01 DE FEVEREIRO DE 2002

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

Secretário: CARLOS SAMPAIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/02/2002 - Sessão 1ª S. INAUGURAL  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Declara instalada a 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura.  Recebe do Secretário da Casa Civil, Rubens Lara, a Mensagem do Governador à Alesp.

 

002 - CARLOS SAMPAIO

Lê trechos da Mensagem do Governador.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Saúda diversas autoridades presentes à sessão. Solidariza-se com a bancada do PT pelo assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel. Discorre sobre o papel que a Assembléia deverá desempenhar no ano de 2002, perante a sociedade paulista e brasileira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Quero, em especial, cumprimentar os Srs. Deputados que não pude cumprimentar pessoalmente. Sejam bem-vindos. É uma alegria estarmos reunidos novamente.

Esta sessão tem por finalidade a instalação da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nos termos do inciso X, do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, nesta sessão inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembléia Legislativa mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.

Encontrando-se no Gabinete da Presidência o Sr. Dr. Rubens Lara, o Sr. Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Dr. José Geraldo Brito Filomeno, Procurador Geral de Justiça, convido o Sr. Líder do Governo e os senhores líderes dos partidos políticos com representação nesta Casa para acompanharem as nossas autoridades até este plenário.

 

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-              A Comissão nomeada pelo Sr. Presidente Walter Feldman acompanha as autoridades nomeadas ao plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido a todos os presentes para que neste momento, de pé, cantemos o Hino Nacional Brasileiro, acompanhado pelo Coral do Projeto Guri, sob a regência da maestrina Regina Kinjo.

 

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- É executado o Hino Nacional.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência agradece aos jovens e crianças do Projeto Guri, que neste momento nos brindaram com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro, sob a regência da maestrina Regina Kinjo.

A Mesa Diretora desta Casa, assim como os Srs. Deputados, gostaria que cada vez mais houvesse uma participação intensa e progressiva das crianças e da juventude, acompanhando e participando dos nossos trabalhos.

Exmos. Srs. Deputados e demais autoridades, cumprindo disposição constitucional, declaro neste momento instalados os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Srs. Deputados, neste momento o Sr. Secretário Chefe da Casa Civil, ex-parlamentar desta Casa, Dr. Rubens Lara, fará a entrega da mensagem de S. Exa., Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.

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 - É feita a entrega da mensagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar que é uma alegria recebermos, constitucionalmente, essa mensagem, em particular das mãos do recém empossado Secretário Chefe da Casa Civil, Dr. Rubens Lara, ex-Deputado Estadual, que dignificou os trabalhos desta Assembléia em passado muito recente.

É com muita alegria que recebemos de suas mãos essa mensagem!

Convido neste momento o Deputado Carlos Sampaio para proceder à leitura resumida da mensagem, que posteriormente será publicada em suplemento especial do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS SAMPAIO - PSDB - Senhor Presidente, Senhores Deputados,

 

“I

 

  Princípio clássico da democracia, a independência entre os Poderes  está sujeita apenas a duas delimitações: o interesse público e a lei. Seriam essas ra­zões já suficientes para submeter a esta Magna Casa uma síntese das ações do Governo no ano de 2001. Acresce um terceiro motivo a ordenar a exigência: o im­perativo ético da transparência dos atos administrativos, ele mesmo uma garantia das gestões democráticas.

            Ao iniciar-se a última sessão legislativa da atual Legislatura, cumpre ressaltar a positiva interação entre o Executivo e essa Nobre Assembléia. O respeito mútuo, a submissão à ética, a conjugação de esforços pelo bem comum resultaram em profícuos benefícios para o desenvolvimento do Es­tado de São Paulo e da sua população.

            Cabe aqui ressaltar a atuação do governador Mário Covas, político de incomparável dedicação à causa pública, ser humano de rara coragem pes­soal. Defensor intransigente das legítimas prerrogativas do Parlamento, às quais sacrificou o próprio mandato parlamentar, Mário Covas estabeleceu um novo parâmetro no relacionamento com o Poder Legislativo, balizado sempre pela lealdade, pela franqueza, pela submissão aos interesses dos cidadãos – valores igualmente observados pela atual Administração.

            Permitimo-nos, pois,  encaminhar à apreciação dos nobres deputados uma síntese das principais obras e ações desenvolvidas no ano de 2001,  cujo detalhamento se encontra no relatório anexado.

 

II

Responsabilidade Fiscal

 

            Após um déficit de 21,7% em 1994, reduzido a 3%, no final do pri­meiro ano do Governo Covas, os resultados orçamentários de 1996 a 2001 apresentaram-se equilibrados ou ligeiramente positivos. Assim, no último ano, e pela quinta vez consecutiva, o resultado orçamentário foi superavitá­rio em R$ 46 milhões.

 

            A exemplo do que vem ocorrendo em todos os exercícios desde 1995, o Estado obteve também superávit primário, desta vez de R$ 2.510 milhões, valor 56% maior que o do ano anterior e superior à meta determinada na Lei do Orçamento. O resultado – que ao lado do equilíbrio orçamentário, repre­senta o principal indicador da saúde das finanças públicas – constitui o cerne da Lei de Responsabilidade Fiscal e evidencia a continuidade do pro­cesso de consolidação do ajuste fiscal.

            Tal desempenho foi efetuado sem prejuízo ou adiamento dos gastos sociais, notadamente nas áreas de segurança pública, saúde e educação, e ganha maior relevância quando considerado o contexto econômico em que se produziram.

            Outros importantes limites da referida lei foram plenamente cumpri­dos, com destaque para as despesas de pessoal, que se encontram abaixo do teto em cada um dos Poderes estaduais. De outro lado, a relação dí­vida/receita, em dezembro de 2001, foi de 1,96, abaixo, portanto, do teto de 2, fixado pelo mencionado diploma legal e pelo Senado Federal para a con­tratação de novos empréstimos. 

 

III

Avanços

 

Educação

           

Elevar a qualidade da educação da rede pública do Estado, prepa­rando os jovens para as novas exigências do mercado de trabalho, tem sido um dos principais objetivos do Governo. Por isso a preocupação em mensu­rar os avanços feitos.

Todos os alunos das séries finais dos Ciclos I e II do Ensino Funda­mental submeteram-se a provas de avaliação que comprovaram ter seu de­sempenho melhorado significativamente, em relação ao último teste apli­cado nas mesmas séries. As provas de Língua Portuguesa, elaboradas pela VUNESP, revelaram que os acertos foram 12,4% superiores na 4^a série e 14% superiores na 8^a série.

 

            Mas não apenas os alunos foram avaliados: as escolas também. Com o objetivo de incentivar as melhores escolas da rede e estimular a que ou­tras sigam o seu exemplo, e recorrendo principalmente aos resultados do Saresp, foram classificadas os 4.100 estabelecimentos que atendem alunos de 5^a a 8^a séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O total de R$ 30 milhões suplementares foi-lhes repassado para aquisição de material pedagógico e implementação de projetos juvenis. As escolas classificadas como de “destaque” e “acima da média” terão autonomia na implantação dos mesmos, além de receberem um prêmio de viagem cultural para profes­sores, funcionários, pais e alunos.

             A formação continuada de professores foi intensificada: 52 mil deles foram capacitados em informática pedagógica, para uso em aula. Cerca de 7.400 professores de 1^a a 4^a série da rede, com escolaridade de nível mé­dio, encerraram o primeiro semestre do Programa PEC - Formação Univer­sitária. O programa, que lhes proporcionará formação em nível superior, está sendo desenvolvido  por faculdades de Educação vinculadas à USP, Unesp e PUC.

Foi ainda inaugurado o Cape-Centro de Apoio Pedagógico Especiali­zado, para capacitação de educadores da rede no atendimento a alunos portadores de necessidades especiais.

            O Programa Profissão, executado em parceria com o Senac, benefi­ciou 50 mil estudantes saídos do Ensino Médio da rede pública estadual, com  38 cursos profissionalizantes, voltados às áreas de comércio e servi­ços. Em 2002, o programa será ampliado com mais  22 habilitações.

            Da preocupação com a profissionalização resultou, na esfera da Se­cretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, convênio firmado com o Ministério da Educação para implantar a Escola Técnica do Bairro de Guaianazes, cujas obras iniciadas em 2001 deverão estar concluí­das ainda em 2002. Também na Zona Leste encontra-se em obras um Cen­tro Tecnológico ligado ao Centro Paula Souza, que deverá iniciar atividades ainda neste primeiro semestre, fornecendo ensino de nível superior.

Programas inovadores foram implantados pela Secretaria da Educa­ção.  Sirva de exemplo o Leia Mais,  que visa incentivar a leitura. Mais de três milhões de livros  não didáticos, representando aproximadamente mil títulos, estão sendo encaminhados a bibliotecas escolares para alunos de 5^a a 8^a série.

 

Em 2001, a Educação recebeu um investimento adicional de R$ 890 milhões, elevando o investimento na área de R$ 6,7 para mais de R$ 7,5 milhões, o que possibilitou diversas ações e também a concessão de bônus de mérito e gestão a professores e dirigentes da rede.

            Coerente com sua política de descentralização, o Governo repassou R$ 180 milhões às Associações de Pais e Mestres para serviços de manu­tenção, compra de material pedagógico e de novos equipamentos de infor­mática.

           

Juventude

 

            A juventude é o maior patrimônio dos paulistas. Dela advêm as forças que renovam a sociedade, que a impelem ao progresso e ao desenvolvi­mento. O Governo de São Paulo se preocupa não só em fortalecer as con­dições intelectuais e profissionais do jovem, por meio da formação escolar adequada, mas também em propiciar-lhe outros espaços de sociabilidade, de lazer e de cidadania.

            Esta diretriz norteou a proposta de criação da Secretaria da Juven­tude, Esporte e Lazer que, recebendo o acolhimento desse Ilustre Colegia­do, resultou na lei n^o 10.387/99.

Instalada em outubro passado, desde logo multiplicou suas iniciativas, por meio dos Fóruns Juventude Novos Caminhos, uma discussão regional sobre os problemas dos jovens. 

            A essa Secretaria foram também  conferidas a responsabilidade pelas atividades esportivas, promovidas pelo Governo do Estado, bem como a Febem. Essa fundação, aliás, tinha 17. 323 jovens sob sua atenção, em de­zembro de 2001. Desses, 4.535 internados e 12.788 atendidos em meio aberto.

            Investimentos de R$ 61 milhões permitiram a construção de 10 unida­des, entre 1995 e 2000. Outras 10 foram construídas só em 2001, ao custo de R$ 23 milhões. Mais 13 deverão ser erguidas ou reformadas em 2002. Com o orçamento aumentado em 162%, entre 1995 e 2002, e pela aplica­ção de uma política que potencializou as aptidões adequadas à reinserção social das crianças e adolescentes, a Febem concretizou avanços significa­tivos, como evidencia a  diminuição das rebeliões e das fugas, de 52 e 1.700, respectivamente, para 2 e 60.  

 

            Também para o atendimento da juventude foram promovidos, por ou­tras Secretarias, programas como o Parceiros do Futuro, da Secretaria da Educação, realizado em 116 escolas-pólo, que contabilizou quase 2,7 mi­lhões de participações de alunos e da comunidade em atividades esportivas e culturais organizadas nos finais de semana; e, no âmbito da Secretaria da Cultura, os projetos Arquimedes, que visa a redução da violência e da cri­minalidade e é desenvolvido na periferia e o Guri, responsável pelo aprendi­zado musical básico de aproximadamente 8.600 crianças em todo o Estado.

 

Cultura

 

            A Cultura é transformadora: dilata horizontes; aprofunda a visão de mundo. Por esta razão ela tem recebido um vigoroso apoio da atual gestão.

            Um novo espaço foi aberto ao publico em 2001: a Estação das Artes. Localizado no antigo concourse da Júlio Prestes, destina-se a acolher es­petáculos teatrais, musicais e eventos variados. Por outro lado, os espaços já existentes foram intensamente utilizados: a Pinacoteca do Estado rece­beu cerca de 700 mil visitantes; o Memorial do Imigrante, 173 mil; a Sala São Paulo acolheu 270 mil ouvintes de concertos, e o Theatro São Pedro, 42 mil, em suas óperas e recitais. A formação de público e de agentes cultu­rais foi incentivada com a oferta de 40 mil vagas e mais de mil atividades das oficinas culturais da Capital e do Interior.                    

 

Desenvolvimento Social

 

O combate à desigualdade social e às distorções que ela provoca são prioridades para o Governo Estadual. Daí o desenvolvimento de políticas compensatórias que se articulam em diversas ações voltadas a promover a população.

 

            Considerada a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, verifica-se que seu orçamento aumentou 586,22%, de 1995 a 2001, passando de R$ 22,4 milhões para R$ 131,3 milhões, aplicados em diversos programas direcionados a crianças e adolescentes, idosos, migrantes e po­pulação de rua, pessoas portadoras de deficiência, entre outros.

            Abrangendo todo o Estado, foi iniciado em 2001 o Programa Renda Cidadã. Tendo como centro o fortalecimento da família, a seleção daquelas a serem alcançadas por ele segue a definição, pelos municípios, dos focos de exclusão social a serem atingidos. Indicadores sociais precisos possibi­litarão analisar seu sucesso efetivo. Com investimentos de R$ 3 milhões ao mês, deverão ser atendidas 50 mil famílias, das quais 34.965, ou 136.363 pessoas, já foram atingidas no ano findo.  

            Por sua vez, o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp, por intermédio da Estação Especial da Lapa, instituição voltada especialmente aos portadores de deficiência, atendeu 6 mil pessoas em suas oficinas profissionais –  um aumento de 705%, relativamente a 1995.

            Importante projeto do Fussesp é o Universidade Cidadã. Lançado em junho de 2001, com o objetivo de aproximar o público universitário das co­munidades carentes, com vistas a ações que promovam a cidadania, preco­niza parcerias com universidades e organizações da sociedade civil. Já está desenvolvendo projetos em conjunto com 15 entidades.

 

Saúde

 

            Ampliar o acesso a equipamentos e recursos da saúde é uma das principais obrigações de toda administração. No caso de São Paulo, isto está sendo feito não só por programas como o Qualis, de Saúde da Família e o Dose Certa, de distribuição gratuita de 44 tipos de medicamentos, como também pela ampliação e reforma da rede hospitalar.

            Assim, em 2001 o Estado entregou o Hospital de Vila Alpina e reto­mou a construção dos hospitais Regional de Bauru e da Polícia Militar. Em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia de São José dos Campos, reini­ciou também as obras do hospital da instituição naquela cidade, nas quais investirá cerca de R$ 16 milhões.

 

            No total, de 1995 até o final de 2001, foram concluídos 13 novos hos­pitais. No mesmo período, foram entregues 3.965 novos leitos, além de rea­tivados 1.155 outros. Até o final do mandato, serão 6.601 leitos novos ou reativados entregues à população do Estado.

            De se destacar, ainda, a implantação, em parceria com o Hospital das Clínicas da USP, do Centro de Reabilitação Jardim Umarizal, na Região Sul da Capital, que oferece assistência reabilitativa a pessoas portadoras de deficiência, calculada em 20% da população local; a inauguração, junta­mente com a Associação Congregação Santa Catarina, do Ambulatório de Especialidades Jardim dos Prados, também na Zona Sul; e do CRI - Centro de Referência do Idoso, em São Miguel Paulista que, integrando ações de várias Secretarias, tem a finalidade de promover o envelhecimento saudável e os seus direitos de cidadania, entre outros.

 

Habitação

 

            O Governo de São Paulo tem feito um enorme esforço para diminuir o déficit de moradias do Estado, razão pela qual entregou 144.387 unidades habitacionais, entre 1995 e dezembro de 2000 – mês em que possuía ainda 44.438 unidades em construção.

            A CDHU tem desenvolvido, também, programas especiais, como o de construção de moradias indígenas nas aldeias Rio Silveira, em São Sebas­tião, e Jaraguá, na Capital, respeitando as tipologias coerentes com os usos e costumes de cada etnia. Ao mesmo tempo, um empréstimo está sendo fe­chado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para o aten­dimento de 5 mil famílias encortiçadas de São Paulo e Santos.

 

Cidadania

 

            Os avanços da cidadania em 2001 podem ser simbolizados por dois marcos: a titulação de três comunidades quilombolas, situadas no Vale do Ribeira, e a sanção de lei aprovada por esse Democrático Parlamento pre­vendo a indenização de ex-presos políticos, torturados pelo regime militar em órgãos do Estado.

 

Mas o Governo foi adiante no seu compromisso com os direitos do ci­dadão e a obrigação de prestar-lhe bons serviços. Assim, inaugurou mais um Centro Integrado da Cidadania, o de Jova Rural, na Zona Norte da Ca­pital. E alcançou o atendimento recorde de 1.240 pessoas no Centro de Referência e Apoio à Vitima – Cravi, oferecendo-lhes apoio jurídico, social e psicológico.

Dentro da tendência de descentralização, a Junta Comercial inaugu­rou um escritório regional em São José do Rio Preto e um posto em San­tana do Parnaíba.

O Poupatempo, por sua vez, implantou uma sétima unidade em São Bernardo do Campo, para lá estendendo a experiência acumulada dos 38 milhões de atendimentos efetuados até  dezembro do ano findo.

            Para combater a exclusão digital e facilitar o acesso e a geração de informações por parte da população, em especial da parcela mais carente, e em parceria com órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil, o programa Acessa São Paulo instalou 10 Infocentros na Capital, cada um deles equipado com 10 computadores, um servidor e uma impressora. No Poupatempo de Santo Amaro foi inaugurado o primeiro POPAI – Posto Pú­blico de Acesso à Internet, dotado de 14 microcomputadores, onde cidadãos previamente cadastrados podem acessar a Internet.

 

Emprego

 

O trabalho é um dos direitos básicos da cidadania. E o empenho em ampliar as suas oportunidades há que ser permanente – o que exige tam­bém a qualificação dos trabalhadores.

O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (as “Frentes de Tra­balho”), mais que possibilitar renda e ocupação para 125 mil bolsistas, qua­lificou, em 66 cursos, aproximadamente 81 mil deles, 37.600 dos quais, em 2001.

As várias atividades de Qualificação e Requalificação Profissional be­neficiaram 350 mil trabalhadores nesse ano, que se somaram a mais de 1,2 milhão de pessoas que integraram o programa desde 1995.

 

Também naquele ano, o Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho atendeu 12.437 jovens entre 16 e 21 anos. Já o Programa de Auto-Emprego – PAE, mantido em parceria com a FAO, capacitou 4.178 tra­balhadores, formando 155 novas microempresas.

Foram beneficiadas 32.551 pessoas com a inauguração de mais 52 unidades do Banco do Povo Paulista, que se juntaram às 82 já existentes. Para o ano em curso a meta é atingir 235 unidades em todo o Estado. 

 

Segurança

 

            Entre as causas constitutivas do próprio Estado está a promoção da segurança. E isto começa com o adequado fornecimento de equipamentos aos legalmente encarregados de promovê-la. Por isso a aquisição de mais de: 74 mil armas diversas, 22 mil pares de algemas, 58 mil coletes a prova de bala, 29 mil espargidores de gás pimenta, 28 mil cassetetes e tonfas, além de 12.755 viaturas, entre 1995 e 2001.

              Por sua vez, o efetivo da PM, que era de 71.526 homens em dezem­bro de 1994, passou a cerca de 84.366, em 2001. No mesmo período o nú­mero de presos teve um aumento de 79%, saltando de 55.021 para 98.804 presos – e 33.050 novas vagas prisionais foram criadas e outras 17.884 o serão até dezembro de 2002. Apenas em 2001, foram entregues 9 Centros de Ressocialização, 1 Centro de Detenção Provisória, 9 Alas de Progressão Penitenciária, 1 anexo semi-aberto em Guarulhos, totalizando 3.846 vagas.

            Por seus aspectos sociais, o início da desativação da Casa de Deten­ção está, certamente, entre as principais medidas na área prisional do Es­tado.

            O emprego cada vez mais intensivo da informatização está entre os maiores benefícios do último ano, pois permitiu um policiamento mais bem planejado. A presença dos comandos das Polícias Militar e Civil, na nova sede da Secretaria da Segurança Pública, permitirá uma atuação ainda mais integrada e melhores resultados no combate à criminalidade. Melhores porque os dados consolidados dos três primeiros trimestres de 2001 confir­mam a tendência geral de queda nas ocorrências de homicídios dolosos, latrocínios, roubos e furto e roubo de veículos, relativamente ao ano ante­rior. 

 

            A extorsão mediante seqüestro foi o único crime que apresentou um crescimento expressivo, o que, entre outras ações, implicou a instituição da Divisão Anti-sequestro na Capital e unidades especializadas em Campinas, São José dos Campos, Santos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto e Sorocaba.

            A divulgação dos indicadores de criminalidade na Internet, imple­mentada em 2001, é a reafirmação de que este Governo está e continuará enfrentando a questão com transparência e determinação.

 

Agricultura

 

Correspondendo a 39,4% do PIB de São Paulo e com padrões tecnológicos que se rivalizam com os melhores do mundo, o agronegócio paulista é um dos mais avançados e dinâmicos do país, tendo transformado o Interior do Estado no segundo mercado nacional. Para incentivá-lo, diversos programas estão sendo feitos na zona rural.

É o caso do Melhor Caminho, que executou 834 km de estradas vicinais ru­rais, em 2001, atendendo 187 municípios.  E também do programa Pontes Metáli­cas, que, de agosto de 2000, quando foi criado, ao final do ano findo, instalou 520 pontes, no valor de R$ 31,6 milhões, beneficiando 138 municípios.

Já pelo Pró-Estrada, foram constituídos 46 consórcios municipais para re­cebimento de máquinas para a manutenção e adaptação de estradas. Em 2001 tais serviços foram executados em 12 mil quilômetros.

  A Secretaria de Agricultura desenvolve também vários programas sociais, como o VivaLeite que, com investimentos de R$ 67 milhões, distribuiu 121, 2 mi­lhões de litros de leite para 642 mil famílias carentes e para acerca de 30 mil ido­sos. Para famílias com renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo. Fo­ram encaminhadas 720 mil cestas básicas. E ao primeiro restaurante Bom Prato, instalado em 2000, juntaram-se mais 5 no ano seguinte, totalizando 6 mil refeições por dia.

 

Energia

 

  Atender ao crescimento da demanda por energia elétrica, aumentar em mais de 23% a capacidade acumulada em todos os governos anteriores, finalizar obras paralisadas, sanear as empresas preparando, ao mesmo tempo, o setor para a pri­vatização, que apresentou um resultado de R$ 24,18 bilhões, foram alguns dos desafios que o Governo paulista venceu a partir de 1995.

  Com capacidade nominal instalada de 13.854 MW, dos quais 403,6 MW acrescidos em 2001, e previsão de incorporar 220 MW da Usina Hidrelétrica Sérgio Mota e mais 400 MW, da Termelétrica Piratininga, no ano em curso, o Governo do Estado se defrontou com as importantes tarefas de converter de óleo para gás as caldeiras desta última usina, de viabilizar o aumento da geração de energia da Henry Borden, com o início da despoluição do rio Pinheiros, e de criar a maior em­presa brasileira de transmissão de energia, pela incorporação da EPTE e CTPEEP.  

  De se ressaltar, por fim, o espírito cooperativo do povo de São Paulo, cuja adesão ao Plano de Racionalização de Energia resultou no cumprimento da meta de 20% de energia, de junho a dezembro, relativamente às médias dos meses de maio e junho de 2000.

 

Recursos Hídricos

 

  Evitar o racionamento de água em larga escala na Região Metropolitana de São Paulo foi possível graças a um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado, baseadas em três pontos: investimentos para aumento da oferta, in­cluindo-se aí a captação do Taquacetuba, na represa Billings; a redução do con­sumo graças a campanhas institucionais; a cooperação, no âmbito dos Comitês de Bacia, entre a Sabesp e os demais usuários das Bacias do Alto Tietê e dos rios Pi­racicaba, Capivari e Jundiaí.

  No combate às enchentes foram cumpridas importantes metas, como a conclusão da canalização do rio Cabuçu de Cima, a contratação das obras de 6 piscinões na Bacia do Tamanduateí, a conclusão dos maciços das barragens de Biritiba e Paraitinga, no Alto Tietê, que juntas poderão acumular 70 milhões de metros cúbicos de água.

 

  Em 2001, foi celebrado, com a Prefeitura de São Caetano do Sul o primeiro contrato de fornecimento de água de reuso – um importante passo no uso racional da água potável.

  De se considerar, do ponto de vista das empresas vinculadas à Secretaria de Recursos Hídricos, que a CPOS aumentou em 42% suas receitas, em decor­rência de um acréscimo de 33% nas atividades de prestação de serviços para ou­tras instituições da administração pública. A Sabesp, de seu lado, promoveu o lan­çamento de R$ 300 milhões em debêntures simples, em leilão realizado na Bo­vespa.

 

Transportes

 

  São Paulo possui uma extensa malha viária, ampliada e conservada não só diretamente pelo Poder Público, mas também pela iniciativa privada, através do Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

  Desde o seu início, em 1998, até novembro de 2001, as concessões  gera­ram 5.432 empregos diretos e 11.795 terceirizados. No mesmo período foram in­vestidos cerca de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 1,2 milhão em 2001 na ampliação e modernização das rodovias paulistas.

Destacam-se aí: os 78 km da Rodovia dos Bandeirantes, entre Campinas e Cordeirópolis; os 11 km das marginais Leste e Oeste da Castelo Branco, entre Ba­rueri e São Paulo; os 44 km de implantação de acostamento na SP-323; os 21 km de duplicação da SP-340, entre Aguaí e Casa Branca; os 51,2 km da duplicação da SP-225, entre Bauru e Jaú; os 20,5 km da duplicação da Raposo Tavares, en­tre Sorocaba e Araçoiaba da Serra.

Entre as principais obras em andamento ressaltam: os 18 km da pista des­cendente da Rodovia dos Imigrantes; a duplicação de 80,3 km da SP-340 km, de Aguaí a Mococa; o recapeamento de 160 km na SP-225 e SP-310, de 80 km na SP-255 e de 78 km na SP-330.

Já o Departamento de Estradas de Rodagem efetuou, em 2001, a implanta­ção, a pavimentação e a implantação de 909 km de estradas vicinais, beneficiando 90 municípios. Essas estradas se integram aos 2,5 mil km de vicinais pavimenta­das, a partir de 1995.

 

  O DER concluiu também, entre outras obras,  a duplicação de 12,27 km da ligação Votorantim/Bairro Santa Helena, o acesso de Urupês à SP-379, a ligação Itaquaquecetuba/Arujá, na SP-056, abrindo ao tráfego também 110 km das SP-270, entre Ourinhos e Assis, SP-225, entre Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo, e da SP-327, desta cidade a Ourinhos.

  Acordo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID permitirá a implantação do Programa de Recuperação de Rodovias, que atingirá cerca de mil e quinhentos quilômetros de trechos críticos.

  Relevante também a conclusão dos primeiros 7,2 km do Rodoanel Mário Covas, entre as Rodovias Anhangüera e Bandeirantes com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães. O  Trecho  Oeste será entregue integralmente ainda este ano.

  Foi dada continuidade à implantação do Plano de Emergência e ao Plano de Segurança Aeroportuária, em que, desde o primeiro mandato, foram investidos R$ 34,63 milhões, do Tesouro Estadual, e R$ 167,7 milhões da União. De grande re­percussão para o transporte aeroviário foi a celebração de convênio entre a In­fraero e o Daesp com vistas à ampliação dos aeroportos de Congonhas e de Cam­pinas.

  E o que é mais importante: o conjunto de obras de melhoria da malha viária poupou 103 vidas em 2001, relativamente ao ano anterior.

     

Transportes Metropolitanos

 

  Completando o conjunto de 7 novas estações da linha da C da CPTM (Osasco-Jurubatuba), em março de 2001 foi entregue a Estação Vila Olímpia,

Na linha 5 do Metrô (Capão Redondo-Largo Treze), que deverá entrar em operação em agosto próximo, foram terminadas as obras civis brutas e iniciada a implantação da via permanente. O mesmo serviço, além da instalação de rede aé­rea e sistemas, foi começado também na Integração Centro, da Ligação Brás-Barra Funda da CPTM, que interligará as linhas de ferrovia e do metrô, na região.

Igualmente no ano passado, foram recebidos pela CPTM 10 novos trens alemães de 4 carros cada,  e 1 novo trem Alstom, já posto em operação pelo Me­trô.

 

  Passos significativos foram dados com vistas à construção da linha 4 do Metrô (Vila Sônia - Luz), que se encontra em fase de pré-qualificação das empre­sas.Com 12,8 quilômetros de extensão, e 11 estações, será implantada em duas fases. O custo estimado para a primeira etapa, que prevê 6 estações, é de US$ 934 milhões, provenientes do Governo do Estado, por meio de financiamentos ex­ternos. As obras devem ser iniciadas ainda em 2002 para conclusão em 2006.

 

IV

Conclusão

 

São Paulo completou o primeiro ano do novo milênio vendo consolidadas as condições para o seu desenvolvimento. Pelas perspectivas que abrem para o fu­turo, três ações devem ser mencionadas ainda: a criação, por iniciativa dessa Egrégia Assembléia, do Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, a re­gulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e a regionalização do porto de Santos, cuja discussão teve início também em 2001.

  Nosso Estado não pode ser apenas a unidade mais desenvolvida da Fede­ração. Ele deve universalizar os benefícios do seu crescimento, firmando-se como o de maior desenvolvimento humano da população. A oficialização do IPRS por meio de lei específica não traduziu apenas um interesse estatístico, pois possibili­tou a implementação de políticas públicas mais afinadas às necessidades dos mu­nicípios. Permitirá também o direcionamento mais adequado dos investimentos, tornando mais eficaz a ação dos três níveis de governo.

  Igualmente, o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira toca em uma das questões cruciais para o avanço de São Paulo: a diminuição dos desequilí­brios socioeconômicos regionais. E fornece os instrumentos para que esta região os supere.

  Por fim, a regionalização do porto de Santos desponta não como uma pro­posta isolada, mas antes integrada a políticas de desenvolvimento mais amplas, com repercussão em toda a economia do Estado, cumprindo a sua vocação cos­mopolita.  

 

  São Paulo não é apenas um nome. Não é apenas um território. É, isto sim, a gente que mora nesse território. Que nele cria esperanças. E que, no esforço de concretizá-las, transforma a realidade pelo trabalho e pela confiança no futuro.

  Unamos nossos esforços para concretizar este futuro.

 

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2002

  

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo”

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço a presença das autoridades que engrandeceram a abertura dos nossos trabalhos: o recém empossado Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles; Secretário da Habitação, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro; Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, Coronel PM Roberto Alegretti; Secretário Adjunto em exercício do Estado e Economia e Planejamento Sr. Carlos Antonio Luke; Secretário Adjunto da Cultura Sr. Sérgio Barbur, representando o Secretário da Cultura, Sr. Marcos Mendonça; Secretário Adjunto da Segurança Pública, Sr. Marcelo Martins de Oliveira, representando o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho; Sra. Eneida Adaro Gonçalves Lemos, representando o Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes; Sra. Brígida Sacramento, representando o Secretário Nelson Guimarães Proença, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social; Sr. Ariomar Martins Gago, Coronel Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sudeste, representando o General do Exército, Sr. Albuquerque, Comandante Militar do Sudeste; Sr. Vice-Reitor Hélio Nogueira da Cruz, representando o reitor da USP, Sr. Adolpho José Melfi; Sr. José Afonso Carrijo, Assessor Chefe da Unesp, representando o reitor Trindade; Sr. Pierre de Freitas, Presidente do Diretório Municipal do PSDB de São Paulo; Deputados Estaduais: Paschoal Thomeu, Conte Lopes, Secretário Ricardo Tripoli, João Caramez, Claury Alves Silva, Jorge Caruso, Willians Rafael, Pedro Mori, Edna Macedo, Eli Corrêa, Milton Vieira, Carlão Camargo, José Rezende, Newton Brandão, Cicero de Freitas, Wilson Morais, Arnaldo Jardim, Edson Ferrarini, Rodrigo Garcia, Edson Aparecido, José Augusto, Vanderlei Macris, Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Carlinhos de Almeida, Maria Lúcia Prandi, Roberto Gouveia, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Carlos Sampaio.

Cumprimento, particularmente, os companheiros e amigos da Bancada do PT, a quem presto homenagens pela lamentável perda do nosso amigo Celso Daniel, neste momento difícil pelo qual passa os problemas relativos à segurança pública o ano de 2002, apesar de ser um ano político, eleitoral, sabemos o que significa em termos de debates, polêmica, conflito de idéias e propostas à sociedade paulista.

Em nome de todos, cumpriremos de maneira determinante, contundente, o nosso papel de representar o povo paulista nesta Casa de Leis, pois mais de 35 milhões esperam de nós, propostas, iniciativas, posturas fiscalizatórias legislativas, para que possamos dar a nossa contribuição não apenas contra a criminalidade no Estado de São Paulo, mas em outros setores como: contas públicas, gasto adequado, recursos na área social e a sociedade brasileira de São Paulo possa continuar sendo vanguarda do processo econômico. Transformar aquilo que toda sociedade brasileira espera, um Brasil moderno, eficiente, competente para enfrentar a recente e moderna globalização.

  Temos diferenças, visões diferentes de mundo, mas seguramente, no debate e conflito das idéias construiremos a síntese necessária para que possamos dar a nossa contribuição, particularmente, na área de segurança pública. Sabemos que medidas para a unidade de esforços, a concentração de trabalho, a opinião multilateral, que podem vir de todas as origens, podem dar contribuições adicionais àquilo que efetivamente já vem sendo feito.

  A Assembléia Legislativa, nos últimos anos, apesar de não devidamente ainda reconhecida, tem dado efetivamente a sua contribuição: dezenas de projetos foram aqui aprovados, e, com esses projetos, transformados em lei, demos a nossa contribuição, fomos a grande parceira das transformações que aconteceram em nosso Estado nos últimos anos, seja do ponto de vista da área fiscal, seja do ponto de vista do ajuste de contas que foi necessário ser realizado nesse período, seja particularmente nos avanços nas áreas sociais.

  E continuaremos dando nossa contribuição. Não podemos ser acusados do contrário. Com muita celeridade, com muita eficiência, com muita contribuição no debate ou na apreciação e aprovação de emendas que alteraram projetos originais, a Assembléia teve um papel destacado na história recente do Estado de São Paulo.

  É neste sentido que lembramos nossa parceria com o Poder Judiciário. E quero aqui cumprimentar o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Nigro, que recentemente assumiu aquele Poder: V. Exa. terá nesta Casa também parceiros dedicados, empenhados e envolvidos para que também possa dirigir a transição necessária e os instrumentos que deverão ser apreciados nesta instituição, para que o Poder Judiciário, juntamente conosco e com o Poder Executivo, possa dar a contribuição que a sociedade paulista espera de todos nós.

  Dr. Filomeno, que preside o Ministério Público, queremos dizer da mesma forma que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem sentido da parte do Ministério Público um parceiro muito próximo, que tem conosco contribuído no processo de fiscalização, acompanhamento e representação da sociedade no cumprimento necessário das leis.

Quero agradecer ao ex-Deputado Rubens Lara, que aqui representa o Poder Executivo, todas as dignas autoridades que prestigiaram esta sessão, dizendo que começamos com força, com disposição e com fé as transformações que se realizarão no ano de 2002, com a contribuição de todos os Srs. Parlamentares.

Antes de encerrar a nossa sessão, quero convocar todos os Srs. Deputados para a sessão ordinária que faremos realizar na próxima segunda-feira, dia quatro de fevereiro, sem Ordem do Dia. Agradeço a todos.

Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)

 

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-  Encerra-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

 

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