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26 DE FEVEREIRO DE 2013

001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 80, 437, 438 e 474/12. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 80, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guaíra, imóvel com benfeitorias. Pareceres nºs 133 e 134, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 437, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU o imóvel que especifica. Pareceres nºs 135 e 136, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 438, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica. Pareceres nºs 1722 e 1723, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 474, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ribeirão Preto, imóvel compreendido por faixa de terra com área de 87.584,00 , destinado à utilização como via pública. Pareceres nº 1512 e 1513, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da convocação da Sessão Ordinária de amanhã.

Está encerrada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e oito minutos.

 

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