato nós valorizássemos a carreira dos profissionais da Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Pedro Tobias para encaminhar em nome da Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para encaminhar em nome do PSDB. Penso que essa Bonificação da Paula Souza é algo positivo. Foi publicado hoje na imprensa sobre a escola comum da Secretaria da Educação, dizendo que dependendo da meta coletiva, chega a ganhar até três salários a mais.
Eu acho que todos os funcionários deveriam ser avaliados. Espero que até o final do Governo José Serra todas áreas, seja na área da Saúde, seja na área da Segurança sejam avaliadas. Mas, Líder do PT, meu amigo, 1500 professores tiraram nota zero e isso é pouco? E a nota 0,1, ou 0,5? Acho que precisamos de provas. Lembra, Deputado Bruno Covas, quando V. Exa. ainda não era deputado, à época do Governo Geraldo Alckmin? O Secretário Madeira, da Casa Civil, mandou um projeto para fazer prova para os temporários. A Apeoesp, inclusive o Deputado Roberto Felício, criticou o Governo, dizendo que não queria prova para temporários porque não havia vagas para tanta gente. Mas acho que o temporário deve existir porque há muita gente que falta, e é preciso ocupar essas faltas.
Veio ontem o Secretário de Ciência e Tecnologia, ex-Governador, nesta Casa, com toda a humildade, pedindo para aprovar esse projeto. Os professores merecem mais, mas no momento daremos essa bonificação. Pedimos para o nosso companheiro, ex-Deputado Sidney Beraldo, hoje Secretário da Administração, para que até o final do Governo José Serra todos os funcionários públicos sejam fiscalizados. Todos nós precisamos ter meta. Não é porque prestou concurso que tem estabilidade, “ninguém mexe comigo e acabou”.
Eu sempre falo que na minha Cidade Bauru estão gastando 95 milhões para a Saúde. Pacientes, médicos, todo mundo insatisfeito, então como estão gastando 95 milhões?
Também na Educação todo mundo está insatisfeito. Pais de alunos, a sua cidade, todos estão insatisfeitos e estão gastando dinheiro? Um único estado brasileiro gasta 30 por cento. Por isso acho que a Secretária Maria Helena está tentando fazer uma revolução dentro do seu limite porque hoje o juiz, promotor, Secretário da Saúde etc. se os professores fazem a prova dizem: “porque a prova é isso, é aquilo”. Se esse cidadão estava ausente na tela do computador e depois aparece, pode ser falha de digitação. Pode ser. Não podemos anular 150 mil provas. O líder do PT falou aqui que mil e quinhentos tiraram nota zero ou pouca coisa mais. Lá teve um que estava ausente, mas, depois, acharam a nota dele em algum lugar.
Acho que é preciso fazer a prova, sim. A sua cidade, os pais de alunos não aceitam um professor que tira nota zero ou pouco mais de zero. Precisa melhorar. O líder do PT e a Justiça entenderam que a Secretária tem que cumprir a lei. Decisão judicial a gente cumpre e não discute. Mas acho que está passando do limite na outra esfera.
Todas as secretarias, funcionários e também médicos não precisam seguir o meu estilo de produzir, resolver problemas. Mas também não podem praticar o chamado “empurra-terapia”, que é praticado em muitos lugares. As pessoas fazem isso, mas não resolve o problema pois elas chegam e meia hora depois vão embora.
Precisamos de resultados. A iniciativa do Governo Serra é fazer por meta com o Secretário Sidney Beraldo. Espero que ele consiga até o final do governo.
Apura-se o crime na Polícia. Na minha cidade, só 2%, fora o flagrante. É preciso
cobrar.
Aumentar salário depende da meta, ver quanto merece
essa Polícia, essa classe, o hospital ou o Posto de Saúde. Acho excelente essa
ideia. Deputado Bruno Covas, eu quando deixei a França há 30 anos, lá isso
funcionava. No fim de ano, aumentava o salário coletivamente, não uma
bonificação individual. Num hospital lá, de faxineiras ao diretor recebiam o
aumento. Com isso, fiscalizam também os maus funcionários.
Sr. Presidente, como o meu líder, Deputado Bruno
Covas, me indicou para falar agora - e como não posso dizer não a ele - eu sigo
sua ordem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em votação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente Vaz de Lima, Sras Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, antes de entrar no debate sobre este projeto, quero dizer que hoje a Comissão de Educação não conseguiu se reunir, como já aconteceu em várias ocasiões, desde quando assumi a Presidência em maio do ano passado. Acredito que a maioria das nossas reuniões não conseguimos instalar por falta de quorum. Sempre a Deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, o Deputado Carlos Giannazi e este Deputado. Se não me engano, em duas ou três ocasiões conseguimos quorum na Comissão de Educação, que é de extrema importância. Por que falo isso? Provavelmente os deputados da base governista não foram hoje à Comissão para não enfrentar esse debate da provinha, que foi suspensa pela Justiça, para não enfrentar esse debate sobre a atribuição de aulas ou atraso do início das aulas na rede pública, o que é lamentável.
Já tratei desse assunto hoje no Pequeno Expediente, mas queria voltar a falar. É lamentável. O Governo insiste hoje - é só abrir os jornais - em jogar a população contra o Sindicato dos Professores na linha de culpar os profissionais da Educação pelo caos que se instalou, culpar os profissionais da Educação pela situação de queda na qualidade da Educação, pelo baixo aproveitamento do aprendizado dos alunos.
Nós defendemos que a solução é o Governo fazer aquilo que vem anunciando há tanto tempo, que é fazer um concurso público para tratar isso de forma adequada. Por que o Governo não faz o concurso público e adota esse sistema de contratar temporários? Para não gastar, e isso é lamentável. É porque teria que pagar o 13º salário, férias, etc.
O Governo prefere a Lei 500, os contratados temporariamente. Pagamento de professores, contratação não é gasto é investimento, e já se disse isso aqui muitas vezes. Mas, infelizmente, empurra-se com a barriga essa situação e tenta-se desviar a atenção da opinião pública, daqueles que são os verdadeiros responsáveis pela baixa qualidade de ensino. Infelizmente, temos que constatar isso da Educação Pública no nosso Estado. É lamentável que os deputados tenham fugido desse debate.
Sr. Presidente, infelizmente, a maioria aqui não acatou duas pequenas sugestões da Bancada do PT nesse Projeto de lei Complementar 68/08, que institui a bonificação de resultados para os profissionais do Sistema Paula Souza. Já criticamos a implementação dessa política na rede pública de uma maneira geral, que é a meritocracia.
A nossa proposta de emenda ao projeto era para contemplar também os profissionais aposentados e pensionistas, que estão abandonados pelo Governo do Estado. Essa política aqui não incorpora reajuste para aquelas pessoas que se dedicaram tanto tempo pela nossa Educação. Creio que formou a maioria dos deputados, inclusive os que estão aqui, e não recebe a devida atenção. É lamentável que essa emenda não foi contemplada no parecer do Relator Especial, mas é possível ainda que possamos mudar isso no plenário.
A outra emenda é considerar que quando um professor vai fazer tratamento de saúde, vai ao médico, não seja considerado como uma falta. Quando um professor vai tratar da saúde, é considerado uma falta. Ou seja, isso conta negativamente para o pagamento do bônus. É lamentável. Isso precisa ser corrigido porque consideramos uma injustiça.
Quero informar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os nossos telespectadores que hoje fizemos, apesar de não termos tido quorum na Comissão de Educação, apesar de não termos podido fazer uma reunião oficial, uma reunião informal, um debate com professores, educadores, dirigentes sindicais que compareceram à Comissão para tratar de um assunto que foi tratado de forma muito superficial hoje pela mídia.
Ontem, o Presidente Lula chegou a citar o grande índice de
analfabetismo no Estado de São Paulo. São Paulo com toda sua pujança, sua
força, sua liderança tem mais de um milhão e meio de pessoas analfabetas - são
quase 5% da nossa população -, sem considerar os analfabetos funcionais. Temos
cidades, em regiões de desenvolvimento considerável, com 10, 11% da população
analfabeta.
Infelizmente não vemos ações do Governo do Estado no combate ao
analfabetismo. Nós não temos um plano estadual de Educação.
Quero lembrar a Secretária Maria Helena Guimarães que no final do ano
passado, na Comissão de Educação, ela se comprometeu perante todos os
presentes, com a cobertura dos trabalhos pela TV Assembléia e com os deputados
da Comissão, que em janeiro passado iria encaminhar para esta Casa um esboço do
plano estadual de Educação para que pudéssemos iniciar um processo de discussão
aqui na Casa e com a sociedade civil, ou seja, envolvendo a população do Estado
de São Paulo num debate para instituir metas com o objetivo de acabar ou
diminuir o analfabetismo, para recuperar esse quadro que é a juventude fora do
Ensino Médio. Hoje há uma evasão muito grande nesse sentido. Precisamos
estabelecer um debate para instituir metas e melhorar a Educação pública com compromissos não só deste
Governo, como dos próximos. Precisamos estabelecer um debate no sentido de
combater o analfabetismo e melhorar a participação da nossa juventude no Ensino
Médio, aliás, o Governo Federal trouxe o debate para a sociedade da
obrigatoriedade do Ensino Médio. Hoje, a obrigatoriedade instituída é de oito
anos. Por que o Estado de São Paulo não sair na frente e dizer aqui o ensino
obrigatório vai ser de 11 anos, ou seja, tornar obrigatório também o Ensino
Médio para melhorar a capacitação da nossa juventude e dar oportunidade de
acesso a uma universidade, possibilitando um futuro melhor a nossa juventude?
Mas o Estado de São Paulo foge dessa discussão. Prefere desviar a atenção, como
esta situação instalada no Estado com a chamada provinha para atribuição de
aulas, o que lamentamos. A propósito, foi a própria Justiça que deu ganho de
causa para os professores, que analisando a situação determinou que
prevalecessem os critérios anteriores: quantidade de títulos, preparo dos
professores e tempo de dedicação ao trabalho profissional.
Concordo com o Deputado Roberto Felício: 206 mil profissionais fizeram
a provinha e estão fazendo tempestade em copo d’água com os mil e quinhentos.
Precisamos analisar o caso desses 1500 que tiraram nota zero. Será que
boicotaram? Não serão profissionais com problemas de saúde, como o caso
relatado num jornal ontem de uma professora com problemas de saúde se ver
obrigada a fazer a provinha? Precisamos analisar isso, não estamos desprezando,
mas querer generalizar que todos os professores são mal preparados levando em
conta esse percentual que talvez não chegue a meio por cento é lamentável, é
desviar a atenção do verdadeiro responsável pela situação da Educação no Estado
de São Paulo: o Governo do Estado, não só nesta gestão, como nas anteriores,
que não fizeram o dever de casa que era criar uma estrutura adequada para
melhorar a situação.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em
votação.
O
SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra
para encaminhar a votação pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O
SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, apenas para registrar que o PTB votará favoravelmente ao
Projeto de lei Complementar 68/08 do Sr. Governador do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação o
projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as Emendas de nºs 1 e
2 de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero registrar
o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às Emendas de nºs 1 e
2.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar
o voto favorável da Bancada do PSOL às emendas apresentadas.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar os trabalhos por
encerrados, a Presidência comunica que amanhã determinará a retirada do projeto
da pauta. Que ninguém se assuste porque amanhã ainda constará como item da
Ordem do Dia aditado hoje, apesar do projeto ter sido votado. Contudo,
regimentalmente, só pode ser retirado na próxima sessão.
Esgotado o objeto da presente
sessão, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 46 minutos.
* * *