01 DE FEVEREIRO DE 2006

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretários: FAUSTO FIGUEIRA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/02/2006 - Sessão S. INAUGURAL  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Solicita que sejam nomeadas as autoridades presentes. Informa que a presente sessão tem por finalidade instalar a 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e receber a mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado. Nomeia comissão para acompanhar o Sr. Governador Geraldo Alckmin e o Sr. Vice-Governador Cláudio Lembo até o plenário. Suspende a sessão às 14h53min, reabrindo-a às 14h55min. Convida todos a ouvirem, de pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro. Declara instalados os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Lê a síntese da Mensagem do Sr. Governador.

 

003 - GERALDO ALCKMIN

Governador do Estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes. Expressa sua satisfação por retornar a esta Casa, destacando a grande atividade legislativa ocorrida em 2005. Fala sobre a importante parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol do povo paulista.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Saúda as autoridades. Destaca a harmonia, cooperação e colaboração entre os poderes constituídos durante o ano de 2005. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Senhoras e senhores, boa-tarde. Estamos iniciando a Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Convidamos, para adentrar ao plenário, o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Acompanham S. Exa. os Exmos. Srs. Deputados Fausto Figueira e Geraldo Vinholi, respectivamente 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Neste momento, o Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o toque de continência, que é uma honra concernente ao Chefe deste Poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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- É executado toque de continência.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número regimental de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Peço ao Sr. Mestre-de-Cerimônias que nomeie as autoridades presentes.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Sr . Presidente, encontram-se presentes o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo Sr. Evanir Ferreira Castilho, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Exmo Sr. Antônio Duarte Nogueira Júnior, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento; Exmo Sr. João Carlos Meirelles, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Exmo Sr. Martus Tavares, Secretário de Estado de Economia e Planejamento; Exmo Sr. Jurandir Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos; Exmo Sr. Arnaldo Madeira, Secretário-Chefe da Casa Civil; Exmo Sr. Coronel PM Celso Carlos de Camargo, Secretário-Chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo; Coronel Ariomar Martins Gago, neste ato representando o Exmo Sr. General-de-Exército, Luiz Edmundo Maia de Carvalho, Comandante Militar do Sudeste; Coronel PM Júlio Antônio de Freitas Gonçalves, representando o Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. José do Carmo Mendes Júnior, Procurador Geral do Estado - Adjunto; Exmo Sr. Emanuel Fernandes, Secretário de Estado da Habitação; Sr. David Zaia, Presidente do Diretório Estadual do PPS e Presidente da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece ao Cerimonial, e dá, em nome de todos os Srs. Deputados desta Casa, as boas-vindas às autoridades que prestigiam o Poder Legislativo na tarde de hoje.

Esta Sessão Inaugural tem por finalidade a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

Nos termos do inciso X, do Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo, nesta Sessão Inaugural o Sr. Governador apresenta à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.

Portanto, encontrando-se no gabinete da Presidência o Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o Exmo. Sr. Vice-Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, esta Presidência convida os membros da Mesa e os líderes partidários para, em comissão, conduzir o Sr. Governador e o Sr. Vice-Governador a este plenário.

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 53 minutos a sessão é reaberta às 14 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Com a presença do Sr. Governador Geraldo Alckmin e do Sr. Vice-Governador, Sr. Cláudio Lembo, quero neste momento convidar todos para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro Subtenente da PM Adorno.

 

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- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar, e neste momento, Srs. Deputados, declara instalados os trabalhos legislativos da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Neste momento S. Exa. o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, entrega ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre Deputado Rodrigo Garcia, a mensagem apontando as medidas de interesse do Governo.

 

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- É feita a entrega da mensagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Recebida em nome de todos a mensagem do Sr. Governador, esta Presidência convida o Sr. 1º Secretário desta casa, nobre Deputado Fausto Figueira, para proceder à leitura da síntese da mensagem, cuja íntegra será publicada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - “Senhor Presidente, Senhores Deputados.

I - Preceito constitucional, a harmonia e a independência dos Poderes é não só princípio constitutivo das democracias, como condição para o seu bom funcionamento.

Ao iniciar-se a 4ª e última sessão desta 15ª Legislatura, cabe registrar a transparência e objetividade que têm regido o relacionamento entre o Legislativo e Executivo de nosso Estado, norteado apenas pela preocupação e trabalho comuns no sentido do desenvolvimento de São Paulo e do bem-estar do seu povo.

Cumprir, portanto, o preceito estabelecido no inciso X, do Artigo 47, da Carta Magna paulista, é ocasião de prestação de contas aos representantes dos brasileiros de São Paulo nessa Egrégia Casa e, simultaneamente, oportunidade para evidenciar os bons resultados possibilitados por aquela respeitosa atuação conjunta.

Tenho a honra, portanto, de passar às mãos do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e, por elas, aos Senhores Deputados, o relatório das atividades do Executivo, em 2005, de que esta mensagem é uma breve síntese.

II - Gasto Público de Qualidade

Austeridade, rigor, seriedade: este tem sido o fio condutor do governo paulista, desde a posse do governador Mário Covas. A responsabilidade fiscal, praticada em São Paulo, muito antes de se tornar obrigatória no País, incorporou-se não só à prática do governante - da qual é um imperativo ético, mas também à cultura política dos cidadãos, para os quais passou a ser um reclamo permanente.

Há dez anos, São Paulo zerou o déficit orçamentário. Impostos foram cortados, alíquotas reduzidas, mas a arrecadação aumentou e os investimentos multiplicaram-se.

 Austeridade, rigor, seriedade não são princípios que se esgotam em si mesmos. Eles são premissas da qualidade do gasto público. E, por isso, eles se transformaram, desde 1995, num enorme acervo de obras e serviços públicos que melhoraram significativamente a qualidade de vida dos mais de 40 milhões de brasileiros que vivem em nosso Estado.

Desta forma, com muito critério e qualidade, São Paulo investiu R$ 7,6 bilhões em 2005, dos quais R$ 5,5 bilhões oriundos do Tesouro paulista e R$ 2,1 bilhões das estatais. Investimentos na ampliação da infra-estrutura do Estado, no aumento da competitividade da sua produção, na atenção aos seus cidadãos.

III - Cuidando das Pessoas

A prioridade do Governo de São Paulo é cuidar das pessoas. Melhorar a educação das pessoas, a saúde das pessoas, a segurança das pessoas, apoiar as pessoas que mais precisam, estimular as pessoas que querem empreender.

Educação

A jornada escolar foi aumentada. No Ensino Médio, ela passou de cinco para seis horas-aula diárias - o que significa 250 horas-aula a mais por ano. No Ensino Fundamental, elas foram aumentadas de 5 horas para 6 horas, entre a quinta e oitava séries, em três dias da semana. Em 2006, mais de 500 escolas funcionarão em período integral.

O Programa Escola da Família foi consolidado, com 5.634 escolas abertas nos finais de semana, com 40 mil educadores universitários e 70 mil voluntários oferecendo as mais diversas atividades de lazer e profissionalizantes para os jovens e suas famílias. Em 2005, o programa passou a ser realizado também em escolas municipais.

Entre 2003 e 2005, foram abertas 3.681 novas salas de aula. Só as matrículas no Ensino Médio cresceram 30%, entre 1995 e 2005 - ou seja, 378.313 a mais.

Em 2005, a rede estadual atendeu 98,9% dos alunos matriculados na rede pública de ensino, quando consideradas as escolas vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, além das da Secretaria da Educação.

Em parceria com a Unicamp, foi oferecido curso inédito de gestão para todos os diretores e diretoras das escolas estaduais. A preocupação com a qualidade da educação pode ser sintetizada pelas 357 mil participações de professores na Rede do Saber, que emprega tecnologia da informação para oferecer treinamento a distância.

Todo esse esforço resultou no fato de que as taxas de evasão escolar, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio, são as mais baixas do País. Em paralelo, o desempenho dos estudantes de São Paulo melhora em todas as avaliações realizadas.

Ensino profissionalizante

As oportunidades de ensino técnico e profissionalizante também foram ampliadas. Em 1994, havia 23.300 estudantes em escolas técnicas. Agora, são 89.294, isto é, as vagas nessas modalidades de ensino foram quadruplicadas. Paralelamente, o número de estudantes nas Fatecs passou de 8.437 para 16.800, no mesmo período. Ou seja, praticamente dobrou.

Em 2005, o Governo de São Paulo instituiu o Sistema de Pontuação Acrescida para afro-descendentes, nos vestibulares das ETEs e Fatecs. Deste modo, sem eliminar o mérito, como critério de seleção, estabeleceu-se uma política afirmativa para reduzir a desigualdade racial.

Três novas Escolas Técnicas Estaduais foram inauguradas: as de Birigüi, Capão Bonito e Taubaté; e três novas Fatecs: as de Garça, Mococa, São Bernardo e São José do Rio Preto. Em 2006, serão mais quinze ETEs e oito novas Fatecs.

Ensino Superior

Além das novas Fatecs, o Ensino Superior no Estado fez avanços muito significativos. Assim, em 2005, foi inaugurado o Campus II da USP, em São Carlos, e a USP Leste começou a funcionar. Sua implantação significou a democratização de oportunidades para os moradores da região, que não contava com nenhuma instituição pública de nível superior.

Em conseqüência, a participação de estudantes oriundos da rede pública chegou a 47% no campus da Zona Leste, contra 29% no campus da Cidade Universitária. Por sua vez, a participação de afro-descendentes é ali duas vezes maior.

USP, Unesp, Unicamp abriram 1.039 novas vagas, em 2005.

Febem

O processo de descentralização e de regionalização da Febem avançou. Nove novas unidades estão em construção, 11 foram licitadas, 8 estão em fase de licitação; outras 14 estão em negociação.

 Grandes unidades, como a Imigrantes e a de Franco da Rocha, foram desativadas. A do Tatuapé seguirá o mesmo caminho, dando lugar ao Parque do Belém.

Outras iniciativas

Com o apoio deste ilustre Parlamento, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social teve seu orçamento anual aumentado de R$ 22,4 milhões, em 1995, para R$ 194 milhões, em 2005 - o que representa um aumento de 766%.

Mesmo assim, o Governo do Estado se empenhou em racionalizar o emprego desses recursos, otimizando a sua aplicação, com iniciativas como a municipalização dos programas sociais e estabelecimento dos convênios únicos. Ninguém mais que o próprio município conhece os seus problemas.

Entre os programas sociais do Governo do Estado, destaca-se o Renda Cidadã, que, em 2005, atendeu 118 mil famílias, concedendo-lhes recursos para melhorar sua condição de subsistência. Igualmente relevante é o Ação Jovem, que oferece aos jovens entre 15 e 24 anos um apoio de R$ 60,00 por mês, além de transporte gratuito e vaga na rede estadual, para que voltem a estudar. Em 2005, atendeu 101 mil jovens.

No âmbito da Cultura, ressalte-se o Projeto Guri. Implantado em 1995, é responsável pelo aprendizado musical básico de aproximadamente 25 mil crianças e adolescentes de famílias de baixa renda ou que cumprem medidas sócio-educativas na Febem. Em 2005, contava com 177 pólos, dos quais 51 em parceria com essa fundação. A meta, para o ano em curso, é criar mais 200 novos pólos, em parceria com prefeituras e entidades.

Com recursos do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e contrapartida do Tesouro Estadual, serão implantadas nove Fábricas de Cultura, seis delas em parceria com a Prefeitura da Capital, outras três diretamente pelo Governo do Estado, como as de Cachoeirinha e do Jaçanã, que já estão em processo licitatório.

Também com recursos do BID, estamos melhorando a infra-estrutura dos parques estaduais para incentivar o turismo ecológico. Em parceria com a iniciativa privada, foi duplicada a área útil do Parque Villa-Lobos. Está em andamento, também, a execução da terceira fase do Parque da Juventude. Para melhorar seu aproveitamento, foi lançado o programa Noite Esportiva, que abre os parques estaduais urbanos para a população.

Aliás, tendo em vista que o turismo é altamente gerador de trabalho e renda, o Governo do Estado repassou R$ 249 milhões às 67 estâncias turísticas paulistas, entre 2002 e 2005, para fortalecer a atividade.

IV - Bem-estar e dignidade da população implicam, também, a atuação do Governo do Estado na geração de trabalho, no fortalecimento do produtor, na habitação, na saúde e na segurança pública.

Saúde

Desde 1995, 19 hospitais novos foram entregues pelo Governo do Estado, quase todos localizados em regiões periféricas e carentes. Entre eles, o anexo do Instituto Dante Pazzanese, inaugurado em 2005. Foram criados 7.455 novos leitos hospitalares, sendo 3.826 nos novos hospitais, e os demais nas ampliações dos já existentes.

O Instituto Doutor Arnaldo, que vai abrigar o Instituto da Mulher e os Hospitais de Câncer e de Transplantes, está com 60% de sua obra física concluída.

Os novos hospitais são públicos, garantindo o atendimento gratuito e universal do SUS. Seu gerenciamento, porém, é feito por organizações sociais com notória experiência no setor. O resultado é um custo médio de internação 25% menor que na administração direta, e um índice de satisfação dos usuários de 95%, conforme pesquisa realizada pelo Ibope.

Em 2005, foi inaugurada a nova área de sólidos da Furp, em Guarulhos. Foi iniciada também a segunda etapa das obras da fábrica da unidade de Américo Brasiliense. Tratam-se de equipamentos indispensáveis, quando se considera que, nesse exercício, o Programa Dose Certa bateu seus próprios recordes, distribuindo gratuitamente um bilhão e quinhentos milhões de unidades farmacêuticas.

A distribuição desses medicamentos se utiliza, também, das Farmácias Dose Certa, de que existem 19 unidades, das quais 9 foram implantadas no ano que passou.

Já a fábrica de vacina contra a gripe influenza, no Instituto Butantan - que permitirá a auto-suficiência nacional do medicamento, hoje importado - encerrou o ano com 66% das suas obras executadas.

Para avaliar a situação da Saúde em nosso Estado e definir algumas estratégias, três registros são indispensáveis de serem feitos. O primeiro refere-se à queda da mortalidade infantil. Entre 1994 e 2005, o índice passou de 25,3 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas para 14,8 óbitos. A gravidez na adolescência, por sua vez, reduziu-se em 26% no Estado, desde 1998, graças a ações educativas e programas como a Casa do Adolescente.

Já o desempenho de São Paulo, relativamente ao IDI - Índice de Desenvolvimento Infantil, da Unicef, fez um grande avanço, passando de 0,73 para 0,80, entre 1999 e 2004, numa escala de zero a 1. São Paulo é o único estado brasileiro com alto IDI.

O Governo do Estado desenvolve, também, diversos programas de segurança alimentar, iniciativas que são correlatas à Saúde. Assim, o programa Alimenta São Paulo, para famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo, distribuiu, gratuitamente, 10,5 milhões de litros de leite por mês, para crianças e idosos - o que representou 126 milhões de litros, apenas em 2005.

A segurança alimentar está presente ainda nos 21 Restaurantes Bom Prato. Três deles - os de Santos, Ribeirão Preto e Capão Redondo - foram inaugurados no último ano. Todos juntos já serviram mais de 25 milhões de refeições.

Com apoio dessa Egrégia Casa, foi reduzido de 7% para zero a alíquota do ICMS cobrada sobre a farinha de trigo, o pão francês, o macarrão e a bolacha sem recheio. Com isso as padarias foram estimuladas a baixar o preço do pãozinho. Foi também proposta, e convertida em lei, a ampliação da faixa de isenção do ICMS cobrado sobre as contas de energia elétrica, de 50 kWh por mês para 90 kWh. A medida está beneficiando 3,1 milhões de domicílios de famílias mais pobres, que consomem menos energia.

São Paulo desenvolve o maior programa de habitação popular do Brasil. De 1995 a 2005, foram entregues cerca de 215 mil unidades habitacionais da CDHU - que encerrou o ano com quase 50 mil moradias em construção, o que representa um investimento de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão e 34 mil empregos diretos e indiretos.

Incentivando o produtor agrícola, pela terceira vez, agora para a safra 2005/2006, o Governo Estadual ofereceu subvenção de 50% do prêmio do seguro rural, para 19 culturas. O total de recursos que lhe foram destinados aumentou 45%, relativamente ao oferecido para a safra anterior, passando de R$ 20 milhões para R$ 29 milhões.

As pequenas e as micro empresas sempre receberam do Governo Paulista os estímulos necessários ao seu crescimento. Daí o encaminhamento a essa Egrégia Assembléia do projeto do Novo Simples Paulista. Acolhido pelo Nobre Colegiado, entre outros benefícios, a nova lei elevou a faixa de isenção, para elas, de R$150 mil para R$ 240 mil de receita bruta anual. A medida beneficiou 616 mil micro e pequenas empresas do Estado.

Nos primeiros dias do ano corrente, mais um passo foi dado, com o Programa Micro Empresas Competitivas, que tem por objetivo a equalização das taxas de juros em financiamento a micro e pequenas empresas nos financiamentos concedidos pela Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas.

No mesmo exercício, foram implantadas 17 novas unidades do Banco do Povo Paulista, que agora opera em 357 municípios do Estado.

Já o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, conhecido como Frente de Trabalho, atendeu 278.972 trabalhadores desde sua implantação, dos quais mais de 44 mil em 2005, oferecendo-lhes, entre o mais, salário, cesta básica e qualificação profissional.

Segurança Pública

Problema que afeta a sociedade moderna em todo o mundo, mas que a pobreza e as desigualdades sociais tornam ainda mais dramático em países em desenvolvimento, a segurança pública tem sido uma das preocupações centrais do Governo de São Paulo, para o qual ter como prioridade as pessoas é investir também nessa área.

Assim, de 1994 a 2005, o efetivo policial foi aumentado em 15.895 homens e mulheres, chegando a 124.371 policiais. No último ano somente, foram entregues quase 3 mil novas viaturas policiais. Desde 1995, foram 23.490 novas viaturas entregues.

O orçamento do setor passou de R$ 5,2 bilhões, em 2002, para R$ 6,5 bilhões, em 2005. Os policiais estão melhor equipados e melhor armados para enfrentar o crime. A Via Rápida, instituída com a colaboração desse Nobre Colegiado, permitiu a demissão de 419 maus policiais, em 2005.

A impunidade foi rigorosamente combatida e o número de presos aumentou 135,5%, entre 1995 e 2005, com a população carcerária atingindo 139.093 indivíduos.

No mesmo período, foram criadas 64.988 vagas prisionais, das quais 8.138, em 2005. Mais outras 16.166 vagas estão em construção ou estudo.

Em conseqüência de diversas políticas e ações preventivas e repressivas, alguns indicadores de criminalidade tiveram significativa redução, relativamente ao exercício anterior. Assim, os homicídios dolosos e os latrocínios, que, no Estado, caíram 18,5% e 20,3%, respectivamente.

Em 2005, foram desativadas todas as carceragens da capital programadas, remanescendo apenas 7 Distritos Policiais para presos especiais e 9 outros para presos em trânsito. A partir de agora, os policiais daqueles distritos poderão concentrar suas atividades na investigação e no combate à criminalidade.

V - Avanços da Cidadania

Cuidar de pessoas é cuidar também da sua cidadania. Em 2005, foram inauguradas mais 3 Coordenadorias de Integração da Cidadania. Agora já são 10 CICs em funcionamento, que já fizeram 1.250.182 atendimentos, desde a instalação da primeira unidade.

Do seu lado, as 10 unidades fixas e a unidade móvel do Poupatempo atingiram, em 2005, a marca dos 102,5 milhões de atendimentos, realizados com rapidez e qualidade, e que se tornaram um verdadeiro sinônimo da prestação de serviços públicos de qualidade. Para 2006, está prevista a implantação de mais seis postos fixos e outros seis móveis.

As Tecnologias da Informação beneficiaram também os paulistas pela transparência que asseguram à atuação do Governo do Estado e pelas economias que têm propiciado ao Tesouro e a empresas públicas. Assim, em 2005, alcançamos cerca de R$ 3,3 bilhões economizados pela BEC - Bolsa Eletrônica de Compras e pelos pregões presenciais e eletrônicos, desde que entraram em operação.

O Governo do Estado deu continuidade à política de inclusão digital, pela propagação do conhecimento e do acesso à informática, por meio dos infocentros. Só em 2005, mais 46 deles vieram somar-se aos 300 já existentes.

VI - Expansão da Infra-estrutura

São Paulo possui a maior rede de infra-estrutura da América Latina. Mas para assegurar o desenvolvimento paulista e a qualidade de vida da população é necessário expandi-la cada vez mais.

O Governo do Estado não se omitiu a esse desafio e fez grandes avanços no exercício findo.

São Paulo foi pioneiro na implantação do regime de concessões. O sucesso dessa política é atestado pelo fato de que, atualmente, as rodovias paulistas concedidas são reconhecidas como das melhores do país. O pioneirismo de São Paulo se manifestou, mais uma vez, pelo lançamento do primeiro edital de uma parceria público-privada no País. O objetivo é captar cerca de R$ 850 milhões do setor privado para acelerar a construção da Linha 4 - Amarela do Metrô.

Pela primeira vez, aliás, duas linhas de metrô estão sendo construídas simultaneamente. A Linha 2 - Verde está sendo prolongada a partir da estação Ana Rosa, com a construção das estações Chácara Klabin, Imigrantes e Ipiranga. A Linha 4 - Amarela, está sendo construída entre a Estação da Luz e a Vila Sônia.

A Linha C da CPTM está sendo estendida até o Grajaú, na Zona Sul da capital. Doze novos trens, de 4 carros cada, estão sendo adquiridos para a companhia. E já foi iniciada a reforma de 122 outros trens, que deverá ser concluída nos próximos 2 anos.

O Programa Melhor Caminho totalizou 5 mil quilômetros de melhorias em estradas rurais de 581 municípios do Estado, desde 1997 até 2005. Nesse ano, foram atingidos 22 mil metros de pontes metálicas implantadas, beneficiando mais de 350 municípios. O Programa Pró-Estrada, pelo qual são cedidos equipamentos para os municípios realizarem a manutenção da malha viária vicinal, formalizou mais 3 consórcios, totalizando os 80 previstos pelo programa. Dentro do Programa Microbacias Hidrográficas, foram contratadas 98 obras de adequação de estradas rurais.

O Programa Caminhos de Qualidade está investindo R$ 1,17 bilhão na ampliação e recuperação de 3.356 km de rodovias. No ano de 2005, foram entregues, entre outras obras, as duplicações da SP-334, entre Ribeirão Preto e Franca, da SP-55, entre Itanhaém e Peruíbe; da SP-270, entre Presidente Prudente e Taciba; da SP-322, entre Sertãozinho e Pitangueiras.

Dando continuidade ao Programa de Combate às Enchentes, foram entregues dois "piscinões", em 2005. Agora, já são 20 os reservatórios entregues. A Fase II do aprofundamento da calha do Tietê recebeu investimentos de R$ 330 milhões, estando com 98% das obras executadas. O leito do rio foi aprofundado dois metros e meio, em seu trecho urbano, e sua largura passou de 26 para 45 metros. Para reduzir o assoreamento, suas margens foram revestidas de concreto e ganharam um jardim de 24,5 km de extensão de cada lado.

VII - Conclusão

Pela qualificação dos seus trabalhadores, pela excelência de sua infra-estrutura, pela sua plataforma científica e tecnológica, pela sua pujança econômica, São Paulo está credenciado a um novo ciclo de desenvolvimento.

O Governo de São Paulo vem se preparando para que isso efetivamente aconteça, modernizando a máquina administrativa, reduzindo a burocracia, preparando os seus quadros, incentivando a produção com a redução de alíquotas, estimulando a competitividade do Estado e a presença de seus produtos nos mercados do mundo.

A participação dessa ilustre Assembléia Legislativa tem sido fundamental para esse desempenho e para a criação desse cenário muito positivo, que não tem outro objetivo senão a promoção dos brasileiros de São Paulo e de todo o Brasil. E tenho a certeza de que essa parceria pelo desenvolvimento continuará a produzir seus bons frutos neste e nos anos vindouros.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2006

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece ao Deputado Fausto Figueira pela leitura da síntese da mensagem encaminhada pelo Sr. Governador a esta Casa. Neste momento, tem a honra de conceder a palavra ao Exmo. Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. GERALDO ALCKMIN - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Vice-Governador do Estado, Professor Cláudio Lembo; Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário da Mesa Diretora, em nome de quem cumprimento todos os Deputados da Casa; Deputado Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora; Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Evanir Ferreira Castilho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado; Deputado Federal Arnaldo Madeira, Secretário Chefe da Casa Civil, em nome de quem cumprimento todos os Secretários de Estado; Dr. José do Carmo Mendes Júnior, Procurador-Geral do Estado Adjunto; Ex-Presidentes da nossa Assembléia Legislativa; Prefeitos, Vice-Prefeitos; funcionários desta Casa; amigas e amigos, quero dizer da satisfação, Sr. Presidente, de voltar a esta Casa. Guardo daqui boas lembranças. Estava aqui lembrando: eu ficava ali na fileira onde estão os Deputados Rafael Silva, Antonio Salim Curiati e aprendi muito nos quatro anos em que, representando a minha região, tive a honra de servir ao povo paulista como Deputado Estadual.

Esta Casa nos ensina o exercício democrático, o aprofundamento das questões da vida pública, o apreço pelo gostar das pessoas e a dedicação ao trabalho, e quero agradecer aqui à Assembléia Legislativa. Tivemos no ano passado, especialmente no final do ano, uma forte produção legislativa, uma atividade legiferante muito intensa, com leis da maior importância, beneficiando a nossa população e o nosso Estado.

É com muita satisfação que compareço a esta solenidade, que consagra a abertura dos trabalhos legislativos do Estado de São Paulo do exercício de 2006.

Embora a independência e a harmonia entre os Poderes seja um princípio constitucional da própria democracia, há que se honrar sempre a precedência, ao menos temporal, do Legislativo por ser ele a instância fundadora do Estado e aquela que organiza o funcionamento dos demais Poderes e de toda a sociedade.

O Parlamento destaca-se ainda pela tripla missão que lhe foi delegada, qual seja, a de legislar, a de fiscalizar o uso dos recursos públicos e dos serviços devido pelo Executivo e a de formular propostas que aprimorem o funcionamento do Estado.

Pela pluralidade de opiniões que expressa, pela multiplicidade de visões do mundo de seus integrantes, ele é uma verdadeira síntese da sociedade, dos seus anseios, das suas preocupações, das suas esperanças. Em suas galerias, em seu plenário, em sua tribuna é o povo que está presente pessoalmente ou por intermédio de seus representantes, que exercem, de forma pública e soberana, a vontade popular.

A Assembléia Legislativa de São Paulo possui uma longa tradição de colocar o melhor de sua inteligência e de seu trabalho a serviço dos brasileiros de São Paulo, associando-se a outras forças que também se empenham na construção de um Estado próspero, justo e socialmente desenvolvido.

Como cidadão, devoto profundo respeito ao Poder Legislativo. Como ex-parlamentar, tenho-lhe um grande apreço. Afinal, tal como acontece com os Srs. Deputados, por muito tempo a vida parlamentar confundiu-se com a minha própria vida. Por fim, como ocupante do Executivo, cabe registrar o meu reconhecimento pela parceria que os dois Poderes têm feito na defesa dos interesses do povo do nosso Estado, que relativamente ao ano de 2005 resultou nas iniciativas e programas sumariadas na mensagem lida e detalhadas no relatório de atividades.

Essa cooperação profícua certamente terá continuidade neste e nos próximos anos pelo bem de São Paulo e de sua gente. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer, neste momento, fazer um breve pronunciamento em nome de todos os Deputados desta Casa.

Quero dizer da satisfação de receber na tarde de hoje o Sr. Governador Geraldo Alckmin, o Sr. Vice-Governador Cláudio Lembo, os Srs. Secretários de Estado, a quem cumprimento na pessoa do Secretário Arnaldo Madeira, Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, o Exmo. Sr. Evanir Ferreira Castilho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar, que se fazem presentes não só apenas cumprindo preceito constitucional e regimental de inaugurar esta Sessão Legislativa, o 4º ano desta Legislatura, mas demonstrando com suas presenças o respeito que têm pelo Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin relembrou as prerrogativas constitucionais desta Casa, a sua independência e, acima de tudo, a sua harmonia. Eu quero destacar também a colaboração que a Assembléia Legislativa de São Paulo teve do Poder Executivo do Estado e exemplifico esta colaboração num convênio assinado no ano de 2005, que resultou no início da consolidação da legislação de São Paulo.

O Sr. Governador nesta semana sancionou os projetos que revogam mais de 3.800 leis do nosso Estado, e na semana que vem a Assembléia Legislativa irá promulgar as alterações da Constituição do Estado de São Paulo, promovidas dentro deste contexto da consolidação das leis de São Paulo, demonstrando de maneira clara a importância não só da harmonia, da cooperação, mas também da colaboração entre os Poderes constituídos.

Por isso, em nome dos Deputados desta Casa, agradeço a presença do Sr. Governador, do Sr. Vice-Governador e das autoridades presentes, demonstrando o respeito pela democracia e pelo Poder Legislativo de São Paulo. Portanto, é com muita satisfação que agradeço a visita de tão ilustres autoridades.

Neste momento, convido novamente a comitiva que acompanhou o Sr. Governador e o Sr. Vice-Governador até este plenário para neste momento acompanhar S. Exas., que irão se retirar deste plenário.

Muito obrigado, Governador Geraldo Alckmin, muito obrigado, Vice-Governador Cláudio Lembo e demais autoridades pela presença nesta sessão inaugural do 4º ano da 15ª Legislatura. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2006. Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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