26 DE FEVEREIRO DE 2013
001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados
os PLs 80, 437, 438 e 474/12. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 80, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guaíra, imóvel com benfeitorias. Pareceres nºs 133 e 134, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 437, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU o imóvel que especifica. Pareceres nºs 135 e 136, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 438, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica. Pareceres nºs 1722 e 1723, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 474, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ribeirão Preto, imóvel compreendido por faixa de terra com área de 87.584,00 m², destinado à utilização como via pública. Pareceres nº 1512 e 1513, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V. Exas. da
convocação da Sessão Ordinária de amanhã.
Está encerrada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e oito minutos.
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