01 DE FEVEREIRO DE 2013
SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Presidência: BARROS MUNHOZ
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão.
002 - NATAL CALABRO NETO
Mestre de Cerimônias, registra as autoridades presentes.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda os presentes. Comunica que esta sessão tem por finalidade Instalar
os Trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura e receber mensagem do
Sr. Governador sobre a situação do Estado. Convida o público a ouvir, em pé, o
"Hino Nacional Brasileiro". Considera injustas algumas críticas
sofridas pelo Poder Legislativo. Combate o desconhecimento de parte da imprensa
sobre o trabalho dos Parlamentares. Discorre acerca do trabalho realizado nesta
Casa. Lamenta os limites impostos pelas Constituições Federal e Estadual às
Assembleias Legislativas. Declara instalados os Trabalhos da 3ª Sessão
Legislativa da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
004 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, destaca o trabalho realizado pelo Presidente Barros
Munhoz. Saúda os presentes. Elogia o mandato do Governador Geraldo Alckmin.
005 - JOOJI HATO
Lê síntese da Mensagem do Sr. Governador.
006 - EDSON APARECIDO
Secretário-Chefe da Casa Civil, saúda os presentes. Destaca o
reconhecimento do Governador Geraldo Alckmin pelos trabalhos realizados por
esta Casa.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece ao 1º vice-Presidente desta Casa, Deputado Celso Giglio, por
conduzir os trabalhos durante o período de recesso. Destaca a vida política do
parlamentar. Lamenta o falecimento do ex-Presidente desta Casa, Luiz Carlos
Santos. Faz agradecimentos gerais. Informa o cancelamento das sessões solenes,
previstas para o dia 04/02, a primeira, às 10 horas, que teria a finalidade de
"Comemorar os 50 Anos da Imigração Coreana no Brasil", por
solicitação do Deputado Beto Trícoli; e a segunda, às 20 horas, que teria a
finalidade de "Comemorar os 30 anos da Fundação do Camp-Oeste, Centro de
Assistência e Motivação de Pessoas", por solicitação do Deputado Luiz
Carlos Gondim. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à
hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene de
hoje, às 20 horas, com o intuito de "Comemorar o 20º aniversário de
Fundação da Associação dos Policiais Militares com Deficiência". Encerra a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, senhoras e senhores, convidados e autoridades, daremos início à
Sessão Inaugural de Instalação da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Convidamos para compor
a Mesa: Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Exmo. Sr, Deputado Jooji Hato, 2º vice-Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo; Deputado Edson Aparecido, Secretário Chefe
da Casa Civil, neste ato representando o Governador do Estado, Dr. Geraldo
Alckmin; Exmo. Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral
do Estado de São Paulo; Exma. Dra Eloísa Arruda,
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania; Exmo. Dr. Franco de Godói,
neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Barros
Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e público que nos honra com a sua presença, boa tarde.
Estamos iniciando a
Sessão Inaugural da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Composta a Mesa,
esta Presidência quer agradecer a honrosa presença do Deputado Edson Aparecido,
Secretário-Chefe da Casa Civil, que neste ato representa o Governador Geraldo
Alckmin. Ele, que é Secretário e amigo da Casa, foi
aqui Deputado e líder de Governo quando teve uma atuação brilhante neste
Parlamento assim como em Brasília, onde também pontificou no Congresso
Nacional, hoje é o interlocutor do Executivo com o Legislativo. É uma honra
recebê-lo aqui, nobre Deputado Edson Aparecido, para representar o Governador
Geraldo Alckmin.
Quero agradecer também à Dra. Eloísa Arruda, Secretária da Justiça, com
quem temos tido um relacionamento fraterno na condução dos assuntos de
interesse de São Paulo; Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral
do Estado de São Paulo, com quem também temos tido um relacionamento profícuo
na condução dos assuntos de interesse comum do Estado, do Executivo e do
Legislativo.
Quero saudar o eminente presidente do Tribunal de Contas do Estado, homem
público que dignifica essa condição, entrou jovem num cargo tão importante como
o de conselheiro do Tribunal de Contas e agora assume, pela quarta vez, a
Presidência, sempre se havendo com uma atuação exemplar, seja como conselheiro,
seja como presidente, Dr. Antonio Roque Citadini. É
uma honra recebê-lo.
Desembargador Franco de Godói, amigo da Casa, companheiro de trabalho,
que também tem sido interlocutor do Poder Judiciário com o Poder Legislativo,
em muitas oportunidades, e que aqui representa o nosso querido Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Ivan Sartori.
Quero saudar também o Dr. Arnaldo Hossepian
Salles Lima, que aqui representa o insigne Dr. Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral
de Justiça do Estado de São Paulo. Dra. Márcia, Dr. Marcelo, que trabalham na
Casa Civil, são os interlocutores permanentes, que nos orientam,
que resolvem as nossas dúvidas e, principalmente - vou fazer uma denúncia
positiva - sempre que possível pede ao Governador para não vetar. É grande
parceira da Assembleia Legislativa. Presidente da Associação dos Procuradores
do Estado de São Paulo, Dra. Márcia Semer.
Todos os Srs. Deputados presentes, gostaria de
mencionar o Deputado Adriano Diogo, Deputado Marcos Martins, Deputado José Zico
Prado, Deputado Antonio Mentor, Deputado Enio Tatto,
Deputada Ana do Carmo, Deputado Alencar Santana, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Deputado Alcides Amazonas, Deputado Luiz Moura,
Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Itamar Borges,
Deputado Antonio Salim Curiati, Deputado Alexandre da
Farmácia, Deputado Samuel Moreira, Deputado Carlos Bezerra, Deputada Regina
Gonçalves, Deputado Dilmo dos Santos, Deputado Edson
Ferrarini, Deputado Beto Trícoli, Deputado Luiz Carlos Gondim, Deputado Marcos Zerbini, Deputado Leandro, Deputado
Ramalho, Deputado Bolçone, Deputado Sebastião dos
Santos, Deputado Gilmaci Santos, Deputado Milton
Vieira, Deputado Estevam Galvão, Deputado Gilson de Souza, Deputado Luciano
Batista, Deputado José Bittencourt, Deputado Carlão Pignatari, Deputado
Francisco Campos.
Esta sessão tem por finalidade a instalação da 3ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Nos termos do Art. 47, inciso X da Constituição do
Estado, nesta Sessão Inaugural o Sr. Governador do
Estado apresenta à Assembleia Legislativa Mensagem sobre a situação do Estado
apontando as medidas de interesse do Governo.
Convidamos os presentes
para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata da Polícia Militar, sob a regência do Subtenente
Músico PM Sérgio Villas Boas.
* * *
- É executado o Hino
Nacional Brasileiro.
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Antes de simplesmente declarar aberta a
3ª Sessão Legislativa, considero conveniente e oportuno, neste momento em que o
Poder Legislativo, de uma maneira geral, passa por uma onda talvez inigualável
de críticas - algumas justas, corretas; outras estapafúrdias, descabidas,
despropositais e, sobretudo, profundamente injustas -, dizer alguma coisa sobre
o Poder Legislativo.
Por incrível que
pareça, é o Poder mais ignorado por aqueles que tinham a obrigação de
conhecê-lo minimamente, principalmente a grande imprensa, a grande mídia -
escrita, falada e televisada. É profunda a ignorância, é quase total a
ignorância da grande imprensa sobre as atividades do Parlamento. Para a grande
imprensa, o deputado trabalhar significa estar em plenário, aqui, no Plenário
Juscelino Kubitscheck, como se o jogador de futebol só trabalhasse nos 90
minutos do jogo de quarta-feira e nos 90 minutos de jogo de domingo. Como se
não fosse trabalho os treinos de que o jogador participa, a educação física que
ele pratica, as concentrações de que ele é obrigado a
participar, as reuniões de que ele participa, as viagens que ele faz.
Da mesma forma, o
deputado. Às vezes, este plenário está vazio, mas as comissões permanentes
estão cheias, a Casa está cheia, mas foca-se o plenário vazio e insiste-se
nessa absurda tese de que os deputados não estão trabalhando.
Certa feita, disse para
uma repórter: “Mas eu fui lá, na sua televisão, e você não estava. Então, você
não está trabalhando...” Ela disse: “Não, é que eu vim trabalhar aqui.” O
deputado também! Não está aqui porque está trabalhando em outro lugar. O
Deputado Ramalho, ontem, esteve em Ouroeste, fazendo
uma reunião com mais de mil pessoas. Esquece-se de que fiscalizar não é só
através de CPI. Aliás, a CPI, quando bem sucedida, detecta os autores das
irregularidades. Portanto, cumpre o seu papel de investigação e remete para o
Ministério Público tomar as providências. Quando o assunto já está no âmbito do
Ministério Público, a CPI fica profundamente redundante, mas o Poder
Legislativo de São Paulo faz CPIs. Além disso, há uma comissão - tínhamos quase
dois mil PDLs para a Assembleia
votar sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito
de contratos de contas - que faz essa verificação com muito mais propriedade.
Os 94 Deputados se
interarem de um assunto técnico é difícil, mas no âmbito da comissão essa
análise é mais bem feita e de forma terminativa: aprova-se o parecer ou
rejeita-se o parecer do Tribunal de Contas. Isso é feito diariamente e
constantemente. Quem tiver a curiosidade de ler a agenda da Assembleia
vai ficar impressionado, sem dúvida - a menos que seja mal intencionado -, com
a quantidade de eventos que se realiza na Assembleia.
Temos audiências públicas sobre quase todos os projetos de grande interesse.
Nenhum projeto de grande interesse passa por esta Casa sem que haja audiência
pública, e no local a que se refere o projeto. Todos os secretários de Estado,
a partir de alguns anos para cá, são obrigados a comparecer à Assembleia duas vezes por ano. Eles são sabatinados e
questionados. Este é o típico trabalho de fiscalização e de acompanhamento.
Gostaria de dizer agora
uma frase que adotarei como slogan. Quando fui Secretário de Agricultura e
candidato ao Governador, adotei o seguinte slogan: “Quem produz merece
respeito.” Aqui no Brasil quem produz é tratado como bandido. Cunharei agora
outro slogan: “Cobram-nos para que façamos - digo isso da imprensa em relação
ao Poder Legislativo - o que somos proibidos de fazer, e reclamam dizendo que
fazemos o que somos obrigados a fazer.” Ou seja, a Constituição Federal e as
Constituições Estaduais castram os parlamentares da atividade parlamentar: não
podemos legislar sobre quase nada. O Congresso Nacional não pode legislar sobre
quase nada e não pode ter autoria de propor leis sobre quase nada. E os
estaduais, menos ainda. Além do sufoco da ação do Executivo sobre o
Legislativo, existe a ação do Parlamento Nacional sobre os Parlamentos
Estaduais. Os 90% dos assuntos que dizem respeito à população brasileira são de
competência do Congresso Nacional e não das Assembleias
Legislativas - a não ser concorrentes algumas delas -,
nem das Câmaras Municipais.
Faço estes
esclarecimentos neste momento, aproveitando a presença de autoridades tão
ilustres que nos honram neste momento, inclusive dos Srs. Deputados, para dizer
que temos de ter consciência e continuarmos conscientes de que estamos
cumprindo o nosso papel. E o nosso papel mais importante, eu ouso dizer, não é
legislar e nem fiscalizar, mas representar o povo. Somos representantes do
povo, dos prefeitos e dos vereadores das cidades onde fomos votados; dos órgãos
de classe, dos sindicatos, dos Lions, dos Rotary Clubs, das Lojas Maçônicas, das associações de
profissionais, dos sindicatos de trabalhadores, das suas associações, daqueles
com quem temos permanentemente contato, daqueles que nos falam dos seus
problemas e nos fazem defender as suas causas junto ao Executivo.
O papel mais nobre e
mais gratificante do deputado é lutar pela construção de uma ponte numa
determinada cidade, de uma escola em outra cidade, a instalação de um curso, de
aprimorar, de propor ideias e aqui mesmo saíram
muitas ideias.
Na estreita margem do
que nos compete, quero dar os parabéns à Assembleia
Legislativa de São Paulo. Não estou falando em causa própria porque eu, como Presidente,
não posso ser autor de projeto, mas falo em nome dos parlamentares.
Que maravilha esses 30
dias, a imprensa finalmente abordando projetos que a Assembleia
Legislativa produziu de autoridade, de deputados, e discutidos aqui.
Que maravilha a
construção democrática. Permita-me citar um exemplo da construção democrática
que redundou no projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, sobre o
trabalho escravo, da máxima importância no Estado e no País, que contou com a
compreensão do Deputado Adriano Diogo, que tinha o projeto semelhante e que
abriu mão da autoria.
Enfim, um trabalho de
construção política para chegarmos a um resultado positivo.
Sei que extrapolei, mas
eu precisava desabafar, precisava dizer que tenho um orgulho de ser deputado
estadual de São Paulo, que tenho orgulho maior ainda de ser Presidente deste
Parlamento e de estar pela quarta e última vez presidindo uma sessão de
instalação de uma sessão legislativa.
Vamos em frente! As
vicissitudes estão aí para serem enfrentadas e vencidas.
O bom, minha gente, é
que a gente apanha. Batem na gente. A gente sofre, mas a gente luta e vence.
Oitenta e dois por cento foi o índice de reeleição dos deputados estaduais de
São Paulo. Será que é porque o povo é burro? Não. Nós somos democratas e não
achamos que o povo é inteligente quando ganhamos a eleição e que o povo é burro
quando perdemos. Sabemos que o nosso povo é sábio, sabemos que os deputados
trabalham e é por isso que o seu trabalho é reconhecido.
Dito isto, quero pedir
a todos que se postem de pé para que eu possa declarar instalados os trabalhos
legislativos:
“Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos do Legislativo da
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura do Estado de São Paulo.”
Teremos, neste momento,
a entrega da Mensagem do Sr. Governador pelo Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil, Deputado Edson Aparecido, a
este Presidente. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da
Mensagem.
* * *
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr.
Presidente, nesta oportunidade, não poderia ficar indiferente. Estou nesta Casa
desde 1965 e vejo
Hoje é um dia feliz
para mim. Não quero me alongar e vou ser breve.
Sr.
Presidente, V. Exa. está de
parabéns. Acho que temos que divulgar essa manifestação de V. Excelência, magnífico
Presidente desta Casa. V. Exa. merece
nosso respeito e de mim, especialmente, a grande consideração.
Quero nesta
oportunidade, Sr. Presidente, cumprimentar as
autoridades presentes e as representadas numa homenagem desta Casa pela
satisfação de tê-las aqui. Aos nobres Srs. e Sras. Deputadas e funcionários o
meu desejo de muita sorte e felicidades.
Sr.
Presidente, conheci muitos governadores e tenho observado que o Governador
Geraldo Alckmin tem efetivamente trabalhado desde o início da sua eleição, está
produzindo e hoje quero apresentar a V. Exa., Sr.
Presidente, um voto de louvor, um voto de entusiasmo pela magnífica Mensagem
enviada à Assembleia Legislativa.
Nobre Secretário Edson
Aparecido, Chefe da Casa Civil, leve ao Sr. Governador
o nosso agradecimento, as nossas felicitações. Tenho certeza de que o resultado
será cada vez melhor. Parabéns. Esta Casa está honrada com a presença de Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Muito obrigado, Deputado Antonio Salim Curiati.
Recebida a Mensagem do Sr. Governador do Estado das mãos do insigne Secretário
Edson Aparecido, esta Presidência solicita ao 2º vice-Presidente
da Casa Deputado Jooji Hato
que faça a leitura da resenha da Mensagem.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, atento ao
dispositivo constitucional que assim determina, bem como ao compromisso ético
com a transparência dos atos públicos, tenho a honra de encaminhar a esse
Egrégio Parlamento o relatório anual das atividades desenvolvidas pelo Poder
Executivo, no exercício findo, do qual esta mensagem é uma breve síntese.
Significativos avanços foram conquistados em benefício do povo e do
desenvolvimento paulistas, muitos dos quais pela atuação respeitosa e cooperativa
entre essa Nobre Assembleia Legislativa e o Governo
do Estado.
Em
No que respeita aos
anos iniciais do Ensino Fundamental, aprofundaram-se as ações do Programa Ler e
Escrever, hoje presente em 1.872 escolas das redes estadual e municipal, em 407
municípios. Para os mesmos anos, foi desenvolvido o Projeto de Educação
Matemática, que contemplou mais de 587 mil alunos.
Os Centros de Ensino de
Línguas passaram dos 106 existentes, em 2010, para os 221 atuais, nos quais
mais de 65 mil alunos têm acesso a aulas de sete idiomas diferentes, inclusive
de Mandarim, que passou a ser oferecido na capital e em sete cidades do
interior. O ensino de idiomas contou também com um curso on-line, ministrado
pela Evesp - Escola Virtual de Programas Educacionais
do Estado de São Paulo, o qual formou 10.586 alunos do Ensino Médio regular e
do EJA - Educação Para Jovens e Adultos.
O Estado investiu mais
de R$ 126 milhões na construção de escolas novas e em ampliações, criando mais
de 40 mil vagas. Outros R$ 323 milhões foram investidos em reformas e
manutenção.
O Ensino Técnico teve
um acréscimo de 4.600 vagas e de mais sete Etecs em: Ibaté, Peruíbe, duas na capital (Luz e Vila Maria), além de
uma segunda unidade em Itapetininga e em Santana do Parnaíba, e de uma terceira
De se destacar que
parceira entre o Centro Paula Souza, a FAT - Fundação de Apoio à Tecnologia e a
Fundação Casa propiciou formação profissional em nove áreas a 7.600
adolescentes que se encontravam no cumprimento de medidas socioeducativas.
A Fundação Casa, aliás, em parceria com a Prefeitura do Guarujá, construiu um
centro de atendimento inicial e provisório no município. Foram também iniciadas
a construção de outros 11 centros socioeducativos:
Bom Retiro, na capital, Ribeirão Preto, Campinas, Santos, Bauru, Itapecerica da
Serra, Diadema, além de duas unidades em Limeira e
O acesso à cultura é
também um relevante fator na formação das pessoas. A importância que lhe
conferem os paulistas pode ser medida pelos mais de 2,6 milhões de visitantes
que os 18 museus sob responsabilidade da Secretaria da Cultura receberam em
2012 - um público 12% superior ao do ano anterior. Ela pode ser dimensionada, igualmente,
pelo sucesso que as Fábricas de Cultura têm alcançado junto à população. Das
sete unidades já implantadas, quatro o foram em 2012: Jardim São Luís, Vila
Nova Cachoeirinha, Belém e Capão Redondo.
Da mesma forma, o
esporte. Daí as várias iniciativas tomadas para estimular a sua prática. É o
caso, por exemplo, do Programa “Centros de Excelência”, que dos oito núcleos
esportivos existentes, em 2010, passou para 17 núcleos em funcionamento, no ano
de 2012, possibilitando atender jovens atletas em 14 municípios do estado. As
modalidades paraolímpicas foram alvo de particular atenção, por parte do
Governo do Estado, com a criação do Time São Paulo Paraolímpico, em parceria
com o Comitê Paraolímpico Brasileiro. Integrada por 35 atletas especialmente
treinados, a equipe foi responsável por 60% das medalhas conquistadas pelo
Brasil nos Jogos Paraolímpicos de 2012, realizados em Londres.
O Estado de São Paulo
conta, atualmente, com uma rede socioassistencial de
Proteção Social Básica composta por 2.764 executores, públicos e privados, que
atendem 6,7 milhões de usuários, entre famílias, crianças, adolescentes, idosos
e pessoas com deficiência. Em 2012, foram destinados R$ 83,4 milhões para as
entidades que atuam nessa área e para os municípios. Já a Proteção Social
Especial, que é voltada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e
social, recebeu recursos da ordem de R$ 67,7 milhões. Por sua vez, ao Programa
Renda Cidadã foram destinados R$ 190,1 milhões e ao Programa Ação Jovem, R$ 99
milhões. Ainda no âmbito social, mais seis restaurantes “Bom Prato” foram
inaugurados: Paraisópolis e Perus,
O Governo Estadual
possui 88 hospitais com cerca de 16 mil leitos de
internação e 2,6 mil leitos complementares, que realizaram 710 mil internações
e 265 mil cirurgias, em 2012. Dispõe, ainda, de Ambulatórios Médicos de
Especialidades – AMEs, entre
outros equipamentos. Na preocupação de ampliar o acesso e o atendimento à saúde
da população, o Estado tem atuado no sentido de apoiar as entidades
filantrópicas e os municípios parceiros no SUS. Em 2012, foram-lhes repassados
R$ 916 milhões, sendo R$ 611,1 milhões para as filantrópicas e R$ 304,8 milhões
para os municípios, aqui incluídos os programas de auxílio à atenção básica em
saúde e de assistência farmacêutica. Foram investidos, ainda, R$ 19 milhões na
compra de 155 ambulâncias e 73 veículos de transporte de pacientes, para serem
repassados aos municípios.
Ao mesmo tempo, a rede
estadual de hospitais e ambulatórios recebeu R$ 54,3 milhões, para manutenção,
e R$ 83,1 milhões, para obras nos Hospitais Pérola Byington,
Heliópolis, Porto Primavera e de Botucatu, entre outros. O Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da USP também foi contemplado com R$ 29,3
milhões, sendo R$ 23,5 milhões do Tesouro do Estado e R$ 5,8 milhões do
Convênio Fundo a Fundo para o Instituto do Coração. Em consequência,
reformou o Banco de Multitecidos, modernizou a
Divisão de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Instituto Central e o Centro de
Medicina Nuclear, entre outros setores.
Conquistas muito
significativas foram a implantação dos AMEs
de Fernandópolis, São João da Boa Vista, Taboão da Serra, Jundiaí, Catanduva e
Mogi das Cruzes, totalizando o investimento de R$ 36,9 milhões, bem como, a
inauguração das unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, também em
Fernandópolis, Mogi-Mirim e São José do Rio Preto.
Um marco histórico foi obtido pelo Programa Dose Certa, em outubro de 2012, quando
atingiu 20 bilhões de unidades farmacêuticas distribuídas gratuitamente para a
população paulista.
Por envolver relações
urbanas, ambientais, econômicas e sociais, o equacionamento da questão
habitacional configura-se como um dos mais complexos desafios para as políticas
públicas. Entre os instrumentos que o Governo do Estado possui para
enfrentá-lo, estão a CDHU e a Agência Paulista de Habitação Social – Casa
Paulista. Consideradas conjuntamente, em 2012, sua atuação resultou em 52.049
mil atendimentos, entre os quais, 11.565 unidades habitacionais entregues,
14.773 unidades contratadas no âmbito da parceria Casa Paulista/Minha Casa
Minha Vida, 8.300 unidades aptas a serem contratadas dentro do mesmo programa e
13.806 auxílios-moradia concedidos. Ao término do exercício, mais de 35,3 mil
unidades habitacionais estavam em execução pela CDHU.
A regularização
fundiária de núcleos habitacionais de interesse social recebe orientação e
apoio técnico e administrativo pelo Programa Cidade Legal. Os resultados do ano
apontam 203 núcleos municipais regularizados, o que representa o total de
37.669 famílias beneficiadas e o investimento de R$ 21,6 milhões. De outro
lado, 93 empreendimentos, compreendendo 11.053 unidades habitacionais,
obtiveram sua regularização, com as devidas averbações.
Em paralelo, deu-se
continuidade à articulação de recursos federais e estaduais, com vistas à
intervenção em favelas e assentamentos precários. A parceria atende mais de 30
mil famílias, nos municípios de Guarulhos, Santo André, Cubatão, Santos,
Bertioga, São Vicente, Hortolândia, Sumaré, Ribeirão Preto e São Paulo (Paraisópolis, Jardim Pantanal, Chácara Bela Vista e área
central da capital). Foi dada continuidade, também, à parceria com a Caixa
Econômica Federal, para viabilização de aportes e atendimentos habitacionais em
apoio a programas federais, com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida.
No objetivo de prestar
serviços com qualidade e rapidez, o Governo do Estado vem desenvolvendo o
Programa Poupatempo, que hoje possui 32 unidades em
funcionamento no Estado, uma delas, a da Lapa, na capital, entregue em abril de
2012. Em janeiro último, foi inaugurada outra
Com 12 anos de
existência e mais de 2,5 milhões de usuários cadastrados, o Programa Acessa São
Paulo abriu 52 postos, em 2012. No mesmo ano, iniciou a implantação dos
projetos Acessa Sem Fio e Acessa Rural.
Também na esfera da
cidadania, e para favorecer o acesso e o funcionamento da justiça, foram
inaugurados: os novos fóruns de São José dos Campos e Botucatu, a ampliação do
de Araraquara, e a reforma dos de Leme e de Agudos, que também foi ampliado.
A luta pela segurança
pública e o combate à violência são focos de permanente atenção do Governo
Paulista. Para tanto, ele se utiliza de quadros profissionais qualificados,
equipamentos e tecnologia de ponta, além de inteligência policial. Em
Com relação a sistemas
e tecnologia, os investimentos para a Polícia Militar foram de cerca de R$ 67
milhões, na aquisição, entre o mais, de: centrais privadas de comutação
telefônica, equipamentos para videomonitoramento
urbano, estações de rádiobase com controle inteligente em UHF e transceptores
digitais fixos, móveis e portáteis. Já para Polícia Civil foram investidos R$
35 milhões, na compra de 135 repetidoras digitais e 4.773 rádios transceptores,
entre fixos e móveis.
No que respeita aos
recursos humanos, em 2012, foram empossados, no Palácio dos Bandeirantes, 335
Delegados de 3ª classe e 289 Agentes de Telecomunicações da Polícia Civil.
Noventa novos Fotógrafos Técnico-Periciais, 278 Escrivães e 576 Investigadores
de Polícia, devidamente nomeados, passaram a exercer suas funções. Na Polícia
Militar foram incorporados mais 1.891 novos soldados de 2ª classe.
Dois avanços muito
expressivos foram feitos, com o acolhimento, por esse Eminente Colegiado, das
proposituras do Executivo que se converteram na Emenda Constitucional nº 35/12
e na Lei Complementar nº 1.188/12. A primeira definiu a carreira de Delegado de
Polícia como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa
da ordem jurídica. A segunda, incluiu – como uma das
exceções à proibição do exercício de atividade remunerada, por Policiais
Militares - a atividade decorrente de convênio firmado entre o Estado e os
municípios para a gestão associada de serviços públicos, cuja execução possa
ser atribuída, mediante delegação municipal, à Polícia Militar.
A intensificação da
atuação policial repercute diretamente no crescimento da população prisional.
Para enfrentar o problema de vagas, em 2012, foram concluídas três novas
unidades prisionais, totalizando 2.304 vagas, a saber: os Centros de Detenção
Provisória de Taiúva e de Pontal e a Penitenciária
Feminina de Pirajuí. Estão em execução outras 15 unidades, que gerarão 12.080
vagas.
Parceria firmada com o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permitiu a realização de 2.495 teleaudiências, possibilitando a aceleração do julgamento
dos processos e a eliminação dos riscos de fuga e resgate.
Uma das chaves do
desenvolvimento é a energia. Daí o Governo de São Paulo ter lançado o Plano
Paulista de Energia, incentivando a ampliação da sua oferta junto ao maior
centro de carga do País. O Plano oferece um conjunto de diretrizes para o
decênio 2011-2020, enfatizando a substituição de energéticos fósseis por outros
renováveis. Neste contexto, foi elaborado o Atlas
Eólico do Estado de São Paulo.
Os recursos hídricos
paulistas são um verdadeiro patrimônio do Estado. Entre os instrumentos
empregados para protegê-los, recuperá-los e conservá-los está o Fehidro, pelo qual, em 2012, foram firmados 221 contatos
com prefeituras, órgãos do Estado e da sociedade civil, totalizando R$ 45,9
milhões.
Empenhar-se na
universalização do saneamento, nos municípios atendidos pela Sabesp, é a razão
dos grandes investimentos que estão sendo feitos em obras desta área. Entre as
principais concluídas, em 2012, estão o reservatório e
a elevatória da Estação de Tratamento de Água (ETA) Baixo Cotia, na Grande São
Paulo; o Sistema Produtor Mambu-Branco e a ETA e as
adutoras de água tratada de Itanhaém; os
Os municípios não
atendidos pela Sabesp também recebem a atenção do Governo Estadual, por meio do
Programa Água Limpa. Tem ele o objetivo de implantar sistemas de tratamento de
esgotos, preferencialmente por lagoas de estabilização, em municípios de até 50
mil habitantes. Este ano, 19 sistemas foram concluídos, beneficiando
diretamente 310 mil pessoas. Obras em outros 22 municípios estão em execução.
São Paulo se orgulha de
ter 19 entre as 20 melhores estradas do Brasil. São rodovias pedagiadas e administradas por concessionárias reguladas e
fiscalizadas pela Artesp. Em 2012, um novo avanço foi
feito, com a abertura do mercado de pagamento eletrônico de pedágio para a
entrada de novas operadoras do serviço. A medida incentivou a concorrência e
levou à redução de até 67%, no custo do serviço.
As concessionárias
concluíram 97 obras em 2012, em conformidade com os cronogramas e com as
atribuições dos respectivos contratos. Foram obras de execução, implantação,
ampliação e conservação de vias marginais, retornos operacionais, ampliação de
obras de arte especiais, implantação de passarelas, recapeamento, pavimentação,
postos de serviço de ajuda aos usuários, duplicações, faixas adicionais,
acostamentos, implantação de trevos, intersecções e postos de pesagem, que
receberam investimentos de R$ 617 milhões.
Entre as principais
obras entregues estão: SP-360 - Duplicação de
Por sua vez, até
novembro de 2012, o DER investiu R$ 666,2 milhões na
pavimentação/duplicação/recuperação de
Obra viária da maior
relevância, em especial para a Zona Leste de São Paulo, foi entregue em
novembro passado: a 3ª fase do Complexo Viário Jacu-Pêssego.
São Paulo passa,
também, por uma intensa expansão dos transportes de massa. No caso do Metrô,
quatro grandes empreendimentos estão em obras, simultaneamente: a segunda fase
da Linha 4 Amarela (Taboão da Serra - Luz); o prolongamento, em mais
Na segunda fase da
Linha 3, estão sendo feitas, entre outras, obras de complementação nas estações
São Paulo - Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire
e Higienópolis - Mackenzie, além do Pátio Vila Sônia. Na Linha 5, estão em andamento obras nos trechos Largo Treze - Adolfo Pinheiro
e Adolfo Pinheiro - Chácara Klabin, e no Pátio Guido Caloi,
iniciadas
Nesta companhia,
prosseguiram as obras de reconstrução das estações Franco da Rocha, Jaraguá e
Francisco Morato (Linha 7); Domingos de Moraes (Linha
8); Osasco (Linha - 9); Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá (Linha 11); e São
Miguel Paulista (Linha 12), além das de implantação de uma nova estação,
De seu lado, a EMTU deu
prosseguimento às obras de modernização da rede de trólebus do Corredor
Metropolitano ABD, com a instalação e reforma de mais 14 subestações. No
Corredor Metropolitano Guarulhos - Tucuruvi, inaugurou os terminais Taboão e Cecap e no Corredor Metropolitano Itapevi
- Butantã executou obras das estações de transferência Itapevi
e Jandira, além do trecho de
Iniciativa de amplo
alcance social foi a implantação do Bilhete de Ônibus
Metropolitano – Bom, com o objetivo de possibilitar a integração de pagamento
no transporte metroferroviário na Região
Metropolitana de São Paulo Em dezembro, teve início a expansão gradativa do seu
uso, inicialmente restrito à estação Palmeiras-Barra Funda.
Tendo em vista o
processo de conurbação pelo qual vem passando nosso
Estado, nas últimas décadas, o Governo de São Paulo tem se empenhado em
facilitar e estimular o planejamento integrado das unidades regionais
paulistas, a cooperação entre os diferentes níveis e órgãos de governo, visando
a utilização racional do território, seus recursos
naturais e culturais, em benefício do bem estar da população. Nesse sentido,
propôs e recebeu o apoio desse Ilustre Colegiado, em 2012, para a
institucionalização da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
e da Aglomeração Urbana de Piracicaba.
A
expansão urbana, por outro lado, torna ainda mais urgente a proteção do meio
ambiente, pelo que, em 2012, foram criados o Parque Estadual Nascente do
Paranapanema, com mais de 22 mil hectares, e o Mosaico de Unidades de
Conservação de Paranapiacapa - um dos principais
corredores de Mata Atlântica do Brasil, com 220 mil hectares, em região
associada a dezenas de cavernas de alta importância para a conservação da geobiodiversidade.
O ano de 2012 foi
importante também para a consolidação do Programa Município Verde Azul, que
teve 133 municípios certificados, de um total de 370 inscritos. Verificou-se,
então, entre o mais, que 25% dos municípios aumentaram as ações referentes ao
abastecimento de água, 46% melhoraram seus sistemas de coleta e tratamento de
esgoto, 39,30% já implantaram o Projeto de Recuperação de Mata Ciliar.
Agricultura produtiva e
forte há muito é uma das marcas de São Paulo, merecendo, portanto, o apoio do
Governo do Estado. Neste sentido, em 2012, os Programas Pró Implemento e Pró
Trator, de financiamento para a modernização da agricultura, com juros iguais a
zero, tiveram o prazo de pagamento dilatado de 5 para 6 anos. No Pró Trator
foram incluídos novos modelos de tratores, inclusive cabinados;
já no Pró Implemento o teto de financiamento foi elevado de R$ 35 mil para R$
150 mil. Quanto à subvenção do prêmio de seguro do agronegócio paulista, foram concedidas, aproximadamente, 10 mil
subvenções e pagos cerca de R$ 20 milhões.
Para estimular o
empreendedorismo e, com ele, a geração de emprego e renda, o Governo de São
desenvolve várias iniciativas. Assim, a Escola do Empreendedor Paulista, com
cursos gratuitos, na modalidade de educação à distância e utilização de
material impresso, videoaulas e internet. Oferecido a
partir de agosto de 2012, ele recebeu mais de 8 mil matrículas. Da mesma forma,
o Banco do Povo Paulista, que, no exercício findo, implantou mais 25 unidades,
realizou mais de 36 mil operações, financiando um valor superior a R$ 190
milhões. No mesmo período, o Banco atingiu R$ 1 bilhão de financiamentos
efetuados desde a sua criação.
A qualificação
profissional é um requisito básico do moderno mundo do trabalho. Daí programas
estaduais como o PEQ - Programa de Qualificação Profissional, com 8.200 vagas
em 47 municípios, e o Via Rápida Emprego, ambos com cursos presenciais
gratuitos, voltados, prioritariamente, a trabalhadores desempregados. O Via
Rápida qualificou 42.617 trabalhadores em cerca de 480 municípios paulistas. Em
fevereiro de 2012, foi implementado o Programa EJA Mundo do Trabalho, que
oferece educação a jovens e adultos que finalizaram o Ensino
Fundamental - Ciclo I, mas que não puderam prosseguir nos estudos.
Executado em parceria com as prefeituras, os materiais - produzidos em
múltiplas mídias, para uso em sala de aula -, acompanham o perfil
socioeconômico da região e versam sobre temas relevantes ao estudante
trabalhador. O Programa beneficiou 3 mil alunos, no primeiro semestre, e 7 mil,
no segundo.
Entre os destaques, no
campo do conhecimento, mencione-se a destinação, pela Fapesp, de mais de R$ 1 bilhão para bolsas e projetos
de pesquisa - um montante 8,6% maior do que o do ano anterior. De outro lado,
tiveram início as atividades da USP, em Santos, com o
curso de graduação em Engenharia de Petróleo. Em paralelo, por Lei
Complementar, foi autorizada a implantação, pela Unesp, de 11 cursos de graduação em engenharia, dos
quais três começaram em 2012. Totalizando 440 vagas, os cursos funcionarão em
nove cidades paulistas – dois deles, no novo campus de São João da Boa Vista.
No mesmo exercício, por autorização desse Egrégio Parlamento, a Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo foi
instituída como fundação.
Com seu ilustre apoio,
também, vários PLCs, originários do Executivo e relativos aos servidores, foram convertidos
São Paulo tem o destino
do desenvolvimento e o seu povo, a vocação do trabalho. A soma desses dois
fatores, mais a união das forças sociais e políticas do Estado são o fiel de um
futuro de progresso e bem estar para todos os paulistas. Temos a certeza de
que, no que lhes couber, a Ilustre Assembleia
Legislativa e o Governo do Estado de São Paulo caminharão sempre juntos para
concretizá-lo.
Palácio dos
Bandeirantes, 1 de fevereiro de 2013
Geraldo Alckmin,
Governador do Estado de São Paulo
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido,
Secretário da Casa Civil, representando o Governador Geraldo Alckmin.
O
SR. EDSON APARECIDO - Boa tarde a todos, gostaria de
cumprimentar inicialmente o nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, e
reiterar a imensa admiração do Poder Executivo do Estado de São Paulo, do
Governo do Estado de São Paulo, pelo brilhante trabalho realizado por esta Casa
nestes dois últimos anos. Matérias de iniciativa do Governo do Estado ou dos
Senhores e Senhoras Deputadas e de enorme relevância à sociedade paulista, ao
povo de São Paulo, foram debatidas e aprovadas.
Cumprimento o nobre
Deputado Barros Munhoz pelo excelente trabalho que a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo tem produzido para todo o povo paulista. Gostaria também de
cumprimentar os Secretários, Dra. Eloisa que nos acompanha e o Dr. Elival, Procurador-Geral do Estado; o Presidente do
Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini; e a todos
os deputados e deputadas na figura dos Deputados Samuel Moreira, líder do
Governo nesta Casa, e Enio Tatto, líder da Minoria nesta Casa.
Sr.
Presidente, neste período em que iniciamos os trabalhos teremos matérias de
enorme relevância que serão apreciadas por este Poder, não só a Mensagem
enviada pelo Governador Geraldo Alckmin, mas matérias, projetos de lei que já
se encontram nesta Casa e que versam sobre empréstimos internacionais, que
regulamentam o funcionamento e a instalação das PPPs,
um importante programa do Governo do Estado de São Paulo, matérias de todas as
áreas que aqui já se encontram e outras que para cá virão.
De qualquer maneira
quero reafirmar o compromisso do Governador Geraldo Alckmin, do seu governo, em
manter permanentemente todos os canais de contato, de debate com a Assembleia
Legislativa a todo o momento em que esta Casa requisitar a presença de membros
do Governo para que possam debater com os Srs. Deputados, com a sociedade de
São Paulo. Sempre que forem solicitados estes membros estarão aqui, e mais do
que isso, poderão debater com os Srs. Deputados as iniciativas que surgirem por
parte da Assembleia Legislativa.
Mais uma vez reafirmo o
nosso imenso reconhecimento, o reconhecimento do Governador Geraldo Alckmin, do
Governo do Estado de São Paulo, pelo trabalho produzido pela Assembleia
Legislativa, sobretudo o período que esteve sob a sua presidência. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência faz questão de registrar o agradecimento ao nobre 1º
Vice-Presidente da Casa, Deputado Celso Giglio, que durante a ausência do
Presidente conduziu a Casa, embora ela, em recesso, mas funcionando como
sempre, e conduziu da forma como sempre ele conduziu tudo, os órgãos que
estiveram sob a sua direção: com honestidade, com competência, com dedicação e
eficiência.
O Deputado Celso Giglio
merece todo o nosso respeito, a nossa consideração, o nosso apreço. Eu
particularmente o conheço de longa data. Fui colega dele nesta Assembleia, na legislatura de
Registro os
agradecimentos do Presidente da Casa, os agradecimentos pessoais meus ao nobre
e querido Deputado Celso Giglio.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, quero
agradecer a todas as autoridades presentes e a todos que com suas presenças
possibilitaram o seu êxito.
Esta Presidência lembra
a Sessão Solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o 20º aniversário de fundação da Associação dos
Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, e
cancela as Sessões Solenes convocadas para o próximo dia 04 de fevereiro.
Registra também esta
Presidência, com muito pesar, o falecimento e o sepultamento, hoje, do ex-Presidente desta Casa, ex-Vereador
de São Paulo, ex-Deputado estadual, ex-Secretário de Energia e Negócios
Metropolitanos e de Habitação, ex-Ministro de
Coordenação Política, ex-Presidente de Furnas,
ex-Deputado Federal, Luiz Carlos Santos, uma grande perda para a política de
São Paulo e do Brasil. Foi velado aqui, na Assembleia
Legislativa, e daqui o seu corpo saiu para ser sepultado. Levou a nossa
gratidão e o nosso reconhecimento por tudo o que fez,
por tudo o que deixou como exemplo de um político extraordinário, acima de tudo
conciliador, bem-humorado, trabalhador e extremamente habilidoso.
Por fim, esta
Presidência convoca V.Exas. para
a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 15 horas e 58 minutos.
* * *