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01 DE FEVEREIRO DE 2001
SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA
Presidência : VANDERLEI
MACRIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/02/2001 - Sessão 1ª S. Inaugural
Publ. DOE:
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Nomeia
comissão de líderes para acompanhar o Governador em exercício, Sr. Geraldo
Alckmin Filho até a Mesa. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Declara instalados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 14ª
Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Lê o resumo do Relatório de
Atividades da Administração Estadual em 2000, apresentado pelo Vice-Governador.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Consulta o plenário, que
aprova autorização para fala do Dr. Geraldo Alckmin Filho.
004 - GERALDO ALCKMIN FILHO
Saúda a instalação da 3ª
Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. Discorre sobre a situação social e
política do Estado.
005 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Cumprimenta
as autoridades presentes e agradece seu comparecimento à sessão. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.
Quero dizer que nesta sessão inaugural o Sr. Governador apresenta nos termos do Inciso X, do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo. Encontrando-se no gabinete da Presidência, o Exmo. Sr. Geraldo Alckmin Filho, vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, nomeio uma Comissão formada pelos Srs. líderes partidários para acompanhar S. Exa. até o plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Pausa).
* * *
- Adentra o plenário o Sr. vice-Governador Geraldo Alckmin Filho, acompanhado pela comissão de líderes.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin, Vice-Governador e Governador do Estado de São Paulo em exercício; Exmo. Sr. Desembargador Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. e Revmo. Sr. Dom Cláudio Hummes, Arcebispo Metropolitano de São Paulo; Exmo. Sr. Edgar Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Exmos Srs. Deputados estaduais e Deputados federais, Srs. Secretários de Estado, autoridades civis, militares e religiosas, senhoras e senhores, convido neste momento a todos para ouvirmos, de pé, o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Declaro instalados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, recebida a mensagem do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador, a Presidência solicita ao Sr. 1º Secretário, Deputado Roberto Gouveia, que proceda à leitura do resumo da mensagem apresentada neste momento.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz o relatório:
“Submeter a este Egrégio Parlamento o
relatório anual de atividades do Governo é, a um só tempo, reafirmar o
princípio da harmonia entre os poderes, bem assim, cumprir o imperativo da
transparência nos atos da gestão pública, sem o que não há que se cogitar em
verdadeira democracia. Trata-se, ainda, de ensejo propício ao reconhecimento da
atuação profícua desta Nobre Casa no exercício da sua responsabilidade maior,
que é a defesa do interesse do povo de São Paulo. Seja na crítica construtiva a
propostas originárias do Executivo, seja no apoio, sempre independente, tem-se
norteado o Legislativo por esta única diretriz — o que honra todos os
paulistas. Para que o Estado efetivamente promova o bem comum, e desta forma
fortaleça a democracia, é indispensável este relacionamento equilibrado e de
mútuo respeito. O documento aqui sintetizado bem traduz os múltiplos frutos que
este entendimento tem trazido para o nosso Estado e para o seu povo.
II - Disciplina Fiscal e Desenvolvimento
Em passado recente, São Paulo viu-se sufocado em conseqüência da
incúria de alguns que, sem considerar um pressuposto elementar das finanças
públicas, provocaram um insuportável endividamento do Estado, confinando-o à
estagnação. Desequilíbrios financeiros sucessivos, que se acentuaram a partir
de 1987, elevaram o déficit a 25,6% do orçamento em 1993, que, com uma pequena
queda, passou a 21,7% em 1994, despencando para 3% no ano seguinte — o primeiro
do governo de Mário Covas — mantendo-se zerado ou com pequenos superávits nos
anos subseqüentes, o que deverá repetir-se para 2000, conforme levantamento
preliminar. O acerto da prática adotada foi confirmado não apenas pelos
resultados obtidos, mas também pela função exemplar e inspiradora que teve na
formulação da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, diploma de enorme
repercussão no processo de modernização do País. São Paulo pode, desta maneira,
associar a disciplina fiscal, que é uma marca da sua atual administração, com o
desenvolvimento, que é um anseio de toda a sua gente.
III - Orçamento Social
Adentramos em um novo século. Impossível
adiar aspirações e esperanças forjadas desde muito. Mister é concretizá-las no
sentido da eqüidade e da justiça social. Respeitado o compromisso com o
equilíbrio de suas contas, o Governo do Estado destinou, no ano findo, 74,7%
dos recursos orçamentários disponíveis à área social. Desta forma, à Educação
coube 37,8%, à Segurança Pública, 20,4%, à Saúde, 11,5%, à Habitação Popular e
à Assistência e Desenvolvimento Social, 5,3%. A modernização da área
tributária, o Refis estadual e o crescimento da atividade econômica acarretou
vigorosa recuperação da arrecadação do ICMS — nossa principal receita. Com um
aumento de 6,7%, comparativamente a 1999, atingiu ela a cifra de R$ 23,601
bilhões, o que possibilitou que os investimentos feitos pelo Tesouro fossem
superiores em mais de 20% aos do ano anterior.
IV – Trabalhando por São Paulo
Educação
Segundo dados do Ministério da Educação,
São Paulo detém o mais alto índice de atendimento escolar do País, que é de
98,4%, na faixa da população de 7 e 14 anos, e de 93,4%, entre 15 e 17 anos.
Cerca de 4,1 milhões de alunos estão matriculados na rede fundamental de ensino
do Estado, 236 mil deles, em curso supletivo. Outros 2 milhões estão
matriculados no ensino médio estadual, 515 mil dos quais, no supletivo. Deve-se
considerar que, entre 1995 e 2000, enquanto o ensino médio cresceu 47,5%, em
todo o Estado, seu incremento na rede estadual foi de 67% — ou seja, 810 mil
novas matrículas, o que supera o número de alunos da segunda maior rede
estadual do País. No caso do supletivo, a expansão foi de 833%. Esta situação é
uma das causas que faz da Educação uma das prioridades do Governo. Daí, o
investimento, no mesmo período, de R$ 1,6 bilhão na construção, manutenção e
ampliação das escolas, dos quais R$ 390 milhões geridos pelas Associações de
Pais e Mestres, que só em 2000 receberam R$ 125 milhões. Criaram-se, assim, 900
mil vagas escolares — 550 mil decorrentes da construção de novas escolas e 350
mil da ampliação de prédios existentes. Daí, a capacitação de 58 mil
professores em informática pedagógica, apenas no exercício passado, contra 34
mil, entre 1998 e 1999. Deste modo, assegurara-se o uso adequado dos cerca de
30 mil computadores acessíveis aos 3,7 milhões de alunos. O aprimoramento do
magistério tem sido, aliás, uma preocupação contínua. Por isto a criação de
nove Centros Regionais de Capacitação de Gestores Educacionais. Com a
colaboração dessa Ilustre Assembléia, foi reformulada a carreira dos
funcionários do Quadro de Apoio Escolar. Instituiu-se, ainda, o Bônus Mérito
para professores ativos e o Bônus Gestão para coordenadores pedagógicos,
supervisores e dirigentes do ensino.
Saúde
Fazer funcionar o que existe, concluir as
obras paralisadas em governos, melhorar a resolutividade dos serviços,
humanizar o atendimento, estas têm sido algumas das diretrizes da política de
saúde do Governo. Em conseqüência, só no exercício em pauta, foram concluídos
os hospitais de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Diadema, Sumaré e Itapevi,
acrescendo mais 1.250 novos leitos à rede. Simultaneamente, foram retomadas as
obras dos hospitais de Vila Alpina, com previsão de término para o segundo
semestre deste ano , de Santo André e de Sapopemba, que deverão estar
concluídos em 2002, adicionando mais 848 novos leitos. O Programa Dose Certa,
iniciado em 1995, sofreu um incremento de 47,6% no volume de unidades de
remédio distribuídas gratuitamente, entre 1999 e 2000. Por sua vez, no mesmo
período, o Projeto Qualidade Integral em Saúde - Qualis incrementou em 37% o
número de unidades de atendimento na Capital e em 63% as suas equipes, que
passaram a reunir 2 mil profissionais. A população atingida aumentou de 400 mil
pessoas para 700 mil, isto é, 75% a mais. Já
no Interior, as unidades do Programa de Saúde da Família passaram de 169 para
287. As equipes cresceram 178%, envolvendo 3.376 profissionais. Atingiu-se aí
um universo de mais de 3 milhões de pessoas, o que representa um incremento de
178%. A qualidade dos serviços de saúde do Estado foi reconhecida pelas várias
distinções recebidas em 2000. Os hospitais Guilherme Álvaro e Maternidade
Leonor Mendes de Barros foram qualificados, pela Unicef, como Hospitais Amigos
da Criança; ao último foi ainda atribuído o título Maternidade Segura; o Hospital de Itapecerica da Serra ganhou
prêmio pela humanização do atendimento ao parto e o Laboratório Clínico do
Incor recebeu certificação ISO 9002. Prêmio maior, porém, foi a expressiva
queda da mortalidade infantil, que de 23,3 por mil nascidos vivos, em 1994,
avizinhou-se a 16 por mil, no ano findo. Apurada pela Fundação Seade, a redução
decorre dos investimentos realizados em todo o Estado no aprimoramento da
assistência ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido de risco, conjugados a
melhorias nas condições de saneamento, entre outros fatores.
Habitação
Com 92,8% de sua população morando em
centros urbanos, São Paulo exige uma ampla política habitacional. Consciente
desta realidade, o Governo do Estado já entregou 133.911 unidades
habitacionais, entre 1995 e 2000. Mais 51.632 unidades encontravam-se em
construção no final deste período. Construir, porém, não é o suficiente: é
indispensável garantir a qualidade das habitações e a justiça social no seu
acesso. Tendo em vista estes parâmetros, na gestão Mário Covas, as moradias
tiveram sua área aumentada, passando a ser distribuídas exclusivamente por
sorteios públicos, com reserva de 5% dos imóveis para sorteio entre famílias
que contem entre os seus membros com pessoas portadoras de deficiência e também
de igual percentual para aquelas integradas por idoso.
Desenvolvimento Social
A inclusão social é um dos eixos da
administração Mário Covas, que tem sua atenção voltada aos segmentos em
situação de risco e de exclusão social, causas geradoras da violência e da
vulnerabilidade. Exatamente por isto, o orçamento da Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social tem crescido continuamente. Em 2000 atingiu R$ 111,3
milhões, sendo cinco vezes maior ao de 1995.
No período, somente o programa complementando a renda recebeu R$ 95
milhões, beneficiando 465 mil pessoas. Apenas em 2000, em outros programas
específicos, foram beneficiados 116 mil crianças e adolescentes, 22 mil idosos,
140 mil migrantes, 20 mil portadores de deficiência, além de cerca de 35 mil
outras pessoas, dentro do programa Fortalecendo a Família. A Fundação Estadual
para o Bem Estar do Menor, de modo similar, teve o orçamento dobrado no mesmo
período. A dotação acumulada nos últimos seis anos alcançou o valor de R$898,3
milhões. Jamais se investiu tanto na Febem, que teve concluídas as obras e as
reformas em três unidades do Brás, além das de Parelheiros, Tatuapé e Raposo
Tavares, na Capital; de cinco em Franco da Rocha, além das de Araçatuba,
Campinas, Ribeirão Preto, Guarujá e São José do Rio Preto. Ainda no corrente
ano estarão sendo entregues novas unidades em 6 municípios, além do da Capital.
Simultaneamente, 1.894 servidores da Fundação passaram por capacitação e
requalificação profissional. Um programa de qualidade foi instituído, já tendo
avaliado 39 unidades, 13 delas pela segunda vez. De sua parte, o Fundo Social
de Solidariedade do Estado — Fussesp expandiu as atividades da Casa de
Solidariedade, instalando uma nova unidade no Parque Dom Pedro II. A exemplo da
unidade I, ela assegura às crianças que atende reforço escolar, assistência
médica, odontológica, psicossocial, atividades esportivas e culturais, além de
alimentação balanceada. O apoio aos portadores de deficiência também será
ampliado pelo Fussesp, com a instalação, neste ano, de duas Estações Especiais
de atendimento: no Jabaquara e em Itaquera.
Segurança
O ano de 2000, além do fortalecimento da
polícia territorial, iniciado em 1999, consolidou a modernização da
infra-estrutura da polícia paulista. Marcou, ademais, uma tendência de inversão
nos indicadores de criminalidade. Assim, por exemplo, quando comparados com
1999, os homicídios dolosos caíram 1,4% e o latrocínio registrou declínio de
22,7%. O número de roubos registrou queda de 2%, revertendo a tendência média
de crescimento que, de 1993 a 1999, foi de 29,3%. Mesmo o número de furtos e
roubos de veículos, que aumentou 7%, em 2000, cresceu menos que a média daquele
período, que era de 11,83%.
No combate à criminalidade,
intensificou-se o uso da informática. A implantação do Infocrim criou um banco
de dados interligado a 93 distritos policiais e a 79 Companhias da Policia
Militar da Capital. O sistema permite identificar com presteza os lugares,
horários e condições em que agem os criminosos nas diferentes regiões da
cidade, permitindo uma forma de ação mais eficaz. Assegurando agilidade e
desburocratizando, foram criadas, na Capital e em Campinas, Delegacias
Eletrônicas, que funcionam 24 horas por dia, e oferecem a possibilidade da
elaboração de boletins policiais, via Internet, para determinadas modalidades
de eventos. Em parceria com a sociedade civil, foi implantado o Disque-Denúncia,
que da sua instalação até o final do ano, recebeu 10 mil ligações,
aproximadamente. Ao mesmo tempo, a quantidade de presos dobrou, relativamente
ao ano precedente. Para desafogar as delegacias, foram inaugurados seis Centros
de Detenção Provisória, com um total de 4.608. vagas Para eles foram
encaminhados presos que aguardavam andamento do processo criminal, o que
permitiu a desativação da carceragem de 17 distritos da Capital, além de duas
em Campinas e das cadeias públicas de Osasco e Cotia. Ainda em 2000, foram
iniciadas as obras de seis Centros de Ressocialização. Destinados a presos
provisórios e condenados, serão administrados em conjunto com a sociedade civil
e criarão mais 1.200 vagas.
Defesa da Cidadania
A celebração, em 2000, de 12 acordos entre
o Governo do Estado e fazendeiros possibilitou a obtenção de 17 mil hectares de
terras, suficientes para o assentamento de 730 famílias. Objetivando a
arrecadação de mais 170 mil ha, para assentamento de trabalhadores rurais sem
terra, o Governo do Estado vistoriou 86 fazendas no Pontal do Paranapanema,
propondo as ações discriminatórias devidas. Com vistas a facilitar o acesso à
Justiça e o trabalho do Poder Judiciário, foi entregue, em outubro, a segunda
etapa das obras do Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, na Capital — o
maior da América Latina — que se agrega, assim, a outros 18 construídos e
entregues desde 1995. Mais um teve as obras iniciadas: o de Araçatuba.
Iniciativa pioneira do Governo Mário Covas, os Centros de Integração da
Cidadania tornaram-se referência para o País, como política pública de defesa
da cidadania e prevenção à violência. Além dos três já existentes na cidade de
São Paulo, foi inaugurado o do Jardim São Luís. Fundamental na luta contra a
impunidade, o Programa de Proteção a Testemunhas — Provita, que assegurou a
vida de 31 pessoas ameaçadas por colaborarem com a Justiça e a Polícia, teve
sua capacidade de atendimento ampliada para 60 pessoas.
Esporte e Cultura
Fatores essenciais para a formação dos
cidadãos, têm recebido especial atenção do Governo Paulista. Desta forma,
promoveu diretamente 17 grandes competições em todo o Estado, com o
envolvimento de mais de 500 mil pessoas, entre escolares, portadores de
deficiência, idosos — atletas das mais diversas categorias. Cerca de 2 mil
eventos de terceiros receberam apoio oficial, com benefícios para 250 mil
pessoas. Deve-se destacar o Projeto Futuro — Programa Olímpico, que teve sete
dos seus esportistas presentes às Olimpíadas de Sidney, na Austrália, onde um
deles foi ganhador de medalha de prata no judô. Exemplar na demonstração da
função do esporte na socialização das crianças é o Programa Esportesperança.
Foi implantado em centros administrados pela própria comunidade, nos bairros de
Nova Cachoeirinha, Cidade Tiradentes e Capela do Socorro, na Capital. A cultura
é um vetor de transformação da sociedade, motivo suficiente para justificar o
incentivo que vem recebendo da atual administração. Para o cinema, as artes
plásticas, o teatro, a dança, a música popular brasileira, além de possibilitar
a aquisição de obras para o acervo da Pinacoteca do Estado, foram liberados
recursos extras da ordem de R$ 10 milhões. As Oficinas Culturais ofereceram 67
mil vagas em todo o Estado, realizando mais de 1.700 cursos. Com apoio do Programa
de Integração Cinema e TV – PIC, cinco longas-metragens chegaram às telas. Mais
nove títulos encontram-se em preparação e outros sete em finalização. O Projeto
Guri, de que participaram mais de 7.200 crianças em 31 pólos, recebeu o Prêmio
Multicultural Estadão. Ação conjunta das Secretarias da Educação, de Esportes e
Turismo e da Cultura, nos finais de semana, desenvolve em 115 escolas o projeto
Parceiros do Futuro, de que participaram, no último ano, 1.640 mil pessoas,
entre alunos e membros da comunidade vizinha.
Meio Ambiente
Não há que se cogitar de qualidade de
vida em um meio ambiente degradado. A procedência desta assertiva tem conduzido
à execução de várias ações, tais como: o Projeto Pomar que, com o plantio de
árvores ao longo de 14 quilômetros da margem esquerda do rio Pinheiros, recebeu
o Prêmio Von Martius 2000; a instalação das estações de monitoramento da
qualidade do ar de Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, que ampliaram para
28 o número das até então existentes; o Inventário de Resíduos Sólidos
Domiciliares, que retrata a situação dos depósitos e usinas de compostagem de
lixo. Promover um relacionamento amigável entre o homem e o meio ambiente é um
dever do Estado, não só para com a sociedade atual, porém, especialmente para
com as futuras gerações.
Agricultura
Responsável pelo impulso inicial que
conduziu São Paulo à liderança que incontestavelmente possui, a agricultura
continua a desempenhar um relevante papel. É multiplicadora de riquezas. É
responsável por milhares de empregos. Cumpre, enfim, uma destacada função
social. Assim, por exemplo, o Programa Viva Leite, que já distribuiu 710
milhões de litros, desde 1995. Apenas em 2000, foram entregues 112 milhões de
litros para 688 mil crianças carentes e outros 300 mil para idosos. Instituído
em março do mesmo ano, o Programa Alimenta São Paulo — que associa o acesso a
cestas de alimentos a compromissos como a freqüência das crianças à escola e a
dos pais em cursos profissionalizantes, vacinações obrigatórias, e a realização
exames de saúde — foi responsável pela distribuição de 60 mil unidades por mês.
Até 2002, duzentas mil famílias terão sido atendidas pelo programa. Ainda
dentro dele, foi instalado o primeiro restaurante do projeto Bom Prato, que, a
baixo preço, oferece, diariamente, mil refeições para a população
desempregada. Outros nove deverão estar inaugurados em 2001. A nova política de
desenvolvimento sustentável requer ações que viabilizem as pequenas
propriedades, sem os desvios do assistencialismo inibidor da competitividade e
da eficiência. Vai neste sentido o Banco do Agronegócio Familiar, que já
viabilizou 2.878 contratos, no valor de R$13,4 milhões. Importante passo
resultou de lei aprovada por esse Insigne Parlamento, que possibilitou a
utilização de recursos do Feap para financiar, equalizar taxas de juros e dar
garantia de risco, mediante aval. No que toca, à infra-estrutura requerida pelo
setor, foram executados 820 km de estradas rurais, em 183 municípios, e, no
Vale do Paraíba, recuperados outros 760 km. Ainda em 2000, São Paulo foi
reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa e livre, também,
da peste suína clássica.
Energia
O ano 2000 consolidou importantes
conquistas na área energética. O leilão de concessão da área sul de
distribuição de gás canalizado teve oferta de R$533,8 milhões, proporcionando
um ágio recorde de 461,89%. Estendendo-se por 93 municípios, e com população
superior a 2,5 milhões de habitantes, a região, além do benefício de dispor de
uma nova fonte energética, será estimulada por investimentos, novos empregos e
oportunidades de desenvolvimento. Com apenas dois anos de funcionamento, a
Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo — CSPE, obteve
o primeiro certificado ISO 9002, entre as agências reguladoras de serviços
públicos do País. Em cumprimento a cláusulas contratuais, as concessionárias e,
também, as cooperativas de eletrificação executaram 24.186 novas ligações,
possibilitando o acesso de famílias carentes à energia elétrica. De seu lado, A
Cesp — Companhia Energética de São Paulo, colocou em operação mais cinco
unidades geradoras, na Usina Hidrelétrica Engo. Sérgio Motta,
adicionando 504 MW de potência instalada ao sistema.
Transportes
Com 46% das obras já concluídas, a
relevância do Rodoanel ultrapassa as fronteiras do Estado. Em 2000, importantes
etapas foram vencidas: a canalização do córrego de Carapicuíba, as alças de
retorno da Rodovia Raposo Tavares, os viadutos sobre trilhos da CPTM e sobre a
Rodovia Régis Bittencourt. Já no primeiro semestre de 2001 deverão ser
entregues ao tráfego 15 dos seus 32 km de extensão. No âmbito da Secretaria,
foram executados 66 km de terceiras faixas, 100 km de recapeamento, 430 km de
vicinais. Além disto, em parceria com a Secretaria da Agricultura, foi iniciado
o Programa de Perenização de Estradas de Terra, a partir do Pontal do
Paranapanema. A ampliação e a melhoria dos aeroportos também merece ser
ressaltada. Dos R$ 14 milhões de investimentos, que exigiram em 2000, cerca de
R$ 9 milhões foram provenientes do Governo do Estado e o restante, do Programa
Federal de Auxílio a Aeroportos. O Programa de Concessões Rodoviárias também
propiciou melhorias na malha rodoviária, como a conclusão das duplicações do
Contorno Sul-Ribeirão Preto; da Rodovia Faria Lima, entre Matão e o acesso a
Dobrada (6 km); da SP 334, entre Brodosqui e Batatais (11 km); da SP 340, entre
Aguaí e Casa Branca (5 km); e da Rodovia Raposo Tavares, entre Sorocaba e
Araçoiaba da Serra (34 km). Dentro dos cronogramas estabelecidos, foi dada
continuidade à construção da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, das
marginais da Castelo Branco, do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.
Transportes Metropolitanos
Consideradas as regiões mais carentes da
Capital, em transportes coletivos, as zonas sul e leste ganharam nove estações
de trem. Três fazem parte do Expresso Leste — novo serviço da CPTM que, com
21,9 quilômetros, liga Guaianazes ao Brás, utilizando-se de trens feitos sob
encomenda e dotados de tecnologia de ponta. As outras seis pertencem à linha da
CPTM que, correndo ao longo da avenida Marginal Pinheiros, liga Santo Amaro ao
município de Osasco, área que concentra mais de 700 mil empregos. Em iniciativa
inédita, foi implantada a transferência gratuita entre o Metrô e a CPTM, nas
estações Barra Funda, Brás e Luz. Foi também criada a interligação gratuita,
por meio de vans, entre os dois sistemas. É a Ponte Orca, que liga as estações
Cidade Universitária, da CPTM, à Vila Madalena, do Metrô, e esta, às linhas da
CPTM na Barra Funda. Durante o ano, chegaram cinco dos dez trens comprados pela
CPTM na Alemanha. Com 4 carros cada um, têm capacidade de transportar 880
passageiros. Com 80% das obras já concluídas, avança a construção do trecho
inicial da linha cinco do Metrô. Seus 9,4 km de extensão farão a ligação entre
Capão Redondo e Santo Amaro. Contando com seis estações, sua demanda estimada é
de 320 mil passageiros por dia. A conclusão está prevista para 2002. Em que
pese a complexidade dos transportes na Região Metropolitana de São Paulo, somente
no ano findo foi lançado um plano integrado objetivando equacioná-los. É o
Pitu-2020, que estabelece políticas de investimento, gestão e preços para o
transporte metropolitano tendo como horizonte o final da segunda década do
milênio, contemplando recursos da ordem de R$ 30,3 bilhões.
Recursos Hídricos
O saneamento básico jamais recebeu tantos
investimentos quanto no Governo Mário Covas. A continuidade desta política,
levou, entre outras, à conclusão de obras relevantes, como a canalização de 2,6
km do rio Cabuçu de Cima; a execução do reservatório de retenção do Jardim
Independência, no município de Embu e o do Parque Pinheiros, em Taboão da
Serra, além do rebaixamento de 16,6 km da calha do rio Tietê, em São Paulo,
Osasco, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.
Muito significativo, também, foi o
término do Emissário de Esgotos Pinheiros, com 7,5 km de extensão; a
implantação do sistema de flotação do córrego do Sapateiro, no Parque do
Ibirapuera; a finalização das obras que resolveram o problema do abastecimento
de água de Hortolândia; e a conclusão das obras para a transferência das águas
do braço do Taquacetuba, que pôs fim ao racionamento provocado pela longa
estiagem de 2000.
A liberação, pelo Japan Bank
International Cooperation, do saldo remanescente de um financiamento anterior —
resultante de economias obtidas na licitação e execução das obras — permitirá o
rebaixamento de mais 24,5 km da calha do Tietê, e a construção de piscinões nas
bacias do Tamanduateí, Pirajussara e Cabuçu de Cima. O fato evidencia o
reconhecimento da seriedade e da austeridade do Governo Paulista.
Emprego e Trabalho
Sendo a unidade mais desenvolvida da
Federação, São Paulo é o primeiro Estado em que se fazem sentir os efeitos das
crises econômicas. Felizmente, é também nele que se antecipam os sintomas da
recuperação. A retomada do crescimento, em fins de 1999, fez declinar,
gradativamente, o nível de desocupação. Mesmo assim, o Governo Estadual
mantém-se justamente mobilizado em torno de programas geradores de trabalho e renda,
e de formação profissional. Como o Programa de Auto-Emprego — PAE que capacitou
3.246 empreendedores, em 2000. Como o Programa de Qualificação e
Requalificação Profissional, que, de 1995 ao fim do ano passado, atendeu
1.200.000 trabalhadores, 328 mil dos quais em 2000. É o caso também do Programa
Emergencial de Auxílio Desemprego — Frentes de Trabalho. Fruto da integração
entre o Executivo e o Legislativo, por ele já passaram mais de 87 mil
bolsistas. Ou ainda do Programa Jovem Cidadão — Meu Primeiro Trabalho. Voltado
a um dos segmentos mais afetados pela escassez de postos de trabalho,
beneficiou 1.781 jovens, em 1999, e aproximadamente 7 mil, no último ano.
Ressalte-se, ainda, o Banco do Povo, que, dos 29 municípios com unidades
implantadas em 1999, alcançou mais 53 outros em 2000 Desde sua criação, em
1998, beneficiou cerca de 26 mil pessoas, com créditos que totalizaram R$ 14,7
milhões.
V - São Paulo e a Revolução Digital
Em São Paulo o futuro, como tudo, chega
antes. Saneadas as finanças, volta-se agora o Executivo para o avanço da
modernização do Estado, aprofundando um conceito que, impulsionado
principalmente pela Internet, ganha força em todo o mundo: o Governo
Eletrônico. Trata-se de um caminho iniciado por esta Administração, há seis
anos, com a criação do Sistema Estratégico de Informações, que interliga em
rede todo o nível executivo da administração direta e indireta. Abrangendo hoje
uma quantidade cada vez maior de serviços, é um instrumento facilitador das
relações da sociedade com o Governo, porque possibilita o estabelecimento de um
guichê único de serviços, a serem ofertados de modo segmentado por usuário e
não pela estrutura prestadora. Além dos serviços mencionados ao longo desta
síntese, têm disponíveis, por via eletrônica, a partir de 2000, a Declaração
Cadastral (Deca); a nova GIA, que reúne cinco documentos em um só; o IPVA; a
Bolsa Eletrônica de Compras, que cria uma estrutura informatizada para a
apuração do melhor preço dos materiais a serem adquiridos pelo setor público,
conferindo maior transparência ao sistema e redução nos custos operacionais e
preços pagos; o licenciamento de veículos, entre outros. Exemplo de sucesso do
Governo Eletrônico é o Poupatempo, que teve mais um posto, o de Itaquera,
recentemente inaugurado. Ali estão disponibilizando 300 tipos de serviços. Mas
tudo isto só surtirá verdadeiramente efeito à medida em que se reduzir a
exclusão digital. Para tanto, está em andamento o Programa Acessa São Paulo,
que pretende elevar, em dois anos, o número de usuários das classes D e E, com
mais de onze anos de idade, dos atuais 2% para 50%.
VI – Conclusão
Dispondo de uma plataforma tecnológica
altamente sofisticada, dominando conhecimentos que o projetam
internacionalmente na linha de frente das ciências — como evidenciam a
conclusão do primeiro seqüenciamento mundial do genoma de uma bactéria
fitopatogênica, a Xyllela Fastidiosa, e a expressiva contribuição que está
dando ao projeto Genoma Humano do Câncer — São Paulo adentra o novo século apto
a enfrentar novos desafios. Com as finanças saneadas e a capacidade de
investimentos públicos retomada; com investimentos privados confirmados que já
alcançaram US$ 110 bilhões; com pólos de desenvolvimento como a
recém-instituída Região Metropolitana de Campinas, mas, sobretudo, com a
disposição do seu povo, nosso Estado encontra-se preparado para construir um
futuro melhor para si e para todos os brasileiros. Pois para saldar este
compromisso, São Paulo continuará contando com o trabalho sem tréguas do
Governador Mário Covas, artífice maior da recuperação do nosso orgulho em
sermos todos paulistas, mestre de dignidade e de cidadania.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro
de 2001
Geraldo Alckmin Filho
Vice-Governador em exercício no cargo
de Governador do Estado de São Paulo”
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB
– Recebida a mensagem do Sr. Vice-Governador, Dr. Geraldo Alckmin Filho, e
tendo havido manifestação de vontade do Sr. Vice-Governador em exercício do
cargo de fazer uso da palavra, esta Presidência consulta o Plenário nessa
direção. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência passa, neste momento, a palavra ao Dr. Geraldo Alckmin Filho, Vice-Governador em exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo. Tem a palavra S. Excelência. (Tumulto nas galerias.)
Esta Presidência gostaria, neste momento, de solicitar a atenção
dos senhores presentes para que pudéssemos democraticamente ouvir a palavra do
Sr. Vice-Governador, Governador em exercício, Dr. Geraldo Alckmin.
A democracia tem sido uma postura permanente na ação política deste Parlamento e não tem sido hábito nesta Casa a manifestação em momento como este que, quando se dá a palavra a uma autoridade presente, possa S. Exa. deixar de falar em função das manifestações. É democrática a manifestação mas a Presidência não vai admitir que haja manifestação para não ouvir a palavra daquele que é o Governador em exercício do Estado de São Paulo. Portanto, gostaria de pedir a todos os senhores presentes a atenção a esta solicitação que fazemos, sob pena de que o serviço de segurança possa garantir a palavra daqueles deputados ou visitantes que tiverem a palavra em nome do Parlamento de São Paulo.
Passo a palavra ao Dr. Geraldo Alckmin democraticamente para que S. Exa. possa fazer a sua manifestação. (Palmas.)
O SR. GERALDO ALCKMIN FILHO – Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Desembargador Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hélio Bicudo, Vice-Prefeito, neste ato representando a Sra. Marta Suplicy, Prefeita do Município de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, membros da Mesa da Assembléia Legislativa, 1º Secretário Deputado Roberto Gouveia, 2º Secretário Paschoal Thomeu, Srs. Líderes partidários, Srs. Presidentes de Comissões, Deputado Federal Emerson Capaz, Deputado Estadual Sidney Beraldo, 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa, Srs. Secretários de Estado, autoridades civis, militares e eclesiásticas, senhoras e senhores, este é o fórum do povo e por esta razão deve ser também, como efetivamente o é, o fórum da liberdade. É com muita emoção que compareço aqui, mais uma vez, agora para acompanhar a instalação da 3ª Sessão Legislativa desta 14ª Legislatura. Renovam-se agora no homem maduro as emoções vividas um dia pelo jovem que, vindo do Vale do Paraíba, chegou a este egrégio Parlamento e pôde assim participar do intenso processo de mobilização popular que culminou na conquista da democracia. Poucas vezes nos damos conta de que vão idos quase 20 anos dessa época. Poucas vezes nos damos conta também de que esses quase 20 anos constitui um dos períodos democráticos mais longos da história republicana, tão presentes foram as situações de exceção.
A
sociedade tem hoje muito clara a disposição de jamais abrir mão dos valores
conquistados, mas tem claro também que a democracia, para vencer os tempos,
precisa de um Estado desenvolvido, eficiente, socialmente justo que lhe sirva
de suporte. O desenvolvimento nos lembra o destacado pensador, exige que se
removam as principais fontes de privação de liberdade: a pobreza, a carência de
oportunidades econômicas, a destituição social sistemática, a negligência dos
serviços públicos. Esta tem sido a luta permanente do Governo Mário Covas, como
também dos ilustres deputados. A respeitosa parceria entre o Legislativo e o
Executivo, legitimada na defesa dos interesses dos cidadãos e no exercício
independente da crítica parlamentar, possibilitou a colheita dos frutos
referidos na mensagem lida. É a razão para que eu reitere publicamente a minha
consideração por toda esta ilustre Casa. Um novo ano traz uma nova temporada de
plantio; prossigamos então na semeadura da justiça social e da prosperidade de
São Paulo e do Brasil. Um bom trabalho para todos; muito sucesso! Obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB – Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste momento em que proclamamos a
abertura do ano legislativo, temos a satisfação de registrar as presenças dos
representantes maiores dos poderes Executivo e Judiciário: Dr. Geraldo Alckmin
Filho, vice-Governador no exercício do cargo de Governador do nosso Estado, meu
parceiro político, tenho, como Presidente da Casa, neste momento, um orgulho
muito grande de recebê-lo na condição de Governador em exercício, num momento
de dificuldade por que passa o Estado, especialmente na saúde do Dr. Mário
Covas. Um homem que ao longo da sua vida tem dado demonstrações de ação em
favor da maioria do povo de São Paulo, daqueles que representa; mais do que
isso, em favor do Brasil. Dr. Geraldo Alckmin, por favor, leve ao Governador
Mário Covas a esperança e, mais do que isso, a vontade comum desta Casa, na
direção de que S. Exa. possa superar as suas dificuldades e continuar nos
governando pelo tempo do seu mandato. (Palmas.) Mais ainda, reconhecer a
capacidade de parceria que tem V. Exa. na condução dos destinos do Estado.
Deputado Geraldo Alckmin, desta Casa; Deputado à Câmara Federal; Prefeito de
Pindamonhangaba; vice-Governador do Estado, por quatro anos, e vice-Governador
novamente vem V. Exa., hoje, a esta Casa na condição de Governador em exercício,
para trazer a mensagem de otimismo, de fé e também de esperanças nos
investimentos que temos para São Paulo, em função do grande esforço que fizemos
em conjunto para esta Casa para o saneamento do Estado de São Paulo. Gostaria
também de dizer que neste momento é motivo de orgulho para esta Casa,
particularmente para esta Presidência, receber o Dr. Márcio Martins Bonilha,
dinâmico Presidente, um homem que à testa do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com quem temos mantido um diálogo muito próximo e profícuo. Sem
dúvida nenhuma, para nós a construção dessa democracia de relacionamento entre
os poderes Executivo e Judiciário têm sido um bem para São Paulo, tem sido um
bem para os parlamentares desta Casa, porque à testa do Judiciário está um homem
também com visão de interesse público; mais do que isso, competente, profícuo e
rápido nas suas decisões, e que tem sabido construir a Justiça de São Paulo com
muita tenacidade. (Palmas.) Como se vê, a democracia brasileira, fundada também
na independência e harmonia dos poderes, mostra-se nesse gesto formal e
concretamente robusta, vamos dizer, para mostrar que o entrosamento dos poderes
de São Paulo, - Executivo, Legislativo e Judiciário- atuam na direção do bem
comum dos paulistas. Temas como a ingovernabilidade e a instabilidade política
não estão mais na ordem do dia. Aos poucos o País e o nosso Estado foram
criando condições de governabilidade e estabilidade política para a
implementação de políticas sociais. Sabemos das tensões provenientes de causas associadas
à pobreza, à desigualdade social e ao desemprego. Todavia, sem tender para um
otimismo genérico podemos registrar que o Estado de São Paulo, após sanear suas
finanças, começa uma nova fase, com investimentos vultosos aprovados por esta
Assembléia Legislativa na peça orçamentária de 2001. Em consonância com as
prioridades dadas ao social pelo governo paulista, o Poder Legislativo também
aprovou a criação do Banco do Povo, a destinação de 1% para financiamento de
ICMS em construção de casas populares por mutirão, empréstimo de 150 milhões de
dólares para a recuperação da malha rodoviária não concessionada, diminuição de
alíquota de ICMS de alguns setores da economia paulista mantendo a
competitividade do parque industrial paulista, criação de varas e fóruns do
Poder Judiciário. A Assembléia Legislativa também deu a sua efetiva
contribuição no saneamento das finanças públicas, conforme estudos publicados
no ano passado pelo BNDES. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é a
que tem menor custo cidadão/deputado. Esta tem sido a persistência de uma ação
conjunta dos poderes de São Paulo, capaz de dar esperanças novas à população de
construir um futuro melhor para São Paulo, para a população, que ainda em
dificuldades, anseia melhores momentos. Procurando uma maior participação da
sociedade civil organizada, o Poder Legislativo criou, em agosto do ano
passado, o fórum São Paulo Século XXI, para pensar o presente e o futuro do
nosso Estado. Já foram realizados, pelo menos, 16 grupos temáticos, 44 seminários,
152 reuniões e mais de nove mil páginas foram produzidas, das mais de 500 horas
de discussão. No mês de março próximo, concluindo os trabalhos do fórum,
estaremos entregando o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Esse
indicador pretende ser um instrumento para melhorar ainda mais a qualidade de
vida do povo paulista, na medida em que facilitará uma identificação mais ágil
das necessárias políticas públicas a serem implementadas nos 640 municípios do
Estado. Poderá ser um instrumento para subsidiar justas reivindicações da
população, bem como para orientar corretas ações dos administradores. Sumamente
honrado quero anunciar a este Plenário e a todos os presentes que, a convite do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pinud -, estaremos
representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na ONU –
Organizações das Nações Unidas -, no próximo dia 22 de fevereiro, para uma
palestra, uma explicação do que é o nosso IDH Paulista. O índice paulista
compartilha com IDH da ONU, na perspectiva de ter o ser humano no centro do
processo de desenvolvimento. Essa é uma articulação feita em parceria com a
Seade, inédita em todo Brasil, reconhecida pela própria ONU, agora chamados que
fomos para mostrar a metodologia, os critérios, as propostas que temos da
medição desse índice de responsabilidade social como chamamos. Assim, de posse
de um conjunto diversificado de informações atualizadas bienalmente, de um
conjunto de ações que vão produzir informações importantes, a fim de que o governo
do Estado e todos os 650 municípios possam identificar com mais presteza os
problemas de renda, saúde, educação e propiciar a definição de metas de
desenvolvimento mais consentâneas com o estado que queremos. A Assembléia
Legislativa mantém suas portas abertas para a sociedade. Com essa preocupação a
Mesa Diretora reativou a TV Assembléia, criou a agência de notícias do nosso
portal da Internet, investiu em informática, possibilitando acompanhamento do
processo legislativo também pela Internet e otimizou espaços para tornar os
espaços de utilização pública, como a criação do Auditório Franco Montoro, com
capacidade de 257 lugares, inúmeras outras salas de reuniões que estarão
disponíveis. Mantendo suas portas abertas para a população, a Assembléia Legislativa
criou o Parlamento Jovem, que já realizou a sua segunda edição anual e por suas
comissões permanentes e parlamentares de inquéritos tem realizado
investigações, inúmeras audiências públicas, promovido encontros e seminários,
com parlamentares do Mercosul, especialmente da Argentina, em Buenos Aires,
discutido e votado centenas de proposições. É um colegiado singular, composto
sempre de inúmeras tendências ideológicas onde a pluralidade política não é
obstáculo para firmar o postulado máximo da democracia, o voto da maioria.
Estamos aqui numa manifestação democrática, mas também com a postura de um
homem democrático que sabe entender a manifestação popular, como é o caso do
nosso Governador em Exercício, Dr. Geraldo Alckmin. Finalizando este breve registro
das atividades do Legislativo paulista gostaria de agradecer, em nome dos
parlamentares, a todos que com suas presenças prestigiaram esta sessão de
abertura da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura. Antes de dar por
encerrada esta solenidade, convoco os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.
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