02 DE FEVEREIRO DE 2006
001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO, JOSÉ BITTENCOURT e SIMÃO PEDRO
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/02/2006 - Sessão 1ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE
CARUSO/JOSÉ BITTENCOURT/SIMÃO PEDRO
001 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Espera que haja uma saída de
consenso para a questão orçamentária. Discorre sobre a necessidade de conclusão
das obras do Rodoanel. Lê artigo de autoria do Secretário Estadual dos
Transportes publicado no jornal "O Estado de S. Paulo".
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
004 - MILTON FLÁVIO
Lê e comenta trechos de
artigo de autoria de Maria Inês Nassif, publicado no jornal "Valor",
sobre a escolha do candidato à Presidência da República pelo PSDB.
005 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Transfere sessão solene, a
pedido do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, de 10/02 para 17/03, com a
finalidade de comemorar os 50 anos do Hospital Ipiranga.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta a disputa na
pré-candidatura do PSDB à Presidência da República. Defende o Governo Lula por
suas realizações, principalmente no benefício da população carente.
007 - MAURO BRAGATO
Associa-se ao Deputado
Arnaldo Jardim na questão do orçamento para 2006. Apela aos seus pares a
votação imediata do orçamento. Comenta a crise da Nossa Caixa envolvendo
possíveis demissões de funcionários.
008 - MARIA LÚCIA PRANDI
Fala sobre a necessidade da
execução das obras complementares no Sistema Anchieta-Imigrantes que
melhorariam o tráfego na região, principalmente nos finais de semana.
009 - CONTE LOPES
Questiona como criminosos
podem continuar a ordenar crimes de dentro das cadeias. Cobra providências das
autoridades da segurança pública.
010 - SIMÃO PEDRO
Presta contas de sua
participação no VI Fórum Social Mundial, em Caracas, Venezuela.
011 - ANTONIO SALIM CURIATI
Analisa as relações entre os
Poderes Legislativo e Executivo. Defende a redução do número de Deputados
Federais e Estaduais. Lê e comenta matéria de "O Estado de S. Paulo"
sobre as dificuldades dos delegados de polícia paulistas.
012 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MILTON FLÁVIO
Fala do sistema de aprovação
de contas do Governador do ano anterior e do Orçamento do ano seguinte.
Acredita que na próxima semana possam ser votadas as contas e o Orçamento. Tece
considerações sobre os possíveis candidatos do PSDB à Presidência e a próxima
campanha eleitoral.
014 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, responde às
colocações feitas pelo Deputado Milton Flávio, lembrando que nenhum dos
Vereadores alvo de denúncia pela TV Globo é filiado ao PT. Informa que pedirá
CPI para investigar a cessão de fazenda pela Secretaria de Educação do Estado.
015 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, defende a
apuração de denúncias e o banimento da vida pública dos culpados. Defende os
doze anos de gestão do PSDB no Estado. Sugere que a Polícia Federal investigue
a gestão de Paulo Okamoto à frente do Sebrae.
016 - ENIO TATTO
Para reclamação, afirma que
o Deputado Milton Flávio não cita as irregularidades que teriam sido cometidas
pelo ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo.
017 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
018 - Presidente SIMÃO PEDRO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/2, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar todos os companheiros da Assembléia Legislativa, desejar a todos que nesta retomada possamos manter o mesmo clima de produtividade que marcou o encerramento do ano legislativo do ano passado.
De minha parte, acho absolutamente fundamental que, sob a égide de um acordo, possamos buscar rapidamente uma saída para a questão orçamentária, visto que já há acúmulo suficiente nesta Casa para que a decisão ocorra. Uma postergação dessa decisão pode comprometer a imagem que tem tido a Assembléia Legislativa de São Paulo, inclusive, em contraponto a outros Legislativos; aqui, onde trabalhamos e continuamos a produzir, não tivemos nenhum adicional de recebimento durante esse período em que estendemos a sessão legislativa. É muito importante que isso fique muito claro a todos que acompanham a dinâmica desta Casa pela TV Assembléia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero neste instante me posicionar sobre uma questão absolutamente relevante, que esteve presente no último período na sociedade paulista e paulistana. Refiro-me à questão do Rodoanel. Considero que seja uma das obras mais importantes estrategicamente para o desenvolvimento do nosso Estado. Pelo porto de Santos escoa a maior parte das nossas exportações. Do nosso interior vem boa parte daquilo que chega ao porto de Santos, onde tivemos recentemente um incremento de cerca de 200%, nos últimos três anos, das cargas que lá chegam pela via ferroviária, mas é pela via rodoviária que esse escoamento se dá de uma forma muito acentuada.
Portanto, a questão do Rodoanel como corredor de exportação, como questão ambiental, que significa deslocar um vetor de poluição importante que perpassa a cidade de São Paulo, quando temos todo esse deslocamento de veículos, o deslocamento do tráfego que vai sem dúvida melhorar muito as condições de trânsito na nossa cidade, tudo isso justificaria a questão da premência, necessidade e urgência do Rodoanel.
Quando se pensou no Rodoanel, pensou-se numa intervenção que integrasse esforços do governo federal, estadual e municipal. Infelizmente, apesar de um convênio assinado num período anterior de quatro anos, quando o projeto inicial do Rodoanel se estabeleceu, não veio nenhum centavo do governo municipal. Do governo federal houve uma participação que não ultrapassa os limites do simbólico. Por volta do mês de outubro, tivemos uma mobilização por parte dos parlamentares da região do ABC, coordenada pelo Prefeito de São Bernardo, William Dib. Foram ao Ministério dos Transportes, quando foi dito que o Governo Federal participaria do Rodoanel, porém isso não se concretizou na proposta orçamentária e em nenhuma outra atitude.
De qualquer forma, apesar dessa deficiência, dessa ausência de colaboração dessas outras esferas, temos aqui previsão orçamentária, recursos estabelecidos através de diferentes fontes para que possamos fazer a obra do Rodoanel Sul, estratégico, como disse, no que diz respeito a uma visão de desenvolvimento do nosso Estado, com incidência nacional e com incidência direta particularmente na cidade de São Paulo.
O Governador Geraldo Alckmin, num momento de descortino, que merece o nosso aplauso, garantiu os recursos orçamentários para que a obra pudesse ser efetivada. A polêmica mais recente refere-se a sucessivas questões ambientais que, no meu entender, têm todos os sinais de que transcendem preocupações localizadas, visto que foram esclarecidas uma a uma e que servem muitas vezes a objetivos políticos inconfessáveis, mas que objetivamente buscam postergar essa importante obra para o nosso Estado, para o nosso País.
Sr. Presidente, quero reiterar o meu aplauso ao Governador Geraldo Alckmin pela prioridade da administração para a implantação do Rodoanel e quero saudar o empenho do Secretário Dario Rais Lopes para que isso possa se tornar realidade.
Passo a ler o artigo de autoria do Secretário de Transportes, publicado, nesta segunda-feira, no jornal "O Estado de S. Paulo", que, de uma forma cabal, esclarece todas as questões ambientais atinentes à referente obra. Muito obrigado.
“Dario Rais Lopes: Rodoanel melhora mananciais de SP
Dario Rais Lopes*
Toda
a população de São Paulo sabe da importância do Rodoanel Mário Covas. Seu papel
será o de disciplinar o tráfego rodoviário de carga, retirando da circulação
interna da metrópole tanto as viagens de passagem quanto as de longa distância.
O
Trecho Oeste, com 32 quilômetros de extensão e já em operação, interliga as
Rodovias Bandeirantes, Anhangüera, Raposo Tavares, Castelo Branco e Régis
Bittencourt. Cerca de 250 mil veículos trafegam todos os dias por esse trecho,
sendo 52 mil caminhões.
O
próximo a ser construído é o Trecho Sul. Com 53 quilômetros, parte da Régis
Bittencourt - no final do Trecho Oeste - e chega à Avenida Papa João XXIII, em
Mauá, interligando-se, no trajeto, com as Rodovias dos Imigrantes e Anchieta. O
Trecho Sul tirará 37% das viagens de caminhão da Marginal do Pinheiros e 42% da
Avenida dos Bandeirantes.
Quando
completo, em 2020, o Rodoanel Mário Covas atrairá 22% das viagens comerciais - 141
mil caminhões por dia - da Região Metropolitana de São Paulo, e o primeiro
resultado ambiental será uma redução das emissões veiculares estimada entre 6%
e 8 %.
Mas
o empreendimento ainda provoca enorme debate. Não se questiona mais a
prioridade do Rodoanel para os transportes em São Paulo. Ainda remanesce,
porém, a discussão sobre o possível impacto do Trecho Sul sobre a frágil região
de mananciais.
Convém
frisar que nunca houve falta de estudos e debates sobre o Rodoanel, que vem
sendo amplamente discutido desde a concessão da licença prévia para o Trecho
Oeste, em 1997. Em relação ao Trecho Sul, o debate se estende desde o ano 2000.
Já foram feitas 12 audiências públicas no processo de licenciamento e mais de
mil reuniões de técnicos da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) com órgãos
públicos, autoridades e sociedade civil. Cerca de 500 estudos ambientais foram
distribuídos e continuam acessíveis pela internet. Mais de 16 mil pessoas já
consultaram esses estudos em locais como a Estação Sé do Metrô ou a Estação
Barra Funda da CPTM. O Rodoanel foi o primeiro projeto brasileiro a apresentar
uma avaliação ambiental estratégica discutida e aprovada formalmente no
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Não
há por que tergiversar. Será altamente positivo o impacto da implantação do
Trecho Sul sobre os mananciais. Toda a região verá garantida a permeabilidade
dos cerca de 4,3 mil hectares entre faixa de domínio, novos parques, áreas de
preservação de mananciais, áreas replantadas e parques já existentes.
A
simples realização da obra permitirá preservar a permeabilidade de cerca de 800
hectares de terra ao longo do traçado. A faixa de domínio da rodovia é de 1.057
hectares e apenas cerca de 20% dela será pavimentada, ficando todo o restante
definitivamente preservado da ocupação irregular que assola a região. Também
está prevista a preservação permanente, via desapropriação e isolamento pela
rodovia, de 450 hectares da várzea do Rio Embu-Mirim - principal afluente da
Represa Guarapiranga - e da margem do Riacho Grande entre a barragem da
Anchieta, onde fica a captação de água da Sabesp, e a chácara Recreio da Borda
do Campo.
Ainda
no ABC paulista, o Parque do Pedroso, com 850 hectares fortemente afetados pela
ocupação irregular, finalmente terá seu plano de manejo custeado pelo Programa
Rodoanel. No município de São Paulo, o projeto propõe instalar cerca de 1,2 mil
hectares de Unidades de Conservação Integral nos dois trechos de mata menos
impactados pela ocupação irregular. Para compensar um corte de vegetação de
porte florestal da ordem de 212 hectares serão plantados na região mais de mil
hectares de vegetação nativa da mata atlântica.
E
a qualidade da água das Represas Guarapiranga e Billings ficará melhor com o
Rodoanel. Os caminhões que transportam produtos perigosos deixarão de circular
em ruas, avenidas e estradas, passando a trafegar numa rodovia moderna, muito
mais segura, com sofisticados equipamentos de drenagem e programas de
atendimento a emergências. Parte das estruturas de contenção temporárias
necessárias à obra permanecerá instalada, permitindo a contenção da carga
difusa que hoje atinge os cursos d'água sem nenhum controle. O efeito líquido,
a médio prazo, será um grande aumento da área de vegetação nativa, não apenas
pela preservação de zonas ameaçadas, como também pelo replantio de áreas hoje
já sem vegetação nativa.
O
Trecho Sul foi concebido para ser construído no limite da mancha urbana. A
região atravessada, a área de proteção de mananciais, já tem cerca de 2 milhões
de habitantes e grande ocupação irregular de baixa qualidade ambiental. Por
isso, no Rodoanel se aplicará o conceito de rodovia fechada, sem acessos
locais. Como não se prevê nenhuma interseção entre as Rodovias Régis
Bittencourt e dos Imigrantes, em 38 quilômetros de extensão o Trecho Sul não
provocará nenhuma ocupação adicional na região.
O
Programa Rodoanel contará ainda com sofisticados mecanismos de gestão para
garantir a sua perfeita execução e os benefícios ambientais programados. Os
editais de licitação prevêem todas as obras ambientais temporárias e todos os
procedimentos ambientais necessários, aproveitando a ampla experiência recente
na construção das Rodovias dos Imigrantes e dos Bandeirantes. Só haverá
pagamento de parcelas da atividade de construção mediante apresentação de
certificado de conformidade ambiental emitido pela supervisão ambiental, que
será independente da supervisão de obra.
Tudo
isso resultou num orçamento ambiental que representa cerca de 25% do valor da
obra. Um porcentual sem paralelo conhecido para obras rodoviárias.
*Dario
Rais Lopes é Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo e presidente da
Dersa”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários, amigos, amigas, ontem já fizemos a nossa reentrada na tribuna. Hoje mais uma vez vamos comentar um assunto que neste momento ganha importância: escolha dos candidatos, particularmente do PSDB, que vão fazer o enfrentamento eleitoral em outubro do corrente ano.
Vou me basear no artigo publicado hoje no “Valor”, assinado pela jornalista Maria Inês Nassif, editora de opinião, que escreve às quintas-feiras nesse jornal. No título do artigo, ela se refere ao PSDB como um partido no qual apenas três decidem. Inclusive, entendi adequada essa reflexão.
Acompanhei a entrevista dada pelo nosso Governador aqui, na Assembléia, por conta da reabertura deste Legislativo. Ele foi indagado várias vezes pelos repórteres que apontam nessa direção perguntando como o Governador se sentia no momento em que essa trinca já teria feito sua opção. Aproveitei os momentos que se sucederam a essa entrevista para conversar com jornalistas. Fiz, hoje, da mesma forma na Rádio Trianon, participando do Programa Gente que Fala, que essa é uma leitura equivocada, de que esse conjunto de pessoas neste momento representadas pelo nosso Presidente Tasso Jereissati, pelo Ex-Presidente do nosso país, Fernando Henrique Cardoso, e pelo Governador de Minas, que estão encarregadas de coordenar a escolha do candidato à Presidência, que elas possam por si só e de forma isolada fazer essa escolha.
Dizia, ontem, que sou um Deputado de terceiro mandato, com representação, tucano desde primeira hora, único partido do qual participei na legalidade e não abro mão da minha participação.
Há poucos dias ouvi um comentário de um colega político a respeito da minha participação dizendo: “Quem é o Milton Flávio para opinar? Quem ele pensa que é?”
Sou um Deputado do PSDB que teve 61 mil votos, com representação em mais de 400 municípios do nosso Estado e com a obrigação partidária e cívica de opinar nesse processo que se avizinha.
Entendo que em relação ao PSDB a jornalista comete várias incorreções. A pior delas é dizer que o partido tem quadros, mas não tem militância. Respeito a jornalista Maria Inês Nassif, mas tenho impressão de que ela não conhece a nova estrutura e a nova dinâmica do nosso partido, o papel dos núcleos como, por exemplo, o núcleo de Saúde, que tem se mostrado atuante, instigante, que tem elaborado e ajudado a executar a política de Saúde do nosso Estado e da Prefeitura.
Tenho impressão de que a jornalista não conhece o papel da juventude do PSDB, que há muito tempo vem participando de maneira intensa, ampliando os seus quadros, lançando candidatos às eleições de vereadores e prefeitos e, seguramente, com representação nas eleições que se aproximam.
O nosso partido está, sim, discutindo. O que as nossas lideranças estão fazendo é recolher essas informações. A Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa conversa sobre isso todos os dias, discute o futuro do partido, avalia candidaturas e não abre mão da sua responsabilidade de opinar, de participar da escolha, de tentar interferir no processo até porque sabemos - com muita clareza - o papel que cada um de nós terá nestas eleições.
Nas suas cidades, nos rincões deste Estado, quem pede voto somos nós; quem vai ter de defender as candidaturas somos nós. Portanto, quero deixar bem claro: o PSDB é um partido vivo, que tem quadros muito bons e uma militância que continua disposta e querendo, cada vez mais, participar.
Diz a articulista que elegemos Fernando Henrique Cardoso presidente, por duas vezes, sem militância e em cima do Plano Real. Mas afirmo à Maria Inês: na última eleição, já não tínhamos o Plano Real com tanta força, não fomos capazes de eleger José Serra presidente, mas elegemos o Governador Geraldo Alckmin, que não era o primeiro nas pesquisas. Mais do que isso: derrotamos o PT na cidade de São Paulo, com a militância, com a participação dos companheiros e com um programa que foi elaborado por essa militância.
Portanto, companheira e jornalista Maria Inês Nassif, espere e verá o PSDB forte decidindo, participando e ganhando as futuras eleições.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, transfere para o dia 17 de março de 2006 a sessão solene convocada para o dia 10 de fevereiro de 2006, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Hospital Ipiranga. Assina o Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia.
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O sr. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, temos percebido a elevação da temperatura no ambiente dos tucanos. Existe uma disputa que já se faz sentir até mesmo publicamente.
Estive na posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado e pude ver com que entusiasmo e com que expressão no rosto o Prefeito Serra aplaudiu o discurso do Governador Geraldo Alckmin. A expressão era de desagrado e as palmas eram as chamadas palmas protocolares.
Sentimos, às vezes, um destempero dos tucanos porque eles percebem que apesar de todo o ataque que o Presidente Lula e o Governo do PT vêm sofrendo daqueles que sempre mandaram no país, daqueles que fazem parte do governo do país desde que nasceram, o Presidente Lula tem a confiança de grande parte do povo do Brasil. Tanto que na última pesquisa o Presidente Lula cresceu na intenção de voto da população e os candidatos do PSDB ou ficaram estacionados ou tiveram até mesmo uma queda nos seus índices.
Isso acontece porque o nosso povo é sábio e está percebendo que as elites do país, aqueles que sempre mandaram no país, estão querendo desestabilizar um governo que é comprometido com a maioria do povo, especialmente com os mais pobres. O governo do Presidente Lula é um governo para todos os brasileiros, sem distinção. A prioridade do governo Lula está muito clara e delineada: são os pobres, é fazer no Brasil a distribuição de renda, é fazer com que este país não seja tão injusto. É por isso que ele sofre ataques como sofreu no segundo semestre do ano passado e continua sofrendo. Mas o importante é que o governo do Presidente Lula, apesar de tudo isso, continua sereno, firme e fazendo aquilo que o Brasil precisa.
Na área da economia, o governo do Presidente Lula está reduzindo os juros, que já são bem menores do que eram no governo Fernando Henrique. Tivemos a geração de mais de três milhões e 700 mil empregos com carteiras formalmente assinadas. Temos, neste primeiro semestre de 2006, 200 mil jovens fazendo uma faculdade graças ao Prouni, o Programa Universidade para Todos, criado pelo Presidente Lula.
Sabemos que faz parte da democracia o debate; sabemos que faz parte da democracia a crítica e que a oposição tem o seu papel, que é necessário. Mas nós, que defendemos o governo Lula, temos também o direito de dizer que queremos a mudança deste país; também temos o direito de apontar nos nossos opositores e nas elites aqueles que têm uma postura golpista, aqueles que só não investiram no impeachment do Presidente Lula porque perceberam que o povo não aceitaria esse tipo de golpe.
Aliás, quero recomendar aos colegas e à população que nos ouve que leiam na Revista Carta Capital, esta a última que saiu, a entrevista do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quando afirma com muita seriedade que o que tentam fazer hoje com o Presidente Lula foi o que tentaram fazer com ele na Venezuela. Disse ainda: “Logo, logo, vão fazer também na Bolívia, com o Presidente Evo Morales.”
É a elite, a direita que sempre mandou no país, que quando vê assumir a Presidência um operário, um trabalhador como o Presidente Lula, ou um indígena como o Presidente da Bolívia, no primeiro momento tenta cooptar, seduzir e fazer com que esse governante esqueça seus compromissos históricos de luta e de trabalho por uma sociedade mais justa. E quando vêem que não conseguem cooptar partem para a busca do atalho, para a busca do golpismo.
Encerro dizendo que nós compreendemos e respeitamos as instabilidades todas dos nossos adversários, mas vamos para o debate e vamos fazer a comparação. Porque o governo do Presidente Lula, em três anos, já fez muito mais para o Brasil do que o governo do PSDB, durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo a minha fala nesta tarde corroborando a opinião do Deputado Arnaldo Jardim sobre a necessidade urgente e premente desta Assembléia Legislativa votar o Orçamento de 2006.
Digo isso porque o Estado de São Paulo, através deste Parlamento, demonstrou no último ano um trabalho bastante forte e presente da parte dos Srs. Deputados. E a demora, no meu entender, da votação do orçamento pode arranhar a imagem deste Legislativo. É certo que estão aqui os representantes do povo, que os Srs. Deputados têm poder do voto, mas também temos de levar em conta a responsabilidade que temos perante a população do Estado de São Paulo, com 40 milhões de habitantes e carro-chefe desta Nação.
Esta Assembléia já tem, concordando com o Deputado Arnaldo Jardim, um acúmulo suficiente de discussão e de debate para votarmos o Orçamento paulista. Essa votação, no nosso entender, terá de acontecer o mais rapidamente possível, sob pena de prejudicarmos interesses da maioria da população. Desta tribuna, faço um apelo aos nobres colegas para que possamos, através das lideranças partidárias, votarmos esse Orçamento na próxima semana.
Um outro registro, Sr. Presidente, é relacionado com uma crise iniciada na Nossa Caixa. Procurado que fui pelo Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente, pude transmitir ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, e também ao Secretário da Fazenda, esse início de crise dos bancários da Nossa Caixa.
No dia de ontem, não só o Secretário da Fazenda, mas também o presidente interino do banco, nos comunicaram que as informações passadas pelo sindicato e pela Federação dos Bancários não correspondiam à realidade. Como prova, a Nossa Caixa distribuiu uma nota, que foi entregue a vários Deputados, que diz que não há processo de demissão em massa em andamento na instituição, e que estavam ocorrendo apenas desligamentos pontuais de empregados que, para o porte desta empresa, são perfeitamente normais.
A nota também reforça que serão contratados neste ano até 1.100 novos funcionários, aprovados em concurso público realizado em agosto do ano passado. A diretoria esclarece que continua confiante na força de trabalho do seu quadro funcional. Essa nota entregue pelo presidente em exercício será entregue às lideranças sindicais. Esperamos com isso pôr fim a essa crise iniciada em função das possíveis demissões que seriam efetuadas na Nossa Caixa Nosso Banco.
O último item está relacionado com uma fala do Deputado Milton Flávio, companheiro do PSDB, com a questão do partido. Eu ouvi a fala também do Deputado Carlinhos Almeida, do PT, e o que posso auferir é que a eleição deste ano, no que se refere à disputa para Presidente, será bastante renhida. Faço votos para que esse debate seja do mais alto nível, e com isso possamos fazer do Brasil um país cada vez mais identificado com a normalidade democrática, avançando na sua busca de justiça social.
Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de tecer algumas considerações sobre o Sistema Anchieta-Imigrantes e as suas obras complementares.
Vistoriei a concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes e, tendo participado de todas as audiências públicas, lembro-me de que, nos dois primeiros momentos de oferecimento da concessão do sistema para a construção da segunda pista da Imigrantes, não apareceram interessados. Na época o Governador foi retirando gradativamente as chamadas obras complementares para o sistema. O que temos hoje é a segunda pista entregue em 2002, realmente com uma tecnologia avançada, mas também com um pedágio, acho, mais caro do Brasil, de R$ 14,80, para pouco mais de 70 km, tendo em vista que quando as pessoas se dirigem ou para a área continental de São Vicente ou para o litoral sul ainda precisam pagar outro pedágio, ocorrendo o mesmo para os que se dirigem ao Guarujá e ao Litoral Norte.
E nós temos insistido muito na necessidade dessas obras complementares, porque tivemos entre dezembro e janeiro deste ano, no trecho Anchieta/Imigrantes, o maior movimento já registrado pela Ecovias - três milhões quatrocentos e trinta e oito mil veículos. E acontece que principalmente os moradores da Baixada Santista são condenados a enfrentar longas filas, tendo em vista que toda a operação se faz no sentido de atendimento aos turistas, inclusive, a segunda pista da Imigrantes. Mesmo os turistas são vítimas de enormes congestionamentos, que acontecem especialmente pela não realização das chamadas obras complementares, uma vez que há afunilamento em diversos trechos do sistema Anchieta/Imigrantes.
Esta Deputada tem há vários anos, desde a inauguração da segunda pista, cobrado as obras complementares, sendo que muitas delas tinham um cronograma para serem realizadas, agora sob a responsabilidade e custeio do Governo do Estado. De qualquer maneira, alguns pontos, inclusive como a entrada do Guarujá, no trevo da Vila Áurea, na rodovia D. Domenico Rongoni, onde temos acidentes.
Quero parabenizar a Artesp, porque eu por muitas vezes recorri à Ecovias e à Secretaria Estadual de Transportes, nem sempre sendo acolhidas nossas reivindicações. A Ecovias recebia, inclusive quando levamos representantes das diversas cidades, para mostrar a necessidade das obras, mas a Artesp realmente deu uma atenção especial às reivindicações mais do que justas e necessárias.
Ontem a Ecovias realizou em Santos uma audiência pública anunciando algumas obras. Digo algumas obras porque muitas das previstas ainda não estão sendo anunciadas e o cronograma extremamente atrasado.
Em Praia Grande - até quero parabenizar o prefeito, que não é do meu partido, é do PSDB, mas que com os próprios recursos da prefeitura fez uma ligação, porque senão teríamos um caos ainda maior do que o ocorrido durante essa temporada.
Hoje o sistema é praticamente uma avenida de acesso entre a Baixada
Santista e São Paulo. Mas é claro que em época das festas, principalmente no
verão e fins de semana, nos finais de semana
prolongados o movimento é muito maior.
Aguardamos a realização dessas obras. A receita da Ecovias realmente é substanciosa, uma vez que três milhões quatrocentos e trinta e oito mil veículos, entre dezembro e janeiro, se utilizaram do sistema, e os recursos também do Governo do Estado, uma vez que ele é que retirou do edital, na época da concessão, essas obras tão necessárias e importantes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã tive a oportunidade de conversar com o delegado de polícia, Dr.Cosmo, do Denarc, através da Radio Atual 94,1 FM, e ele relatava sobre a prisão de alguns bandidos na região de Iperó.
Vejam, a polícia prende, coloca detrás das grades, mas de uma forma ou de outra os bandidos não conseguem ficar cumprindo pena. Pelo contrário, eles continuam comandando o crime, mandando matar. Mandam matar juiz, mandam matar policial e as nossas autoridades do sistema prisional não conseguem dominar.
O bandido manda matar da cadeia. O Marcola não sei o quê está no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes e manda atacar as bases da PM em São Paulo, através de celulares? Se ele está num presídio de segurança máxima como é que entrou o celular lá dentro? Se ele está num presídio de segurança máxima como é que ele coordena a própria fuga com mísseis apreendidos pela Polícia Militar?
. E o bandido tem míssil, tem fuzil, tem lançador de granada, tem granada, tem tudo. E manda matar. Manda matar policiais, manda matar o diretor do Presídio do Carandiru. Era o Dr. Ismael Pedroso, que estava numa CPI aqui, que foi assassinado no dia do referendo, dia 23 de outubro. Estão mandando matar de dentro da cadeia! E o Dr. Cosmo dizia: dois presos, um de Iperó e um de Casa Branca, coordenavam o crime.
Os líderes do PCC, nobre Deputado Antonio Salim Curiati, foram retirados do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes e levados para Avaré. Se lá o presídio é de segurança máxima, por que levaram para Avaré?
Com esses bandidos de ontem foram apreendidos cem quilos de cocaína, no valor de 700 mil reais. O bandido mexe com todo esse dinheiro. Como é que vamos conseguir combater o crime se a polícia prende, põe detrás das grades e as pessoas responsáveis pelo sistema prisional não conseguem deixar o bandido cumprindo a pena dele?
Solução? Evidente que tem solução. Já demos algumas. É só colocar delegado de polícia aposentado, coronel da Polícia Militar aposentado para dirigir esses presídios. Vê se não acaba a corrupção, vê se não acaba esse negócio de fugir pela porta da frente, ou esse comércio que é feito detrás das grades, que é pior do que aqui fora. Porque aqui fora a polícia corre atrás.
Porque, aqui entre nós, não dá para entender que se gaste dinheiro num presídio onde tem Beira-Mar e outros e se diz que o presídio é de segurança máxima, que o camarada fica na cela não sei quantas horas por dia e depois ele é constantemente vigiado por câmeras de televisão. Então, como é que eles conseguem cerrar 12, 20 celas ao mesmo tempo e a câmera não filmou? O funcionário não viu?.
Enquanto houver um sistema de corrupção desses, dificilmente a função da polícia vai prevalecer. É o enxuga gelo. Prende quem deveria estar preso. E o pior de tudo: aqueles que estão detrás das grades continuam comandando o crime, continuam coordenando o crime em São Paulo.
Espero que as nossas autoridades realmente tomem uma atitude com relação a isso porque não é justo bandido dentro da cadeia mandar matar policiais, aqui, fora, e os bandidos vão e matam.
Já falamos aqui várias vezes que é o fim do mundo colocar um policial sozinho numa viatura porque é expô-lo à morte, como aconteceu com o policial Monteiro, assassinado no Viaduto Curuçá, na Vila Maria, há questão de 15, 20 dias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, há muitos assuntos para se abordar porque, embora os trabalhos desta Casa tenham ficado suspensos praticamente durante todo o mês de janeiro, a sociedade não pára, os problemas se acumulam.
Mas vou deixar para tratar desses assuntos em outras oportunidades, pois quero fazer aqui uma prestação de contas, já que tive o privilégio de representar o Parlamento paulista no 6º Fórum Social Mundial, realizado entre os dias 23 e 28 na cidade de Caracas, Venezuela.
Estive compondo uma comissão de representação deste Parlamento, junto com o Deputado Renato Simões, e naquela ocasião acabei priorizando participar de um fórum paralelo, chamado Fórum Parlamentar Mundial, que neste ano teve a sua sexta edição. Embora o Fórum Social Mundial tenha se restringido aos países da América, com delegações grandes dos Estados Unidos, do Brasil, da Argentina, com mais de 150 mil participantes, o Fórum Parlamentar Mundial teve cerca de 300 parlamentares: senadores, deputados federais, deputados estaduais e poucos vereadores.
Na Assembléia Nacional da Venezuela fomos muito bem recepcionados pelo Deputado Nicolas Maduro, Presidente do Parlamento Nacional. O fórum produziu muitas discussões sobre os problemas que atingem as sociedades no mundo todo, uma sociedade cada vez mais globalizada, mas com problemas aumentados por conta da distribuição de renda desigual entre os países, poucos países acumulando riquezas enormes, explorando as riquezas naturais, o comércio de outros países, a violência e as agressões entre muitas nações.
A política norte-americana foi muito criticada nesse aspecto porque mantém uma política de agressão, de dominação, de ocupação de muitos países, como é o caso do Iraque, e uma política de crescente militarização, como se isso resolvesse os problemas de violência, de guerra no mundo. Para se ter uma idéia, os Estados Unidos implantaram 72 bases militares em países, muitos dos quais aqui na América Latina, como no Paraguai e querendo instalar também na Bolívia. Esse sistema foi muito criticado e entrou no documento final. Os movimentos sociais, os parlamentos dos países da América Latina devem gritar contra essa política norte-americana de dominação, inclusive através da força militar.
Foi muito bem recepcionada a atitude do novo Presidente da Bolívia, Evo Morales, que colocou na reserva 28 generais que, sem consultar a sociedade, o Parlamento, o novo governo eleito, entregaram aos Estados Unidos a destruição de mísseis terra-ar, ou seja, deixando vulnerável todo o seu sistema de proteção das fronteiras, renunciando a qualquer sistema de proteção.
Mas os parlamentares reunidos no Fórum Parlamentar Mundial também discutiram a integração da América Latina. Foi tido como positivo o processo de construção do Mercosul, mas apontamos a necessidade de que essa integração aconteça com mais profundidade. E, para isso, o papel do Brasil, do Presidente Lula foi muito elogiado. Essa integração é uma saída do ponto de vista econômico, social e cultural. Temos muitas coisas em comum entre os países latino-americanos e essa integração precisa acontecer de fato.
Outro assunto abordado foi o controle dos nossos recursos naturais. A América Latina tem um patrimônio enorme em recursos naturais, biodiversidade, como petróleo, gás e minérios. Mas com as privatizações a multinacionais das empresas de mineração e siderúrgicas, os países da América Latina acabam sem ter controle sobre isso.
Também foi abordada a necessidade de uma cultura de paz, afirmação da democracia como sistema, como método de solução de escolha dos governantes e como método a ser aprofundado. Não cabem mais golpes militares no nosso país, como se tentou fazer na Venezuela, há três anos. O nosso Presidente Lula deu uma grande contribuição quando reuniu um grupo de países amigos da Venezuela para encontrar uma solução democrática.
Foi muito produtiva a nossa participação. Quero publicar no ‘Diário Oficial’ o documento final do Fórum Parlamentar, com comentários da nossa participação em outros debates naquele fórum.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, estou nesta Casa há quase 40 anos e tenho observado que as diferentes bancadas são muito independentes e não se preocupam com o Poder Legislativo.
E isso é fundamental porque a Constituição fala da independência e da harmonia dos Poderes. Mas, na independência e harmonia dos Poderes, a realidade é uma só: não existe independência e nem harmonia. Quem manda é o Executivo e sabemos disto porque eles têm o numerário para resolver os problemas da comunidade. Mas temos de ter calma, temos de ter bom senso e procurar resolver os problemas do dia-a-dia desta Casa, deste Poder.
Como disse anteriormente, estou aqui há quase quarenta anos. É uma existência. Isso faz com que tenhamos algum entendimento, algum conceito sobre o que acontece. O que observamos é a maldade, a promoção da luta de classes. É um falando do pobre, outro do rico e ninguém chega a uma conclusão efetiva para a solução do problema. Nós queremos que todos sejam ricos, mas é difícil.
Eu não nasci em berço de ouro. Sou o mais velho de dez filhos. Sou filho de sapateiro. Graças a Deus, trabalhando, Deus me ajudou, formei-me médico e estou aqui procurando resolver os problemas da sociedade.
Não está fácil não, porque o que observamos é um desinteresse total para resolver os problemas e a impunidade é a grande bandeira deste país. Ninguém tem medo de nada. Esta democracia que está aí, está capenga, precisa ser modernizada, precisa ser atualizada para funcionar.
Esta Casa aprovou uma moção de nossa autoria em 1999 que pedia a redução do número de Deputados Federais de 513 - num estudo bem-feito - para 218. Num país pobre como o nosso não é compreensível ter um número tão grande de Deputados Federais. Freqüentei Brasília quatro anos. Não há necessidade de tantos parlamentares, sem se falar da injustiça que se comete contra São Paulo. Na redução, acho que se deveria reduzir também o número de Deputados na cidade de São Paulo.
Outro assunto que quero trazer ao plenário diz respeito às Polícias Civil e Militar. O Deputado Conte Lopes falou que não existe realmente uma ação que beneficie a população.
Recentemente trouxeram alguns presidiários perigosos de Presidente Prudente para Avaré. A cidade de Avaré está numa situação difícil. A reação da população foi muito grande. Avaré é uma cidade cercada por penitenciárias. Na região existem cinco ou seis penitenciárias. O Governador Geraldo Alckmin prometeu levar um batalhão da Polícia Militar para Avaré e tenho certeza de que isso vai acontecer.
Mas o que mais me estranhou foi uma relação publicada numa matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem, que passo a ler para conhecimento da população:
“Sem dinheiro, delegados vivem em DPs da
capital
Policiais moram longe ou sustentam famílias no interior
Marinês Campos
O quarto improvisado pode ser a sala dos
investigadores ou a do delegado titular. Onde houver um sofá desocupado - e os
sofás dos distritos policiais de São Paulo não costumam ser nenhum modelo de
conforto - eles se ajeitam como podem. Ali, mesmo com o barulho das sirenes, das
queixas de vítimas, dos interrogatórios de presos e relatos de testemunhas,
tentam descansar do dia (ou da noite) de trabalho. Sem condição de gastar com
aluguel ou diárias de hotéis, muitos delegados plantonistas cujas famílias
vivem em outras cidades transformaram distritos da capital em hospedarias.
Os policiais paulistas estão com os bolsos
vazios. No Estado mais rico do País, a remuneração dos delegados em início de
carreira é de R$ 3 mil, superior apenas aos valores pagos na Bahia (R$
2.550,00) e na Paraíba (R$ 2.086,00). ‘Com descontos, o salário cai para R$ 2,4
mil. E há delegados do interior com família em outras cidades. Eles não podem
arcar com a despesa de novo aluguel aqui. Por isso, dormem nas delegacias’,
disse o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, José
Martins Leal. ‘A situação é tão crítica que, quando havia carceragens nos DPs,
colegas se alimentavam com as quentinhas que sobravam dos presos, para
economizar.’ Este ano, os delegados tiveram reajuste de 9,9% nos vencimentos,
índice inferior à reivindicação da categoria, que é a equiparação com os
procuradores do Estado - cujo salário inicial é de cerca de R$ 5 mil. Dos 3.200
delegados na ativa, cerca de 500 estão no início da carreira.
Carro
Não são só delegados vindos do interior para a
capital que dormem no serviço. Um deles, que vive na periferia da zona sul e dá
plantões no extremo da zona leste, disse que não compensa ir para casa todo dia
por causa do gasto com combustível. ‘São mais de 50 quilômetros de distância.’
Em seu carro, parado no estacionamento do DP - um veículo de modelo antigo,
precisando de serviços de funilaria, o policial mostra o banco traseiro, que
virou guarda-roupas.
A Secretaria da Segurança Pública informou que,
em outubro, houve aumento para servidores estaduais. Para os policiais
militares, civis e técnico-científicos, o reajuste médio foi de 10%. ‘Hoje o
piso de um delegado recém-concursado é de R $ 3.600,73’, disse a Secretaria, em
nota. A informação, porém, não confere com os holerites mostrados pelos
delegados ao Jornal da Tarde.”
Conforme vemos, fica difícil para os delegados, investigadores, carcereiros e outros funcionários da polícia viverem. Há necessidade de se melhorar essa situação e a Polícia Militar também está em dificuldade. Ou melhor, todos os funcionários públicos estão em dificuldades.
No Distrito Federal, um delegado ganha dez mil, novecentos e noventa e oito reais. Aqui em São Paulo, um delegado em início de carreira ganha três mil reais.
Faço um apelo aos membros desta Casa e ao Sr. Governador: olhem com carinho essa grande injustiça que se comete em relação às Polícias Civil e Militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, falarei por cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos aproveitar este tempo que nos foi cedido pelo nobre Deputado Pedro Tobias para continuar a reflexão que há pouco fizemos no Pequeno Expediente, sobre o momento que vivemos na Assembléia Legislativa, no Estado e no País.
Aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, jornalistas que fazem a cobertura dos nossos trabalhos aqui neste plenário, sabem que via de regra, nos nossos pronunciamentos, abordamos temas não apenas estaduais, mas também nacionais. E tenho reiterado que esta minha posição, esta minha decisão decorre do fato de entendermos que sendo São Paulo a locomotiva deste país e tendo a responsabilidade de produzir cerca de 40% do PIB nacional, não é possível que um Deputado de São Paulo se omita de participar de uma discussão que envolva temas nacionais. Por quê? Porque relevantes e porque refletem na vida do cidadão de São Paulo.
A primeira pergunta que ainda há pouco nos foi feita por um jornalista foi: o que pretende a Assembléia Legislativa fazer. Perguntou-me se era comum, se era normal a Assembléia Legislativa deixar de cumprir o preceito constitucional de discutir o Orçamento do Estado no ano legislativo que se encerrava. Eu disse que não.
Aliás, não posso falar do período de mais de doze anos. Cheguei à Assembléia Legislativa junto com Mário Covas, em 95. Disse que ao chegar aqui encontramos uma situação desconfortável. Tínhamos contas de governadores de mais de vinte anos que ainda não haviam sido analisadas pela Assembléia Legislativa. Ficavam no ossário, no baú, ficavam escondidas e não tínhamos condições de avançar, porque esse era um tabu que, inclusive, maculava as relações entre bancadas.
A nossa Assembléia Legislativa de então, não apenas cumpriu com sua atribuição constitucional de votar o Orçamento como tomou uma decisão sábia: acrescentou entre suas responsabilidades aquela de se votar ao final de cada legislatura a conta do governador do ano anterior.
Com isso nós, primeiro, limpamos a pauta. Retiramos tudo aquilo que era velho e que inclusive não existia mais interesse, ou a Assembléia não teria mais nenhuma condição de produzir modificações em contas, como eu dizia, que já tinham mais de 20 anos e, mais do que isso, remetiam-nos à modernidade, ao presente.
A partir daquele momento nós tínhamos condições de fazer não apenas a aprovação da proposta orçamentária do ano seguinte como também fazíamos uma avaliação das contas que tinham sido avaliadas pelo Tribunal de Contas, da gestão do nosso governo no ano anterior. Por quê? Porque entendíamos que havia uma ligação entre as duas questões. De um lado, a nossa responsabilidade de aprovar um Orçamento que deveria ser executado, e do outro lado a responsabilidade igualmente importante de fiscalizarmos a execução desse Orçamento.
Nesse sentido, cumprimos com as nossas atribuições até exatamente o ano passado. Infelizmente, por questões que eu entendo não valem a pena serem relembradas ou discutidas, nós não conseguimos a aprovação do Orçamento.
Muitos poderão dizer: ‘Deputado, é porque o relatório chegou muito tarde?’ É verdade. Era um relatório que incluía mais de mil emendas aprovadas, produzia receitas ou custos adicionais de mais de um bilhão de reais no pressuposto de que teríamos um excesso de arrecadação, valorizava propostas dos encontros regionais, mas também é bem verdade que as contas remanesciam aqui há muito tempo.
Se para o Orçamento existem justificativas que possam neste momento, se não absorver, pelo menos minimizar a falta de atuação da Assembléia, a mesma coisa não acontece com as contas. As contas estavam aí desde o momento em que foram encaminhadas para nós pelo Tribunal de Contas, e com recomendação de serem aprovadas.
Estive, assim como muitos Deputados, na posse do novo Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Robson Marinho, e vimos o Ex-Presidente, o conselheiro Edgard, elogiar pública e pessoalmente o Governador pela probidade, pela transparência, pela não-ingerência do nosso Governo naquele Tribunal. Foi além e disse que o Governador dava um exemplo para a população brasileira, sobretudo para os políticos, de como um sério e bom administrador executa o seu Orçamento e apresenta suas contas.
E aí fica a pergunta: se o Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar da Assembléia, recomenda a aprovação das contas e elogia publicamente as contas apresentadas, quais foram os fatores que determinaram a não-discussão dessas contas? Muitos dirão: ‘é o ano eleitoral, sempre foi assim’. Não. Nunca foi assim.
E é nesse sentido que comemoro. E comemoro de forma realista esse sentimento novo que eu sinto na Assembléia para 2006. Existe uma disposição. As conversas avançam com rapidez. Estamos otimistas de que provavelmente nos próximos dias, talvez na próxima semana, tenhamos o desenlace e a votação do Orçamento e das contas do nosso governo.
De novo, existem situações que nos permitem continuar administrando o Estado. O Orçamento continua sendo liberado na sua cota de 1/12, mas existem vários programas que não foram contemplados no Orçamento anterior e que só poderão ser implementados depois da aprovação do Orçamento. E aí, sim, prevalece um alerta: sendo ano eleitoral, os prazos são mais exíguos e não poderemos contratar convênios. Não poderemos fazer parcerias além da conta e do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
É muito importante que a Assembléia aja com serenidade e com responsabilidade. Tenho a certeza de que isso ocorrerá.
Um outro assunto que entendo valer a pena ser discutido é o momento político que nós vivemos. As pessoas, eu disse ainda há pouco no meu pronunciamento, têm questionado. Não o militante, que já teria o direito, mas o Deputado Estadual Milton Flávio, ou qualquer outro Deputado que neste momento pretenda ver a discussão, sobre o direito que temos de nos pronunciarmos a esse respeito.
Fico me lembrando, Bruno, você que preside a juventude tucana de São Paulo, que quando eu era jovem como você, por expressar as minhas opiniões, as minhas convicções, tive que enfrentar as barras da lei, da Lei de Segurança Nacional. Naquele tempo - 67, 68, 69 - um jovem expressar as suas opiniões fazia com que fosse tachado, de pronto, como comunista, como homem de esquerda e, não sendo atendidas as suas reivindicações, a resposta era: ‘inclua esse jovem na LSN. E se o susto não valer, coloquem-no em cana’.
Eu vivi as duas situações. Fui incurso na LSN por mais de uma vez e conheci a cadeia por dentro. Ainda bem que por motivos diversos muitos outros políticos já conheceram no passado e no presente recente.
De qualquer maneira, tenho dito, como é que um jovem que aos 18 anos se dispôs a enfrentar, como tantos outros, a ditadura, que sofreu os rigores da Lei de Segurança Nacional, pode agora, detentor de um mandato popular, se omitir de opinar num momento tão importante da vida pública brasileira?
Por que reputo este momento importante da vida pública brasileira? Ainda há pouco ouvi alguém dizer que os tucanos estão preocupados, com dificuldades em escolher. Só têm dificuldades de escolher aqueles que têm mais de uma alternativa, e o PSDB tem várias. Poderíamos listar quatro ou cinco bons nomes, com reputação e reconhecimento nacional, e que neste momento poderiam estar representando, sim, o PSDB, numa disputa nacional.
Para não ir mais longe, eu cito o nosso Presidente Tasso Jereissati. Cito o nosso Governador Aécio Neves. Cito o nosso Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, para não ficarmos limitados no José Serra e naquele que imagino que será o nosso candidato, Geraldo Alckmin.
Ora, um partido que tem, em tese, cinco candidatos, realmente tem dificuldades, até por conta daquilo que no nosso país é muito difundido, na chamada meritocracia, que aquele que não é escolhido, portanto preterido - você só pode escolher um - é que aqueles que não foram escolhidos possam ser colocados na vala comum. Não, ao contrário. O nosso partido tem, sim, cinco, para não dizer seis ou sete, bons candidatos.
Tirem Lula da parada. O que sobra para o PT? E vejam que não está fácil carregar esse Presidente.
E é nesse sentido que agora avanço. O que queremos e fazemos neste momento é uma avaliação para saber, dentre os nossos eventuais candidatos, qual é aquele que melhor, neste momento, pode empunhar a nossa bandeira. Não estamos preocupados nem em ganhar a eleição, porque temos a convicção de que no decorrer do processo eleitoral, discutidas as mazelas desses quatro anos de governo petista, ganhará a eleição aquele candidato que for apontado pelo partido, seja ele qual for.
Poderão me dizer alguns: ‘Deputado, mas as pesquisas...’ Apaguem pesquisas. Vou voltar às pesquisas da última eleição para Governador do Estado de São Paulo, que apontavam que Maluf ganharia no primeiro turno. No entanto, ele não chegou ao segundo turno. Fleury começou a campanha com 1% e se elegeu Governador do Estado. Pitta era desconhecido e ganhou a eleição. Nosso Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a sentar na cadeira de prefeito e foi surpreendido por um Jânio Quadros que todos imaginavam morto. Por que tudo isso? Porque o resultado correto é a pesquisa eleitoral feita no dia da eleição. É essa que conta, é essa que vale.
Quando um partido tem alternativas e resolve estabelecer critérios ele não pode ser pequeno e não se pode basear em um único critério subjetivo e ultrapassado, como pesquisas que, na verdade, representam um “recall” desse momento.
Embora já tenha minha posição claramente definida, não estou discutindo qual o melhor critério, até porque não entendo que deva ser um único critério a ser considerado. Mas é preciso continuar divulgando, até para desmistificar o que alguns jornalistas têm apontado, ou seja, como se três tucanos importantes fossem os únicos eleitores a definirem essa escolha. Não é verdade.
Eles, na realidade, assumiram a responsabilidade ímpar, fundamental, de coordenar um processo de escolha complexo, que vai apontar não o candidato tucano que vai ganhar a eleição neste momento. Todos ganharão a eleição no dia 1o de outubro. Irá definir o tucano que, com perdas menores para suas responsabilidades atuais, irá governar o País por quatro anos em melhores condições.
Sr. Presidente, o tempo cedido a mim pelo Deputado Pedro Tobias já se esgotou e solicito continuar na tribuna, uma vez que sou o próximo orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, continuando o que estava dizendo, a nossa preocupação é eleger um político que possa, durante quatro anos, fazer o governo que a população brasileira espera.
“Deputado, quais seriam os critérios que V. Exa. imagina serem fundamentais e farão a diferença nessa disputa eleitoral?” Ainda recentemente muitos entendiam que o Lula e o PT estavam mortos. Nós, ao contrário - quem visitar nosso site www.miltonflavio.org poderá ver artigos nossos contrapondo essa tese - dizíamos, de maneira muito clara, que nem o Presidente nem o PT estavam mortos. Primeiro, porque tinham um passado; segundo, porque governavam uma nação; terceiro, por conta das acusações feitas, imaginamos que o partido ainda tem muita gordura para queimar.
Afinal de contas, o “valerioduto”, ou o “luloduto”, como chamo, jorrou, e jorrou de forma copiosa, durante três longos anos. E esses recursos não se esgotaram de um dia para o outro. Pelo que pudemos observar e pelo que temos ouvido nos depoimentos, muitos desses recursos estão no exterior aguardando o momento de serem repatriados para o bolso de alguns, ou para o Tesouro, ou para o caixa de alguns partidos.
Essa será uma eleição muito importante e, por incrível que pareça, existem alguns que querem, agora, remeter a discussão apenas para os resultados. Resultados pífios, mas que, bem vendidos, como no nazismo, podem se transformar em verdades absolutas.
Estamos todos acompanhando a grande operação emergencial tapa-buracos que o governo Lula vem empreendendo. Não sei se a minha memória está falhando ou se o Lula tem um irmão caminhoneiro, que foi usado na campanha como referência. “Tenho um irmão caminhoneiro, que viaja pelas estradas do País”, dizia Lula à época. Tenho impressão de que há três anos o Presidente não fala com seu irmão, porque só agora ele descobriu os buracos. E, emergencialmente, vai tentar resolver uma coisa que há muito tempo deveria ter sido resolvida. E mais de um Ministro dos Transportes já foi trocado.
“Mas o Governo tem implementado mudanças importantes no ensino universitário.” É verdade. Prometeu e deve construir uma universidade federal no ABC. Aliás, a União deve isso para São Paulo há muito tempo. E nós também não fizemos esse reparo. Por outro lado, enfrentamos a greve mais longa da história das universidades federais, por conta da precária situação em que se encontram. E me parece que grande parte dos reitores é ligada ao PT.
Os jovens que nos assistem sabem o quanto é desagradável se preparar para uma formatura que não acontecerá. Não por sua culpa, mas porque os professores, em protesto pelo pagamento pífio que recebem da União, pela falta de condições de exercerem suas atividades, foram obrigados a ficar durante seis meses em greve.
“Deputado, mas os resultados econômicos são maravilhosos.” Quais? Até quando seremos obrigados a ouvir dados e a acreditar em resultados apresentados pelo Presidente, que, mesmo sendo verdadeiros, são pífios?
O Brasil há muito tempo se projeta para ser o país do futuro. Aliás, ouço isso desde criança e já estou chegando na terceira idade, que alguns chamam - e eu questiono - de “a melhor idade”. Continuamos sendo o país do futuro. Só que, para ser um país com futuro, e não do futuro, precisaríamos neste momento de uma política de desenvolvimento que nos colocasse próximos dos países que competem conosco.
Pergunto aos senhores que me assistem pela TV Assembléia: como podemos comemorar resultados quando, em um mundo globalizado, portanto, cada vez mais competitivo, o Brasil é o penúltimo país em desenvolvimento ou no crescimento do PIB da América Latina? Depois da África, seguramente, é o continente mais atrasado do mundo. Parece que só ganhamos do Haiti, onde, talvez, não por outra razão, estamos comandando a força militar que controla a bagunça em que aquele país vive até hoje. Vejam bem: penso que só ganhamos do Haiti porque eles vivem uma convulsão social em um regime de quase guerra civil.
E o Presidente diz: “Nossos resultados são maravilhosos. Nossos inimigos é que não querem enxergar.” Os senhores já imaginaram se o Lula estivesse governando a Argentina no lugar do Kirchner? Já teria erguido uma estátua em frente à Casa Rosada. Os senhores imaginaram se ele estivesse governando o Chile, se estivesse governando a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai? Todos tiveram resultados melhores que o nosso. Neste momento estaria sendo candidato a Papa ou a “porteiro do Céu”, pelo menos.
E ele continua se comparando ao JK. Ainda hoje li um artigo no qual ele afirma sofrer as mesmas perseguições que Juscelino. Há pouco, em uma entrevista a uma rádio, eu disse que se fosse da família do Ex-Presidente entraria com uma ação proibindo a comparação, por ser indevida. Quem assiste à minissérie sobre Juscelino Kubitschek pode perceber as diferenças. É óbvio que existem semelhanças: ambos foram meninos pobres, nasceram pelados, sem dentes, sem cabelo.
Mas um estudou, um se preparou e por isso fez o governo que fez. Foi criticado, sim. Foi criticado pela ousadia, foi criticado por ter construído Brasília a um custo discutível, que ele entendia politicamente justificado. Mas não me lembro de que tivéssemos lá nenhum “duto”, nenhum Valério - embora ele fosse mineiro - que justificasse na época a compra de consciências, a compra de parlamentares. Talvez porque ele, Juscelino, não tivesse convivido com os 300 picaretas que o Lula conhece bem e por isso se juntou a eles para conseguir as maiorias de que precisava no Congresso - e sabia como tê-las.
Disseram-me que ele tem várias conquistas, várias realizações. “Veja quantas famílias estão recebendo o Bolsa-Família”. Lembro-me do Luiz Gonzaga, que disse que esmola, na melhor das hipóteses, vicia o cidadão. Institucionalizar a pobreza, a miséria, e ganhar a eleição em cima da exploração da miséria é coisa de coronel. E o Lula conhece bem, porque nordestino que é, sabe como os coronéis agiam e age como tal. Não é o coronel Odorico, é o coronel Lula que assume sua nova condição, estimula, mantém a pobreza e, em função dela, distribui benesses, cestas básicas, cheques-salário pretendendo conquistar os bolsões da miséria do nosso país.
Será que voltamos à época do “rouba, mas faz”? Será que é por isso que algumas figuras, que imaginávamos mortas e muito bem enterradas, estão de novo de volta e se sentindo à vontade para pleitear novos mandatos populares?
Eu, ainda há pouco, ouvi de um companheiro de partido que não estava se sentindo à vontade porque nunca havíamos sido acusados de tudo isso. Ora, se o PT pode, porque não pudemos fazer? Se isso não é importante, empreendedorismo por empreendedorismo, nós também empreenderíamos, até porque se não empreendêssemos, não tínhamos de onde tirar. Não, companheiros.
Lembro-me do primeiro debate público entre o meu guru, o nosso grande amigo, lendário Mario Covas, que quando se sentou com o Paulo Maluf disse que não iria discutir ponte, viaduto, construção, iria discutir caráter. A população brasileira quer isso, quer pessoas que se distingam.
Ou será que nenhum de nós ficou envergonhado quando viu na Globo, há dois dias, a farra dos vereadores no Sul indo para Foz do Iguaçu, para o Paraguai comprar artigos importados com dinheiro das populações mais humildes? No dia seguinte, a repercussão foi clara, os eleitores foram ouvidos. Será que os nossos eleitores não estão incomodados com os milhões e milhões de recursos que foram subtraídos do erário e destinados à compra de Deputados? “Ah, Deputado, mas foi só para pagar despesas de campanha.” E como fico eu, que nunca tive isso? Até quando vou ser obrigado a disputar eleições com convicções, com retórica, com trabalho, com exposição na mídia, tentando vender as minhas idéias e ter de enfrentar os homens da mala, que eu imaginava que não estivessem no PT?
Quando cheguei aqui à Assembléia, não posso afirmar que seja verdadeiro, conversava com os Deputados do PT remanescentes dos governos anteriores e eles me diziam: “Deputado Milton Flávio, no passado aqui era a farra do boi. Na votação importante tinha um neguinho que vinha com uma malinha de verde, distribuía para comprar as pessoas.” Puxa vida, parece que a prática pegou. Doença contagiosa, de difícil tratamento.
Vamos discutir sim, mas acreditamos que a população brasileira é uma população inteligente e, na medida em que você expuser - não de maneira apaixonada, de maneira madura - os fatos, vai ter condições de exercitar a democracia com que sonhamos. Vai ser fácil dizer para os eleitores quanto poderia ter sido feito com cada milhão que foi desviado, remetido para paraíso fiscal, pago no exterior para o Duda Mendonça, que serviu para calar consciências. “Ah, mas não existem provas de que foi mensalão.” Não sei, não estava na boca do caixa para saber com que freqüência eles recebiam. Mas eles assumem que receberam. E, o que é pior, as pessoas hoje dizem com toda tranqüilidade que tudo isso é normal e que isso não deverá ser usado nas eleições. Não pedi autorização para falar sobre isso, não pretendo ter apoios adicionais.
Tenho trabalhado ao longo da minha vida em cima das minhas convicções, convicções que vou defender durante toda minha vida com absoluta tranqüilidade. Muita gente disse que não cassamos, ou não propusemos a cassação do Presidente Lula porque sabíamos que não tínhamos condições. Não me parece adequado nem provável. O PT pediu aqui, da tribuna da Assembléia, tantas vezes "Fora FHC" e naquele momento gozávamos de prestígio maior e não enfrentávamos acusações semelhantes.
Mas, de qualquer maneira, quero aqui reiterar, Deputado Mauro Bragato, será uma eleição renhida sim, será uma eleição difícil, será uma eleição pautada por discussões muito sérias, mas, em nossa opinião, não estarão excluídas da discussão questões éticas, questões morais, questões que muitos julgam superadas porque já debatidas exaustivamente nas CPIs e pela imprensa.
Quem viver verá e descobrirá que o Brasil a cada crise sobrevive melhor do que era anteriormente, mais maduro, mais consciente e tendo clareza de que com o voto fazemos a maior das revoluções, porque podemos a cada quatro anos extirpar da sociedade e da política aqueles que não honram nosso voto.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários, assomo à tribuna mais uma vez para falar sobre o reajuste do salário-mínimo de todo o governo Lula, principalmente deste último ano, que teve um reajuste real de 13 por cento.
Mas, antes de falar sobre o salário-mínimo, gostaria de falar algumas coisas sobre o pronunciamento do meu colega, Deputado Milton Flávio, a quem respeito muito. S. Exa. estava falando sobre ética, sobre o governo Lula, sobre o Partido dos Trabalhadores e também fez comentários sobre a denúncia feita pela TV Globo esta semana em relação a vereadores do Sul do país que estavam fazendo curso em Florianópolis e em Foz do Iguaçu.
O Deputado Milton Flávio só se esqueceu de citar os vereadores e os partidos. Se ele citasse os vereadores que participaram desse curso, se ele se informasse melhor sobre a denúncia da TV Globo, que repercutiu em diversos jornais, ele perceberia que dentre os vereadores de todas aquelas Câmaras Municipais não ouviu falar o nome de nenhum vereador do PT.
Nenhum vereador do PT estava fazendo o tal curso nessas duas cidades, diferentemente de vereadores do PSDB, que foram os principais personagens da denúncia, tanto em Florianópolis como em Foz do Iguaçu. Falo isso porque assisti à reportagem e porque conheço a cidade de Cafelândia, no Estado do Paraná, que fica a cinco quilômetros do local em que morava. O principal personagem das denúncias é justamente o Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, que é do PSDB.
Portanto, quando vier aqui fazer uma denúncia, quando vier aqui falar em ética e em moralidade pública, tem de falar a verdade para o telespectador. Senão, ocorre o que está acontecendo em Brasília: depois de oito meses de investigações por três CPIs, chega-se à conclusão de que há montada uma grande farsa.
Agora começam a aparecer os envolvidos, de onde surgiu o tal do mensalão, do valerioduto, onde foi o nascedouro disso. A Polícia Federal tem os nomes de 156 políticos deste país que foram financiados em 2002, antes de o PT assumir o Governo Federal, antes de o Lula ser Presidente, bancados pelo Sistema Furnas. Dentre esses 156 nomes vai ser muito difícil achar um nome do PT. Mas não vai ser difícil, Deputado Milton Flávio, achar nomes do PSDB e do PFL, daqueles que estão falando um monte de besteiras sem saber o que significa o seu passado e o seu presente.
Vai ser difícil, em São Paulo, justificar a doação de uma fazenda de 87 hectares para a iniciativa privada. O Secretário de Educação, Gabriel Chalita, principal personagem nessa história, tem programa de rádio e de televisão, aluga ônibus e vans para montar uma claque para aplaudir um programa cujos convidados principais eram o Governador Geraldo Alckmin e sua esposa. Precisa prestar atenção nisso.
Não é apenas assomar à tribuna para falar do governo Lula e do PT, esquecendo-se daquilo que há muitos anos vem acontecendo. É justamente por isso que se fala ‘governo picolé de chuchu’, ‘político picolé de chuchu’. O Governador está sendo massacrado dentro do seu próprio partido, já perdeu espaço e não vai ser candidato a Presidente da República porque não tem habilidade política. A forma como governou este Estado é a forma como está se comportando na disputa interna do seu partido, ele está sendo engolido pelos adversários. Este é o Governador Geraldo Alckmin. Este é o Secretário de Educação Gabriel Chalita.
Estou falando isso porque denunciei esse fato e estou entrando com uma ação no Ministério Público. Eu e o Deputado Roberto Felício estamos protocolando um pedido de CPI para apurar o desmando que foi a cessão dessa fazenda para uma entidade privada quando já havia o pedido dessas terras por dois órgãos públicos, o itesp e a Faenquil. Oitenta e sete hectares não são um terreno de 10 por 25, Deputado Milton Flávio. Oitenta e sete hectares de terras equivalem a 54 parques do Ibirapuera.
Quero saber, os paulistas querem saber - e o Ministério Público vai apurar - por que essas terras foram cedidas a uma entidade da iniciativa privada.
O SR. Milton Flávio - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, achei importantíssimo o pronunciamento do Deputado Enio Tatto.
Gostaria que você, que nos acompanha pela TV Assembléia, gravasse bem essa declaração e essa sensação de culpa provada que o Deputado fez sobre um dossiê apresentado ontem e que todos dizem ser fraudulento. Aliás, como foi o Dossiê Cayman, tão comemorado pelo PT no passado.
Mas basta um documento, que não se sabe verdadeiro, ter sido apresentado para que o Deputado Enio Tatto já comemore e inclua todos os eventuais envolvidos como culpados. Aí você se lembra daquela figura do pateta, na televisão, dizendo: “Eu não sabia, eu nunca fui informado. Não vou me pronunciar enquanto o Supremo Tribunal Federal não der por transitada em julgado eventuais sentenças proferidas.” Quando o acusado é do PT, o Presidente Lula espera a sentença ser transitada em julgado. Mas o velho PT não se emenda e se sustenta em acusações que sequer foram comprovadas - porque não se sabe a origem e a veracidade do documento - para já condenar as pessoas.
Mas o Deputado Enio Tatto expôs um dado com o qual concordo. É verdade: a denúncia da Globo apontou vereadores de vários partidos, inclusive do PSDB. Diferentemente do que pensam V. Exas., que justificam o caixa 2 dos Deputados do seu partido, na minha opinião eles deveriam ser banidos da vida pública partidária e política. Fica aqui a minha solidariedade ao Deputado Enio Tatto. Gostaria que eles fizessem parte do mesmo conjunto de pessoas - que V. Exa. conhece melhor do que eu - que estão aguardando julgamento em Brasília não porque foram ao Paraguai, mas porque pegaram milhões de reais não das suas prefeituras, mas do erário brasileiro.
Já disse uma vez a V. Exa. e vou repetir: prefiro ter um Governador considerado picolé de chuchu a pé de cana. Chuchu não dá ressaca, não deixa hálito, não ataca o fígado e não faz mal à saúde. Provavelmente, quem consome esse tipo de legume - por conta das suas ações, que não são deletérias - não faz bobagem no exercício do poder. Portanto, prefiro continuar com o meu picolé de chuchu e espero que V. Exa. continue com o seu pé de cana.
Para finalizar, quero dizer ao Deputado que tenho absoluta tranqüilidade das coisas que falo. O nosso Governador termina 12 anos de participação e co-participação na administração do Estado de São Paulo e tem a melhor avaliação de todos os governadores do Brasil. E o Deputado Enio Tatto ainda se acha no direito de dizer que ele não disse a que veio.
Gostaria muito que o Deputado Enio Tatto desse prosseguimento a essa sua ação. V. Exa. podia incluir, por exemplo, Paulo Okamoto, que pagou com o dinheiro próprio as contas do Presidente. Eu nunca tive nenhum amigo meu que me emprestasse casa em troca de benefícios outros, que pagasse contas que tenho em relação ao meu partido. Porém, acho que deveríamos continuar investigando, por exemplo, os cinco milhões que recebeu o filho do Presidente Lula, naquela empresa que ninguém sabe a que veio, justamente de uma empresa que tem contratos feitos com o Governo Federal. E V. Exa. poderia ir além, incluindo no seu pedido uma CPI para investigar Paulo Okamoto, Presidente do Sebrae, que, diferentemente do que vive apregoando o PT, descumpriu as finalidades do órgão e repassou um milhão de reais para uma ONG, da qual ele é fundador e onde ainda pertence ao Conselho Fiscal. Esse é o PT que nós conhecemos.
Entendo que V. Exas. nesse momento busquem - e precisa buscar mesmo, oposição é para isso, para fiscalizar e criticar, mas poderia até, por uma questão de coerência, incluir. Mas fique tranqüilo, Deputado, em relação a todos os companheiros do meu partido que tiverem atitudes assemelhadas com os integrantes do seu partido, pedirei a eles o mesmo que pedi aos Deputados do PT e aos Deputados que o PT comprou em Brasília: bota para fora da vida pública e exclui dos partidos, porque essas pessoas fazem mal para o país, para a política e, sobretudo, para a democracia brasileira.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cobrar do Deputado Milton Flávio o fato de ter pedido punição, inclusive para os parlamentares do PSDB envolvidos. Acho interessante. Se a pessoa errou tem de ser punido.
Só que não ouvi do Deputado Milton Flávio nenhum pronunciamento - e veja que ele ocupa bastante a tribuna, sempre defendendo o governo do PSDB - até hoje sobre o cara que inventou o tal de ‘valerioduto’, o caixa 2 das campanhas, via agências de publicidade, e que foi o Ex-Presidente do seu partido, Eduardo Azeredo. O PSDB teve de tirá-lo da presidência após muita pressão.
Não ouvi do Deputado Milton Flávio, que é um serrista roxo, também na semana passada, quando o seu partido, por deliberação inclusive do prefeito do município de São Paulo, quando Gustavo Fruet foi substituído na Comissão de Ética um parlamentar do PSDB, que iria votar favorável à cassação do Deputado Brandt, de Minas Gerais, por Jutahy Magalhães, um dos principais líderes e uma das principais figuras do PSDB em Brasília, para que ele pudesse votar contra a cassação do Deputado Brandt. E o Presidente da Comissão de Ética teve de dar o voto de Minerva.
O Deputado Milton Flávio prega uma coisa aqui, mas o seu partido é diferente. O seu partido no Estado de São Paulo é aquele partido que não quer apurar nada. Já entramos no quarto ano do nosso mandato na Assembléia Legislativa e temos 72 pedidos de CPIs. Nenhuma foi aberta, e é a base governista, é a Bancada do PSDB que não deixa abrir nenhuma CPI nesta Casa. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares mais de 800 contratos na gestão do PSDB, desde a época do Mário Covas. Estavam engavetados na Assembléia Legislativa. Só teve andamento, e foi motivo de um pedido de CPI, inclusive pelo Deputado José Caldini Crespo, do PFL, após ter sido eleita a nova Mesa Diretora.
É essa então a forma do PSDB governar, de administrar. É um partido, um governo no Estado de São Paulo que não agüenta meia hora de CPI. É por isso que não deixa abrir CPI aqui. Pregam uma coisa, mas na prática é totalmente diferente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.
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