001ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO da 4ª sessão
legislativa
Secretário:
VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/01/2007 - Sessão 1ª S. ORDINÁRIA DA
NÃO-INTERRUPÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre a sessão.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Comenta o acidente ocorrido nas obras da Linha 4 do
Metrô de São Paulo. Diz que esta Casa não pode ficar indiferente ao fato.
Parabeniza o Corpo de Bombeiros por sua atuação no acidente.
003 - ARNALDO JARDIM
Discorre sobre o acidente no Metrô de São Paulo.
Solidariza-se com as famílias das vítimas e diz da necessidade desta Casa se
posicionar a respeito deste acidente.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Lamenta a tragédia ocorrida na obra do Metrô. Fala
que este Parlamento não pode se omitir diante deste fato. Diz da necessidade de
criação de CPI para averigüar as obras desta linha. Repercute a reivindicação
do Sindicato dos Servidores do Judiciário para que o Orçamento para 2007
contemple a categoria com o reajuste salarial.
005 - HAMILTON PEREIRA
Associa-se aos seus pares quanto ao acidente
ocorrido na Linha 4 do Metrô. Condena a forma como foi realizado o contrato
para as obras. Diz da necessidade de criação de uma CPI, pois esta Casa não
pode se furtar na apuração dos fatos. Critica o Governo do Estado pelo
encerramento, em alguns colégios, do programa Escola da Família.
006 - ADRIANO DIOGO
Lê e tece comentários sobre matérias dos jornais
"O Estado de S.Paulo" e "Folha de S.Paulo" sobre a tragédia
no Metrô paulistano.
007 - SIMÃO PEDRO
Informa as ações da Comissão de Serviços e Obras
Públicas em relação às obras da Linha 4 do Metrô desde o início das obras.
Solidariza-se com as vítimas do último acidente e parabeniza o Corpo de
Bombeiros por seu trabalho. Defende instalação de CPI para investigar as obras
do Metrô.
008 - ENIO TATTO
Soma-se à solidariedade prestada às vítimas do
acidente na Linha 4 do Metrô. Lembra que essa obra já teve onze acidentes e que
seus contratos sempre forram
questionados. Informa que o PT entrou hoje com representação no
Ministério Público pedindo a paralisação da obra, pois há risco de novos
acidentes.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede o
levantamento da sessão.
010 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/1, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados: estou aqui,ao lado dos Deputados que, sem duvida alguma, desejam oferecer o melhor do seu trabalho em benefício da população. Observo também, o líder Edson Aparecido, que faz um trabalho sério nesta CASA, sendo assim, é merecedor de toda consideração. Vossa Exa. assumira nos próximos dias a Câmara dos Deputados, com certeza mostrará sua força, competência, eficiência, e sei que procurará ajudar São Paulo nas suas reivindicações. Parabéns Deputado! Êxito em suas atividades!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria lembrar agora da grande tragédia que aconteceu nesses últimos dias.em São Paulo. Li nos jornais que o engenheiro, meu colega na Assembléia por várias legislaturas, e ex-Ministro dos Transportes, Alberto Goldman, afirmou que certamente houve falha na engenharia do processo das obras de construção do Metrô 4. Agora só resta, localizar as falhas e os outros detalhes só poderão ser afirmados depois de feitas as investigações técnicas. É claro que existe uma série de implicações e problemas que precisam ser resolvidos, mas sem os devidos estudos e apurações, nada será concluído.
A população não pode ficar nesse mar de desastres. Agora, esta Casa não pode ficar indiferente ao fato, e tem de participar ativamente para saber o que aconteceu com a construção da Linha 4 do Metrô. O Procurador-Geral da Justiça, Dr. Rodrigo Pinho, também afirmou que houve erro. Será que o erro foi do projeto ou da sua execução? Medidas tem que ser tomadas, para que todos nós, a população em geral, possa saber o que aconteceu realmente!
Tenho assistido à manifestação de algumas empresas sobre o acontecido, mas acredito que o Estado não pode arcar com todos os problemas e todas as conseqüências de um desastre dessa natureza. Por outro lado, gostaria de salientar a participação gloriosa do Corpo de Bombeiros nesse trágico acidente. As construtoras deveriam ter os seus setores próprios de segurança para atender as emergencias e não jogar tudo por conta do Corpo de Bombeiros, Corporação essa, que merece todo nosso respeito. Sr. Presidente, sugiro até que V. Exa. fale com o governador para que o Corpo de Bombeiros seja olhado com carinho, que seja oferecido aos seus funcionários um abono para melhorar sua situação, diferentemente do que fez V. Exa. nesta Casa, que devolveu o dinheiro, não prestigiando os funcionários que tanto fazem por nós. Solicito ao Sr. Presidente, com o apoio de todos os Deputados, para que seja oferecido a essa gloriosa Corporação um abono. Eles nada estão pedindo, mas nós estamos lembrando que eles merecem isso e muito mais.Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso o momento de retomada dos trabalhos da Assembléia para desejar a todos um bom reinício das atividades. Como acho que é de responsabilidade de todos que nesta Casa atuam, quero me pronunciar também sobre os fatos que ocorreram na chamada tragédia do Metrô. E o que ocorreu foi efetivamente uma tragédia.
Em primeiro lugar, quero manifestar a nossa solidariedade às famílias que tiveram essa dor imensa de perder seus familiares. Quero manifestar também o meu respeito a todos aqueles que buscaram nessa ocasião se desdobrar. Fez bem o Deputado Antonio Salim Curiati em fazer uma justa referência aos membros do Corpo de Bombeiros. Refiro-me também ao conjunto de operários que lá trabalharam, às pessoas da Polícia Civil e Militar que tanto no sentido de ordenar as providências de naturezas legais, institucionais, tanto no socorro às vítimas, todos se desdobraram para fazer desse momento um momento de reafirmar solidariedade.
Mas quero já entrar em algumas questões que a minha formação de engenheiro me encarrega. Tantas vezes me pronuncio aqui orgulhoso da engenharia que temos, entrar numa discussão a qual, no meu entender, não pode se furtar esta Casa, que é discutir efetivamente as causas no sentido de identificá-las, apurar responsabilidades e adotar sanções de um lado e medidas de outro que faça com que outros fatos como esse não ocorram.
Primeira questão: sou a favor de que a Assembléia Legislativa adote procedimentos orgânicos institucionais, afora ação de cada um dos seus parlamentares, para se posicionar sobre o fato. Vou apresentar amanhã no Colégio de Líderes - pretendo fazer isso antes de apresentar simplesmente ao público e tudo mais - e propor que seja uma ação integrada, e que a Assembléia, organizadamente, vá buscar disso. Algumas comissões já tomam iniciativas. Penso que são todas positivas e que constituímos uma comissão que integra por um lado os esforços tipicamente da Comissão de Transportes, presidido pelo Deputado Valdomiro Lopes, e de outro lado a Comissão de Serviços e Obras. Há questões atinentes a isso, somando a uma comissão de representação que integra o conjunto dos partidos desta Casa. Deveria ser uma iniciativa que me parece oportuna para que esta comissão pudesse acompanhar os procedimentos adotados em diferentes instâncias, e avançar em outras questões, discutindo ‘pari passu’ como evoluem as questões. Várias questões devem ser discutidas.
Uma das questões que está presente em toda a discussão é algo que apareceu como uma palavra misteriosa nos jornais: o sistema ‘turn key’. Alguns já apressadamente, no meu entender, quiseram dizer que esse sistema de contratação pode buscar as causas para esses problemas que ocorreram no Metrô. Do que se trata o sistema ‘turn key’? Não é nenhuma novidade recente. É um sistema em que, ao invés de se contratar diferentes empresas para diferentes momentos da obra, há uma contratação de uma única empresa, que se torna responsável pelos diferentes aspectos, fases, momentos das obras e atribuições.
De que forma se faz isso? Entende-se que essa modalidade de contratação dá um ordenamento maior ao processo construtivo. Por outro lado, enseja uma possibilidade de se obter ganhos em escala no que diz respeito ao curso e a celeridade da obra. Diz-se que houve uma escolha quando se diz a respeito do ‘turn key’: foi uma imposição. Nós já discutimos isso várias vezes na Comissão de Transportes, até porque o processo de contratação da Linha 4 do Metrô se estendeu dentro do Governo do Estado através de discussões, audiências públicas e diferentes momentos, durante mais de cinco anos. Isso foi uma imposição do órgão financiador internacional. O Banco Mundial, financiador da obra, estabelece como uma condição de contratação: que se fizesse esse processo através do sistema ‘turn key’, empreitada global.
Depois tivemos, em diferentes momentos, necessidades de toda uma revisão de aspectos das obras que poderiam ter sido feitos. E nós devemos fazer essa discussão oportunamente. O que quero, nesse instante, é reiterar a nossa discussão, de acompanhar isso ‘pari passu’. Eu estive presente não só no momento de inauguração da Linha 2 do Metrô, coisa que aconteceu em algumas estações na extensão da Via Paulista. Há um certo tempo fizemos isso, em abril do ano passado. Mas estive antes acompanhando a construção e visitando as obras. Foi isso que me mobilizou também, infelizmente, por uma fatídica coincidência.
Uma semana antes visitei as obras do Metrô. Fui ao canteiro de obras que se localiza no Pátio Villas Boas, acompanhado dos meus filhos Pedro e Rafael. Tenho orgulhoso da minha profissão de engenheiro e tento fazer com que os meus filhos se interessem e acompanhem esse tipo de coisas. Estive lá, saí do canteiro de obras, fui ao Largo da Batata, descemos lá onde existe toda uma estrutura de construção da estação do Largo da Batata. Vimos lá o tatuzão - todos sabemos que ele subirá basicamente ao eixo da Rua Pinheiros primeiro, depois Rebouças, Consolação e até o final - prestes a iniciar o seu trabalho. Estive lá acompanhando, como estive também no poço, similar ao poço onde aconteceu a tragédia, que é o de Higienópolis, ao lado da Mackenzie, na Consolação. Todos se surpreenderão, se lá estiverem - a grande maioria não esteve lá certamente, a população não tem acompanhado isso -, com o que significou aquela obra portentosa, que deslocou muita coisa da cidade, um volume imenso de terra. E a cidade pouco se apercebeu, numa demonstração de excelência do trabalho que se faz.
Por isso tudo é que penso que devemos analisar com cuidado, com extremo pesar. É lógico que o que aconteceu é desastroso, mas não podemos, como diz o ditado, na hora de jogar a água suja, jogar fora da bacia também a criança. Ou seja, comprometer questões que são mais profundas e que dizem respeito à seriedade e à consistência da engenharia nacional, e que se reflete numa obra como essa.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero fazer duas abordagens. A primeira, embora respeitando o pensamento do ilustre Deputado Arnaldo Jardim e daqueles que me antecederam, a respeito da idéia de acionar, talvez ex-officio ou via requerimento, as próprias comissões permanentes desta Casa para acompanhamento e apuração de irregularidades, e encaminhamento de pedido de sanções a instituição de direito sobre essa tragédia tremenda que acometeu o Metrô de São Paulo.
Entendo que faltam poderes às comissões permanentes desta Casa: poderes de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. E aí nos associamos ao pensamento daqueles que desejam até mesmo levar ao Colégio de Líderes, de modo institucional, em nome deste Parlamento, criar uma CPI de autoria coletiva, com todos os partidos irmanados para a apuração dos fatos e das irregularidades, e, evidentemente, aplicação de sanção pelos órgãos públicos competentes. Eu entendo que é pensamento também do PDT criar institucionalmente uma CPI para apuração das irregularidades da Linha 4 do Metrô de São Paulo, pelo próprio fundamento de que uma CPI possui poderes amplos, maiores do que as comissões permanentes desta Casa. Terá, evidentemente, maior amplitude de atuação, e assim a população de São Paulo terá uma resposta à altura deste Parlamento do Estado de São Paulo. Esta é a primeira abordagem.
A segunda abordagem diz respeito ao interesse do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através do seu ilustre Presidente Wagner que preside essa entidade. Ele faz gestão e postulação junto aos 94 Parlamentares desta Casa para que o Orçamento de 2007 venha contemplar o percentual para a reposição salarial desta classe do Judiciário, que é tão atingida no seu direito sagrado de ter seu salário de acordo com a capacidade de pagamento do próprio Poder Judiciário. É interessante que se reponha as perdas salariais.
A classe está com cerca de 33% de perda salarial ao longo desses 11 anos, não há um aumento efetivo no salário dos servidores do Judiciário, de tal modo que estamos aqui fazendo esta postulação utilizando um instrumento legislativo necessário através da emenda ao orçamento na Comissão própria, ou através de uma emenda de plenário, com a colheita das assinaturas necessárias para inserir, consignar, no Orçamento de 2007, um percentual, a proposta que seja pelo menos de 15% ali contemplados no orçamento, mas tem que ter alguma coisa em termos de percentual definido no Orçamento do Estado para reposição das perdas salariais dessa categoria que é tão importante para a cidadania do Estado de São Paulo.
Digo mais, já existem, Deputado Edson Aparecido, várias decisões do TJ do Estado de São Paulo. Tenho um acórdão aqui, em minhas mãos, de nº 22.253, da lavra do eminente Desembargador Barreto Fonseca, relator designado, revisor nesse caso dando ganho de causa aos servidores do Judiciário para que o salário base seja o salário mínimo, como é estipulado no artigo 7º da Constituição do nosso País.
O artigo 7º prevê que nenhum trabalhador pode ganhar abaixo do salário mínimo. Isso quer dizer que o salário base do Poder Judiciário hoje está defasado, não chega a esse limite, e a Constituição do nosso Estado, no artigo 129, prescreve a semelhança da Carta Magna Federal que o salário mínimo tem que ser o estipulado na Constituição Federal do nosso país.
É uma luta hercúlea, uma luta muito grande dos servidores do Judiciário de São Paulo que nós aqui encampamos. Presidimos uma Frente Parlamentar nesta Casa em defesa dos interesses dos servidores do Estado e também dos interesses do Poder Judiciário do nosso Estado. Isto quer dizer que os poderes que dão sustentação ao Estado precisam ser fortes. Um estatal, um poder do Estado forte, não vai agir com subserviência em relação a um outro Poder do Estado. Nós defendemos a autonomia, a independência, a altivez dos poderes para que a cidadania do nosso estado ganhe.
Sr. Presidente, passo a ler o requerimento do
Judiciário Paulista, o voto nº 22.253 e o acórdão do Desembargador Barreto
Fonseca.
“São Paulo, 22 de janeiro de 2007
Excelentíssimo Senhor Deputado
Nós do Judiciário Paulista estamos numa jornada nesta Casa de Leis para que a dignidade e a motivação dos servidores possam ser mantidas, através da revisão salarial. Neste momento em que o plenário se reunirá para votar o orçamento do Estado, solicitamos um empenho de Vossa Excelência em remanejar verba de construções de prédios suntuosos, em remuneração digna aos servidores do Poder Judiciário que lidam com processos os quais dão destinos financeiros econômicos tanto baixos quanto bilionários a população e instituições, assim como trabalhamos com a liberdade de ir e vir dos cidadãos bandeirante, assuntos estes que devem ser tratados com equilíbrio e eqüidade cuja base são: condições de trabalho incorruptível, vencimentos e remuneração compatível com o cargo, pois exercemos sob diferentes aspectos nossas funções e, por último e mais importante, a manutenção de nossa família.
Propomos: uma emenda em plenário para socorro imediato aos salários, o percentual de 15%, com cronograma de reposição salarial pré-estabelecido e assim gradativamente diminuirá as perdas que perfazem no dia de hoje 33% da remuneração de nós, servidores.
É lamentável informar, estamos defasados em nossa remuneração, 11 (onze) anos, não temos reposição no salário-base, item mais importante do holerite, que é a base de toda a remuneração, e hoje vergonhosamente ainda é um terço menor que o salário mínimo, ou seja, média de R$100,00 (cem reais).
Excelentíssimo Deputado, não deixe essa Legislatura que ora se encerra, para um limiar de um novo tempo a qual foi muito atuante para os servidores do Judiciário, passarm sem fazer a verdadeira justiça, a reposição salarial no salário-base.
Certo de sua costumeira atenção, no mais alto protesto de estima e apreço.
Fraternalmente
Wagner José de Souza - Presidente
Exmo. Sr.
Dr. José Bittencourt
MD. Deputado Estadual
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo”
“Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Voto nº 22.253
Apelação civil nº 379.045-5/3 - São Paulo
Apelantes: Aguinaldo Molezini Maran, Cláudio Camargo Melega, Denise Maria Vellone Fonseca, Eda Maria Suriano de Oliveira, Guilherme Bérgamo Filho, Itamar Bérgamo, Júlio César Genioli Mariano, Ovídio Bonato, Regina Áurea Pupin Faccini, Sílvia Aparecida Rissato Luz Domingos da Silva, Sílvia Helena Pereira e Wagner Amin Alves.
Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo
Ementa: “Salário-base de servidor paulista não pode ser inferior ao salário mínimo.”
O salário mínimo assegurado pelo inciso IV do caput do artigo 7º da Constituição da República se refere à remuneração, o equivalente, para os servidores públicos, aos vencimentos. Todavia, no Estado de São Paulo, em face do disposto no artigo 129 da Constituição Paulista, o salário-base não pode ser inferior ao salário mínimo, pena de se esvaziar a garantia ali feita, porque, se assim não fosse, servidores sem os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte, mas que tivessem padrão inferior ao mínimo, e que em virtude do disposto no atual § 3º, do artigo 39, em combinação com o inciso IV do caput do artigo 7º, ambos da Constituição da República, recebessem complementação para elevar sua remuneração ao mínimo, poderiam vir a receber o mesmo que outros colegas que tivessem os adicionais calculados sobre o mesmo padrão.
Nem se pode invocar, em que pesem os muito respeitáveis julgados em sentido contrário a vedação da parte final do inciso IV do caput do artigo 7º da Constituição da república. Não se está, aqui, fazendo vinculação a salário mínimo (inciso III do caput do artigo 37 e artigos 165 a 167, todos da Constituição da República), mas em cumprimento ao já referido § 3º do artigo 39 da Constituição da República, estabelecendo esse salário como piso, por se tratar de exceção prevista na própria Constituição.
Pelo exposto, em que pesem os fundamentos da respeitável sentença do Exmo Sr. Dr. Antônio Carlos Ferraz Miller e, principalmente, os do douto voto do eminente relator sorteado, Desembargador Nogueira Diefenthaler, dou provimento à apelação para julgar procedente a ação e condenar a Fazenda dos apelantes a quantia nunca inferior ao salário mínimo, pagando-lhes as diferenças atrasadas, tudo com atualização monetária desde a data em que deveria ter sido feito cada pagamento, na forma do artigo 116 da Constituição Paulista, e com juros desde a citação. A Fazenda fica, também, condenada em honorários advocatícios que, com fundamento no § 4º, em combinação com as alíneas do § 3º, ambos do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em quinze por cento da condenação (o atrasado apurado mais um ano de prestações), honorários eqüitativos para remunerar trabalho em dois graus de jurisdição. Barreto Fonseca.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível com revisão nº 379.045-5/3-00, da Comarca de São Paulo-Faz. Pública, em que são apelantes Aguinaldo Molezini Maran e Outros sendo apelada Fazenda do Estado de São Paulo:
Acordam, em sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso, contra o voto do relator, que declarará. Acórdão com o revisor”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores Walter Swensson (Presidente, sem voto), Guerrieri Rezende e Nogueira Diefenthaler, vencido.
São Paulo, 23 de outubro de 2006
Barreto Fonseca - Relator Designado”
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, da mesma forma como fizeram os parlamentares que me antecederam, referir-me também a essa catástrofe que aconteceu na Linha 4 do Metrô. Não posso me omitir na avaliação dessa verdadeira catástrofe que ceifou várias vidas, catástrofe que decorre de um sistema licitatório. As empresas - e foi até patético - e os membros do governo dizem que a responsabilidade não só pela execução, mas pela fiscalização da própria obra, era das empresas que estavam construindo, enquanto essa disputa de buscar culpados fazia com que as famílias chorassem a perda de seus entes queridos.
É importante salientar que, em 1997, o IPT já havia feito sondagens naqueles terrenos. Havia todo um estudo que poderia ser colocado à disposição dos órgãos governamentais nas Secretarias de Obras, de Transportes, enfim.
É inadmissível, no momento de dor para as famílias das pessoas que sucumbiram nessa tragédia, ficarmos assistindo pela mídia, pelos órgãos de comunicação o governo disputando a culpabilidade daquela situação com as empresas. É bom que se diga aqui que a empresa vencedora da licitação para realização das obras é a CCR, que é composta entre outras pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Correia, enfim empresas sobejamente conhecidas por todos nós.
Quero aqui me solidarizar com todas as famílias que perderam seus entes queridos e dizer aqui da minha indignação. Estou com aqueles parlamentares que acham que é importante a criação de uma CPI nesta Casa, porque, afinal de contas, é papel do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Executivo e não podemos nos furtar dessa responsabilidade.
E, por falar em atos do Executivo, aliás, em atos irresponsáveis do Executivo, também recebi, em meu escritório em Sorocaba, reclamações de dirigentes de escolas que nos trouxeram informação de que o Governo Serra, que começa agora a sua gestão, começa fechando alguns programas sociais, entre eles a “Escola da Família”.
Quero dizer a todos os pares aqui que, em 97, apresentei um projeto nesta Casa que criava um programa de combate à violência nas escolas, que, depois de aprovado por todos os Parlamentares desta Casa, foi sancionado e regulamentado em 99 pelo falecido Governador Mário Covas, de saudosa memória. Esse programa foi implementado a princípio com o nome fantasia de “Parceiro do Futuro”. Posteriormente, com a saída da professora Teresa Neubauer da Secretaria da Educação, o novo Secretário Chalita apenas mudou o nome desse programa rebatizando-o de “Escola da Família” esse programa que propiciava para centenas de estagiários, pessoas que freqüentavam as universidades, nos finais de semana, trabalharem como monitores desses programas de esporte, lazer, cultura, teatro, dança, música, capoeira, dando oportunidade para que jovens, adolescentes pudessem participar desse programa de forma construtiva nas escolas, nos finais de semana, em vez de estarem nas ruas.
Fiquei sabendo agora, através de educadores e mesmo de monitores, que esses programas estão sendo fechados nas escolas estaduais, fazendo com que os estagiários percam a oportunidade de contribuir para educação desses jovens, tirando-os das ruas e mantendo-os nas escolas mesmo nos finais de semana para freqüentarem outras atividades que não são constantes do currículo cotidiano das escolas estaduais.
Eu faço aqui esta reclamação neste microfone, no tempo do Pequeno Expediente, desse governo que começa mal, porque começa cortando um dos programas sociais, que é muito importante decorrente de uma lei de nossa autoria, Lei 10.312 de 99, que implementava nas escolas o programa “Escola da Família”, nos finais de semana.
Voltarei a este microfone em outras oportunidades para trazer aqui mais informações a respeito desse programa, porque é importante que tenha continuidade para esses jovens que freqüentam os cursos universitários atuarem como monitores desses programas nas escolas abertas nos finais de semana. Eram estas as minhas considerações, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, neste primeiro dia de retomada dos trabalhos neste ano de 2007, quando nós nos deparamos com as questões do cotidiano de nossa cidade de São Paulo e do Estado, trago duas edições dos maiores jornais brasileiros, os melhores paulistas, o caderno Metrópole, do "O Estado de S.Paulo" e o caderno Cotidiano da "Folha de S.Paulo".
Estivemos diante de um cenário, que me recuso a chamar de tragédia, semelhante àquele que o cineasta americano Billy Wilder desenhou naquele incrível documentário “A Montanha dos Sete Abutres”, um dos maiores clássicos do cinema americano, e que mostrava esse tipo de exploração de imagem.
Uma pessoa entra numa caverna, nos Estados Unidos, tentando encontrar a saída da caverna, através de uma produção por uma televisão. Há um soterramento na caverna e havia a possibilidade de uma saída mais fácil, mas, para aumentar a dramaticidade, a pessoa que ficou soterrada tinha que procurar o caminho mais difícil, e acabou vindo a falecer. Na hora da morte todo evento jornalístico e de cobertura se encerra. Essa questão da “Montanha dos Sete Abutres”, na forma de uma farsa, ocorre na obra do Metrô.
Feliz o Deputado Arnaldo Jardim - além de um grande Deputado, um engenheiro formado na Escola Politécnica - que teve a possibilidade - acredito até, o convite - de visitar a obra. Nenhum de nós, Deputados, jamais foi convidado para ver não só aquela obra, mas qualquer obra do Governo do Estado. Nem para inaugurações. Feliz V.Exa., Deputado Arnaldo Jardim, que merece, pelos seus méritos, pela sua vida!
Nós nunca fomos convidados. Nem no dia em que fomos, fomos tratados como Deputados. Colocaram-nos numa área do canteiro, com algumas explicações pífias. Lá estivemos como se fôssemos mais um daqueles personagens à procura de uma luz, uma notícia ou uma brecha no noticiário.
O que diz a matéria do "O Estado de S.Paulo", assinada por dois brilhantes jornalistas: Bruno Paes Manso, filho de um grande arquiteto brasileiro, e Bruno Tavares? E o que diz a matéria da "Folha de S.Paulo", assinada pelo Mário César Carvalho e Roberto Pellim?
A "Folha de S.Paulo" abordou os métodos construtivos: tatuzãoXmétodo mineiro. O método mineiro é o de escavar e recobrir. O "O Estado de S.Paulo" fala sobre Geologia. Um é Engenharia de túneis, outro é a Geologia. É evidente que com a Geologia tenho mais facilidades, porque é a minha arte.
O que diz a Geologia? Que o túnel, ou pelo menos o emboque do túnel, aquela estação, estava sendo cavado no pior terreno onde poderia ser escavada uma estação. Qual é esse terreno? O antigo leito do rio Pinheiros. Lá na rua do Sumidouro, na Cetesb, passava o antigo leito, que foi deslocado para o centro da Marginal, num processo artificial. Evidente. Era um rio cheio de meandros. Era toda uma planície de inundação. Mas o leito passava encaixado naquele pedaço: um pálio leito. Dizem as espessuras, porque nós não recebemos nenhuma informação; a nossa liderança pediu, e quase recebemos um achincalhe por termos perguntado.
Diz o Perfil do "O Estado de S.Paulo" que havia cerca de 15 metros de areia. Estive lá e pelo pouco que vi, em vez de cinco metros de matéria orgânica daquela turfa, eram 15 metros. A areia, uns 40 metros. E o emboque do túnel, do gnaisse, ao fundo desses 40 metros.
A "Folha de S.Paulo" conseguiu entrevistar o Keizo, o geólogo do Metrô. Quando entrou no Metrô ele era o único, e foi quem fez todos esses projetos, as primeiras sondagens. Keizo dizia, há 20 anos, que aquela rocha gnáissica tinha uma zona de transição totalmente apodrecida. O que é essa zona de transição? O cocuruto do túnel.
Se houvessem usado o método do “shield”, o revestimento em aço seria de um outro. Usando o mineiro, é um mero revestimento de jateamento de concreto que, com essa rocha gnáissica, nunca poderia ter sido utilizado. Quando foi feito o poço em rocha sedimentar, encontraram o emboque dos dois túneis em gnaisse, formando aquela praça de encontro, que seria a futura estação.
Porém, quando a cobertura - a capa dos túneis - ruiu, todo aquele pacote de sedimentos veio, e mais, foi abrindo e abrindo, como um enorme estádio de futebol. Ainda bem que não caiu a Marginal, nem o prédio do Passarelli, nem o prédio do Birmann que sedia a Abril. Ainda bem, porque era a mesma camada de rocha, o mesmo pacote sedimentar que abriu, como uma rocha podre.
Assisti a todo o processo do Sanegran e assisti a todo o processo da perda do túnel da Juscelino, da passagem de nível, da Av. Santo Amaro, quando o Reinaldão quis correr e cortou a cabeça da galeria do Sapateiro, e foi aquela tragédia na Juscelino.
Não acredito que o método ‘turn key’ seja o mais adequado para o Brasil, porque funde o projetista com a executora da obra e a gerenciadora. E jamais o projeto original poderia ter sido modificado no que diz respeito ao método construtivo.
Por esse contrato, de trocar três cabeças pensantes por uma única cabeça, que é a do Consórcio, não precisaria nem existir caderneta de campo no canteiro. Não podemos nem ir atrás da caderneta de campo. Não há registro de obra.
O que o IPT vai escrever sobre essa tragédia, nós já sabemos - estava escrito antes de acontecer - que o Governador pediu a revisão de todos os túneis, de todos os trechos. É bom que peça, mesmo.
O Metrô não tem tradição de obras subterrâneas. Maluf perdeu o túnel da passagem da Juscelino e aprendeu a fazer o Airton Senna. O Metrô não. Por quê? Plínio Assmann sempre fez obras aéreas. Meus pêsames para a engenharia nacional. Diminuam um pouco o tom da arrogância e convidem os Deputados para conhecer os poços, os túneis, abram para todo mundo.
Passo a ler o artigo “Metrô optou por obra com mais riscos”, do jornal “Folha de S. Paulo” e o artigo “Especialistas afirmam que solo é a chave para explicar tragédia” do jornal “O Estado de S.Paulo”.
”Especialistas afirmam que solo é a chave para explicar tragédia
Análise
geológica pode ter sido insuficiente para evitar tragédia - Estudo mostra que
houve 14 acidentes em 25 anos em túneis construídos com o mesmo método usado em
Pinheiros - Até terça-feira, havia risco de novo desabamento na área da cratera
Bruno Paes
Manso e Bruno Tavares
Dez dias depois da tragédia da Linha 4,
as primeiras avaliações nos túneis e na cratera da Rua Capri levam a um
consenso nos debates entre engenheiros, geólogos e especialistas em mecânica do
solo ouvidos pelo Estado: os estudos e sondagens de terra da região feitos pelo
consórcio de empreiteiras Via Amarela podem não ter sido suficientes para
evitar o acidente. O solo ali é apontado como o mais vulnerável já encontrado
em obras do Metrô de São Paulo.
A rapidez com que tudo ruiu no dia 12,
abrindo uma cratera de 80 metros de diâmetro que causou a morte de pelo menos
seis pessoas, mostra que as 16 sondagens de solo feitas pelo consórcio - além
das 10 realizadas pelo Metrô na fase do projeto básico - não recolheram todas
as informações necessárias sobre o comportamento da rocha escavada para as
obras da estação. ‘Ela teve um comportamento anômalo e se desmanchou feito
vidro. Não teve o comportamento de uma rocha’, diz o engenheiro Tarcísio
Celestino, da Themag, uma das empresas que projetaram a Linha 4.
As novas informações que vieram à tona
ao longo da semana indicam que a grande novidade desse acidente foi justamente
a rapidez com que a construção desabou. Na quarta-feira à noite, foi detectado
uma deformação (recalque) de 2,5 milímetros na estrutura, que avançou
vagarosamente para a casa dos dois dígitos na sexta-feira. ‘Os recalques em
túneis são como as turbulências enfrentadas pelo aviões. São um problema capaz
de ser contornado’, diz José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato das
Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
Essa confiança de que a situação estava
sob controle levou engenheiros e projetistas do consórcio a trabalharem
normalmente pela manhã e até realizarem uma explosão, horas antes do colapso do
túnel. O grande estrondo aconteceu pouco depois das 15 horas. Dois minutos
depois, tudo desabou.
‘Esse movimento de solo costuma levar
horas ou dias. Comparado a outros desastres em São Paulo e no mundo, foi a
ruptura mais veloz que já estudei’, afirma o engenheiro Roberto Kochen,
professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Kochen já
analisou mais de 50 acidentes ocorridos em túneis em São Paulo e no mundo nos
últimos 25 anos.
Parte da escavação em Pinheiros vinha
sendo feita em rocha do tipo gnaisse granítico. Outra parte do terreno era
formada por saprolito gnaisse. A resistência da primeira é muito maior que a da
segunda. Em um longo estudo feito em 2002 por engenheiros do Metrô sobre aspectos
geológicos e geotécnicos do solo da Linha 4, assinado pelos engenheiros Hugo
Rocha, Ricardo Leite e Cybelle Vasconcellos, o terreno em torno da Estação
Pinheiros foi apontado como o de pior qualidade de todo o ramal.
Rocha Podre
‘O saprolito, também chamado de rocha
podre, é típico dos trópicos’, afirma o engenheiro Flávio Massayuki Kuwajima,
professor de mecânica do solo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
‘Como as melhores universidades que tradicionalmente estudam o solo estão em climas
temperados, ainda sobram lacunas sobre esse tipo de material.’
O desconhecimento geotécnico do terreno
da região é agravado porque nunca uma obra do porte da Linha 4 foi feita no
trajeto da Vila Sonia, zona sul, à Luz, centro. É diferente da região da Avenida
Paulista, com diversos estudos e sondagens acumulados ao longo dos anos. Esse
lapso no conhecimento é agravado pela má qualidade do subsolo na área do
acidente. Engenheiros do consórcio admitiram para o Estado que não têm registro
de obra construída em condições geológicas semelhantes no mundo. Ao que tudo
indica, engenheiros e projetistas seguiram os coeficientes de segurança
recomendados. Na escavação da Estação Pinheiros, segundo os próprios
projetistas, ele foi de 2,5. Ou seja: a estrutura havia sido dimensionada para
suportar mais que o dobro da pressão exercida pela rocha que envolve o túnel. A
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estipula índices de 1,5 a 3
para fundações.
Somado ao solo pouco conhecido, a chuva teria funcionado como um catalisador do desabamento. Engenheiros do Via Amarela reclamaram da interpretação dada à nota divulgada pelo consórcio horas depois do desastre, de que as empreiteiras culparam a chuva pela tragédia. Mas o texto menciona ‘indícios’ de que as chuvas ‘teriam causado uma reação anômala e inesperada no maciço de terra’. Assessores contratados pelo Via Amarela depois do acidente admitiram que o corte de termos técnicos da nota deu margem a equívocos. ‘A chuva pode ter sido o fator detonador, não a causa’, explica um engenheiro.”
“Metrô optou por obra com mais riscos
Mudança sugerida pelo consórcio e acatada pela estatal do governo de SP
levou a construção menos segura, dizem geólogos
Ex-técnico da empresa, que estudou área do acidente, e autor de doutorado
sobre o trecho dizem que ‘tatuzão’ era mais adequado ao solo
Roberto Pellim - editor-assistente de
Cotidiano
Mario Cesar Carvalho - da reportagem local
O Metrô optou pela técnica de maior risco para construir o trecho da
linha 4 que entrará para a história por ter sido o palco do mais grave acidente
já registrado em obras desse gênero em São Paulo, com seis vítimas fatais. A
opinião é de dois dos maiores especialistas nessa linha, os geólogos Kenzo Hori
e Adalberto Aurélio Azevedo.
Hori, 64, foi o responsável pelo levantamento geológico da linha 4 quando
trabalhava no Metrô -ele entrou na companhia em 1968 e se aposentou em 1999
como chefe do Departamento de Projeto Civil.
Já Azevedo defendeu em 2002 uma tese de doutorado no Instituto de
Geociências da USP justamente sobre a área em que ocorreu o acidente -o trecho
da linha que fica ao lado do rio Pinheiros (zona oeste paulistana). O objetivo
da tese era confrontar os riscos de cada técnica para saber qual seria a mais
segura para a região da estação que desabou no dia 12.
Os dois geólogos defendiam um método construtivo diferente do que foi
adotado pelo Consórcio Via Amarela com a concordância do Metrô. Eles afirmam
que aquele trecho da linha amarela tinha de ser construído por um equipamento
conhecido como ‘shield’ (escudo, em tradução literal) ou TBM (Tunnel Boring
Machine), o popular ‘tatuzão’.
O edital do Metrô para a licitação também obrigava o vencedor a comprar
dois ‘tatuzões’. No entanto, o Consórcio Via Amarela, que ganhou a disputa,
conseguiu mudar o edital e comprou um só.
O trecho que desabou estava sendo construído com uma técnica chamada NATM
(New Austrian Tunneling Method ou Novo Método Austríaco para Abertura de
Túneis). O NATM usa retroescavadeira e explosivos para perfurar as rochas.
‘Para o trecho da Vila Sônia à Fradique Coutinho, o ‘shield’ era
recomendado por causa do risco’", disse Hori à Folha.
A área do acidente é complexa do ponto de vista geológico por causa do
que ele chama de ‘estabilidade precária’: ‘Aquele trecho do rio Pinheiros é uma
região de várzea que foi urbanizada. Há sedimentos trazidos pelo rio, uma
argila mole, areia, e só então a rocha. Há uma quantidade maior de solo ruim
[para perfurar túneis] até chegar à rocha sã’.
Os dois métodos têm prós e contras. A literatura técnica internacional
tende a apontar o ‘tatuzão’ como mais seguro que o NATM ou túnel mineiro (cuja
origem é a mineração). Em contrapartida, é bem mais caro -a máquina que está
sendo montada na avenida Brigadeiro Faria Lima para o trecho que irá daquela área
à Luz custou cerca de R$ 30 milhões, foi feita sob medida e não pode ser
reutilizada em outra obra.
O NATM é mais barato. Os equipamentos (retroescavadeira, perfuratriz para
furar a rocha que será explodida e bomba para concreto) não custam mais de R$ 500
mil e são o maquinário básico das empreiteiras. O crítico é a segurança.”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queria falar sobre outro assunto neste primeiro pronunciamento, mas o tema da tragédia do Metrô nos obriga a fazer alguns comentários e prestar conta da ação deste parlamento e da Comissão de Serviços e Obras Públicas que tenho a honra de ser membro e ter presidido por dois anos. Desenvolvemos as ações que no sentido de prevenir, chamar a atenção das autoridades responsáveis do eminente perigo a que, pelo jeito que estava sendo tocada aquela obra, a população estava submetida, principalmente da região de Butantã e Pinheiros.
Quero lamentar o ocorrido, prestar a nossa solidariedade às famílias que tiveram perdas humanas, os vizinhos que hoje estão desabrigados, os trabalhadores das empreiteiras que perderam colega de trabalho.
Quero cumprimentar o Corpo de Bombeiros, os membros da Defesa Civil pelo brilhante trabalho que realizaram durante esta semana no sentido de confortar, dar informação e resgatar as vítimas para que as famílias pudessem dar um enterro digno e acalmar as famílias que sofreram com esse acidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós da oposição nesta Casa, principalmente as Bancadas do PT e do PCdoB, não ficamos omissos quando percebemos o primeiro acidente, em dezembro de 2005, quando uma casa afundou.
Naquela época, presidindo a Comissão de Serviços e Obras Públicas, convocamos o presidente do Metrô em conjunto com a Comissão de Transportes, presidida pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes e, não satisfeitos com as informações que o presidente do Metrô nos trouxe, principalmente indignados com a idéia de que o Metrô não tinha mais poder de fiscalização, pois comprou uma obra que deveria ser entregue pronta, resolvemos fazer uma diligência. Eu e o Deputado Valdomiro Lopes fomos até a obra do Metrô, entramos nas galerias, visitamos as obras e, não satisfeitos com as informações que ali obtivemos, com o visual que tínhamos, muita água caindo dos túneis, circulando, resolvemos fazer um requerimento de informação ao Secretário de Transportes Metropolitanos, então o Jurandir Fernandes, para que respondesse a este parlamento informações técnicas a respeito da mudança do método construtivo, da mudança da suposta pressa nas obras, aceleração do calendário, a precária fiscalização, qual o papel do Metrô e da secretaria na fiscalização dessa obra. Para nossa surpresa, o Secretário Jurandir Fernandes nos respondeu que os contratos estavam de acordo com a lei, que verificássemos se quiséssemos e nos lembrou que o papel de fiscalizar a administração direta e indireta cabe ao Tribunal de Contas. Mais ou menos disse que não caberia a este parlamento fiscalizar ou ficar pegando no pé da secretaria. Só que para azar do secretário, logo em seguida, no mês de abril, houve um novo acidente. Nove casas tiveram de ser interditadas.
Qual foi a nossa decisão, já que o secretário não respondia ao requerimento, o Presidente não dava resposta suficiente? Fomos ao Ministério Público pedir que investigassem, usassem seu poder, principalmente porque a população, a legislação urbanística estava sendo afetada. O Ministério Público fez seu papel. Quero dar os parabéns ao trabalho do Ministério Público, o Promotor Rodrigo Pinho, Dr. Amin, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, que abriu o inquérito civil, tomou providências, buscou obter informações. Esse inquérito foi aberto em dezembro.
Quando um operário morreu no mês de setembro num novo acidente grave, protocolizamos um novo requerimento da Comissão de Serviços e Obras Públicas procurando trazer novamente o presidente do Metrô alertando que, pelo jeito que a obra estava sendo feita, sem as devidas precauções, haveria uma tragédia. Infelizmente veio a acontecer.
Srs. Deputados, estamos prestando contas da nossa ação em chamar a atenção do governo, do presidente do Metrô, do Secretário Jurandir Fernandes dos problemas que víamos nessa obra, a mudança do método construtivo. O Deputado Adriano Diogo abordou muito bem. Do nosso ponto de vista isso é uma das causas. Temos de ter uma CPI nesta Casa. Anunciei que iria propor, mas depois do encaminhamento do nobre Deputado José Bittencourt, concordo que é mais adequado que seja uma decisão das lideranças. Esta Casa precisa ter uma comissão com o poder de fiscalizar, de convocar secretário, autoridades, engenheiros, empresários para prestar contas, fazer os esclarecimentos, dar uma satisfação à sociedade e os responsáveis receberem as devidas punições. Foram essas as ações que desenvolvemos. Infelizmente não foi por falta de alerta.
Li a entrevista com o geólogo Kenzo Hori, o “homem dos túneis”, que fez um estudo sobre o solo daquela região. Não foi falta de alerta, de informação. Só podemos achar que foi fruto da pressa e do afobamento do governo, talvez das empreiteiras gerenciadoras em acelerar essa obra. Infelizmente aconteceu, só nos resta dar uma satisfação para a sociedade no sentido de apurar as responsabilidades e buscar criar precauções para que tragédias como essa não venham a ocorrer e que essas obras de grande magnitude sejam feitas com mais responsabilidade porque são pessoas, são famílias, é a cidade que sofre os prejuízos de uma tragédia como essa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também gostaria de falar, na retomada dos trabalhos, sobre outro assunto, mas não tem jeito, temos de falar sobre essa tragédia anunciada do Metrô. Primeiro, queria me solidarizar. Já fizemos uma comissão de Deputados na última quinta-feira com as famílias que perderam as seis vítimas desse acidente, solidarizar com os moradores que foram desapropriados, que interromperam todo um período de suas vidas e também, em nome do PT, o Corpo de Bombeiros, que foi quem melhor nos recebeu, assim como os funcionários que trabalham no resgate.
Quero falar do papel da Assembléia Legislativa. Como foi colocado por alguns Deputados, existe todo um histórico dessa obra. Já é o 11o acidente que acontece nessa obra. Houve problemas, questionamentos desde o início, desde o primeiro contrato. O Deputado José Zico Prado que protocolou o pedido de CPI, questionando a forma de contrato, citada pelo Deputado Arnaldo Jardim e pelo Deputado Adriano Diogo. Questionou também a questão da manutenção dessa obra. Se tivesse sido aberta aquela CPI, naquele período, provavelmente teríamos evitado isso que ocorreu porque questionava justamente essa autonomia que, pela primeira vez, no Estado de São Paulo, se tem um contrato dessa forma. Pela primeira vez, depois de 30 ou 32 anos da existência do Metrô, a uma obra dessa dimensão, de cerca de um bilhão e 800 milhões, o Estado e o Metrô, depois de um acidente desse, simplesmente lavam as mãos, Deputado Sebastião Almeida. A primeira coisa que o Governador fez na entrevista - isso oito horas depois do acidente, fato que devemos lamentar - foi a de querer arrumar um culpado. E arrumou: as empreiteiras, omitindo ao Governo do Estado que é uma obra pública, e a questão do Metrô. Isso é lamentável.
Estamos propondo, na linha citada pelo Deputado José Bittencourt e pelo Deputado Simão Pedro, que, aliás, estava fazendo um belo trabalho, e alertando, há muito tempo, sobre a questão do perigo dessa obra. Que a Casa, esta instituição, Sr. Presidente, que Vossa Excelência, como Presidente, proponha no Colégio de Líderes, amanhã, que se forme uma Comissão Parlamentar de Inquérito assinada por todos os líderes partidários, e que resolvamos o problema da fila de CPIs. Que esta CPI seja prioritária, que entre na frente das demais, e que se faça uma fiscalização. Não podemos nos omitir desse episódio. Há analistas, engenheiros, geólogos, arquitetos e entidades, como o Sindicato dos Metroviários, que fazem diversas análises. E me parece que todos eles estão chegando numa conclusão: há falhas de tudo quanto é lado.
Reafirma-se assim, ainda mais, a necessidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Acho válidas as ações das comissões desta Casa, como Comissão de Serviços e Obras e de Transporte, assim como nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Estamos protocolando hoje uma representação do Ministério Público pedindo a paralisação desta obra. Quem assistiu pela televisão sabe que corremos risco de mais uma tragédia. É só dar uma olhada, nas filmagens nos túneis, o tanto de água que cai. Fiz questão, no dia em que estivemos lá, de perguntar ao engenheiro do Metrô, e até ao Corpo de Bombeiros, se aquilo era normal. Eles falaram que não é normal. O Governador foi visitar a obra e caía água, bica de água nos túneis. Isso não é normal! Isso significa que corremos risco de uma outra tragédia, tanto é que a primeira coisa que as empreiteiras e o consórcio fizeram foi impedir o trânsito, solicitando ao CET a paralisação do trânsito da Marginal, e reforçar aquele pedaço do túnel que passa por baixo do rio Pinheiros e ferrovia. Por quê? Porque corre risco!
O Governador diz que não vai pagar e que vai suspender o pagamento da obra daquele canteiro, onde será a estação. Quer dizer que o problema é simplesmente financeiro? Se as empreiteiras tomarem uma decisão de continuar com obra naquele local, simplesmente não receberão por um período. Mas como elas sabem que lá na frente vão receber, podem muito bem, até para ganharem mais dinheiro, de não interromper! E corrermos, assim, risco de uma outra tragédia, com mais mortes! Mais do que isso: em todo o percurso dessa obra, há denúncias, seja na sub-Prefeitura de Pinheiros, de que o Metrô foi avisado de que as casas estavam com rachaduras em todos os locais. Isso significa que o perigo está em toda a obra.
Sou favorável e concordo com essa proposta colocada por alguns Deputados, de que amanhã, no Colégio de Líderes, seja tomada essa decisão, de que se abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito assinada por todos os partidos, para não dizer que é uma ação partidária, até mesmo porque este ano não há eleição, Sr. Presidente. Aqui, tudo que propúnhamos de CPI, era sempre como fim eleitoreiro e palanque político. Este ano não há CPI. E a tragédia é grande, o episódio é grande. Pediria, se o regimento permitisse, que essa sugestão fosse feita até pelo Presidente da Casa como uma resposta, pois um dos papéis desta Casa é o da fiscalização. E, assim, abríssemos uma CPI, e, de forma organizada e democrática, pudéssemos exercer esse papel, que é uma prerrogativa do Legislativo.
Quero registrar que, nesse episódio, penso que a Assembléia Legislativa esteve ausente. Se não fossem ações de alguns Deputados ou de uma comissão, a Assembléia Legislativa, como uma instituição, não esteve presente. Tudo quanto é entidade esteve presente, até Presidente da Câmara Municipal. E penso que esta instituição não esteve presente para dar uma satisfação e propor à sociedade, à imprensa, qual a decisão que vai tomar, que atitude vai tomar. Não é tarde para se tomar uma decisão, de entrarmos nesse assunto. Temos essa responsabilidade. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei Complementar nº 75/06, e com o Projeto de lei nº 694/06, vetado, convocando ainda V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento já anunciado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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