16 DE MARÇO DE 1999

001ª SESSÃO ORDINÁRIA

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- Passa-se ao

P E Q U E N O E X P E D I E N T E

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença da prefeita municipal de Sertãozinho, Maria Neli Mussa Tonielo, acompanhada pela Deputada Edna Macedo. (Palmas.) Esta Presidência agradece a presença e dá as boas vindas à prefeita.

A Presidência informa a esta Casa que ontem fez a convocação do Sr. Newton Brandão para tomar posse como deputado à Assembléia Legislativa. Encontrando-se S. Exa. em plenário e tendo já entregue a declaração de bens e o diploma da Justiça Eleitoral, convido-o para prestar o compromisso regimental.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Declaro empossado o nobre Deputado Newton Brandão à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje não se trata de uma simples posse, mas de um retorno, a esta Assembléia, de um deputado que aqui fez a sua história.

Prefeito três vezes da belíssima Santo André e, ouso dizer, o maior prefeito que aquela cidade teve até hoje, o Deputado Brandão é conhecido, reconhecido e saudado com muito carinho nesta Casa como o nosso senador. Marido exemplar, pai maravilhoso, avô carinhoso, Brandão volta para esta Casa com o coração carregado de amor, com a alma transbordando de alegria.

O nosso partido, PTB, o segundo maior partido da história - 50 anos de história e tradição, responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem neste País - está eufórico e engalanado. Hoje, a Assembléia e o Deputado Brandão se reconciliam e a história vai dizer, escrever, acrescentar e impor que o Deputado Brandão volta à sua casa. Meu caro Deputado Brandão, o PTB, como sempre, o recebe de braços abertos e esta Casa o recebe como aquele amigo, como aquele irmão que há seis anos disse “Até logo, Assembléia”, e voltou.

Que Deus o proteja. (Palmas.)

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer uma saudação pessoal e particular ao Deputado Newton Brandão, com quem já tive, no passado, uma relação muito positiva.

Professor e colaborador que sou da Faculdade de Medicina do ABC, no passado inauguramos obras que ele próprio havia realizado naquela faculdade e que, com certeza, qualificam hoje aquele instituto como uma das boas faculdades de medicina dessa região. Seguramente, pelo corpo docente efetivo que tem, vai colaborar muito para a formação de bons profissionais. Posteriormente, nos encontramos, por coincidência, no dia em que gravávamos o nosso programa eleitoral.

Portanto, nobre deputado, eu que hoje já estava aqui para tomar posse, apressadinho que sou, fico feliz em poder trabalhar junto com V. Exa. e ajudar o governo a fazer aquilo que São Paulo precisa. (Palmas.)

A SRA ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, quero associar-me aqui ao nobres Deputados Campos Machado e Milton Flávio, e deixar a minha saudação ao companheiro Milton Brandão, e dizer que é um prazer para todos nós tê-lo novamente conosco.

Já tivemos o prazer de gozar da companhia do Deputado Milton Brandão durante muito tempo e ficamos muito satisfeitos de poder contar novamente com um parlamentar de sua categoria.

Quero dar ao Deputado Milton Brandão as boas vindas a esta Casa.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Quero saudar a posse do Deputado Milton Brandão aqui na Assembléia Legislativa. Fui deputado com ele antes desse último mandato de prefeito que ele exerceu em Santo André.

Entre outras atividades que fizemos em conjunto, o que me marcou muito foi o esforço que o Deputado Brandão fez em prol da paz de Angola, já que o governo constituído lá, do Movimento Popular de Angola era combatido pela UNITA, que tanta desgraça levou ao povo angolano.

No exercício de mandato de prefeito, dando continuidade e coerência ao seu pensamento e à sua opinião aqui nesta Assembléia, desenvolveu uma atividade cultural na cidade de Santo André em prol da paz em Angola.

Posteriormente, o presidente de Angola visitou esta Assembléia e nos agradeceu. Este deputado transmite o agradecimento que também foi endereçado ao Deputado Milton Brandão. Que tenha êxito neste mandato!

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência se associa às manifestações de boas vindas ao Deputado Milton Brandão. Também registra a presença entre nós do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Tonico Ramos. Receba desta Assembléia as boas vindas! (Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita honra que assomo à tribuna como primeiro orador deste Pequeno Expediente que dá início aos trabalhos legislativos desta Casa e nesta legislatura. E, sem dúvida, nesta qualidade, não poderia deixar de cumprimentar todos os companheiros e companheiras deputados que assumem junto conosco a tarefa de representar os interesses de São Paulo nesta Casa.

Queremos dar as boas vindas a todos em nome da bancada do PT, e dizer que esperamos ter uma relação das mais construtivas com todas as bancadas desta Casa na direção de identificar os interesses do povo de São Paulo e atuarmos conjuntamente, valorizando o Poder Legislativo do Estado como representantes desses interesses legítimos da nossa comunidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderíamos de registrar também o fato de que todos nós, com certeza, estamos constrangidos pelo fato de que os trabalhos legislativos desta legislatura que se inicia, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi colocada perante à opinião pública diante do desafio de responder a situação gerada a partir da posse do Deputado Hanna Gharib.

Todo nós que abrimos os jornais hoje, que assistimos aos noticiários das rádios, e vimos ontem pela TV as imagens e os ecos da sessão de instalação desta legislatura, pudemos perceber que o povo de São Paulo exige de nós uma solução para um dilema que está colocado. Não para esta Casa, mas um dilema colocado na vida pública deste Estado.

Ainda há pouco a Bancada do PT reunida discutia a importância que terá por parte da Mesa diretora, ontem eleita e por parte das várias bancadas aqui representadas, a providência de instalação da Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar desta Casa, para que rapidamente nós possamos dar à sociedade de São Paulo uma satisfação.

Ontem esta Casa esteve lotada, para cá se dirigiram legitimamente representantes dos grupos de apoio que participaram da campanha de cada um dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas que aqui se elegeram. Estiveram aqui representantes do funcionalismo público, preocupados com o rumo da reforma do Estado, estiveram aqui representantes da luta do Banespa, que embora federalizado pertence ainda ao povo de São Paulo, às suas tradições, aos seus interesses de um banco de fomento que induza o desenvolvimento econômico deste Estado. Estiveram aqui representantes de prefeitos, de Câmaras Municipais, estiveram aqui, enfim, representados inúmeros setores da sociedade paulista.

E o que os jornais noticiam hoje? Os jornais noticiam hoje as vaias, os apupos e a cobrança do povo de São Paulo pela posse de um deputado envolvido em denúncias gravíssimas de corrupção durante o exercício do seu mandato parlamentar como vereador da Câmara Municipal da Capital. Esta é a marca do início dessa legislatura e essa legislatura deverá responder a ela, corajosamente, criando o funcionamento daquelas estruturas que foram estabelecidas no nosso Regimento Interno para assegurar o decoro e a ética dos parlamentares que compõem esta Casa. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em breve o nosso líder, Deputado Elói Pietá, irá apresentar aos demais líderes, à Mesa diretora e ao conjunto da Casa as providências reclamadas pela Bancada do PT. Mas nós não poderíamos deixar de, nessa primeira locução aos nobres pares, chamar a atenção para a necessidade de um desagravo ao povo de São Paulo a ser dado por esta Casa, e das mais rápidas providências para que possamos dizer ao povo de São Paulo que a corrupção não tem eco nesta Casa e que nós faremos tudo para que a Assembléia seja o espaço fundamental de defesa do interesse público, de defesa das finanças públicas, de defesa da limpeza e da transparência da administração da coisa pública.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari, por cinco minutos regimentais.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham o nosso pronunciamento nos seus gabinetes, é inevitável que nesse nosso primeiro pronunciamento da nova legislatura façamos alguns comentários a respeito dos acontecimentos de ontem nesta Assembléia Legislativa, onde curiosamente, pelo menos estampado nas páginas dos principais jornais brasileiros, o tema relacionado à posse dos novos deputados foi um tema paulistano, um tema relacionado ao conjunto de problemas e escândalos envolvendo a cidade de São Paulo.

E também, não por acaso, nós que hoje folheamos logo pela manhã o jornal "Folha de S.Paulo", nos deparamos com um artigo de autoria do nosso companheiro, Deputado Walter Feldman, que ocupando um espaço que normalmente é até ocupado apenas por deputados federais, faz algumas propostas relacionadas à saída contra a corrupção na cidade de São Paulo. O Deputado Walter Feldman, certamente recordando as suas iniciativas, quando foi um brilhante vereador na Capital do Estado, traz inclusive propostas curiosas, propostas criativas e propõe que na realidade, na cidade de São Paulo, uma das formas de se combater a corrupção seria a contratação de estudantes de universidades, estudantes de medicina, estudantes de arquitetura, estudantes de engenharia pudessem fazer as vezes dos fiscais e de pessoas da prefeitura que pudessem estar acompanhando e fiscalizando os serviços públicos essenciais. Em que pese a criatividade do Deputado Walter Feldman, nesse tipo de proposta, me parece que o problema é muito mais profundo do que tem sido tratado. Na realidade, a cidade de São Paulo é uma cidade que vem crescendo e se desenvolvendo como uma cidade quase que marginal. O próprio jornal “O Estado de S. Paulo”, algumas semanas atrás, publicou uma excelente série de reportagens mostrando que a cidade de São Paulo marginal, a cidade que está forma da legalidade, é a terceira cidade do país. Boa parte daquilo que existe em termos de prestação de serviço, de saúde, de transporte, de serviços de segurança, acontecem à margem da lei. E não é de se estranhar que a própria estrutura da administração pública municipal, uma parte dela pelo menos, e agora de uma maneira muito clara e significativa, acabe também se transformando numa conduta ilegal e marginal. Também não é à toa que o conjunto de normas, regras e posturas municipais vem sendo mais freqüentemente utilizado na nossa cidade e por que não dizer em outras cidades do nosso Estado apenas como elemento de ligação, para que se possam vender facilidades na medida em que se impõem dificuldades apenas dessa forma utilizando os textos legais. O que eu gostaria de dizer, fazendo alusão aos acontecimentos de ontem, e ao artigo de Deputado Walter Feldman publicado hoje no “Estado de S. Paulo”, é que a cidade de São Paulo e o país inteiro precisam de um choque ético e que tenhamos condições de estabelecer um projeto em que a cidade de São Paulo, o nosso Estado e o nosso País possam ser resgatados pela própria cidadania. O processo de alienação que o Estado vem experimentando, marcadamente depois da própria gestão do então prefeito Mário Covas, precisa ser revertido, e essa reversão é um trabalho político que nós todos temos que realizar. Os processos e questões que são levantados a atuais Deputados eleitos, como o Deputado Hana Garibe e outros membros municipais da cidade de São Paulo, só podem ser revertidos se procurarmos de uma maneira definitiva resgatar a cidade ao próprio cidadão, o que nós temos certeza que só poderá ser feito com uma postura de natureza política, porque não acreditamos, por exemplo, que o Prefeito Celso Pita tenha condições, inclusive do ponto de vista de formação ideológica, de patrocinar uma verdadeira democratização da gestão urbana da nossa cidade, fazendo valer aquilo que já está disposto na própria lei orgânica do Município, que é a constituição de sub-prefeituras, com a constituição, ao mesmo tempo, dos conselhos e representantes da população. E podemos ir mais além. Por que não estabelecer um processo de eleição direta para a escolha dos regionais na cidade de São Paulo? Nobre Deputado Walter Feldman, as condições políticas de resgate da cidade para o cidadão me parecem posições corretas e não posições paliativas que, quero crer, talvez pela restrição de espaço neste artigo publicado hoje, V. Exa tenha colocado como uma solução baseada na contratação de estagiários de medicina, de engenharia, de arquitetura. Na realidade, se nós não tivermos a coragem política de resgatar a cidade para o cidadão, criando formas de apropriação das decisões por parte daqueles que padecem da falta de compromisso dos dirigentes públicos da cidade de São Paulo, não vamos resolver isso apenas com processos de cassação ou processos dessa natureza. Isso pode significar até um biombo e pode significar um certo conforto para aqueles que se omitiram, solenemente, há questão de três anos, quando a nossa atual companheira Luiza Erundina disputava as eleições como candidata do Partido dos Trabalhadores à prefeitura de São Paulo com o Sr. Celso Pitta. E o nobre Deputado Walter Feldman, assim como fez o tucanato de São Paulo, preferiu a omissão tranqüila do muro. É evidente que tem que ser cobrada também deles a responsabilidade pelo que acontece hoje na cidade de São Paulo.

Trata-se na realidade de cobrar uma postura política mais ampla, de rever as bases de gestão das nossas cidades, a começar do nosso próprio município, uma cidade com 10 milhões de habitantes e com muitos milhões de problemas; sobretudo problemas sociais .

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é a primeira vez que venho à tribuna nesta legislatura. Quero saudar a todos os Srs. Deputados, aqueles que permaneceram na Assembléia, e particularmente àqueles que receberam a missão do povo pela primeira vez, para representá-los aqui no Poder Legislativo, desejando sucesso em seus mandatos.

Venho também à tribuna para defender um movimento cívico em defesa do Brasil: O Brasil para os Brasileiros. Não é necessário refletir muito sobre o modelo do governo Fernando Henrique, para concluir que ele fala uma coisa e faz outra completamente diferente. Em primeiro lugar, ocorre no mundo a maior crise do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial. Mas as conseqüências da crise não são iguais para todos os países. Particularmente, com o modelo neoliberal, e usando mecanismo da liberalização para a ampla circulação dos capitais e desregulamentação desses capitais, essa política serve a uma potência hegemônica. Serve à maior potência econômica e militar do mundo, que são os Estados Unidos. Essa potência coloca os outros países como o Brasil cada vez mais dependentes do capital especulativo e da sua política hegemônica, em que eles têm 4.5% de desempregados, e aqui temos 20/22 por cento.

A nossa dívida externa duplicou no governo Fernando Henrique, e a nossa dívida interna aumentou 500% no governo Fernando Henrique. As nossas empresas faliram; o desemprego aumentou brutalmente. O País empobreceu, o povo sofre mais. Em vez de desenvolvimento temos a recessão como política oficial. Em vez de uma política para atender a necessidade do povo, temos a política oficial que busca impor menos direitos aos trabalhadores, como solução para os problemas macroeconômicos.

A renda per capita média voltou aos níveis da década de 1980, mostrando a falsidade do discurso oficial. Hoje a meta do governo Fernando Henrique é garantir o lucro máximo para os especuladores. E, para que não haja dúvida sobre isso, ele coloca como Presidente do Banco Central o Sr. Armínio Fraga, que é um serviçal do megaespeculador George Soros.

Dizem que é preciso fazer a lição de casa, que o Governo defende nada mais, nada menos do que medidas que garantam mais lucro aos especuladores, e mais sofrimento ao povo brasileiro.

As medidas atuais que o Governo Fernando Henrique está encaminhando trarão mais recessão, desemprego, inflação, arrocho salarial e cortes sociais. O acordo que o Presidente Fernando Henrique fez com o FMI é draconiano e praticamente impede que haja solução para os problemas do Brasil e que traga esperança ao povo brasileiro.

Em primeiro lugar, o Brasil está proibido de tomar qualquer medida contra a livre circulação de capitais; em segundo, as reservas brasileiras não podem ser usadas abaixo de 20 bilhões de dólares, que servem de garantia aos especuladores e banqueiros internacionais; em terceiro, dentro do Banco Central, Srs. Deputados, há um escritório do FMI, a ponto de um dos maiores economistas norte-americanos da atualidade, o Sr. Sacks, dizer que quem controla a economia brasileira é o Fundo Monetário Internacional. Em quarto lugar, o acordo com o FMI impõe novas privatizações, como a da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e também do que resta das hidrelétricas.

É inacreditável, mas o Governo Fernando Henrique, com sua atitude de traição, ameaça entregar parte do território nacional. A máscara do Presidente Fernando Henrique Cardoso caiu. Em outras palavras, ‘o rei está nu’. O povo abriu os olhos e está reagindo. A popularidade do Presidente despencou: 47% acham-no péssimo ou ruim; 17% ainda estão enganados e o consideram um bom presidente.

Sr. Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, nobre Deputado Vanderlei Macris, estamos encerrando, mas queremos dizer que hoje o povo brasileiro manifesta-se de várias maneiras: através dos governadores de oposição, por intermédio do grande brasileiro Itamar Franco; através da CNBB, da OAB, dos juizes pró-democracia, da intelectualidade dos trabalhadores organizados na CUT e na CGT. É necessário um amplo movimento em defesa do Brasil e do povo brasileiro; é necessário que, aqui na Asembléia, constituamos uma frente suprapartidária de parlamentares, para fortalecer esse movimento em defesa do Brasil, contra a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Basta de traição, basta de Fernando Henrique, basta de política antinacional, antipopular. Viva o Brasil! O Brasil vencerá!

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.)

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, tenho a alegria e a honra de poder, em nome da Bancada de meu partido, anunciar à Casa, às Sras. Deputadas e Srs. Deputados da legislatura que se inicia praticamente nesta sessão, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, elegeu o companheiro, Deputado Elói Pietá, como seu Líder.

Quero, portanto, anunciar à Casa que o nobre Deputado Elói Pietá é um companheiro que tem grande experiência - está indo para seu terceiro mandato - discute e sempre, nesta Casa, destacou-se em algumas áreas, como a da Segurança.. Participou da CPI do Crime Organizado durante quatro anos, sendo seu relator. Estou certo de que o nobre Deputado , companheiro que tem uma atuação brilhante e que, sem sombra de dúvida, dará sua contribuição, não apenas na representação da Bancada do PT mas à instituição e a Esta Casa.

Quando o nobre Deputado Elói Pietá demonstrou seu interesse em representar a Bancada e ser seu Líder, não houve outra postulação e sua escolha foi por unanimidade.

Quero, portanto, cumprimentando as Sras. e os Srs. Deputados, comunicar à Casa que nós, durante o período de um ano - até 15 de março do próximo ano -, estaremos sob a liderança do nobre Deputado Elói Pietá.

Muito obrigado.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queremos cumprimentar o nobre Deputado Elói Pietá, escolhido como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentando, ao mesmo tempo, a própria bancada pela feliz decisão, pela feliz escolha de seu líder.

O nobre Deputado Elói Pietá marcou seus oito anos de mandato como fiel defensor dos mais altos interesses do povo de São Paulo e do Brasil, homem íntegro, dedicado, responsável e de alta compreensão política, contribuindo para a unidade das forças políticas e dos parlamentares, em defesa dos mais altos interesses de nosso Estado.

Queremos desejar, neste momento, uma feliz representação de liderança do Partido dos Trabalhadores ao nobre Deputado Elói Pietá, cumprimentando, em seu nome, toda a bancada, pela feliz escolha. Desejo êxito ao nobre Deputado Elói Pietá nessa difícil missão, que está perfeitamente à altura de suas qualidades, de seus predicados e experiência no Poder Legislativo de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, são conhecidas as divergências entre o PTB e o PT. São profundas, também, as divergências entre o nobre Deputado Elói Pietá e este Deputado, mas são divergências que não impedem que diga que o nobre Deputado Elói Pietá é coerente, honrado, decente, probo, eficiente, honesto e trabalhador. Não foram poucas as vezes, Sr. Presidente, em que eu e o nobre Deputado travamos discussões homéricas e até agressivas nesta Casa, mas apenas em relação a suas idéias. Já foi dito por Schopenhauer com muita propriedade: ‘quem briga não são os homens; quem briga são as idéias’. Não concordo, efetivamente, com nenhuma idéia do nobre Deputado Elói Pietá, mas concordo em que honrará, como líder, seu partido e esta Casa.

Estou convencido, nobre Deputado, de que no Colégio de Líderes estaremos juntos em tudo o que possa interessar a esta Casa, ao nosso Estado e ao nosso País.

Aceite, portanto, nobre Deputado Elói Pietá, deste Deputado, Líder do PTB, um forte abraço e o desejo de que V.Exa. marque sua presença como líder. Como Deputado V.Exa. marcou e como líder marcará, seguramente, para honra de seu partido, desta Casa e do Brasil.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras dos nobres Deputados Jamil Murad, Campos Machado e Roberto Gouveia, e dizer ao nobre Deputado Campos Machado que temos muitas divergências, mas descobrimos, nessa convivência de oito anos na Assembléia Legislativa, que com todos os Srs. Deputados terminamos tendo, em algum ponto, alguma coisa em comum, como, por exemplo, a defesa da Assembléia Legislativa como um órgão que exerça, efetivamente, seu poder. Às vezes temos divergências grandes com outros partidos, tendo, no entanto, este ponto comum.

Eu, na Comissão de Segurança Pública e na CPI do Crime Organizado, tive a oportunidade de conviver com deputados com posições políticas semelhantes, próximas, mas também com posições políticas bastante opostas. Mas lá encontramos pontos em comum que poderíamos fazer em conjunto. Sendo assim, o que temos que fazer nesta Assembléia Legislativa, além de cada um em cada partido defender o seu pensamento, que representa o eleitorado, é defender também aquelas coisas que são comuns entre nós e que podem fazer com que o trabalho do deputado, independente do seu partido, tenha uma melhor repercussão junto a sua base e junto à sociedade do Estado de São Paulo.

Desta forma, a minha tarefa como líder do Partido dos Trabalhadores vai ser, em primeiro lugar, a defesa das idéias de nosso partido defendidas no processo eleitoral, principalmente pela nossa candidata à Governadora, Marta Suplicy, naquilo que diz respeito ao Estado de São Paulo, a defesa dos nossos princípios sobre o papel do Parlamento e sobre o papel dos agentes políticos da sociedade, bem como a defesa dos interesses da população em cada momento que se apresentaram. Na liderança do PT vamos procurar, junto com os outros partidos, fazer em comum a defesa da Assembléia Legislativa como um órgão de poder, a defesa da Assembléia Legislativa como uma instituição composta de representantes eleitos pelo povo de São Paulo para representá-lo.

Agradeço muito a consideração de meus colegas do PT, assim como a amizade e consideração de todos os deputados desta Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, é com muita honra que anuncio a todos que escolhemos a nossa líder, com o votos de todos os companheiros, a Deputada Rosmary Corrêa. É com muito orgulho que nós a escolhemos como nossa líder.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSDB, gostaria de cumprimentar as duas novas lideranças de bancadas importantes nesta Casa, Deputado Eloi Pietá, que já é um deputado experiente e vem, sem dúvida, dar uma contribuição importante; queremos cumprimentá-lo por essa nova função de líder da Bancada do PT, bancada que tem uma presença importante nesta Casa, que está na oposição, mas tem sido uma oposição construtiva. Temos a absoluta certeza de que, sob a sua liderança, toda esta bancada estará dando uma contribuição para o processo democrático, para este Parlamento, para que juntos possamos buscar caminhos mais adequados na melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Também queremos cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa em nome da Bancada do PSDB, por mais esta sua função. A nobre deputada já é conhecida na Casa pela sua postura e pela liderança que já exercia. Quero dizer que é uma satisfação estarmos aqui juntos e tenho a absoluta certeza de que, sob a sua liderança, estará também o PMDB contribuindo para este Parlamento e para o processo democrático.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos a honra de anunciar a recondução do nosso líder da Bancada do PFL, o nosso companheiro e deputado Edmir Chedid. Com certeza faremos um bom trabalho junto aos demais colegas desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de nos apresentar, ao nosso líder do PDT, nobre Deputado Salvador Khuriyeh. Com a mudança do presidente do PDT no Estado de São Paulo tenho certeza de que o PDT será um grande partido nesta Casa, assim como todos. O nobre Deputado Salvador Khuriyeh é o nosso líder conhecido por todos nesta Casa, um deputado decente, sério e que vai representar nosso partido.

Aproveitando a oportunidade, em nome do partido, gostaria de saudar todos os demais líderes e dizer que trabalhamos juntos para a construção de uma melhor condição de vida social para o povo do Estado de São Paulo e que o povo jamais possa se arrepender de ter trazido para esta Casa os jovens deputados e ter mantido os bons deputados que aqui ficaram.

O SR. REYNALDO DE BARROS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de cumprimentar V. Exa. pela eleição de ontem bem como todos os membros que compõe a egrégia Mesa da Assembléia Legislativa, cumprimentar os novos líderes que estão sendo indicados pelas suas bancadas e que assumem responsabilidade daqui por diante nessa legilatura.

Aproveitando o ensejo, gostaria de comunicar a V. Exa. e a todos os

Srs. Deputados desta Casa que, em consenso, nosso partido indica para seu líder o nobre Deputado Aldo Demarchi.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queremos, em nome da bancada do PC do B, cumprimentar a líder do PMDB, nobre Deputada Rosmary Corrêa, com quem tivemos longos trabalhos na CPI da Criança, que investigava a violência contra a criança, na CPI da Favela Naval e em todas as batalhas que interessavam ao povo de São Paulo. Desejo muito êxito em sua nova missão.

Gostaria, também, de cumprimentar o nobre Deputado Campos Machado que, pelas suas virtudes como líder, é escolhido por sua bancada mais uma vez nesta Assembléia Legislativa; o nobre Deputado Aldo Demarchi como líder do PTB e, por último, o líder do PDT, nobre Deputado Salvador Khuriyeh. Pela primeira vez registramos a presença de um descendente de palestino, de pai de Hamala, aqui na Assembléia Legislativa, um povo sofrido que luta há décadas pelo direito, já decidido pela ONU, de ter o seu país, seu território e seu estado palestino mas que até hoje não conseguiu. Essa luta vem de muitas décadas. Garanto que, dentro de seu lar, S. Exa. cultuou os valores da persistência, coerência, determinação e da busca da soberania, autodeterminação e independência dos povos, o que é muito importante para o povo brasileiro.

Ainda hoje estivemos no Largo São Francisco, junto com o nobre Deputado Salvador Khuriyeh e sua bancada, ouvindo uma palestra do ex-governador Leonel Brizola e do ex-governador do Paraná, Sr. Roberto Requião. Verificamos que o Brasil precisa de líderes que compreendam as necessidades de defender nossa pátria e nosso povo. Não existe salvação para o Brasil se deixarmos à mercê do mercado, dos especuladores ou daqueles que acham que o inimigo, por lhe dar tapinhas nas costas, pode ser confiável, como ocorre hoje com o Presidente da República que confia o Banco Central a um serviçal do mega especulador Jorge Soros.

Por isso queremos desejar um feliz mandato, uma feliz gestão aos líderes de partido anunciados aqui. Particularmente gostaria de solicitar, como Líder do PC do B, que fizéssemos um esforço para fortalecer uma frente de deputados estaduais contra a política econômicas vigente, contra o Governo Central que está levando o nosso país para o abismo. É isso que espera o nosso povo, é isso que mostram as pesquisas e essa é a esperança daqueles que sofrem com o desemprego, a falta de tudo hoje, particularmente entre os trabalhadores.

Parabéns, Srs. Líderes, boa gestão nos seus mandatos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deixando de lado as considerações do Deputado Jamil Murad, questões de ordem ideológica que não cabe aqui responder, prefiro esperar o momento oportuno, quero cumprimentar inicialmente o Deputado Salvador Khuriyeh, que volta à liderança do PDT. Um Deputado cuja liderança foi forte, foi marcante até o presente. Salvador Khuriyeh foi Prefeito de Taubaté, onde fez sua história e lidera uma bancada que marcha junto com o PTB. São partidos afins, sonhamos os mesmos sonhos e buscamos os mesmos ideais.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Aldo Demarchi, lá de Rio Claro, Deputado que seguramente vai saber substituir o grande Líder do PPB, o Deputado Erasmo Dias. Coerentes nas suas posições, firmes nas suas determinações, estou convencido de que o Deputado Aldo Demarchi vai ser um grande líder.

Deixo para a Deputada Rosmary Côrrea uma consideração especial. Chamo a atenção para o fato de que é a primeira vez que uma mulher assume a liderança do PMDB na história do PMDB nesta Casa. Só esse fato já justifica os aplausos deste Plenário à Deputada Rosmary. Ademais, quero dizer aqui Sr. Presidente, a Deputada Rosmary, como delegada de polícia, foi quem criou a delegacia da mulher, quem teve a sensibilidade para verificar a necessidade da criação daquela delegacia que defende a mulher, que respeita a mulher, que ama a mulher.

A Deputada Rosmary, que já caminha para o terceiro mandato, vai ser uma liderança muito forte, e, aqueles que pensam que pelo fato de ela ser mulher vai ser fácil no Colégio de Líderes, tenham consciência de que vão enfrentar uma guerreira e uma guerrilheira.

Cumprimento meu amigo Deputado Edmir Chedid, que é reconduzido à liderança do PFL, vindo de Bragança Paulista e que, seguramente, vai continuar cumprindo o seu papel de Líder eficaz, eficiente e profundamente leal com seus amigos.

E cumprimento, ao final, o Deputado Jamil Murad que, volto a dizer, ainda não encontrei um ponto em comum que unisse este Líder ao Líder Jamil Murad. Mas temos alguns pontos em comum: amamos esta Casa, respeitamos o nosso Estado e oramos para o bem do Brasil.

Portanto, o PC do B, tanto no Deputado Jamil Murad quanto no Deputado Nivaldo Santana, sempre foi muito bem representado nesta Casa. Dizia ontem ao Deputado Aldo Rabelo, Líder do PC do B na Câmara Federal, que o Presidente tinha que se orgulhar de uma bancada pequena em tamanho mas grande em aguerrimento, em dedicação, em alma e coração.

Sr. Presidente, verifico que esta Casa com o plenário cheio é o anúncio luminoso de que a Assembléia vai funcionar este ano lutando por ideais, por sonhos, brigando por projetos. Quem fala mais alto é o nosso amor a esta Casa.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria rapidamente de parabenizar a sensibilidade dos nossos pares e a responsabilidade de cada parlamentar que aqui foi trazido pelo voto popular, pela eleição que ontem vivemos neste plenário, mas especialmente pela condução de V. Exa. à Presidência.

A sensibilidade de cada Parlamentar ontem reconhecendo a competência, a lealdade, a inteligência, a sua forma simples de atuar e, sobretudo, a grandeza de um homem, fez com que esta Casa se orgulhasse em ter como Presidente um homem que lutou, defendeu e garantiu a democracia e que agora vai dar continuidade a ela nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, quero passar a V. Exa. uma preocupação que, por certo, não é só minha, tampouco de nossa bancada, mas de todas as bancadas que compõem esta Casa de Leis.

Quando toda história fora levantada na Câmara Municipal de São Paulo, nós aqui apenas assistíamos, talvez torcíamos para que as coisas tivessem um rumo certo. Mas, hoje, aquela que era apenas uma situação a ser apenas estudada e dirimida pelos parlamentares do município passa a ser nossa responsabilidade.

Gostaria de fazer coro com os parlamentares que têm a preocupação de mostrar que esta Casa de Leis é a Casa do povo, sim, e, portanto aqui ecoa o sentimento de cada brasileiro que mora no Estado de São Paulo. Não podemos ficar de braços cruzados deixando que isso passe como mais um acontecimento infeliz -o que todos nós abominamos. O que houve ontem aqui num ato que era de festa, de trabalho, num ato que marcava a democracia na posse dos Parlamentares, também marcou e denegriu a imagem do Parlamento paulista.

Tenho certeza de que V. Exa., com a seriedade que tem de quase 30 anos de homem público, sempre defendendo as coisas e as causas públicas, não deixará de dar um rumo certo para que a sociedade de São Paulo tenha uma resposta.

Sr. Presidente, com todo respeito e carinho que tenho por V. Exa., quero deixar essa preocupação que tomou conta de mim essa madrugada exatamente num período em que temos a obrigação de dar esse retorno aos brasileiros que aqui moram.

Na seqüência, quero deixar um grande abraço a todos os líderes que ou são reconduzidos ou assumem a liderança pela primeira vez para liderar suas bancadas. Quero deixar meu apreço por um papel tão relevante, porque líderes são todos os que chegam a esta Casa, imaginem então ser escolhido para liderar esses que já são líderes. Portanto, fica aqui meu reconhecimento para aqueles que foram escolhidos.

Quero aqui, como o grande Líder Campos Machado, fazer uma homenagem especial à Deputada Rosmary Corrêa, porque tenho certeza de que não foi o sentimento do Dia Internacional da Mulher que a levou a conduzir a Bancada do PMDB. Foi o seu trabalho, a sua trajetória, coragem e ousadia que fez dessa mulher, que já é grande, mais uma página importante na história das mulheres na conquista do poder e aí temos, como fala a Deputada Romary Corrêa, uma sociedade justa e igualitária.

Fica meu reconhecimento e alegria porque gosto de ver homens no poder, gosto de ver pessoas vencedoras, mas quando são mulheres, isso me dá um sabor especial porque sei da luta das mulheres para conquistar um metro daquilo que deveria ser de direito pela história do mundo. Quando V. Exa. chega a este posto, tenho de reconhecer, de público, minha alegria e satisfação por ver que estamos próximos de uma sociedade mais justa e igualitária.

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, também queremos cumprimentar a todos os senhores líderes ora indicados, na pessoa da Deputada Rosmary Corrêa, essa companheira e amiga guerreira e combatente das causas do PMDB nesta Casa. S. Exa. já desde o mandato anterior, quando na vice-liderança, muito bem representava seu partido com firmeza, disposição e, principalmente, o desprendimento necessário para compreender o papel e o jogo das controvérsias, das contradições e da busca democrática nesta Casa.

Mas eu queria aproveitar esta importante indicação dos Srs Líderes para levantar um aspecto que V. Exa. já tem comentado através das páginas dos jornais, particularmente numa entrevista ao jornal, se não me engano, “O Estado de S. Paulo”, em que coloca a necessidade de aprimorarmos alguns aspectos das relações internas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Refiro-me, especificamente, à necessidade imediata -e gostaria de propor aos Srs. Líderes que a partir desta indicação comandam suas bancadas- de revermos o Regimento Interno para que possamos ter mais agilidade nas decisões de matérias que poderiam, eventualmente, ser decididas nas próprias comissões, além de abrigarmos algo que me parece ser uma disposição coletiva de todos os Srs. Deputados no sentido de estimular a ação do Colégio de Líderes sem inibir a participação individual dos Srs. Deputados. Esta me parece ser uma questão fundamental.

Tenho já uma experiência na Câmara Municipal de São Paulo, na Assembléia Legislativa e muitas vezes, até por falta de tempo ou de uma discussão mais aprofundada dos mecanismos pelos quais a Assembléia deva funcionar, isso fica restrito ao Colégio de Líderes, que encaminha decisões, que vêm a plenário sem a possibilidade de estimular o debate das idéias, dos projetos, enfim, o debate ideológico em torno das questões aqui colocadas, reduzindo o papel tanto das Comissões, como do Plenário, impedindo que os Srs. Deputados, em não sendo líderes ou vice-líderes, possam participar ativamente daquilo que é a essência da nossa ação política, ou seja, a construção do debate, da polêmica e da exposição das idéias. Nesse sentido, na trilha que V. Exa. já apontou quando de sua campanha para a Presidência desta Casa, gostaria de propor que construíssemos um mecanismo que permitisse a intensa e efetiva participação de todos os Deputados individualmente, seja através da construção de um espaço no plenário em que essa manifestação possa ser realizada, seja através de comissões mais realizadoras e construtoras de um fórum em que a sociedade possa efetivamente participar, permitindo que a votação seja o processo final desse mecanismo e não o objeto em si ou o fim em sim como, infelizmente, aconteceu neste último período.

Queria então fazer um convite, muito mais que uma convocação, aos Srs. Líderes no sentido de construirmos um novo mecanismo, onde a ação parlamentar seja engrandecida pela contribuição individual dos Srs. Deputados e não através da ação inteligente, muitas vezes adequada, mas muitas vezes inibidora dos Srs. Líderes.

Era a contribuição que queríamos oferecer, sabendo que este é exatamente o pensamento de V. Excelência.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a manifestação de V. Excelência.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de comunicar, formalmente, que por decisão da Bancada do Partido Socialista Brasileiro eu fui indicado Líder do PSB nesta Casa.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, quero, em nome do Partido dos Trabalhadores, saudar a nobre Deputado Rosmary Corrêa, Líder do PMDB, bem como os integrantes da bancada; saudar o nobre Deputado Edmir Chedid, Líder do PFL, bem como os integrantes da bancada; saudar o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, Líder do PDT, bem como os integrantes da bancada; saudar o nobre Deputado Aldo Demarchi, Líder do PPB, bem como os integrantes da bancada; o nobre Deputado Cesar Callegari, Líder do PSB, e espero que nós, do Colégio de Líderes, consigamos fazer um trabalho importante para o Estado de São Paulo, pois esta é a intenção de todos os líderes. Nós conhecemos todos os Srs. Deputados do mandato que anteontem se encerrou e teremos a maior satisfação de, juntamente com eles, estar no Colégio de Líderes para defendermos os interesses da Assembléia Legislativa e do Estado de São Paulo.

Parabéns a todos os Srs. líderes ora indicados.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero convidar V.Exa. e todos os Srs. Deputados para participarem da palestra do Deputado Nacional português, economista, Secretário Geral do Partido Comunista de Portugal, Sr. Carlos Carvalho, que está visitando nosso País e que fará uma conferência sobre a situação econômica européia, com repercussões sociais, as lutas dos trabalhadores na Europa nesse momento.

Quero anunciar também que o vice-Governador do Estado de São Paulo, S.Exa. Geraldo Alckmin, estará recebendo o Sr. Carlos Carvalho hoje, às 17 horas e 30 horas, atendendo a uma solicitação deste Deputado da Bancada do PC do B, para que ele fosse recebido no Palácio dos Bandeirantes e, assim, estreitar as relações com o povo de São Paulo através de seu Governo Estadual.

Reiteramos o convite a essa palestra do Deputado do Partido Comunista de Portugal na Câmara Municipal de São Paulo hoje, às 19 horas.

Muito obrigado.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar V.Exa. por ter assumido a Presidência da Casa e, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB, de falar da nossa felicidade por vê-lo sentado nesse lugar muito bem merecido por Vossa Excelência.

Gostaria também de agradecer aos membros da minha bancada, que me indicaram como sua líder. Acredito que tenho muito a aprender com todos eles. A responsabilidade que assumi é muito grande, V.Exa. sabe muito bem disto, porque na Bancada do PMDB temos quatro ex-Secretários de Estado, um ex-Presidente da Assembléia, um ex-Vereador que foi o 1º Secretário Líder do Governo na Câmara, o deputado mais votado, enfim, é uma responsabilidade muito grande assumirmos a Liderança da Bancada do PMDB, mas com certeza faremos todo o possível para não decepcionarmos a confiança que os companheiros depositaram na minha pessoa.

Gostaria aqui de agradecer as manifestações carinhosas que recebi neste plenário e dizer que estarei participando, com muito orgulho, do Colégio de Líderes. Tenho certeza de que poderemos trabalhar muito para que esta Casa possa brilhar, como de fato deve acontecer, aqui apoiando a proposta do nobre Deputado Walter Feldman, para que além do Colégio de Líderes, as decisões e os debates também comecem a passar por todos os Srs. Deputados desta Casa, para que possamos ver sempre este plenário cheio de pessoas fazendo um debate de idéias, dos problemas, porque com certeza, muitas coisas boas virão para a nossa sociedade, para o povo do Estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Agradeço Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria, na condição de Líder do PDT, ao iniciar minha manifestação, embora já tendo feito cumprimentos e desejos de sucesso a V.Exa. neste mandato, de fazê-lo novamente, desejando a V.Exa., aos seus pares que fazem parte da mesa, para que obtenham muito êxito, sucesso, que realmente conduzam esta Casa com o brilho, com a competência, com a decência, com a seriedade que têm demonstrado ao longo do seu trabalho, durante todo este tempo, durante toda esta experiência, porque a Assembléia e o povo do Estado de São Paulo, e do Brasil, precisam da condução deste trabalho deste modo.

Estamos certos, Sr. Presidente, e o PDT também está certo, que V.Exa. fará a condução deste trabalho com todo este brilho, com toda esta seriedade.

Acompanhando as manifestações dos nobres Deputados Walter Feldman e Rosmary Corrêa, que inicia o seu trabalho como Líder do PMDB nesta Casa, o PDT também vem manifestar a V. Exa. a ansiedade de ver que esta Casa tem uma vida diferente do que nós vivemos até então. Sabemos compreender as dificuldades, os problemas político-partidários, que fizeram com que a Casa tivesse o modo de ação que teve até agora. Há necessidade urgente de que esta Casa mude, para que seja efetivamente um fórum de discussão e de representatividade das ansiedades do povo do nosso Estado de São Paulo. Aliás, como V. Exa. bem disse nas suas declarações, logo que tomou posse, dizendo que esta Casa deve ser o palco de discussão e encaminhamento da vontade do povo do Estado de São Paulo.

Quero desejar sucesso e pedir providências nesse sentido.

Sinto-me muito honrado em poder voltar aqui, na condição de Líder do PDT. Agradeço aos meus companheiros, Rafael Silva, que volta, e aos novos colegas que assumem esta Casa, os Deputados Geraldo Vinholi, Pedro Mori, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Tobias e Petterson Prado que, embora novos, estou certo de que brilharão nesta Casa, trazendo a sua experiência, o seu empenho, no sentido de fazer com que esta Casa dignifique e honre o voto e a confiança de todo o povo do Estado de São Paulo.

Do mesmo modo, quero cumprimentar mais uma vez os Deputados Rosmary Corrêa, Edmir Chedid, Aldo Demarchi, César Callegari, Elói Pietá e Jamil Murad, por estarem, neste instante, falando como líderes, porque estou certo de que todos os demais deputados procurarão dar o máximo de si, a máxima seriedade, para que possamos honrar o povo do Estado de São Paulo, que está profundamente decepcionado com o cenário político. Nós, deputados estaduais, temos que ter a consciência da nossa responsabilidade, para que possamos transformar São Paulo .

Sr. Presidente, quero informar que tivemos hoje, em São Paulo, uma palestra, proferida no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, pelos senadores Roberto Requião e Leonel Brizola, Presidente Nacional do meu partido. Eles vieram falar aos alunos da faculdade e lançar um brado de a todo o povo brasileiro, no sentido de chamar à responsabilidade o Sr. Presidente da República, para que renuncie ao mandato, em função do caos que está provocando no País neste instante. É necessário que o povo se mobilize, porque se assim continuar veremos, mais adiante, a fome, a miséria, o desemprego, a calamidade. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo certamente poderá agir no sentido de chamar à responsabilidade o Presidente da República, para que mude o curso do Brasil.

Ontem, no mesmo horário em que tomávamos posse nesta Casa, o PDT, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais lançou um movimento pelo fortalecimento dos estados do País, para que esse pacto federativo seja revisto e estados e municípios tenham maior possibilidade de trabalhar, maior responsabilidade e maior autonomia na formalização das suas leis, na formação dos seus recursos e na geração de suas riquezas. Assim poderemos dar a nossa contribuição para a transformação do País.

Sr. Presidente, muito obrigado e sucesso no seu papel.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência se associa às manifestações de homenagem aos novos Líderes que acabam de ser comunicados à Presidência, nobres Deputados Elói Pietá, do PT; Edmir Chedid, do PFL; Aldo Demarchi, do PPB; Rosmary Corrêa, do PMDB; Salvador Khuriyeh, do PDT e César Callegari, do PSB.

Esperamos que esta Casa, através da atividade de suas lideranças, tenha o brilho natural da ação do Parlamento de São Paulo.

Quero ainda dizer a todos os Sr. Deputados que a Presidência já faz a solicitação aos líderes partidários para uma reunião do Colégio de Líderes amanhã a partir das 15 horas. E solicita também aos líderes partidários que formalizem a indicação de seus líderes à Presidência. Esta Presidência gostaria também de sugerir aos líderes de partido que providenciem a indicação dos nomes dos deputados que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proposto na Ordem do Dia de hoje por esta Presidência e convocada ontem, e que os seus substitutos possam acompanhar a indicação. Alguns partidos já fizeram essa indicação e a Presidência gostaria de pleitear que os líderes partidários fizessem essa indicação. Particularmente aos líderes do PSDB, PT, PFL, PPB, PL, PTB e demais partidos.

A Presidência gostaria de comunicar também que hoje, evidentemente num momento em que as lideranças são comunicadas, a Presidência foi condescendente ao tempo das questões de ordem levantadas, mas não mais será possível porque estaremos subtraindo o tempo dos deputados inscritos no Grande Expediente.

A Presidência pretende manter regimentalmente o tempo dos deputados inscritos no Grande Expediente, e pretende manter regimentalmente a possibilidade de autorizar as questões de ordem.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, quero tirar uma dúvida: somos três partidos com um deputado. A liderança é automática ?

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A liderança singular é a liderança própria. Portanto, V.Exa. falará, sim, em nome do partido nesta Casa.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queremos comunicar á Assembléia que a bancada do Partido dos Trabalhadores reunida hoje já indicou o meu nome e o do Deputado Carlos Zarattini como suplente, para fazermos parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Queremos dizer aos Srs. Deputados dos outros partidos que já protocolamos essa indicação e que a sociedade está olhando para a Assembléia Legislativa. Ontem, as manifestações aqui, em relação ao repúdio à posse do Deputado Hanna Gharib, foram contundentes. Tivemos a oportunidade de ver, pelos meios de comunicação, que esta Assembléia Legislativa agora está sob o olhar da opinião pública que exige uma pronta resposta nossa à essa questão que nos foi colocada: a sua eleição para esta Assembléia e as acusações de seu envolvimento nas irregularidades na Prefeitura de São Paulo.

Por isso, tomamos a iniciativa de protocolar para que todos os partidos também façam todo o empenho para que hoje já se tenha a relação para que se possa votar aqui a Comissão de Ética que V.Exa. muito bem colocou na Ordem do Dia de hoje.

Sr. Presidente, queremos dizer que também indicamos o nome do Deputado Hamilton Pereira, do Partido dos Trabalhadores, como indicação do nosso partido para disputar a Corregedoria da Assembléia Legislativa. Então, tanto o Conselho de Ética quanto a Corregedoria, a nosso ver, deve ter a sua formação imediata para que a Assembléia Legislativa possa agir de pronto modo.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência informa a V.Exa., nobre Deputado Elói Pietá, que a colocação na pauta já ontem do pedido de votação da Comissão de Ética tem exatamente este objetivo, que a Assembléia Legislativa possa ter constituída sua Comissão de Ética, que se encerrou no final da legislatura passada. E quer comunicar também que V.Exa. já fez a indicação de seu nome como membro efetivo, e do Deputado Carlos Zarattini como membro suplente. Também a bancada do PSDB já fez a indicação dos nobres Deputados Carlos Sampaio e Rodolfo Costa e Silva como membros titulares, e a dos nobres Deputados Vaz de Lima e Célia Leão como deputados suplentes. A Presidência aguarda a indicação dos demais partidos e se isso ocorrer até o final desta sessão a Presidência poderá convocar uma sessão extraordinária, ainda hoje, para a votação do Conselho de Ética.

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, quero apenas fazer justiça ao nobre Deputado Edmir Chedid, que, num gesto muito singelo e simpático, está presenteando os colegas desta Casa com brasão de São Paulo. Por esta simpatia e por este gesto, quero agradecê-lo publicamente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência comunica a este Plenário da presença do nobre Deputado José Lázaro Zico de Almeida, Prefeito de Capivari, que visita a Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Sua Excelência as nossas homenagens. (Palmas.)

Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

-Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

* * *

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos propor um encaminhamento neste plenário a respeito das matérias publicadas no Jornal " Diário Popular" que, desde o último domingo, está dando conta da existência de um arquivo localizado numa das salas do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil, sediado na Delegacia Geral de Polícia, que conteriam, segundo as informações apuradas pelo jornalista Antônio Carlos Silveira, cerca de 200 mil fichas que são ainda remanescentes dos arquivos da repressão política, coordenados naquela época pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social. Trata-se de uma matéria importante, porque, desde o desmantelamento dos arquivos da repressão política no País, existe uma preocupação das entidades de direitos humanos, dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, de que informações teriam sido sonegadas à opinião pública.

A transferência desses arquivos da repressão política para o arquivo do Estado foi uma conquista democrática da sociedade brasileira. Hoje, no arquivo do Estado, estão disponíveis a qualquer cidadão dados referentes à atuação dos órgãos de informação do regime militar e muitas teses acadêmicas, muitos estudos de entidades, muitas comprovações de situações de repressão, de violência, de tortura contra cidadãos brasileiros, graças à publicidade desses documentos. No entanto, existem ainda junto às Forças Armadas e a órgãos policiais informações não disponibilizadas. Se a denúncia do jornal “Diário Popular” estiver correta, sob a placa “Setor de análises, avalização e cadastro, área restrita”, esconde-se um volume de informações que necessariamente deverão ser colocadas à disposição da sociedade de São Paulo e do Brasil. Chamam-me a atenção os detalhes das matérias publicadas em vários dias. Estariam lá, segundo informações do jornal, fixas sobre a atividade política de vários cidadãos do Estado de São Paulo, entre eles o Presidente de honra do nosso Partido, Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes políticos como o Presidente nacional do PT, o Sr. José Dirceu, o advogado e ex- Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhaugt, o ex-Presidente da CUT, atualmente Deputado Federal pelo PT Jayro Meneguele, e de milhares de outros militantes políticos, alguns deles inclusive no próprio Governo, porque entre os chamados subversivos, fixados naqueles documentos estariam o atual Governador de São Paulo, Mário Covas, o atual Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior e tantos outros que no seu passado enfrentaram os rigores da ditadura militar. Existem, segundo informações do Delegado Geral de Polícia, Dr. Marco Antonio Degol, um processo de nº 862/99, onde estaria denunciada a existência desse documentos para uma avaliação da assessoria jurídica daquele órgão ainda por ser feita. É preciso que a sociedade de São Paulo se mobilize novamente, como o fez em 1991, quando aqueles documentos, parte dos arquivos do DOPS de São Paulo, foram liberados para o arquivo do Estado de São Paulo. E essa reação já se faz presente na manifestação de várias lideranças ouvidas sobre o assunto, entre elas a coordenadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, companheira Maria Amélia de Almeida Peres, Amelinha, hoje assessora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, do Advogado Jayro Fonseca, coordenador do Centro Oscar Romeiro de Direitos Humanos, do ex-presidente nacional da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Tomás Bastos e de muitas entidades de direitos humanos que têm procurado este Deputado para cobrar providências desta Casa em relação a esses artigos. Comunicamos a existência desta denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na pessoa do seu Presidente, Deputado Federal por Minas Gerais do PT Neomario Miranda, uma vez que, em decorrência da transição criada pelo inicio dessa legislatura, a própria Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, São Paulo não se encontra constituída porque acreditamos tratar-se de uma questão nacional, que envolve aspectos fundamentais da construção da democracia e dos direitos da cidadania do País. Esses arquivos, que invadem a privacidade de cidadãos comuns ou de lideranças políticas da cidade brasileira, faz parte de um passado que queremos enterrar. Não com o silêncio, porque, evidentemente, quanto mais se der publicidade aos desvios cometidos durante esse triste período da nossa história, melhores condições teremos de enfrentar as tendências autoritárias que permeiam governos que aplicam políticas antipopulares, como é o caso do Governo Federal do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Queremos que esses arquivos sejam disponibilizados, porque se trata de um direito democrático, de uma contribuição para a história do Brasil, da reconstrução de uma identidade política que este País está por fazer ao longo destes anos de construção da democracia. Esta Casa não poderia ficar alheia ao tempo, por isso, tomamos a iniciativa de agendar uma visita a este arquivo, com o Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Desgualdo.

Estamos aproveitando este tempo do Pequeno Expediente, para convidar a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que tenham interesse em conhecer o real teor dessas fichas que se encontram acumuladas, no 15º andar do prédio da Delegacia Geral de Polícia, para que conosco compareçam, amanhã, às 14 horas, ao local, quando, juntamente com o Sr. Delegado Geral de Polícia, poderemos ter acesso às informações ali estocadas.

O jornal de hoje traz uma declaração do Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, que também se coloca interessado num rápido encaminhamento para essa questão. É preciso que se conheça para que se possa avaliar a importância desses documentos e também para que se verifique uma situação que continua, não só em São Paulo, mas em outros locais do Brasil.

Terminada a repressão política, perduraram investigações da mesma natureza, por órgãos do aparelho de segurança do Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Nabi Abi Chedi.

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Segundo a matéria, aqui em São Paulo haveriam fichas datadas de 1995. Portanto, até pouco tempo atrás as pessoas estavam sendo bisbilhotadas na sua atuação privada e pública pelos aparelhos de segurança.

Ainda esta semana, pudemos falar com o ex-Secretário da Justiça do Estado do Espírito Santo, companheiro Cipriano, que, num processo em que ele responde por denúncias contra o crime organizado do Estado, teve anexado ao processo um dossiê sobre a sua ficha policial, que terminava em 1995, com o testemunho de policiais que se infiltraram, até mesmo em reuniões internas do Partido dos Trabalhadores, para verificar as posições políticas defendidas pelo Secretário.

Srs. Deputados, é um absurdo que isto continue. E é importante coibir casos como este, que temos a atitude rápida da apuração das denúncias trazidas por esse órgão de imprensa, para que possamos, com tal atuação, prevenir as tendências autoritárias daqueles que se encontram exercendo cargos de direção no Poder Executivo, e que muitas vezes lançam mão desse tipo de espionagem. É o reino dos grampos que se estabelece no Palácio do Planalto, é o descontrole sobre os órgãos de segurança, haja vista o recente episódio da demissão do Diretor Geral da Polícia Federal, depois da divulgação de trechos de suas conversas telefônicas, que teriam sido grampeadas por grupos rivais dentro da Polícia Federal, sobre os impasses da constituição do Ministério da Defesa, a resistência dos setores militares à constituição de um ministério com caráter civil, o que demorou anos, depois do fim da ditadura militar, para ser aprovado.

São fatos, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que comprovam a necessidade de aprimoramento das instituições democráticas no Brasil e de substituição da doutrina de segurança nacional como a inspiradora, até hoje, da atuação de instituições policiais civis e militares, de âmbito estadual e federal neste país.

Reafirmo, por isso, Sr. Presidente, ao encerrar minha manifestação, o convite a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas interessados nesta questão, para que amanhã estejamos juntos na Delegacia Geral de Polícia visitando esse arquivo e discutindo com as autoridades da Segurança Pública de São Paulo o melhor encaminhamento a esses documentos que, sem dúvida, contarão com a aquiescência daqueles que lutaram contra a ditadura e que hoje, em cargos do Poder Executivo, poderão dar sua contribuição para que esse período fique ainda mais conhecido de todos os cidadãos de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB – SEM REVISÃO DA ORADORA - Quero agradecer a concessão que a Presidência nos faz, hoje, tanto na pessoa do Presidente Titular, Vanderlei Macris, como na de V.Exa., neste momento, nobre Deputado Nabi Chedid, de que façamos uso da palavra quase que extrapolando o que nosso Regimento Interno determina e admite, provavelmente por ser este o primeiro dia dos trabalhos nesta Casa - efetivamente o primeiro dia depois da posse de ontem. Não gostaria de passar sem deixar registrado nos Anais desta Casa, Sr. Presidente - V.Exa. que tem uma história de 40 anos dentro deste parlamento, em que sua pessoa já se confunde, como disse ontem o grande orador, nosso Líder do PTB, o nobre Deputado Campos Machado, com a história do parlamento no Estado de São Paulo, sabe como é e quão grande é a obrigação de um presidente quando à frente dos trabalhos nesta Casa.

Quero, portanto, deixar aqui nosso reconhecimento, nosso aplauso, nossa gratidão, nosso agradecimento a esse nosso companheiro Vaz de Lima, que aqui ficou por um período, logo após a saída do ex-Presidente Paulo Kobayashi, e que, até ontem, cumpriu fielmente, com competência, capacidade e sensibilidade os trabalhos na Presidência na Assembléia. Deixo registrado nos Anais desta Casa o quão importante é um cargo como este, que mesmo por um período menor, quando tem uma pessoa cheia de sensibilidade como é o caso do nobre Deputado Vaz de Lima, que soube conduzir a Casa em seu período mais difícil, pois é quando começam os trabalhos legislativos sem a efetiva instalação da nova legislatura. Ele conseguiu, junto com todos os pares, fazer um grande trabalho.

Quero deixar aqui o meu reconhecimento, meu carinho e meu aplauso. Tenho certeza de que falo em nome de todos os parlamentares, mesmo de outros partidos e não apenas do PSDB, em reconhecimento ao grande homem que todos sabemos que ele é, mas especialmente na condução da Presidência da Assembléia.

Muito obrigada.

O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pelo retorno a esta Casa. Sem V.Exa., tenho certeza, ela teria menos brilho.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Nobre Deputado Dorival Braga, antes de atender o pedido de V.Exa. se faz necessário consultar a Presidência efetiva desta Casa sobre a possibilidade de levantar os nossos trabalhos, visto que matérias importantes devem ser discutidas e votadas em plenário. Portanto, esta Presidência vai suspender a presente sessão por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

* * *

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como de praxe, no dia de ontem não seria de bom tom que o 1^oSecretário eleito fizesse uso da palavra. Gostaria, portanto, de dirigir algumas palavras de agradecimento à minha bancada, que colocou meu nome à disposição da Casa para que, então, fosse sufragado como 1^o Secretário. Também gostaria de agradecer aos Srs. Deputados de todas as bancadas e elogiar todo o processo de votação, onde um acordo firmado foi honrado e referendado da forma mais democrática e com ampla maioria.

Queria, também, dizer que temos uma avaliação de que esta Casa precisa recuperar sua referência e densidade política. Durante anos a população foi desenvolvendo e ampliando sua referência política em relação ao Congresso Nacional e ao mesmo tempo em relação às Câmaras Municipais. Nesse período a Assembléia Legislativa ficou praticamente em um vácuo político, ficou no meio do caminho e por uma série de razões perdeu densidade e referência política. Gostaria de dizer que esse é um diagnóstico que fizemos. Aliás, tivemos oportunidade de conversar com V. Exa. e com os outros líderes partidários e representantes dos Srs. Deputados no sentido de que esse seria o maior desafio que teríamos que enfrentar. É interessante verificar que esta Mesa vai de l999 a 2001, portanto, estará vigindo na virada do século, na virada do milênio. Se analisarmos as mesa anteriores, verificamos que esta poderia ser a marca da nossa Mesa, que começa exatamente no início desta legislatura. Quer dizer, tem um papel importantíssimo que seria o de recuperar essa referência política e fazer com que esta Casa possa gozar de muito mais densidade política.

Para isso não podemos perder de vista a necessidade de esta Casa debater os grandes temas nacionais, os grandes temas estaduais e encontrar alternativas e saídas em relação aos maiores problemas do nosso povo. A nossa atuação política deve estar voltada, em primeiro lugar, para o interesse público e para a melhoria da qualidade de vida da população. É muito importante que esta Casa possa estabelecer melhor a sua capilaridade com a sociedade civil e com a população, aprofundando os canais de comunicação da nossa política e nossa intervenção aqui, na Assembléia Legislativa, para com o tecido social e toda a sociedade. Nesse sentido é fundamental a área de comunicações e informática. Não poderíamos aqui deixar de levantar a necessidade das audiências públicas que, em outros Parlamentos, estão previstas nos regimentos: os grandes projetos devem passar por audiências públicas e seria importantíssimo que pudéssemos fazer, como aliás fizemos na área da Saúde, com o Projeto de Organizações Sociais, quando realizamos aqui, numa quarta-feira, dia nobre desta Assembléia, no plenário Juscelino Kubitschek, o coração desta Casa, uma grande audiência pública com mais de 500 pessoas. Este é o caminho para que possamos estabelecer essa capilaridade, essa relação. Temos a tevê no Congresso e a tevê Municipal e não temos um instrumento fundamental de comunicação com a população, qual seja a nossa tevê legislativa.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a necessidade de que as comissões desta Casa possam recuperar poder, possam inclusive deliberar em caráter determinativo em algumas questões para que de fato possam ser instrumentos de poder e de decisão. É fundamental que, nesse processo, possamos estabelecer inclusive aqui na Assembléia um instrumento de controle público, quem sabe uma Ouvidoria Geral desta Casa para que pudéssemos analisar com todos os Líderes e com a Mesa no sentido de estimular essa comunicação da população com a Assembléia Legislativa.

Quero dizer que estes pontos estão, de forma geral, consolidados na plataforma que o Partido dos Trabalhadores divulgou a esta Casa. Uma plataforma para o fortalecimento político da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Portanto, Sras. Depputadas e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a atenção e a paciência de V. Exas. e mais uma vez agradecer o apoio e o voto. Gostaria aqui de deixar uma questão muito clara Sr. Presidente, e tenho certeza que V. Exa. também pensa assim: entre pares não há hierarquia nem subordinação. Somos iguais. Portanto, aquela secretaria não pertence a este ou àquele deputado, pertence à Casa e à instituição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer a indicação do PMDB para a Comissão de Ética. Indicaria o nobre Deputado Jorge Caruso e como suplente o nobre Deputado Arnaldo Jardim. Depois comunicarei por escrito.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a indicação de V. Exa. e solicita à liderança da Bancada do PMDB que formalize esta indicação à Mesa.

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, quero informar que formalizamos à Presidência a indicação do PFL para a Comissão de Ética: é o nobre Deputado Afanazio Jazadji como membro e o nobre Deputado Cícero de Freitas como suplente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a indicação de V. Exa. e encaminhará à Mesa na direção de publicação.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, na forma do que dispõe o artigo 23, parágrafo 1º, o PSB está indicando o nobre Deputado Alberto Calvo como titular e este Deputado como suplente no Conselho de Ética.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência aceita a indicação, comunicando aos Srs. Deputados que haverá o critério da proporcionalidade na indicação das bancadas para participação no Conselho de Ética.

O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB - Sr. presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças a Presidência vai suspender a sessão até às 18 horas e 30 minutos, convocando as lideranças partidárias para uma reunião do colégio de líderes amanhã, às 15 horas.

Está suspensa a presente sessão até às 18 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência do

Sr. Vanderlei Macris.

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O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta - se a sessão às 18 horas e 51 minutos.

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