SESSÃO
INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS
Secretários: ROBERTO GOUVEIA
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - O Sr. Governador apresenta, nos termos do inciso X do artigo 47 da Constituição do Estado, mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.
Encontrando-se no gabinete da Presidência, o Exmo. Sr. Mário Covas, Digníssimo Governador do Estado, nomeio a seguinte comissão de Deputados para acompanhar S. Exa até este plenário: Deputado Walter Feldman, Líder do Governo; Deputado Aldo Demarchi, do PPB; Deputado Campos Machado, do PTB; Deputado Cesar Callegari, do PSB; Deputado Edmir Chedid, do PFL; Deputado Eloi Pietá, do PT; Deputado Geraldo Vinholi, do PDT; Deputado Jamil Murad, do PC DO B; Deputado Luis Gondim, do PV; Deputado Nabi Chedid, do PSD; Deputado Roberto Engler, do PSDB; Deputada Rosmary Corrêa, do PMDB; Deputado Vitor Sapienza, do PPS; Deputado Willians Rafael, do PL, e Deputado Zuza Abdul Massih, do PRP.
Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, até que a Comissão de Líderes possa trazer ao plenário o Sr. Governador do Estado de São Paulo, que se encontra no gabinete da Presidência.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é ...
* * *
- ...a sessão é reaberta às l5 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Exmo. Sr. Dr. Mário Covas Júnior, Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Desembargador Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Vice-Almirante Euclides Buncan Janot de Marques, Comandante do 8º Distrito Naval; Exmo. Sr. Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário desta Casa; Exmo. Sr. Deputado Paschoal Thomeu, 2º Secretário desta Casa; Exmo. Sr. Major Brigadeiro do Ar, Manoel Carlos Pereira, Comandante do IV COMAR; Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Conselheiro Robson Marinho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e de Defesa da Cidadania; Exmo. Sr. João Carlos de Souza Meirelles, Secretário da Agricultura e Abastecimento; Exmo. Sr. José da Silva Guedes, Secretário da Saúde; Exmo. Sr. André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento; Exmo. Sr. Antônio Ignacio Angarita Ferreira da Silva, Secretário de Governo de Gestão Estratégica; Exmo. Sr. Ricardo Trípoli, Secretário de Meio Ambiente; Exmo. Sr. Nagashi Furukawa, Secretário da Administração Penitenciária; Exmo Sr. Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce, Secretário de Energia; Exmo. Sr. Coronel P.M. Olavo Santana Filho, Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Oswaldo Martins, Secretário de Comunicação; Exmo. Sr. Coronel P.M. João Francisco Giurni da Rocha, Comandante Geral da Polícia Militar em Exercício; Exmo. Sr. José Locatelli Filho, Prefeito de Vargem Grande do Sul; Sra. Valéria Maria de Paula Rezende, Superintendente Estadual do Banco do Brasil; Dr. Paulo Bonfin, Orientador do Cerimonial do Tribunal de Justiça; Sr. Coronel P.M. Sidney Mesalira, Comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 - Zona Sul e Sr. Coronel P.M. Jovair Rodrigues da Silva, Comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 - Zona Sul.
Srs. Deputados, convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o hino.
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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Exmos. Srs. Deputados e demais autoridades, declaro instalados os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
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- É feita a entrega da Mensagem pelo Exmo. Sr. Governador do Estado ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo
-
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O SR. PRESDIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Recebida a Mensagem do Sr. Governador do Estado, a Presidência neste momento solicita do Sr. 1º Secretário desta Assembléia, Deputado Roberto Gouveia que proceda à sua leitura.
Submeter a
este Egrégio Parlamento o relatório anual de atividades do Governo é, a um só
tempo, reafirmar o princípio da harmonia entre os poderes, bem assim, cumprir o
imperativo da transparência nos atos da gestão pública, sem o que não há que se
cogitar em verdadeira democracia.
Trata-se,
ainda, de ensejo propício ao reconhecimento da atuação profícua desta Nobre Casa no exercício da sua responsabilidade
maior, que é a defesa do interesse do povo de São Paulo. Seja na crítica
construtiva a propostas originárias do Executivo, seja no apoio, sempre
independente, tem-se norteado o Legislativo por esta única diretriz — o que
honra todos os paulistas.
Para que o
Estado efetivamente promova o bem comum, e desta forma fortaleça a democracia,
é indispensável este relacionamento equilibrado e de mútuo respeito.
O
documento aqui sintetizado bem traduz os múltiplos frutos que este entendimento tem trazido para o nosso Estado e para o seu
povo.
II -
Disciplina Fiscal e Desenvolvimento
Em passado
recente, São Paulo viu-se sufocado em conseqüência da incúria de alguns que,
sem considerar um pressuposto elementar das finanças públicas, provocaram um
insuportável endividamento do Estado, confinando-o à estagnação.
Desequilíbrios
financeiros sucessivos, que se acentuaram a partir de 1987, elevaram o déficit
a 25,6% do orçamento em 1993, que, com uma pequena queda, passou a 21,7% em
1994, despencando para 3% no ano seguinte — o primeiro do governo de Mário
Covas — mantendo-se zerado ou com pequenos superávits nos anos subsequentes, o
que deverá repetir-se para 2000, conforme levantamento preliminar.
O acerto
da prática adotada foi confirmado não apenas pelos resultados obtidos, mas
também pela função exemplar e inspiradora que teve na formulação da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, diploma de enorme repercussão no processo
de modernização do País.
São Paulo
pode, desta maneira, associar a disciplina fiscal, que é uma marca da sua atual
administração, com o desenvolvimento,
que é um anseio de toda a sua gente.
III -
Orçamento Social
Adentramos
em um novo século. Impossível adiar aspirações e esperanças forjadas desde
muito. Mister é concretizá-las no sentido da eqüidade e da justiça
social.
Respeitado
o compromisso com o equilíbrio de suas contas, o Governo do Estado destinou, no
ano findo, 74,7% dos recursos orçamentários disponíveis à área social. Desta
forma, à Educação coube 37,8%, à Segurança Pública, 20,4%, à Saúde, 11,5%, à Habitação Popular e à Assistência e
Desenvolvimento Social, 5,3%.
A
modernização da área tributária, o Refis estadual e o crescimento da atividade
econômica acarretou vigorosa recuperação da arrecadação do ICMS — nossa
principal receita. Com um aumento de 6,7%, comparativamente a 1999, atingiu ela
a cifra de R$ 23,601 bilhões, o que possibilitou que os investimentos feitos
pelo Tesouro fossem superiores em mais de 20% aos do ano anterior.
IV –
Trabalhando por São Paulo
Educação
Segundo
dados do Ministério da Educação, São Paulo detém o mais alto índice de
atendimento escolar do País, que é de 98,4%, na faixa da população de 7 e 14
anos, e de 93,4%, entre 15 e 17 anos.
Cerca de
4,1 milhões de alunos estão matriculados na rede fundamental de ensino do
Estado, 236 mil deles, em curso supletivo. Outros 2 milhões estão matriculados
no ensino médio estadual, 515 mil dos quais, no supletivo. De se considerar
que, entre 1995 e 2000, enquanto o ensino médio cresceu 47,5%, em todo o
Estado, seu incremento na rede estadual foi de 67% — ou seja, 810 mil novas
matrículas, o que supera o número de alunos da segunda maior rede estadual do
País. No caso do supletivo, a expansão foi de 833%.
Esta
situação é uma das causas que faz da Educação uma das prioridades do Governo.
Daí o
investimento, no mesmo período, de R$ 1,6 bilhão na construção, manutenção e
ampliação das escolas, dos quais R$ 390 milhões geridos pelas Associações de Pais
e Mestres, que só em 2000 receberam R$ 125 milhões. Criaram-se, assim, 900 mil
vagas escolares — 550 mil decorrentes da construção de novas escolas e 350 mil
da ampliação de prédios existentes.
Daí a
capacitação de 58 mil professores em informática pedagógica, apenas no
exercício passado, contra 34 mil, entre 1998 e 1999. Deste modo, assegurara-se
o uso adequado dos cerca de 30 mil computadores acessíveis aos 3,7 milhões de
alunos.
O
aprimoramento do magistério tem sido, aliás, uma preocupação contínua. Por isto
a criação de 9 Centros Regionais de Capacitação de Gestores Educacionais.
Com a
colaboração dessa Ilustre Assembléia, foi
reformulada a carreira dos funcionários do Quadro de Apoio Escolar.
Instituiu-se, ainda, o Bônus Mérito para professores ativos e o Bônus Gestão
para coordenadores pedagógicos, supervisores e dirigentes do ensino.
Saúde
Fazer
funcionar o que existe, concluir as obras paralisadas em governos, melhorar a
resolutividade dos serviços, humanizar o atendimento, estas têm sido algumas
das diretrizes da política de saúde do Governo.
Em
conseqüência, só no exercício em pauta, foram concluídos os hospitais de
Guarulhos, Itaquaquecetuba, Diadema, Sumaré e Itapevi, acrescendo mais 1.250
novos leitos à rede. Simultaneamente, foram retomadas as obras dos hospitais de
Vila Alpina, com previsão de término para o segundo semestre deste ano , de
Santo André e de Sapopemba, que deverão estar concluídos em 2002, adicionando
mais 848 novos leitos.
O Programa
Dose Certa, iniciado em 1995, sofreu um incremento de 47,6% no volume de
unidades de remédio distribuídas gratuitamente, entre 1999 e 2000.
Por sua
vez, no mesmo período, o Projeto Qualidade Integral em Saúde - Qualis incrementou em 37% o número de unidades de
atendimento na Capital e em 63% as suas equipes, que passaram a reunir 2 mil
profissionais. A população atingida aumentou de 400 mil pessoas para 700 mil,
isto é, 75% a mais.
Já no
Interior, as unidades do Programa de Saúde da Família passaram de 169 para 287.
As equipes cresceram 178%, envolvendo 3.376 profissionais. Atingiu-se aí um
universo de mais de 3 milhões de pessoas, o que representa um incremento de
178%.
A
qualidade dos serviços de saúde do Estado foi reconhecida pelas várias
distinções recebidas em 2000. Os hospitais Guilherme Álvaro e Maternidade
Leonor Mendes de Barros foram qualificados, pela UNICEF, como Hospitais Amigos da Criança; ao último
foi ainda atribuído o título Maternidade Segura; o Hospital de
Itapecerica da Serra ganhou prêmio pela humanização do atendimento ao parto e
o Laboratório Clínico do Incor recebeu certificação ISO 9002.
Prêmio
maior, porém, foi a expressiva queda da mortalidade infantil, que de 23,3 por
mil nascidos vivos, em 1994, avizinhou-se a 16 por mil, no ano findo. Apurada
pela Fundação SEADE, a redução decorre dos investimentos realizados em todo o
Estado no aprimoramento da assistência ao pré-natal, ao parto e ao
recém-nascido de risco, conjugados a melhorias nas condições de saneamento,
entre outros fatores.
Habitação
Com 92,8%
de sua população morando em centros urbanos, São Paulo exige uma ampla política
habitacional. Consciente desta realidade, o Governo do Estado já entregou
133.911 unidades habitacionais, entre 1995 e 2000. Mais 51.632 unidades
encontravam-se em construção no final deste período.
Construir,
porém, não é o suficiente: é indispensável garantir a qualidade das habitações
e a justiça social no seu acesso. Tendo em vista estes parâmetros, na gestão
Mário Covas, as moradias tiveram sua área aumentada, passando a ser
distribuídas exclusivamente por sorteios públicos, com reserva de 5% dos
imóveis para sorteio entre famílias que contem entre os seus membros com
pessoas portadoras de deficiência e também de igual percentual para aquelas
integradas por idoso.
Desenvolvimento
Social
A inclusão
social é um dos eixos da administração Mário Covas, que tem sua atenção voltada
aos segmentos em situação de risco e de exclusão social, causas geradoras da
violência e da vulnerabilidade. Exatamente por isto, o orçamento da Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social tem crescido continuamente. Em 2000
atingiu R$ 111,3 milhões, sendo cinco vezes maior ao de 1995.
No
período, somente o programa complementando a renda recebeu R$ 95 milhões,
beneficiando 465 mil pessoas. Apenas em 2000, em outros programas específicos,
foram beneficiados 116 mil crianças e adolescentes, 22 mil idosos, 140 mil
migrantes, 20 mil portadores de deficiência, além de cerca de 35 mil outras
pessoas, dentro do programa Fortalecendo
a Família.
A Fundação
Estadual para o Bem Estar do Menor, de modo similar, teve o orçamento dobrado
no mesmo período. A dotação acumulada nos últimos seis anos alcançou o valor de R$ 898,3 milhões. Jamais se
investiu tanto na Febem, que teve concluídas as obras e as reformas em 3
unidades do Brás, além das de Parelheiros, Tatuapé e Raposo Tavares, na
Capital; de 5 em Franco da Rocha, além das de Araçatuba, Campinas, Ribeirão
Preto, Guarujá e São José do Rio Preto. Ainda no corrente ano estarão sendo
entregues novas unidades em 6 municípios, além do da Capital.
Simultaneamente,
1.894 servidores da Fundação passaram por capacitação e requalificação
profissional. Um programa de qualidade foi instituído, já tendo avaliado 39
unidades, 13 delas pela segunda vez.
De sua
parte, o Fundo Social de Solidariedade do Estado — Fussesp expandiu as
atividades da Casa de Solidariedade, instalando uma nova unidade no Parque Dom
Pedro II. A exemplo da unidade I, ela
assegura as crianças que atende reforço escolar, assistência médica,
odontológica, psicossocial, atividades esportivas e culturais, além de alimentação
balanceada.
O apoio
aos portadores de deficiência também será ampliado pelo Fussesp, com a
instalação, neste ano, de duas Estações Especiais de atendimento: no Jabaquara
e em Itaquera.
Segurança
. O ano de
2000, além do fortalecimento da polícia
territorial, iniciado em 1999, consolidou a modernização da infra-estrutura da
polícia paulista. Marcou, ademais, uma tendência de inversão nos indicadores
de criminalidade.
Assim, por
exemplo, quando comparados com 1999, os homicídios dolosos caíram 1,4% e o
latrocínio registrou declínio de 22,7%. O número de roubos registrou queda de
2%, revertendo a tendência média de crescimento que, de 1993 a 1999, foi de
29,3%. Mesmo o número de furtos e roubos de veículos, que aumentou 7%, em 2000,
cresceu menos que a média daquele período, que era de 11,83%.
No combate
à criminalidade, intensificou-se o uso da informática. A implantação do
Infocrim criou um banco de dados interligado a 93 distritos policiais e a 79
Companhias da Policia Militar da Capital. O sistema permite identificar com
presteza os lugares, horários e condições em que agem os criminosos nas
diferentes regiões da cidade, permitindo uma forma de ação mais eficaz.
Assegurando
agilidade e desburocratizando, foram criadas, na Capital e em Campinas,
Delegacias Eletrônicas, que funcionam 24 horas por dia, e oferecem a
possibilidade da elaboração de boletins policiais, via Internet, para
determinadas modalidades de eventos.
Em
parceria com a sociedade civil, foi implantado o Disque-Denúncia, que da sua
instalação até o final do ano, recebeu 10 mil ligações, aproximadamente.
Ao mesmo
tempo, a quantidade de presos dobrou, relativamente ao ano precedente. Para
desafogar as delegacias, foram inaugurados 6 Centros de Detenção Provisória,
com um total de 4.608. vagas Para eles foram encaminhados presos que aguardavam
andamento do processo criminal, o que permitiu a desativação da carceragem de
17 distritos da Capital, além de 2 em Campinas e das cadeias públicas de
Osasco e Cotia.
Ainda em
2000, foram iniciadas as obras de 6 Centros de Ressocialização. Destinados a
presos provisórios e condenados, serão administrados em conjunto com a
sociedade civil e criarão mais 1.200 vagas.
Defesa da
Cidadania
A
celebração, em 2000, de 12 acordos entre o Governo do Estado e fazendeiros
possibilitou a obtenção de 17 mil hectares de terras, suficientes para o
assentamento de 730 famílias. Objetivando a arrecadação de mais 170 mil ha,
para assentamento de trabalhadores rurais sem terra, o Governo do Estado
vistoriou 86 fazendas no Pontal do Paranapanema, propondo as ações
discriminatórias devidas.
Com vistas
a facilitar o acesso à Justiça e o trabalho do Poder Judiciário, foi entregue,
em outubro, a segunda etapa das obras do Fórum Criminal “Ministro Mário
Guimarães”, na Capital — o maior da América Latina — que se agrega, assim, a
outros 18 construídos e entregues desde 1995. Mais um teve as obras iniciadas:
o de Araçatuba.
Iniciativa
pioneira do Governo Mário Covas, os Centros de Integração da Cidadania
tornaram-se referência para o País, como política pública de defesa da
cidadania e prevenção à violência. Além dos três já existentes na cidade de São
Paulo, foi inaugurado o do Jardim São Luís.
Fundamental
na luta contra a impunidade, o Programa de Proteção a Testemunhas — Provita,
que assegurou a vida de 31 pessoas ameaçadas por colaborarem com a Justiça e a
Polícia, teve sua capacidade de atendimento ampliada para 60 pessoas.
Esporte e
Cultura
Fatores essenciais para a formação dos cidadãos,
têm recebido especial atenção do Governo Paulista.
Desta
forma, promoveu diretamente 17 grandes competições em todo o Estado, com o
envolvimento de mais de 500 mil pessoas, entre escolares, portadores de
deficiência, idosos — atletas das mais diversas categorias. Cerca de 2 mil
eventos de terceiros receberam apoio oficial, com benefícios para 250 mil
pessoas.
De se
destacar o Projeto Futuro — Programa Olímpico, que teve 7 dos seus esportistas
presentes às Olimpíadas de Sidney, na Austrália, onde um deles foi ganhador de
medalha de prata no judô.
Exemplar
na demonstração da função do esporte na socialização das crianças é o Programa
Esportesperança. Foi implantado em centros administrados pela própria
comunidade, nos bairros de Nova Cachoeirinha, Cidade Tiradentes e Capela do
Socorro, na Capital.
A cultura
é um vetor de transformação da sociedade, motivo suficiente para justificar o
incentivo que vem recebendo da atual administração. Para o cinema, as artes
plásticas, o teatro, a dança, a música popular brasileira, além de
possibilitar a aquisição de obras para o acervo da Pinacoteca do Estado, foram
liberados recursos extras da ordem de R$ 10 milhões.
As
Oficinas Culturais ofereceram 67 mil vagas em todo o Estado, realizando mais de
1.700 cursos. Com apoio do Programa de Integração Cinema e TV – PIC, cinco
longas-metragens chegaram às telas. Mais 9 títulos encontram-se em preparação e
outros 7 em finalização.
O Projeto
Guri, de que participaram mais de 7.200 crianças em 31 pólos, recebeu o Prêmio Multicultural Estadão.
Ação
conjunta das Secretarias da Educação, de Esportes e Turismo e da Cultura, nos
finais de semana, desenvolve em 115 escolas
o projeto Parceiros do Futuro, de que participaram, no último ano, 1.640
mil pessoas, entre alunos e membros da comunidade vizinha.
Meio
Ambiente
Não há que
se cogitar de qualidade de vida em um meio ambiente degradado.
A
procedência desta assertiva tem conduzido à execução de várias ações, tais
como: o Projeto Pomar que, com o plantio de árvores ao longo de 14 quilômetros
da margem esquerda do rio Pinheiros, recebeu o Prêmio Von Martius 2000; a instalação das estações de monitoramento
da qualidade do ar de Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, que ampliaram
para 28 o número das até então existentes; o Inventário de Resíduos Sólidos
Domiciliares, que retrata a situação dos depósitos e usinas de compostagem de
lixo.
Promover
um relacionamento amigável entre o homem e o meio ambiente é um dever do
Estado, não só para com a sociedade atual, porém, especialmente para com as
futuras gerações.
Agricultura
Responsável
pelo impulso inicial que conduziu São Paulo à liderança que incontestavelmente
possui, a agricultura continua a desempenhar um relevante papel. É
multiplicadora de riquezas. É responsável por milhares de empregos. Cumpre,
enfim, uma destacada função social.
Assim, por
exemplo, o Programa Viva leite, que já distribuiu 710 milhões de litros, desde
1995. Apenas em 2000, foram entregues 112 milhões de litros para 688 mil
crianças carentes e outros 300 mil para idosos.
Instituído
em março do mesmo ano, o Programa Alimenta São Paulo — que associa o acesso a
cestas de alimentos a compromissos como a freqüência das crianças à escola e a
dos pais em cursos profissionalizantes, vacinações obrigatórias, e a
realização exames de saúde — foi responsável pela distribuição de 60 mil
unidades por mês. Até 2002, duzentas mil famílias terão sido atendidas pelo
programa.
Ainda
dentro dele, foi instalado o primeiro restaurante do projeto Bom Prato, que, a
baixo preço, oferece, diariamente, mil refeições para a população
desempregada. Outros nove deverão estar inaugurados em 2001.
A nova
política de desenvolvimento sustentável requer ações que viabilizem as
pequenas propriedades, sem os desvios do assistencialismo inibidor da
competitividade e da eficiência. Vai neste sentido o Banco do Agronegócio
Familiar, que já viabilizou 2.878 contratos, no valor de R$ 13,4 milhões.
Importante
passo resultou de lei aprovada por esse Insigne Parlamento, que possibilitou a
utilização de recursos do FEAP para financiar, equalizar taxas de juros e dar
garantia de risco, mediante aval.
No que
toca, à infra-estrutura requerida pelo setor, foram executados 820 km de
estradas rurais, em 183 municípios, e, no Vale do Paraíba, recuperados outros
760 km.
Ainda em
2000, São Paulo foi reconhecido internacionalmente como zona livre de febre
aftosa e livre, também, da peste suína clássica.
Energia
O ano 2000
consolidou importantes conquistas na área energética.
O leilão
de concessão da área Sul de distribuição de gás canalizado teve oferta de R$
533,8 milhões, proporcionando um ágio recorde de 461,89%. Estendendo-se por 93
municípios, e com população superior a 2,5 milhões de habitantes, a região,
além do benefício de dispor de uma nova fonte energética, será estimulada por
investimentos, novos empregos e oportunidades de desenvolvimento.
Com apenas
dois anos de funcionamento, a Comissão de Serviços Públicos de Energia do
Estado de São Paulo — CSPE, obteve o primeiro certificado ISO 9002,
entre as agências reguladoras de serviços públicos do País.
Em
cumprimento a cláusulas contratuais, as concessionárias e, também, as
cooperativas de eletrificação executaram 24.186 novas ligações, possibilitando
o acesso de famílias carentes à energia elétrica.
De seu
lado, A CESP — Companhia Energética de São Paulo, colocou em operação mais
cinco unidades geradoras, na Usina Hidrelétrica Engo. Sérgio Motta,
adicionando 504 MW de potência instalada ao sistema.
Transportes
Com 46%
das obras já concluídas, a relevância do Rodoanel ultrapassa as fronteiras do
Estado. Em 2000, importantes etapas foram vencidas: a canalização do córrego
de Carapicuíba, as alças de retorno da Rodovia Raposo Tavares, os viadutos
sobre trilhos da CPTM e sobre a Rodovia Régis Bittencourt. Já no primeiro
semestre de 2001 deverão ser entregues ao tráfego 15 dos seus 32 km de
extensão.
No âmbito
da Secretaria, foram executados 66 km de terceiras faixas, 100 km de
recapeamento, 430 km de vicinais. Além disto, em parceria com a Secretaria da
Agricultura, foi iniciado o Programa de Perenização de Estradas de Terra, a
partir do Pontal do Paranapanema.
A
ampliação e a melhoria dos aeroportos também merece ser ressaltada. Dos R$ 14
milhões de investimentos, que exigiram em 2000, cerca de R$ 9 milhões foram
provenientes do Governo do Estado e o restante, do Programa Federal de Auxílio
a Aeroportos.
O Programa
de Concessões Rodoviárias também propiciou melhorias na malha rodoviária, como
a conclusão das duplicações do Contorno Sul-Ribeirão Preto; da Rodovia Faria
Lima, entre Matão e o acesso a Dobrada (6 km); da SP 334, entre Brodosqui e
Batatais (11 km); da SP 340, entre
Aguaí e Casa Branca (5 km); e da
Rodovia Raposo Tavares, entre Sorocaba e Araçoiaba da Serra (34 km).
Dentro dos
cronogramas estabelecidos, foi dada continuidade à construção da pista
ascendente da Rodovia dos Imigrantes, das marginais da Castelo Branco, do
prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.
Transportes
Metropolitanos
Consideradas
as regiões mais carentes da Capital, em transportes coletivos, as zonas Sul e
Leste ganharam 9 estações de trem. Três fazem parte do Expresso Leste — novo
serviço da CPTM que, com 21,9 quilômetros, liga Guaianazes ao Brás,
utilizando-se de trens feitos sob encomenda e dotados de tecnologia de ponta.
As outras seis pertencem à linha da CPTM que, correndo ao longo da avenida
Marginal Pinheiros, liga Santo Amaro ao município de Osasco, área que concentra
mais de 700 mil empregos.
Em
iniciativa inédita, foi implantada a transferência gratuita entre o Metrô e a
CPTM, nas estações Barra Funda, Brás e Luz. Foi também criada a interligação
gratuita, por meio de vans, entre os
dois sistemas. É a Ponte Orca, que liga as estações Cidade Universitária, da
CPTM, à Vila Madalena, do Metrô, e esta, às linhas da CPTM na Barra Funda.
Durante o
ano, chegaram 5 dos 10 trens comprados pela CPTM na Alemanha. Com 4 carros cada
um, têm capacidade de transportar 880 passageiros.
Com 80%
das obras já concluídas, avança a construção do trecho inicial da linha 5 do
Metrô. Seus 9,4 km de extensão farão a ligação entre Capão Redondo e Santo
Amaro. Contando com 6 estações, sua demanda estimada é de 320 mil passageiros
por dia. A conclusão está prevista para 2002.
Em que
pese a complexidade dos transportes na Região Metropolitana de São Paulo,
somente no ano findo foi lançado um plano integrado objetivando equacioná-los.
É o Pitu-2020, que estabelece políticas de investimento, gestão e preços para o
transporte metropolitano tendo como horizonte o final da segunda década do
milênio, contemplando recursos da ordem de R$ 30,3 bilhões.
Recursos
Hídricos
O
saneamento básico jamais recebeu tantos investimentos quanto no Governo Mário
Covas.
A
continuidade desta política, levou, entre outras, à conclusão de obras
relevantes, como a canalização de 2,6 km do rio Cabuçu de Cima; a execução do
reservatório de retenção do Jardim Independência, no município de Embu e o do
Parque Pinheiros, em Taboão da Serra, além do rebaixamento de 16,6 km da calha
do rio Tietê, em São Paulo, Osasco, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.
Muito
significativo, também, foi o término do Emissário de Esgotos Pinheiros, com
7,5 km de extensão; a implantação do sistema de flotação do córrego do
Sapateiro, no Parque do Ibirapuera; a finalização das obras que resolveram o
problema do abastecimento de água de Hortolândia; e a conclusão das obras para a transferência das águas do braço
do Taquacetuba, que pôs fim ao racionamento provocado pela longa estiagem de
2000.
A
liberação, pelo Japan Bank International Cooperation, do saldo remanescente de
um financiamento anterior — resultante de economias obtidas na licitação e
execução das obras — permitirá o rebaixamento de mais 24,5 km da calha do
Tietê, e a construção de piscinões nas bacias do Tamanduateí, Pirajussara e
Cabuçu de Cima. O fato evidencia o reconhecimento da seriedade e da austeridade
do Governo Paulista.
Emprego e
Trabalho
Sendo a
unidade mais desenvolvida da Federação, São Paulo é o primeiro Estado em que se
fazem sentir os efeitos das crises econômicas. Felizmente, é também nele que se
antecipam os sintomas da recuperação.
A retomada
do crescimento, em fins de 1999, fez declinar, gradativamente, o nível de
desocupação.
Mesmo
assim, o Governo Estadual mantém-se justamente mobilizado em torno de
programas geradores de trabalho e renda,
e de formação profissional. Como o Programa de Auto Emprego — PAE que
capacitou 3.246 empreendedores, em 2000. Como o Programa de Qualificação e
Requalificação Profissional, que, de 1995 ao fim do ano passado, atendeu
1.200.000 trabalhadores, 328 mil dos
quais em 2000.
É o caso
também do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego — Frentes de Trabalho.
Fruto da integração entre o Executivo
e o Legislativo, por ele já passaram
mais de 87 mil bolsistas. Ou ainda do Programa Jovem Cidadão — Meu Primeiro Trabalho. Voltado a um dos segmentos
mais afetados pela escassez de postos de trabalho, beneficiou 1.781 jovens, em
1999, e aproximadamente 7 mil, no último ano.
Ressalte-se,
ainda, o Banco do Povo, que, dos 29 municípios com unidades implantadas em
1999, alcançou mais 53 outros em 2000 Desde sua criação, em 1998, beneficiou
cerca de 26 mil pessoas, com créditos
que totalizaram R$ 14,7 milhões.
V - São
Paulo e a Revolução Digital
Em São
Paulo o futuro, como tudo, chega antes.
Saneadas
as finanças, volta-se agora o Executivo para o avanço da modernização do
Estado, aprofundando um conceito que, impulsionado principalmente pela
Internet, ganha força em todo o mundo: o Governo Eletrônico.
Trata-se
de um caminho iniciado por esta Administração, há seis anos, com a criação do
Sistema Estratégico de Informações, que interliga em rede todo o nível
executivo da administração direta e indireta.
Abrangendo hoje uma quantidade cada vez maior de serviços, é um
instrumento facilitador das relações da sociedade com o Governo, porque possibilita
o estabelecimento de um guichê único de serviços, a serem ofertados de modo
segmentado por usuário e não pela estrutura prestadora.
Além dos
serviços mencionados ao longo desta síntese, têm disponíveis, por via
eletrônica, a partir de 2000, a Declaração Cadastral (Deca); a nova GIA, que
reúne cinco documentos em um só; o IPVA; a Bolsa Eletrônica de Compras, que
cria uma estrutura informatizada para a apuração do melhor preço dos materiais
a serem adquiridos pelo setor público, conferindo maior transparência ao
sistema e redução nos custos operacionais e preços pagos; o licenciamento de
veículos., entre outros.
Exemplo de
sucesso do Governo Eletrônico é o Poupatempo, que teve mais um posto, o de
Itaquera, recentemente inaugurado. Ali estão disponibilizando 300 tipos de
serviços.
Mas tudo
isto só surtirá verdadeiramente efeito à medida em que se reduzir a exclusão
digital. Para tanto, está em andamento o Programa Acessa São Paulo, que
pretende elevar, em dois anos, o número de usuários das classes D e E, com mais
de onze anos de idade, dos atuais 2% para 50%.
VI –
Conclusão
Dispondo
de uma plataforma tecnológica altamente sofisticada, dominando conhecimentos
que o projetam internacionalmente na linha de frente das ciências — como
evidenciam a conclusão do primeiro seqüenciamento
mundial do genoma de uma bactéria fitopatogênica, a Xyllela Fastidiosa, e
a expressiva contribuição que está
dando ao projeto Genoma Humano do Câncer — São Paulo adentra o novo século apto
a enfrentar novos desafios.
Com as
finanças saneadas e a capacidade de investimentos públicos retomada; com
investimentos privados confirmados que já alcançaram US$ 110 bilhões; com pólos
de desenvolvimento como a recém instituída
Região Metropolitana de Campinas, mas, sobretudo, com a disposição do
seu povo, nosso Estado encontra-se preparado para construir um futuro melhor
para si e para todos os brasileiros.
Pois para
saldar este compromisso, São Paulo continuará contando com o trabalho sem
tréguas do Governador Mário Covas, artífice maior da recuperação do nosso
orgulho em sermos todos paulistas,
mestre de dignidade e de cidadania.
Palácio
dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2001
Geraldo Alckmin Filho
VICE-GOVERNADOR, EM
EXERCÍCIO NO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO”
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI
MACRIS – PSDB
– Srs. Deputados, manifestando o Sr. Governador Mário Covas a intenção de fazer
uso da palavra, esta Presidência
consulta o Plenário.
Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Tem
a palavra o Sr. Governador do Estado de São Paulo Mário Covas.
O SR. GOVERNADOR MÁRIO COVAS – Sr. Deputado Vanderlei
Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Dr.
Geraldo José Rodrigues Alckmin,
Vice-governador do Estado de São Paulo, Sr. Desembargador Márcio Martins
Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr.
Vice-almirante Euclides Duncan Janot de Matos, Comandante do 8º Distrito Naval,
Major Brigadeiro Duarte Manuel Carlos Pereira, Comandante do IV Comando Aéreo
Regional, Sr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, Conselheiro Robson Marinho, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, Srs. Deputados Roberto Gouveia 1º Secretário,
Sr. Paschoal Thomeu 2º Secretário, Sr. Sidney Beraldo 1º Vice-presidente, Sr.
Lobbe Neto 2º Vice-presidente, Sr. Deputado Walter Feldman líder do governo,
Srs. líderes de partido, Srs. Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, senhoras
e senhores, permitam-me a ousadia de dirigir algumas palavras a esta Casa.
Espero ser tão breve quanto breve foi a aprovação da solicitação feita por
Vossa Excelência, que aliás fez-me lembrar dos meus tempos de Parlamento,
quando com muita rapidez o Presidente dirigia as ações e às vezes não
percebíamos o que estava sendo
sugerindo. Espero que, no caso, tenham percebido. De qualquer maneira, darei o
mais rápido possível uma mensagem com o objetivo de dizer da minha satisfação e
do privilégio que tem sido poder ter comparecido sistematicamente ao início não
apenas dos anos legislativos, mas das legislaturas para reafirmar o meu apreço
pela Casa do Parlamento.
“No
princípio era o verbo e o verbo era Deus”. Com esse versículo inicia-se o
evangelho de São João, tornando evidente o poder criador da palavra.
Esta
é a Casa da palavra. Parlamento é uma palavra que vem do francês, mas tem a
mesma origem que palrar, que palavra, que
parlatório.
A
raiz grega nos conta que a palavra é logus
e ela identifica-se, também,
.... segue Cintia.
O Sr. Governador Mário Covas e ela se identifica também não apenas com o sentido de palavra, mas com o sentido de razão. É por aí que aparece a palavra lógica, que é a palavra constituída pela razão. Esta é a Casa da palavra, portanto a Casa da razão e do entendimento, e daí nasce o enorme poder criador, que é este egrégio Parlamento.
É fundamento das democracias modernas a separação e a harmonia entre os poderes. O Parlamento, que em sua origem acumulava funções políticas, financeiras e judiciárias, detém sobre o Executivo e sobre o Judiciário a singularidade de os preceder na organização do Estado, pois é nas Assembléias que se estabelecem as normas que vão originar e ordenar o funcionamento de toda a sociedade, inclusive das próprias instâncias que a regem.
O Legislativo pensou ainda em um traço que remonta os primórdios da Democracia: ele executa o seu trabalho publicamente, à vista do povo, tal qual se praticava nas praças da Grécia antiga, mantendo suas portas sempre abertas ao cidadão, que participa das sessões atentamente nas galerias, mas que está presente em plenário por meio dos seus representantes. Esta proximidade da população confere-lhe particular sensibilidade aos anseios coletivos de que a atuação dos Srs. Deputados é reflexo fiel, assegurando-lhe, ademais, a agilidade e a dinâmica necessárias. A pluralidade de representações que a compõem assegura-lhe ainda a objetividade da crítica, a permanente defesa dos interesses da cidadania, exercitando-se assim um dos princípios básicos das liberdades comuns. Sendo esta a Casa da palavra há de ser também a da seriedade e da honradez. É nos estritos parâmetros da ética que ela presta um dos seus maiores serviços à comunidade, que é a vigilância à administração da coisa pública. Portanto, é com muita satisfação que compareço novamente à esta Assembléia para cumprir dispositivo constitucional do Estado, mas sobretudo para reafirmar a confiança na permanente colaboração dos senhores, no sentido do avanço econômico e social de São Paulo. Em que pesem as conquistas alcançadas do exercício findo, relatada sinteticamente no documento lido, há um longo caminho a ser trilhado, para que as forças políticas e o povo do nosso Estado assegurem definitivamente o desenvolvimento. Para isto não nos há de faltar o vigor, nem o desprendimento. Nós, que dilatamos as fronteiras do Brasil e impulsionamos o seu crescimento, sabemos da missão que impõem os novos tempos e haveremos de cumpri-la para o bem de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Deputado Estadual pela Paraíba, do PV, Sargento Dênis Soares; do Sr. Secretário José Aníbal Peres de Pontes; Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Sr. Edson Ortega Marques, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social; Sr. Marcos Ribeiro Mendonça, Secretário da Cultura.
Sr. Governador Mário Covas, Srs. Deputados e Sr. Presidente do Tribunal da Justiça, é muito significativa a presença de V. Exas. hoje nesta Casa, representando o Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Márcio Bonilha, do Presidente do Tribunal de Contas deste Estado, Dr. Robson Marinho, que foi parlamentar e presidente desta Casa, do vice-Governador Geraldo Alckmin, que também foi parlamentar desta Casa, dos representantes do secretariado do Governo do Estado, enfim, de todas as autoridades presentes. Esta presença, na verdade, representa o prestígio deste Parlamento que recebe hoje, com a presença do Sr. Governador Mário Covas, um ânimo especial para programarmos nossas atividades parlamentares do ano 2000.
A integração e a harmonia dos poderes constituídos do Estado, na verdade, têm se mantido intactas. Entendo que os objetivos de todos nós, chefes de poderes, autoridades, Srs. Deputados e Srs. Parlamentares que têm responsabilidade neste Estado, precisam prosseguir. Esta cerimônia de início dos trabalhos tem um simbolismo especial. Esta será a última sessão legislativa do milênio. Para todos os Srs. Parlamentares desta Casa fica o orgulho e a certeza da importância da Assembléia Legislativa para a história do nosso Estado. O Parlamento, como diz o Sr. Governador Mário Covas, é a casa da palavra, a casa do povo, o lugar onde todos os setores da sociedade têm vez e voz. É o lugar do debate, do amadurecimento de idéias, do contraditório e mais do que isso, é o Parlamento o responsável pela proposição de caminhos que o Estado deve buscar e seguir para seu desenvolvimento.
O Fórum São Paulo – Século XXI, Sr. Governador Mário Covas, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e demais autoridades presentes, tem sido um marco importante na história deste Parlamento nos últimos meses. São Paulo está prestes a receber, ao final deste ano, um programa estratégico, um programa que vai direcionar a vontade da sociedade que o Parlamento está construindo em parceria com essa mesma sociedade na busca do desenvolvimento do nosso Estado. Nossa missão é, sem dúvida nenhuma, dar cabo dessas responsabilidades, abrindo suas portas para o população, trabalhando com responsabilidade no Estado de São Paulo.
Esta Presidência gostaria de dizer a todos os senhores presentes que este Parlamento haverá de dar cumprimento às responsabilidades que o povo de São Paulo deu a cada um dos Srs. Parlamentares neste ano 2000.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças abrilhantaram o início dos trabalhos legislativos deste ano e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
- A Ordem do Dia foi publicada no DO do dia 02/02/2000.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e quatro minutos.